COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO
E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL
PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA ELÉTRICO DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
DE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRÓ-ENERGIA RS
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
ANO 2010-2014
BRASlL
RIO GRANDE DO SUL
Setembro de 2010
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................8 1.1 APRESENTAÇÃO.................................................................................................... 8 1.2 A EMPRESA E O PROJETO ................................................................................... 8 2 DESCRIÇÃO DOS PROJETOS ........................................................................12 2.1 LOCALIZAÇÃO...................................................................................................... 12 2.2 INSTALAÇÕES E COMPONENTES DOS PROJETOS ........................................ 13 2.2.1 INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES.............................................. 13 2.2.2 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2010-2014 .............................................. 17 2.3 MÃO-DE-OBRA PARA OS PROJETOS ............................................................... 22 2.3.1 OBRAS DE GERAÇÃO .................................................................................... 22 2.3.2 OBRAS DE TRANSMISSÃO ........................................................................... 22 2.4 CUSTOS E CRONOGRAMA DOS PROJETOS .................................................... 22 2.5 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE PROJETOS ................................................ 27 2.5.1 Área de Geração .............................................................................................. 27 2.5.2 Área de Transmissão ....................................................................................... 28 3 ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS .......................................................28 3.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS .............................................................................. 29 3.1.1 SETOR DE ENERGIA ...................................................................................... 29 3.1.2 MEIO AMBIENTE............................................................................................. 29 3.1.3 SAÚDE E SEGURANÇA .................................................................................. 33 3.2 ASPECTOS LEGAIS.............................................................................................. 33 3.2.1 MEIO AMBIENTE............................................................................................. 34 3.2.2 SAÚDE E SEGURANÇA .................................................................................. 36 3.3 CONFORMIDADE LEGAL DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DO
PROJETO ........................................................................................................................ 37 3.3.1 Área de Geração .............................................................................................. 37 3.3.2 Área de Transmissão ....................................................................................... 39 4 CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS ..........................................................41 4.1 CONDIÇÕES AMBIENTAIS................................................................................... 41 4.1.1 CLIMA .............................................................................................................. 41 4.1.2 HIDROGRAFIA ................................................................................................ 42 4.1.3 VEGETAÇÃO ................................................................................................... 46 4.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO .................................................................... 48 4.1.5 HIPSOMETRIA ................................................................................................ 49 2
4.1.6 4.2 SOLOS ............................................................................................................. 51 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICOS ................................................................... 54 5 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS, SOCIAIS, DE
SAÚDE E SEGURANÇA E LABORAIS .................................................................61 5.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ..................................................................................... 64 5.1.1 MEIO FÍSICO ................................................................................................... 64 5.1.2 MEIO BIÓTICO ................................................................................................ 67 5.1.3 IMPACTOS SOCIAIS ....................................................................................... 70 5.1.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA................................................................ 74 5.2 FASE DE OPERAÇÃO .......................................................................................... 75 5.2.1 MEIO FÍSICO ................................................................................................... 75 5.2.2 MEIO BIÓTICO ................................................................................................ 79 5.2.3 SOCIAL ............................................................................................................ 80 5.2.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA................................................................ 80 5.3 IMPACTOS POSITIVOS E BENEFÍCIOS .............................................................. 81 5.4 IMPACTOS ASSOCIADOS ÀS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES 83 6 GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA ......................84 6.1 MEDIDAS MITIGADORAS, MAXIMIZADORAS E COMPENSATÓRIAS ............. 84 6.1.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ............................................................................... 85 6.1.2 FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................... 94 6.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO............................................................... 102 6.2.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ............................................................................. 102 6.2.2 FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................. 102 6.3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA, RELAÇÕES
TRABALHISTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL.................................................... 103 6.3.1 MEIO AMBIENTE........................................................................................... 103 6.3.2 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ..................................................... 104 6.3.3 RELAÇÕES TRABALHISTAS ........................................................................ 106 6.3.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL ..................................................................... 108 6.4 PLANO DE AÇÃO CORRETIVA PARA INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES
EXISTENTES ................................................................................................................. 110 6.4.1 MEDIDAS MITIGADORAS ............................................................................. 110 6.4.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE INSTALAÇÕES EXISTENTES . 111 6.4.3 AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E
DE SAÚDE E SEGURANÇA ....................................................................................... 111 7 CONSULTAS PÚBLICAS ............................................................................... 111 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 112 3
4
LISTA DE SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADVB
Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil
AGERGS
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul
AIH
Autorizações de Internação Hospitalares
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
APA
Área de Proteção Ambiental
APP
Área de Preservação Permanente
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
CAENMF
Centro Administrativo Noé de Melo Freitas
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Cfa
Clima subtropical úmido
Cfb
Clima subtropical úmido com verões amenos
CLT
Consolidação das Leis de Trabalho
CEA
Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto
CEEE GT
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
CEEE
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica
CEEE-Par
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica Participações
CERAN
Companhia energética do Rio das Antas
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONFEMA
Conferência Estadual do Meio Ambiente
CONSEMA
Conselho Estadual do Meio Ambiente
CRH
Conselho de Recursos Hídricos
DAIMA/DMA
Divisão de Avaliação Indenização e Meio Ambiente/Departamento de Meio
Ambiente da Transmissão
DEFAP
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
DLF
Divisão de Licenciamento e Fiscalização
DMA
Divisão de Meio Ambiente
DMLU
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
DPU
Defensoria Pública da União
DRH
Departamento de Recursos Hídricos
DRTs
Delegacias Regionais do Trabalho
DOU
Diário Oficial da União
5
DORT
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
DUC
Divisão de Unidades de Conservação
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
Eletroceee
Fundação CEEE de Seguridade Social
EPE
Empresa de Planejamento Energético
EPI
Equipamento de Proteção Individual
FEPAM
Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FUNAI
Fundação Nacional do Índio
FUNDACENTRO
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
FUNDEFLOR
Fundo de Desenvolvimento Florestal
FZB
Fundação Zoobotânica do RS
IBAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
FEPAM
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
INSS
Instituto Nacional de Seguro Social
ISO
International Organization for Standardization
IPHAN
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
ISO 9001
Norma Internacional de Certificação de Qualidade
kV
Quilo volt
LO
Licença de Operação
LP
Licença Prévia
LT
Linha(s) de Transmissão
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MME
Ministério das Minas e Energia
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
MVA
Mega Volt Ampere
MW
Mega Watt
NBR
Norma Técnica da ABNT
NC
curva de avaliação de ruído
ONS
Operador Nacional do Sistema
PACUERA
Plano de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório
PEAG
Programa de Educação Ambiental da Geração
6
PCB
Bifenilas Policloradas - Askarel
PCH
Pequena Central Hidrelétrica
PDI
Plano de Desenvolvimento Institucional
PIB
Produto Interno Bruto
PPR
Programa de Participação nos Resultados
RADAM
Radar na Amazônia
RI
Registro de Imóveis
RIMA
Relatório de Impacto Ambiental
RMPA
Região Metropolitana de Porto Alegre
RPPN
Reserva Particular do Patrimônio Natural
SE
Subestação
SEAMB
Serviço de Emergência Ambiental
SEMA
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
SIPAT
Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
SISEPRA
Sistema Estadual de Proteção Ambiental
SISNAMA
Sistema Nacional de Meio Ambiente
SMAM
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SSMT
Segurança e Medicina do Trabalho
TC
Transformador de Corrente
TP
Transformador de Potência
TI
Transformador de Indução
TR
Transformador
UC
Unidade de Conservação
UHE
Usina Hidrelétrica
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e Cultura
UTI
Unidade de Tratamento Intensivo
7
1
1.1
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO
O presente relatório tem por objetivo apresentar os diferentes aspectos ambientais a serem
considerados nos empreedimentos contemplados no Programa de Expansão e
Modernização do Sistema Elétrico de Geração e Transmissão da CEEE GT.
As informações permitem uma análise e avaliação das diferentes temáticas que estão
inseridas nas especificações de cada empreendimento do Programa.
As obras relacionadas neste relatório contemplam basicamente a modernização de
subestações, linhas de transmissão, usinas hidrelétricas e ampliação e repotenciação de
uma PCH.
A melhoria e modernização destes empreendimentos justificam-se pela necessidade em
minimizar as perdas técnicas, a busca de alternativas que proporcionem maior
confiabilidade ao sistema e garantam o atendimento de energia elétrica com qualidade e
eficácia atendendo o crescimento da demanda.
Os principais pontos abordados pelo relatório referem-se a:
9 Aspectos legais e institucionais;
9 Aspectos ambientais, sociais, trabalhistas, saúde e segurança;
9 Implicação e eventuais riscos decorrentes do não atendimento à legislação vigente
pertinente;
9 Adoção de medidas mitigatórias e compensatórias na implantação das obras,
contemplando principalmente os impactos ambientais e sociais;
9 Adoção de medidas preventivas e de precaução relativas à saúde e segurança dos
envolvidos nos empreendimentos;
9 Ações de comunicação as comunidades do entorno,
O relatório foi elaborado pelo corpo técnico da CEEE GT, envolvendo as áreas de meio
ambiente, a área de saúde e segurança, áreas técnicas e áreas de planejamento e
controle.
1.2
A EMPRESA E O PROJETO
A CEEE-GT é uma empresa de economia mista, integrada pelas áreas de geração e
transmissão, que nasceu do processo de reestruturação societária da Companhia Estadual
de Energia Elétrica (CEEE).
Em 13 de setembro de 2006, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
aprovou a reestruturação da Companhia Estadual de Energia Elétrica. A partir daí, foi
criada a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT),
uma sociedade anônima que tem como objeto projetar, construir e explorar sistemas de
geração e transmissão de energia elétrica e prestar serviços no setor de geração e
transmissão de energia elétrica, bem como explorar a respectiva infraestrutura para a
prestação de outros serviços.
8
A constituição formal da empresa ocorreu em 27 de novembro de 2006, através de uma
Assembléia Geral Extraordinária de acionistas, que estabeleceu que a Companhia iniciaria
as atividades em 1º de dezembro daquele ano.
Os principais acionistas da CEEE-GT são a Companhia Estadual de Energia Elétrica
Participações (CEEE-Par), com 65,92% das ações e a Eletrobrás, com 32,59% das ações.
O restante de 1,49% das ações é de acionistas minoritários.
A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT é uma
empresa de economia mista pertencente ao Grupo CEEE, concessionária de serviços de
geração e transmissão de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul.
A área de geração possui um parque gerador composto por 15 usinas hidrelétricas,
distribuídas no Sistema Salto e no Sistema Jacuí, situadas na região norte do Estado,
totalizando uma potência efetiva própria de 910,6MW. Atualmente a empresa está
redirecionando sua estratégia de expansão através da participação, como sócia, em
diversos novos empreendimentos.
O sistema de transmissão da CEEE Transmissão opera a maioria das linhas de
transmissão e subestações na tensão de 230 kV existentes no Rio Grande do Sul,
integradas à rede básica do Sistema Interligado Brasileiro, assim como as instalações de
conexão, em tensão menor ou igual a 230 kV, de uso exclusivo de geradores e
distribuidores de energia elétrica.
A Companhia possui 6.081 km de linhas de transmissão. Essas instalações viabilizam o
suprimento de energia às concessionárias de distribuição que atuam no Estado, bem como
a consumidores livres, produtores independentes e a outras empresas de geração.
Desde 2001, a empresa detém a certificação ISO 9001/2000, referente ao processo de
Coordenação, Supervisão e Controle da Operação de Sistemas Elétricos de Potência,
abrangendo os processos de Pré-Operação, Operação em Tempo Real, Pós-Operação e
Normatização.
A seguir seguem os mapas de localização dos diversos empreendimentos da CEEE GT:
9
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS USINAS
10
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES
MAPA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO
11
2
DESCRIÇÃO DOS PROJETOS
Nesse capítulo são apresentadas informações técnicas que caracterizam as obras da
CEEE-GT, relacionadas no Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico de
Geração e Transmissão do Estado do Rio Grande do Sul.
2.1
LOCALIZAÇÃO
As obras de Geração estão localizadas conforme discriminado abaixo:
PCH - Ijuizinho II
O empreendimento situa-se no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de
435 km de Porto Alegre, a Capital do Estado. Geograficamente, está situado entre as
coordenadas 28º26’34’’ e 28º26’38’’ de latitude sul, e 54º17’19’’ e 54º17’08’’ de longitude
oeste, sobre uma altitude de, aproximadamente, 200 m. Encontra-se na sub-bacia do rio
Ijuizinho, afluente do rio Ijuí na sua margem esquerda, conformando parte da drenagem da
bacia hidrográfica U090 – Ijuí.
UHE Passo Real e UHE Itaúba
A usina de Passo Real está localizada no Rio Jacuí, no município de Salto do Jacuí, região
noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de 314km de Porto Alegre e a
15Km do centro da cidade de Salto do Jacuí. Geograficamente, a casa de força da usina
está situada nas coordenadas 29°00’22,05”latidude sul e 53°00’59,59” longitude oeste.
A usina de Itaúba está localizada no Rio Jacuí, no município de Pinhal Grande, região
noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de 308 km de Porto Alegre e a
30km da cidade de Salto do Jacuí. Geograficamente, a casa de força da usina está situada
nas coordenadas 29°15’40,77” latitude sul e 53°14’08,09” longitude oeste.
Na área de Transmissão, as obras estão distribuídas em todo o Estado, uma vez que sua
atuação atinge basicamente todos os municípios do Estado, sendo responsável pela
operação da maioria das Linhas de Transmissão e Subestações do Sistema Elétrico
existente, beneficiando indiretamente toda a população do Rio Grande do Sul.
12
2.2
2.2.1
INSTALAÇÕES E COMPONENTES DOS PROJETOS
INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES
A Área de Geração tem a concessão de 15 usinas hidrelétricas, cuja capacidade total é de
910 MW agrupadas nos Sistemas Salto e Jacuí. Seus clientes são as concessionárias de
distribuição brasileiras, comercializadoras e consumidores livres.
Os empreendimentos de geração no âmbito da Empresa estão elencados a seguir:
USINAS INTEGRANTES DO SISTEMA JACUÍ
UHE Itaúba - 500 MW - Foi inaugurada em 1978,
localizada no Rio Jacuí, no município de Pinhal
Grande. Possui 4 unidades geradoras de 125 MW. A
barragem do tipo gravidade de enrocamento com
núcleo de argila forma um reservatório de 1.800
hectares que tem as suas margens os municípios de
Júlio de Castilhos, Pinhal Grande, Estrela Velha e
Salto do Jacuí.
UHE Leonel de Moura Brizola - 180 MW - Começou a
operar em 1962, localizada no Rio Jacuí, no município
de Salto do Jacuí. A usina possui seis grupos
geradores de 30 MW, com adução realizada por túnel
de 1.200 metros de comprimento e nove metros de
diâmetro. A barragem Maia Filho, de concreto armado,
forma um reservatório de 5.300 hectares e possui 17
comportas.
UHE Passo Real - 158 MW - Inaugurada em 1973,
encontra-se localizada no Rio Jacuí, no município de
Salto do Jacuí. A usina possui duas unidades
geradoras. A barragem que forma o reservatório de
regulação para os aproveitamentos a jusante
apresenta seis comportas, é de gravidade de
enrocamento com argila, formando um lago de 22.500
hectares. Seu reservatório tem as suas margens os
municípios de Fortaleza dos Valos, Alto Alegre,
Campos Borges, Quinze de Novembro e Salto do
Jacuí.
13
UHE Capigui - 3,76 MW - Foi construída em duas
fases, onde a primeira unidade instalada entrou em
operação em 1933 e as outras duas unidades, numa
ampliação ocorrida em 1956. Trabalha com três
unidades geradoras (1 x 0,5 MW e 2 x 1,75 MW),
sendo as turbinas do tipo Francis horizontal, e utilizase de três barragens em cascata, sendo duas do tipo
concreto gravidade e uma gravidade mista. O
reservatório tem as suas margens os municípios de
Mato Castelhano, Passo Fundo e Marau.
UHE Ernestina - 4,8 MW - É o primeiro aproveitamento
do Rio Jacuí e entrou em operação em 1957. Está
localizada no município de Ernestina e possui uma
unidade geradora com turbina do tipo Francis de 3,8
MW, utilizando-se de uma barragem do tipo protentido
com 13 metros de altura e 400 metros de comprimento.
O reservatório tem as suas margens os municípios de
Ibirapuitã, Nicolau Vergueiro, Marau, Ernestina e
Passo Fundo.
UHE Guarita - 1,76 MW - Localizada no Rio Guarita, no
município de Erval Seco, teve o início de sua operação
em 1953. A usina possui uma unidade geradora de 1,7
MW, com turbina tipo Francis Horizontal. Utiliza duas
barragens, a de Guarita, do tipo alvenaria de pedra, e
a de João Amado, de concreto gravidade, com 4,5
metros e 12 metros respectivamente, de altura. O
reservatório tem as suas margens os municípios de
Redentora e Erval Seco.
UHE Santa Rosa - 1,4 MW - Localizada no Rio Santa
Rosa, no município de Três de Maio, entrou em
operação em 1955. A usina possui uma unidade
geradora com turbina tipo Francis de 1,4 MW,
utilizando uma barragem de alvenaria de pedra com
vertedouro incorporado com 5,7 metros de altura de 62
metros de comprimento. O reservatório tem as suas
margens os municípios de Três de Maio e Santa Rosa.
Em julho de 2000 foi automatizada.
14
UHE Forquilha - 1,0 MW - A usina de Forquilha entrou
em operação em 1950. Localiza-se no município de
Maximiliano de Almeida e utiliza as águas do Rio
Forquilha. Opera com uma unidade geradora com
turbina tipo Francis horizontal de 1,1 MW. A barragem
tem altura de três metros e 125 metros de
comprimento, do tipo alvenaria de pedra. O
reservatório tem as suas margens o município de
Maximiliano de Almeida.
UHE Ijuizinho – 1,0 MW - Iniciou sua operação em
1950, com uma unidade geradora de 1 MW, turbina
tipo Francis horizontal. A barragem é do tipo alvenaria
de pedra, tem três metros de altura e 150 metros de
comprimento, localizada no Rio Ijuizinho no município
de Eugênio de Castro, bem como seu reservatório.
A UHE é a Usina que será repotenciada dentro do
Programa.
UHE Ivaí - 0,7 MW - A usina entrou em operação em
1950. Passou por um processo de modernização e
hoje encontra-se com a sua operação telecomandada.
Localiza-se no Rio Ivaí, no município de Júlio de
Castilhos, possui uma unidade geradora de 0,7 MW,
com turbina tipo Francis horizontal. Seu reservatório
tem as suas margens os municípios de Júlio de
Castilhos e Salto do Jacuí.
USINAS INTEGRANTES DO SISTEMA SALTO
UHE Canastra - 42,50 MW - A usina está em operação
desde 1956. Possui duas unidades geradoras com
turbinas tipo Pelton de 22 MW. O aproveitamento está
situado nas nascentes do Rio Santa Maria, no
município de Canela e aproveita uma queda de 333
metros. A barragem é do tipo Ambursen em concreto
armado, de alinhamento reto, tendo altura máxima de
26 metros e comprimento de 179 metros.
15
UHE Bugres - 11,12 MW - A usina está em operação
desde 1952. O aproveitamento utiliza o potencial
hidráulico dos Rios Santa Maria e Santa Cruz, com
regularização nas barragens do Salto, Blang e Divisa.
A transposição do vale ocorre através de um túnel com
2.080 metros de comprimento e 2,2 metros de
diâmetro. A turbina é do tipo Francis com eixo
horizontal com potência de 11,5 MW. Seu reservatório
tem as suas margens o município de São Francisco de
Paula.
UHE Herval - 1,44 MW - Localizada no Rio Cadeia, no
município de Santa Maria do Herval, entrou em
operação em 1941. A usina possui duas unidades
geradoras com turbinas tipo Francis Horizontal de 0,60
MW. A barragem tem altura máxima de 9,6 metros e
72,8 metros de comprimento de concreto armado tipo
Ambursen com vertedouro. Seu reservatório tem as
suas margens o município de Santa Maria do Herval.
UHE Toca - 1,088 MW - Localizada no Rio Santa Cruz,
no município de São Francisco de Paula. A usina
entrou em operação em 1930. Possui duas unidades
geradoras com turbinas tipo Francis horizontal de 0,55
MW e a barragem é do tipo alvenaria de pedra com
vertedouro incorporado, tendo 4,5 metros de altura e
68 metros de comprimento. Foi automatizada em 1995.
UHE Passo do Inferno - 1,332 MW - A usina entrou em
operação em 1948. Aproveita o potencial do Rio Santa
Cruz, no município de São Francisco de Paula, onde
dispõe de uma unidade geradora de 1 MW com turbina
do tipo Francis horizontal, encontra-se desde 1992
automatizada.
16
A Área de Transmissão é a responsável pela operação da maioria das instalações que
compõem a Rede Básica de Transmissão do Estado, viabilizando o transporte e
suprimento de energia às Concessionárias de Distribuição que atuam no RS: CEEE
Distribuidora, AES Sul, RGE, Concessionárias Municipais, Cooperativas de Eletrificação
Rural e também a potenciais Consumidores Livres e Produtores Independentes.
Tabela 1 - Sistema de Transmissão da CEEE GT
Potência Instalada (Subestações)
7.827,965 mVA
Número de Subestações
60
Linhas de Transmissão (230, 138, 69 kV)
6.081 km
2.2.2 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2010-2014
2.2.2.1 ÁREA DE GERAÇÃO
Os investimentos realizados pela CEEE-GT na Área de Geração compreendem a
implantação de novas unidades geradoras, a ampliação de usinas com potencial
energético adicional, além da modernização e da manutenção do seu parque gerador.
Novas oportunidades de geração
A expansão da geração de energia elétrica vem agregando significativo incremento através
da implantação de novos projetos em parcerias com outras empresas do setor. Através de
um programa de expansão, foram acrescentados ao parque gerador da CEEE-GT, até o
presente momento, 259,4 MW com as usinas hidrelétricas de Dona Francisca,
Machadinho, Furnas do Segredo, Campos Novos e Projeto CERAN (Monte Claro, Castro
Alves e 14 de Julho), todas em operação comercial. Além dessas, a empresa participa na
Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó, em fase de construção e com início de
operação comercial programada ainda para o ano de 2010. A CEEE GT também está
avaliando a participação em parques de energia eólica cujos leilões ocorreram
recentemente, tendo firmado carta de intenção para celebração de parceria com a
ENERFIN, empresa espanhola que opera o Parque de Osório,o maior da América do Sul.
Ampliação de usinas
No sentido de ampliar a capacidade instalada das usinas existentes a CEEE-GT vem
desenvolvendo estudos específicos para a determinação do potencial energético adicional
atualmente existente nos empreendimentos em operação. Essa situação deve-se ao fato
de que o projeto original das Pequenas Centrais Hidrelétricas consistia basicamente em
definir a motorização pela necessidade de energia do mercado consumidor local ou
17
recursos financeiros disponíveis pelo agente empreendedor, não existindo a definição do
aproveitamento ótimo, razão pela qual da presença de potencial remanescente das
unidades em operação.
Modernização e manutenção do parque gerador
Basicamente, o programa de investimento para o período 2011-2012, além de
manutenções preventivas de menor vulto financeiro nas diversas usinas da CEEE-GT, visa
recuperar o parque gerador das UHEs Passo Real e Itaúba, com a reforma e recuperação
da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e a unidade geradora 4 da UHE Itaúba.
Este projeto tem por objetivo aumentar a confiabilidade, evitar a indisponibilidade e atender
às exigências do Setor Elétrico referentes à conservação do parque gerador da UHE
Passo Real e UHE Itaúba.
Na UHE Passo Real as reformas visam recuperar o estator do gerador da unidade 2, cuja
isolação apresenta degradação, bem como a substituição das buchas do sistema de
bielismo e mancais das pás diretrizes do distribuidor e do rotor da turbina, e recuperação
do perfil das pás e da ogiva da turbina.
Na UHE Itaúba serão recuperados o estator do gerador da unidade 4, cuja isolação está
degradada, e as buchas do sistema de bielismo e mancais das pás diretrizes do
distribuidor da turbina.
Os serviços a serem executados serão os seguintes:
• Reforma geral do estator do gerador da unidade 2 da UHE Passo Real;
• Reforma geral do estator do gerador da unidade 4 da UHE Itaúba;
• Reforma do sistema de bielismo da turbina da unidade 2 da UHE Passo Real,
mediante substituição das buchas do distribuidor e dos mancais das pás diretrizes
do distribuidor e do rotor da turbina por buchas autolubrificantes, bem como
recuperar o perfil das pás e da ogiva da turbina.
• Revitalização de reforma de sistemas auxiliares dos grupos geradores de UHE
Itaúba (G4) e UHE Passo Real (G2);
• Reforma do sistema de bielismo da turbina da unidade 4 da UHE Itaúba, mediante
substituição das buchas do distribuidor e dos mancais das pás diretrizes do
distribuidor da turbina por buchas autolubrificantes.
• Manutenção, revisão e modernização das comportas da tomada d´água dos grupos
geradores da UHE Itaúba (G4).
• Revitalização, e reforma do perfil das pás do rotor da turbina do grupo 2 da UHE
Passo Real.
18
2.2.2.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO
O Programa de Investimentos da área de Transmissão prevê, basicamente, melhorar a
qualidade de vida da população gaúcha e garantir o desenvolvimento sustentável do
Estado do RS, da expansão e modernização da Transmissão de Energia Elétrica do
Estado do Rio Grande do Sul.
A área de Transmissão pretende reforçar a infra-estrutura energética do Estado do Rio
Grande do Sul para atendimento à demanda com mais eficiência e sustentabilidade e
melhorando seus indicadores de qualidade e confiabilidade na prestação deste serviço a
população Gaúcha.
A expansão da rede de transmissão do Rio Grande do Sul foi definida a partir dos Planos
de Ampliações e Reforços consolidados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e da
Empresa de Planejamento Energético (EPE). Através das Resoluções Autorizativas
ANEEL nº 1700 de 02/12/2008, nº 1734 de 16/12/2008 e nº 2124 de 29/09/2009 a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a CEEE-GT a construir um conjunto de
obras com os seguintes objetivos:
•
Adequação aos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema
Interligado Nacional, obedecendo aos critérios de segurança e confiabilidade;
Ampliação de atendimento à carga e atendimento ao critério N-1 (o sistema deve suportar
a perda de um elemento da rede sem desligamento de carga, sem perda de estabilidade
do sistema, sem violação de padrões de grandezas elétricas e sem atingir limites de
sobrecarga de equipamentos e instalações);
Evitar, na Rede Básica de Fronteira sobrecarga, em condição de contingência, dos
transformadores para o patamar de carga média no final do horizonte de 2012;
Evitar subtensões inadmissíveis nos barramentos de Lajeado na perda da linha em 230 kV
entre Nova Santa Rita e Lajeado 2 para o patamar de carga média;
•
Solucionar os problemas das contingências da LT 230 kV Porto Alegre 9 – Eldorado
e da LT Eldorado – Guaíba 2, dando maior confiabilidade às regiões de Guaíba, Eldorado
e Camaquã;
•
Recapacitar duas linhas de transmissão na região metropolitana e na região norte
do RS para reduzir as perdas e evitar a construção de novas linhas de transmissão,
evitando o impacto sócio-ambiental deste tipo de empreendimento.
•
Ampliação da transformação 230/69 kV na SE Alegrete, para evitar que na perda da
única unidade existente ocorra corte de carga em qualquer época do ano, visto ser esta
subestação a supridora de forma radial, de outras 4 subestações de distribuição da região;
19
•
Região metropolitana: substituir as linhas de transmissão simples nos municípios
de Canoas, Eldorado e Guaíba por linha de transmissão dupla (em anel), melhorando a
eficiência do sistema elétrico e aumentando a confiabilidade;
•
Controle de tensão nas regiões de Livramento e Bagé no patamar de carga leve na
perda da LT 230 kV Presidente Médici – Bagé e despacho nulo da UTE Uruguaiana;
•
Elevar o fator de potência aos níveis recomendados pela legislação através da
instalação de banco de capacitores nos municípios de Ijuí, Cruz Alta, Panambí e Lajeado;
•
Substituição do TR2 69/23 kV de 8 MVA por outro de 25 MVA na subestação
Presidente Médici devido a necessidade de escoar a energia produzida na usina
Termoelétrica Presidente Médici (fase C);
•
Região Metropolitana: A ampliação da subestação Scharlau do Vale dos Sinos,
evitará que na perda da única unidade existente ocorra corte de carga na região.
Após a emissão das Resoluções Autorizativas nº 1700 de 02/12/2008, nº 1734 de
16/12/2008 e nº 2124 de 29/09/2009 que autorizam a CEEE-GT a realizar as obras e
define a receita a ser recebida para cada obra, a Transmissão já contratou a compra de
transformadores para as obras contidas nas Resoluções Autorizativas nº 1700 de
02/12/2008 e 1734 de 16/12/2008 e está contratando a construção e montagem das
referidas obras.
A transmissão deverá construir as obras relacionadas a seguir no sistema de alta tensão
da Transmissão para atendimento ao crescimento do mercado, contemplando a ampliação
de 18 subestações (a SE Ijuí repete no Subcomponente B e C) e a adequação de 04 linhas
de transmissão, conforme planilha a seguir:
Subcomponente A: Obras Resolução ANEEL nº 1700
EMPREENDIMENTO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 1700 DE 02/12/2008
SE CACHOEIRINHA - 2º TR 138/23 kV - 42 MVA + SETOR 23 kV
SE SANTA MARIA 1 - 3º TR 138/13,8 kV - 25 MVA + SETOR 13,8 kV
LT 230 kV PELOTAS 3 – (SECCIONAMENTO GUAÍBA 2)
LT 139 kV CIDADE INDUSTRIAL – CACHOEIRINHA
(RECAP. 167 MVA - 4,5 km (CANOAS 3))
LT 138 kV UHE PASSO FUNDO – ERECHIM
(RECAPACITAÇÃO 167 MVA - 42 km)
20
Subcomponente B: Obras Resolução ANEEL nº 1734
EMPREENDIMENTO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 1734 DE
16/12/2008
SE ALEGRETE 2 - 2º TR 230/69 kV - 83 MVA
SE CANOAS 1 - 2º TR 230/23 kV - 50 MVA + SETOR 230 kV + SEC. DA LT
SE ELDORADO - ADEQUAÇÃO SETOR 230 kV
SE LIVRAMENTO 2 - REATOR 230 kV - 30 MVA
SE URUGUAIANA 5 - 3º TR 230/69 kV - 83 MVA
SE BAGÉ 2 - TR 69/13,8 kV - TROCA 12,5 POR 25 MVA
SE IJUÍ - 2º TR 69/23 kV - TROCA 8 POR 25 MVA
SE LAJEADO 2 - DOIS TRs 69/13,8 kV - 2X25 MVA
Subcomponente C: Obras Resolução ANEEL nº 2124
EMPREENDIMENTO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 2124 DE
29/09/2009
SE SANTA MARIA 3 – Instalação do 3º transformador 230/69 kV – 83 MVA
SE SCHARLAU - Instalação do 2º transformador 230/23 kV – 50 MVA
SE CAMAQUÃ - Implantação do 2° TR 69/23 kV, 25 MVA
SE IJUÍ - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 7,2 MVar.
SE CRUZ ALTA - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 3,6 MVar.
SE PANAMBI - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 7,2 MVar.
LT 138 kV CIDADE INDUSTRIAL – CACHOEIRINHA - Seccionamento da LT 138 kV
Cid. Industrial - Cachoeirinha.
SE UTE PRESIDENTE MÉDICI - Substituição do TR2 69/23 kV de 8 MVA por outro
de 25 MVA
SE QUINTA - Substituição do TR 69/13,8 kV de 9,37 por outro de 25 MVA.
Os empreendimentos da resolução 1700/08 se encontram com projeto básico concluído e
em processo licitatório. Os transformadores de força já foram contratados e estão em
fabricação.
Os empreendimentos da resolução 1734/08 e 2124/09 encontram-se em fase de
elaboração do projeto básico.
21
2.3
MÃO-DE-OBRA PARA OS PROJETOS
2.3.1 OBRAS DE GERAÇÃO
PCH - Ijuizinho II
A CEEE-GT será responsável pela implantação da PCH - Ijuizinho II, com contratação de
empresa especializada por meio de processo licitatório, prevendo-se o fornecimento de
todos os bens e materiais e execução de todos os serviços, incluindo a elaboração do
projeto executivo. A estimativa de mão-de-obra direta para a implantação do
empreendimento é de 200 profissionais, enquanto que a geração de empregos indiretos
beneficiará cerca de 400 trabalhadores.
UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas
CEEE-GT fará reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da
unidade geradora 4 da UHE Itaúba com a contratação de empresa especializada por meio
de processo licitatório, prevendo-se o fornecimento de todos os bens e materiais e
execução de todos os serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo. A CEEE-GT
ficará, por meio de sua equipe de técnicos e engenheiros, responsável por todo o
acompanhamento e fiscalização da execução do objeto. A estimativa de mão-de-obra
direta para esse serviço é de aproximadamente 60 profissionais.
2.3.2 OBRAS DE TRANSMISSÃO
As obras de Transmissão serão realizadas através da contratação dos serviços de
terceiros com geração aproximada de 1300 empregos diretos e 2700, sendo que 20% do
número de empregos gerados serão preenchidos através de recrutamento de mão-de-obra
local. Não haverá aumento do quadro de pessoal próprio especificamente para esse
programa.
2.4
CUSTOS E CRONOGRAMA DOS PROJETOS
Os custos envolvidos na implantação da PCH Ijuizinho e na reforma e recuperação da
unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da unidade geradora 4 da UHE Itaúba, bem
como os respectivos cronogramas de implementação das obras são apresentados a
seguir.
22
2011
SUBCOMPONENTES
EXECUTO
R
BID 60%
CEEE
40%
2012
TOTAL
BID 60%
VALORES US$ MIL
CEEE
40%
2013
TOTAL
BID 60%
VALORES US$ MIL
CEEE
40%
2014
TOTAL
BI
D
60
%
VALORES US$ MIL
CEEE
40%
VALORES TOTAIS ANO 0, I , II, III, IV, e V
TOTA
L
BID 60%
CEEE
40%
TOTAL
%
VALORES US$ MIL
VALORES US$ MIL
PCH IJUIZINHO –
Custos diretos
CEEE-GT
14.267,12
6.691,63
20.958,75
9.511,42
4.461,08
13.972,50
-
-
-
-
-
-
23.778,5
4
11.152,71
34.931,2
5
51,4%
PCH IJUIZINHO –
Custos indiretos
CEEE-GT
1.094,00
729,33
1.823,33
729,33
486,18
1.215,51
-
-
-
-
-
-
1.823,33
1.215,51
3.038,84
4,5%
PCH IJUIZINHO –
Juros durante a construção (12%aa)
CEEE-GT
-
3.959,53
3.959,53
-
2.639,68
2.639,68
-
-
-
-
-
-
-
6.599,21
6.599,21
9,7%
PCH IJUIZINHO –
Subestação e linha de transmissão
CEEE-GT
1.709,61
-
1.709,61
1.139,73
-
1.139,73
-
-
-
-
-
-
2.849,34
-
2.849,34
4,2%
SUBCOMPONENTE A:
AMPLIAÇÃO DA PCH IJUIZINHO
CEEE-GT
17.070,73
11.380,49
28.451,22
11.380,48
7.586,94
18.967,43
-
-
-
-
-
-
28.451,2
1
18.967,43
47.418,6
4
69,8%
MODERNIZAÇÃO:
Reforma bielismo G2 UHE Passo Real
CEEE-GT
666,67
444,44
1.111,11
1.333,33
888,89
2.222,22
1.333,33
888,89
2.222,22
-
-
-
3.333,33
2.222,22
5.555,56
8,2%
MODERNIZAÇÃO:
Reforma estator G2 UHE Passo Real
CEEE-GT
666,67
444,44
1.111,11
1.333,33
888,89
2.222,22
1.333,33
888,89
2.222,22
-
-
-
3.333,33
2.222,22
5.555,56
8,2%
MODERNIZAÇÃO:
Reforma bielismo G4 UHE Itaúba
CEEE-GT
400,00
266,67
666,67
1.600,00
1.066,67
2.666,67
-
-
-
-
-
-
2.000,00
1.333,33
3.333,33
4,9%
MODERNIZAÇÃO:
Reforma estator G4 UHE Itaúba
CEEE-GT
733,33
488,89
1.222,22
2.933,33
1.955,56
4.888,89
-
-
-
-
-
-
3.666,67
2.444,44
6.111,11
9,0%
SUBCOMPONENTE B:
PLANO DE REFORMA UHEs PASSO
REAL e ITAÚBA
CEEE-GT
2.466,67
1.644,44
4.111,11
7.200,00
4.800,00
12.000,00
2.666,67
1.777,78
4.444,44
-
-
-
12.333,3
3
8.222,22
20.555,5
6
30,2%
CEEE-GT
19.537,39
13.024,93
32.562,33
18.580,48
12.386,94
30.967,43
2.666,67
1.777,78
4.444,44
-
-
-
40.784,5
4
27.189,66
67.974,2
0
100,0
%
TOTAL EM US$ MIL
ATENÇÃO: Os valores estão expressos em mil dólares americanos (US$ mil) e a taxa de câmbio de 1 US$ = 1,80 R$.
23
CRONOGRAMA ANUAL – FINANCEIRO –
PCH IJUIZINHO II e UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - PCH IJUIZINHO II
2011
2012
2013
ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA
2011/1
1
IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INICIAL
2
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DESVIO
3
EXECUÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM
4
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL ADUTOR
5
EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CÂMARA DE CARGA
6
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CONDUTO FORÇADO
7
EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CASA DE FORÇA
8
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL DE RESTITUIÇÃO
9
EXECUÇÃO DAS INST ELÉTRICAS DA USINA EXTERNAS À CASA DE FORÇA
10
ACABAMENTO, LIMPEZA E INÍCIO DA OPERAÇÃO DA USINA
11
IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL
2011/2
2012/1
2012/2
2013/1
24
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas
2010
2010/2
2011
2011/1
2011/2
2012
2012/1
2012/2
2013
2013/1
2013/2
2014
2014/1
2014/2
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
CONSOLIDAÇÃO
DO
1
PROJETO BÁSICO
2
CONTRATAÇÃO
3
UHE ITAÚBA
3.1
PROJETO EXECUTIVO
FORNECIMENTO MATERIAIS
3.2
E EQUIPAMENTOS
3.3
EXECUÇÃO DO SERVIÇO
3.4
REVISÕES DE GARANTIA
4
UHE PASSO REAL
4.1
PROJETO EXECUTIVO
FORNECIMENTO MATERIAIS
4.2
E EQUIPAMENTOS
4.3
EXECUÇÃO DO SERVIÇO
4.4
REVISÕES DE GARANTIA
25
QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
Discriminação
Valores em US$ mil
%
‘(1) FONTES EXTERNAS
OBRAS DE GERAÇÃO
40.784,54
30 %
OBRAS DE TRANSMISSÃO
38.311,82
29 %
1.500,00
1%
80.596,36
60 %
OBRAS DE GERAÇÃO
27.189,66
20 %
OBRAS DE TRANSMISSÃO
25.541,21
19 %
1.000,00
1%
53.730,87
40 %
134.327,23
100 %
INSTITUCIONAL
Sub Total (1)
‘(2) FONTES INTERNAS
INSTITUCIONAL
Sub Total (2)
TOTAL
CRONOGRAMA DOS PROJETOS DA TRANSMISSÃO
01/09/2010 Mapeamento do Andamento das Obras ‐ RAA
Nome da Obra Início da Realização
(Data) Valor total da Obra U$ Mil Data da conclusão (Previsão) SUBCOMPONENTE A:
EMPREENDIMENTOS DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 04/08/2009
9.699,01 ANEEL Nº 1700 DE 02/12/2008 30/09/2013
SUBCOMPONENTE B:
EMPREENDIMENTOS DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 17/09/2009
30.073,44 ANEEL Nº 1734 DE 16/12/2008 30/11/2013
SUBCOMPONENTE C:
EMPREENDIMENTOS DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 2124 DE 29/09/2009 08/12/2013
A iniciar 17.780,58 26
2.5
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE PROJETOS
2.5.1 ÁREA DE GERAÇÃO
PCH - Ijuizinho II
O estudo de alternativas de eixo foi realizado na fase de inventário. Assim, restou analisar
algumas alternativas relativas ao arranjo das obras no local estabelecido para o
barramento, bem como estudar qual o melhor tipo de turbina a ser empregado.
Desta forma, foram consideradas combinações de soluções preconizadas para o arranjo
de obras do barramento, envolvendo principalmente descarregador de cheias e muros de
fechamento e alternativa para emprego de turbinas de diferentes tipos e quantidades,
envolvendo arranjo da casa de forças.
Os estudos ambientais em andamento deverão estabelecer as medidas preventivas e
mitigadoras relativas aos impactos ambientais na PCH Ijuizinho II, bem como os
programas de monitoramento relativos ao meio físico, biótico e antrópico.
Relativamente à modernização das usinas, os maiores impactos resumem-se a geração de
resíduos provenientes da área mecânica e elétrica. As alternativas para redução e a
correta destinação dos resíduos será a prática de sensibilização e conscientização dos
trabalhadores e o atendimento às normas da Empresa.
As soluções propostas e analisadas para os itens acima mencionados podem ser
relacionadas em conformidade com o quadro abaixo.
Alternativa Barragem Vertedouro Principal Frontal sem Controle com Perfil Vertente 1 em Ogiva WES + Vertedouro Auxiliar Frontal com Perfil Vertente em Ogiva Labirinto Trapezoidal 2 3 Vertedouro Principal Frontal sem Controle com Perfil Vertente em Ogiva Labirinto Trapezoidal Vertedouro Principal Frontal com Controle por Comportas de Segmento e com perfil Vertente em Ogiva WES Casa de Força Casa de Força Constituída com 3 (três) Turbinas Kaplan “S” de Montante Casa de Força Constituída com 3(três) Turbinas Francis Simples com Eixo Horizontal Casa de Força Constituída com 4 (quatro) Turbinas Francis Simples de Eixo Horizontal Vertedouro Principal Frontal Parte com Controle por 4 Comportas de Segmento com Perfil Vertente em Ogiva WES e ‐‐‐ Parte Sem Controle com Perfil Vertente em Ogiva WES Considerando os custos de implantação de cada alternativa e aspectos operacionais,
27
construtivos e ambientais, a alternativa 2 foi a adotada no projeto básico, com vertedouro
do tipo labirinto e turbinas Francis Simples de eixo horizontal.
UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas
A reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da unidade
geradora 4 da UHE Itaúba se caracteriza pela execução de serviços específicos, em
atendimento às características e a especificações técnicas do equipamento em questão,
de modo a restituir suas condições originais, não havendo mais de uma alternativa para a
sua execução.
2.5.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO
Ambientalmente a análise das alternativas de projetos é feita durante a concepção e o
licenciamento ambiental de cada um dos empreendimentos, visando simultaneamente
reduzir os impactos ambientais negativos, maximizar os positivos e reduzir os custos de
implantação.
Os procedimentos adotados pela empresa para projetos das Linhas de Transmissão
priorizam sempre uma análise detalhada do traçado, contemplando principalmente o uso e
ocupação de solo, acidentes geográficos, densidade demográfica, áreas indígenas, sítios
do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico,além é claro das áreas de
importância ecológica: áreas de preservação permanente, mata nativa primária ou
secundária, áreas degradadas, unidades de conservação, entre outras.
Os projetos de engenharia buscam sempre a minimização dos custos financeiros e a
compatibilização com o meio ambiente de forma a minimizar tanto quanto possível os
impactos ambientais decorrentes da realização das obras. Desta forma, as alternativas
tecnológicas adotadas consideram os estudos das alternativas de traçado e plotação das
estruturas sempre levando em conta o custo final do projeto e seus impactos ambientais.
Nesta fase diversas possibilidades de minimização dos impactos são avaliadas: os cabos e
estruturas a serem utilizados, os procedimentos construtivos, as vias de acesso, a
supressão de vegetação, entre outras. Normalmente estes procedimentos são inclusive
discutidos previamente com o órgão licenciador durantes as fases de licenciamento do
empreendimento. As discussões contemplam aspectos técnicos, tecnológicos e
operacionais: os tipos de cabos e estruturas a serem utilizados, métodos construtivos; etc.
3
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS
O setor elétrico brasileiro é regido por uma enorme gama de legislação, vigente nos três
níveis de governo nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, regradas
e fiscalizadas por uma série de órgãos Federais e Estaduais.
28
A CEEE GT está inserida neste regramento atendendo e cumprindo a legislação aplicável
e vigente em todos os seus serviços de geração e transmissão de energia elétrica.
3.1
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
3.1.1 SETOR DE ENERGIA
3.1.1.1 FEDERAL
O órgão regulador do sistema elétrico é a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL,
criada em 1996 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia – MME. Sua atribuição é
regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica, bem como emitir concessões, licenças e autorizações associadas à
comercialização, geração e transmissão e energia elétrica.
Desta forma, regularmente a ANEEL emite e publica no Diário Oficial da União, resoluções
(Resoluções Normativas) voltadas às atividades do setor de energia elétrica. Estas
resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e tem caráter normativo, pois, são
atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico
e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites,
regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários
desse serviço público.
3.1.1.2 ESTADUAL
A nível estadual, a concessão da CEEE GT para geração e transmissão de energia elétrica
é fiscalizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Rio Grande do
Sul- AGERGS.
3.1.2 MEIO AMBIENTE
As questões ambientais no Brasil só passaram a ser realmente consideradas no final da
década de 70. A partir de então a legislação ambiental e a necessidade de licenciamento
para empreendimentos de impacto ao meio ambiente passaram a serem amplamente
discutidas. A maioria da legislação ambiental brasileira foi promulgada após os anos 80.
Regulamentações ambientais ou afins são requeridas no Brasil em três esferas: federal,
estadual e municipal. Regulamentações federais referem-se a aspectos que são
aplicáveis, na maioria dos casos, ao país todo, mas que podem ser complementadas ou
superpostas por uma regulamentação estadual ou municipal, seja quando a última for mais
restritiva, seja quando a regulamentação federal indica essa necessidade.
3.1.2.1 FEDERAL
As questões ambientais a nível de governo federal são reguladas e disciplinadas pelo
Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA, órgão criado em agosto de 1981, através
29
da Lei 6.938/81.O SISNAMA é integrado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA – que
coordena e centraliza todas as ações ambientais no País, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, órgão deliberativo e consultivo, que tem a tarefa principal de
formular e aprovar Resoluções e outros dispositivos legais relacionados à conservação,
preservação e ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no território
nacional e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, órgão executivo e fiscalizador, cujas ações são desenvolvidas pela inúmeras
seccionais distribuídas pelo território nacional.
A Política Nacional de Meio Ambiente institui o licenciamento e a fiscalização ambiental de
empreendimentos potencialmente degradantes ao ambiente, entre os quais os
empreendimentos do setor elétrico, envolvendo especificamente obras de geração e
transmissão de energia. Também autorizou a participação dos estados e municípios na
gestão ambiental.
3.1.2.2 ESTADUAL
No estado do Rio Grande do Sul, o órgão central do Sistema Estadual de Proteção
Ambiental (SISEPRA) é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada em
1999 e é responsável pela política ambiental do RS.
A SEMA é constituída por três departamentos e duas fundações vinculadas:
•
•
•
•
•
Departamento Administrativo;
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP);
Departamento de Recursos Hídricos (DRH);
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM);
Fundação Zoobotânica do RS (FZB-RS).
Departamento Administrativo - Composto pelas Divisões Administrativa, Financeira e de
Patrimônio e Seções de Pessoal e de Protocolo.
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) - Órgão responsável por:
licenciamento do manejo de vegetação; cadastramento de produtores, consumidores e
comerciantes de produtos e subprodutos florestais; fiscalização e controle de atividades do
setor; coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. São 23 unidades
entre parques, reservas biológicas, refúgio de vidas silvestres, áreas de proteção
ambiental e horto florestal.
DEFAP - formado pela Direção, Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), Divisão de
Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal, Setor de Apoio
Administrativo, Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades
descentralizadas (Agências Florestais e Unidades de Conservação) localizadas no interior
do Estado.
30
Departamento de Recursos Hídricos (DRH) - Coordena e gerencia a implementação do
Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Entre suas funções estão: emitir outorga para o
uso das águas superficiais e subterrâneas, regulamentar e operar instrumentos de gestão
de recursos hídricos; elaborar relatórios anuais sobre a situação hídrica do Estado; assistir
tecnicamente o Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Além da Direção, o Departamento
é formado pelas Divisões de Outorga e Fiscalização dos Recursos Hídricos e de
Planejamento.
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) - Tem como atribuições principais: o
licenciamento, a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos potencialmente
impactantes ao meio ambiente, a realização e o fomento programas de educação
ambiental, mantém estrutura própria para o atendimento às ocorrências emergenciais de
poluição ambiental decorrentes de acidentes através do SEAMB - Serviço de Emergência
Ambiental, fiscaliza o transporte rodoviário de produtos tóxicos e as áreas de destinação
final de resíduos Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos); analisa as condições de
balnealidade em diversas praias do litoral e balneários de água doce; monitora a qualidade
do ar em Porto Alegre e cidades do interior, fornecendo boletins diários na internet.
Fundação Zoobotânica do RS (FZB) – Promove a conservação da biodiversidade, por meio
de seus três órgãos executivos: Jardim Botânico; Museu de Ciências Naturais; Parque
Zoológico. Realiza educação ambiental e difusão científica e cultural por meio de
publicações, exposições, eventos e palestras. Também assessora entidades públicas e
privadas, com diagnósticos e mapeamento de áreas, visando à conservação de espécies e
de ecossistemas naturais.
No Estado do Rio Grande do Sul, temos, ainda:
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que se constitui no órgão superior do
Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). É formado por 29 conselheiros que
representam a sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, universidades,
federações de trabalhadores e setores produtivos. Realiza reuniões ordinárias mensais.
Conta, também, com Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias, que dão suporte para
as deliberações do Conselho.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) – É o órgão que propõe políticas públicas
para os recursos hídricos. Suas demais atribuições são: analisar propostas de alteração da
Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas); aprovar relatórios anuais sobre a situação das
águas no Estado; definir os critérios de permissão do uso da água; aprovar os regimentos
dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica; decidir, em última instância, sobre
os conflitos de uso de água.
31
Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas - Representam a instância básica de
participação da sociedade no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. São colegiados
constituídos por representantes dos usuários da água (40%), da população da Bacia (40%)
e de órgãos públicos estaduais e federais (20%). Suas funções são: apoiar o
gerenciamento dos recursos hídricos para a conservação da qualidade e da quantidade
das águas superficiais e subterrâneas, garantindo os usos atuais e futuros; propor o
enquadramento dos corpos d’água da Bacia, em classes definidas pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama); elaborar e aprovar o Plano de Bacia; aprovar valores da
cobrança pelo uso da água; solucionar conflitos de uso da água.
Conferência Estadual do Meio Ambiente (CONFEMA) - É um fórum de debates das
questões ambientais do Rio Grande do Sul, que busca aprimorar o modelo sustentável de
desenvolvimento para o Estado. Funciona como um amplo processo de mobilização e de
educação ambiental. A lei de criação da Sema, em 1999, definiu a sua realização bianual.
Relativamente aos aspectos de meio ambiente envolvidos nas atividades da CEEE GT, em
especial os empreendimentos mencionados neste relatório, todas as tratativas e relações
para o licenciamento das obras serão feitas com a SEMA, através da Fundação Estadual
do Meio Ambiente–FEPAM, do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas- DEFAP e
do Departamento de Recursos Hídricos-DRH.
3.1.2.3 MUNICIPAL
A Lei 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, possibilitou a
municipalização dos licenciamentos.
No estado do Rio Grande do Sul, um grande número de municípios está capacitado para o
licenciamento de empreendimentos que contemple impactos locais e de baixa
significância. Para tanto os municípios devem ter Leis Orgânicas que incluem capítulo
específico sobre questões ambientais, capacitação técnica e buscar junto à FEPAM a
autorização para a realização dos licenciamentos no âmbito municipal.
Muitos municípios contam também com leis e decretos ambientais municipais, sendo que
outros dispõem ainda de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os quais emitem
resoluções sobre o tema, podendo licenciar empreendimentos de micro e pequeno portes,
com impacto local.
Em Porto Alegre, local de alguns empreendimentos a serem realizados pela área de
Transmissão, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAM deverá ter participação direta em algumas obras através de autorizações e
licenciamentos pertinentes.
Na área de Geração os licenciamentos serão tratados apenas na esfera estadual, através
da FEPAM, DEFAP e DRHA.
32
3.1.3 SAÚDE E SEGURANÇA
3.1.3.1 FEDERAL
A responsabilidade para legislar sobre os direitos trabalhistas é de competência exclusiva
do Governo Federal estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988.
A Lei Federal n.o 6514 definiu responsabilidades relativas à saúde e segurança do
trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Segurança
e Medicina do trabalho (SSMT) é responsável pela emissão da legislação, normas e
padrões específicos.
As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) tem por objetivo promover inspeções e
fiscalizações em conformidade com a legislação de saúde e segurança do trabalho e impor
penalidades quando aplicáveis. O Art. 159 da Lei Federal 6514 prevê que Órgãos
Federais, Estaduais e Municipais, além do Ministério do Trabalho, podem ser
adicionalmente chamados para fiscalizar questões de saúde e segurança do trabalho.
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é também responsável por emitir legislação
especifica sobre saúde e segurança do trabalho e aplicar políticas da previdência social
associadas. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho –
FUNDACENTRO – foi criada em 1966 para dar suporte técnico ao MTE, a fim de revisar e
melhorar a legislação, conduzir pesquisas e acompanhar estatísticas, bem como atuar
como especialista em questões de saúde e segurança do trabalho.
3.2
ASPECTOS LEGAIS
A legislação brasileira (Federal, Estadual e Municipal) é emitida pelos poderes legislativo,
executivo e por órgãos e agências do poder executivo.
Os documentos que compõe a legislação incluem Constituições (Federal, Estaduais) ou
Leis Orgânicas (Municipais), Leis (emitidas pelo poder legislativo), Decretos (emitidos pelo
poder executivo), e ainda Resoluções, Deliberações, Portarias, Normas, Instruções, etc.,
emitidas por órgãos e agências federais, estaduais e municipais. A Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), com base na Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990,
Art. 39, VIII, emite normas técnicas que podem ser exigidas se expressamente citadas em
legislação, ou recomendadas como melhores práticas por agências reguladoras federais,
estaduais e municipais.
A legislação ambiental brasileira é uma das mais abrangentes e rigorosas do mundo. O
grande número de leis, decretos, resoluções e portarias determinam uma imensa gama de
responsabilidades aos empreendedores de atividades potencialmente poluidoras e
impactantes ao meio ambiente, muitas vezes restringindo e até mesmo inviabilizando
eventuais empreendimentos. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225
diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... Impondo-se
ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações... ”
33
O setor elétrico brasileiro talvez sido o primeiro segmento a buscar o seu enquadramento
na legislação vigente e hoje possivelmente seja o setor mais avançado e que mais atenda
as condições e restrições impostos pelos aspectos legais atuais.
As questões relacionadas à saúde e segurança, da mesma forma que com o meio
ambiente a CEEE GT atende toda a legislação aplicável, mantendo inclusive uma área
específica, de atuação “full-time”, na coordenação e gerenciamento de todos os programas
pertinentes aos quadros da Empresa. A Divisão de Saúde e Segurança Ocupacional
desenvolve suas atividades de acordo com políticas e diretrizes claras e definidas, com
foco para a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos servidores e a redução do
índice de acidentes de trabalho.
3.2.1 MEIO AMBIENTE
A CEEE GT está atualmente atendendo a legislação ambiental aplicável. Os trabalhos
envolvidos no Programa de Investimento se encontram em diferentes estágios de
planejamento, implementação e procedimentos de licenciamento.
A maioria dos licenciamentos das obras do Programa, tanto da área de geração como da
área de transmissão esta sendo obtido junto ao Órgão Ambiental Estadual (FEPAM) onde
é emitida uma Autorização Ambiental Geral contendo condições e restrições a serem
seguidas no processo de execução. As exigências típicas das licenças ambientais incluem
medidas de prevenção e controle de impactos em vegetações nativas e em áreas,
compensação vegetal (caso houver intervenção em vegetação), desenvolvimento e
implantação de programas de educação ambiental para trabalhadores, e, em casos
especiais, para a comunidade diretamente afetada.
Considerando que as obras serão realizadas, exceção feita à ampliação da PCH Ijuizinho,
estão isentas da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto
ao Meio Ambiente – RIMA, em razão de seu porte e conforme a resolução CONAMA Nº
001, de 23 de janeiro de 1986, serão realizados apenas estudos preliminares conforme
exigências do órgão ambiental licenciador, cujos resultados permitirão a emissão de
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
3.2.1.1 FEDERAL
Conforme mencionado anteriormente a legislação ambiental brasileira apresenta uma
imensa e variada de leis, decretos, portaria e resoluções de diferentes órgãos ambientais
brasileiros.
Na esfera federal as principais leis, decretos e resoluções que se aplicam ao setor
energético e particularmente aos empreendimentos do programa são:
• Lei Federal nº 6.938, que aprovou a Política Nacional de Meio Ambiente, alterada
pela Lei n º 7804/89 e regulamentada pelos Decretos 99274/90 e 3942/01,
34
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
estabelendo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades
potencialmente poluidoras e impactantes ao meio ambiente;
Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamentou e
estabeleceu as responsabilidades para os licenciamentos ambientais,
Resolução CONAMA n.º 001/86 que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental
para licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente, como
a construção de LT de energia elétrica acima de 230 kV e obras hidráulicas para
exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para quaisquer fins
hidrelétricos, acima de 10 mW;
Resolução CONAMA n.º 006/87 que definiu as regras gerais para o licenciamento
de empreendimento de grande porte no setor de geração e transmissão de energia
elétrica;
Resolução CONAMA n.º 279/01 que definiu as regras para o licenciamento
simplificado no caso de empreendimento de geração e distribuição de energia
elétrica que causem pequenos impactos ambientais;
Resoluções CONAMA n.º 302 e n.º 303 de 2002 definem as Áreas de Preservação
Permanente em todo o território nacional. Estas são áreas que teoricamente
devem ser preservadas e intervenções nas mesmas só são possíveis na ausência
de alternativas locacionais e tecnológicas em casos de interesse social ou utilidade
pública.
Lei Federal 4771/65, Código Florestal, que definiu as diretrizes básicas para
conservação, corte e exploração das florestas existentes no território nacional e as
demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem.
Atualmente o Código Florestal Brasileiro encontra-se em revisão e deverá sofrer
alterações brevemente.
Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais, que definiu as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
regulamentada pelo Decreto n.º 3179/99;
Lei 9984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agencia Nacional da Água;
Decreto Federal n.º 24.643, de 10 de julho de 1934, que instituiu o Código da
Águas;
Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
3.2.1.2 ESTADUAL
No âmbito estadual a legislação é ainda mais abrangente e atinge diretamente os
empreendimentos da CEEE GT:
•
Lei Estadual nº 10.330/94, que instituiu o Sistema Estadual de Proteção Ambiental
(SISEPRA), que tem por base os princípios da descentralização regional, do
35
•
•
•
•
•
•
•
•
•
planejamento integrado, da coordenação intersetorial e da participação
representativa da comunidade;
Lei Estadual nº 10.350/94, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos,
especialmente a diretriz estabelecida no artigo 4º, inciso I, de descentralização da
ação do Estado por regiões e bacias hidrográficas. Esta Lei foi regulamentada
pelos Decretos Estaduais 37.033/96; 36.055/95 e 37.034/96;
Decreto n.º 23.082, de 26 de abril 1974 que instituiu a Política Estadual de Proteção
Ambiental, organiza sob forma de sistema as atividades de Proteção do Meio
Ambiente e dá outras providências;
Lei n.º 9.077, de 4 de junho de 1990 que institui a Fundação Estadual de Proteção
Ambiental - FEPAM, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada à
Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Atua como órgão técnico do Sistema
Estadual de Proteção Ambiental, fiscalizando, licenciando, desenvolvendo estudos
e pesquisas e executando programas e projetos, com vistas a assegurar a proteção
e preservação do meio ambiente no Estado no Rio Grande do Sul;
Resolução do CONSEMA 038-03 que estabelece procedimentos, critérios técnicos
e prazos para Licenciamento Ambiental realizado pela Fundação Estadual de
Proteção Ambiental–FEPAM,sendo que estes regram o processo de licenciamento.
Lei 11.520/2000, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente;
Lei nº 9.519/92, que instituiu o Código Florestal Estadual;
Instrução Normativa nº 01/2007 (FEPAM) que regulamentou o transporte a
armazenamento de produtos florestais nativos;
Resolução 001/00 (FEPAM) que fixou critérios de compensação de danos
ambientais causados por grandes empreendimentos;
Instrução normativa 01/2006 (FEPAM) que alterou o parâmetro do calculo da
reposição florestal obrigatória.
3.2.1.3 MUNICIPAL
No estado do Rio Grande do Sul, praticamente todos os municípios contam com Leis
Orgânicas que incluem capítulo específico sobre questões ambientais, dadas a
competência deste nível de governo tratar do assunto, conforme definido pela legislação
federal.
Alguns municípios contam também com leis e decretos ambientais municipais, sendo que
outros contam ainda com Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os quais emitem
resoluções sobre o tema.
Assim como nos níveis federal e estadual, a legislação municipal também é observada
pela CEEE GT quando do licenciamento ambiental e da operação de seus
empreendimentos, principalmente em Linhas de Transmissão e Subestações urbanas.
3.2.2 SAÚDE E SEGURANÇA
36
3.2.2.1 CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS DA OIT
Na CEEE GT os aspectos relacionados à saúde e segurança seguem os tratados e
convenções internacionais da OIT vigentes em todo o território brasileiro.
3.3
CONFORMIDADE LEGAL
PROJETO
DAS
INSTALAÇÕES EXISTENTES E DO
3.3.1 ÁREA DE GERAÇÃO
Todos os empreendimentos da Área de Geração encontram-se devidamente licenciados
junto ao órgão ambiental estadual.
A ampliação da PCH Ijuizinho encontra-se em fase de licença prévia, aguardando a
conclusão do Estudo de Impacto Ambiental que deverá ser concluído até o próximo mês
de outubro.
As obras de modernização da Usina Passo Real e Usina Itaúba não requerem
licenciamento ambiental segundo a legislação vigente. Suas obras serão realizadas no
interior do prédio que abriga a casa de máquinas e demais instalações. Os impactos
ambientais decorrentes das obras serão de baixa monta e se resumem a geração de
resíduos diversos, entre os quais alguns classificados como perigosos segundo a norma
ABNT 10004/2004, e onde serão dispensados os maiores cuidados.
As comunidades do entorno dos empreendimentos também não serão afetadas pelas
obras, uma vez que os trabalhos serão realizados em ambiente confinado, não devendo
haver geração de ruído ou poeira que possa atingir a vizinhança.
A seguir apresentamos uma planilha resumo da situação dos licenciamentos dos
empreendimentos da geração:
37
RESUMO DOS LICENCIAMENTOS DOS EMPREENDIMENTOS DA ÁREA DE GERAÇÃO
Órgão
licenciador
Tipo de documento
licenciatório
S. SALTO
FEPAM
Licença de Operação
340/2008-DL
S. SALTO
FEPAM
Licença de Operação
UHE HERVAL
S. SALTO
FEPAM
UHE DONA FRANCISCA
S. JACUÍ
UHE CANASTRA
Descrição
Sistema
N.º do documento N.º do processo junto
licenciatório
ao Órgão Ambiental
Validade
Status
008154-05.67/07-4
15/01/2012
Vigente
339/2008-DL
008155-05.67/07-7
15/01/2012
Vigente
Licença de Operação
341/2008-DL
008153-05.67/07-1
15/01/2012
Vigente
FEPAM
Licença de Operação
741/2008-DL
9481-05.67/07-3
11/02/2012
Vigente
S. SALTO
FEPAM
Licença de Operação
7993/2008-DL
002776-05.67/08-7
26/10/2012
Vigente
UHE BUGRES
S. SALTO
FEPAM
Licença de Operação
7991/2008-DL
002682-05.67/08-0
26/10/2012
Vigente
UHE CAPIGUÍ
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
8865/2008-DL
007765-05.67/07-0
01/12/2012
Vigente
UHE PASSO REAL
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
8912/2008-DL
000748-05.67/08-2
02/12/2012
Vigente
UHE ITAUBA
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
8908/2008-DL
000747-05.67/08-0
02/12/2012
Vigente
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
8909/2008-DL
000746-05.67/08-7
02/12/2012
Vigente
UHE ERNESTINA
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
8910/2008-DL
008044-05.67/07-4
02/12/2012
Vigente
UHE IVAÍ
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
9110/2008-DL
008045-05.67/07-7
11/12/2012
Vigente
UHE IJUIZINHO
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
9118/2008-DL
007762-05.67/07-2
11/12/2012
Vigente
UHE GUARITA
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
9119/2008-DL
007763-05.67/07-5
11/12/2012
Vigente
UHE SANTA ROSA
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
9158/2008-DL
007764-05.67/07-8
15/12/2012
Vigente
UHE FORQUILHA
S. JACUÍ
FEPAM
Licença de Operação
2807/2009-DL
008040-05.67/07-3
08/05/2013
Vigente
UHE TOCA
UHE
PASSO
INFERNO
UHE
GOV.
BRIZOLA
DO
LEONEL
38
3.3.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO
As Linhas de Transmissão possuem suas faixas de servidão e acessos licenciados
anualmente junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), através do
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), para que sejam executadas as
podas e supressões florestais que se fizerem necessárias, de forma que estas não
coloquem em risco sua operação e a integridade física de terceiros.
Todas estas atividades de manutenção preventiva, como as demais executadas, tem como
finalidade assegurar às LTs condições de cumprir com segurança e eficiência as funções
para as quais foram construídas e estão descritas na “Instrução de Procedimentos para
Execução do Gerenciamento da Manutenção de Linhas de Transmissão”.
Alvarás de supressão da vegetação na faixa de LT
Regional
Data de emissão
Validade
Nº Alvará
Venâncio Aires
06/05/2010
07/04/2011
0015305 D
Pelotas
06/05/2010
12/04/2011
0015369 D
Passo Fundo
06/05/2010
08/04/2011
0015329 D
Gravataí
06/05/2010
08/04/2011
0015319 D
Cruz Alta
06/05/2010
07/04/2011
0015310 D
Canoas
06/05/2010
08/04/2011
0015326 D
Santa Maria
06/05/2010
09/04/2011
0015333 D
Em 19 de julho de 2010 entrou em vigor a Resolução nº 001-2010 que torna as atividades
de transmissão de energia licenciáveis em forma de sistema. Instalações cuja operação é
anterior ao licenciamento das atividades terão uma LO por regional, conforme os alvarás de
corte citadas anteriormente na tabela, compreendendo todas as Linhas de Transmissão e
Subestações da CEEE GT. Assim todas as Licenças de Operação das Linhas de
Transmissão já existentes( Linhas novas e posteriores a legislação vigente) , obtidas
conforme a criação do licenciamento da atividade serão revogadas e passarão e estar
licenciadas na forma de sistema juntamente com as instalações anteriores ao
licenciamento.
Todas as obras do projeto serão licenciadas na forma de Autorização Ambiental Geral,
utilizada para adequação de instalações já existentes e emitidas pela FEPAM. Algumas
39
obras do projeto já possuem Autorização emitida, outras protocoladas e outras obras estão
em estudo e aguardam o processo de licenciamento.
Situação do licenciamento e localização das obras do projeto
SITUAÇÃO DO
LICENCIAMENTO
OBRA
LOCALIZAÇÃO
SE CACHOEIRINHA
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE SANTA MARIA 1
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
ZONA RURAL
LICENÇA EMITIDA
ZONA URBANA
LICENÇA EMITIDA
MISTA
EM ESTUDO AMBIENTAL
ZONA RURAL
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE CANOAS 1
ZONA URBANA
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
PROTOCOLADA
SE ELDORADO
ZONA URBANA
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
PROTOCOLADA
SE LIVRAMENTO 2
ZONA URBANA
LICENÇA EMITIDA
SE URUGUAIANA 5
ZONA RURAL
EM ESTUDO AMBIENTAL
MISTA
ISENTA DE
LICENCIAMENTO
SE LAJEADO 2
ZONA URBANA
LICENÇA EMITIDA
SE SANTA MARIA 3
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE SCHARLAU
ZONA URBANA
LICENÇA EMITIDA
SE CAMAQUÃ
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE IJUÍ
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE CRUZ ALTA
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
SE PANAMBI
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
LT 138 kV CIDADE INDUSTRIAL –
CACHOEIRINHA Circuito Duplo
Urbano com 1,3 km
ZONA URBANA
LICENÇA EMITIDA
LT 230 kV PEL 3 - CIN
(SECCIONAMENTO GUAÍBA 2 com
0,2 km)
LT 138 kV CIN – CAC
LT 138 kV UHPF – ERE
(RECAPACITAÇÃO 167 MVA - 42
km)
SE ALEGRETE 2
SE BAGÉ 2
40
SE UTE PRESIDENTE MÉDICI
SE QUINTA
4
ZONA URBANA
EM ESTUDO AMBIENTAL
ZONA RURAL
LICENÇA EMITIDA
CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS
4.1
4.1.1
CONDIÇÕES AMBIENTAIS
CLIMA
O clima do Rio Grande do Sul é subtropical úmido (ou temperado), constituído por quatro
estações razoavelmente bem definidas, com invernos moderadamente frios e verões
quentes (amenos nas partes mais elevadas), separados por estações intermediárias com
aproximadamente três meses de duração, e chuvas bem distribuídas ao longo do ano.
Devido às diferenças altimétricas, o clima do estado divide-se ainda, segundo a
classificação climática de Köppen, nos tipos Cfa e Cfb. O clima subtropical úmido com
verões amenos (Cfb) ocorre na Serra do Sudeste e na Serra do Nordeste, onde as
temperaturas médias dos meses de verão ficam abaixo dos 22 °C, e o tipo Cfa nas demais
regiões, onde a temperatura média do mais quente ultrapassa os 22 °C.
Devido a sua situação latitudinal (inserida no contexto das latitudes médias), o Rio Grande
do Sul apresenta características peculiares diferentes do clima do resto do Brasil. As
temperaturas do estado, em diversas regiões, estão entre as mais baixas do inverno
brasileiro, chegando a -6 °C em cidades como Bom Jesus, São José dos Ausentes e
Vacaria, com geadas freqüentes e ocasional precipitação de neve.
A temperatura mínima registrada no estado foi de -9,8 °C no município de Bom Jesus, em
1º de agosto de 1955, enquanto a temperatura máxima registrada foi de 42,6 °C em
Jaguarão, no sul do estado, em 1943. Municípios como Uruguaiana, Lajeado e Campo
Bom destacam-se em recordes de temperaturas altas no verão, registrando valores que,
por vezes, chegam aos 40 °C. O estado está ainda sujeito, no outono e no inverno, ao
fenômeno do veranico, que consiste de uma sucessão de dias com temperaturas
anormalmente elevadas para a estação.
No estado, a neve ocorre com maior frequência nas regiões serranas do nordeste, entre as
altitudes de 900 a 1.400 m, denominadas de Campos de Cima da Serra, onde estão as
cidades mais frias do país, como São José dos Ausentes, Bom Jesus e Cambará do Sul
(acima de 1.000 m de altitude), e Vacaria, São Francisco de Paula, Monte Alegre dos
Campos, Muitos Capões, Esmeralda e Jaquirana (acima de 900 m), locais em que o
fenômeno ocorre praticamente em todos os anos (geralmente com fraca intensidade e em
poucos dias no inverno), além de outras cidades acima dos 600 metros de elevação, de
forma mais esporádica. No resto do estado, a neve é muito rara ou nunca registrada.
Porém, fortes geadas podem atingir toda a área estadual.
Dos ventos que sopram no estado, dois têm denominações locais: o pampeiro, vento
tépido, procedente dos pampas argentinos; e o minuano, vento frio e seco, originário dos
contrafortes da cordilheira dos Andes.
41
Especificamente com relação às obras de geração do programa e considerando que os
três empreendimentos localizam-se na mesma região, apesar de se encontrarem em
bacias hidrográficas diferentes, o clima é o mesmo: clima mesotérmico do tipo temperado.
A região em que está inserida tanto a Bacia do Rio Jacui como a Bacia do Rio Ijuí,
segundo a classificação de Köppen, registra clima tipo sub-tropical (Cfa) e pertence a três
diferentes áreas morfoclimáticas:
9 Cfa II 1a: Planalto Basáltico Inferior Erodido, com altitudes entre 400 e 800 m (62% da
área da bacia);
9 Cfa II 2a: Planície do Vale do Uruguai e parte do Planalto Basáltico Inferior, com
altitudes abaixo de 600 m (30% da área da bacia); e
9 Cfa II 2b: Peneplanície Sedimentar Periférica, com altitudes inferiores a 400 m (8% da
área da bacia).
O clima Cfa caracteriza-se por registrar temperatura média do mês mais frio entre -3°C e
18°C, chuvas bem distribuídas em todas as estações e temperatura média do mês mais
quente superior a 22°C.
Na figura 1 e 2 deste relatório é possível verificar as médias anuais de temperatura e
precipitação do estado.
4.1.2 HIDROGRAFIA
A rede de drenagem compreende rios que pertencem a bacia do Uruguai e rios que correm
para o Atlântico. Os rios Jacuí, Taquari, Caí, Gravataí, Guaíba e dos Sinos, entre outros,
são razoavelmente aproveitados para a navegação. Toda a região ocidental do estado e
uma estreita faixa de terras ao longo da divisa com Santa Catarina pertencem à bacia do
Uruguai. Compreende, além do rio Uruguai e seu formador, o Pelotas, os afluentes da
margem esquerda: o Passo Fundo, o Ijuí, o Piratini, o Ibicuí e o Quaraí.
À vertente atlântica pertence toda a metade oriental do estado, drenada por rios cujas
águas, antes de atingir o Atlântico, vão ter a uma das lagoas litorâneas. Assim, a lagoa
Mirim recolhe as águas do rio Jaguarão, a lagoa dos Patos, as dos rios Turuçu, Camaquã
e Jacuí, as deste último por meio do estuário denominado Guaíba. A lagoa dos Patos se
comunica com a lagoa Mirim através do canal de São Gonçalo, e com o Atlântico por meio
da barra do Rio Grande. Além das duas grandes lagoas, há numerosas outras, menores,
na planície litorânea, entre elas a Itapeva, dos Quadros, do Peixe e Mangueira.
Os principais empreendimentos de geração da CEEE GT estão inseridos na Região
Hidrográfica do Guaíba, localizados desde o Planalto Médio até a Depressão Central do
Rio Grande do Sul, na Bacia do Alto Jacuí, denominada G-50 e onde estão inseridas as
Usinas do Passo Real e Itaúba. As PCH’s estão distribuídas em sub-bacias de menor
importância.
FIGURA1
42
Temperatura média anual
Relativamente a PCH Ijuizinho, o recurso hídrico que dá nome a PCH, pertence à subbacia hidrográfica do rio Ijuí que, por sua vez, pertence à região hidrográfica da bacia do
rio Uruguai.
A região hidrográfica do rio Uruguai é formada pelas bacias do extremo norte e oeste do
Estado que drenam as águas para o rio Uruguai (Apuaê/Inhandava - U10; Passo
Fundo/Várzea - U20; Turvo/Santa Rosa/Santo Cristo - U30; Ijuí - U90;
Butuí/Piratinim/Icamaquã - U40; Ibicuí - U50; Quaraí - U60); pela bacia do rio Santa Maria
(U70), que de forma indireta drena as águas para o rio Uruguai, por meio do rio Ibicuí; e
pela bacia do rio Negro (U80) .
A sub-bacia do rio Ijuí (U90), denominada pela ANEEL como sub-bacia 75, situa-se a
norte/noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Com uma área de drenagem de 10.649,13
km², abrange 20 municípios e 337.249 habitantes. A bacia tem potencial econômico de
utilização no setor primário, secundário e terciário, com dependência do município de
inserção. Ainda, a sub-bacia do rio Ijuí está relacionada no estudo “Inventário Hidrelétrico
da Sub-bacia 75” devido ao potencial para geração de energia elétrica. Os principais
formadores do rio Ijuí são os rios Ijuizinho, Conceição, Potiribu, Caxambu, Faxinal, Fiúza e
Palmeira.
43
A sub-bacia do rio Ijuizinho, formada pelo rio Ijuzinho e afluentes, abrange área de
drenagem de 2.281 km², enquanto que na área da bacia de contribuição a drenagem é de
2.057 km². O sentido do curso é sul-norte, o qual percorre 196 km até o barramento (da
PCH Ijuizinho), que se distancia da foz, no rio Ijuí, em 42,6 km.
As nascentes do rio Ijuizinho estão situadas no município de Tupanciretã; o rio segue o
curso para o norte até se tornar divisor municipal de Jóia e Boa Vista do Cadeado; na
sequência se torna divisor dos municípios de Jóia e Augusto Pestana. Ao norte atravessa
o município de Eugênio de Castro, no qual se localiza a PCH Ijuizinho e segue o curso em
direção ao município de Entre-Ijuís. Os afluentes mais significativos do rio Ijuizinho são o
arroio Guaçuí e o arroio Uporé na margem esquerda, enquanto os afluentes principais na
margem direita são Lajeado do Inferno e arroio Urupu (MAGNA, 2009).
Os canais fluviais no entorno do empreendimento são, de modo geral, encaixados nas
linhas estruturais. A morfologia do rio Ijuizinho apresenta controle da estrutura litológica e é
constituído por curvas de meandro e margens suavemente onduladas.
Todas as informações acimas estão ilustradas na figura 3, onde é possível verificar a
hidrografia do estado.
FIGURA2
Precipitação média anual
FIGURA 3
44
Bacias Hidrográficas do Estado
45
4.1.3 VEGETAÇÃO
Dois tipos predominantes de cobertura vegetal ocorrem no Rio Grande do Sul: campos e
florestas. Originalmente os campos ocupam cerca de 46% da superfície do estado. De
modo geral recobrem as áreas de topografia regular, plana ou ligeiramente ondulada, ou
seja, a campanha e parte do planalto basáltico.
A cobertura florestal original era de cerca de 34% do território estadual, perfazendo hoje
cerca de 15%. As florestas aparecem principalmente na encosta e nas porções mais
acidentadas do planalto basáltico, no planalto dissecado de sudeste e, ainda, na forma de
capões e matas ciliares, dispersas pelos campos, que recobrem o resto do estado.
Dessa forma, a cobertura vegetal do RS compreende nove regiões fitogeográficas e
fitoecológicas: Floresta Ombrófila Densa (Floresta atlântica), Floresta Ombrófila Mista
(Floresta com araucárias), Floresta Estacional Semidecidual (Subcaducifólia), Floresta
Estacional Decidual (Caducifolia), Savana (campos sujos), Estepe (campos limpos),
Savana Estépica (transição), Áreas de Formações Pioneiras de Influência Marinha, Áreas
de Tensão Ecológica (transições), área do espinilho (formação típica, endêmica da região
de Quaraí).
A PCH Ijuizinho merece maior detalhamento a respeito de sua vegetação de entorno uma
vez que sua implantação causará impactos a flora nativa, principalmente devido a
ampliação da área de alague do Reservatório existente.A região de inserção da PCH
encontra-se em uma zona de contato dos biomas Mata Atlântica e Pampa, com as quais
compartilha características de fauna e flora. Porém, na região da sub-bacia do rio Ijuizinho
não existem áreas ou fragmentos expressivos da paisagem natural, substituídos por
culturas ou campos para criação extensiva de animais de corte ou gado leiteiro.
A vegetação na área de influência direta do empreendimento (barramento, área do futuro
reservatório, canal de adução, casa de máquinas e subestação) na maior parte, se
encontra com formações florestais secundárias em estágio médio de regeneração natural,
de acordo com a Resolução CONAMA nº 33/94, composto ainda por formações
campestres emaranhados de Chusquea sp. (taquaruçú), em faixas contínuas e estreitas
junto ao rio Ijuizinho.
A conservação florestal, bem como da região campestre, está comprometida em virtude
das intervenções que ocorreram em tempos pretéritos e no estágio atual dos estudos. No
caso das formações florestais, o principal fator de intervenção foi a supressão de
exemplares adultos de Balfourodendron riedelianum (Engl.) Engl. (pau-marfim),
Myrocarpus frondosus M. Allemão (cabreúva) e Apuleia leiocarpa (Vogel) J. F. Macbr.
(grápia) para fins madeireiros, aliado à pecuária, o que ocasiona o desbalanceamento nos
processos ecológicos naturais de sucessão florestal, oriundos da herbivoria deflagrada por
estes animais principalmente na regeneração natural.
Em relação ao estágio conservacionista, as regiões campestres também se encontram
destituídas dos elementos naturais originais, verificado pela ocorrência maciça de espécies
herbáceas invasoras in loco. Na área de estudo foi constatado, ainda, fato relevante para a
conservação da floresta, a ocorrência maciça de conglomerados de Chusquea sp.
46
(taquaruçú) em diversos locais adjacentes ao rio Ijuizinho, o que condiciona a inibição de
outras espécies florestais que ali outrora existiam.
Na figura 4 deste documento é possível identificar todas as unidades de vegetação
encontradas no Rio Grande do Sul.
FIGURA 4
Cobertura Vegetal
47
4.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O RS apresenta em torno de 1,90% da superfície do seu território abrangido por Unidades
de Conservação correspondendo a uma área de 531.009,75 ha.
São ao todo 34 Unidades de Conservação federais e estaduais, predominando em
número as unidades de uso indireto.
Nessa categoria de uso constata-se a existência de 17 Parques, 6 Reservas Biológicas, 3
Estações Ecológicas e 2 Refúgios de Vida Silvestre.
Na categoria de uso direto ou sustentável, destacam-se 3 APAs e 3 Florestas Nacionais.
Um dos Parques Nacionais – PN da Lagoa do Peixe foi incluído na Rede Hemisférica de
Reservas de Aves Limícolas em 1990 (Convenção de Ramsar, 1971) cujo objetivo principal
é a conservação de sítios importantes para descanso e alimentação de aves aquáticas.
Destacam-se também os remanescentes da Mata Atlântica RS, cuja área foi tombada e
teve reconhecimento pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1994.
Convém ainda referir à existência de 64 unidades de conservação municipais, as quais
estão em processo de avaliação pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, para
fins de seu cadastramento no Sistema Estadual de Unidades de Conservação e 24
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas por Portaria do
IBAMA.
Com relação à representatividade dos ecossistemas protegidos, verifica-se que a
vegetação de estepe e as formações pioneiras são os biomas mais bem representados,
mas a maior parte da superfície protegida desses ecossistemas são unidades de uso
sustentável.
Considerando-se as unidades de proteção integral, as áreas de formação pioneira, a
vegetação de estepe, a floresta estacional semidecidual, a floresta ombrófila densa e as
áreas de influência marinha são os ecossistemas com menos superfícies protegidas.
Na figura 5 está identificada a localização das unidades de conservação presentes no
estado.
48
FIGURA 5
Unidades de conservação do Estado
.
4.1.5
HIPSOMETRIA
Ao norte situa-se o Planalto Meridional, formado por rochas basálticas decorrentes de um
grande derrame de lavas, ocorrido na era Mesosóica. Sua extremidade a oeste, expressa o
resultado do trabalho da erosão diferencial, sendo denominada de Cuesta do Haedo.
A nordeste do Estado encontram-se as terras mais altas do Planalto Meridional, que
alcançando 1.398m (Monte Negro) no município de são José dos Ausentes. Suas bordas
correspondem à chamada Serra Geral.
49
Ao centro do Estado está a Depressão Central que é formada de rochas sedimentares
dando origem a um extenso corredor que liga o oeste ao leste, através de terrenos de
baixa altitude.
Ao sul localiza-se o Escudo Sul-rio-grandense, com rochas ígneas do período PréCambriano e, por isto mesmo, muito desgastadas pela erosão. Sua altitude não ultrapassa
os 600m.
A Planície Costeira teve sua formação no período Quaternário da era Cenozóica, a mais
recente da formação da terra. Corresponde a uma faixa arenosa de 622 km, com grande
ocorrência de lagunas e lagoas, entre as quais destacam-se a Laguna dos Patos e Mirim.
O processo de formação desta região tem caráter evolutivo, estando em constante
mutação, como decorrência da sedimentação marinha e flúvio-lacustre.
Na figura 6 está ilustrado o mapa de hipsometria do estado revelando os diferentes pontos
de altitudes.
A figura 7 traz a ilustração das formações geomorfológicas descritas acima, presentes no
estado.
FIGURA 6
Hipsometria
50
FIGURA 7
Unidades Geomorfológicas
4.1.6
SOLOS
O Rio Grande do Sul apresenta uma grande variedade de tipos de solos como
conseqüência da complexidade da formação geológica e da ação climática existente.
- Alissolos: solos ácidos com altos teores de alumínio, baixa fertilidade química e elevada
toxidez por alumínio, além de baixas reservas de nutrientes para as plantas. Ocorrem nas
diversas formas de relevo, principalmente na Depressão Central, Campanha e na região
da Encosta do Planalto Meridional.
- Argissolos: possuem um horizonte subsuperficial argiloso e são solos geralmente
profundos e bem drenados. Ocorrem em relevos suaves e ondulados na depressão
Central, Campanha e na Encosta do Planalto Meridional, e podem apresentar limitações
químicas devido à baixa fertilidade natural, forte acidez e alta saturação por alumínio,
51
sendo também de alta suscetibilidade à erosão e degradação. Podem ser usados com
culturas anuais e campo nativo, preferencialmente com plantio direto e em rotação de
culturas com plantas protetoras e recuperadoras do solo durante o inverno.
- Cambissolos: são solos rasos a profundos, em processo de transformação, e em geral
ocorrem em áreas de maior altitude com baixas temperaturas. Apresentam opções para o
uso com pastagem nativa e silvicultura, como na região dos Campos de Cima da Serra.
São de forte acidez e baixa disponibilidade de nutrientes, requerendo práticas
conservacionistas intensivas e aplicação de elevados níveis de corretivos e fertilizantes.
- Chernossolos: são solos escuros no horizonte A, devido à presença de material orgânico.
Possuem alta fertilidade química e podem ser rasos ou profundos. Podem ser aproveitados
com maior intensidade dependendo do relevo a que estão associados. As várzeas dos rios
que apresentam maior potencial para culturas anuais, especialmente com arroz irrigado.
Ocorrem no vale do Rio Uruguai e na Encosta inferior do Planalto Meridional.
- Gleisolos: são solos pouco profundos, mal drenados de cor acinzentada ou preta e
ocorrem em depressões com baixa declividade. Podem ser utilizados para cultivo do arroz
irrigado e, quando drenados com culturas anuais como milho, soja, feijão e pastagens.
- Latossolos: são profundos, bem drenados, ácidos e de baixa fertilidade, podendo
apresentar toxidez por alumínio para as plantas. Entretanto, a profundidade do solo
associada ao relevo suave os torna de boa aptidão agrícola, desde que corrigida a
fertilidade química, podendo ser utilizados com culturas de inverno e de verão. Ocorrem,
predominantemente, no norte do Estado na área do Planalto Meridional.
- Luvissolos: são pouco profundos com acumulação subsuperficial de argila. Apesar da
carência de fósforo, apresentam boa fertilidade natural dependendo da profundidade.
Ocorrem com mais freqüência na região da Campanha e entre os municípios de
Uruguaiana e São Borja.
- Neossolos: são solos pouco desenvolvidos e normalmente rasos, de formação muito
recente, encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem. O uso está
restrito ao relevo e a baixa profundidade, exigindo práticas conservacionistas severas. Em
geral as áreas de relevo suave ondulado e ondulado podem ser utilizadas para pastagens
permanentes e nas regiões de relevo forte ondulado para reflorestamento e fruticultura. As
áreas muito íngremes devem ser reservadas para preservação permanente.
- Nitossolos: são solos profundos com aparência similar aos latossolos, diferindo destes
por apresentar um horizonte B com uma estrutura mais desenvolvida com revestimento
brilhante (cerosidade). São ácidos com predomínio de caulinita e óxidos de ferro na sua
constituição. Em função da profundidade, boa drenagem porosidade, estrutura e condições
do relevo, possuem geralmente boa aptidão agrícola. Podem ser utilizados para cultivos de
inverno e de verão.
- Organossolos: são formados por material orgânico em grau variável de decomposição,
acumulados em ambientes mal drenados, em depressões e nas proximidades das lagoas e
lagunas. Em geral tem baixo uso agrícola, pois estão sujeitos a mudanças significativas em
suas características, tendendo a desaparecer.
52
- Planossolos: são solos localizados em áreas de relevo suave, ondulados ou planos e mal
drenados. Normalmente aparecem nas margens dos rios e lagoas como na Depressão
Central e junto a Planície Costeira. São solos aptos para o cultivo de arroz irrigado e, com
sistemas de drenagem eficientes, também podem ser cultivados com milho soja e
pastagens.
- Plintossolos: são solos de relevo plano ou pouco ondulados, com drenagem imperfeita e,
por isso, apresentam limitações para cultivos perenes. Em períodos chuvosos ocorre
elevação do lençol freático, saturando o solo e impedindo seu uso com cultivos anuais e
pastagens cultivadas.
- Vertissolos: são solos de áreas planas ou pouco onduladas, mal drenados e pouco
profundos. Ocorrem na região da Campanha e seu uso é facilitado com a umidade, pois
são solos muito duros quando secos. Apresentam boa fertilidade e são próprios para
pastagem natural, podendo ser utilizados também com culturas de verão, desde que sem
adensamento de uso.
Na figura 8 é possível observar a classificação dos solos presentes em diferentes regiões
do Rio Grande do Sul.
FIGURA 8
Principais Solos
53
4.2
CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICOS
O Rio Grande do Sul, de acordo com a Contagem da População do IBGE de 2007,
apresentou uma população de 10.582.887 habitantes, superior a apresentada pelo Censo
Demográfico de 2000, que registrou 10.187.798 habitantes. Ocupa o quinto lugar entre os
Estados brasileiros e vem mantendo esta posição desde 1940, à exceção de 1970, quando
o Paraná ocupou o 5º e o Rio Grande do Sul o 6º lugar devido principalmente à intensa
emigração de gaúchos para outros estados nessa década.
A partir de 2004 o Estado passou a contar com 496 municípios. Destes, 335 estão na faixa
de menos de 10 mil habitantes quase duplicando o número de municípios em relação a
1980. A população neste grupo de municípios, no entanto, teve apenas um pequeno
acréscimo, passando de 12% para 13,5%, no mesmo período. Os 17 municípios com
população superior a 100 mil habitantes representam 47,2% da população gaúcha.
O Rio Grande do Sul, acompanhando a tendência brasileira, apresentou um crescimento
do número de habitantes urbanos, a partir da década de 1950, quando a taxa de
urbanização do Estado era de 31,14%. Desde então, de forma progressiva, a população
gaúcha vem se concentrando nas cidades, tendo o Estado atingido em 2000 uma taxa de
urbanização de 81,6%.
A população urbana do Estado ultrapassou a rural na década de 60, mantendo a partir daí
um crescimento constante. Em números absolutos, a população rural começa a decrescer
na década de 70, permanecendo em queda até 2000, quando atinge 1.874.899 habitantes.
Em 1991 atinge número inferior ao de 1940.
Observando-se a urbanização dos municípios com menos de 10 mil habitantes, verifica-se
que 126 possuem taxa inferior a 50%, com população predominantemente rural. Deste
grupo 47 municípios apresentam valor inferior a 20%, e apenas 19 tem população urbana
superior a 70%, com destaque para os municípios de Minas do Leão com 95,72%, Cidreira
com 95,81%, Balneário Pinhal com 95,54% e Xangri-lá com 93,01%. Nova Ramada, com
2.723 habitantes, na região Noroeste Colonial, é o único município gaúcho que não possui
população urbana por ter sua origem em um assentamento rural emancipado em 1995.
Na faixa de 10 mil a 50 mil habitantes encontram-se 121 municípios, dos quais apenas 16
possuem taxa de urbanização inferior a 50%.
Rio Grande do Sul é a quarta economia do Brasil pelo tamanho de seu Produto Interno
Bruto (PIB), chegando a R$ 202,9 bilhões1, correspondendo a 6,6% do PIB nacional,
superado apenas pelos estados de São Paulo (33,9%), Rio de Janeiro (11,1%) e Minas
Gerais (9%).
Na relação entre o PIB e a população (PIB per capita) o Estado se mantém em uma
posição privilegiada, com um valor de 18.771,001, o que o coloca bem acima da média
nacional que é de 16.332,00 reais2.
A economia gaúcha possui uma associação com os mercados nacional e internacional
superior a média brasileira. Desta forma, a participação da economia gaúcha tem oscilado
conforme a evolução da economia nacional e também de acordo com a dinâmica das
exportações.
54
Embora a estrutura setorial do PIB do Rio Grande do Sul em 2006, confirme a forte
participação do setor de serviços no Estado, com o crescimento ocorrido durante as duas
últimas décadas, pode-se dizer que a economia gaúcha é impulsionada por dois setores
hegemônicos: a agropecuária e a indústria de transformação.
O setor agropecuário gaúcho apresentou, de acordo com as estimativas preliminares para
2008, uma participação de 11,2% da estrutura do PIB com forte associação com o setor
agroindustrial. De acordo com estudos existentes3, se somadas as atividades
agroindustriais, esta participação chega a 30% da estrutura econômica, além de ser o
setor econômico mais desconcentrado no território.
Deve-se ressaltar que após dois anos de maus resultados relacionados quebra de safra
em 2004 e 2005, o setor agropecuário começa a dar sinais de recuperação, indicando
melhoras em 2006 e 2007.
O setor industrial também possui grande relevância na economia gaúcha, participando
com 28,16% do PIB. Destaca-se a importância da Indústria de Transformação, que
participa com 19,8% do PIB Estadual, com destaque para setores como mecânica e
produtos alimentares.
O PIB per capita gaúcho aumentou significativamente na última década. Considerando a
nova série do PIB, que disponibiliza dados a partir de 2002, o PIB per capita gaúcho
passou de 10.057 reais para 18.777 reais, em 2009. O PIB brasileiro também cresceu no
período, passando de 8.378 reais, no ano de 2002, para 16.332 reais no ano de 2008.
Estes valores são bem superiores aos fornecidos pelos dados de 1994, que apresentavam
dados de 2.232 reais e 3.298 reais, para Brasil e Rio Grande do Sul, respectivamente.
A distribuição espacial do PIB per capita pelos municípios do Estado, em 2006, denota
uma certa concentração dos maiores valores em torno do eixo Porto Alegre - Caxias do
Sul, espalhando-se também pela Região da Produção e pelos vales do Taquari e Rio
Pardo, distribuição semelhante a verificada em 2002. Entretanto, considerando o período
de 2002 a 2005, 63 municípios apresentaram queda do seu PIB per capita, quadro que
apresentou maior agravamento durante o ano de 2005, onde 60% dos municípios (299)
tiveram queda em relação ao ano de 2004. Deve-se destacar que estes municípios
possuem alta participação da agropecuária em sua estrutura econômica, sendo fortemente
impactados pelas perdas relacionadas as condições climáticas do ano. Em 2006, é
retomada a tendência anterior de melhoria do PIB per capita nos maior parte dos
municípios gaúchos.
O Rio Grande do Sul em 2000 está entre os cinco estados brasileiros com menor índice de
analfabetismo, atingindo 6,7% da população acima de 15 anos de idade. É um valor bem
abaixo da média brasileira que é de 13,6% e também do estado de Alagoas que tem
33,4%, a mais alta taxa do país. Possui também um dos maiores percentuais de população
adulta com curso fundamental, médio ou superior completo, ficando sempre entre os dez
primeiros colocados. A taxa de escolarização, que identifica o percentual da população que
está matriculada no nível de ensino adequado à sua faixa etária, apresentou ao longo das
duas últimas décadas uma melhora significativa no ensino fundamental e no ensino médio.
55
No fundamental a taxa passou de 87,2% em 1980, para 96,5% em 2000. No ensino médio
o aumento foi ainda maior, passando de 20,6% em 1980, para 45,3% em 2000.
Devido à grande concentração populacional (37,4% da população gaúcha), a Região
Metropolitana de Porto Alegre, com seus 31 municípios, possui 28% dos leitos hospitalares
do Estado, de acordo com dados de julho de 2008. A Região utiliza 38,5% das
Autorizações de Internação Hospitalares (AIHs) pagas e responde por 47,3% do total de
valores faturados. O valor médio de AIH paga na RMPA é de R$ 934,55, superior aos R$
759,94 pagos no Estado. Também, devido a especialização da rede, os gastos com diárias
de UTI também são bem superiores.
Considerando o número de AIHs pagas e o Valor total gasto por especialidade, deve-se
destacar que os procedimentos mais sofisticados ocupam maior parcela de recursos. A
área de Clínica Cirúrgica utiliza 51,4% do valor total e 28,41% das AIHs, enquanto que a
Clínica Médica é responsável por 26,3% do valor pago e 41,4% das AIHs. A obstetrícia e a
pediatria, ambas relacionadas direta ou indiretamente ao cuidado e bom desenvolvimento
dos primeiros anos de vida da criança, consomem 19,3% do valor total de AIHs pagas e
correspondem a 26,8% do total.
O Rio Grande do Sul e seus municípios melhoraram suas posições com relação ao
desenvolvimento humano na última década. O Estado passou de 0,753 em 1991 para
0,814 em 2000 e todos os municípios, sem exceção, aumentaram seus valores de
desenvolvimento. Em 2000 nenhum município apresentou índice inferior a 0,665,
ocasionando um acentuado aumento no número de municípios nas classes superiores. Em
1991, Porto Alegre com IDH-M de 0,814, era o único município considerado de alto
desenvolvimento (IDH-M acima de 0,800). Em 2000 estes já somavam 175, concentrados
principalmente nas regiões da Serra, Vale do Caí, Vale dos Sinos, Paranhana-Encosta da
Serra, Metropolitana, Alto Jacuí e Fronteira Noroeste. Destacam-se os municípios de Bento
Gonçalves, Porto Alegre, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Selbach, Ivoti e Veranópois que
possuem índice acima de 0,850.
No Rio Grande do Sul existem diversas reservas indígenas distribuídas pelo estado,
estando as principais referenciadas no mapa do estado na Figura 7, sendo elas
pertencentes aos grupos Kaigang e Mbya Guarani. Na tabela abaixo, segundo informações
da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, retrata os grupos indígenas existentes no Rio
Grande do Sul, e o nome dos municípios onde estão localizados.
Grupos Indígenas do Rio Grande do Sul
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
TERRA
INDÍGENA
ÁGUA GRANDE
ETNIA
Guarani
MUNICÍPIO
CAMAQUÃ
POPULAÇÃO
24
ÁREA
HECTARES
165
R.I. = Registro de imóveis
D.P.U. = Departamento de
Patrimônio da União.
D.O.U. = Diário Oficial da União
Área em fase de aquisição pelo
governo do Estado do Rio Grande do
Sul.
56
Área identificada por Grupo Técnico da
FUNAI no ano de 1993.
BARRA
DO
Guarani
Maquiné
60
2.266
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através da Portaria nº 499, de 10 de
julho de 1998.
Demarcada pela FUNAI no ano de
2000.
OURO
Homologada pelo Presidente da
República
através
de
decreto
publicado no D.O.U. de 19/04/2001.
Kaingang
BORBOLETA
ESPIMOSO
316
A definir
Grupo de trabalho instituído pela
FUNAI e antropólogo designado pela
ABA realizará novos estudos
Área homologada por decreto do Sr.
Presidente da República em 1991;
Kaingang /
CACIQUE
CACIQUE DOBLE
545
4.426
guarani
DOBLE
Registrada no R.I da Comarca de São
José do Ouro
Registrada no Departamento
Patrimônio da União.
de
Identificada por Grupo Técnico da
FUNAI no ano de 1999
Guarani
CANTA GALO
VIAMÃO
160
286
Com relatório final circunstanciado de
identificação e delimitação aprovado e
publicado no Diário Oficial da União e
do Estado do Rio Grande do Sul, com
uma área superficial de 286 ha.
Processo no Ministério da Justiça.
PALMARES DO
Guarani
CAPIVARI
50
43
SUL
Identificada por Grupo Técnico da
FUNAI no ano de 1993.Através da
Portaria 407, de 12 de agosto de 1999,
a área foi declarada de posse
permanente indígena pelo Ministro da
Justiça.
Demarcada pela FUNAI no ano de
2000
Homologada pelo Presidente da
República
através
de
decreto
publicado no D.O.U. de 19/04/2001.
Kaingang
CARRETEIRO
ÁGUA SANTA
350
602
Registrada RI e DPU.
Kaingang /
NONOAI
NONOAI
COXILHA
14.909
guarani
DA
BARRA DO
Área demarcada em 1991 com total de
aproximadamente 34.000 hectares,
incluindo a T.I. Rio da Várzea.
RIBEIRO
Área em fase de aquisição pelo
governo do Estado do Rio Grande
do Sul.
T. PORTELA
Área Homologada por decreto do Sr.
Presidente da República em 1991;
Guarani
CRUZ
96
202
Kaingang /
GUARITA
Área homologada por decreto do Sr.
Presidente da República em 1991;
REDENTORA
7085
23.406
Registrada RI e DPU.
guarani
ERVAL SECO
Área demarcada pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Sul no início
do século.
BENJAMIM
GUARANI
VOTOURO
Guarani
CONSTANT DO
SUL
30
717
Demarcada pela FUNAI no ano de
1998 ;
Homologada por decreto do Sr.
Presidente da República também em
1998.
57
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através
da
Portaria
822,
de
11/12/1998;
LIBERATO
RIO DA VÁRZEA
Kaingang
375
16.415
SALZANO
Demarcada pela FUNAI no ano de
2000. Homologada por Decreto de
10/02/03 DOU11/02/03.
.
SÃO VALÉRIO DO
INHACORÁ
Kaingang
968
2.843
Registrada RI e DPU.
SUL
SÃO MIGUEL DAS
INHACAPETUM
Guarani
IRAPUÁ
Guarani
Área homologada por decreto do Sr.
Presidente da República em 1991;
120
36
39
220
MISSÕES
Área em fase de aquisição pelo
governo do Estado do Rio Grande do
Sul.
CAÇAPAVA DO
Em análise de delimitação
SUL
Área demarcada pela FUNAI no ano
de 1992/93;
IRAÍ
Kaingang
IRAÍ
498
279
Homologada por decreto do
Presidente da República em 1993
Sr.
Registrada RI e DPU.
Identificada por Grupo Técnico da
FUNAI no ano de 1993;
PACHECA
Guarani
CAMAQUÃ
89
1852
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através da Portaria 304, de 17/05/96.
Demarcada pela FUNAI em 1998/99;
Homologada pela Presidência da
República no ano de 2000, através de
decreto publicado no D.O.U. em
02/08/2000.
RIOZINHO
Guarani
RIOZINHO
25
12
RIO DOS ÍNDIOS
Kaingang
VICENTE DUTRA
78
A definir
LIGEIRO
Kaingang
CHARRUA
1890
4.552
MONTE
Área a ser cedida pelo Banco do
Estado do Rio Grande do Sul /
Governo do Estado para a
comunidade Mbya Guarani.
Grupo de trabalho da FUNAI
identificou a terra indígena no ano de
2000.
Relatório final do Grupo Técnico em
análise na Diretoria de Assuntos
Fundiários da FUNAI/BSB;
Área homologada por decreto do
Presidente da República em 1991;
Registrada RI e DPU.
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através da Portaria nº 748, de
17/12/96.
IBIRAIARAS E
Kaingang
CASEIROS
480
1.112
MULITERNO
Demarcada pela FUNAI no ano de
1998 ;
Homologada por decreto do Presidente
da República também de 1998.
Farroupilha
Kaingang
Farroupilha
Área da ocupação doada pela
Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS
70
Identificada por Grupo Técnico
FUNAI em 1993.
VENTARRA
Kaingang
EREBANGO
270
772
da
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através
da
Portaria
314,
de
17/05/1996.
Demarcada pela FUNAI em 1997;
58
Homologada
Presidente
14/04/1998.
por
da
decreto do
República
Sr.
em
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através
da
Portaria
105,
de
13/02/1996.
SALTO GRANDE
Guarani
SALTO DO JACUÍ
110
234
DO JACUÍ
Demarcada pela FUNAI no ano de
1998 e homologada por decreto do Sr.
Presidente da República também em
1998.
Área demarcada pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Sul em 1911.
RONDA ALTA
CONSTANTINA
SERRINHA
Identificada por Grupo Técnico da
FUNAI no ano de 1993
Kaingang
ENGENHO
2016
11.950
VELHO
TRÊS
PALMEIRAS
A FUNAI está promovendo a
indenização de benfeitorias dos não
indígenas incidentes na área. Já
cadastradas 455 propriedades nos
levantamentos fundiários da FUNAI,
sendo que aproximadamente
731
famílias já foram indenizadas e
desocuparam a propriedade. Ainda
encontra-se em fase de continuidade o
pagamento de indenizações para
outros ocupantes cadastrados .
Identificada pelo Grupo Técnico da
FUNAI em 1999.
Área declarada de posse permanente
indígena pelo Ministro da Justiça
através da Portaria nº 360, de
23/04/2001.
Área demarcada; Homologada por
Decreto de 10/02/03 DOU 11/02/03.
VARZINHA
Guarani
CARAÁ
75
ESTRELA VELHA
Guarani
ESTRELA VELHA
30
ESTIVA
Guarani
VIAMÃO
119
TRÊS
795
FORQUILHAS
Registrada junto a Secretária do
Patrimônio da União, e registradas
junto aos Ofícios de Registros Públicos
dos municípios de Santo Antônio da
Patrulha através da matrícula nº
17.454, município de Caraá; e
matrícula nº 99.166, registrada no
Registro de Imóveis de Osório,
município de Maquiné-RS.
Área do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, cedida para a
Comunidade Guarani.
Área a ser adquirida pelo Estado do
Rio Grande do Sul.
Área demarcada pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Sul em 1918;
BENJAMIM
VOTOURO
Kaingang
CONSTANT DO
SUL
Demarcada pela FUNAI em 1998;
1680
3.361
Homologada pelo Sr. Presidente da
República
através
de
decreto
publicado no D.O.U. de 30/08/2000;
Registrada no R.I da Comarca de
Benjamim Constant do Sul em 2000.
NONOAI,
Área declarada e demarcação física.
PLANALTO E
NONOAI
Kaingang
GRAMADOS
LOUREIROS
59
SAFIRA/AGRONO
Kaingang
PORTO ALEGRE
130
Índios urbanos de Porto Alegre, vivem
quase
que
exclusivamente
de
artesanato.
Kaingang
PORTO ALEGRE
180
Área cedida pela Prefeitura de Porto
Alegre localiza-se no bairro Lomba do
Pinheiro de Porto Alegre.
Guarani
PORTO ALEGRE
Área cedida pela Prefeitura de Porto
Alegre localiza-se no bairro Lomba do
Pinheiro em Porto Alegre.
SANANDUVA
186
Realizado diagnóstico e aguardando
formação de grupo técnico para
identificação e delimitação da área.
MIA/ESMERALDA
LOMBA
DO
PINHEIRO
PASSO
DA
Kaingang
FORQUILHA
CACIQUE DOBLE
CARAZINHO
MORRO
DO
Kaingang
CARAZINHO
76
Aguardando estudos de diagnóstico
por antropólogos da FUNAI.
Kaingang
PORTO ALEGRE
125
Diagnóstico antropológico realizado,
aguardando o relatório.
OSSO
ESTRELA
Kaingang
ESTRELA
144
Diagnóstico antropológico concluído.
Aguardando formação de grupo
técnico
para
identificação
e
delimitação da área.
NOVO XINGU
Kaingang
NOVO XINGU
126
Aguardando estudos de diagnóstico
antropologico pela FUNAI.
108
Realizado diagnóstico, identificação,
delimitação e estudo ambiental.
Aguardando o relatório.
FAXINALZI
Kaingang
KANDÓIA
5.977
NHO
Em estudos
GUAIBA E
ARROIO
DO
Kaingang
CONDE
ELDORADO DO
SUL
MATO PRETO
Guarani
EREBANGO
47
LAMI
Guarani
PORTO ALEGRE
36
Guarani
Barra do Ribeiro
PONTA
DA
4.230
Realizado estudo de diagnóstico
antropológico
,
identificação
e
delimitação pela funai. Aguardando
relatório do gt. Realizado diagnóstico
fundiário cartorial em dezembro/2008.
Acampamento na margem de rodovia,
para venda de artesanato. O número
de familiar varia e nem sempre são as
mesmas.
Em estudos
FORMIGA
LAGEADO
DO
LAGEADO DO
Kaingang
Kaingang
LAGEADO
BARRA DO
PASSO GRANDE
Guarani
PETIM/ARASATY
Guarani
MATO
42
Acampamento
artesanato
para
venda
de
Área em estudos
RIBEIRO
GUAIBA
MATO
Área em estudos
Área em estudos
Kaingang
CASTELHANO
CASTELHANO
BORBOLETA
Acampamento para reivindicação de
terras
BUGRE
BUGRE
LAGEADO
54
Kaingang
CAMPOS
Área em estudos complementares
BORGES,
60
ESPUMOSO E
SALTO DO JACUÍ
Área
em
delimitação
CAÇAPAVA DO
IRAPUÁ
Guarani
estudos/análise
de
SUL
Fonte: FUNAI- Superintendência Regional de Passo Fundo, Rio Grande do Sul
FIGURA 9
Localização das principais áreas indígenas homologadas
5
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS, SOCIAIS, DE
SAÚDE E SEGURANÇA E LABORAIS
61
Diversas são as linhas metodológicas em uso para avaliação e análise de impactos
ambientais, as quais buscam desenvolver mecanismos estruturados para organizar,
comparar e analisar as informações sobre os impactos ambientais previstos e vinculados à
execução dos mais variados tipos de obras.
No estudo ambiental da PCH foi efetuada a opção pela utilização do método das matrizes
de inserção que, constituem uma evolução das listagens de controle. Neste método, as
matrizes podem ser consideradas listagens de controle bidimensionais, onde estão
dispostos em colunas e linhas os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto
em suas diversas fases. Desta maneira, é possível relacionar os impactos de cada ação às
quadrículas resultantes do cruzamento das colunas com linhas, o que preserva a relação
causa e efeito. Em termos metodológicos, para a realização da análise integrada dos
impactos ambientais, foi escolhida, neste trabalho, uma matriz semelhante à de
LEOLPOLD (1971), modificada.
A metodologia adotada iniciou com identificação dos possíveis fatores de impacto, em
função das ações decorrentes das atividades envolvidas nas diferentes etapas do
planejamento, implantação e operação da PCH que é objeto do projeto em tela. Esta etapa
da análise gerou uma Matriz de Identificação, que lista os fatores de impactos, decorrentes
da instalação e operação do empreendimento, correlacionados à ação do fator sobre o
meio impactado e estarão descritas no Estudo de Impacto Ambiental realizado por
empresa contratada.
Relativamente a modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, conforme já informado,
não serão realizados estudos preliminares haja vista que os impactos decorrentes das
obras mecânicas e elétricas não são significativos e resumem-se a geração de resíduos,
não havendo riscos sociais associados e os riscos de saúde e segurança são inerentes ao
processo de trabalho e podem ser mitigados e prevenidos através do atendimentos aos
procedimentos estabelecidos pela política de saúde e segurança mantidos pela empresa e
com o apoio da área responsável.
A maioria das obras incluídas no Programa de Investimentos para a área de Transmissão
envolverá a instalação de novos cabos aéreos de energia elétrica e outros equipamentos
associados em áreas consolidadas de uso urbano e suburbano. Estes empreendimentos
serão desenvolvidos, na maior parte, em Faixas de Servidão e corredores existentes ou
áreas com infra-estrutura substancialmente completa. Logo, nenhuma desapropriação está
prevista. Entretanto, caso as desapropriações sejam necessárias, a CEEE GT indenizará
de acordo com as normas vigentes e valores praticados no mercado, tanto para
benfeitorias quanto para cultivos.
Adicionalmente, como as áreas envolvidas são de tipologias principalmente urbanas ou
suburbanas ou com uso do solo consolidado, não se prevê nenhum impacto envolvendo
populações indígenas ou áreas ambientalmente protegidas.
Tanto para as obras de geração como para as obras de transmissão,os riscos potenciais
de saúde e segurança do trabalho estarão associados a eventuais acidentes envolvendo
contato dos trabalhadores com áreas energizadas, queda de lugares altos ou acidentes
menores envolvendo quedas, batidas e pequenas lesões. Esses impactos e riscos podem
62
ser evitados e/ou mitigados pela adoção de precauções básicas e procedimentos padrão,
como estabelecido nas normas e procedimentos de saúde e segurança da empresa.
Em relação à recapacitação das linhas de transmissão e respectivas adequação das
subestações, a CEEE GT leva em consideração também critérios ambientais na seleção
dos locais, e tenta evitar, tanto quanto possível, áreas sensíveis, como áreas indígenas e
Unidades de Conservação,bem como áreas habitacionais, comerciais e industriais. Desse
modo, adotando estes critérios, a CEEE GT evita interferências com comunidades
indígenas e reassentamentos de populações. Contudo, em algumas situações, as linhas
elétricas devem passar por áreas rurais ou de uso agrícola. Nestes casos, considerando a
largura relativamente estreita da Faixa de Servidão de 30m, normalmente faz-se um
acordo com o proprietário, pagando-se pelo Direito de Passagem. Se as culturas têm que
ser removidas – por questões de segurança –, se paga uma indenização por tipo de
cultura, porte e quantidade.
Os possíveis impactos ambientais e sociais negativos associados aos Canteiros de Obra e
à presença de trabalhadores, são insignificantes, tendo em vista que os projetos são de
porte limitado, dispersos no tempo e espaço ao longo do estado, não requerendo, portanto,
concentração de trabalhadores. Os grupos geralmente compostos de número limitado de
trabalhadores, algumas vezes recrutados próximos aos locais de implantação dos projetos
não causarão maiores impactos.
Nenhum impacto e riscos negativos significativos ambientais, sociais, de saúde e
segurança são previstos com a manutenção e operação dos empreendimentos associados
ao Programa de Investimento. A CEEE GT não mais adquire equipamentos que
contenham PCB, além de adotar procedimentos específicos para disposição final de
resíduos gerados nas suas instalações e edifícios administrativos.
Os ruídos emitidos em alguns equipamentos das subestações são percebidos somente a
curtas distâncias das fontes. Além disso, a localização apropriada dessas instalações
desde a etapa de projeto e o enclausuramento das fontes, se aplicável, atenuará
adequadamente a poluição sonora.
Para evitar e precaver os riscos de acidentes com as linhas elétricas, a empresa realiza
podas periódicas das árvores e supressão da vegetação conformidade com a NBR 5422
nas Faixas de Servidão, adotando procedimentos apropriados estabelecidos pela CEEE
GT, aplicável também às empresas terceirizadas, e atendendo concomitantemente as
exigências das autorizações ambientais emitidas pelos órgãos públicos (FEPAM, IBAMA e
Prefeituras). A CEEE GT, através do Departamento de Meio Ambiente da Transmissão,
composto por uma equipe multidisciplinar, monitora e disciplina a executam das atividades
relacionadas a manejo da vegetação em suas instalações com foco na sustentabilidade e
minimização dos efeitos deste procedimento.
Em relação a possíveis efeitos à saúde associados com campos eletromagnéticos gerados
pelas linhas de transmissão, as evidências atuais da comunidade científica internacional
sugerem que as linhas de transmissão que operam com tensões semelhantes àquelas da
CEEE GT – 69 kV até 230 kV –, não apresentam riscos à saúde humana. Ainda assim, a
CEEE GT adota os padrões e normas técnicas determinados pela Autoridade Reguladora
63
– Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que são equivalentes aos padrões
internacionais e baseados no princípio da precaução.
5.1
FASE DE CONSTRUÇÃO
5.1.1 MEIO FÍSICO
5.1.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Nas obras de geração envolvidas neste programa os processos erosivos podem ocorrer
apenas na ampliação da PCH Ijuizinho. As áreas do entorno da Usina, especificamente
junto ao futuro canteiro de obras, em eventuais áreas degradadas pela extração de
materiais ou mesmo pelo aumento de tráfego nas vias de acesso existentes e
principalmente na área de entorno do reservatório, que terá sua cota de inundação
elevada, poderão apresentar alterações nas camadas superficiais de solo, causadas
principalmente processos de erosão laminar. Os programas a serem recomendados no
Projeto Básico Ambiental a ser encaminhado ao órgão licenciador certamente
estabelecerão procedimentos para a mitigação destes impactos.
Nas obras de Transmissão as atividades de implantação de LT e a manutenção de suas
Faixas de Servidão podem permitir o desencadeamento de processos erosivos do solo
após a retirada da vegetação. Neste caso deverão ser realizadas medidas mitigadoras o
mais rapidamente possível para a contenção dos danos. A revegetação da área, através
da reimplantação da cobertura vegetal através de leivas de gramíneas é uma das práticas
mais adotadas.
5.1.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
Os empreendimentos da CEEE GT não apresentam impactos ambientais significativos
referentes às emissões atmosféricas. Emissões de poeiras mais significativas poderão
estar associadas apenas a ampliação da PCH Ijuizinho e a alguma outra instalação de
linhas de transmissão e somente durante a construção do empreendimento. Nas demais
obras que contemplam apenas modernização e repotenciação estes efeitos serão muito
reduzidos.
Desta forma, a CEEE GT entende que outra eventual degradação da qualidade do ar na
fase das obras seria decorrente da utilização indevida de veículos automotores,
alimentados por combustíveis fósseis. Entretanto, considerando que os veículos a serem
utilizados podem ser fiscalizados adequadamente para que trabalhem bem regulados e de
acordo com suas recomendações técnicas as emissões decorrentes serão desprezíveis,
principalmente, se considerarmos o número de veículos automotores envolvidos nas obras
e o total de veículos dispersos no estado do Rio Grande do Sul.
64
5.1.1.3 CONTAMINAÇÃO DE SOLO
Nas obras de ampliação da PCH Ijuizinho e em obras de Linhas de Transmissão os
eventuais impactos ambientais ao solo estão restritos a vazamentos de combustíveis e
lubrificantes utilizados pelos veículos automotores e durante a instalação de novos
equipamentos no interior da casa de máquinas da PCH.
A contaminação causada por combustíveis e lubrificantes na região poderá ocorrer,
principalmente, nos locais do parque de máquinas e oficinas, onde são realizadas as
operações de manutenção e reabastecimento dos equipamentos utilizados. Equipamentos
desregulados ou sem manutenção adequada também contribuem para este impacto.
Nas subestações eventuais riscos estão associados à instalação de transformadores e
disjuntores que contenham óleo como fluido isolante.
Na modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, apesar das obras ocorrerem em
recinto fechado, potencialmente é onde podem ocorrer os principais impactos ao solo. Os
serviços realizados exigem a utilização de uma série de insumos para a instalação dos
novos equipamentos e materiais a serem instalados: óleos, graxas, tintas e material de
limpeza, todos contaminantes classificado como produtos perigosos e carentes de
medidas de controle.
De resto as obras constituem-se basicamente de obras civis e de montagem mecânica e
elétrica tanto para as obras relativas à área de geração como para a área de Transmissão.
• Na ampliação da PCH as atividades civis serão significativas e envolvem a elevação da
barragem existente e instalação do nova tubulação adutora e a ampliação da casa de
máquinas. As atividades mecânicas contemplam a instalação da nova tomada d’água, da
nova tubulação e montagem dos novos equipamentos.
• A ampliação e implantação das Linhas de Transmissão constituem-se basicamente de
atividades de construção civil e montagem mecânica. No primeiro caso acham-se as
atividades de construção das fundações das torres metálicas. A construção das torres
metálicas pré-fabricadas constitui-se em atividade de montagem mecânica feita
manualmente com utilização de roldanas e equipamentos semelhantes. Em ambos os
casos, os processos construtivos não usam líquidos ou produtos que possam geram
derrames e causar a contaminação acidental do solo.
Para a adequação das subestações é composta de obras civis e eletromecânicas, onde
respectivamente é executado o preparo do solo para receber as fundações e bases dos
equipamentos que serão instalados, seguida da montagem eletromecânica com instalação
de disjuntores, TP’s, TC’s, chave seccionadora, estruturas metálicas e transformadores.
Resíduos de origem doméstica provenientes dos canteiros de obras caso não sejam
adequadamente acondicionados, armazenados e descartados, também podem causar
contaminação do solo.
Em função do acima exposto, qualquer atividade que possa ser desenvolvida na área do
empreendimento deverá ser precedida de cuidados de modo a evitar a contaminação do
solo.
65
5.1.1.4 CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
Os maiores riscos relativos à contaminação da água nos empreendimentos da CEEE GT
estão associados às obras da área de Geração.
As três obras contempladas no programa serão desenvolvidas próximas a recursos
hídricos, razão pelas quais eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos
químicos poderão causar impactos no meio aquático.
As ações relacionadas às intervenções construtivas que serão realizadas para implantação
da PCH e suas estruturas operacionais irão gerar resíduos de obra. A gestão inadequada
desses resíduos pode ocasionar alterações da paisagem natural, com comprometimento
da cobertura vegetal, da fertilidade dos solos e da topografia original, além da nucleação
de processos erosivos com conseqüente assoreamento dos cursos de água.
Desta forma ações preventivas relativas ao manuseio de produtos deverão adotadas para
evitar a contaminação das águas superficiais. Importante ressaltar que a possui Plano de
Prevenção e Controle de Emergências que contempla ações de controle para
derramamentos e vazamentos em todas as Usinas da CEEE GT.
Os processos erosivos que porventura se desenvolvam na área do entorno do
Reservatório da PCH Ijuizinho e nas Faixas de Servidão das Linhas de Transmissão
podem resultar no aumento da concentração de sólidos em suspensão e dissolvidos nos
corpos d’água, resultando no aumento da turbidez e assoreamento. Entretanto na fase de
construção com a adoção de procedimentos básicos e boas práticas tais problemas podem
ser evitados sem maiores problemas.
No caso da adequação das SE, a probabilidade de ocorrer contaminação associada a
derrames e vazamentos acidentais de óleos e outros produtos durante a construção é bem
remota, entretanto, caso aconteça, a CEEE GT fará o recolhimento do material e dará o
destino adequado ao resíduo.
Efluentes de origem domestica, tais como, sanitários, cozinhas, etc. posicionados na área
do entorno próximo dos reservatórios e em canteiros de obras para as readequações das
Linhas de Transmissão e Subestações, podem resultar em aumento na ocorrência de
doenças de veiculação hídrica e uma contaminação na água e no solo caso não seja
efetuado o tratamento adequado.
5.1.1.5 POLUIÇÃO SONORA
O nível de poluição sonora decorrente dos empreendimentos do programa não é
significativo e está associado principalmente aos ruídos oriundos da operação de
máquinas e equipamentos, de atividades mecânicas e uso de equipamentos em oficinas e
carpintarias e decorrentes de atividades de construção civil.
66
A geração de ruído pode ocorrer também pelo aumento das atividades relacionadas à
execução das obras e estão relacionadas ao tráfego de veículos e operação de
maquinários no local de implantação do empreendimento.
Nas obras de geração as causas dos ruídos acima mencionados não irão causar maiores
problemas a não ser aos próprios trabalhadores uma vez que as obras ocorrerão em
ambientes distante de núcleos urbanos. Os trabalhadores poderão minimizar os eventuais
efeitos com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual.
Os ruídos gerados na adequação das SE urbanas são de baixa intensidade e típicos de
construção civil leve, fazendo-se sentir somente na vizinhança imediata. De modo geral, a
implantação de Subestações e Linhas de Transmissão em áreas rurais não causará
incômodos comunitários. Na implantação de instalações urbanas, a CEEE GT atuará
preventivamente para evitar incômodos comunitários causados por ruídos, iniciando pela
localização adequada destes empreendimentos. Entretanto, caso haja qualquer tipo de
incômodo e reclamações da população, os mesmos serão devidamente atendidos e as
fontes de ruído, os métodos construtivos e horários de trabalho ajustados para evitar
eventuais problemas.
5.1.1.6 INTERFERÊNCIAS COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As obras de geração não apresentam nenhuma interferência com unidades de
conservação haja vista que não existem UC’s em raio inferior a 10 km, de acordo com o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente.
A área de Transmissão projeta suas LT’s e SE’s evitando interferir com Unidades de
Conservação. Caso seja absolutamente imprescindível cruzar algumas destas Unidades
de Conservação por absoluta falta de alternativas locacionais ou para evitar custos
elevadíssimos que inviabilizem financeiramente o empreendimento com outro traçado, a
CEEE GT buscará o licenciamento necessário para a realização das intervenções e
adotara todas as medidas de minimização dos impactos com ações de compensação
solicitadas pelos Órgãos licenciadores.
5.1.2 MEIO BIÓTICO
5.1.2.1 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
As obras de geração relativas à modernização das Usinas Passo Real e Itaúba não
contemplam qualquer tipo de supressão florestal.
67
Já a ampliação da PCH Ijuizinho, face à elevação da cota de inundação do reservatório,
deverá contemplar a supressão da vegetação em boa parte do entorno do atual
reservatório. As atividades potenciais desencadeadoras da supressão de vegetação nativa
também contemplam a implantação do canteiro de obras, a abertura de jazidas para
extração de minerais, a subestação de energia, entre outras.
Estima-se, a partir do mapeamento da cobertura vegetal da área diretamente afetada pelo
empreendimento e do levantamento fitossociológico realizado, que seja necessária a
supressão 30 hectares da flora nativa local.
Os estudos ambientais em desenvolvimento deverão contemplar os valores quantitativos e
qualitativos da vegetação a ser suprimida bem como a reposição florestal obrigatória,
conforme a Instrução normativa 01/2006 (FEPAM), a ser realizada de forma a mitigar os
impactos ambientais causados a vegetação nativa do local.
Já na área de Transmissão as obras contemplam ações um pouco diferentes entre si. No
caso da adequação de Subestações e onde existe vegetação nativa, a supressão implica
na abertura de uma área mínima necessária para a execução dos serviços e segurança do
empreendimento, ou seja, é necessária a supressão da vegetação apenas dentro da área
necessária para a execução da obra, sem necessidade de abertura de acessos. No caso
da adequação das Linhas de Transmissão, torna-se necessário a supressão da vegetação,
quando existente, na abertura de acessos, nos locais de instalação de estruturas e de uma
faixa para o lançamento de cabos. Vale lembrar que a intervenção maior ocorre no
processo de instalação dos empreendimentos existentes. Em obras de adequação, os
impactos são reduzidos e causados somente quanto estritamente necessário.
Caso ocorra a instalação de novos empreendimentos, os mesmos serão projetados em
área com menor interferência da vegetação, observando os custos de implantação devido
à alteração locacional. Toda vegetação suprimida na execução do projeto passa por
licenciamento e como conseqüência é executada compensação pelo corte das mesmas,
de acordo com a legislação vigente.
5.1.2.2 SECCIONAMENTO DE MANCHAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
As obras de geração do programa não contemplam seccionamentos de fragmentos de
vegetação nativa.
Já nas obras de instalação das Linhas de Transmissão que transcorrem relictos de
vegetação florestal nativa remanescente, de relevante interesse ecológico, são adotadas
medidas visando a minimização desse impacto. Quando possível, são projetadas
estruturas de tal porte que os cabos condutores permaneçam acima da vegetação.
Para os casos em que não é possível adotar tal medida, opta-se pela inserção de ângulos
no traçado da LT, de forma a desviar da vegetação. As medidas adotadas são sempre
acordadas com a FEPAM.
68
5.1.2.3 INTERFERÊNCIAS COM A FAUNA
As atividades antrópicas influenciam de forma acentuada os ecossistemas e a natureza
como um todo. O controle e a preservação das espécies da fauna e flora estão sob a
influência direta das atividades e interações da espécie humana com o ecossistema. Com
o desenvolvimento de atividades simultâneas no reservatório e seu entorno, será esperado
o aumento proporcional da pressão sobre as espécies.
Os animais buscam o seu habitat de acordo com sua adaptação e facilidade de encontrar
alimento, abrigo e parceiro. Quando ocorrer um impacto e, conseqüentemente, a alteração
no ambiente natural dos animais, os indivíduos afetados irão buscar um novo lugar para
habitarem.
O novo hábitat, geralmente, é próximo e semelhante ao antigo. A adaptação positiva dos
animais está relacionada não somente a facilidade de obter alimento, mas, além disso, à
capacidade de adaptação relativamente às diferentes plantas, animais, protistas,
fungos,solo e clima associados ano novo ambiente. Em geral, o animal buscará um local
que não haja dominância do seu predador
Durante a execução das obras, o aumento do nível de ruídos, a circulação de pessoas e o
tráfego de veículos poderão constituir impactos com interferência no afugentamento da
fauna terrestre e da avifauna. Por outro lado, nesta fase de implantação do
empreendimento, o incremento no número de pessoas no local pode gerar um incremento
nas atividades de caça e pesca predatória e ilegal.
A supressão da vegetação vinculada às obras, a limpeza de reservatórios, as modificações
na disponibilidade de alimentos vinculadas às alterações na paisagem podem
desencadear uma competição relacionada à disponibilidade de recursos, refúgios,
territorialismo ou à reprodução (competição por parceiros).
No caso de Linhas de Transmissão a ave-fauna pode ser bastante influenciada pelo tipo
de empreendimento, pelos conflitos gerados entre os condutores elétricos e as aves.
Nesse caso, as espécies mais vulneráveis são as migratórias, por não possuírem bom
conhecimento da área por onde estão voando, aves em perseguição ou fuga e indivíduos
juvenis com pouca experiência. Um estudo preliminar das áreas de sensibilidade e de
ocorrência de rotas migratórias que anteceda a definição do traçado é uma prática
imprescindível para minimizar os impactos as aves de grande porte que, associadas a
alternativas técnicas podem contribuir decisivamente para a preservação destes
indivíduos.
5.1.2.4 IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E RURAL
No caso da modernização das Usinas Passo Real e Itaúba não se verificam impactos na
paisagem urbana e rural.
Já no caso da PCH Ijuizinho, apesar do empreendimento estar em funcionamento desde
1950, sua ampliação trará transformações principalmente na paisagem rural.
69
O aumento de potência será obtido através da elevação da altura da barragem, em torno
de 5,0 m e, conseqüentemente, o reservatório existente também terá sua área ampliada e
sua cota de inundação aumentada.
Esta área de ampliação possui a extensão total aproximada de 40,61 ha, sendo 30,8 ha
para a área a ser alagada pela expansão do reservatório ocasionada pelo alteamento da
barragem; 7,74 ha para a área de implantação da estrutura física da PCH (canteiro de
obras) e 2,07 ha para a área de desvio do rio Ijuizinho.
O traçado da área a ser alagada pela expansão do reservatório, ocasionada pelo elevação
da barragem, foi identificado como o de menor impacto ambiental, por atingir áreas mais
antropizadas e por interceptar maior extensão de áreas onde a cobertura florestal nativa foi
substituída ou já havia sofrido algum processo de alteração. Os menores custos de
indenizações de benfeitorias e relocações e a facilidade de implantação, devido à
quantidade de acessos existentes, também foram fatores que contribuíram para a
definição do projeto.
A necessidade de atender as demandas de energia elétrica nos núcleos urbanos e
industriais com a qualidade necessária e a um preço justo, impõe a convivência de linhas
aéreas de transmissão e subestações de energia elétrica com os demais elementos da
paisagem urbana. Esta exigência pode se constituir, em determinadas situações, em
impactos paisagísticos, particularmente no que concerne à convivência com a arborização
dos logradouros públicos e nas áreas que contam com monumentos do patrimônio
histórico e naquelas com paisagens notáveis.
Tais conflitos originam-se na poda de árvores e/ou supressão da vegetação no processo
de limpeza de faixas de segurança, necessárias para evitar acidentes e desligamentos do
sistema elétrico, que são provocados pelo contato de galhos com os cabos elétricos. A
CEEE GT tem investido na conscientização da população a respeito das espécies
adequadas à arborização urbana, visando a redução dos conflitos decorrentes da
convivência das LT e a vegetação sob a mesma.
5.1.3 IMPACTOS SOCIAIS
5.1.3.1 ALTERAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Relativamente à modernização das Usinas não se verificam alterações do uso e ocupação
de solo.
Na área de influência direta da PCH, os cultivos agrícolas ocupam uma área importante:
62,8%, onde se destaca a cultura da soja. A classe Solo exposto, representa (1,1%) devido
às áreas agrícolas desprovidas de cobertura vegetal. A floresta estacional decidual,
classificada como estágio médio a partir dos dados do levantamento fitossociológico
realizado, cobre 18,6% da Área de Influência Direta.
Com a implantação da PCH, somente 6 propriedades serão parcialmente afetadas,
especialmente as situadas na área do futuro canteiro de obras e nas áreas necessárias à
implantação do reservatório e APP. Deste modo, parcelas de solo que atualmente são
70
ocupados para a agropecuária, se tornarão parte do reservatório ou área de preservação
permanente.
A implantação das LT, por questões de segurança da população e do sistema elétrico,
utiliza-se da implantação de Faixas de Servidão sob as mesmas. Nas Faixas de Servidão
geralmente retira-se a vegetação arbórea e alguns tipos de cultura capazes de
desencadear incêndios, a exemplo dos canaviais. Em casos de culturas permanentes de
características e importância sócio-econômica e que podem conviver sem riscos de
acidentes para as LTs, estas culturas não são suprimidas. Tais situações implicam na
alteração do uso e ocupação do solo anteriormente existente, devido às restrições de uso
do solo sob as linhas.
5.1.3.2 SECCIONAMENTO DE PROPRIEDADES
O seccionamento de propriedades contempla apenas a PCH Ijuizinho dentre as obras de
geração.
Para o estudo das propriedades atingidas foi realizado o Cadastro Socioeconômico dos
atingidos, que consiste em um levantamento de campo, com o objetivo de
dimensionamento e caracterização das propriedades, dos proprietários e/ou das famílias
vinculadas às áreas diretamente atingidas pelo empreendimento.
Das 6 propriedades atingidas somente duas tem percentual de área atingida em relação à
área total da mesma superior a 5%, não afetando a permanência do atual proprietário na
área remanescente. Nos casos em que a área remanescente for muito pequena, toda a
propriedade será indenizada.
A alteração do uso e ocupação do solo causada pela implantação das Faixas de Servidão
das LTs causa o seccionamento de propriedades urbanas e rurais, sem, contudo, impedir
o trânsito de pessoas e animais de um lado para o outro das faixas. Trata-se de ação para
a qual não há mitigação nem alternativas, além do pagamento das indenizações devidas.
5.1.3.3 INTERFERÊNCIAS COM SÍTIOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
As obras relativas a área de geração não apresentam qualquer interferência em sítios do
patrimônio histórico.
No entanto, o estado do RS possui rico acervo arquitetônico e dispõe de inúmeros
monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),
entre os quais se destacam a igreja de São Sebastião, em Bagé, construída em 1863 e
onde repousam os restos mortais de Gaspar da Silveira Martins; o forte inacabado de Dom
Pedro II, em Caçapava do Sul; o palácio do governo farroupilha (hoje Museu Farroupilha),
o quartel-general farroupilha e a casa de Giuseppe Garibaldi, em Piratini; a Catedral de
São Pedro, em Rio Grande; as ruínas do Povo e da igreja de São Miguel, em Santo
Ângelo; os casarões, a Catedral, o Theatro 7 de abril(o mais antigo em funcionamento no
71
Brasil), o Teatro Guarany, Catedral no Centro, a Igreja do Porto, os Casaróes na praça
Coronel Pedro Osório, o Mercado Central e as Charqueadas em Pelotas; a igreja de Nossa
Senhora da Conceição, em Viamão.
Em casos de interferência com sítios do patrimônio histórico nas obras relacionadas à
área de Transmissão, a CEEE GT buscará alternativas locacionais para seus
empreendimentos evitando os impactos paisagísticos às mesmas e adototando projetos
especiais aprovados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Esta prática será adotada novamente em todos os locais onde sua utilização seja
necessária.
5.1.3.4 INTERFERÊNCIAS
COM
SÍTIOS
PALEONTOLÓGICOS E ESPELEOLÓGICOS
ARQUEOLÓGICOS,
A interferência com sítios aqueológicos, paleontológicos e espeleológicos, evidentemente
não se identificam às obras de modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, pelos
motivos já mencionados anteriormente.
No entanto, as possibilidades de interferências nas áreas previstas para implantação da
PCH são bastante grandes. Possíveis remanescentes arqueológicos podem ocorrer e
será necessária, para a obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento, a
realização de um levantamento arqueológico das áreas passiveis de impacto.
A partir da vistoria no local e do estudo sobre o conhecimento arqueológico e histórico da
região é possível estabelecer algumas considerações sobre a situação do Patrimônio
Arqueológico na área.
Em grande parte das áreas, o trabalho de campo apresentou uma significativa limitação
relativa à cobertura vegetal do solo. A exceção de poucas áreas, como as estradas, o
terreno apresenta-se sem visibilidade do solo. A presença de vegetação arbórea e rasteira
impossibilitam o acesso à superfície do terreno e a visibilidade de vestígios arqueológicos.
Nestas áreas ainda que não tenham sido encontrados vestígios arqueológicos, a
inexistência de construção em boa parte do terreno e a relativa preservação que os locais
apresentam, de um modo geral, ampliam a possibilidade de incidência dos mesmos. A
possibilidade de o terreno conter vestígios arqueológicos é significativa na medida em que
a área possui em sua extensão várzeas e colinas, locais mais prováveis ou preferidos para
assentamentos humanos. Dentro desta perspectiva, são fatores a serem considerados a
proximidade do terreno com sítios arqueológicos pré-coloniais associados à tradição TupiGuarani e à tradição Humaitá. Existem também possibilidades quanto à existência de
vestígios de ocupação histórica relativos às atividades de reduções jesuíticas guarani e de
estâncias.
A área de implantação da estrutura física da PCH, com 7,74 ha, a do canal de desvio do
rio, com 2,07 ha, e trechos da margem esquerda do rio Ijuizinho a ser alagado pela
expansão do reservatório ocasionada pela elevação da barragem, totalizam 28,10 ha.
Estas áreas são os locais com maior probabilidade de incidência de recursos
72
arqueológicos, em razão de apresentar colinas em vários pontos e afloramentos de
matéria-prima composta por basalto vermelho, aspectos que não foram verificados na
outra margem do rio.
Os estudos realizados até o momento, indicam que deverão ser realizadas prospecções
sistemáticas em trechos com possibilidade de incidência de recursos arqueológicos na
área do canteiro de obras e na área a ser alagada pela expansão do reservatório
ocasionada pelo alteamento da barragem, através de uma equipe de arqueologia antes do
início da obra. De acordo com o resultado destas prospecções, seja liberada a área para
instalação das obras ou se efetue um salvamento arqueológico. Toda esta ação tem por
objetivo comprovar, ou rejeitar, a possibilidade de incidência de sitio arqueológico préhistórico ou histórico, e também, de delimitar a área de extensão da ocupação e a
profundidade do estrato.
Para obras na área de Transmissão, a CEEE GT realiza investigação do potencial de
arqueologia (levantamento, salvamento, vistoria e monitoramento), conforme padrão
IPHAN e legislação vigente, nas áreas de influência do empreendimento, verificando a
existência de vestígios arqueológicos.
Realização de vistoria dos locais de instalação das estruturas, que deverá contemplar
intervenção no terreno (abertura de poços de teste, sondagem, dragagem, etc.) para
confirmação da existência ou não de sítios arqueológicos sob superfície.
A vistoria arqueológica compreende percorrer as áreas de implantação, buscando
alternativas locacionais, preservando assim os locais com vestígios arqueológicos.
O exame das áreas do empreendimento contará com profissional habilitado, tendo como
obrigação de orientar e monitorar as atividades de implantação, em consonância com as
equipes técnicas.
Nos empreendimentos que compõem o programa do BID, por serem locais antropizados,
portanto descaracterizados não são exigidos pelo órgão ambiental competente em suas
autorizações serviços de arqueologia, mas no caso da presença de vestígio evidenciado a
empresa se compromete de avisar ao mesmo.
5.1.3.5 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES
INDÍGENAS
De acordo com pesquisas realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pela equipe técnica responsável
pela elaboração dos estudos ambientais da PCH, não há registros de terras indígenas ou
quilombolas, reconhecidas ou em processo de reconhecimento, fato confirmado nas
Prefeituras dos Municípios de Entre-Ijuís e Eugênio de Castro, onde localiza-se o
empreendimento . As comunidades Quilombolas no Rio Grande do Sul estão assentadas
em regiões distantes da área de influência do empreendimento. As Terras indígenas
demarcadas ou em processo de demarcação também estão localizadas distante da região
do empreendimento.
73
Diante do exposto, após análise do relatório da equipe técnica, a Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável da FUNAI já se manifestou no sentido de não haver
necessidade da componente indígena no âmbito do licenciamento ambiental do
empreendimento.
Os demais empreendimentos do Programa de Investimentos da CEEE GT também não
apresentam interferências com áreas habitadas por populações indígenas.
5.1.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA
Os acidentes de trabalho constituem lesões pessoais que podem vir a ocorrer nos
trabalhadores vinculados às obras de implantação da PCH, bem como àqueles que irão
operar as estruturas. Nesses termos, os principais tipos de acidentes que poderão ocorrer
serão: picadas de animais e insetos; lesões cutâneas produzidas por plantas venenosas;
doenças relacionadas a condições térmicas insalubres; ferimentos por cortes ou contusão;
lesões infligidas propositadamente por outras pessoas; níveis de ruídos que podem
provocar lesões auditivas; afogamentos, entre outras. Ressalta-se que os acidentes de
trabalho incluem tanto ocorrências relacionadas a um momento determinado, como
ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes.
Os principais riscos associados aos empreendimentos são:
9 Risco de queda: o trabalho em altura será uma atividade comum para grande parte dos
trabalhadores envolvidos nas obras da CEEE GT. Contudo, a Empresa adota medidas
específicas para reduzir estes riscos, através de exigências de treinamento e utilização
dos equipamentos e dispositivos apropriados, seja por parte dos seus funcionários,
como de trabalhadores de empresas contratadas.
9 Risco de corte durante a supressão de vegetação: a utilização de motoserra exige
conhecimento e capacitação para manuseio do equipamento e muitas vezes a
negligencia ou mesmo imperícia pode acarretar acidentes graves. As empresas
contratadas deverão apresentar comprovantes da capacitação de seus funcionários.
9 Risco de acidentes de trânsito: durante os deslocamentos e na operação de veículos e
máquinas pesadas,o risco de acidentes sempre presente e exige motoristas e operados
capacitados.
9 Risco de contusões por impacto ou esmagamento: as atividades contemplam as mais
variadas formas de manuseio de equipamentos e transporte de materiais. As atividades
precisam ser desempenhadas por profissionais conscientes e sensibilizados quanto aos
aspectos de saúde e segurança do trabalho. A CEEE GT tem por procedimento comum
a exigência de diversas condicionantes relacionadas a esta temática quando da efetiva
contratação de serviços terceirizados,
74
9 Riscos em função de condições ambientais insalubres: são de baixo probabilidade haja
vista que as atividades basicamente ocorrem em condições ambientais a céu aberto e
resumem-se aos efeitos causados pelo sol e pelas variações de temperatura.
Procedimentos simples como o uso de proteção solar e EPI’s adequados possibilitam
praticamente eliminar os riscos mencionados. Os níveis de ruídos também não são
significativos e podem ser minimizados com o uso de protetores auriculares.
5.2
FASE DE OPERAÇÃO
5.2.1 MEIO FÍSICO
5.2.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Na Geração, conforme informado anteriormente, a indução ao desenvolvimento de
processos erosivos está restrita as obras de ampliação da PCH Ijuizinho.
Após a conclusão da obra e já na fase de operação as condições e restrições impostas no
licenciamento ambiental deverão ser rigorosamente atendidas. Desta forma as
recomendações relativas aos programas de restauração de áreas degradadas,
reconstituição da mata ciliar do entorno do reservatório bem como demais programas
deverão ser atendidos no sentido de minimizar os eventuais processos erosivos
decorrentes das intervenções no local.
Na Transmissão, após a implantação das LT’s, as Faixas de Servidão são mantidas
geralmente com vegetação rasteira, de modo a evitar o surgimento de processos erosivos.
As áreas são constantemente monitoradas visando não apenas a preservação ambiental
e a conservação do solo, mas também visando a segurança das estruturas de alta tensão
que podem apresentar risco de queda se não ocorrer à estabilidade do solo no entorno das
mesmas.
Ainda assim, caso tal fato aconteça são tomadas medidas corretivas de restauração como
estabilização de taludes e aterros e recondicionamento dos solos minimizando os efeitos
da erosão laminar.Em zonas urbanas muito antropizadas, geralmente nas periferias das
cidades, podem ocorrer ocupações ilegais e interferências na vegetação natural,que
podem desestabilizar o solo em razão da retirada da cobertura vegetal existente, levando
situações de risco às instalações e causando efeitos não desejados de processos
erosivos. Neste caso a CEEE GT busca apoio junto ao Poder Público na busca de
alternativas que atendam os interesses da empresa e, não sendo possível uma ação
conciliatória, parte então para ações de cunho judicial.
5.2.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
Após a entrada em operação dos empreendimentos deste programa, não se verificam
impactos ambientais à qualidade do ar. Nos processos produtivos não ocorre queima de
75
nenhum tipo de material e as atividades desenvolvidas não produzem poeiras de qualquer
natureza, não havendo emissões de poluentes atmosféricos significativos. Eventual
degradação da qualidade de ar poderia ocorrer somente em razão de algum acidente
decorrente de explosões, incêndios ou ocorrências similares.
Desta forma a utilização de veículos de serviço e apoio às atividades dos
empreendimentos seria a única fonte capaz de oferecer alguma degradação da qualidade
de ar, uma vez que a frota de veículos da empresa utiliza combustíveis fósseis. No entanto
a CEEE GT entende que os impactos são insignificantes haja vista a redução de veículos
próprios que trafegam junto aos empreendimentos e as boas condições de trafegabilidade
dos mesmos decorrentes das manutenções periodicamente realizadas.
5.2.1.3 POLUIÇÃO DO SOLO
Os impactos ambientais ao solo decorrentes dos processos produtivos dos
empreendimentos do programa de investimentos da CEEE GT estão relacionados a
eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos e/ou resíduos perigosos e do
descarte inadequado de resíduos sólidos, proveniente principalmente de manutenções.
Desta forma, contaminantes como óleos minerais isolantes, óleos lubrificantes, aditivos
minerais,graxas,óleos combustíveis, produtos de limpeza, tintas,ácidos de baterias e
resíduos contaminados formam a gama de elementos que necessitam cuidados especiais
no seu manuseio.
O lançamento de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento também
podem contribuir para a contaminação de solo.
Entretanto, as baterias para os equipamentos de emergência vão para campo embalados,
são seladas e, ao fim das suas vidas úteis são encaminhadas para reciclagem dos ácidos
e da própria bateria em locais especializados. Portanto, existe uma possibilidade muito
remota de ocorrer derrames ou vazamentos. Para evitar contaminação do solo pelo
vazamento de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das subestações a CEEE
GT vem instalando gradativamente sistema de contenção e separação de óleo a fim de
prevenir a contaminação do solo.
A poluição do solo pode acontecer por possíveis vazamentos de fluidos isolantes de
transformadores e capacitores das subestações e por vazamentos dos ácidos contidos nas
baterias dos equipamentos de emergência.
Entretanto, as baterias para os equipamentos de emergência vão para campo devidamente
acondicionadas e seladas. Ao fim das suas vidas úteis são encaminhadas para reciclagem
dos ácidos e da própria bateria em locais especializados. Portanto, existe uma
possibilidade muito remota de ocorrer derrames ou vazamentos. Para evitar contaminação
do solo pelo vazamento de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das
subestações a CEEE GT vem instalando gradativamente sistema de contenção e
separação de óleo a fim de prevenir a contaminação do solo.
76
5.2.1.4 POLUIÇÃO HÍDRICA
Da mesma forma que no caso de contaminação de solo,os impactos ambientais aos
corpos hídricos só podem ocorrer em caso de acidentes e estão relacionados
principalmente a eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos e/ou resíduos
perigosos e do descarte inadequado de resíduos sólidos, proveniente principalmente de
manutenções.
Desta forma, contaminantes como óleos minerais isolantes, óleos lubrificantes, aditivos
minerais,graxas,óleos combustíveis, produtos de limpeza, tintas,ácidos de baterias e
resíduos contaminados formam a gama de elementos que necessitam cuidados especiais
no seu manuseio.
O lançamento de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento também
podem contribuir para a contaminação das águas.
A CEEE GT não emite efluentes líquidos durante sua operação normal e no processo de
geração de energia a água turbinada é devolvida ao leito do rio nas mesma condições em
que se encontrava no reservatório.
A única possibilidade de ocorrer poluição hídrica por líquidos refere-se a vazamentos de
fluidos isolantes de transformadores e capacitores das SE. Os transformadores de força
instalados há longa data possuem bacia de contenção para reter derrames do óleo. Todos
os transformadores de força previstos para o Programa de Investimentos possuirão bacia
de contenção conectada a um sistema separação de água e óleo a fim de reforçar a
prevenção em casos de acidentes
5.2.1.5 GERAÇÃO DE RESÍDUOS
A geração de resíduos nos processos produtivos da CEEE GT é bastante significativa em
se tratando de volumes. Os resíduos estão associados principalmente as atividades de
manutenção realizadas periodicamente.
O rol de resíduos produzidos é bastante grande e contemplam uma infinidade de itens e
nas duas classes estabelecidas pela legislação:
•
Resíduos Perigosos – Classe I
A CEEE GT, durante suas diferentes atividades de operação e manutenção, vem
descartando adequadamente seus resíduos mais perigosos. O uso de lâmpada
fluorescente em suas instalações demanda descarte adequado e procedimentos
específicos para seu descarte. Atendendo legislação específica, as lâmpadas queimadas
devem ser encaminhadas para serem recicladas em empresas especializadas e Empresa
mantém contrato vigente para atender o procedimento mencionado.
77
Baterias usadas contendo ácidos e metais pesados como o chumbo também são enviadas
para reciclagem e reaproveitamento através de empresas capacitadas e devidamente
licenciadas para a atividade.
Em atendimento à legislação vigente, a CEEE GT não mais utiliza bifenilas policloradas
(PCB – Askarel), como isolantes em células capacitivas mais antigas. Equipamentos
contendo askarel estão sendo substituídos e encaminhados para incineração atravé de
empresas especializadas e devidamente autorizadas para a atividade.
•
Resíduos Não Perigosos – Classe II
A CEEE GT procura gerar o mínimo possível de resíduos durante seus processos
produtivos, porém mesmo assim produz uma quantidade bastante significativa dos
mesmos. A geração de sucatas de cobre, ferro e alumínio, óleo mineral isolantes, entre
outros, acabam se tornando fonte de renda quando são descartados através de leilões
públicos para serem reciclados e ou recondicionados. Parcerias também são mantidas
para o descarte de lixo seco, principalmente papel e papelão, como forma de auxiliar
comunidades carentes a obterem outras oportunidades de emprego e renda.
É importante ressaltar que a CEEE GT possui um Sistema de Gestão de Resíduos já
consolidado na área de geração e em fase de implementação da área de Transmissão. O
SGR baseia-se em normas e procedimentos para segregação, manuseio,
acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos gerados em
seus empreendimentos.
5.2.1.6 POLUIÇÃO SONORA
Os impactos relativos a níveis de ruído estão associados principalmente as Usinas
geradoras e as subestações em função dos diversos equipamentos mecânicos e elétricos
que compõem as instalações: geradores, transformadores, compressores de ar,
equipamentos menores, entre outros. São impactos de baixa intensidade e perceptíveis
apenas no interior das mesmas.
A CEEE GT adota a norma NBR 10.152, que define como nível de ruído aceitável para
efeito de conforto até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior
a 60 dB. Também são utilizados equipamentos de proteção coletiva e de proteção
individual (protetor auricular). Eventualmente e quando exposto por muito tempo deve-se
manter o tempo de exposição controlado.
Anualmente a empresa realiza o acompanhamento das alterações da audição dos
trabalhadores expostos através de exames periódicos efetuados.
As subestações elétricas são as únicas fontes relevantes de ruídos existentes no sistema
elétrico da CEEE. Estas unidades emitem ruídos geralmente baixos – em torno de 62 a 74
dB(A) no pátio das SE – provenientes, principalmente dos ventiladores dos
transformadores. Quando situadas em zonas urbanas densamente habitadas e
imediatamente próximas, as SE podem gerar poluição sonora em pequena escala –
78
conflitos de vizinhança –, os quais são controlados na trajetória ou por substituição e/ou
enclausuramento das fontes geradoras de ruídos.
5.2.2 MEIO BIÓTICO
5.2.2.1 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO URBANA
Na área de geração não ocorre supressão ou poda de vegetação urbana face as Usinas se
encontrarem em áreas rurais.
No entanto a Empresa costuma efetuar supressão de vegetação sempre que necessária
visando preservar suas instalações. As áreas mais atingidas são os barramentos que
precisam ser constantemente limpos e roçados e livres de vegetação arbórea nas suas
proximidades. Os procedimentos de supressão são sempre licenciados e autorizados pelo
órgão ambiental e devidamente acompanhados por técnicos capacitados.
Na área de Transmissão, após o término da implantação dos empreendimentos a
vegetação é mantida em estágio inicial de sucessão através de constantes roçadas e
podas. Esta providência visa proporcionar segurança a operação das LT, pois a presença
de vegetação de alto porte sob as linhas pode causar acidentes como o fechamento de
circuito por um galho mais alto ou rompimento dos condutores devido à queda de galhos
ou árvores sobre os mesmos. A poda é orienta pelos técnicos da CEEE GT a ser realizada
a fim de equalizar a convivência da vegetação com as LT existentes. Da mesma maneira a
população é conscientizada sobre a importância do manejo da vegetação sob LT a fim de
prevenir acidentes e interrupção do fornecimento de energia.
5.2.2.2 INTERFERÊNCIA COM A FAUNA
Na área de geração os impactos à fauna resumem-se aos efeitos do barramento e sua
influência na reprodução de peixes. A empresa mantém o monitoramento constante não
apenas dos empreendimentos deste programa, mas também em todos os reservatórios de
seu parque gerador. O programa de fiscalização ambiental e patrimonial desenvolvido no
entorno dos reservatórios é um fator bastante positivo para a preservação da fauna
regional uma vez que inibe a caça e a pesca na região.
A área de transmissão da CEEE GT realiza estudos de avifauna, visando à identificação
dos pontos de sensibilidade destes indivíduos, nas fases de projeto e seu monitoramento
no decorrer da instalação dos empreendimentos. Através destes levantamentos e
diagnósticos é realizada a implantação de sinalizadores avifauna, e é aplicado o programa
de monitoramento da eficiência dos sinalizadores instalados nos cabos condutores,
aprovado pelo órgão ambiental responsável. A CEEE GT foi pioneira na América do Sul a
realizar e implantar estes desviadores de aves de grande porte em LT’s. O monitoramento
tem os seguintes objetivos: avaliar a eficácia dos sinalizadores, avaliar o impacto causado
à avifauna; caracterizar a avifauna nos trechos definidos para monitoramento; identificar e
qualificar a existência de óbitos de aves por intermédio da colisão com os cabos
79
condutores; identificar e qualificar aves vivas propensas à colisão; avaliar os resultados
obtidos quanto à sazonalidade e determinar se a quantidade de sinalizadores instalados é
apropriada, visando a preservação destes animais.
5.2.3 SOCIAL
5.2.3.1 INDUÇÃO À OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO
As áreas do entorno de reservatório e as faixas de servidão de Linhas de Transmissão são
áreas sempre conflitantes no setor elétrico. Relativamente aos reservatórios a nova
legislação está exigindo das empresas concessionárias à elaboração de um Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios. Plano preconiza um
zoneamento de áreas definindo e estabelecendo obrigações de atendimento para uso e
ocupação de cada zona específica, de acordo com o uso consolidado e respeitando as
áreas de preservação permanente e suas características. O PACUERA da PCH Ijuizinho
deverá ser conduzido por equipe multidisciplinar, de forma a contemplar todos os assuntos
necessários e pertinentes à sua plena execução, conforme termo de referência emitido
pelo órgão ambiental durante a fase de licenciamento.
Para os Reservatórios antigos, no caso das Usinas de Passo Real e Itaúba, as obras de
modernização das mesmas não causam nenhuma influência social nas comunidades de
entorno que não as já ocorridas há mais de 30 anos atrás.
No caso da implantação das LT, têm acontecido situações em algumas cidades e suas
periferias, nas quais as Faixas de Servidão têm sido utilizadas pela população como vias
de acesso local, induzindo o surgimento de áreas ilegais de expansão urbana. Como as
LTs acham-se sob a responsabilidade da CEEE GT e seus prepostos não encontram-se
permanentemente nessas faixas e as mesmas apresentam aparência de vias urbanas,
estas podem vir a ser usadas como vias de tráfego local, podendo induzir a ocupação
desordenada do solo pela facilidade de acesso. Vale salientar que às vezes tal fato ocorre
com a conivência e/ou a participação do Poder Público municipal local. Além disso, muitas
vezes a população das áreas urbanas das cidades ocupa ilegalmente as Faixas de
Servidão para fins habitacionais.
A CEEE GT possui um programa informativo para prevenir a ocupação desordenada do
solo nas faixas de servidão, o qual conscientiza, informa os riscos e normas que não
permitem a ocupação para fins habitacionais e a execução de diversas atividades. Mas
nem sempre esse trabalho surte total efeito, desta maneira, a empresa atua corretivamente
sempre que a invasão se configure em uma situação de risco para a população. Nesses
casos, a empresa retira as benfeitorias do local, indeniza os ocupantes e essas pessoas
são relocadas para outras áreas fora da faixa.
5.2.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA
80
Os riscos laborais após a construção dos empreendimentos são bastante reduzidos
quando comparados com os riscos potenciais verificados durante a execução das obras.
No caso da operação dos empreendimentos do programa os riscos referentes às Linhas
de Transmissão só ocorrem quando de atividades de manutenção. No caso da operação
das Usinas e das Subestações os riscos maiores também estão associados às atividades
de manutenção.
A Empresa adota medidas especificas para reduzir estes riscos, através da realização de
treinamentos voltados para a capacitação técnica e de segurança de seus empregados em
seu centro de treinamento, bem como realiza a conscientização de seus colaboradores
para a utilização de equipamentos de proteção individual e coletivos. Para isto a CEEE GT
mantém, distribuídos em seus diversos empreendimentos, inúmeros profissionais
capacitados como supervisores de segurança e que atuam diretamente nas questões
relativas à saúde e segurança de seus servidores e na fiscalização das atividades de
terceirizados.
Na contratação de serviços terceirizados a empresa inclui no Edital de Licitação para
contratação, diretrizes específicas de saúde e segurança, exigindo das contratadas o seu
efetivo atendimento durante toda a execução do contrato.
As situações associadas aos empreendimentos sob análise passíveis de causar doenças
ocupacionais são as seguintes:
9 Exposição ao ruído em Usinas e Subestações – perdas auditivas
9 Movimentos repetitivos e/ou postura inadequada em atividades de escritório nas
Usinas e nas Subestações - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
– DORT –
9 Exposição a campos eletromagnéticos de áreas energizadas e de equipamentos de
telefonia em SE e em manutenção áreas energizadas.
As medidas preventivas para se evitar riscos e reduzir a ocorrência de acidentes ou
minimizar sua severidade passam desde a adoção de normas técnicas brasileiras e
internacionais conhecidas até a exigência contratual das empresas prestadoras de
serviços à CEEE GT que realizem atividades com potencial de risco no sentido de que
mantenham Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho. Os riscos para a população são
informados pelo site da empresa na Internet e por meio de distribuição de folhetos
educativos e campanhas específicas.
5.3
IMPACTOS POSITIVOS E BENEFÍCIOS
81
Os principais impactos positivos e benéficos que a implantação e operação destes
empreendimentos irão causar são:
•
Incremento na geração de emprego e renda
Obras de engenharia estão sempre associados a impactos ambientais e a impactos
sociais.
As oportunidades de geração de emprego e renda para as comunidades lindeiras aos
empreendimentos são muitas vezes suficientes para alavancarem o desenvolvimento de
uma região mesmo após o término das obras.
Os números de geração de empregos diretos e indiretos já informados irão certamente
movimentar as economias das diferentes regiões de localização das obras. A contratação
de profissionais de diferentes áreas de atuação pode desenvolver nos trabalhadores locais
a intenção de se especializarem em determinadas atividades para buscarem melhores
oportunidades.
As obras de infra-estrutura associadas aos empreendimentos podem se tornar de uso
comum no futuro, haja vista a construção de estradas e acessos necessários para o
desenvolvimento das atividades. Aspectos relacionados a saneamento básico e de saúde
construídos para a manutenção dos trabalhadores durante as obras também podem ser
transferidos para as comunidades dos entorno, através sua manutenção após o
encerramento das obras.
•
Incremento na arrecadação de impostos
Durante a etapa de implantação dos empreendimentos, o grande contingente de empregos
temporários gerados e a demanda de serviços locais requeridos nas áreas de alimentação,
hospedagem, fornecimento de combustíveis etc. geram novas fontes de arrecadação
municipal, revertendo no futuro para os próprios moradores.
Os impactos indiretos decorrentes da melhoria dos sistemas de fornecimento de energia,
tanto pela ampliação e modernização das Usinas como pela implantação e repotenciação
de Linhas de Transmissão e Subestações certamente traz inúmeros benefícios a região
propiciando a instalação de novos empreendimentos e trazendo novas oportunidades para
os municípios da região onde estão inseridos. A confiabilidade e qualidades dos serviços
prestados CEEE GT decorrentes dos empreendimentos também colabora para uma
melhor qualidade de vida dos usuários que podem usufruir da energia elétrica
disponibilizada de forma farta e acessível.
•
Incremento nas atividades econômicas
82
A modernização e expansão do fornecimento de energia elétrica ao estado do Rio Grande
do Sul, incrementando as atividades econômicas e impulsionando o desenvolvimento é
uma das premissas básicas do Programa de Investimentos.
•
Melhoria na qualidade de vida da população com o abastecimento de energia.
Obras de Geração e transmissão de energia elétrica invariavelmente promovem a melhor
qualidade de vida e propiciam melhores oportunidades para as populações atingidas.
A energia elétrica é insumo básico para a vida moderna e sua disponibilização representa
mais conforto e segurança para a população. O fornecimento de energia elétrica
representa a possibilidade de contar com iluminação barata e ambientalmente “limpa”, de
eletrodomésticos diversos que conservam alimentos, proporcionam conforto e acesso aos
meios de comunicação de massa.
5.4
IMPACTOS ASSOCIADOS
EXISTENTES
ÀS
INSTALAÇÕES
E
OPERAÇÕES
Os empreendimentos existentes vinculados ao Programa de Investimentos apresentam
atualmente impactos bastante conhecidos e de forma geral estão bastante mitigados.
Os impactos sobre a paisagem refletem ações pontuais decorrentes de manutenções de
faixas de servidão face à necessidade de realização de supressões florestais devido a
conflitos gerados entre os condutores elétricos e a vegetação.
Os conflitos gerados pelo uso do solo tanto em faixas de servidão de Linhas de
Transmissão como em algumas áreas do entorno dos reservatórios também são impactos
que precisam ser considerados.
O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno dos Reservatórios disciplina, através de
zoneamentos específicos a utilização mais adequada e que não conflites com os interesse
das Empresa e com a legislação vigente.
O uso e ocupação desordenados do solo urbano, têm provocado situações bastante
graves principalmente na periferia das cidades. A população utiliza as Faixas de Servidão
como vias de acesso, bem como é induzida a ocupar ilegalmente áreas como forma de
expansão urbana. Estas práticas são bastante comuns e surgem pelas dificuldades
habitacionais dos municípios, que muitas vezes não tem plano diretor e não apresentam as
mínimas condições de promover o uso e ocupação do solo urbano.
Como forma de minimizar o problema a CEEE GT tem estimulado a criação de hortas
urbanas, cujas áreas são cedidas a terceiros da comunidade em regime de comodato.
Este tipo de solução tem se mostrado muito eficiente, alem de melhorar as condições
sociais de várias famílias.
A geração de resíduos merece dedicação intensa e procedimentos sistematizados e
capazes de racionalizar sua geração e dar a destinação adequada.
83
Conforme mencionado anteriormente a CEEE GT possui Sistema de Gestão de Resíduos
que estabelece e define os procedimentos relativos aos resíduos gerados pelos seus
processos produtivos.
Os processos erosivos devem ser monitorados sistematicamente com especial atenção
para as faixas de servidão e para a boa conservação das faixas ciliares dos reservatórios.
Os impactos associados a fauna são desprezíveis como informado anteriormente exceção
feita aos efeitos causados pelo barramento dos rio e ou pelo traçado eventual de alguma
LT em áreas de rotas migratórias de aves.
Impactos sonoros não são significativos em suas instalações e são facilmente minimizados
com a utilização de EPI’s adequados. Em algumas SE existentes, a CEEE GT adota
medidas para atenuar os ruídos das mesmas, como, por exemplo, na SE PAL10, em Porto
Alegre, que é protegida, sendo que os compartimentos onde estão instalados os
transformadores de força possuem proteção especial contra ruídos.
6
6.1
GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA
MEDIDAS MITIGADORAS, MAXIMIZADORAS E COMPENSATÓRIAS
Na área de geração, o empreendimento vinculado ao programa de investimentos que
demanda os maiores cuidados e atenções relativos aos seus impactos ambientais é a
ampliação da PCH Ijuizinho.
A modernização das Usinas Passo Real e Itaúba, mesmo com os impactos referentes às
diversas atividades a serem desenvolvidas não exigem maiores ações mitigadoras sobre
os mesmos uma vez que são impactos de baixa significância e resumem-se às mesmas já
utilizadas em atividades corriqueiras de manutenções preventivas ou manutenções
corretivas eventualmente realizadas por paradas forçadas de máquinas. Consistem
basicamente no atendimento dos procedimentos e normas já estabelecidos pela empresa:
o atendimento às normas que compõem o Sistema de Gestão de Resíduos, a adoção e
atendimento dos procedimentos estabelecidos no Plano de Prevenção e Controle de
Emergências, o atendimento dos procedimentos técnicos de operação e manutenção e o
atendimento às normas de saúde e segurança estabelecido pela política de saúde e
segurança da Empresa.
Para a PCH Ijuizinho, a situação é um pouco mais complexa. Exigirá o estabelecimento de
um Plano de Controle Ambiental e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias
aos impactos que advirão do empreendimento serão ações que terão por objetivo precípuo
a recuperação dos recursos naturais, culturais e paisagísticos, afetados em decorrência do
planejamento, da instalação e da operação do empreendimento. Estes programas definirão
ações de proteção, manutenção, conservação, restauração e recuperação dos sítios
naturais e dos elementos da área e terão como principais objetivos:
• Reduzir os impactos ambientais atuais e futuros, por meio da indução de medidas
de recuperação das áreas do empreendimento;
• Implantar a infra-estrutura básica necessária à preservação ambiental;
84
• Adequar a utilização futura da área à vocação do uso do solo e a sua recuperação;
• Recompor a paisagem e adequá-la aos usos das áreas adjacentes;
• Controlar os processos erosivos e de assoreamento dos recursos hídricos.
• Minimizar, o tanto quanto possível, a poluição e a degradação ambiental.
A partir dessas diretrizes, e consideradas as características do empreendimento PCH
Ijuizinho, os Programas de Mitigação e Controle dos Impactos Ambientais Negativos terão
por finalidade a busca contínua da minimização da magnitude, intensidade e abrangência
das ações potencialmente danosas ao ambiente natural e aos ecossistemas das áreas de
influência do empreendimento
Já os programas de maximização dos efeitos positivos buscarão a amplificação dos
resultados positivos que poderão advir da adequada implantação do empreendimento. Por
fim, os programas de compensação são aqueles relacionados à impossibilidade de
mitigação e recuperação da qualidade ambiental ou dos recursos naturais vinculados à
determinada porção do empreendimento. Nestes casos, serão estritamente seguidos os
parâmetros legais estipulados, com um viés de tentar suplantar as expectativas e, assim,
proporcionar uma compensação que possibilite ganhos sinérgicos com outras ações de
melhoramento da qualidade ambiental em curso na região do empreendimento.
Na área de Transmissão os empreendimentos que compõem o programa de investimentos
deverão ter projetos concebidos com foco na preservação ambiental com o objetivo de
minimizar os impactos decorrentes das obras. Após entrada em operação os
empreendimentos deverão atender na íntegra todas as condicionantes e restrições
estabelecidas pelo Licenciamento Ambiental, realizando todos os Programas Ambientais
pertinentes além do atendimento de eventuais medidas compensatórias.
6.1.1 FASE DE CONSTRUÇÃO
6.1.1.1 MEIO FÍSICO
6.1.1.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Na modernização das Usinas este item não é contemplado, conforme explanações já
descritas anteriormente.
Para a ampliação da PCH Ijuizinho diversas ações e medidas deverão ser adotadas:
•
O planejamento prévio da geometria do traçado e da inclinação do piso dos
acessos e vias internas das áreas de obras, bem como os caminhos a serem utilizados
para a limpeza da área do reservatório;
•
A priorização da melhoria ou ampliação dos acessos e caminhos existentes;
•
A implantação de retificações que reduzam as distâncias, permitindo a melhor
compatibilidade dos traçados com as curvas de nível do terreno;
•
A conformidade do piso com valetas nas margens e com uma declividade dos eixos
centrais para as bordas, no intuito de conduzir o escoamento das águas pluviais com maior
eficiência e, por consequência, reduzir o potencial erosivo ao longo desses locais;
85
•
Todas as obras previstas no projeto construtivo devem acompanhar, ao máximo
possível, as curvas de nível da área;
•
Todos os taludes deverão ser construídos com altura e inclinações favoráveis;
•
Implantação de práticas agronômicas culturais de controle da erosão;
•
Utilização de espécies herbáceas (gramíneas e leguminosas) de cobertura do solo;
•
A redução do potencial dos processos de erosão nos taludes de obra ou de apoio
às obras e nos taludes dos bota-foras, quando necessário, serão implementadas bermas
intermediárias e dispositivos de drenagem pluvial, para conduzir o escoamento das águas
pluviais através de dispositivos físicos eficientes;
•
As movimentações de materiais terrígenos devem ser realizadas com rapidez e
eficiência, para que tão logo esteja concluída sejam implantados os processos de controle
definitivo da erosão, tais como: emprego de dispositivos físicos (drenos, valetas, sarjetas,
descida d'água, etc) e revegetação das áreas críticas atingidas (enleivamento,
hidrossemeadura, plantio de mudas e outros);
Para os empreendimentos de transmissão, as ações de mitigação estão voltadas para a
minimização dos impactos causados ao solo e as águas. Técnicas são adotadas para evita
o carreamento de sólidos durante a etapa de construção das LT e SE, bem como
preservando, sempre que possível toda a vegetação das encostas e fundos de vales de
cursos d’água, fazendo a travessia destas áreas com a implantação de torres somente nas
cumeadas. Já nas SE são adotadas mediadas de drenagem, revegetação de taludes para
mitigar processos erosivos. Muitas das práticas e procedimentos nas obras de geração são
também adotadas pela transmissão.
6.1.1.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
Conforme mencionado anteriormente os maiores impactos estão associados ao uso de
veículos, máquinas e equipamentos utilizados durante a construção das obras. Como
medida mitigadora pode-se estabelecer velocidade limitada aos veículos como forma de
minimizar a geração de poeiras, principalmente nas proximidades dos canteiros de obras.
Além disso, o estabelecimento de programas de fiscalização periódica de veículos
motorizados cadastrados para operar na área de interesse permitiria avaliar as condições
de regulagem dos motores e a identificação de pontos de vazamentos potenciais.
6.1.1.1.3 POLUIÇÃO HÍDRICA
O atendimento ao SGR e aos procedimentos específicos estabelecidos nas diretrizes
ambientais e que fazem parte dos anexos dos contratos com empresas terceirizadas para
a realização das obras são instrumentos valiosos para a mitigação dos impactos
ambientais aos recursos hídricos.
86
Em áreas rurais deverá ser prevista e seguida uma rotina de coleta dos resíduos e a
destinação em aterro licenciado nas condições estipuladas pelo órgão ambiental.
Posicionamento das estruturas construídas em locais adequados e em número suficiente
ao atendimento para o pessoal esperado nas obras.
Nas estruturas de serviços (canteiro de obras), deverá constar o tratamento em fossas
sépticas e filtro anaeróbio, conforme determina a Norma NBR–7229. Previamente ao
tratamento nas fossas sépticas, os efluentes deverão passar por caixas retentoras de
gordura.
Deverá ser reforçado o foco de produção mais limpa às empreiteiras das obras, o que
poderá reduzir consideravelmente a quantidade produzida de resíduos. Para os volumes
produzidos, deverá ser estruturado um esquema de disposição na obra e coleta que
possibilite a destinação final a aterro devidamente licenciado para tanto
Determinar procedimentos operacionais de emergência para contenção de vazamentos e
coleta de água e solo eventualmente contaminados.
Para evitar a erosão pluvial e a turbidez da água, a CEEE GT tem buscado evitar tais
impactos pela administração adequada das Faixas de Servidão juntamente com seus
proprietários e com as prefeituras municipais, mantendo a Faixa de Servidão com
vegetação e exigindo das empreiteiras que executam obras a recuperação e revegetação
dos locais impactado. Nas Subestações há riscos de poluição por meio de vazamento de
fluidos isolantes usados nos transformadores e os capacitores, para isso vem sendo
adotado sistema de contenção e separação de água e óleo, evitando assim, caso ocorram
vazamentos, que o óleo não chegue ate o rede de esgoto pluvial e conseqüentemente aos
cursos hídricos.
6.1.1.1.4 POLUIÇÃO SONORA
Os ruídos de empreendimentos setor elétrico normalmente não são significativos porém
quando em obras os empreendimentos potencializam estes ruídos que decorrem
principalmente do uso de veículos, máquinas pesadas e equipamentos. O canteiro de
obras por normalmente estarem a céu aberto contribui para a dispersão dos sons e o
melhor ambiente aos trabalhadores.
Tanto quanto possível, a prevenção começa com a escolha adequada do local de
implantação das subestações em função do uso e ocupação do solo na área urbana. A
segunda etapa corresponde à concepção adequada dos projetos, adotando-se
equipamentos para as subestações de baixa emissão de ruído com vistas a reduzir os
impactos ocupacionais e/ou comunitários. Após a construção e no início dos testes de
operação das subestações são contratados estudos e monitoramento dos níveis de ruído
ocupacional no interior das subestações e comunitário no entorno da mesma.
O uso de equipamentos adequados também minimiza os impactos decorrentes das obras.
87
6.1.1.1.5 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Nos empreendimentos de geração não ocorre a interferência com área de unidades de
conservação.
Na área de Transmissão, quando ocorre tecnicamente a necessidade de interferência,
como a localização de consumidores de energia ou mesmo por fatores econômicos, em
área de Unidades de Conservação, a CEEE GT atua preventivamente adotando
procedimentos técnicos e operacionais de forma a minimizar eventuais impactos,
dedicando estudos mais detalhados e completos que contemplem basicamente:
- alternativas tecnológicas de baixo impacto;
- licenciamento ambiental conforme legislação vigente.
Nestes casos, esta alternativa que só seria adotada em última hipótese, deverá causar os
mínimos impactos ambientais possíveis e obter as necessárias licenças e autorizações
ambientais pelos órgãos públicos.
Ressalta-se que a prática absolutamente não é corriqueira na CEEE GT, resumem-se a
casos excepcionais e sempre que possível os empreendimentos são deslocados visando
não interferir em áreas de conservação ambiental.
6.1.1.2 MEIO BIÓTICO
6.1.1.2.1 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
A CEEE GT evita a implantação de empreendimentos onde ocorra a presença de
vegetação primária ou em estágios médio e avançado de regeneração em matas
secundárias.
Da mesma forma as Unidades de Conservação de proteção integral (UC de uso indireto) e
Áreas de Preservação Permanente (APP) são sempre que possíveis preservadas. Áreas
com a presença de espécies endêmicas ou de valor ecológico importante também
normalmente são descartadas para a implantação de empreendimentos de transmissão ou
de geração.
Estes critérios, são adotados pela empresa, não apenas pelos aspectos ambientais
restritivos mencionados, mas também pelas enormes dificuldades que obras teriam para
serem autorizadas pelo órgãos ambientais licenciadores.
Mesmo assim, em muitas situações a CEEE GT depara-se com a necessidade de realizar
supressão de vegetação nativa em muito de seus empreendimentos.
Especificamente a PCH Ijuizinho é uma das necessidades mencionadas. A elevação da
cota de inundação do reservatório exigirá a supressão de boa parte da vegetação nativa
existente ao redor do reservatório.
Os procedimentos adotados pela CEEE GT visando minimizar os impactos ambientais e
avaliar as necessidades de medidas compensatórias necessárias, quando a supressão
florestal é imprescindível, contemplam várias ações:
88
9
identificar, quantificar e qualificar as espécies;
9
transplantar as espécies possíveis, principalmente as ameaçadas de extinção;
9
localizar ninhos nos troncos e galhos das árvores, e covas no solo;
9
compensar com reposição florestal as espécies suprimidas de acordo com as Leis
vigentes. Para os indivíduos e espécies que por algum motivo não alcançarem sucesso na
pega, deve haver a reposição em igual quantidade;
9
reintroduzir indivíduos de espécies nativas e outras frutíferas ocorrentes na área,
desde que adaptáveis à nova situação ambiental;
9
Coletar sementes e resgatar epífitas visando a preservação de espécies.
9
Buscar o licenciamento ambiental pertinente junto aos órgãos ambientais
competentes;
9
Realizar e atender as condições e restrições impostas pelo licenciamento.
Estas ações são válidas e realizadas para supressões de vegetação em todos
empreendimentos da CEEE GT, sempre que necessários.
No caso de empreendimentos onde são exigidos Estudos de Impactos Ambientais, a
exemplo do que ocorre com a PCH Ijuizinho as ações mitigadora precisam ser mais
específicas e contemplam outras ações mitigadoras.
O incremento de áreas remanescentes para preservar e abrigar a fauna no caso da
ampliação da PCH Ijuizinho terá por objetivo aumentar as áreas de vegetação arbórea por
meio das ações de reposição, o que deverá propiciar novas conexões entre fragmentos
florestais e ao longo da mata ciliar. Esta atividade também permitirá a formação de
corredores e a ampliação de habitats para locação das espécies da fauna. Ressalta-se que
o Programa de Restauração da Faixa Ciliar, a ser contemplado pelo Programa de
Conservação Ambiental em elaboração pela equipe contratada seguirá o processo de
sucessão ecológica, iniciado pelas formações pioneiras, bem como metodologias
correntemente utilizadas na recomposição das matas ciliares.
A Área de Preservação Permanente do reservatório corresponderá à faixa marginal ao
nível da água, com largura de 30 a 100 metros. O número de mudas a ser destinado ao
repovoamento florestal desta área vai depender do seu tamanho total em hectares, bem
como dos estágios sucessionais que aí se verificarem.
Ressalta-se que a reposição florestal obrigatória seguirá os ditames da Legislação
pertinente, em especial o Código Florestal Estadual (Lei Estadual nº 9.519), que estipula a
reposição obrigatória para cada árvore a ser suprimida com DAP > 15 cm serão repostas
15 árvores e para árvores a serem cortadas com diâmetros menores que 15 cm, serão
repostas 10 árvores por metro estéreo de lenha produzida.
Segundo cita a Lei Federal 11.428, a reposição também deverá alcançar área equivalente
àquela ocupada pela vegetação anteriormente à supressão.
Ressalta-se que será efetuado o transplante dos indivíduos protegidos ou imunes ao corte.
Quando necessária a supressão da vegetação, a mesma é realizada com autorização dos
Órgãos Ambientais, e conseqüentemente é realizado o pagamento de compensação pelo
89
corte da vegetação conforme legislação vigente. Salientamos que é realizado trabalho de
coleta de sementes e resgate de epífitas a fim de preservar as espécies que sofrem
intervenção.
6.1.1.2.2 SECCIONAMENTO DE MANCHAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
No caso da área de Geração as obras do programa não se verificam seccionamento de
manchas de vegetação nativa.
N área de Transmissão, o seccionamento de manchas de vegetação nativa decorrrente de
exigências técnico-econômicas, terá intervenção será precedida de estudos ambientais
específicos a serem apresentados aos órgãos ambientais para sua análise e eventual
aprovação (obtenção da autorização de supressão de vegetação).
Se aprovado, o seccionamento de manchas de vegetação nativa para a implantação da
Faixa de Servidão será criteriosamente executado de modo a reduzir os impactos
ambientais, atendendo todos os procedimentos mencionados no item anterior e dar uma
destinação social ao material lenhoso obtido da supressão. A CEEE G tem priorizado o
uso do corte seletivo nas faixas de servidão, mesmo que o órgão ambiental autorize a
abertura integral da faixa conforme encaminhado no projeto.
6.1.1.2.3 INTERFERÊNCIAS COM A FAUNA
As obras do setor elétrico que mais conflitam com a fauna são os reservatórios para
reservação de água e as linhas de transmissão.
No caso da PCH Ijuizinho, as pequenas dimensões do reservatório, mesmo com o seu
aumento na cota de inundação, não deverão trazer maiores consequências à fauna
terrestre. Também nas outras áreas de obras, visto as dimensões pouco consideráveis, se
espera poucas conseqüências à fauna local.
Sob este contexto, a partir do início das atividades de obra, estes animais tenderão a
migrar gradativamente para locais de vegetação remanescente nas adjacências do futuro
lago-reservatório. O desmatamento prévio da área a ser inundada amenizará os impactos
sobre a fauna, o que possibilitará um deslocamento lento na busca de novos abrigos.
A operação de resgate será iniciada durante a fase de desmatamento dos locais de obras
civis e do reservatório e poderá se estender até o final do período de enchimento do
mesmo.
O salvamento da fauna deverá ser efetuado quando encontrar espécimes deficitários
(doentes, jovens, imaturos ou de locomoção lenta). As capturas, tanto para marcação
quanto para o salvamento, serão as típicas de cada grupo faunístico. Para tanto, serão
utilizadas, conforme o caso, armadilhas com iscas comuns ou polivalentes, laços, ganchos
redes, puçás e dardos anestésicos arremessados por zarabatanas ou carabina de
pressão, no caso de mamíferos de médio e grande porte ou muito ferozes.
As capturas serão sucedidas de marcação dos exemplares de acordo com as
recomendações de cada grupo (anilhas, anéis, falanges, etc) e servirão para análise de
90
dispersão dos exemplares. Para tal, os animais devem ser soltos no ambiente mais
adequado possível para que possa ocorrer readaptação natural ao ambiente.
Relativamente à fauna íctica, os monitoramentos continuarão a ser realizados anualmente
conforme definido na Licença de Operação vigente. Os monitoramentos realizados durante
os estudos ambientais recentemente realizados poderão indicar também alguma ação que
poderá ser tomada, principalmente a realocação de peixes através de soltura de alevinos
provenientes da Estação de Piscicultura da CEEE GT, localizada no município de Tio
Hugo.
Os trabalhadores contratados deverão receber treinamento de conscientização e
sensibilização para as praticas de caça e pesca ilegal e estas atividades não serão
permitidas na área de abrangência da PCH.
As medidas mitigadoras relativas à implantação de Linhas de Transmissão passam
necessariamente pela adequação dos projetos considerando e respeitando eventuais
trechos onde ocorram espécies endêmicas, espécies ameaçadas ou espécies em
extinção.
Durante a fase de implantação deve-se realizar a pratica de afugentação ou resgate de
eventuais indivíduos ou espécies que relutem em sair da área pro qualquer motivo. As
espécies capturadas devem ser realocadas em outro ponto preferencialmente dentro do
mesmo habitat ou ecossistema.
Caso o traçado da LT encontre-se em rotas migratórias deverão ser instalados
sinalizadores de ave-fauna nos trechos de maior significância e realizados monitoramentos
periódicos para verificar a eficácia dos mesmos e os índices de mortalidade das aves. Os
monitoramentos são sazonais e acontecem em cada estação do ano.
6.1.1.3 SOCIAL
6.1.1.3.1 INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
As empresas prestadoras de serviços das áreas de construção dos empreendimentos da
CEEE GT vinculadas ao programa de investimentos serão recomendadas a realizar a
seleção e contratação ao máximo de mão-de-obra local para implantação dos projetos.
6.1.1.3.2 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
A fiscalização a ser exercida pela CEEE GT deverá ser rigorosa junto as empresas
prestadoras de serviço da área de projeto e construção, visando o fiel cumprimento das
legislações tributárias previstas em contrato.
91
6.1.1.3.3 INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Sempre que possível a CEEE GT recomendará às empresas prestadoras de serviços a
aquisição de materiais de construção, peças e equipamentos a serem utilizados na obra,
na região dos locais de implantação dos empreendimentos.
6.1.1.3.4 ALTERAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Na modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, a alteração do uso e ocupação do
solo não se aplica em função das informações já mencionadas.
Para a ampliação da PCH Ijuizinho, já na fase de operação da Usina, será elaborado o
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório. Este Plano deverá
propor um zoneamento ambiental das áreas ciliares, identificando zonas onde o uso e
ocupação será permitido, quais as condicionantes a serem atendidas e quais as áreas de
preservação permanente deverão ser mantidas intactas.
Para as obras de Transmissão, a etapa de projeto é fundamental no momento que se
avalia o uso e a ocupação do solo. Em função das variáveis tecnológicas e econômicas, a
implantação de LT’s em áreas de culturas que não possam conviver com redes elétricas,
deve ser evitada.
A prática agrícola de queima de campos de culturas merece ser citada pelos transtornos
que causa à comunidade, ao provocar desligamentos de linhas de transmissão de energia
elétrica. A mitigação destes impactos vem sendo feita por ações educativas e por
restrições à existência de certos tipos de culturas de fácil combustão e/ou que requerem
sua queima periódica, tal como os canaviais.
Do ponto de vista fundiário, a CEEE GT indeniza em espécie os proprietários da terra pela
supressão de culturas, bem como lhes paga pelo direito de servidão de passagem,
conforme determina a legislação vigente.
6.1.1.3.5 SECCIONAMENTO DE PROPRIEDADES
O seccionamento de propriedades somente poderá ocorrer na PCH Ijuizinho caso a
Empresa não consiga adquirir a totalidade das áreas das propriedades atingidas pelo
empreendimento.
Ressalta-se que a compra das áreas não promoverá a retirada do proprietário que poderá
continuar desfrutando de sua propriedade apenas com a área um pouco reduzida.
A alteração do uso e ocupação do solo causada pela implantação das Faixas de Servidão
das LT causa o seccionamento de propriedades urbanas e rurais, sem, contudo, impedir o
trânsito de pessoas e animais de um lado para o outro das faixas.
Trata-se de ação para a qual não há mitigação nem alternativas, além do pagamento das
indenizações devidas.
92
6.1.1.3.6 INTERFERÊNCIAS
COM
SÍTIOS
PALEONTOLÓGICOS E ESPELEOLÓGICOS
ARQUEOLÓGICOS,
Na área da PCH Ijuizinho deverão ser realizadas prospecções sistemáticas em trechos
com possibilidade de incidência de recursos arqueológicos na área do canteiro de obras e
na área a ser alagada pela expansão do reservatório ocasionada pela elevação na altura
da barragem. A área total a ser prospectada totaliza 28,10 ha, e os serviços serão
realizados através de uma equipe de arqueologia antes do início da obra. Conforme o
resultado destas prospecções, a área será liberada para instalação das obras ou deverá
ser realizado salvamento arqueológico.
Toda esta ação tem por objetivo comprovar, ou rejeitar, a possibilidade de incidência de
sitio arqueológico pré-histórico ou histórico, e também, de delimitar a área de extensão da
ocupação e a profundidade do estrato.
Na área de Transmissão estas interferências são evitada ou mitigadas através de Estudos
Ambientais, que identificam o potencial de existência desses tipos de ocorrências. Uma
vez mapeados, o projeto de engenharia do empreendimento tenta evitar a degradação
destes sítios. Na absoluta impossibilidade de adotar-se traçado alternativo para as LT, sua
execução sera acompanhada por especialistas, os quais orientam as Empresas
Contratadas e tomam as medidas técnicas e legais necessárias, fazendo o resgate dos
possíveis achados arqueológico.
6.1.1.3.7 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES
TRADICIONAIS
Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com áreas habitadas
por populações tradicionais.
Na obras de Transmissão a abordagem para evitar ou mitigar este tipo de impacto inicia-se
com os Estudos Ambientais e prossegue com projetos cuidadosos de engenharia,
respeitando-se a legislação vigente e procurando-se evitar cruzar tais áreas ou
implantando os empreendimentos gerando o mínimo conflito possível. Somente após a
obtenção de todas as autorizações e licenças governamentais que porventura se façam
necessárias.
6.1.1.3.8 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES
INDÍGENAS
Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com áreas habitadas
por populações indígenas.
Na área de Transmissão não está prevista nenhuma intervenção em áreas habitadas por
populações indígenas no elenco de obras do Programa de Investimentos. Porém, caso
surja durante o período necessidade de intervenção em alguma aldeia indígena, a
empresa seguirá todos os trâmites legais cabíveis, inclusive a autorização da FUNAI.
93
6.1.1.3.9 IMPACTOS SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com o patrimônio
histórico.
Nas obras de Transmissão, onde houver imóveis de patrimônio histórico afetados, haverá
a elaboração de projetos criteriosos visando reduzir ao máximo os impactos visuais das
instalações da CEEE GT. Nestes casos poderá lançar-se mão de tecnologias adequadas e
obtenção das autorizações dos IPHAN.
6.1.1.3.10
SAÚDE E SEGURANÇA
Para a redução dos riscos de acidentes com empresas contratadas a Divisão de Saúde e
Segurança Ocupacional da CEEE GT,desenvolveu, implantou e supervisiona um
“Programa de Saúde e Segurança para Empresas Contratadas”. Estas providências visam
proteger a saúde e segurança dos empregados de Empresas Contratadas,
fundamentando-se no atendimento da legislação e das Normas Técnicas vigentes no
Brasil, bem como na incorporação das boas práticas da empresa, nacionais e
internacionais. O programa também envolve todos os funcionários próprios envolvidos na
fiscalização e na realização de algumas ouras atividades.
Buscando a melhoria contínua do seu desempenho nas áreas de Saúde e Segurança do
Trabalho, a CEEE GT vem atuando no sentido de melhor treinar e equipar empregados e
empreiteiros, orientando-os para a atuação segundo as normas de segurança durante a
construção e operação do sistema elétrico. A CEEE GT possui 35 CIPAs – Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes, muito atuantes em todos os empreendimentos.
A Política de Saúde e Segurança do Grupo CEEE também está bastante disseminada
junto ao corpo funcional contribuindo bastante para a diminuição de acidentes proveniente
das atividades laborais.
6.1.2 FASE DE OPERAÇÃO
6.1.2.1 MEIO FÍSICO
6.1.2.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a
fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação
das medidas e seus resultados práticos. A conformação de solos, a restauração de áreas
degradadas e as reposições florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus
registros efetuados devidamente arquivados. Caso alguma não-conformidade seja
identificada, ações corretivas e preventivas deverão ser tomadas visando atingir os
propósitos anteriormente definidos.
94
Nas Linhas de Transmissão localizadas nas cidades e suas periferias, caso a população
venha a utilizar as Faixas de Servidão como vias de acesso e para a indução do
surgimento de áreas de expansão urbana ilegais, a CEEE GT trata tais situações caso a
caso, tentando resolvê-las juntamente com as prefeituras municipais.
6.1.2.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
Após a conclusão das obras, a as atividades de rotina são retomadas e o fluxo de veículos
volta ser insignificante e seus impactos desprezíveis. A frota utilizada para a operação e
manutenção dos empreendimentos é bastante reduzida e com os procedimentos de
manutenção adequados a liberação de gases poluidores para a atmosfera é bastante
reduzida. Com a diminuição da frota os efeitos da poeira também é reduzido.
6.1.2.1.3 GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Na área de geração, o Sistema de Gestão de Resíduos está implementado desde 2008.
A certificação ambiental da Usina de Canastra, localizada no município de Canela, foi a
primeira Usina da CEEE GT a obter a ISO 14.001/04. Esta ação disseminou o
conhecimento e as boas práticas ambientais nas demais áreas no âmbito da geração.
Desta forma as questões de geração de resíduos, segregação, acondicionamento,
armazenamento e destinação final estão sendo bem conduzidos e atendendo a legislação
vigente. A área de geração possui 02 áreas de armazenamento temporário de resíduos
devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, sendo uma no Sistema Salto e
outra no Sistema Jacuí. Possui uma série de veículos devidamente licenciados como fonte
móvel de poluição, vários motoristas treinados e capacitados como condutores de fontes
móveis de poluição. Possui Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR na maioria de
suas Usinas.
Todas estas condicionantes estão associadas a legislação vigente e estão elencadas nas
Normas de Procedimentos adotadas pela Geração para a correta gestão de seus resíduos.
Os resíduos Classe I, gerados pelas atividades de manutenção e operação das usinas são
segregados e armazenados segundo suas características principais (resíduos oleosos,
resíduos com solventes, latas de tinta, lâmpadas, baterias, dentre outros contaminados)
nas áreas de armazenamento construídas especificamente para este fim. Os resíduos
permanecem nos depósitos mencionados até que atinjam volumes específicos para sua
destinação final, que ocorre por meio de contratação de empresas especializadas para o
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, atendendo a legislação vigente. É
prática da área a exigência de licenças e Certificados de destinação, que contemplam
todas as informações necessárias para controle do processo, como por exemplo: tipo de
resíduo, data, localização, volume, dentre outros.
A CEEE GT também realiza o aproveitamento de seus resíduos classe II inservíveis. A
Toda sucata ferrosa é recolhida e estocada em estrutura própria, para ser comercializada
por meio de leilões. Com esta medida é reduzida a agressão à natureza, a compra de
95
materiais novos, os furtos e os custos de armazenagem. Uma das atividades do
Departamento de Armazenamento de Berto Círio, subordinado à Divisão de Logística, é a
logística reversa, ou seja, receber os materiais gerados pelas atividades da CEEE-GT,
considerados inservíveis pelo usuário, realizar uma triagem destes para verificar quais
podem ser recuperados, armazenando-os e destinar os mesmos para reutilização e/ou a
venda como materiais inservíveis.
Os materiais inservíveis para a CEEE-GT, passíveis de serem reaproveitados em algum
processo produtivo, são então vendidos através de leilão. Para participar do Leilão que tem
um Edital com regras a serem seguidas, previamente divulgado, na impressa e Jornal
Oficial, são exigidas dos potenciais compradores documentação comprobatórias de
licenças ambientais e correta destinação dos materiais. Os demais itens, tais como EPIs
(Equipamentos de Proteção Individual) e lâmpadas fluorescentes são descartadas através
de processo licitatório específico, no qual somente podem participar empresas aptas e
habilitadas para essas atividades.
Todo o óleo mineral isolante é regenerado ou recondicionado, resultando numa perda total
inferior a 5%. A Sede da empresa conta com coleta seletiva de lixo de escritório: papel,
plástico e orgânicos.
O Programa “Recicle CEEE” em vigor desde em 2002 incentiva a segregação de resíduos
em sua origem, a coleta seletiva e a destinação adequada dos mesmos, inclusive com a
doação de resíduos recicláveis à associação de catadores, de maneira a propiciar geração
de renda em comunidade carente, situada próxima à sede da CEEE-GT.
O Convênio assinado com o Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto – CEA, em Porto
Alegre, permite a retirada de lixo seco e sucata de papel dos prédios do CAENMF. O
Centro Cultural além de oferecer atendimento extracurricular para 52 pré-adolescentes
também proporcionou em suas diversas oficinas uma média de 1.300 atendimentos/mês
para toda a comunidade. A informática foi a mais procurada. No ano de 2009 foram doadas
às comunidades um total de 10,4 toneladas de resíduos, entre lixo seco e sucata de
papéis.
O lixo orgânico é arrecadado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); o
seco é encaminhado ao Centro de Educação Ambiental, da Vila Pinto, em Porto Alegre, e
as pilhas e baterias de celulares são enviadas a empresas especializadas e as lâmpadas
são descontaminadas ou substituídas.
Os principais resíduos sólidos resultantes das atividades de manutenção e operação do
sistema de transmissão e geração da CEEE-GT são aqueles caracterizados como
resíduos de escritório, lâmpadas, pilhas, cartuchos de tinta e tonners. Com relação a
resíduos líquidos, na sua grande maioria resumem-se a óleos e graxas, classificados como
resíduos perigosos, classe I, segundo a Norma Técnica ABNT NBR 10.004/2004,
decorrentes principalmente das atividades que envolvem manutenção e conservação dos
equipamentos de usinas e subestações.
6.1.2.1.4 POLUIÇÃO DO SOLO
96
Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a
fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação
das medidas e seus resultados práticos. As bacias de contenção, as caixas separadoras
de água/óleo, os taludes restaurados, a restauração de áreas degradadas e as reposições
florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus registros efetuados devidamente
arquivados. Caso alguma não-conformidade seja identificada, ações corretivas e
preventivas deverão ser tomadas visando atingir os propósitos anteriormente definidos.
6.1.2.1.5 POLUIÇÃO HÍDRICA
Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a
fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação
das medidas e seus resultados práticos. As bacias de contenção, as caixas separadoras
de água/óleo, os taludes restaurados, a restauração de áreas degradadas e as reposições
florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus registros efetuados devidamente
arquivados. Caso alguma não-conformidade seja identificada, ações corretivas e
preventivas deverão ser tomadas visando atingir os propósitos anteriormente definidos.
6.1.2.1.6 POLUIÇÃO SONORA
Na fase de operação os impactos sonoros são bastante minimizados. A diminuição do
fluxo de veículos e do uso de máquinas pesadas diminui sensivelmente os níveis de ruído.
Na área das Usinas os ruídos mais significativos ocorrem junto à casa de máquinas e junto
ao eixo da turbina. Ambos podem ser bastante minimizados através do uso adequado do
EPI recomendado. Importante ressaltar que os ruídos sonoros não se expandem para fora
do recinto da casa de máquinas não havendo qualquer interferência nas áreas do entorno.
No caso de subestações, principalmente as localizadas em área urbana se o uso e
ocupação do solo ao redor das subestações e se os controles preventivos da etapa de
projetos não forem suficientes para controlar o ruído e se houver risco e/ou reclamações
relativas à poluição sonora, adotam-se 4 tipos de abordagem:
- controle do ruído na trajetória entre a fonte e os receptores (trabalhadores e população
do entorno), pela utilização de barreiras anti-ruído, ou enclausuramento;
- medidas administrativas de redução da exposição do trabalhador ao ruído
- uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores;
- substituição de equipamentos ruidosos por outros que emitam menos ruído.
6.1.2.1.7 IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E RURAL
As obras de modernização da Usinas Passo Real e Itaúba não afetam as paisagens
mencionadas uma vez que serão realizadas no interior da casa de máquinas.
97
A PCH Ijuizinho tem a ver apenas com a paisagem rural. A elevação do barramento fará
com a paisagem sofra modificações, principalmente em função do aumento da área
alagada e dos impactos ambientais causados a mata ciliar existente.Desta forma, a
restauração da mata ciliar com o plantio de novas mudas que permitam recompor a área é
uma condição fundamental para tentar recompor a paisagem.a recuperação das áreas
degradadas pelas atividades civis e pelo canteiro de obras também deverão ser realizadas.
Ambas as restaurações deverão estar contempladas no Plano de Conservação Ambiental
e condicionadas ao licenciamento ambiental para o empreendimento.
No caso das obras da Transmissão, em especial nas instalações de LT’s, os maiores
impactos decorrem de aspectos cênicos, da abertura de acesso, de supressão de
vegetação e de efeitos erosivos normalmente ocorrentes junto às estruturas.
Periodicamente os técnicos da CEEE GT e Empreiteiras são treinados para orientar as
turmas de supressão e podas de árvores da Empresas Contratadas. São passados
conhecimentos sobre os procedimentos adequados, buscando reduzir os impactos
causados pelos serviços de supressão através de técnicas que minimizem os efeitos
mutilatórios tão frequentemente encontrados neste tipo de atividade. Os treinamentos
servem também para capacitar os operadores de motoserras dotando-os de sensibilidade
e conhecimento que permitam uma melhor avaliação da real necessidade de supressão
que muitas vezes pode ser evitada.
Na área rural, podem surgir pontos de conflito em áreas de preservação ambiental e/ou de
vegetação nativa de porte, de valor histórico, turístico e econômico. A estratégia da CEEE
GT nestes casos começa pela realização de Estudos Ambientais e projetos de engenharia
criteriosos, tentando evitar ou mitigar ao máximo os impactos paisagísticos, aliados à
viabilidade técnico-financeira dos empreendimentos. As situações existentes de maior
impacto vêm sendo objeto de ações corretivas por parte da CEEE GT. Exemplo destas
situações é a utilização de cabos subterrâneos na área metropolitana, buscando se evitar
impactos visuais e paisagísticos em áreas de vegetação em diferente estágios
sucessionais de regeneração.
6.1.2.2 MEIO BIÓTICO
6.1.2.2.1 PODA DA VEGETAÇÃO URBANA
A área de Geração não realiza podas de vegetação em área urbana.
No entanto, conforme mencionado anteriormente, muitas vezes realiza supressão de
vegetação nativa em áreas rurais, principalmente em áreas localizadas junto aos
barramentos de suas Usinas. Ocorre que por medida de segurança a ANEEL, órgão
regulador nacional das concessionárias de energia elétrica, exige a retirada de espécies
arbóreas das proximidades do enrocamento das barragens, em razão dos efeitos que as
árvores podem causar principalmente pela ação de suas raízes e pela dificuldade que as
mesmas oferecem para a realização de fiscalizações e vistorias de segurança às
estruturas.
98
Os procedimentos adotados pela CEEE GT visando minimizar os impactos ambientais e
avaliar as necessidades de medidas compensatórias necessárias, quando a supressão
florestal é imprescindível, contemplam várias ações:
9
identificar, quantificar e qualificar as espécies;
9
transplantar as espécies possíveis, principalmente as ameaçadas de extinção;
9
localizar ninhos nos troncos e galhos das árvores, e covas no solo;
9
compensar com reposição florestal as espécies suprimidas de acordo com as Leis
vigentes. Para os indivíduos e espécies que por algum motivo não alcançarem sucesso na
pega, deve haver a reposição em igual quantidade;
9
reintroduzir indivíduos de espécies nativas e outras frutíferas ocorrentes na área,
desde que adaptáveis à nova situação ambiental;
9
Coletar sementes e resgatar epífitas visando a preservação de espécies.
9
Buscar o licenciamento ambiental pertinente junto aos órgãos ambientais
competentes;
9
Realizar e atender as condições e restrições impostas pelo licenciamento.
Estas ações são válidas e realizadas para supressões de vegetação em todos
empreendimentos da CEEE GT, sempre que necessários.
Quando necessária a supressão da vegetação, a mesma é realizada com autorização dos
Órgãos Ambientais, e conseqüentemente é realizado o pagamento de compensação pelo
corte da vegetação conforme legislação vigente.
A CEEE GT, na área de transmissão realiza periodicamente a supressão e podas de
árvores urbanas que interferem na operação das LT, a fim de garantir o fornecimento de
energia elétrica e garantir a segurança da população. Os técnicos fazem um trabalho de
conscientização da população, alertando sobre os riscos e perigo da interferência da
vegetação para com as LT, e também são orientados os trabalhadores que executaram a
poda afim da mesma não causar impactos significativos na paisagem.
Os procedimentos operacionais para as atividades de supressão são basicamente os
mesmos adotados pela área de geração e mencionados acima.
6.1.2.3 SOCIAL
6.1.2.3.1 INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
As empresas prestadoras de serviços das áreas de construção dos empreendimentos da
CEEE GT vinculadas ao programa de investimentos serão recomendadas a realizar a
seleção e contratação ao máximo de mão-de-obra local para implantação dos projetos.
99
6.1.2.3.2 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
A fiscalização a ser exercida pela CEEE GT deverá ser rigorosa junto às empresas
prestadoras de serviço da área de projeto e construção, visando o fiel cumprimento das
legislações tributárias previstas em contrato.
6.1.2.3.3 INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Sempre que possível a CEEE GT recomendará às empresas prestadoras de serviços a
aquisição de materiais de construção, peças e equipamentos a serem utilizados na obra,
na região dos locais de implantação dos empreendimentos.
6.1.2.3.4 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COM O
ABASTECIMENTO DE ENERGIA
A CEEE GT realiza frequentemente Programas de Educação Ambiental, Programas de
Segurança e Prevenção de Acidentes, Campanhas de Eficientização Energética e do Uso
racional de energia tanto para o público interno como para o público externo. Nos eventos
externos da CEEE GT desenvolve estas atividades basicamente nas localidades onde
seus empreendimentos estão inseridos. Realiza também diversas de ações do Programa
de Responsabilidade Social visando oportunizar melhores condições na qualidade de vidas
das comunidades buscando também fortalecer sua marca e seus serviços.
A área de geração possui o Programa de Educação Ambiental da Geração-PEAG, que é
levado a todos os 31 municípios abrangidos pelos 18 reservatórios da Empresa,
disseminando conceitos ambientais para a preservação da natureza. Somente em 2009 o
PEAG esteve em 23 municípios atingindo 28 escolas, 149 professores e 2.240 alunos.
6.1.2.3.5 CONTROLE DA OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO
Na área de geração especificamente nos empreendimentos contemplados pelo programa
não haverá ocupação desordenada de solo. A situação aonde isto poderia ocorrer seria na
área do entorno do reservatório da PCH, porém com a aquisição das novas áreas que
comporão a ampliação do reservatório e as áreas de preservação permanente, isto não se
concretizará.
Relativamente às Linhas de Transmissão, a ocupação desordenada das faixas de servidão
é inevitável e demanda da forte pressão das comunidades menos favorecidas que não
encontram programas e projetos governamentais que ofereçam melhores oportunidades
habitacionais, de forma a oferecer a esta parcela da população moradias dignas e
melhores condições de vida. Desta forma a CEEE GT deverá envidar mais esforços no
sentido de evitar estas invasões, através do aumento da fiscalização efetiva e através de
campanhas informativas que conscientizem a população dos riscos que estão expostas
construindo moradias sob os cabos de alta tensão.
100
O Projeto Semear e o Projeto Hortas Comunitárias são iniciativas que vem dando
excelentes resultados e que precisam ser ampliados. Estes projetos permitem que em
áreas densamente habitadas as faixas de servidão das LT’s sejam utilizadas para a
produção de Hortigranjeiros, envolvendo a mais variada produção de hortaliças, verduras
legumes e alguns cereais. Esta iniciativa permite simultaneamente: a ocupação ordenada
do solo – evitando seu uso para fins habitacionais; a produção de alimentos nas
comunidades menos favorecidas e a geração de emprego e renda com a venda dos
excedentes.
6.1.2.3.6 IMPACTOS SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com o patrimônio
histórico.
Para as obras de transmissão os estudos ambientais a serem realizados poderão
identificar algum impacto sobre o patrimônio histórico. Neste caso haverá a elaboração de
projetos criteriosos visando reduzir ao máximo os impactos visuais das instalações da
CEEE GT que conflitem com estes valores culturais. Nestes casos a CEEE GT poderá
lançar mão de tecnologias adequadas e obtenção de autorizações junto ao IPHAN.
6.1.2.4 SAÚDE E SEGURANÇA
A CEEE GT desenvolve inúmeras ações voltadas unicamente para a redução de acidentes
de trabalho e para programas preventivos para a saúde de todos os seus colaboradores.
Durante as atividades de operação do empreendimento desenvolvidas através de
empresas terceirizadas ou através de colaboradores próprios a Divisão de Saúde e
Segurança Ocupacional, mantém procedimentos e normas específicas que visam manter a
integridade física de todos os envolvidos. A ação e manutenção de profissionais
diretamente envolvidos em segurança do trabalho monitoram e fiscalizam todas as
atividades de risco associadas ao tipo de empreendimento. Campanhas de segurança são
desenvolvidas principalmente nas SIPAT’s, Semana Interna de Prevenção de Acidentes de
Trabalho e nas ações desenvolvidas pela CIPA’s, Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes.
Outra prática recentemente adotada foi a utilização da frota de veículos como
disseminadores de mensagens relativas a boas praticas que minimizam os riscos de
acidentes de trabalho, conscientizando não apenas os trabalhadores envolvidos como a
toda sociedade a respeito dos riscos associados às instalações elétricas.
A utilização das diferentes formas de comunicação disponível também facilita a
conscientização e a necessidade de prevenção de acidentes de trabalho. Desta forma o
uso da televisão, rádio, jornais, internet também dão ferramentas bastante utilizadas pela
empresa, que associadas as formas de comunicação interna fazem uma autentica rede de
informações bastante extensa e com grande penetração.
101
Nas instalações da CEEE GT o atendimento as diversas normas de segurança estão
sempre associadas á padronização visual preventiva alertando sempre para as áreas de
risco e indicando as áreas de escape e de maior segurança. O uso e o fornecimento de
equipamentos de segurança são praticas usuais e frequentemente fiscalizadas pelos
setores responsáveis.
Treinamentos e simulações envolvendo práticas de combate incêndio e situações de
emergência para diversas ocorrências potenciais são periodicamente realizadas.
6.2
PROGRAMAS DE MONITORAMENTO
6.2.1 FASE DE CONSTRUÇÃO
A área de geração vem adotando a bastante tempo a inclusão de cláusulas ambientais e
de segurança nos contratos celebrado com empresas contratadas. Os contratos tem
gestor técnico, gestor administrativo e gestor ambiental, todos indicados préviamente pela
chefia da Unidade Orçamentária responsável pela contratação. Desta forma a realização
das atividades é monitorada e fiscalizada permanente até o encerramento das atividades.
As condições e restrições estabelecidas na Licença de Instalação também são
monitoradas permanentemente pelos gestores do contrato a nível de campo, cujo controle
geral é exercido pela Divisão de Meio Ambiente da área de geração.
Na área de transmissão os contratos serão fiscalizados pelo Departamento de Meio
Ambiente priorizando o atendimento da legislação ambiental e de saúde e segurança dos
trabalhadores e particularmente as condicionantes exigidas nas licenças e autorizações
ambientais emitidas pelos órgãos competentes.
6.2.2 FASE DE OPERAÇÃO
A área de geração até o final do ano deverá implementar um Sistema de Gestão
Ambiental, de acordo com os requisitos da norma ISO 14.001-2004, em mais 04 Usinas.
São elas: Bugres,Toca, Passo do Inferno e Herval, todas pertencentes ao Sistema Salto.
O planejamento em busca da eficientização de seus processos ambientais estabelece até
o final de 2012 a implementação do SGA em todas as Usinas da CEEE GT. Com isto as
três Usinas contempladas no programa de investimentos, Ijuizinho, Passo Real e Itaúba
estarão inseridas no Sistema de Gestão Ambiental da área de geração.
Desta forma todos os programas e ações que envolvem as práticas ambientais
desenvolvidas na área de geração estarão sistematizadas e devidamente controlados
facilitando os registros e monitoramentos necessários para o atendimento das metas e
objetivos propostos visando sempre a melhoria continua e o absoluto controle de seus
processos
Na área de transmissão haverá manutenção adequada das instalações construídas e
obtenção das autorizações ambientais para a limpeza da reabertura da Faixa de Servidão,
quando necessária.
102
Não existe atualmente programa de monitoramento rotineiro de ruído, vazamentos e
derrames e ocupação da faixa de servidão.
6.3
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA,
RELAÇÕES TRABALHISTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
6.3.1 MEIO AMBIENTE
A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT trata as
questões socioambientais de forma clara, objetiva e continuada, de maneira a minimizar
impactos ambientais negativos e potencializar impactos ambientais positivos decorrentes
de suas atividades. A empresa desenvolveu no decorrer de 2009, em seus
empreendimentos, atividades diversas, tais como: programas ambientais de sensibilização
ambiental, de controle de processos erosivos, de reposição florestal, monitoramento de
sinalizadores de avifauna, bem como vistorias, elaboração de diagnósticos ambientais
(incluindo avaliação arqueológica e aspectos bióticos), laudos técnicos, relatórios e
licenciamento ambiental.
Gerar e Transmitir energia e, ao mesmo tempo, preservar a natureza, para que as
gerações futuras possam dela desfrutar é um dos objetivos perseguidos pela CEEE-GT. O
Grupo CEEE está comprometido tanto com as Metas de Desenvolvimento do Milênio
quanto com o Pacto Global. A CEEE-GT pauta sua atuação com base na responsabilidade
que tem não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo desenvolvimento
social do RS, que deve ocorrer com respeito aos direitos humanos e à natureza,
fomentando a educação e combatendo a corrupção.
A CEEE-GT planeja, constrói, opera e promove manutenção de seus sistemas de geração
e transmissão de modo a eliminar, minimizar ou compensar agressões ao meio ambiente,
conforme preconizam as Metas do Milênio e o Pacto Global. É preciso garantir a
sustentabilidade ambiental, afirma a 7ª meta do Milênio, enquanto os 7º, 8 º e 9º itens do
Pacto Global recomendam apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais,
promover a responsabilidade ambiental e encorajar tecnologias que não agridam o meio
ambiente. Em todas as fases de seus empreendimentos – planejamento, viabilidade,
projeto básico, projeto executivo, construção, comissionamento, operação e até,
eventualmente, descomissionamento e remoção de sistemas – a variável ambiental é
condicionante das decisões tomadas e ações desenvolvidas, de maneira a atender
exigências legais e, muitas vezes, indo além delas, através de ações pró-ativas.
As decisões tomadas e ações desenvolvidas objetivam a mínima interferência nos meios
físicos e bióticos, tais como a preservação de florestas nativas, matas ciliares, corpos
d’água, banhados, ecossistemas, animais silvestres, aquáticos e alados, bem como a
mínima interferência no meio sócio-cultural, tais como áreas indígenas, sítios
arqueológicos, sítios de reconhecida beleza cênica, bens culturais, infraestrutura e demais
bens patrimoniais. As práticas de sustentabilidade na empresa podem ser evidenciadas,
dentre outros, pelo apoio às comunidades do entorno dos sistemas de geração e de
103
transmissão de energia elétrica, beneficiadas com ações de educação ambiental e de
apoio à melhoria das condições de vida.
Exemplos são as hortas comunitárias em faixas de servidão de linhas de transmissão e o
Programa de Educação Ambiental da Geração-PEAG.
Em 2007, a CEEE-GT definiu sua Política de Meio Ambiente, a qual vem norteando suas
ações: “Reconhecer as responsabilidades da empresa frente ao meio ambiente,
pautando suas atividades na proteção dos recursos naturais, na busca da melhoria
contínua, e no atendimento à legislação e normas aplicáveis.”
As práticas de sustentabilidade na empresa são diárias, seja promovendo a coleta seletiva
do lixo entre a diretoria e os empregados, seja criando um programa para medir e
compensar suas emissões de gases, que colaboram para o aumento do efeito estufa,
provocando o aquecimento da Terra.
A postura ética da empresa tem lhe garantido o reconhecimento de organismos ambientais
nacionais e internacionais.
O investimento em meio ambiente passou de R$ 3.007.000,00 em 2008, para R$
3.318.000,00 em 2009.
6.3.2 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Em 2009 foi implantada a nova Política Corporativa de Segurança no Trabalho e Saúde
Ocupacional em que a empresa declara como princípios básicos:
• A segurança e a saúde dos seus colaboradores estão sempre em primeiro lugar;
• A prevenção de acidentes é dever e compromisso de todos, independentemente de cargo
ou função;
• As empresas do Grupo CEEE deverão estar totalmente comprometidas com a meta de
acidente zero e com todos os aspectos relativos à segurança e à saúde;
• A capacitação, educação e conscientização sobre a prevenção de acidentes devem ser
continuamente promovidas de modo a reforçar o comprometimento dos gestores e
colaboradores;
• O Grupo CEEE deverá atender aos requisitos legais e regulamentares relacionados à
segurança e saúde, além de verificar a observância dos mesmos pelos seus parceiros;
• Cada colaborador, além de praticar as regras e recomendações de segurança e utilizar
os equipamentos de proteção individual e coletiva adequados, é responsável pela
preservação de sua segurança;
• A Direção do Grupo CEEE desenvolverá todas as ações necessárias para o efetivo
atendimento de sua política de segurança e saúde;
• A divulgação desta política deve ser promovida em todos os níveis das empresas do
Grupo
A CEEE-GT realiza um intenso trabalho na prevenção de acidentes, cumprindo fielmente a
legislação vigente sobre treinamentos, fornecimento e utilização de equipamentos de
segurança. Este trabalho de prevenção é realizado também junto às empresas parceiras
da CEEE-GT. Além dos EPI, são disponibilizados Equipamentos de Proteção Coletiva
104
(EPC), ferramentas e outros materiais visando garantir a integridade dos seus
colaboradores durante a jornada de trabalho, todos previamente testados e aprovados.
Com o objetivo de preservar a integridade, e proporcionar aos seus colaboradores maior
qualidade e produtividade no desenvolvimento das tarefas, a Empresa inclui disciplinas de
segurança e saúde, em seus cursos de capacitação técnica.
A empresa também realiza outras ações como Encontros de Integração e Segurança, os
encontros semanais: “Bom Dia Segurança”, as orientações às Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes (CIPA) e as Inspeções de Segurança dos equipamentos de
segurança e ferramentas das equipes. O resultado destas ações é a certeza de que os
empregados terão condições de realizar suas atividades com maior segurança, com
perfeita utilização dos equipamentos de proteção, e capacitação para a aplicação
consciente das normas técnicas e de segurança e saúde do trabalho.
A CEEE-GT investe na saúde de seus empregados oferecendo-lhes plano de saúde, com
assistência médica e hospitalar, e plano odontológico. Em parceria com as CIPA realiza
campanhas de vacinação contra a gripe, ressarcindo os empregados do valor gasto com a
vacina, realiza palestras sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS
e ações de conscientização de prevenção contra a Gripe A H1N1, dengue e febre amarela.
A fim de manter uma equipe saudável, a Área Administrativa, através da Divisão de
Segurança e Saúde Ocupacional, periodicamente, submete os funcionários a exames
médicos (laboratoriais e clínicos), visando à prevenção de doenças ocupacionais. No ano
de 2009, foram realizados 978 exames médicos periódicos na CEEE GT. A empresa
oferece acompanhamento psicológico individuai e de equipes de colaboradores, bem como
presta assessoria às chefias. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), orienta
e motiva
seus colaboradores para os cuidados odontológicos com a distribuição de kits de higiene
bucal, como parte do Programa Empresa do Sorriso. Através deste Programa foram
distribuídos em 2009, 1566 kits de higiene bucal na CEEE GT. Entre outros serviços
oferecidos na área de saúde cita-se, a orientação nutricional e ginástica laboral. Com o
acompanhamento e a orientação nutricional foram investidos R$1.707,12.
A CEEE-GT assegura ao empregado que sofre algum acidente durante a execução de
suas atividades, tratamento médico, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e medicamentos,
visando à recuperação de sua capacidade laboral e/ou melhoria de qualidade de vida. Este
trabalho é gerenciado por uma equipe multidisciplinar, a qual também realiza
acompanhamento psicossocial durante todo o período de tratamento. A empresa
providencia, para o empregado que retorna de acidente de trabalho, em conjunto com os
órgãos da Previdência Social, sua pronta readaptação profissional, levando em conta a
eventual redução da sua capacidade laborativa.
105
6.3.3 RELAÇÕES TRABALHISTAS
A CEEE-GT reforça seu posicionamento com ações de conduta ética e socialmente
responsáveis, buscando retribuir à sociedade muito mais do que um serviço de qualidade.
A Companhia entende que a qualificação, bem como a qualidade de vida de seus
empregados contribui positivamente para um melhor relacionamento, não apenas para
com seus clientes diretos, mas para o Estado como um todo. O bem-estar da equipe
reflete-se na imagem de qualquer empresa. Ciente disso, a maior empresa gaúcha da área
de energia considera como sua maior riqueza os seus funcionários.
A análise do perfil dos funcionários da CEEE-GT revela que a maioria é homem 82,90% e
tem entre 41 e 50 anos (30,09%). Com relação à Escolaridade, mais de 90% dos
empregados da CEEE-GT possuem, no mínimo, Nível de Instrução de Ensino Médio.
No quesito remuneração, 41,21% recebem entre R$ 1.245,00 e R$ 2.905,00. O Quadro de
Pessoal da empresa é formado por empregados diretos, contratados por meio de
concurso, havendo reserva de 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência
(PPDs), estagiários e menores aprendizes. Com relação aos anos anteriores, os números
relativos à presença das mulheres na Companhia se mantiveram em patamares estáveis.
O número de mulheres na empresa permaneceu próximo dos 17%, sendo, também,
minoria (19,29%) entre os cargos de chefia, apesar de estarem presentes na Companhia
desde 1930, quando a empresa ainda pertencia ao capital estrangeiro.
Esses funcionários estão distribuídos em 48 municípios do Estado, sendo que pouco
menos da metade está lotada em Porto Alegre (44,83% - 637). Destacamos, também, o
contingente de empregados no Salto do Jacuí (9,29%- 132), em Canoas (7,46%-106), em
Santa Maria (4,01% - 57) e em Canela (3,59% - 51).
No ano de 2009 foi realizado o primeiro Censo CEEE-GT com o objetivo de identificar o
perfil sociocultural dos empregados. Um dos objetivos deste trabalho foi atender a
necessidade de apresentar no Relatório de Responsabilidade Socioambiental informações
e indicadores que demonstrem como as empresas promovem a valorização da diversidade
e as ações adotadas em favor da inclusão e do respeito a segmentos com histórico de
vulnerabilidade e desvantagens na sociedade brasileira. A partir desta pesquisa foi
possível atualizar, assim como incluir novas informações no Cadastro Funcional do
sistema corporativo. As informações obtidas com esta pesquisa servirão de subsídio para
promoção de políticas de pessoal.
São vários os benefícios concedidos aos funcionários conforme relação a seguir:
• Bônus alimentação- Entre os benefícios recebidos pelos trabalhadores da CEEEGT estão os bônus alimentação e refeição. O bônus refeição ajuda a diminuir os
gastos feitos com almoço/lanches nos dias de trabalho, enquanto o alimentação
propicia a compra de alimentos em estabelecimentos como super mercados.
• Auxílio creche- A CEEE-GT reembolsa, mensalmente, as despesas
comprovadamente realizadas com os filhos de seus empregados, relativos a babás,
creches, pré-escolas e escolas maternais, para crianças com idade entre 0 (zero) e
72 (setenta e dois) meses.
106
•
•
•
•
•
•
•
Planos de saúde- No ano de 2009, a Companhia ofereceu duas opções de
convênio, a saber: SENERGISUL e UNIMED Porto Alegre, os quais atendem mais
de 6.300 pessoas, entre ativos e inativos.
Participação nos resultados- O Programa de Participação nos Resultados – PPR
2009 foi elaborado observando os indicadores estabelecidos no Acordo de
Resultados para as Concessionárias do Grupo CEEE. Na apuração parcial
referente ao primeiro semestre do ano, o resultado atingido pela CEEE-GT foi de
109,02% em relação às metas estabelecidas.
Vale transporte- O vale transporte é regrado por legislação específica, enquanto a
produtividade é vantagem pessoal autônoma, e não incorporável ao salário ou
remuneração para qualquer efeito, tais percentuais não incidem sobre qualquer
parcela salarial ou remuneratória.
Previdência complementar- A CEEE-GT manifesta sua preocupação com a
qualidade de vida dos empregados que estão se aposentando, por este motivo, a
empresa oferece um plano de previdência complementar, administrado pela
Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee). A adesão ao plano é optativa e
as contribuições são feitas, no mesmo valor, pela CEEE-GT e pelo empregado.
Outros benefícios- Programa de desligamento incentivado- Em maio de 2009, foi
instituído o Programa de Desligamento Incentivado (PDI). O Programa de Incentivo
ao Desligamento, ao contribuir para adequação dos recursos humanos às
necessidades da Empresa, bem como abrandar os efeitos sociais do desligamento
de empregados, auxiliando no equilíbrio da curva de maturidade profissional,
ofereceu benefícios aos colaboradores com mais de 54 anos, já aposentados pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que ainda permaneciam
trabalhando.
Oportunidade de aprender- A aprendizagem está prevista na CLT e no Decreto nº
5.598/2005 que determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são
obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem, cota de aprendizes correspondente a 5%, no mínimo e 15%, no
máximo do número de empregados ocupantes de cargos operacionais e
administrativos. Por este motivo, mantemos em nosso quadro funcional a categoria
Aprendiz, composta por jovens estudantes matriculados em cursos de formação
técnica profissional.
Inclusão social- CEEE-GT investe na diversidade e trabalha pela inclusão social
daqueles que são vistos como diferentes. Abre suas portas para trabalhadores com
deficiência física e ajuda os empregados que têm filhos excepcionais, com recursos
mensais. Em 2009, o investimento em inclusão social aumentou 12% em relação
ao período de 2008, pago através do Auxílio Empregados Pais de PPD’s e Auxílio
Empregados PPD’s.
107
6.3.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL
A CEEE GT busca o fortalecimento do conceito de responsabilidade social e ambiental nos
processos de trabalho, associando suas estratégias econômico-financeiras ao atendimento
das questões socioambientais de maneira permanente e pró-ativa. A inserção do conceito
de responsabilidade social em seus processos de trabalho visa apoiar ações socialmente
responsáveis junto a seus diversos públicos. Com isso, formalizou em janeiro de 2009 sua
Política de Responsabilidade Social representada pelo ato de refletir sobre as práticas da
empresa, analisar seu modo de produção e relacionamento entre os públicos de interesse,
para promover o desenvolvimento, sem descuidar dos aspectos econômicos, sociais e
ambientais.
Os seguintes princípios estão presentes nessa política:
• Comprometimento;
• Diálogo, comunicação e transparência;
• Respeito à dinâmica socioambiental.
Ações de inserção do conceito de Responsabilidade Social:
• Desenvolvimento de programas de capacitação e desenvolvimento do público interno;
• Revisão dos processos/procedimentos/atividades de trabalho;
• Práticas de gestão dos diversos níveis hierárquicos;
• Relações com os diversos públicos;
• Demonstrações oficiais de suas atividades empresariais,
promovendo a transparência de suas decisões e dos resultados decorrentes das mesmas.
Promover e apoiar ações junto aos seus diversos públicos que visem:
• Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis;
• Potencializar a responsabilidade ambiental;
• Proteger os direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
• Erradicar qualquer forma de trabalho forçado ou compulsório e de
trabalho infantil;
• Erradicar qualquer forma de discriminação;
• Combater a corrupção em todas as suas formas.
A empresa está convicta que o modelo de gestão focado na perpetuidade de seu negócio
e na sustentabilidade socioambiental de suas atividades contribuirá para a evolução e
disseminação das boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Abaixo são relacionados os principais prêmios de reconhecimento a CEEE GT pelo seu
trabalho e responsabilidade socioambiental:
PRÊMIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – RESPONSABILIDADE SOCIAL: O Grupo
CEEE participa desde 2004 deste evento. No ano de 2009 o Grupo CEEE, inscreveu as
empresas CEEE-D e a empresa CEEE-GT no Prêmio de Responsabilidade Social da
Assembléia Legislativa. As duas empresas do Grupo CEEE receberam o Certificado de
Responsabilidade Social na categoria Entidades Governamentais.
108
TOP DE MARKETING DA ADVB/RS: O Top de Marketing ADVB/RS é um dos principais
reconhecimentos do setor no Estado. Para conceder esta premiação as empresas
vencedoras do Top 2009 foram selecionadas por um júri composto de 26 profissionais
representantes do mercado, sendo avaliadas por critérios como: criatividade e inovação,
estratégia de marketing, ferramenta de marketing e resultados obtidos. O case
apresentado pelo Grupo CEEE, Energia para Gerar Sustentabilidade ganhou o Prêmio Top
Responsabilidade Social – Empresas Públicas e Privadas.
PRÊMIO NACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL:
Em reconhecimento a sua atuação e contribuição ao desenvolvimento socioambiental do
Brasil, o Instituto Ambiental Biosfera conferiu à empresa o Prêmio Nacional de
Responsabilidade Socioambiental Empresarial. A premiação da CEEE-GT – uma das 40
empresas selecionadas entre 5 mil – deveu-se principalmente à produção de árvores
nativas e recomposição da orla dos reservatórios.
PRÊMIO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL: Considerado o
Oscar do Meio Ambiente no Estado, o Prêmio Responsabilidade Ambiental do Rio Grande
do Sul, em sua quarta edição, reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pela
empresa de energia gaúcha na área de proteção ambiental. A CEEE-GT recebeu troféu e
diploma, entregue pelo Instituto Latino-Americano de Proteção Ambiental Borboleta Azul,
Assembléia Legislativa do Estado e Associação Riograndense de Imprensa, promotoras do
evento.
Abaixo estão relacionadas algumas ações da CEEE GT em beneficio da comunidade que
visam estimular a cultura e a melhoria de qualidade de vida:
PROGRAMA ILUMINE VIDAS: O Ilumine Vidas – Programa de Voluntariado Corporativo
do Grupo CEEE, aprovado em 12 de Maio de 2009 pela Administração, incentiva os
empregados participantes do programa a atuarem nos projetos de responsabilidade
socioambiental e ações arrecadatórias das empresas do Grupo CEEE, por meio da
liberação de 4 horas/mês da carga horária mensal, sem qualquer prejuízo na
remuneração.
PROJETO PESCAR: No dia 13 de julho de 2009 o Grupo CEEE inaugurou sua primeira
Unidade do Projeto Pescar, oferecendo 17 vagas para jovens, entre 16 e 19 anos, para o
Curso de Iniciação Profissional em Eletricidade. A Unidade Pescar – CEEE tem como
objetivo geral ampliar a atuação da Concessionária em práticas de Responsabilidade
Socioambiental, utilizando a tecnologia de educação social da Fundação Pescar, aliada as
metas e estratégias de valorização empresarial. A ação, que busca auxiliar no
desenvolvimento pessoal, da cidadania e na qualificação profissional em eletricidade
predial desses jovens moradores da Vila Amazônia (Porto Alegre) foi promovida, em 2009,
na Unidade Pescar CEEE (CETAF – Porto Alegre).
PROGRAMA A NOTA É MINHA: Este Programa tem como fundamento reforçar a atuação
cidadã da CEEE-GT a partir da arrecadação, junto aos seus empregados/colaboradores,
109
das Notas Fiscais oriundas, tanto das refeições realizadas no CAENMF, bem como outras
de ordem particular, visando apoiar o PROGRAMA SOLIDARIEDADE, autorizado pela Lei
Estadual nº 12.022/2003, que destina recursos para as áreas da saúde, da educação e da
assistência social no Estado do Rio Grande do Sul.
SEMEANDO OPORTUNIDADES: O uso de uma área ociosa de 30 mil metros quadrados
na faixa de domínio das linhas de transmissão da CEEE-GT está transformando a
realidade social e econômica de mais de 210 famílias em Cachoeirinha. Por meio do
Projeto Semear, essas pessoas estão utilizando o espaço, localizado entre os vãos das
torres 196 a 198 da linha de transmissão Gravataí 2 a Porto Alegre 6 – Circuito 1 e 2, para
o cultivo de hortas comunitárias. Dos hortigranjeiros colhidos, uma parte é destinada para
o consumo dos envolvidos no processo e o restante é comercializado em uma feira que
ocorre todos os domingos no município. Uma exigência da CEEE-GT foi de que os
alimentos fossem plantados sem o uso de agrotóxicos. O intuito é o de despertar a
consciência ambiental dos agricultores e também agregar valor aos produtos. Com as
vendas de mandioca, moranga, feijão, melancia, batata e milho, as famílias chegam a tirar
cerca de R$ 1 mil ao mês.
POLÍTICA DE PATROCÍNIO: Em 2008, por solicitação da Presidência, um grupo de
trabalho estudou por dois meses o formato para uma efetiva política de patrocínio que
formalizasse o processo que, até então, era muito baseado na subjetividade dos
encarregados da seleção de projetos. Entre as diversas manifestações culturais foram
patrocinado projetos de dança, fotografia, literatura, música, cinema, artes cênicas,
patrimônio histórico. Também foram alvos de patrocínio festas populares, feiras, esportes,
congressos, seminários, fóruns e cursos e projetos sociais.
6.4
PLANO DE AÇÃO CORRETIVA PARA INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES
EXISTENTES
6.4.1 MEDIDAS MITIGADORAS
Conforme mencionado anteriormente, todos os empreendimentos da geração encontramse devidamente licenciados e operando de acordo com as condições e restrições impostas
pela Licença de Operação. Os empreendimentos de geração da CEEE GT são bastante
antigos e sua maioria remontam aos anos 50 e 60, razões pelas quais os impactos
decorrentes das obras praticamente já foram absorvidos pela natureza.
Os empreendimentos da transmissão envolvidos nos projetos inseridos no Programa de
Investimentos em consideração envolvem instalações existentes. Caso haja alguns deles
não tenham sido previamente licenciados pelos órgãos públicos, tal providência será
adotada a exemplo do licenciamento de todos os sistemas mais antigos da CEEE GT junto
a FEPAM.
110
Mesmo se previamente licenciados, se for observado na operação dos projetos, impactos
ambientais não previstos, serão realizadas ações corretivas buscando eliminá-los ou
mitigá-los ao máximo.
As experiências adquiridas com ações corretivas bem sucedidas em casos anteriores
serão adotadas na concepção, projeto, implantação, manutenção e operação dos novos
empreendimentos.
6.4.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE INSTALAÇÕES EXISTENTES
Apesar dos empreendimentos de geração serem bastante antigos, suas licenças de
operação continuam a exigir diversos monitoramentos e programas envolvendo diversos
impactos ambientais causado basicamente pela formação de seus reservatórios. Desta
forma a CEEE GT mantém o atendimento de todos os monitoramentos impostos pelas
LO’s visando a manutenção e a futura renovação de suas licenças e a manutenção da
qualidade das águas de seus Reservatórios.
Na Transmissão, os empreendimentos em operação existentes são periodicamente
inspecionados pela CEEE GT de modo a avaliar o cumprimento das suas licenças e
autorizações ambientais e/ ou surgimento de outros impactos ambientais.
6.4.3 AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL
E DE SAÚDE E SEGURANÇA
As ações e decisões para a implementação de sistemas de gestão ambiental e de saúde e
segurança na CEEE GT estão sendo analisadas a pouco tempo e carecem de maior
maturação. Atualmente o GRUPO CEEE está discutindo a viabilidade de implementação
de um Sistema de Gestão Integrado, envolvendo a qualidade, o meio ambiente, a
responsabilidade social e a segurança. A idéia é usar a área de geração como um projeto
piloto, capaz de disseminar no futuro para as demais áreas da empresa.
Este projeto ainda é recente e não está ainda devidamente consolidado.
7
CONSULTAS PÚBLICAS
Em princípio, o único empreendimento que possivelmente deverá ser levado à audiência
pública refere-se à ampliação da PCH Ijuizinho. Isto se deve ao fato de ser o único que
apresenta impactos significativos. A conclusão definitiva dos levantamentos que
consolidarão o EIA\RIMA e as negociações com o órgão ambiental é que definirão os
eventuais procedimentos a respeito da real necessidade da realização de audiência
pública.
111
8
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente relatório consolidou uma série de informações a respeito da CEEE GT
contemplando dados e informações institucionais de forma a transmitir ao agente
financiador um retrato da Empresa. Este relatório identificou os empreendimentos do
Plano de Investimentos 2020-2014 da CEEE GT e que estão inseridos no Programa de
Expansão e Modernização do Sistema Elétrico de Geração e Transmissão do Estado do
Rio Grande do Sul.
Além de descrever os empreendimentos o trabalho teve também por objetivo avaliar os
impactos ambientais e sociais decorrentes das obras, bem como sobre a saúde e
segurança dos trabalhadores e da população do entorno dos mesmos.
Conhecendo-se os impactos o relatório estabelece premissas e propõem alternativas para
a mitigação dos mesmos durante a fase de obras e após a entrada em operação dos
empreendimentos.
Destaca também medidas eventuais de ações corretivas e preventivas para as instalações
e prevê monitoramentos continuados para o acompanhamento da eficácia das medidas
mitigadoras propostas.
Eventuais novas informações poderão ser fornecidas a qualquer momento no sentido de
complementar as constantes neste relatório.
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