INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM
Data: 25/09/2014
Horário: 09:00 hs
Local: Sala de Treinamento- Térreo. Prédio da Previdência Social em Contagem. Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, 1819. Cidade Industrial.
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Clarice Bastos Barbosa (Presidente)
Manoel Gonçalves de Almeida (Titular)
Paulo César Fernandes (Titular)
Maristela Cardoso de Andrade (suplente)
Representantes dos aposentados e pensionistas
Deralda Pereira de Souza - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa
Luzia (Titular)
Maurício Alves Peçanha - Associação dos Deficientes de Contagem ( Suplente)
Representantes dos Empregados
Lilian de Deus Barbosa - Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas (Titular)
Lincoln Edson Matos – Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Belo Horizonte e
Contagem (Titular)
Geraldo Firmino Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e Materiais Elétricos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas (Titular)
Belmiro Tito da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (suplente)
Representante dos Empregadores
Márcia Silva Anunciação Lazarino - CEREST Betim (Suplente)
Mauro Lúcio Santos – Sindicato Patronal do Comércio de Contagem e Ibirité (Suplente)
Convidados
Adi dos Santos – AFACON
Shinaider Fonseca Rosa – INSS
Omar Andrés Requena – Sind. Metalúrgicos de Betim
Roque Rosa - Sind. Metalúrgicos de Betim
Maria Ferreira Lopes – Sindicato Metalúrgico BH/ Contagem
Adair M. de Faria - Sindicato Metalúrgico BH/ Contagem
Heraldo Silva Ferreira – FEM – MG
Idelson Fernandes Leite – GRTE/ Contagem
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Andreia Kistemmacher do Nascimento (suplente)
Renata Maria Antunes Orsini Leão - Centro de Referência Regional em Saúde do
Trabalhador de Contagem (Titular)
Marconi Matareli Câmpara - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de
Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e Região (Suplente)
Davi Pinheiro de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e Materiais Elétricos de Contagem (Suplente)
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
Aníbal César Resende Netto - Procuradoria Federal Especializada (Suplente)
Ivana Roberta Couto Reis - Procuradoria Federal Especializada (Suplente)
Rony Anderson de Andrade Rezende - Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo de Minas Gerais (Titular)
Isidoro
Afonso
de
Araújo
Lima
-
Câmara
dos
Dirigentes
Lojistas
de
Contagem(Suplente)
IV – ABERTURA
Foi realizada a abertura da Reunião, agradecendo a presença de todos conselheiros e também
dos convidados.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A Ata da Reunião anterior foi aprovada por todos.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Foi aprovada a pauta sobre Apropriação Indébita
VII – ORDEM DO DIA
Foi realizada a abertura da Reunião pela Presidente do Conselho, Clarice Bastos Barbosa.
Clarice informa que o Seminário sobre a Aposentadoria Especial do Deficiente teve um feito
muito positivo, que o representante do Ministério da Previdência Social, o Sr. Orion Sávio dos
Santos Oliveira, assim como outros participantes, disse que o evento superou a expectativa.
Clarice diz que o próximo seminário será em Betim e pede aos conselheiro que pensem em um
tema. Geraldo Firmino sugere que seja sobre Fator Previdenciário. Em seguida forma-se uma
comissão responsável pelo próximo seminário, composta por: Márcia Silva Anunciação
Lazarino, Geraldo Firmino Ribeiro, Heraldo Silva Ferreira, Omar Andrés Requena, Rogério
Djalma de Oliveira, Edivaldo Ferreira dos Santos. A comissão agendará uma data para
definição do tema e iniciar os trabalhos de preparação para o referido seminário. Clarice
apresenta o Palestrante Paulo César Fernandes, Auditor Fiscal da Receita Federal e membro
do Conselho de Previdência. Paulo César agradece a todos e informa que a lei 9983/ 2000 e
os artigos 168 e 337 regem sobre apropriação indébita previdenciária. Paulo César diz que
que quando se deixa de informar na GFIP o recolhimento, que antes era considerado crime de
sonegação, hoje é considerado apropriação indébita e que quando é informado em GFIP e não
recolhido as contribuições, a Receita Federal do Brasil emite uma solicitação de IP (informação
de Pagamento) para que a empresa preste esclarecimento do motivo do não recolhimento.
Geraldo Firmino pergunta qual procedimento adotado pela Receita Federal se há desconto no
contra-cheque do trabalhador, mas ao chegar no INSS para requerer algum benefício se
verifica que a empresa não fez o recolhimento. Paulo César diz que a empresa é multada e que
o segurado terá direito ao benefício. Maurício pegunta qual o prazo para a empresa regularizar
os recolhimentos não efetuados. Paulo César diz que não há um prazo pré-definido, pois o
setor de Planejamento monta um processo e encaminha para o setor jurídico para análise e
cobrança. Maurício pergunta no caso da empresa falir. Paulo César afirma que também neste
caso o setor jurídico determinará como será feito, como por exemplo poderá penhorar bens.
Paulo César afirma que de qualquer forma o segurado nunca é prejudicado, sendo que se não
encontrar bens para penhora quem arcará com o prejuízo será a Receita Federal/ INSS e que o
ideal seria guardar os contra-cheques e outros indícios que o segurado trabalhou na empresa.
Vários participantes discutem a respeito da guarda de documentos para fins de comprovação
de vínculos empregatícios. Idelson esclarece que a carteira de trabalho devidamente anotada
comprova o vínculo trabalhista e que a Caixa Econômica Federal fornece o FGTS que
comprova os recolhimentos. Clarice pondera que muitos segurados perdem a carteira de
trabalho e que a Caixa Econômica Federal não gosta de fornecer os recolhimentos do FGTS
alegando que é difícil apurá-los no sistema. Ideson diz que na rua Tamóios com Paraná tem um
posto do Ministério do Trabalho que guarda várias carteira perdidas. Heraldo diz que a falta de
documentação pode trazer prejuízos enormes para o segurado e traz uma situação real em que
o segurado trabalhou de 1997 a 2005 em determinada empresa, mas que ao consultar no CNIS
houve recolhimento somente até 1998. Maurício pergunta sobre o prazo prescricional. Paulo
diz que é de 05 (cinco) anos. Maurício questiona: caso há perda do prazo prescricional, o
dinheiro será tirado de outra função do governo? Paulo diz que infelizmente sim e que há uma
legislação a ser cumprida. Heraldo salienta a importância de colher informações e saber os
caminhos a percorrer dentro da instituição para que melhore a situação do segurado. Clarice
disse que perdeu-se bastante com a criação da super receita. Clarice convida, no meio do
debate, a Gerente da APS Eliane e a servidora Madeleine para explicar como é feito quando se
depara com um segurado que tem carteira assinada e que não foram encontrados
recolhimentos. Madeleine informa que antes da separação em que os fiscais foram integrar a
equipe da Receita Federal Brasil emitia-se uma requisição de diligência e o fiscal fiscalizava a
empresa. Hoje emite-se uma pesquisa externa em que o servidor administrativo verifica a ficha
de empregados da empresa. Caso não encontre e tenha indícios de que o segurado trabalhou
em determinado período na empresa e esta não fez o recolhimento a Agência envia um ofício à
Receita Federal informando a situação encontrada. Maurício sugere enviar recomendação para
o Conselho Nacional de Previdência Social sobre os recolhimentos não efetuados pelas
empresas. Clarice sugere formar uma comissão para tratar do assunto. Forma-se a comissão
com os seguintes membros: Idelson Fernandes Leite, Mauro Lúcio dos Santos, Geraldo
Firmino Ribeiro, Heraldo Silva Ferreira, Maurício Alves Peçanha, Márcia Silva Anunciação
Lazarino e Maria Ferreira Lopes. Fica definido que a comissão irá reunir para elaborar as
recomendações. Paulo César agradece a todos e dá por encerrada a sua apresentação.
VIII – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Tema: A pauta da próxima reunião fica definida em APEGR
IX – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Clarice Bastos Barbosa, agradece a presença de
todos e declara encerrada a 110ª reunião ordinária do CPS da GEX em Contagem.
Contagem, 25 de Setembro 2014