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ISSN 1677-7069
INSTRUMENTO: Contrato de permissão especial de uso da faixa de
domínio, SR/PE 0441/2010.
RESUMO DO OBJETO: CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL
DE USO da faixa de domínio na rodovia federal BR-104/PE, trecho:
Div. PB/PE - Entro. PE-123 (Cupira) subtrecho: PNV
104BPE0450,0470,0490 Entro - BR- 232/423 (Caruaru) - Entro. PE123 (Cupira), com ocupação longitudinal dos segmentos: km 85,4 ao
km 87 (LE), km 85,4 - km 85,6 (LD) e ocupação transversal no km
85,4, e BR - 423/PE, trecho: Entro. BR- 104/232 (Caruaru) - Entro.
PE - 149/170/180 (Lajedo), subtrecho: PNV423BPE0030 Entro. BR232 (B) (São Caetano) - Entro. PE - 149/170/180 (Lajedo), com
ocupação longitudinal do segmento km 39,2 ao km 40 e ocupação
transversal do km 39,2, a ocupação longitudinal da rodovia BR104/PE, totalizou a área de: 1.271,172 m² e a ocupação transversal da
BR- 104/PE, totalizou a área de 62,84 m², com a relação a rodovia
BR- 423/PE, a ocupação longitudinal totalizou a área de 475,00 m² e
a ocupação transversal totalizou a área de 55,20 m², objetivando
abastecimentos aos municípios de Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha, no Estado de Pernambuco, de acordo com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA.
FUNDAMENTO LEGAL Artigo 2º e artigo 25 "caput" da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993; artigo 103 do Código Civil Brasileiro;
inciso II do Art. 1º da Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do DiretorGeral do DNIT, publicada no DOU de 14/03/2007; alterada pela
Portaria nº 769 - DG/DNIT, de 16/05/2008, publicada no D.O.U. de
17/05/2008, inciso IV do Artigo 8º e inciso V do artigo 25 da
Estrutura Regimental do DNIT aprovada pelo Decreto nº. 5.765, de
27 de abril de 2006; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no D.O.U., de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de
19/05/2008, publicada no D.O.U., de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529,
de 21/05/2008, publicada no D.O.U., de 23/05/2008; inciso VIII do
artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001,
e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, datado de 31/12/2009, às
fls 76, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50604.001116/2008-09.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Valor da
remuneração anual é de R$ 5.671,87 (cinco mil, seiscentos e setenta
e um reais e oitenta e sete centavos), em parcela única no ato da
assinatura do contrato, que serão recolhidas aos cofres do PERMISSOR, em conta específica, previamente informada.
PRAZO: 5 (cinco) anos consecutivos, contados a partir da data de sua
publicação em extrato, no D.O.U.
PROCESSO Nº: 50604.001116/2008-09 DATA DA ASSINATURA:
14/05/2010.
CO
ME
RC
IA
LIZ
local atividade de processamento e armazenagem de grãos, especialmente de arroz. Fundamento Legal: Art. 25, Caput e Art.26 da Lei
nº 8.666/93 Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade de Licitação em 05/05/2010 CELSO AFFONSO
ARAÚJO DE OLIVEIRA Supervisão de Operações/Engenharia Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
05/05/2010 VLADIMIR ROBERTO CASA Superintendente Regional
no Estado do Rio Grande do Sul Contratado: PAULO MÁRIO PATELLA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2010 pu blicado no D.O.
de 27/04/2010 , Seção 3, Pág. 172. Onde se lê: Objeto: Revisão de
projeto com Reflexo financeiro de 17,45% (dezessete virgula quarentae cinco por cento). Leia-se : Objeto: Revisão de projeto com
Reflexo financeiro de 17,45%(dezessete virgula quarenta e cinco por
cento), contendo novos preços constantes da tabela SICRO.
Nº Processo: 50604000497-10-15 . Objeto: Dispensa de licitação por
emergência, para contratação dos serviços de telefonia fixocomutado
(STFC),para atender a Sede desta Supe-rintendência Regional e suas
Unidades Locais,por um período de 180 dias consecutivos. Total de
Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da
Lei 8.666/93 . Justificativa: Menor preço Declaração de Dispensa em
14/05/2010 . MILTON RATTACASO Chefe do Sv. de Adm. e Finanças . Ratificação em 14/05/2010 DIVALDO DE ARRUDA CAMARA . Superintendente Regional Valor: R$ 50.099,22 . Contratada
:TELEMAR NORTE LESTE S/A
(SIDEC - 17/05/2010) 393029-39252-2010NE900019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2010
Número do Contrato: 5/2007. Nº Processo: 50604002512200683.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 08073264000187. Contratado : CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA -Objeto: Supressão do segmento rodoviário compreendido entre os km 82,3 ao
km 84,2 da BR-101/PE, adequação de quantitativos e redução ao
valor do Contrato, passando o valor do Contrato a preços iniciais de
R$ 6.767.045,70 para R$ 6.658.370,80. Fundamento Legal: Art.º 58,
I e art.º 65, II, "b" c/c parágrafo 1.º do mesmo art.º da Lei n.º
8.666/93 e parágrafo único da cláusula 1.ª. Data de Assinatura:
14/05/2010.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2010
Número do Contrato: 8691/2008. Nº Processo: 50616000459200817.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 34028316002823. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS.
Objeto: Termo aditivo ao contrato de malote a órgão público, que tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário
de 23/05/2010 para 22/05/2011. Fundamento Legal: Art.62,parágrafo
3ª, II da Lei 8666/93, conforme processo 50616000459/2008-17,e
contrato de prestação de serviços e venda. Vigência: 19/05/2010 a
22/05/2011. Data de Assinatura: 05/05/2010.
(SICON - 17/05/2010) 393013-39252-2010NE900005
ÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PR
O Superintendente Regional no Estado de São Paulo-DNIT
no uso de suas atribuições, tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, com base nos autos do processo nº.
50606.000962/2009-64, e do Artigo 26, Lei 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, vem notificar o Senhor Gildevan Alves de Souza, CPF nº.
660.651.784-20 na qualidade de CONDUTOR/MOTORISTA veiculo
de PLACA MOS-9467, veiculo causador de danos ao patrimônio
público da União (30 metros de guarda corpo de concreto e 12 metros
de defensa metálica), em acidente ocorrido na rodovia federal BR 135
- Km 460,1 (Bocaiuva-MG) em 30 de abril de 2008, para efetuar
pagamento no valor de R$ 5.869,11 (cinco mil, oitocentos e sessenta
e nove reais e onze centavos), através de GRU -Guia de Recolhimento da União a ser emitida através do site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp com o preenchimento no
campo UG com o número 393025, no campo GESTÃO com o número 39252 e RECOLHIMENTO CÓDIGO com o número 288497
(INDENIZ DANOS CAUSADOS PATRIMONIO PUBLICO) a ser
efetuado junto ao Banco do Brasil S/A, com envio de cópia da
comprovação da quitação do débito ou manifestação de defesa por
escrito no prazo de 30 dias corridos e ininterruptos a partir da presente publicação no Diário Oficial da União, a ser enviada à sede da
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, na Rua Ciro Soares de
Almeida, nº 180 - Bairro: Jardim Andaraí, no município de São
Paulo-SP, CEP: 02167-000 , assegurado o direito ao esclarecimento
de quaisquer dúvidas e a ter vista dos autos do processo em referência
em dias úteis das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 16:00hs no
endereço acima mencionado para envio da manifestação de defesa por
escrito ou comprovante de quitação do débito, assegurado ampla
defesa e o contraditório e que o processo terá continuidade independente de sua manifestação e/ou comparecimento.
OI
BID
A
CONTRATANTE: União, por intermédio da Escola Superior do
MPU. CONTRATADA: Alinhar Auto Centro Ltda-ME. OBJETO:
serviços de assistência técnica e manutenção. Modalidade: Pregão
Eletrônico n. 03/2010. Valor total estimado: R$ 8.100,00 (oito mil e
cem reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho:
03122058122720001. Nota de empenho: 2010NE000150, de
29/04/10. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 10/05/2010. Processo: 0.01.000.000122/2009-59. Assinaram: Rodrigo Janot Monteiro
de Barros, pela Contratante, e Marcos Túlio Camara Silva, pela Contratada.
SECRETARIA-GERAL
Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COSS - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA-ME. Objeto: Inclusão das especialidades de DENTÍSTICA e PERIODONTIA. Data de Assinatura: 10 de maio de 2010. Assinatura:
pelo Credenciante EDIMILSON AVELINO DA SILVA pelo Credenciado JOANA D'ARC DE OLIVEIRA. Processo nº
1.36.000.001180/2009-85.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CREDENCIAMENTO Nº 798
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO BRASILIENSE DE ECOGRAFIA LTDA. Objeto: celebração de pacote para o serviço de
Mamografia Digital Bilateral. Data de Assinatura: 14/05/2010. Assinatura: pelo Credenciante EDIMILSON AVELINO DA SILVA pelo
Credenciado ANTONIO MENDES FERREIRA e PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA. Processo nº 1.00.000.002916/2007-23.
RICARDO ROSSI MADALENA
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S/A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2010
Nº Processo: 50610.000692/2010-22. Objeto: Utilização da faixa de
domínio na Rodovia Federal BR-471/RS, trecho: ENTR BR153(A)/RS-332 (SOLEDADE)
a FRONT BRASIL/URUGUAI (CHUÍ), subtrecho: PNV
471BRS0250 CURRAL ALTO ACESSO SANTA VITÓRIA DO
PALMAR, do km 592,5, perfazendo uma área total de 6.000m² (seis
mil metros quadrados), para implantação de acesso no município de
Santa Vitória do Palmar/RS, visando atendimento para exercer no
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/09, firmado entre a
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A e
SPA ENGENHARIA, INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Adequação de Serviços e Quantidades do Quadro de Quantidades e
Preços do Edital de Concorrência nº 002/05, sem reflexo financeiro.
Fundamento Legal: Artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data de Assinatura: 30/04/2010. Nº do Processo:
669/09.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032010051800116
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato n.º 39/ 2010. Contratantes: Ministério
Público Federal e Service One Manutenção e Automação em Ar
Condicionado Ltda. Objeto: serviços de manutenção preventiva e
corretiva do Sistema de Automação Predial da Procuradoria Geral da
República e, ainda, atualização do software do Sistema. Valor Global:
R$ 408.000,00. Vigência: 30/04/2010 a 29/04/2011. Modalidade: Pregão nº 05/2010. Data de Assinatura: 30/04/2010. Nota de Empenho:
2010NE000327, de 22/02/2010. Programa de Trabalho:
03062058142640001. Elemento de Despesa: 3339037. Pelo Contratante: Leopoldo Klosovski Filho, Secretário de Administração; e pela
Contratada: Júlio Henrique V. Boas, Sócio. Proc. MPF/PGR nº
1.00.000.010891/2009-01.
PO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/05, firmado entre a
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A e
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Adequar o Quadro de Quantidades e Preços, do Edital da Concorrência nº
004/04, sem reflexo financeiro. Fundamento Legal: Artigo 58, inciso
I e artigo 65, inciso I, letra "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data de Assinatura: 28/04/2010. Nº do Processo: 070/04.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 26/2010
RETIFICAÇÃO
(SICON - 17/05/2010) 393029-39252-2010NE900019
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CREDENCIAMENTO Nº 8/2009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM SANTA CATARINA
(SICON - 17/05/2010) 393029-39252-2010NE900019
No Extrato de Contrato Nº 462/2010 publicado no D.O. de
17/05/2010 , Seção 3, Pág. 150. Onde se lê: Vigência: 17/05/2010 a
05/05/2012. Leia-se : Vigência: 18/05/2010 a 06/05/2012.
Ministério Público da União
.
(SICON - 17/05/2010) 393019-39252-2010NE900022
AÇ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2010
Nº 93, terça-feira, 18 de maio de 2010
RT
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IRO
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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2010
A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª
REGIÃO torna público que fará realizar no dia 31 de maio de 2010,
às 13 horas, no Auditório Odília Ferreira da Luz Oliveira, localizado
no 13º andar do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República
da 2ª Região, situado na Rua Uruguaiana nº 174, Centro, Rio de
Janeiro-RJ, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte logístico e apoio administrativo, além de
manter em condições de funcionamento - por meio de manutenções
preventivas e corretivas - os equipamentos desta Procuradoria destinados ao cintamento de autos processuais, conforme processo
1.02.000.000442/2010-14. O edital, com as demais informações, estará à disposição no 8º andar do endereço acima, das 12 às 19 horas
e, para recebê-lo, cada preposto poderá trazer 01 (um) CD gravável,
ou dispositivo de memória removível, para sua gravação gratuita, ou
acessá-lo no endereço eletrônico www.prr2.mpf.gov.br.
LEONARDO QUEIROGA RAMOS
Chefe
Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia e empresa Sousa e
Carvalho Ltda - ME. OBJETO: Alterar a cláusula sexta (vigência) do
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 93, terça-feira, 18 de maio de 2010
117
ISSN 1677-7069
contrato original. VIGÊNCIA: De 13/05/2010 a 12/05/2011. DATA E
ASSINATURA: 11/05/2010 - Mivaldo Pereira Rolim, pela Contratante e o Senhor Mario Sergio Souza Carvalho, pela Contratada.
DA EMISSÃO: 12/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art.26 caput,da Lei 8.666/93. AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO: DAMARIS
R. B. DE ALENCAR PROCURADORA-CHEFE PR/AP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARANÁ
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia e a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta (vigencia) do contrato original. VIGÊNCIA: De 16/05/2010 a
15/05/2011. DATA E ASSINATURA: 04/05/2010 - Wescley Ferreira
de Sousa, pela Contratante e o Senhor João Batista Almeida e Deusdedi Rodrigues Alves, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
AVISO DE PENALIDADE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO
A Procuradoria da República no Distrito Federal torna pública decisão de seu Procurador - Chefe, referente à Empresa METROQUATTRO ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA (processo administrativo nº 1.16.000.000737/2010-97), proferida nos seguintes termos: "Tendo em vista os fatos e fundamentos arrolados acolho
integralmente os fundamentos do Parecer da Assessoria Jurídica nº
24/2010/ASSJUR/CHEFIA/PRDF, constante às fls. 189/198 dos autos, bem os fundamentos do despacho de fls. 243v, nego provimento
ao recurso e determino: a) a manutenção da rescisão do contrato
administrativo nº 40/2008; b) a manutenção da aplicação da penalidade multa no valor de R$ 52.314,00 (cinquenta e dois mil reais
e trezentos e quatorze reais), ante a rescisão do acordo administrativo;
c) a manutenção da execução da garantia contratual ofertada no início
do contrato, no valor de R$ 17.438,00 (dezessete mil quatrocentos e
trinta e oito reais) vigente até 31/07/2010; d) a manutenção da devolução do valor pago na primeira etapa do contrato diante do inadimplemento total de um contrato instantâneo no valor de R$
34.876,00 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais); e) o
encaminhamento do feito ao Exmo. Senhor Procurador Geral da República com a solicitação de aplicação de penalidade declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o artigo 87, inciso IV da Lei
8.666/93; f) a imediata inclusão das penalidades administrativas junto
ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e;
g) a notificação da empresa contratada acerca do teor da presente
decisão.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2010
Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa
ÁGUAS DA SERRA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME.;
Objeto: fornecimento de água mineral para a Procuradoria da República no Município de São José dos Campos; Processos:
1.34.014.000019/2010-43 e 1.34.001.000028/2010-83; Licitação: dispensável - artigo 24, inciso II, Lei no 8.666/93; Preço: R$ 4,20
(quatro reais e vinte centavos) por garrafão - valor mensal estimado
de R$ 210,00 (duzentos e dez reais); Vigência: de 10/02/2010 a
31/12/2010; Categoria Econômica: 33.90.30.07 - Gêneros de Alimentação; Empenho: 2010NE000272; Data e Assinaturas: 10/02/2010
- Vanessa de Oliveira Ferreira pela Contratante e José Santana de
Souza pela Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
05/06
Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e Sr. REINALDO
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA e a Sra. BEATRIZ KALIL VILELA LEITE BARBOSA; Objeto: alteração do "caput" da Cláusula
Terceira - Vigência e a alteração da Cláusula Quarta - Aluguel, ambas
do Contrato Originário; Vigência: 15/03/2010 a 14/03/2011; Aluguel:
R$ 1.651,94 (mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro
centavos) a partir de 15/03/2010; Data e Assinaturas: 12/03/2010 Vanessa de Oliveira Ferreira pela Locatária, Reinaldo Antonio Monteiro Barbosa e Beatriz Kalil Vilela Leite Barbosa , ambos pela
Locadora.
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
11/06
Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa
GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; Objeto: alteração da Cláusula Sexta - Preço e a alteração da Cláusula Nona Vigência, ambas do Contrato Originário; Preço: R$ 997,09 (novecentos e noventa e sete reais e nove centavos) - valor mensal; Vigência: 17/04/2010 a 16/04/2011; Data e Assinaturas: 15/04/2010 Vanessa de Oliveira Ferreira pela Contratante, José Carlos Dlugosz
Machado e Leonardo Kernkraut, ambos pela Contratada.
R
A
L
P
M
XE
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
11/07
Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CONTATANTE/ANUENTE), e as empresa DAB - DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DO BRASIL LTDA. (CONTRATADA/CEDENTE) e
BRASVENDING COMERCIAL LTDA. (CONTRATADA/CESSIONÁRIA); Objeto: substituição da CONTRATADA/CEDENTE, que
figurava como Contratada no Contrato no 11/07, em virtude de sua
venda com a cessão dos direitos e obrigações e encerramento de
atividades previsto para o dia 31/12/2009, e anuência da CONTRATANTE/ANUENTE, em receber os serviços da empresa CONTRATADA/CESSIONÁRIA, a partir de 01/01/2010; Data e Assinaturas:
28/12/2009 - Vanessa de Oliveira Ferreira pela Contratante/Anuente,
Carlos Campos Cortez de Noronha Vasconcelos Porto pela Contratada/Cedente, e Marcos Meroni Assad Contratada/Cessionária.
E
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 1.12.000.000235/2010-13 - CONTRATANTES: UNIÃO
FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado
do Amapá - PR/AP e a Editora Fórum - CNPJ:41.769.803/0001-92.
OBJETO: Renovação de assinatura de periódico através de Distribuidor e Comerciante exclusivo. ELEMENTO DESPESA: 33.90.39.
PROG.TRAB. - PROJ./ATIVIDADE: 34101.03.128.0581.4091.0001.
NOTA DE EMPENHO:2010NE000080.VALOR: R$ 5.980,00. DATA
IM
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto
do Pregão acima referenciado foi assim adjudicado pelo critério de
menor preço à empresa BMS - Sistemas de Segurança Ltda-ME
(CNPJ nº 06.165.712/0001-47). Informo ainda que o procedimento
acima encontra-se franqueado aos interessados. (Proc nº
1.16.000.000317/2010-19).
E
T
N
DA
LUIZ FERNANDO PELEGRINELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO MARANHÃO
A
N
SI
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e a Senhora Raimunda Aguiar de
Carvalho. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência
do contrato original, assinado em 09 de maio de 2005. Data de
assinatura: 03 de maio de 2010. Assinam: Sonia Maria Campos da
Silva Melo, pela Locatária e Raimunda Aguiar de Carvalho, pela
Locadora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 001/2006, celebrado entre a União Federal através do
Ministério Público da União/Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso e a R. A. PRATA & CIA LTDA. (Processo nº
1.20.000.000217/2010-51). Objeto: Alterar a Cláusula Sétima do Instrumento Original. Assinam o instrumento: Pelo Credenciante a senhora ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA, Gerente Regional do Plan-Assiste e pelo Credenciado o senhor CARLOS RODOLFO SCHLISCHKA. Apreciação Dra. ANA PAULA FONSECA
GÓES ARAÚJO - Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 02/2010, derivado do Pregão Presencial n°
13/2009. Objeto: Prestação dos serviços de ginástica laboral para os
servidores e membros da PR/PA, em Belém/PA. Contratante: União,
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará.
Contratada: Fisical Instituto de Medicina Física Ltda., CNPJ15.294.671/0001-80. Fundamento: Lei 8.666/93. Processo: 240/200909. Elemento de despesa: 339039. Plano interno: RH01. Nota de
Empenho: 2010NE000325, tipo global. Valor inicialmente empenhado: R$-2.112,00. Valor total estimado do contrato: R$-25.344,00. Assinatura: 10/05/2010. Vigência: 10/05/2010 a 09/05/2011. Signatários:
Ubiratan Cazetta, pela contratante e, Paula Mota Pereira Martini Santos, pela contratada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032010051800117
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2010
L
A
N
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro. CONTRATADA: Ação Informática Brasil Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos diversos para os Datacenters,
visando à ampliação da infra estrutura de tecnologia da informação
do MPF, para atender a demanda da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO: 1.30.001.001349/2009-19.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços NR.41A/2009 - Pregão NR. 138/2009 da PGR. PROGRAMA DE TRABALHO: 03062058142640001. ELEMENTO DE DESPESA:
339039. NOTA DE EMPENHO: 2009NE001235, de 31/12/2009. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 103.136,37 (cento e três mil, cento
e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: A partir da
data de assinatura até 90 (noventa) dias, após o recebimento definitivo do objeto contratado. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2010.
ASSINATURAS: Lourival de Castro Saraiva - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Maurício David Teixiera - Vice-Presidente, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Eduardo André Lopes Pinto - Procurador-Chefe.
O
I
C
A
S
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2010
AS
ESPÉCIE: ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 33/06
Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa
PRINTMAQ COMÉRCIO DE COPIADORES LTDA.; Objeto: alterar no Contrato Originário a razão social, o endereço e o representante legal da CONTRATADA; Nova Razão Social da Contratada:
Lojas Milani Ltda. EPP.; Data e Assinaturas: 27/04/2010 - Vanessa de
Oliveira Ferreira pela Contratante, Mário Milani e Sueli de Oliveira
Milani pela Contratada.
DE
Brasília, 12 de maio de 2010.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
CONTRATANTES: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Aladir Maria Pedron Vandresen.
OBJETO: Locação da vaga de garagem nº 23 do Condomínio Edifício Millennium, situado na Rua Júlio A. Cavalheiro, 1000, de interesse da Procuradoria da República no Município de Francisco
Beltrão/PR. MODALIDADE: Dispensa, inc. X, art. 24, da Lei
8.666/93. PROCESSO: 1.25.000.000505/2010-20. VALOR MENSAL: R$ 120,00. ASSINATURA: 07/05/10. EMPENHO:
2010NE000751 de 06/05/10. ELEMENTO DE DESPESA: 339036 Pessoa Física. VIGÊNCIA: 60 meses, de 10/05/10 a 09/05/15; ASSINAM: Maurício Kuehne Júnior, Coordenador de Administração,
pela locatária, e Aladir Maria Pedron Vandresen, como locadora.
NA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11/2010
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
telefonia móvel pessoal. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
CONTRATADA: CLARO S/A. OBJETO: em função do acréscimo de
6 (seis) linhas telefônicas, alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto em
seu parágrafo segundo - Da Especificação dos Serviços e dos Aparelhos, e o parágrafo primeiro da Cláusula Quinta. PROCESSO:
1.30.001.000252/2010-14. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2010.
ASSINATURAS: Lourival de Castro Saraiva - Secretário Estadual,
pela Contratante e Sérgi o Adriano Pelegrino - Diretor de Vendas
Corporativas e Bernardo Kos Winik - Diretor de Vendas Varejo, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Eduardo André Lopes Pinto - Procurador-Chefe.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20/2010
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
publicação de matérias em jornal de grande circulação no estado do
Rio de Janeiro. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. CONTRATADA: VILMA RAMOS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: alteração da cláusula Nona - Do Prazo de Vigência,
em razão da prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial por
mais 12 (doze) meses. PROCESSO: 1.30.001.000422/2010-61. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DATA
DE ASSINATURA: 07/05/2010. ASSINATURAS: Márcia Mendes
Villanova - Secretária Estadual Substituta, pela Contratante e Vilma
Ramos Pereira - Diretora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Eduardo
André Lopes Pinto - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - Execução de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de carga, bem como o transporte de carga
dentro de um mesmo município, nos casos de mudança de sede da
unidade. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 18/05/2010 de
09h00 às 11h59 e de 12h às 17h59 . ENDEREÇO: Praça rui barbosa
57, 14ºandar. Centro - PORTO ALEGRE - RS . Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 28/05/2010 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Edital também diponível no www.prrs.mpf.gov.br. Informações: [email protected]
ou 51-32847334
EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/05/2010) 200061-00001-2010NE999999
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.