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Nº 52, quinta-feira, 15 de março de 2012
Espécie: Termo de Autorização Recíproca EBC/DIJUR/COORDCD/N o- 1005/2012. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC e Futura Networks do Brasil Consultoria Ltda. Objeto: Apoio
institucional da EBC ao evento Campus Party 2012, com divulgação
do Concurso Sobre Conteúdos Interativos Para TV Digital e a autorização para utilização de sua imagem nos materiais promocionais,
ficando, em contrapartida, autorizada a transmitir, pela web, as 156
(cento e cinqüenta e seis) horas do evento. Fundamento Legal: Lei n o8.666/93. Valor Global: sem ônus para a EBC. Vigência: a partir da
data de assinatura. Assinatura: 03/02/2012. Processo n o- 0338/2012.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Contratante: Associação
de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP. Contratado:
Fundação Dom Cabral. Interveniente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de
Planejamento Estratégico Organizacional de atuação da ACERP e da
EBC em 2012. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, Lei n o- 11.652/08
e MP n o- 555/2011. Valor Global: sem ônus para a EBC. Vigência: 06
(seis) meses a contar da data de emissão da AIS (Autorização de
Início de Serviços). Assinatura: 27/01/2012. Processo n o- 0108/2012.
Espécie: Contrato de Cessão de Direitos de Uso de Programas de
Computador e Prestação de Serviços Especializados. Contratante: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP. Contratado: Informa Consultoria e Sistemas Ltda. Interveniente: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Objeto: Aquisição pela ACERP
de Solução Sistêmica de Automação da Cadeia de Operação de Rádios, a partir do licenciamento dos direitos de uso de softwares e
aplicativos, com a conseqüente implantação, instalação, integração
com a plataforma de gerenciamento de ativos de mídias (MAM Media Asset Management), treinamento e suporte técnico. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, Lei n o- 11.652/08 e MP n o- 555/2011.
Valor Global: sem ônus para a EBC. Vigência: 15 (quinze) meses a
contar da data de emissão da AIS (Autorização de Início de Serviços).
Assinatura: 28/11/2011. Processo n o- 0132/2012.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 056/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Frederico Andrade Stanisci e Estúdio Mol Design Gráfico
Ltda. Objeto: Substituir a empresa produtora e alterar a Cláusula 15ª,
"a", do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo
65. Valor Global: sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura.
Assinatura: 23/05/2011. Processo n o- 1.484/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 057/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Frederico Otavio Luz e Cápsula Cinematográfica Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus.
Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 15/10/2010. Processo n o- 1.498/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 058/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Humberto Dias de Avellar e Urca Filmes Ltda. Objeto:
Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento Legal:
Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus. Vigência: a partir
da data de assinatura. Assinatura: 17/03/2011. Processo n o1.496/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 047/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Victor de Morais Cayres e Santo Forte Serviços de Imagem
e Conteúdo Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato
Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global:
sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura:
23/12/2010. Processo n o- 1.490/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 048/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Zuleika Esteves Escobar e Mínima - Concepção e Produção
Visual Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original.
Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem
ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 22/12/2010.
Processo n o- 1.494/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 055/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Pedro Aguilera Fernandes e Maria Bonita Produções Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus.
Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 23/12/2010. Processo n o- 1.491/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 046/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, João Francisco Moreira Penna e Abuzza Filmes Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento
Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus. Vigência:
a partir da data de assinatura. Assinatura: 23/12/2010. Processo n o1.492/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 052/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Henrique Barone de Andrade e Lightbox Studios Produções de Vídeo Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato
Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global:
sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura:
15/12/2010. Processo n o- 1.483/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 045/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Ari Nicolosi Mota e Conteúdos Diversos Produções Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus.
Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 23/12/2010. Processo n o- 1.487/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 054/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Paulo Kiyishi Abreu Miyada e Animatório Comunicação
Visual Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original.
Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem
ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 15/12/2010.
Processo n o- 1.493/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 051/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Carlos Frederico D'Avila Pinto e Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato
Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global:
sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura:
15/12/2010. Processo n o- 1.485/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 043/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Victor Hugo Maciel Sansão Borges e Neoplastique Entretenimento Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato
Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global:
sem ônus. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura:
15/12/2010. Processo n o- 1.489/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 01 ao Contrato de Coprodução n o- 059/09,
celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, a
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e
Culturais, Bruno Correia Vidigal de Vasconcellos e UPX Studio Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusula 15ª, "a", do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93, artigo 65. Valor Global: sem ônus.
Vigência: a partir da data de assinatura. Assinatura: 23/12/2010. Processo n o- 1.488/2009.
Espécie: Termo Aditivo n o- 05 ao Contrato de Prestação de Serviços
para Fornecimento de Pesquisa de Mídia EBC/DAF/GECON/COORD-CM/N o- 0070/2009. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A. - EBC. Contratada: IBOPE Pesquisa de Mídia Ltda. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: os Recursos Orçamentários
para atender as despesas da presente prorrogação durante o exercício
financeiro de 2012 serão discriminados em Termo Aditivo específico,
tão logo o respectivo orçamento esteja publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U., e disponibilizado no SIAFI, quando, igualmente, será
indicado o número da respectiva Nota de Empenho. Vigência:
01/01/2012 a 31/12/2012. Assinatura: 14/12/2011. Processo:
2461/2009.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 11/2012 - UASG 115406
Processo n o- 2001/2011 . Objeto: - Aquisição de Material de Manutenção de Bens Imóveis (lâminas de serra, parafusos, carrapetas,
brocas, buchas de nylon e assentos sanitários), para reposição de
estoque de Almoxarifado e para o atendimento das necessidades da
EBC, em Brasília/DF, por um período de 12 (doze) meses. Total de
Itens Licitados: 00017 . Edital: 15/03/2012 de 08h30 às 12h00 e de
14h às 17h30 . Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Super Center Venâncio
2000, Bl. B-50/60_1º Subsol Asa Sul - BRASILIA - DF . Entrega das
Propostas: a partir de 15/03/2012 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2012 às 09h30 site
www.comprasnet.gov.br.
NEIRE MARIS MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 14/03/2012) 115406-20415-2012NE000073
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012031500003
ISSN 1677-7069
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 10/2012
A Pregoeira da EBC informa aos interessados que a HBL
CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
foi a vencedora do certame.
MARIA CRISTINA BRANDÃO SANTOS
(SIDEC - 14/03/2012) 115406-20415-2012NE000073
SECRETARIA DE PORTOS
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato n o- 9/2011 publicado no D.O.U. de
13/03/201 , Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 618.675,00
Leia-se : Valor Total: R$ 618.260,50.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n o- 04/2012. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará - CDC. CONTRATADA: Empresa Brasil de Comunicação
S.A - EBC. RESUMO DO OBJETO: Distribuição pela Contratada da
publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Contratante,
obedecida as determinações. FUNDAMENTO: No Processo n o20080509, na Resolução da Direxe n o- 188/2011, datada de 06.10.2011
e na Lei n o- 8.666/93. VALOR: R$ 550.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 meses. DATA DE ASSINATURA: 24.02.2012. Processo
Administrativo n o- 20080509.
EXTRATO DE DISTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato ao Contrato n o- 006/2008.CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará-CDC. CONTRATADA: Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC. RESUMO DO OBJETO:
As partes em comum acordo, resolvem dissolver direitos e obrigações
oriundas do referido contrato. FUNDAMENTO: No Processo n o20080509, na Resolução da Direxe n o- 188/2011, datada de 06.10.2011
e na Lei n o- 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23.02.2012. Processo Administrativo n o- 20080509.
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n o- 010/2012. Convênio n o- 002/2010. Processo n o- PE: 1572/2011. Partes: Companhia Docas do Espírito Santo
-"CODESA" e Município de Vitória/ES. Objeto: Acrescer à área
objeto do Convênio original, 385,61 m² (trezentos e oitenta e cinco
vírgula sessenta e um metros quadrados), necessários ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela CODESA e da
Prefeitura de Vitória aos passageiros de cruzeiro que embarcam e
desembarcam no Porto de Vitória. Acrescer ao valor do pagamento da
contrapartida mensal em R$ 10,00 (dez reais) por m² de área disponibilizada. Valor: Conforme Original. Vigência: De 09/02/2012 à
27/04/2014. Assinam: Clóvis Lascosque (Diretor - Presidente da CODESA); e Jolhiomar Massariol Nascimento (Diretor de Administração
e Finanças da CODESA). João Carlos Coser (Prefeito Municipal de
Vitória/ES), e Antonio Olimpio Bispo (Secretário Municipal de Turismo) Data da Assinatura: 09 de fevereiro de 2012.
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 42943/11-71 -Convite n o- 01/2012. Espécie: Contrato
DP/10.2012, datado de 14/03/2012. Objeto: Prestação de serviços de
consultoria ferroviária na revisão do contrato mantido com a PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. e apoio técnico aos
questionamentos referentes a esse modal, oriundos do Conselho de
Autoridade Portuária de Santos-CAP, junto a TRANSPORT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., no valor global de R$ 137.004,96,
pelo prazo de 12 meses. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. José Roberto Correia Serra, Diretor-Presidente da CODESP e o Sr. Evandro Maciel França Madeira, Diretor da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 17894/10-85 - Concorrência n o- 10/2010. Espécie: Segundo
Aditamento, datado de 13/03/2012, ao Contrato DP/24.2011, de
30/06/2011, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São
Paulo - CODESP e a CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO. Objeto do Termo: Acrescer o seu valor em R$
5.083.798,21, correspondente a 10,11% do contrato original. Fundamentação: art.65 § 1°, da Lei n o- 8.666/93, e autorização da Diretoria-Executiva, nos termos do deliberado em sua 1526ª Reunião
(ordinária), de 16/02/2012. Signatários: Sr. José Roberto Correia Serra, Diretor-Presidente da CODESP e os Srs. Jorge Alberto Aun e
Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro, Diretores da Contratada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.