ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
ANO II – EDIÇÃO nº 470 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27 de novembro de 2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30 de novembro de 2009
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A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos
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CLAUDIA
VASCONCELLOS
LEMES:5018510
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Assinado de forma digital por CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2009.11.27 08:46:06 -02'00'
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº
: 3086399/2008
Nome
: COORDENADORIA DE GESTÃO DE QUALIDADE SGE
Assunto
: Compra
DESPACHO Nº
2028/2009 - Observados os preceitos legais,
ratifico o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor Geral
destinado à aquisição de 02 (duas) licenças do software Arpo Process Modeler
da empresa Klug Desenvolvimento de Software Ltda, pelo valor total de
R$7.900,00 (sete mil, novecentos reais), nos termos do art. 26, caput, da Lei nº
8.666/93.
Goiânia,
24 de novembro
de 2009.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
Dpp025/fco/jc
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº
: 3086399/2009
Nome
: COORDENADORIA DE GESTÃO DE QUALIDADE SGE
Assunto
: Compra
DESPACHO Nº 8484/2009 – A Secretaria de Gestão Estratégica,
por meio do Memorando n° 44/2009 (f.3), solicita a aquisição de 02(duas) licenças do
software Arpo Process Modeler, versão em português, destinadas à “Mapear os
procedimentos internos chaves e implantar a Gestão por Processos em 100% das
áreas da Secretaria do Tribunal de Justiça”(f.3).
Junta, para tanto, orçamento no valor de R$7.900,00 (sete mil,
novecentos reais), fornecido pela empresa Klug Desenvolvimento de Software Ltda
(f.32), e certidão da A.B.E.S – Associação Brasileira das Empresas de Software,
conferindo exclusividade, à citada empresa, no desenvolvimento e detenção dos
direitos autorais e de comercialização da presente aquisição (f.35).
Por sua vez, a Diretoria Financeira presta as informações de praxe
e emite a respectiva Nota de Empenho para abrigar a despesa (f.40/43).
Ante o exposto, e louvando-me do Parecer Jurídico de f. 49/50,
autorizo a aquisição acima solicitada no valor de R$7.900,00 (sete mil, novecentos
reais), da empresa Klug Desenvolvimento de Software Ltda, mediante declaração de
inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93.
Submeto esta decisão ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 26 da citada Lei.
Goiânia, 24 de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Dpd420/fco/jc
_______________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, GoiâniaDjGoiás
– CEP
74280-900
– Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº
: 3025357/2009
Nome
: DIRETORIA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assunto
: Compra
DESPACHO Nº 8489/2009 - Tendo em vista o que consta dos autos,
especialmente da Ata de Realização de Pregão Presencial de f. 133/134, e usando da
atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 1.693, de 10.8.09, homologo o
resultado obtido pelo Pregoeiro e equipe de apoio e, de consequência, autorizo a
aquisição de cadeira giratória, apoio para os pés, lixeira e gravador K-7, conforme
especificados no anexo do Edital de Licitação de n°216/2009 (f.19/37), das seguintes
empresas: I – Alberflex Indústria de Móveis Ltda, item 1, no valor de R$4.650,00
(quatro mil, seiscentos cinquenta reais), consoante proposta à f.136;
II -
Juliana José Vaz - ME, itens 02, 03 e 04, pelo valor total de R$4.052,50(quatro mil,
cinquenta e dois reais, cinquenta centavos), consoante proposta à f. 137.
Totaliza a presente homologação o valor de R$8.702,50 (oito mil,
setecentos e dois reais, cinquenta centavos).
Preliminarmente, encaminhe-se à Diretoria Financeira para emitir a
respectiva nota de empenho.
Após, à Assessoria Jurídica desta Diretoria Geral para as providências
complementares.
Goiânia,
24
de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Dpd423/fco/jc
_______________________________________________________________________________________________________ Av.
Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº : 2959241/2009
Nome
: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Assunto
: Projeto
DESPACHO Nº
8504/2009 – Tendo em vista o que consta dos
autos, especialmente da Ata de Reunião e Julgamento de f. 2.463/2.464, referente ao
Edital de Licitação nº 125/09 (f.26/166), modalidade Concorrência do Tipo Menor
Preço, Regime de execução Empreitada por Preço Global, destinada à construção do
Fórum da Comarca de Valparaíso de Goiás, GO, consoante projeto e especificações
constantes dos anexos do ato convocatório e, usando da atribuição a mim conferida
pelo Decreto Judiciário nº 1.693, de 7 de agosto de 2009, homologo o resultado obtido
pela Comissão Permanente de Licitação e, de conseqüência, autorizo a contratação da
empresa vencedora do certame, PROJECON ENGENHARIA LTDA, para execução
dos serviços, ao preço total de R$5.353.264,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e
três mil, duzentos e sessenta e quatro reais).
Inicialmente, à Diretoria Financeira para as providências de praxe e
emissão
da respectiva nota de empenho e, em seguida, ao Departamento de
Engenharia e Arquitetura para que faça juntada de três vias do cronograma físicofinanceiro a serem anexadas ao contrato.
Após, à Assessoria Jurídica desta Diretoria Geral para os procedimentos
complementares.
Goiânia, 25 de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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P O R T A R I A Nº 1816/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuiconferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com o que
estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, resolve TORNAR SEM EFEITO a
Portaria nº 1738/2009, de 12 de novembro de 2009, na parte que concede diária ao
servidor abaixo relacionado, conforme Memorando n°175/2009 da Diretoria de
Administração e Operações.
Nome
CPF
Sr. RODRIGO PENHA MOREIRA, Escrevente Judiciario II,
lotado na Comarca de Aparecida de Goiania
Matrícula
Qtde Diária
Período
3/4
18/11/2009 07:00 a
19/11/2009 12:00
005.202.381-84 5108276
Goiânia, 19 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :23/11/2009 às 08:27 h
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P O R T A R I A Nº 1817/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuiconferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com o que
estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, resolve TORNAR SEM EFEITO a
Portaria nº 1799/2009, de 17 de novembro de 2009, na parte que concede diárias a
servidora abaixo relacionada, conforme Memorando n°176/2009 da Diretoria de
Administração e Operações.
Nome
CPF
Sra DANIELA ALVES DE MELO SILVA, Auxiliar Judiciario
Matrícula
Qtde Diária
Período
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
847.362.321-53 5122139
Goiânia, 19 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :23/11/2009 às 08:28 h
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P O R T A R I A Nº 1818/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias a servidora abaixo relacionada, por ter que se deslocar à Cidade de
CALDAS NOVAS, em objeto de serviço (realizar mutirão para julgamento dos
processos do Meta 2).
Nome
CPF
Sra SIRLEY CAMPOS MORATO VALADAO, Assistente de
Atividade Especifica da C.g.j.
Matrícula
Qtde Diária
Período
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
643.612.761-53 5101999
Goiânia, 19 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :23/11/2009 às 08:28 h
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P O R T A R I A Nº 1819/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diária ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de
CRISTALINA, em objeto de serviço (finalização de obra).
Nome
CPF
Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA AMARAL, Diretor de Divisao
Matrícula
Qtde Diária
Período
1 e 1/2
03/12/2009 08:00 a
04/12/2009 08:00
096.034.411-04 5077168
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :23/11/2009 às 08:28 h
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P O R T A R I A Nº 1820/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diária ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de
BRASILIA - DF, em objeto de serviço (conduzir servidores para participar da
reunião de Conciliação da Advocacia Geral da União).
Nome
CPF
Sr. PAULO CESAR DE SOUZA, Coordenador de Justica
Alternativa
Matrícula
Qtde Diária
Período
1/2
24/11/2009 06:00 a
24/11/2009 20:00
057.874.321-34 5022452
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :23/11/2009 às 08:28 h
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
P O R T A R I A Nº 1821/2009.
O
DIRETOR-GERAL,
EM
SUBSTITUIÇÃO,
DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº
1.693/2009, considerando o disposto no art. 8º, inciso I, da Resolução 013/2001,
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, resolve TORNAR SEM EFEITO a
Portaria nº 1.770, de 16 de novembro de 2009, conforme solicitação de fls. 10 da
Diretoria Financeira.
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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P O R T A R I A Nº 1823/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de NOVA
CRIXAS, em objeto de serviço (conduzir servidor).
Nome
CPF
Sr. CLAUDIO NUNES DE AGUIAR, à disposição
Matrícula
Qtde Diária
Período
2 e 1/4
21/11/2009 08:00 a
23/11/2009 14:00
784.439.891-49 5135869
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:13 h
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P O R T A R I A Nº 1824/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diária ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de RIO
QUENTE, em objeto de serviço (buscar equipamentos e plantas ornamentais
utilizados no Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil).
Nome
CPF
Sr. CARLOS ROBERTO MARTINS DA COSTA, Auxiliar de
Servicos Gerais
Matrícula
Qtde Diária
Período
1/2
21/11/2009 08:00 a
21/11/2009 18:00
278.268.131-15 2378892
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:14 h
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P O R T A R I A Nº 1825/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de RIO
QUENTE, em objeto de serviço (conduzir a equipe de músicos para apresentação
no Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil).
Nome
CPF
Sr. WILTON MARQUES FERREIRA JUNIOR, Auxiliar de
Gabinete II
Matrícula
Qtde Diária
Período
2 e 1/2
20/11/2009 08:00 a
22/11/2009 18:00
688.301.491-87 5056888
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:15 h
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P O R T A R I A Nº 1826/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias aos servidores abaixo relacionados, por terem que se deslocar à Cidade de
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, em objeto de serviço (preparativos para realização
da Justiça Ativa).
Nome
CPF
Matrícula
Qtde Diária
Período
Sr. ADILSON CANEDO MACHADO, Tecnico Judiciario
265.237.011-15 1843079
3 e 1/4
25/11/2009 08:00 a
28/11/2009 14:00
Sr. ESTEVAM BELLASALMA FILHO, Auxiliar de Servicos
Gerais
161.047.651-49 1275593
3 e 1/4
25/11/2009 08:00 a
28/11/2009 14:00
Goiânia, 20 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
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P O R T A R I A Nº 1827/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias aos servidores abaixo relacionados, por terem que se deslocar à Cidade de
CALDAS NOVAS, em objeto de serviço (conduzir servidores).
Nome
CPF
Matrícula
Qtde Diária
Período
Sr. LUCIO DIVINO ADORNO, à disposição
315.790.941-04 5133971
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Sr. ISRAEL LOPES, à disposição
348.917.221-34 5102898
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:15 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1828/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias aos servidores abaixo relacionados, por terem que se deslocar às Cidades de
CERES, ITAPACI e RIALMA, em objeto de serviço (conduzir servidores).
Nome
CPF
Matrícula
Qtde Diária
Período
Sr. ABIRONE DA SILVA ARANHA JUNIOR, à disposição
613.344.561-00 5114632
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Sr. GABRIEL QUINTINO DA SILVA, Auxiliar Judiciario
130.582.901-87 2123614
4 e 1/2
23/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:16 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1830/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias a servidora abaixo relacionada, por ter que se deslocar à Cidade de SAO
SIMAO, em objeto de serviço (Correição Extraordinária nos Cartórios
Extrajudiciais).
Nome
CPF
Sra SOLANGE MARIA PEREIRA AVELINO, Inspetor da
Corregedoria Geral da Justica
Matrícula
Qtde Diária
Período
4 e 1/2
30/11/2009 06:00 a
04/12/2009 18:00
361.287.831-04 2646218
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:36 h
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P O R T A R I A Nº 1831/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuiconferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com o que
estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, resolve TORNAR SEM EFEITO a
Portaria nº 1809/2009, de 18 de novembro de 2009, na parte que concede diárias a
servidora abaixo relacionada, conforme solicitado através de Memorando nº
177/09 da Corregedoria-Geral da Justiça - Diretoria de Operações).
Nome
CPF
Sra MIRCE MARTINS VIEIRA, Inspetor da Corregedoria
Geral da Justica
Matrícula
Qtde Diária
Período
4 e 1/2
30/11/2009 07:00 a
04/12/2009 18:00
349.132.701-68 5041694
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:36 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1832/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade
com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, resolve alterar a data do
deslocamento da servidora abaixo relacionada à Cidade de JATAI, prevista na
Portaria nº 1748, de 12 de novembro de 2009.
Nome
CPF
Matrícula
Período Anterior
15/11/2009
DANIELA ALVES DE MELO SILVA
847.362.321-53 5122139
Novo
Período
15/11/2009
a
a
20/11/2009
19/11/2009
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:36 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1833/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diária ao servidor abaixo relacionado, por ter que se deslocar à Cidade de
BRASILIA - DF, em objeto de serviço (conduzir servidor).
Nome
CPF
Sr. PAULO CESAR DE SOUZA, Coordenador de Justica
Alternativa
Matrícula
Qtde Diária
Período
1/2
24/11/2009 06:00 a
24/11/2009 20:00
057.874.321-34 5022452
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:37 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1834/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diárias aos servidores abaixo relacionados, por terem que se deslocar às Cidades de
ARUANA, MOZARLANDIA e NOVA CRIXAS, em objeto de serviço (realizar
treinamento aos servidores das respectivas comarcas, sobre aplicação e prestação
de contas de Adiantamento).
Nome
CPF
Matrícula
Qtde Diária
Período
Sr. INACIO FERNANDES LOPES, Diretor de Divisao
125.613.201-20 96075
2 e 1/2
25/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Sr. JOSE MAURICIO VIEIRA DA SILVA, à disposição
194.729.191-20 5121728
2 e 1/2
25/11/2009 06:00 a
27/11/2009 18:00
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:37 h
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
P O R T A R I A Nº 1835/2009.
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de
conformidade com o que estabelece o Decreto Judiciário nº 1926/2009, concede
diária a servidora abaixo relacionada, por ter que se deslocar à Cidade de ITAJA,
em objeto de serviço (vistoriar terreno para contrução do Fórum).
Nome
CPF
Sra MIRIAM DE LOURDES ALMEIDA, Tecnico Judiciario
Matrícula
Qtde Diária
Período
1 e 1/2
26/11/2009 08:00 a
27/11/2009 18:00
389.359.296-20 2143305
Goiânia, 23 de novembro de 2009.
HUGO SERGIO FROES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Emitido em :24/11/2009 às 10:37 h
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À CONTRATO
Processo nº
: 2914361 e 3052745/2009
Contratante
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratado
: JANETE VIEIRA DOS SANTOS - ME
Objeto
: aquisição adicional de móveis para atender o Poder Judiciário,
conforme especificado no Edital de Licitação de n° 169/2009, no
valor de R$21.470,00 (vinte e um mil, quatrocentos setenta reais),
perfazendo 25%( vinte e cinco por cento) do contrato inicial.
Valor
: R$21.470,00 (vinte e um mil, quatrocentos setenta reais).
Dotação Orçamentária
: Convênio celebrado com o Banco do Brasil S/A
Dispositivo legal
: Art. 65, II, § 1°, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
: 24/11/2009.
Goiânia,
24 de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato273/fco/jc
______________________________________________________________________________________________________
__
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
:
2825686/2009
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
E H S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Objeto
:
2º termo aditivo ao contrato para construção do Fórum da Comarca de
Jataí-GO, objetivando a prorrogação em mais 120 (cento e vinte) dias
no prazo de execução dos serviços, passando o total para 510
(quinhentos e dez) dias; acréscimo de serviços no valor de
R$844.451,67 (oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), passando o total da
obra para R$9.257.269,60 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete
mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária :
Dotação Compactada 2009.0452.001, Programa de Trabalho nº
0452.02.061.1083.2.468.04.20, e Natureza de Despesa 4.4.90.51.02,
conforme nota de empenho nº 00063, emitida em 19.10.2009, no valor
de R$844.451,67 (oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Dispositivo Legal
:
art. 65, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
19 de novembro de 2009.
Goiânia, 24
de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato274/fco/cbs
______________________________________________________________________________________________________
__
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
: 2874385/2009
Contratante
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratado
: MULTIDATA LTDA
Objeto
: Contrato para execução das obras de cabeamento estruturado nos
Juizados Especiais do Parque Ateneu, Jardim Liberdade e Jardim
Novo Mundo, edital nº 155/09 e anexos).
Valor
: R$114.500,01 (cento e quatorze mil, quinhentos reais e um
centavo)
Dotação Orçamentária
: Dotação compactada 2009.0452.001, Programa de Trabalho n°
0452.02.061.1083.2.468.04.20,
Natureza
de
Despesa
nº
4.4.90.51.02, conforme Nota de empenho nº 00070, emitida em
17.11.2009, no valor de R$114.500,01 (cento e quatorze mil,
quinhentos reais e um centavo).
Dispositivo Legal
: Lei nº 8.666/93
Data da Assinatura
: 23 de novembro de 2009.
Goiânia,
24
de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato275/tcm/mh
______________________________________________________________________________________________________
__
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
: 2532450/2009
Contratante
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratado
: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DA UFG - FUNAPE
Objeto
: contrato para realização de serviços concernentes ao concurso para
preenchimento de vagas nos cargos de escrevente judiciário II,
escrivão judiciário II e oficial de justiça-avaliador II, da Comarca de
Aparecida de Goiânia. Despacho de dispensa de licitação nº
7.660/09 e despacho nº 1959/09 de ratificação, firmado pelo Des.
Paulo Teles, Presidente do Tribunal de Justiça, despesas cobertas
em parte com valores de inscrições.
Dotação orçamentária
dotação
compactada
2009.0452.005,
programa
0452.02.061.4001.4001.03.20, natureza 3.3.90.39.29, conforme
Nota de empenho nº 01552 de 5.11.09, no valor de R$227.730,08
(duzentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais e oito
centavos).
Vigência
Valor
: 12 (doze) meses
R$227.730,08 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais
e oito centavos).
Dispositivo Legal
: Art. 24, XIII, Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura
: 24 de novembro de 2009.
Goiânia,
25 de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato278/fco/mh
______________________________________________________________________________________________________
__Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº
:
2885239/2009
Partícipes
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE GOIÁS - CASAG
Finalidade
:
Conceder aos funcionários e integrantes da carreira do Tribunal, e
seus dependentes, os produtos e serviços oferecidos pela CASAG.
Dispositivo Legal
:
Art. 116 e demais preceitos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores.
Vigência
:
24 (vinte e quatro) meses.
Data do Ato
:
19 de novembro de 2009.
Goiânia,
25
de novembro
de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato276/fco/rn
______________________________________________________________________________________________________
__Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº
:
2926563/2009
Partícipes
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA
Finalidade
:
Estabelecer regime de cooperação mútua entre os partícipes, que vise
a promoção de estudo, prática e assistência jurídica, bem como a
realização de atividades a serem efetivadas nas respectivas áreas.
Dispositivo Legal
:
Art. 116 e demais preceitos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores.
Vigência
:
24 (vinte e quatro) meses
Data do Ato
:
24 de novembro de 2009.
Goiânia, 25
de novembro de 2009.
HUGO SÉRGIO FRÓES FLEURY
Diretor-Geral, em substituição
Extrato277/fco/rn
______________________________________________________________________________________________________
__Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das
decisões do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, nos seguintes processos administrativos:
01 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3129098/2009 - Formosa
: LORENA PATRÍCIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8339/2009 - Diretor-Geral
: Pedido indeferido
02 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3111296/2009 – Paranaiguara
: MARCELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
: Designação/Substituição
: 8340/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
03 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3153771/2009 – Aurilândia
: ELIROSA MARIA DA SILVA VAZ
: Gratificação de Nível Superior
: 8341/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
04 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3149218/2009 – Catalão
: SELMA MARIA BRITO SANTOS
: Gratificação de Nível Superior
: 8342/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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05 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3160114/2009 – Goiânia
: MARÍLIA SILVEIRA AIRES
: Gratificação de Nível Superior
: 8343/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
06 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3141683/2009 – Goiânia
: SILVANA MARIA SANCHES BARROS
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8344/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
07 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3139506/2009 – Goiânia
: MILENA FLEURY DE ALENCASTRO VEIGA FERREIRA
: Gratificação de Nível Superior
: 8345/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
08 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3140750/2009 – Bom Jesus
: ROGER FERREIRA
: Licença-Prêmio
: 8346/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (6.1 a 5.4.10)
09 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3111351/2009 – Goiânia
: SYLMARA RIBEIRO BRITO
: Gratificação de incentivo funcional
: 8347/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
10 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3040526/2009 – Cumari
: GUILHERME RICARDO DE ASSIS FERREIRA
: Gratificação de Nível Superior
: 8348/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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11 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3149544/2009 – Senador Canedo
: HOMERO LUPO MEDEIROS
: Gratificação de Nível Superior
: 8349/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
12 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3149340/2009 – Turvânia
: LUCAS LEAL DA SILVA
: Gratificação de Nível Superior
: 8350/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
13 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3160157/2009 – Orizona
: PATRÍCIA VIEIRA MELO
: Gratificação de Nível Superior
: 8351/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
14 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3159817/2009 – Goiânia
: WALTER HUGO THONERN
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8352/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
15 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3149234/2009 – Cidade Ocidental
: JULIANA TEIXEIRA BARBOSA DUTRA
: Gratificação de Nível Superior
: 8388/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
16 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3134261/2009 – Goiânia
: NILVA MORAES DOS SANTOS
: Abono de Permanência
: 8389/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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17 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3018423/2009 – Goiânia
: THIAGO CABRAL NASCIMENTO
: Pagamento
: 8390/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
18 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3146260/2009 – Goiânia
: NADIA BUENO DA SILVA
: Licença à gestante
: 8391/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (20.10.09 a 17.4.10)
19 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3055191/2009 – Novo Gama
: FERNANDA DA SILVA BRAZ
: Gratificação de Nível Superior
: 8403/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
20 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3118801/2009 – Goiânia
: JEAN RODRIGO NUNES LEAL
: Gratificação de Nível Superior
: 8409/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
21 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3158454/2009 – Jaraguá
: DANIEL ISRAEL BENARROS NETO
: Gratificação de Nível Superior
: 8410/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
22 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3162206/2009 – Estrela do Norte
: DENISIE FERNANDES FURTADO
: Gratificação de Nível Superior
: 8411/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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23 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3160530/2009 – Senador Canedo
: CARINA DIAS SIMONATO MATIAS
: Gratificação de Nível Superior
: 8412/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
24 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3157415/2009 – Goiânia
: CAROLINE BRASIL MARTINS
: Gratificação de Nível Superior
: 8413/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
25 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3159035/2009 – Aparecida de Goiânia
: ANA CAROLINA FERREIRA ROCHA
: Gratificação de Nível Superior
: 8414/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
26 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3130916/2009 – Nerópolis
: GEYSER VAZ
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8422/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
27 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3140300/2009 – Urutaí
: DÁLIA SILVA OLIVEIRA
: Designação/Substituição
: 8423/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
28 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3069303/2009 – Aparecida de Goiânia
: MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO
: Designação/Substituição
: 8424/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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29 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3129136/2009 – Guapó
: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DE O. MACHADO
: Licença para tratamento de saúde
: 8425/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (14.10.09 a 11.1.2010)
30 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 2955270/2009 – Goiânia
: JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA
: Ajuda de custo
: 8428/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
31 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3127338/2009 – Goiânia
: CRISTIANA MONTEIRO COSTA BADREDDINE
: Licença para tratamento de saúde
: 8429/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (20.10.09 a 18.11.09)
32 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3126803/2009 – Anápolis
: HERCÍLIA CRISTINA CALDAS CARRIJO
: Licença para tratamento de saúde
: 8430/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (19.10.09 a 17.12.09)
34 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3132056/2009 – Goiânia
: SUELY ARAÚJO DE LACERDA
: Licença para tratamento de saúde
: 8431/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (23.10.09 a 6.11.09)
35 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3133648/2009 – Turvânia
: SILVIA ALVES DE PAIVA RODRIGUES
: Licença para tratamento de saúde
: 8432/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (29.9.09 a 27.11.09)
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36 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3116824/2009 – Goiânia
: SUSANA SILVA ARAÚJO
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8433/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
37 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3016765/2009 – Goiânia
: FREDERICO SILVÉRIO DUARTE
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 8434/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
38 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3127826/2009 – Santa Terezinha de Goiás
: MÁRCIA LÚCIA FIUZA
: Gratificação de incentivo funcional
: 8435/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
39 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 2967171/2009 – Senador Canedo
: REJANE DE FREITAS CHRISTOFOLI
: Gratificação de incentivo funcional
: 8436/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
40 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3143201/2009 – Nerópolis
: GISELE GOMES MATOS
: Gratificação de incentivo funcional
: 8437/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
41 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3149323/2009 – Mara Rosa
: EDMAR MORAIS DA SILVA
: Gratificação de incentivo funcional
: 8438/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
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42 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3144542/2009 – Goiânia
: MILENE DE OLIVEIRA MACHADO RAMOS JUBE
: Gratificação de incentivo funcional
: 8439/2009 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
43 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3115097/2009 – Montes Claros de Goiás
: ADRIANA VARANDA DE CARVALHO
: Licença-Prêmio
: 8468/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (11.1 a 10.4.10)
44 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3157636/2009 – Goiânia
: GILDA DOS SANTOS RABELO DE ALMEIDA
: Licença-Prêmio
: 8469/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (7.1 a 6.4.10)
45 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3113507/2009 – Pires do Rio
: MARIA ALICE RIBEIRO BASTOS
: Licença-Prêmio
: 8470/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (18.1 a 17.4.10)
46 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3140482/2009 – Goiânia
: TÉLVIA TEIXEIRA LOYOLA
: Licença para tratamento de saúde
: 8478/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (30.10 a 14.11.09)
47 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3131912/2009 – Goiânia
: TÉLVIA TEIXEIRA LOYOLA
: Licença para tratamento de saúde
: 8479/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (20.10 a 19.10.09)
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48 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: 3137864/2009 – Anápolis
: LUCÉLIA MOREIRA DAMASCENO LIMA
: Averbação
: 8480/2009 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
Goiânia, 25 de novembro de 2009.
Ivana de Sousa Bernardes Iwamoto
Secretária Executiva
Diretoria Geral
Intimação112/ras/is
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
COMARCA DE BURITI ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Drª. VANESKA DA SILVA BARUKI, Juíza de Direito
e Presidente da Banca Examinadora do Concurso
Público para o provimento do cargo de Escrevente
Judiciário I da Comarca de Buriti Alegre, Estado de
Goiás, de acordo com o Edital e no uso de suas
atribuições legais...
TORNA
PÚBLICO,
para
conhecimento
dos
interessados, que foi designado o dia (20/02/2010), no período da 14h:00m às
18h:00m, no Colégio Estadual “Padre Nestor Maranhão Arzola”, localizado na
Praça Agnelo Naves Souza, nº 692, Setor Central, Buriti Alegre-Go, para a
realização das provas de múltipla escolha e discursiva e a prova de
digitação será no dia (12/03/2010), às 09h:00m, no Edifício do Fórum local.
Para a realização da prova de digitação será utilizado
o editor de texto Open Office (BR Office), com espaçamento entre linhas de 1,5 e
demais regras previstas no edital do Concurso do Cargo de Escrevente Judiciário I
desta Comarca.
E, para que no futuro ninguém possa alegar
desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será publicado e afixado no
placard do Fórum local e publicado no Diário da Justiça.
Buriti Alegre, 18 de novembro de 2009.
VANESKA DA SILVA BARUKI
Juíza de Direito e Presidente da Banca Examinadora
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Comissão Permanente de Licitação
ATA
Ata de Realização de Pregão Presencial
Edital 236/2009
Processo nº 3086283/09
Às nove horas (09h00) do dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e nove (25.11.2009), na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no 1º (primeiro) andar do Anexo II do Tribunal de
Justiça, à Rua 18, nº 508, Setor Oeste, em Goiânia-GO, reuniram-se, em sessão pública, o Pregoeiro, Sr.
Alexandre Borba de Brito, e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Judiciário nº 1997/09, para a
realização dos atos referentes ao Pregão Presencial do tipo menor preço global,
global de nº 236/09, que tem por
objeto a aquisição e instalação de cortinas tipo painel e persianas verticais na Fazenda Pública do Fórum
da Comarca de Aparecida de Goiânia. O aviso de Licitação foi disponibilizado no Diário de Justiça
Eletrônico nº 455, em 06 de novembro de 2009, e no site www.tjgo.jus.br .Abertos os trabalhos, foram
credenciados os representantes das empresas
Empresa
Representante
TOP LINE CORTINAS E PERSIANAS LTDA - ME
JAIRO LINDOSO DINIZ ABRÃO
ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE GILMAR JOSÉ PINTO
DECORAÇÕES LTDA – ME
Em seguida, foram recebidos os envelopes das propostas de preços. Procedeu-se à abertura dos envelopes
de preços das empresas credenciadas. O Pregoeiro esclareceu que o procedimento seria realizado
levando-se em consideração o menor preço global. As propostas foram analisadas e consideradas em
conformidade com o exigido no Edital. Prosseguindo os trabalhos, fez-se a leitura dos preços ofertados.
Nenhuma empresa fez-se valer o benefício concedido pela lei complementar nº123/06. Passou-se à fase
de lances verbais. Não houveram lançes. O Pregoeiro questionou quanto a possibilidade de redução de
preços da participante vencedora, da qual respondeu negativamente. Sagrou-se vencedora a empresa
Empresa Vencedora
Valor
ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA –
ME
R$ 2.400,00
Valor Total
R$ 2.400,00
Passou-se à abertura do envelope de habilitação. A documentação apresentada esta em conformidade com
o exigido no Edital. Por fim, o Pregoeiro adjudicou o objeto da licitação. Totaliza a presente licitação a
importância de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Esclareceu o Pregoeiro que o serviço deverá
ser executado em conformidade com o exigido no Edital, sendo aplicado, em caso de não cumprimento,
as medidas cabíveis. Questionados os licitantes sobre a intenção de interpor recurso contra e presente
decisão, nada foi dito. Nada mais havendo a ser tratado, o Pregoeiro declarou encerrada a presente
reunião, e para constar, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos presentes. Eu,
________________ (Colombo
Colombo Molchan Neto),
Neto equipe de apoio, que a subscrevi.
Mauro José Fernandes
Equipe de Apoio
Rogério Castro de Pina
Equipe de Apoio
Alexandre Borba de Brito
Pregoeiro
___________________________________________________________________________________________________________
Rua 18, 508, Setor Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74120-030 – Telefone (62)3236-3443 – Fax (62) 3236-3445 - www.tjgo.jus.b
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 228/09
OBJETO: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de uma
empresa de vídeo para a produção de programas jornalísticos para
televisão, de cobertura de eventos, projetos e ações do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás.
JUSTIFICATIVA: Em face de alterações na especificação do objeto e
condições editalícias, informamos sobre o adiamento deste procedimento
licitatório, para o dia 14/12/2009, às 09h00 (nove horas), na sala da
CPL, situada no 1º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, à rua 18, nº
508, Setor Oeste, Goiânia-GO. Informações pelos telefones: (062) 32363446, 3236-3443 e fax (062) 3236-3445 ou pela internet: www.tjgo.jus.br.
Goiânia, 25 de novembro de 2009
CÉZAR MARTINS DE ARAÚJO
Pregoeiro
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 129/09
PROCESSO Nº 3165302/09
OBJETO: O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada
na execução de tarefas de ascensorista, chapa/carregador, copeira, cozinheira,
eletricista, encanador, garçom, operador de fotocópia, jardineiro, gesseiro, operador de
empilhadeira, pedreiro, porteiro/garagista, técnico em telefonia e telefonista, a serem
prestadas em prédios do Poder Judiciário localizados em Goiânia, pelo período de 12
(doze) meses, conforme especificações e condições contidas nos anexos deste Edital.
DATAS:
Recebimento das propostas: das 09h00 do dia 14/12/2009 às 14h00
15/12/2009.
do dia
Abertura das propostas: 15/12/2009 às 14h30
Início da sessão de disputa de preços: 16/12/2009 às 13h30
Procedimento a ser realizado através do sistema Licitações-e do Banco do Brasil:
http://www.licitacoes-e.com.br
Informações pelo telefone: (062) 3236-3443 e fax (062) 3236-3400 ou pela internet
www.tjgo.jus.br
Goiânia, 26 de novembro de 2009
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM
Pregoeiro
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 239/09
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos
serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional do sistema central
de ar condicionado e dos sistemas independentes e/ou complementares de
condicionadores de ar, com rede de dutos, dos prédios sedes do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás e Fórum da Comarca de Goiânia, pelo período de
12 (doze) meses.
ABERTURA: dia 14/12/2009, às 15:00hs, na sala da CPL, situada no 1º
andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, à rua 18, nº 508, Setor Oeste,
Goiânia-GO. Informações pelos telefones: (062) 3236-3446, 3236-3443 e fax
(062) 3236-3445 ou pela internet www.tjgo.jus.br.
Goiânia, 25 de novembro de 2009
Cézar Martins de Araújo
Pregoeiro
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 231/2009
Processo n° 3036260/09
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 231/09 que
tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviço de expansão do sistema
eletrônico de segurança (CFTV), revisão das instalações lógicas e elétricas do prédio do
Fórum da Comarca de Caldas Novas , da seguinte forma:
Empresa vencedora:
−NECTRON TECNOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA-ME
−Valor Total:R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais)
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do
endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Pregoeiro
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 234/2009
Processos n°s 2989158/09, 2950367/09, 3082652/09 e 3092399/09.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 234/09,
que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviço de confecção de
envelopes institucionais, sacos plásticos transparentes, aquisição de espiral de PVC e capa
plástica transparente.
Empresas vencedoras:
- PORTOGRAFF GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME, no lote 01;
- L&V SOLUÇÕES LTDA – EPP, no lote 02;
- JULIANA JOSE VAZ – ME, nos lotes 03, 04 e 05.
- Valor Total: R$13.403,00 (treze mil e quatrocentos e três reais).
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do
endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Alexandre Borba de Brito
Pregoeiro
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - ACAO RESCISORIA N. 200803996750 (2005-7/183)
COMARCA DE
: IPORA
1 RECORRENTE(S) LEONISIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S)
: KARLA RODRIGUES NOVAES
LANNA VASCONCELOS DE MORAES PEREIRA
NELSON GOMES DA SILVA
JOAO BATISTA DA SILVA NETO
GERALDO DOS REIS OLIVEIRA
BYRON SEABRA GUIMARAES
1 RECORRIDO(S) ANA MARIA LEONEL DE PAIVA
ADV(S)
: ESTEVAO BATISTA DE MORAIS
2 - APELACAO CIVEL N. 200701120937 (109610-5/188)
COMARCA DE
: GOIAS
1 RECORRENTE(S) PALMIRA ELIANA MENDES BERQUIO
ADV(S)
: HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO
LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
1 RECORRIDO(S) JOAO FRANCISCO SOBRINHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE NATAL DE BARROS
ADRIANO KENNEN DE BARROS
3 - APELACAO CIVEL N. 200803200271 (129346-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
1 RECORRIDO(S) GERALDO BENTO SOUZA
ADV(S)
: WILMAR DA SILVA
4 - APELACAO CIVEL N. 200803362913 (130964-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
1 RECORRIDO(S) HELIO LOPES DA SILVA
ADV(S)
: JULIANA DE LEMOS SANTANA
5 - APELACAO CIVEL N. 200804916106 (135403-6/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HOSPITAL BENEFICENCIA LIBANESA LTDA
ADV(S)
: MARCILIO OSSAMU YANO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) JULIO CESAR ALVES RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S)
: SERGIO EDEZIO MOREIRA
6 - APELACAO CIVEL N. 200804105337 (133305-2/188)
COMARCA DE
: MORRINHOS
1 RECORRENTE(S) GILDO GARCIA GUIMARAES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARINS TEODORO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) LUDOVICO DA SILVA E SOUZA
ADV(S)
: JOAO ROSA PINTO
2 RECORRIDO(S) MARIO DA COSTA VIDICA E OUTRO(S)
ADV(S)
: TALITA SILVERIO HAYASAKI
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7 - APELACAO CIVEL N. 200900623343 (139692-5/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
FRANCISCO MORATO CRENITTE
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S) WILSON ALVES DAS NEVES
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
8 - APELACAO CIVEL N. 200900469450 (139691-7/188)
COMARCA DE
: URUACU
1 RECORRENTE(S) TRANSVIBRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA
ADV(S)
: LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
ALFREDO EVILAZIO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) HEBERT DANIELL COSTA SILVA
ADV(S)
: ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
HELENICE CIPRIANO MOTA SOUSA
ANA CAROLINA SANTOS GOMES
9 - APELACAO CIVEL N. 200900989488 (139690-9/188)
COMARCA DE
: URUACU
1 RECORRENTE(S) TRANSVIBRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA
ADV(S)
: LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
ALFREDO EVILAZIO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) NALDIMAR SOUZA GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
HELENICE CIPRIANO MOTA SOUSA
ANA CAROLINA SANTOS GOMES
10 - APELACAO CIVEL N. 200602243410 (101241-2/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GILSIANA ALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: AROLDO TEIXEIRA ROCHA
LEILA MORAIS FARIA
SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
1 RECORRIDO(S) COMPREV FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTEN
CIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
JULIANA QUINTA DE MENDONCA
ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
RODOLFO RIPPER FERNANDES
11 - APELACAO CIVEL N. 200900988678 (139693-3/188)
COMARCA DE
: URUACU
1 RECORRENTE(S) TRANSVIBRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA
ADV(S)
: LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
1 RECORRIDO(S) CINARA PAULLIANE DA SILVA OLIVEIRA GONCALVES
ADV(S)
: ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
HELENICE CIPRIANO MOTA SOUSA
ANA CAROLINA SANTOS GOMES
12 - APELACAO CIVEL N. 200903137504 (148198-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BMG S/A
ADV(S)
: WALMIR FRANCISCO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) FABRICIO SOUZA SANTOS
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
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13 - APELACAO CIVEL N. 200901196198 (142060-4/188)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 RECORRIDO(S) ODELIO DA COSTA BARROS
ADV(S)
: LAZARO DIVINO BORGES
14 - APELACAO CIVEL N. 200901739299 (143599-2/188)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
2 RECORRENTE(S) VALERIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
1 RECORRIDO(S) VALERIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
2 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
15 - APELACAO CIVEL N. 200902021596 (144588-0/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CENTAURO SEGURADORA S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) EXPEDITO BENEDITO DA SILVA
ADV(S)
: FABHIO CESAR GONZAGA
16 - APELACAO CIVEL N. 200902022339 (144714-2/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JEAN CARLO AFONSO DIAS
ADV(S)
: ANDERSON GLAITON CORREA
1 RECORRIDO(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
17 - APELACAO CIVEL N. 200902245389 (144879-6/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
FREDERICO MARTINS RODARTE
1 RECORRIDO(S) CARLOS MAGNO SOARES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: DANILO GODOI DE ANDRADE
EDUARDO FELIPE SILVA
PAULIANNE GODOI DOS SANTOS
18 - APELACAO CIVEL N. 200902541883 (145663-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT
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ORIOS NAO PADRON
ADV(S)
: FLAVIO FERREIRA PASSOS
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO APARECIDO CONEGUNDES
ADV(S)
: GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA
FABIO FARIA DOS SANTOS
19 - APELACAO CIVEL N. 200902547504 (145782-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S)
: VILMAR DE SOUZA CARVALHO
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
1 RECORRIDO(S) ALEXANDRE CAMPOS DO AMARAL
ADV(S)
: GLADYS MORATO
20 - APELACAO CIVEL N. 200902926769 (147460-6/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) JOSE MARIA SANTANA
ADV(S)
: MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
21 - APELACAO CIVEL N. 200903008763 (147743-1/188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
1 RECORRIDO(S) JOANA DARC RODRIGUES DE BARROS
ADV(S)
: EVANDO MARTINS DA COSTA
DARCY BATISTA ARANTES
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200901132165 (19026-1/195)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCELO DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) ARYANNA SIMAO LEVERGGER E OUTRO(S)
ADV(S)
: CARLOS CESAR SIMAO LEVERGGER
ARYANNA SIMAO LEVERGGER
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
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INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES:
===============================================================================
1 - APELACAO CRIMINAL N. 200803758655 (34358-0/213)
COMARCA DE
: NIQUELANDIA
1 RECORRENTE(S) WALISON DIVINO DIAS
ADV(S)
: FERNANDO LIVIO BUENO
2 RECORRENTE(S) WILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE AURELIO SILVA ROCHA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
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INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200994760485 (25542-7/272)
COMARCA DE
: GOIAS
1 AGRAVANTE(S) JOSELY DE ALENCASTRO VEIGA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOEL ALENCASTRO VEIGA
ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
1 AGRAVADO(S) SILVIO ALVES DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADERCIO DE ASSIS ADORNO
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200994767706 (25541-9/272)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 AGRAVANTE(S) ING BANK NV
ADV(S)
: FABRIZIO GANUM
LUIZ GUSTAVO COSTA MAGAZONI
WALDEMAR DECCACHE
CICILIO JULIO FILHO
MAURICIO ALVES DE LIMA
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
1 AGRAVADO(S) FABIO VIEIRA DE MORAES
ADV(S)
: ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO
HERMENEGILDO FREITAS NOVAES
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200994781083 (25539-8/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) DAITON REGIS BITTENCOURT
ADV(S)
: AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
WAISMAN AUGUSTO RIOS
DEBORA FERNANDES DE ARRUDA
BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL
1 AGRAVADO(S) GAPLAN ADMNISTRADORA DE BENS S/C LTDA
ADV(S)
: LIDIA MARIA DEL RIO GATTI
MARIA RAQUEL BELCULFINE
HELEN PETRUCIA FROES DE CAMARGO
JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200994768168 (25540-0/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) HOSPITAL CORACAO DE JESUS LTDA
ADV(S)
: MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
WILTON BORGES
1 AGRAVADO(S) MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA
ADV(S)
: MAURO ABADIA GOULAO
DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO
DANIELLA OLIVEIRA GOULAO
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200994760493 (25543-7/273)
COMARCA DE
: GOIAS
1 AGRAVANTE(S) JOSELY ALENCASTRO VEIGA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOEL ALENCASTRO VEIGA
ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
1 AGRAVADO(S) SILVIO ALVES DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADERCIO DE ASSIS ADORNO
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
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1A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.170/2009
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1 - ACAO RESCISORIA N.1912-7/183
PROTOCOLO
: 200704571522
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: PAULO ANTONIO DE AZEREDO COSTA
ADV(S) : YURI REIS BARBOSA
REU(S)
: PRODUTOS DEZ LTDA
ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
DECISAO OU DESPACHO:
...DEFIRO O PEDIDO ATRAVESSADO PELO INCLITO PROCURADOR DE
JUSTICA AS FLS.585/587.INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE ACOSTAR
CERTIDAO NARRATIVA DE TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZ XAVIER FERRO. EM
SUBSTITUICAO.
2 - ACAO RESCISORIA N.2142-2/183
PROTOCOLO
: 200994657323
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: AGENOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
FABIO BATISTA LIMA
REU(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL NAO E
POSSIVEL SE AFERIR SE OS AUTORES GOZAVAM DO BENEFICIO DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NO FEITO ORIGINARIO,
DETERMINO A SECRETARIA DESTA CAMARA QUE SE INTIME PARA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAREM A HIPOSSUFICIENCIA DE
RECURSOS CAPAZ DE ENSEJAR O DEFERIMENTO DA BENESSE
PRETENDIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. CUMPRA-SE
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. FLORIANO GOMES RELATOR
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.34/2009
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N.18734-3/101
PROTOCOLO
: 200994354096
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 IMPETRANTE(S) : MARIO PEREIRA DOS REIS
ADV(S) : ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA
1 IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE PONTALINA
EMENTA
: MANDADO DE SEGURANCA. CARENCIA DE ACAO INADEQUACAO
DA VIA ELEITA. ATO PASSIVEL DE RECURSO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.I- COMO REGRA GERAL,NAO
SE DEVE ADMITIR O MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO
JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO. ADEMAIS,VERIFICANDOSE A POSSIBILIDADE DO ATO IMPUGNADO SER COMBATIDO
ATRAVES DE RECURSO PARA O QUAL A LEI PERMITE, NAO
SE JUSTIFICA A IMPETRACAO DA ACAO MANDAMENTAL. IIPOR OUTRO LADO, O ATO JUDICIAL IMPUGNADO DESAFIA
RECURSO SUSCETIVEL DE EFEITO SUSPENSIVO, RESTANDO
INVIAVEL O USO DO WRIT COMO SUCEDANEO RECURSAL.III
A INICIAL SERA DESDE LOGO INDEFERIDA, POR DECISAO
MOTIVADA, QUANDO NAO FOR CASO DE MANDADO DE
SEGURANCA OU LHE FALTAR ALGUM DOS REQUISITOS
LEGAIS OU QUANDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A
IMPETRACAO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO
EXTINTO.
DECISAO
: ...ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, EM SESSAO PELOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA
SECAO CIVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR
EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO REDATOR.
GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA. PRESIDENTE. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA.
RELATOR.
GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 002/09
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200902840376 de GOIÂNIA
AUTOR:
IRAM TEOFILO DA SILVA CAMPOS
RÉUS:
MARCELO JULIANO GURGEL
PRAZO DO EDITAL: TRINTA(30) DIAS
PRAZO PARA CONTESTAR: LEGAL
O Desembargador Zacarias Neves Coelho , Relator
Ação Rescisória nº 2095-4/183(200902840376), de Goiânia
na
Faz saber, que por este, fica citado MARCELO JULIANO
GURGEL , RG nº M4151994, emitida pela SSP/MG., e do CPF nº
858.106.496-53, que ora se encontra em lugar incerto e não sabido,
para todos os termos da ação acima especificada que se processa
perante este Tribunal, com o seguinte objetivo: CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO.
Despacho: “Observando-se os preceitos legais pertinentes, procedase à citação do requerido pela via editalicia, conforme requerido a
fls.145. Intime-se. Goiânia, 20 de novembro de 2009.Des. Zacarias
Neves Coelho – Relator”
Dando-lhe ciência de que não sendo contestada
“PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”(Art.285 do CPC)
Goiânia, 20 de novembro 2009.
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
Relator
CERTIDÃO:
Certifico e dou fé que uma das vias do
presente
edital foi afixado no placar do Tribunal de Justiça.
ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
Secretária da 1ª Seção Cível
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.170/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.18826-8/101
: 200994719728
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: ROSEMARIO PEREIRA DE CASTRO
ADV(S) : SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: JD DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
...ASSIM, TENDO EM VISTA A PREVISAO NO ORDENAMENTO
JURIDICO DE RECURSO PROPRIO A IMPEDIR A LESAO
DE
DIREITO LIQUIDO E CERTO (ART. 522 C/C 527, INCISO
III DO CPC),DELE NAO SE VALENDO O IMPETRANTE, RES
TA CARACTERIZADA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NAO
MERECENDO PROSPERAR O PRESENTE INSTITUTO. PELO EX
POSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE
SEGURANCA, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSI
BILIDADE, E POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRO
CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267,
INCISO
VI, 3ª FIGURA). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.219/2009
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70055-4/180
PROTOCOLO
: 200805813211
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ONOFRE RODRIGUES SOUZA
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: ULISSES BRANDAO SOUTO
ADV(S) : LIGIA COELHO SANTIAGO F. DA ROCHA
SIDNEI FERREIRA DA ROCHA
PAULO RENATO PEREIRA PARO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE
CONSEQUENCIA, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70816-3/180
PROTOCOLO
: 200900182371
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: FIRLENE ACACIO LIMA DANTAS
ADV(S) : JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE
AGRAVADO(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA CAPAF
ADV(S) : AVILMAR VIEIRA DE BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, PROVEJO O AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PARA ANULAR A DECISAO IMPUGNADA, DECLARANDO A
COMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PARA PROCESSAR E
JULGAR O FEITO DECLARATORIO. CUSTAS DE LEI.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.73979-9/180
PROTOCOLO
: 200901633806
COMARCA
: ORIZONA
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: IRAIDES MARIA DE ALMEIDA MARCAL
ADV(S) : CARLOS ABRAHAO FAIAD
ROMELIA DA CONSOLACAO SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A,
DO CPC CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO E LHE DOU
PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA,
DETERMINAR A REATIVACAO DO FEITO EXECUTORIO.
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GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.79135-0/180
PROTOCOLO
: 200903421717
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MARDONIO GONCALVES SILVA
ADV(S) : ERICK VIEIRA CARDOSO
CARLOS ALBERTO CHIAPPA
JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES
AGRAVADO(S)
: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DUVA
JULIANO DE CARVALHO E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DADO O PERECIMENTO DO OBJETO DESTE RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR CONSEGUINTE, A
DESNECESSIDADE DE SUBMETE-LO AO JULGAMENTO
COLEGIADO, COM FULCRO NOS ARTS. 529 E 557, CAPUT
DO CPC, COMBINADOS COM OS ARTS. 175 E 195, DO
RITJGO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES
E OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DANDO-LHES CIENCIA
DESTA DECISAO. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80611-4/180
PROTOCOLO
: 200904113510
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DUVA
JULIANO DE CARVALHO E SILVA
AGRAVADO(S)
: MARDONIO GONCALVES SILVA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO CHIAPPA
JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES
ERICK VIEIRA CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
DADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR CONSEGUINTE A
DESNECESSIDADE DE SUBMETE-LO AO JULGAMENTO
COLEGIADO, COM FULCRO NOS ARTS. 529 E 557, CAPUT,
DO CPC COMBINADOS COM OS ARTS 175 E 195,
DO RITJGO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES E OFICIE-SE AO JUIZO DE
ORIGEM DANDO-LHES CIENCIA DESTA DECISAO.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80669-1/180
PROTOCOLO
: 200904126131
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ALAN CARLOS FERREIRA SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
AGRAVADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS AGETOP
ADV(S) : MARCELLO TERTO E SILVA
ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
ARNALDO COELHO
FERNANDA GOMES LEITE
CARLOS GUSTAVO PEREIRA
CHRISTIANE BRANDAO DE FIQUEIREDO
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DECISAO OU DESPACHO:
NO CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PEDIDO DE
LIMINAR, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NA
FORMA DE INSTRUMENTO.
CIENTIFIQUE A ILUSTRE PROLATORA, PARA QUE PRESTE INFORMACOES
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO
INTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-SE-LHE A
JUNTADA DAS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80700-4/180
PROTOCOLO
: 200904141513
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
AGRAVADO(S)
: MARIA NAZARETH DA SILVA
ADV(S) : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527,
INCISO II, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL,
DETERMINO A CONVERSAO DO RECURSO INTERPOSTO EM
AGRAVO RETIDO.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81032-0/180
PROTOCOLO
: 200904221061
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ANA MARIA HONORATO BORGES E MELO
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
ANDERSON VIEIRA GUEDES
LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, LASTREADO NOS ARTIGOS 501 DO CPC E 175,
INCISO XV, DO RITJGO, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL.
FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, COMUNICANDO AO JUIZO DE ORIGEM O
TEOR DESTA DECISAO.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81757-6/180
PROTOCOLO
: 200994429304
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: RITA MORAIS PAIVA CARVALHO DE ANDRADE
ADV(S) : WALERIO MAGALHAES BANDEIRA
AGRAVADO(S)
: FLAVIO PAIVA CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
DESTARTE, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR E DETERMINO A FORMACAO
DO INSTRUMENTO COMO DE DIREITO.
OFICIE-SE A MMª JUIZA DE DIREITO DA CAUSA, SOLICITANDO-LHE
INFORMACOES A RESPEITO DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA
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09/11/09 E A POSICAO TOMADA. ENCAMINHE-SE-LHE COPIA
REPROGRAFICA DA PETICAO RECURSAL E DESTA DECISAO.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS APRESENTAR CONTRAMINUTA.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82132-8/180
200994509006
FAZENDA NOVA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: JOSE FABIANO ALVES DE CASTRO
ADV(S) : SEBASTIAO LIMA PASCOAL
JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
DESTARTE, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA SOBRESTAR O
ANDAMENTO DA ACAO CIVIL PUBLICA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OFICIE-SE A MMª JUIZA DE DIREITO DA CAUSA, SOLICITANDO-LHE
INFORMACOES E ENCAMINHANDO-SE-LHE COPIA REPROGRAFICA DA
PETICAO RECURSAL E DESTA DECISAO.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, PARA
APRESENTAR CONTRAMINUTA.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82415-3/180
200994625090
ANAPOLIS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: J FERES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM R. SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 527, III, E 558, DO CPC,
VERIFICANDO A OCORRENCIA DE TAIS PRESSUPOSTOS , NO CASO
CONCRETO, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO
SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO O PRAZO,
IMPRORROGAVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTA-LOS.
DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO MM. JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE
OS AGRAVADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FACULTANDO-SE-LHE JUNTAR PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82567-6/180
200994668600
JATAI
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR
ADV(S) : JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO
AGRAVADO(S)
: FILOGONIO GARCIA
ADV(S) : LEONARDO MELO AMARAL
LEANDRO MELO DO AMARAL
LEONARDO MEDEIROS TELES
DECISAO OU DESPACHO:
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POR TUDO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POR ESTAR IMPUGNANDO DESPACHO
JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 C/C 504 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DA LEI.
OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DANDO-LHE CIENCIA
DESTA DECISAO E PARA DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO A
DECISAO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO
VALOR DA CAUSA.
INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82659-0/180
200994683804
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: DANIELA ITELVINA CHAVES SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S.A.
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 527, III, E 558, DO CPC, POR
VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO
DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE DEFIRO O PEDIDO DE
CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E
CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA QUE A
AGRAVANTE POSSA CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS
NO VALOR POR ELA OFERTADO, DESDE QUE O FACA EM ATE 05
(CINCO) DIAS, DA DATA DO VENCIMENTO, A FIM DE SE EVITAR A
MORA E, DE CONSEQUENCIA PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO
VEICULO BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE
ABSTENHA DE INSERIRI O NOME DO AGRAVANTE NOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES (ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO).DEIXO DE
INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, UMA VEZ
QUE AINDA NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL.DE-SE CIENCIA
DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19161-0/195
PROTOCOLO
: 200901419634
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
AUTOR(S)
: CARLOS EDUARDO MORAES NUNES
ADV(S) : ANA CAROLINA MORAES NUNES
CARLOS AUGUSTO NUNES
REU(S)
: REITOR DA FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : CHRISTIANO BITTAR
LAIZA SILVA ALEIXO
EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557
DO CPC, ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA DE
JUSTICA, JULGO PREJUDICADA A REMESSA. GOIANIA,
23 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR"
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19658-4/195
PROTOCOLO
: 200902754895
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: AUTO ELETRICA E ACESSORIOS RIO PRETO LTDA
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ADV(S)
: WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
DIMAS MARTINS FILHO
JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O LABORIOSO PARECER
MINISTERIAL MANTENHO A SENTENCA, DE CONSEQUENCIA,
NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS
TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POR EVIDENCIAR QUE SUA
FUNDAMENTACAO SEGUE O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA.
INTIMEM-SE.
E O VOTO.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.20022-5/195
PROTOCOLO
: 200903837301
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: LUCIENE GOMES RIBEIRO SOUZA
ADV(S) : MAURICIO MOREIRA SANTOS
RENATA CRISTIANE MENDES
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 219
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
REU(S)
: LUCIENE GOMES RIBEIRO SOUZA
ADV(S) : MAURICIO MOREIRA SANTOS
RENATA CRISTIANE MENDES
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA
OFICIAL E A APELACAO CIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
RELATOR (EM SUBSTITUICAO).
17 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.150556-0/190
PROTOCOLO
: 200903981844
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: PATRICIA ONORIO DE JESUS
ADV(S) : KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
RAUL ALVES ROSA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO DE
A APELACAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE
EGREGIO TRIBUAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. LADO OUTRO, POR VISLUMBRAR
EQUIVOCOS NA APLICACAO DE MATERIAS DE ORDEM
PUBLICA NO CASO PRESENTE, REFORMO DE OFICIO, A
SENTENCA MONOCRATICA, A FIM DE QUE A CORRECAO
MONETARIA, PELO INPCL, TENHA COMO MARCO INICIAL A
DATA DO SINISTRO (05.12.2007), MANTENDO-A, NO
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MAIS, CONFORME PROLATADA.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE DIREITO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA,
RELATOR SUBSTITUTO.
18 - APELACAO CIVEL N.114968-3/188
PROTOCOLO
: 200703251443
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
2 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : APARICIO VASCONCELOS MONTES
SUELENE THEODORO BUENO
LUIZ ANTONIO FERNANDES
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : APARICIO VASCONCELOS MONTES
SUELENE THEODORO BUENO
LUIZ ANTONIO FERNANDES
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO
2 APELADO(S)
: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
RECURSO ADESIVO FLS. 311
APELANTE(S)
: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
557 DO CPC, ACOLHENDO O PARECER DA DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTICA, NAO CONHECO DA APELACAO
INTERPOSTA POR VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, FACE
A SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO EM RELACAO AO
RECURSO ADESIVO POR ELE INTERPOSTO, POR SER
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E, DE CONSEQUENCIA,
EMBORA CONHECA DA APELACAO INTERPOSTA PELO
MUNICIPIO DE ITUMBIARA, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, POR ESTES E PELOS
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO
DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR"
19 - APELACAO CIVEL N.132200-4/188
PROTOCOLO
: 200803874795
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: SANEAGO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
APELADO(S)
: MARIA JOSE BERNARDES
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557
DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,
MANTENDO INCOLUME A SENTENCA POR ESTES E PELOS
PROPRIOS MOTIVOS. E A DECISAO. GOIANIA, 23 DE
NOVEMBRO DE 2009. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR"
20 - APELACAO CIVEL N.133910-5/188
PROTOCOLO
: 200804399705
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELANTE(S)
: 3B BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO E INFORMATICA
LTDA (ME)
ADV(S) : WEMERSON ARGENTA SANTHOME
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
NILO FERREIRA MACEDO
MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
NILO FERREIRA MACEDO
MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
2 APELADO(S)
: 3B BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO E INFORMATICA
LTDA (ME)
ADV(S) : WEMERSON ARGENTA SANTHOME
DECISAO OU DESPACHO:
EM ATO CONTINUO FULCRADO NO ART.557,PARAGRAFO
PRIMEIRO,A,COMBINADOS COM ARTIGOS 269,I,461,TODOS
DO CPC,PROVEJO A PRIMEIRA APELACAO,ANULO A
SENTENCA,PARA ACOLHER O PEDIDO COMINATORIO,
IMPINGINDO AO REU A OBRIGACAO DE DESBLOQUEAR NA
CONT CORRENTE DA AUTORA A IMPORTANCIA DE RS
80.000,CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC,A
PARTIR DA DATA EM QUE EFETUOU O INDEVIDO BLOQUEIO,
SEM QUALQUER REFLEXO NOUTRAS OPERACOES FINANCEIRAS
CASO CELEBRADAS ENTRE OS CONTENDORES.
21 - APELACAO CIVEL N.133912-1/188
PROTOCOLO
: 200804399616
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
HENRIQUE TIBURCIO PENA
APELADO(S)
: 3B BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO E INFORMATICA
LTDA (ME)
ADV(S) : WEMERSON ARGENTA SANTHOME
DECISAO OU DESPACHO:
POR CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DO STJ,NEGO
SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL,MANTENDO SEUS
FUNDAMENTOS,NOS TERMOS DO ART.557 DO PC.CUSTAS DA
LEI.INTIMEM-SE.
22 - APELACAO CIVEL N.144146-0/188
PROTOCOLO
: 200901471547
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: L&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : JOANA DARC DE FARIA
MARCO ANTONIO FERRO
APELADO(S)
: LOURIVAL PACHECO E OUTRO(S)
ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR
ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA
DESTE EGREGIO TRIBUAL DE JUSTICA.
TRANSITANDO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM.
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INTIMEM-SE.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
RELATOR SUBSTITUTO.
23 - APELACAO CIVEL N.149364-0/188
PROTOCOLO
: 200903620205
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: INDIA MAGNOLIA RIZERIO FERNANDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE A MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, COM ARRIMO NO
ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTO, EM
FACE DA SUA DESERCAO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
RELATOR EM SUBSTITUICAO.
24 - APELACAO CIVEL N.150491-5/188
PROTOCOLO
: 200903846106
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
APELADO(S)
: KATHIA SOUSA SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO DE
APELACAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. LADO OUTRO, POR VISLUMBRAR
EQUIVOCOS NA APLICACAO DE MATERIAS DE ORDEM
PUBLICA NO CASO PRESENTE, REFORMO DE OFICIO A
SENTENCA MONOCRATICA, PARA CONDENAR A SEGURADORA A
PAGAR A AUTORA, A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40
(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES AO TEMPO DO
SINISTRO (02.11.1990), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE,
PELO INPCL, DESDE ENTAO. NO MAIS MANTENDO-A,
CONFORME PROLATADA.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE DIREITO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA,
RELATOR SUBSTITUTO.
25 - APELACAO CIVEL N.150617-2/188
PROTOCOLO
: 200904040610
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: ILTON JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : VALDIVINO GONCALVES CORREA
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APELADO(S)
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: CHEVRON BRASIL LTDA
AGRAVO RETIDO FLS. 416
APELANTE(S)
: ILTON JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : VALDIVINO GONCALVES CORREA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557,
PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ALTERAR O TEOR
DA DECISAO AGRAVADA E, DE CONSECTARIO, AUTORIZAR A
CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA AO
AGRAVANTE. POR COROLARIO, CASSO A SENTENCA A QUO E
DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA SINGELA
PARA A PROLACAO DE NOVO DESPACHO INICIAL.
INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA,
RELATOR (EM SUBSTITUICAO).
26 - APELACAO CIVEL N.151180-0/188
PROTOCOLO
: 200904217080
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: CLAUDIUS VINICIUS VIEIRA COIMBRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, EM QUE PESE A APLICACAO DO CPC 557
CAPUT, E ANTECIPANDO A PARTE A PRESTACAO
JURISDICIONAL EQUIVALENTE A QUE SERIA CONCEDIDA
ACASO O PROCESSO FOSSE JULGADO PELO ORGAO
COLEGIADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,
A VISA DE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM
DE ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DA
CORTE SUPERIOR BEM COMO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DE GOIAS, PARA MANTER COMO PROLATADA A
SENTENCA DE 1. GRAU.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
INTIME-SE.
GOIANIA, 10/11/09.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
RELATOR EM SUBSTITUICAO.
27 - APELACAO CIVEL N.151470-7/188
PROTOCOLO
: 200904199473
COMARCA
: GOIANIRA
RELATOR
: DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: ROBERTA FERREIRA DE SANTANA
ADV(S) : ROMULO MARTINS DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
..."NESTE CONTEXTO, INTIME-SE A APELANTE PARA QUE PROMOVA,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DE
PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO, EX VI DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 511 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA, RELATOR SUBSTITUTO.
VALOR DA GUIA: R$ 4,45.
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28 - APELACAO CIVEL N.152048-8/188
PROTOCOLO
: 200904295421
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: CLAUDIO ARANHA SCHELINI E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE BERILO DOS SANTOS
MARCIA DOS SANTOS
DAGMAR JULIANA BERNARDI
APELADO(S)
: CALCARIO BOA VISTA LTDA
ADV(S) : BEATRIZ AGNES
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
DOUGLAS LOPES LEAO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE OS APELANTES, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO
RECURSO POR ELES INTERPOSTO, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.
477 SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ARTIGO 511, PARAGRAFO SEGUNDO
APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSAO.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.210/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
IMPETRADO(S)
N.14028-7/101
: 200600915403
: GOIANIA
: DR. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIM.210 AGUARDAR A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE.GO.23.11.09.
AS.DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - PRESIDENTE.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.18800-6/101
: 200994626304
: GOIANIA
: DES( JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: NEURAILDES FERREIRA MARTINS
ADV(S) : HELIO CESAR GOMES
OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.210/09
...DENEGO A CONCESSAO INITIO LITIS DO MANDADO DE
SEGURANCA
ORA EM APRECO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA
DO CONTEUDO DA PECA INICIAL, ENTREGANDO-LHE A SEGUNDA
VIA,
COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, PARA QUE,
NO DECENDIO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSA
RIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM AS INFORMACOES, COLHA-SE
A
MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.
APOS,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
GOIA
NIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK
FE
LIX DE SOUSA - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.62886-2/180
PROTOCOLO
: 200801405992
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ODELMA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ORONIDES TAVARES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OLINDA BENEDITA BORGES
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.210/09
...DESSA FORMA, NAO SE PODE DAR SOLUCOES JURIDICAS DIVERSAS
PARA O CASOS IDENTICOS, SOB PENA DE INSEGURANCA
JURIDICA.
SENDO ASSIM, CONCEDO A LIMINAR ALMEJADA PELA AGRAVANTE. POR
CONSEGUINTE, REVOGO A DECISAO DE FLS.177/178, ATE O JULGAMEN
TO DO MERITO RECURSAL. INTIMEM-SE. GOIANIA,18 DE NOVEMBRO DE
2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.64071-4/180
PROTOCOLO
: 200802240776
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ODELINA ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
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AGRAVADO(S)
: OLINDA BENEDITA BORGES
ADV(S) : RAMOS GONCALVES LIMA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO,COM FUL
CRO NO CAPUT DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18
DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75569-0/180
PROTOCOLO
: 200902251656
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: EDYE HELOISA COSTA YASHIZANE
ADV(S) : JOSE DE MORAES JUNIOR
JOSE DE MORAES NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO
NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PORQUE
MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS OPORTUNAMENTE. GOIANIA,
19 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO
- RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80269-3/180
PROTOCOLO
: 200903980767
COMARCA
: BOM JESUS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ATAIDE BIZINOTO
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) COM EFEITO, A DECISAO ORA ATACA
DA (FLS. 264/267) DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEI
TEADO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE MODO
QUE, NOS MOLDES DO DISPOSITIVO RETRO TRANSCRITO, A
MENCIONADA DECISAO NAO ADMITE QUALQUER RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO, SALVO SE O
PROPRIO JULGADOR RECONSIDERAR SUA DECISAO.(...)DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RE
CURSO INTERPOSTO, DADA SUA MANIFESTA INADMISSIBILI
DADE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR (EM SUBSTITUI
CAO).
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80875-4/180
PROTOCOLO
: 200904184018
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
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AGRAVANTE(S)
: NZ VEICULOS LTDA
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
ADV(S) : EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.210/09
...RAZAO POR QUE ME ABSTENHO DE ACOLHER, PRIMA FACIE, O PEDI
DO LANCADO NAS RAZOES DO AGRAVO. DESTARTE, OFICIE-SE A JUIZA
DE DIREITO DA 5A VARA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E
JU
VENTUDE E CIVEL DESTA COMARCA, REQUISITANDO-LHE AS
INFORMA
COES CIRCUNSTANCIADAS A RESPEITO, NO PRAZO DE DES (10) DIAS.
INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RESPONDA,
QUERENDO, A PRETENSAO RECURSAL, IGUALMENTE NO MESMO PRAZO DO
ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA,
18 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM - RE
LATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81987-4/180
PROTOCOLO
: 200994481756
COMARCA
: NAZARIO
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: LIGIA LOPES MARTINS E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO CESAR DE SOUZA
VALDEMARA PAULA SOUZA
AGRAVADO(S)
: AMANDA RIBEIRO DE LIMA
ADV(S) : LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
RODRIGO MENDONCA RODARTE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, CONHECO, MAS
NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO DIANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ART. 557, CAPUT, CPC). INTIMEM-SE. GOIANIA
12 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK
FELIX DE SOUSA - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82234-9/180
PROTOCOLO
: 200994548494
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: LEANDRO ESAU ALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANEJADO POR LEANDRO ESAU ALVES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS OPORTUNAMENTE. GOIANIA, 19 DE NO
VEMBRO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.82236-5/180
200994567782
FORMOSA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: COOTAK COOP DOS TRANSP AUTONOMOS DE
PASSAGEIROS EM KOMBIS E SIMILARES
ADV(S) : ULYSSES LOUZADA DE PAIVA GILTON
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AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO
MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE IMPULSO RECURSAL. PASSADA EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEM
BRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE
SOUSA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82246-1/180
200994565402
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: GUSTAVO DE LIMA MAXIMO
ADV(S) : ROGERIO ELISIO DIAS DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, COM ARRIMO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO NO SENTIDO DE REVOGAR O DECISUM
DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANI
A, 13 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR
JOAO
WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82518-2/180
200994656262
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MILTON AMORIM DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.210/09
...SUSPENDO OS EFEITOS DO ATO JUDICIAL HOSTILIZADO, ATE JUL
GAMENTO FINAL DESTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A MATERIA FOCA
DA PODERA SER EXAMINADA COM MAIOR AMPLITUDE, APOS ANEXAR-SE
AO PRESENTE OS INFORMES A SEREM PRESTADOS PELO NOBRE DIRIGEN
TE PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA
PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS.
EM
SEGUIDA, INTIME-SE O AGRAVADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RESPONDER A PRETENSAO RECUR
SAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGA
DOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19988-7/195
PROTOCOLO
: 200903822509
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...)DIANTE DE TAIS APONTAMENTOS, CON
SIDERANDO A DISCREPANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMI
NANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DE
SE RECONHECER A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE QUE ESTA REVESTIDA A REMESSA OBRIGATORIA AQUI MANIFESTADA, O QUE TORNA INAFASTAVEL A INCIDENCIA DA NORMA
INSERTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES-
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SO CIVIL, CUJO TEOR PERMITE AO RELATOR, POR MEIO
DE DECISAO MONOCRATICA, NEGAR-LHE SEGUIMENTO (SUMU
LA 253/STJ). AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A
REMESSA OBRIGATORIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ZACA
RIAS NEVES COELHO - RELATOR.
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.20107-8/195
PROTOCOLO
: 200904336713
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) DESTARTE, TEM-SE QUE A REMESSA
OFICIAL BASEADA NESSE ENTENDIMENTO CONFRONTA COM A
JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL, O QUE IMPOE AO RELATOR NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 557, CAPUT, DO CODEX INSTRUMENTAL
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA NECESSARIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06
DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZ PAULO CESAR ALVES DAS NE
VES - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
15 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.146408-6/190
PROTOCOLO
: 200902778590
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO ALVES BERNARDES
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MAGDA MARCIA MACHADO
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NE
GO SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENOS
ESPOSADOS.
TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISAO, REMETAM-SE OS
AUTOS A ORIGEM, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE
PRAXE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEM
BRO DE 2009. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.149767-8/190
PROTOCOLO
: 200903612733
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: CLAUDEIR NOGUEIRA DE REZENDE
ADV(S) : RAINER CABRAL SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
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PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO APELATORIO PELA VIA MONOCRATICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO
CPC E, CASSO A SENTENCA, JULGANDO EXTINTO O PROCES
SO, COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269,
IV, CPC, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 206, PARAGRA
FO 3, INCISO IX, DO CODIGO CIVIL, PORQUE CARACTERI
ZADA A PRESCRICAO EXTINTIVA DO DIREITO DE ACAO. IN
VERTO O ONUS SUCUMBENCIAL E, SENDO O AUTOR/APELADO
BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA,DEVERAO SER
OBSERVADOS, CONTUDO, OS DITAMES DO ARTIGO 12, DA
LEI N. 1.060/50. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE
SOUSA - RELATOR.
17 - APELACAO CIVEL N.128887-5/188
PROTOCOLO
: 200803017370
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
MURILO LEAO AYRES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
APELADO(S)
: NATANIAS PEREIRA LOPES
ADV(S) : ROBERTO MAIA ARANTES
HELIO LOPES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS
DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 503,PARAGRAFO UNICO C/C
ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL, PORQUE MANIFESTA
MENTE PREJUDICADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, ONDE, SE FOR O CASO, PROCE
DER-SE-A A HOMOLOGACAO DO CITADO ACORDO. GOIANIA,
18 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO
- RELATOR.
18 - APELACAO CIVEL N.136110-7/188
PROTOCOLO
: 200804816535
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: CLAUDINEI AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
2 APELANTE(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
VIVIANE RIEDO MONTEBELLO CASTELLO UCHOA
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
1 APELADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
VIVIANE RIEDO MONTEBELLO CASTELLO UCHOA
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
2 APELADO(S)
: CLAUDINEI AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, COM ESPEQUE
NO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/07 DESTE
TRIBUNAL
DE JUSTICA, HOMOLOGO O ACORDO DESCRITO A FLS.
176/177, E, DE CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO ART.503
PARAGRAFO UNICO C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AS APELA-
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COES CIVEIS ORA INTERPOSTAS, PORQUE PREJUDICADAS.
QUANTO AO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DAS
PARCELAS
CONSIGNADAS PELO 1. APELANTE, DEVERA O RESPECTIVO
PEDIDO SER DIRECIONADO AO JUIZO DA CAUSA.PUBLIQUESE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
DESTA
DECISAO, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM, COM AS BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
19 - APELACAO CIVEL N.138063-4/188
PROTOCOLO
: 200806015335
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: ANTONIO VICENTE DE SOUZA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
1 APELADO(S)
: BV FINANCIAMENTO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
2 APELADO(S)
: ANTONIO VICENTE DE SOUZA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS, PELA PERDA DO OBJE
TO, FRENTE AO ESTATUIDO NO ARTIGO 195, PARAGRAFO,
UNICO, DO REGIMENTO DESTA AUGUSTO PRETORIO. DETERMINO, OUTROSSIM, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE O
RIGEM PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO RESPECTIVO, PARA
QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL N.138123-3/188
PROTOCOLO
: 200806020533
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: HEDER LUIZ DA CUNHA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
LEONARDO COELHO AVELAR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) DIANTE DISSO, POR VISLUMBRAR A
NECESSIDADE DE SE PROCEDER A DILACAO PROBATORIA
(ART. 130, CPC), CASSO, DE OFICIO, A SENTENCA OBJURGADA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O RETORNO DOS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA COMPLE
MENTADA A INSTRUCAO, INCLUSIVE, E SE NECESSARIO,
COM PERICIA MEDICA PARA APURAR-SE O TIPO E O GRAU
DE INVALIDEZ SOFRIDA PELO AUTOR/APELADO. POR CONSE
GUINTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PORQUE PREJUDICADO, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO EXPENDIDA. PUBLI
QUE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM,
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PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE
2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL N.144756-4/188
PROTOCOLO
: 200902235693
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: FRANQUELINA DAS DORES SILVEIRA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA
RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) COM EFEITO, CONSIDERANDO ESTAR
A SENTENCA EM HORMONIA COM A REMANSOSA ORIENTACAO
JURISPRUDENCIAL DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E
QUE O RECURSO INTERPOSTO CONFRONTA COM ESTA MESMA
JURISPRUDENCIA E COM A JURISPRUDENCIA TAMBEM DESTE
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, IMPOE AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NA CONFLUENCIA
DO
EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2009. DESEM
BARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL N.144757-2/188
PROTOCOLO
: 200902235758
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: FRANQUELINA DAS DORES SILVEIRA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA
RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE A
SENTENCA ESTA EM HARMONIA COM A REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO AUGUSTO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE JUSTICA E QUE O RECURSO
INTERPOSTO CONFRONTA
COM ESTA MESMA JURISPRUDENCIA E COM A JURISPRUDENCIA TAMBEM DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, IMPOE-SE AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,
NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.NA
CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO
DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
- RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL N.145888-7/188
PROTOCOLO
: 200902428750
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: JOSE TEOFREDO ALCEBIADES FERREIRA
ADV(S) : FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
APELADO(S)
: ALCINO ALVES DE MOURA
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ADV(S)
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: DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 68
APELANTE(S)
: JOSE TEOFREDO ALCEBIADES FERREIRA
ADV(S) : FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE AS MATERIAS TRAZIDAS A ANALISE ENCONTRAM AM
PARO EM REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA
CORTE, BEM COMO DO AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, PARA CASSAR A SENTENCA FUSTIGADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARANDO O AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR
JOAO
WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
24 - APELACAO CIVEL N.146723-6/188
PROTOCOLO
: 200902634156
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: DENIZAR ANTONIO FERREIRA
ADV(S) : ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 210
DESPACHO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO
FIRMADA
PELA
DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, A FLS. 269,
INTIME-SE A APELANTE, ITAU SEGUROS S/A,
A
FIM
DE
QUE
PROVIDENCIE A NECESSARIA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS REFERENTE
S AO RECURSO MANEJADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE DESERCAO, CONSOANTE DISPOE O ART. 511, PARAGRAFO 2,
DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA
24 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO. RELATOR.
25 - APELACAO CIVEL N.147277-0/188
PROTOCOLO
: 200902856779
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
CELSO JOSE SOARES
MARIO LUCIO MARQUES JUNIOR
APELADO(S)
: ORLANDO BATISTA VILELA FILHO
ADV(S) : JAMAR URIAS MENDONCA
JULIANA ASSIS MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) ORA, CONFORME FRISADO EM LINHAS
VOLVIDAS, A CONCORDANCIA COM O COMANDO JUDICIAL OU
A PRATICA DE ATO CAPAZ DE DEMONSTRAR A CONFORMACAO
EM RELACAO AO QUE RESTOU EFETIVAMENTE DECIDIDO, CA
RACTERIZAM A AQUIESCENCIA, NA ACEPCAO LEGAL,DE TAL
SORTE QUE E INADMISSIVEL O RECURSO AVIADO POR QUEM
ANUIU TACITAMENTE, PORQUANTO FATO EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER. (...) NA CONFLUENCIA NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO APELATORIO, A LUZ DO DIS
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POSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO INSTRUMENTAL
INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEM
BARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL N.147279-7/188
PROTOCOLO
: 200903014674
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
APELADO(S)
: ROSANA DE FATIMA VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) NADA OBSTANTE, A JURISPRUDENCIA
JA CONSOLIDOU PACIFICO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL
O INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DOS REQUISITOS OBRIGATORIOS E/OU IRREGULARIDADES (ART. 284,DO
CPC) PRESCINDE DA INTIMACAO PESSOAL DO POSTULANTE,
UMA VEZ QUE A RETIFICACAO VOLTA-SE PARA ATOS EXCLU
SIVOS DA ADVOCACIA. NESSA OTICA DE RACIOCINIO, A U
NICA EXCECAO CINGE-SE NA AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, CUJA INCUMBENCIA E, DE FATO, DO
JURISDICIONADO. NO PARTICULAR,O IMOBILISMO CENTROU
SE NA NAO ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA, HIPOTESE NA
QUAL E DISPENSAVEL A APLICACAO O ARTIGO 267, PARAGRAFO 1, DO CPC. (...) EX POSITIS, COM ESPEQUE NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO MAS NEGO PROVIMENTO AO APELO. INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO
DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
- RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL N.147502-9/188
PROTOCOLO
: 200903073786
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: CLAUDIO SOARES DA SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) NADA OBSTANTE, A JURISPRUDENCIA
JA CONSOLIDOU PACIFICO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL
O INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DOS REQUISITOS OBRIGATORIOS E/OU IRREGULARIDADES (ART. 284,DO
CPC) PRESCINDE DA INTIMACAO PESSOAL DO POSTULANTE,
UMA VEZ QUE A RETIFICACAO VOLTA-SE PARA ATOS EXCLU
SIVOS DA ADVOCACIA. NESSA OTICA DE RACIOCINIO, A U
NICA EXCECAO CINGE-SE NA AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, CUJA INCUMBENCIA E, DE FATO, DO
JURISDICIONADO. (...) EX POSITIS, COM ESPEQUE NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO MAS NEGO PROVIMENTO AO APELO. INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO
DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
- RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL N.147521-3/188
PROTOCOLO
: 200902855608
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
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APELADO(S)
: JEAN ROGERIO ALVES MUNIZ
ADV(S) : SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
ALMIR ARAUJO DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA RECORRIDA, NO QUE SE REFE
RE A LIMITACAO DOS JUROS, CONTRARIA EXPLICITAMENTE
A SUMULA VINCULANTE N. 7 E O RECURSO, POR OUTRO LA
DO, EM RELACAO A CAPITALIZACAO MENSAL E A LEGALIDA
DE NA ESTIPULACAO DA MULTA, AFRONTA A REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
INTERPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEM
BRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK
FELIX DE
SOUSA - RELATOR.
29 - APELACAO CIVEL N.147858-3/188
PROTOCOLO
: 200902875129
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARIA FRANCO NUNES
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
IONE FRANCO NUNES
CASSIO BRUNO BARROSO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, COM ESPEQUE NO ARTI
GO 557, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO APELO
EM DECORRENCIA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE
(DESERCAO). INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE
2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA-RE
LATOR.
30 - APELACAO CIVEL N.148107-4/188
PROTOCOLO
: 200903106943
COMARCA
: GOIANAPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : VALTER GONCALVES FERREIRA
APELADO(S)
: EUNICE CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : PAULO ANTONIO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, CONHECO DO APELO E
DOU-LHE MONOCRATICO E PARCIAL PROVIMENTO PARA PERMITIR A PENHORA DO IMOVEL RELATIVAMENTE A MEACAO
DA CONJUGE/EMBARGANTE. NO MAIS, PREVALECE INCOLUME
A SENTENCA DE ORIGEM. EM FACE DAS ALTERACOES AQUI
FORMATADAS, ENTENDO QUE AMBAS AS PARTES SUCUMBIRAM
EM IGUALDADE DE PROPORCOES, DEVENDO CADA QUAL ARCAR COM A METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COMPENSAN
DO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ENTRE SI. NO QUE
TANGE A EMBARGANTE, A CONDENACAO DEVE OBSERVAR AS
LIMITACOES DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50, UMA VEZ
AMPARADA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
31 - APELACAO CIVEL N.148381-5/188
PROTOCOLO
: 200903293930
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COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
2 APELANTE(S)
: VALDIRENE CAETANO DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: VALDIRENE CAETANO DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, BALIZADO PELOS MODERNOS COMANDOS DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHECO DOS
APELOS E DOU-LHES PARCIAIS PROVIMENTO. AO RECURSO
DO BANCO/MUTUANTE CABE REFORMA PARA MANTER INCOLUME A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS PACTUADA. EM ATENCAO AO INCONFORMISMO DA MUTUARIA, FICA VEDADA A
CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR
A ANUAL. POR FORCA DAS ALTERACOES AQUI DELINEADAS,
ENTENDO QUE AMBAS AS PARTES SUCUMBIRAM EM IGUALDADE DE PROPORCOES, DEVENDO CADA QUAL ARCAR COM A ME
TADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ENTRE SI. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 19 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
32 - APELACAO CIVEL N.148776-8/188
PROTOCOLO
: 200903419216
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
APELADO(S)
: PAULO FALCAO TEIXEIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : PAULA SANTOS DE ABREU GOES
MAURICIO JOEL GATTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) DESTA FORMA, ESTANDO O RECURSO
CONTRARIO AO PACIFICO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCI
AL DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE CONSTITUCIONAL E DO
VENERANDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,IMPOE-SE AO
ORGAO AD QUEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NESTA SI
TUACAO, VIA DECISAO MONOCRATICA. NA CONFLUENCIA DO
EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA,NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA-RELATOR.
33 - APELACAO CIVEL N.148979-1/188
PROTOCOLO
: 200903478883
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: LANIA FERREIRA FREITAS
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
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INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA RECORRIDA CONFRONTA COM A REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO DO APELO,DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO (COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A,
ART. 557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL) APENAS PARA VEDAR A CAPITALIZACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS
ESTIPULADOS NO SINALAGMA GUERREADO EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ANTE A RECIPROCA SUCUMBENCIA
CONDENO CADA PARTE ARCAR COM A METADE DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, COMPENSANDO-SE ENTRE SI OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO
DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
- RELATOR.
34 - APELACAO CIVEL N.149091-0/188
PROTOCOLO
: 200903446191
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
FRANCISCO MORATO CRENITTE
APELADO(S)
: MARIA DE SOUZA FREITAS
ADV(S) : DORALEI DE FREITAS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE OS PRECEITOS DA SENTENCA RECORRIDA ESTAO EM
CONFRONTO COM A REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCI
AL DO AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,DOU PRO
VIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA,
19 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK
FELIX DE SOUSA - RELATOR.
35 - APELACAO CIVEL N.149178-0/188
PROTOCOLO
: 200903538100
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: DIVINA MARIA DE MELO
ADV(S) : MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
RENATO GHANNAM
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, CONSIDERANDO A EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR ENCARGO
NAO
CONTRATADO, CONHECO DO APELO MAS NEGO-LHE PROVIMEN
TO (ART. 557, CAPUT, DO CPC - MANIFESTA IMPROCEDEN
CIA). IMTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA-RELATOR.
36 - APELACAO CIVEL N.151399-9/188
PROTOCOLO
: 200904200013
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: ANAPOLIS
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: ANA MARIA MENGATTI
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
APELADO(S)
: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ANAPOLIS ISSA
ADV(S) : MARILANE CRISTINA JACINTHO E BRAGA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) RESTA INDUVIDOSO O DESATENDIMEN
TO DO PRESSUPOSTO DA TEMPESTIVIDADE, DEVENDO-SE NE
GAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. (...) AO TEOR
DAS CONSIDERACOES ACIMA DELINEADAS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS MOL
DES DO ARTIGO 557 DO CODIGO BUZAID. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JOAO
WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
37 - APELACAO CIVEL N.151468-6/188
PROTOCOLO
: 200992557925
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: DIONEZIA MARIA DE CASTRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) ANTE O EXPOSTO, COM
SUPEDANEO
NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPLICITADOS. TRANSITADO EM JULGADO O PRESENTE DECISUM, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
38 - APELACAO CIVEL N.151640-7/188
PROTOCOLO
: 200593834780
COMARCA
: PIRES DO RIO
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: JULIO CESAR DE MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 210/2009.
PARTE FINAL: (...) ANTE EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO
CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPLICITADOS. TRANSITADO EM JULGADO O PRESENTE DECISUM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
17 DE NOVEMBRO DE 2009. GILBERTO MARQUES FILHO-RELATOR.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.211/2009
================================================================================
1 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.148998-1/190
PROTOCOLO
: 200903444881
COMARCA
: JOVIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
ROBERTO BORGES ARANTES
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
2 APELANTE(S)
: AMARILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
DELBIO CAMARGO TERUEL
LUCIANA VAZ DOS REIS
1 APELADO(S)
: AMARILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
DELBIO CAMARGO TERUEL
LUCIANA VAZ DOS REIS
2 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
ROBERTO BORGES ARANTES
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ACOLHO O ARGUMENTO RECURSAIS ADUZIDOS PELO 2
APELANTE AMARILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, PARA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 515, § 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMAR A SENTENCA ATACADA E CONDENAR O
2 APELADO ITAU SEGUROS S/A A ARCAR COM A INDENIZACAO SECURITARIA PLEITEADA A QUAL FIXO EM 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. REFORMO A SENTENCA ATACADA CONFORME
REQUERIDO PELO 1 APELANTE ITAU SEGUROS S/A PARA
FIXAR COMO SENDO O MARCO INICIAL PARA COMPUTO DA
CORRECAO MONETARIA A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESEN
TE ACAO, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 1, § 2, DA
LEI N. 6899/8. FINALMENTE, REDUZO A VERBA HONORARIA SUCUMBENCIAL DE 20% (VINTE INTEIROS PERCENTUAIS), PARA 15% (QUINZE INTEIROS PERCENTUAIS), CONFORME REQUERIDO PELA SEGURADORA (1A APELANTE).
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE
2009. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
2 - APELACAO CIVEL N.148352-4/188
PROTOCOLO
: 200903208908
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ARTHUR OSCAR VAZ DE ALMEIDA FILHO
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA CUNHA CERQUEIRA
APELADO(S)
: MARIA BEATRIZ LUIZ DA CUNHA
ADV(S) : DANILO ARANTES
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, APLICANDO-SE O ART. 557, § 1-A
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO APELO E
DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMANDO A SENTENCA,
ACOLHER OS EMBARGOS A EXECUCAO E DETERMINAR A REDU
CAO DO VALOR DA EXECUCAO DA QUANTIA COMPROVADAMENTE PAGA, NA IMPORTANCIA DE R$ 13.257, 49. DE CONSE
QUENCIA, AFASTO A CONDENACAO DE LITIGANCIA DE MA-
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FE E A CONDENACAO EM MULTA. INVERTO OS ONUS SUCUMBENCIAIS. APOS AS INTIMACOES DE PRAXE, VOLVAM-SE
OS AUTOS A ORIGEM. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009
JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBS
TITUICAO."
3 - APELACAO CIVEL N.149653-9/188
PROTOCOLO
: 200903609970
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BEG CLUBE DE SEGUROS SERVICOS E ASSISTENCIA
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
REGINA BRAZ DE LIMA
APELADO(S)
: REINALDO MONTAGNINI
ADV(S) : RICARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONSIDERANDO-SE QUE A PRETENSAO EM DEBATE POSSUI NATUREZA DISPONIVEL, EM OBEDIENCIA A AUSPICIOSAS DIRETRIZES TRACADAS PELO CONSELHO NACINAL DE JUSTICA (CNJ), INTIME-SE AS PAR
TES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE EXISTE
POSSIBILIDADE DE COMPONSICAO AMIGAVEL DA CAUSA, TRAZENDO À
COLOÇÃO O TERMO DE ACORDO RESPECTIVO PARA POSSIVEL HOMOLOGACAO. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ROGERIO AREIDO
FERREIRA. RELATOR."
4 - APELACAO CIVEL N.149860-0/188
PROTOCOLO
: 200903507816
COMARCA
: ARAGARCAS
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ERIC GARMES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: WANDERLEI APARECIDO GUERRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO DE APELACAO. MANTENHO O DECISUM ATACADO PELOS
SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS.
RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL."
5 - APELACAO CIVEL N.149951-6/188
PROTOCOLO
: 200903688730
COMARCA
: CATALAO
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
APELADO(S)
: JONATHAN MARQUES DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO OLIVEIRA ROCHA
LEONARDO P. SANTA CECILIA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO. AGUARDE-SE PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPRORROGAVEIS. APOS, CONCLUSOS.
I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA SANDRA
REGINA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBSTITUICAO.
6 - APELACAO CIVEL N.150077-3/188
PROTOCOLO
: 200903849415
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
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APELANTE(S)
: RAYMARI SANTOS VIANA
ADV(S) : SEBASTIAO CESAR BORGES VIANA
APELADO(S)
: LEDES FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONSIDERANDO-SE QUE A PRETENSAO EM DEBATE POSSUI NATUREZA DISPONIVEL, E ME OBEDIENCIA AS AUSPICIOSAS DIRETRIZES TRA
CADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), INTIME-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE EXISTE
POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO AMIGAVEL DA CAUSA, TRANSENDO A
COLACAO O TERMO DE ACORDO RESPECTIVO PARA POSSIVEL HOMOLOGACAO. GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ROGERIO AREDIO
FERREIRA. RELATOR."
7 - APELACAO CIVEL N.150476-3/188
PROTOCOLO
: 200904041110
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
APELADO(S)
: ARCON ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (ME) E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM R. SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, §
1-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMANDO A SENTENCA SINGULAR, MAJORAR OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS PARA R$ 4.000,00. MANTENHO NO MAIS A
R. SENTENCA SINGULAR. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM. CUMPRA-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA
SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBSTITUICAO."
8 - APELACAO CIVEL N.150549-3/188
PROTOCOLO
: 200903974970
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : MARINS TEODORO DA SILVA
JOHANNA MORITZ MARCIANO
APELADO(S)
: ODAIR DE LIMA CRUVINEL
ADV(S) : ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557,
CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MAN
TER INALTERADA A R. SENTENCA SINGULAR. APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS E TRANSITO EM JULGADO DESTA,
VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA
SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL."
9 - APELACAO CIVEL N.150550-6/188
PROTOCOLO
: 200904275595
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: JANDIRA MARIA RODRIGUES
ADV(S) : MARINS TEODORO DA SILVA
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JOHANNA MORITZ MARCIANO
: ODAIR DE LIMA CRUVINEL
ADV(S) : ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER INALTERADA A R. SENTENCA SINGULAR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE
ORIGEM. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS.
RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL."
APELADO(S)
10 - APELACAO CIVEL N.150713-4/188
PROTOCOLO
: 200903965741
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE IPAMERI
ADV(S) : FABRICIUS SIMAO
JAMAR CORREIA CAMARGO
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
APELADO(S)
: MOADIR ROSA
ADV(S) : LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, NAO MERECE CONHECIMENTO O RECURSO INTER
POSTO FACE A INTEMPESTIVIDADE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. P.R. E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA SANDRA REGINA
TEODORO REISL RELATORA EM SUBSTITUICAO."
11 - APELACAO CIVEL N.151010-0/188
PROTOCOLO
: 200904208723
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: EDISON SALIBA
ADV(S) : WILSON MANDURUCA DE ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ART. 557, § 1-A,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO
PARA ACOLHER A PRESCRICAO ALEGADA PELO APELANTE
(ART. 177 DO CC/16), NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O
ART. 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELA
CAO AO PLANO GOVERNAMENTAL DE 1987. E, MANTENHO A
SENTENCA QUANTO AO MAIS PELOS SEUS PROPRIOS E JURI
DICOS FUNDAMENTOS. P.R.INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA
EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM
AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE
2009. JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATORA,
EM SUBSTITUICAO."
12 - APELACAO CIVEL N.151216-9/188
PROTOCOLO
: 200904077688
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: JESSICA ALVES DAS CHAGAS
ADV(S) : ELOISA AURELIA COELHO
MARIA AUXILIADORA C. PUGLISI
MARCELO TEODORO PADUA JUNIOR
APELADO(S)
: MORADOR DO IMOVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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85 de 173
ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENHO A SENTENCA ATACADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM, COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA SANDRA REGI
NA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL."
13 - APELACAO CIVEL N.151561-3/188
PROTOCOLO
: 200904192037
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: GLAUCIA CRISTINA PETROLINI MOLITOR
ADV(S) : LUIZ CESAR MOREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: FACE A CERTIDAO DE FL. 243, INTIME-SE O APELANTE
BANCO FINASA S/A PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM CINCO (05)
DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, A TEOR DO QUE DISPOE O § 2 DO
ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20
DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
14 - APELACAO CIVEL N.151619-1/188
PROTOCOLO
: 200904254954
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: DANIEL DE SOUZA MOURA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELADO(S)
: DANIEL DE SOUZA MOURA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR SEREM CONFRONTANTES A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL E DO
STJ. APOS AS CAUTELAS DE ESTILO E CERTIFICADO
TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2009. JUIZA
SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATORA EM SUBSTITUICAO."
15 - APELACAO CIVEL N.151898-3/188
PROTOCOLO
: 200904191200
COMARCA
: PIRACANJUBA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: DIVINA APARECIDA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
JOANA D'ARC O. R. SANTOS
DANIELA PREGO NUNES
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DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: DIANTE DO CERTIFICADO AS FLS. 247, INTIME-SE O
APELANTE PARA EFETUAR A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RECURSAIS,
NO PRAZO DE 05 DIAS (ART. 511, § 2, CPC). APOS, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE
2009. JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS. RELATOR.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.212/2009
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80607-7/180
PROTOCOLO
: 200904100736
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CAROLINE BATISTA CAXITO
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S.A.
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
DA DECISAO RECORRIDA DE FLS. 22/25, E AFASTANDO PARCIALMENTE
A SUA INCIDENCIA, DETERMINO A NAO INCLUSAO OU EXCLUSAO DO
NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS NOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE MAGISTRADO PARA PRESTAR AS
INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZOES
AO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GO.23/11/2009 (AS) DES. FLORIANO GOMES - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82224-2/180
PROTOCOLO
: 200994545223
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
AGRAVANTE(S)
: TORRE FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : ERICH RODRIGO NOGUEIRA
AGRAVADO(S)
: JORGE MAHMUD E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO VARLEI DE MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE TAIS CONSIDERACOES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR
PLEITEADO 'SI ET IN QUANTUM' (ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO
PRESENTE AGRAVO). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, CASO
QUEIRAM, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRAMINUTA.
OFICIE-SE AO JUIZO PRIMEIRO REQUISITANDO-LHE INFORMACOES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAMENTE, SOBRE A ORDEM DE
GRADACAO ENVOLVENDO A MEDIDA CONSTRITIVA. DE-SE CIENCIA E
CUMPRA-SE. GO. 18/11/2009 (AS) JUIZ JAIR XAVIER FERRO - EM
SUBSTITUICAO".
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82264-8/180
PROTOCOLO
: 200994561547
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
AGRAVADO(S)
: JOSE NILTON FELIX ARRUDA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
"...POR ESTES ARGUMENTOS, EM DECISAO MONOCRATICA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1-A, DO CPC, NOS
TERMOS DA REDACAO DADA PELA LEI N. 9.756/98, DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE REFORMAR
A DECISAO VERGASTADA NOS TERMOS ACIMA ADUZIDOS.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE,
OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. GO.23/11/2009.
(AS) JUIZ JAIR XAVIER FERRO - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82653-1/180
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 200994681968
: GOIANIA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : JORGE LEANDRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MAIA E BORBA LTDA
ADV(S) : RICARDO DE MORAIS FURTADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...POIS BEM. DE UMA ANALISE DE TODA A DOCUMENTACAO
ACOSTADA AOS AUTOS BEM ASSIM AS RAZOES EXPOSTAS NA INCIAL,
A PRIORI, VEJO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA ATRIBUICAO DO
EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, DEFIRO-O PORTANTO.
ASSIM, NOTIFIQUE-SE O JULGADOR SINGULAR PARA PRESTAR AS
INFORMACOES NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,CIENTIFICANDO-O
DA PRESENTE DECISAO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
GO. 19/11/2009 (AS) JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS - EM
SUBSTITUICAO".
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82675-0/180
PROTOCOLO
: 200994681410
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
AGRAVANTE(S)
: MARCELO JACY TOLEDO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 527, INCISO III C/C O ARTIGO
558 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO SEJAM
CONSIGNADOS OS VALORES QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDOS,
OBSTANDO, CONSEGUINTEMENTE, A INSCRICAO DE SEU NOME NOS
CADASTROS DO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ATE O JULGAMENTO
FINAL DO RECURSO. OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA , PARA
PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS NO PRAZO DE
10 DIAS. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO AGRAVADO, PROQUANTO
AINDA NAO FORMALIZADA A RELACAO PROCESSUAL (CF.RESP N.
164.876/RS, MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU DE 12.02.01,
P.119 E RESP. 205.039/RS, MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJU DE
01.07.99, P. 185). DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE. GO.23/11/2009.
(AS) JUIZ JAIR XAVIER FERRO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82684-9/180
PROTOCOLO
: 200994682603
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS PREBEG
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
CELIO HOLANDA FREITAS
AGRAVADO(S)
: DORIS PERDIZ BRITO POMPEO DE PINA
ADV(S) : MARLENE MOREIRA FARINHA LEMOS
DEBORA CRISTINA XAVIER
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE TAL SORTE, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO,
ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A
QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS
AUTOS DOS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE
AO DOUTO MAGISTRADO PROCESSANTE, COMUNICANDO-LHE ESTA
DECISAO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR
CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA
CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO E FORMA
LEGAIS. GO. 24/11/2009 (AS) JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS
RELATORA, EM SUBSTITUICAO".
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7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82731-7/180
PROTOCOLO
: 200994720440
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: MIDAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
ISMAR ESTULANO GARCIA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA DETERMINAR A
INTIMACAO DO AGRAVADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, NO SENTIDO DE
EXLUIR/CANCELAR O NOME DOS AGRAVANTES DO CADASTRO DO SERASA,
SPC, CFADIN OU OUTROS MECANISMOS DE RESTRICAO AO CREDITO,
ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO E FORMA LEGAIS.
CUMPRA-SE. GO.23/11/2009 (AS) JUIZA SANDRA REGINA TEODORO
REIS - EM SUBSTITUICAO".
8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.19979-9/195
PROTOCOLO
: 200903883923
COMARCA
: SILVANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SILVANIA
ADV(S) : CELIO DO CARMO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA
OBRIGATORIA, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO. 23/11/2009 (AS) JUIZ
JAIR XAVIER FERRO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
9 - APELACAO CIVEL N.147520-5/188
PROTOCOLO
: 200902927498
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: GENIVALDO APARECIDO OLIVEIRA
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...A VISTA DO EXPOSTO, PRESTIGIANDO UMA VISAO
INSTRUMENTALISTA AFINADA COM O INTERESSE PUBLICO
DE EFETIVIDADE DA JUSTICA, COM FULCRO § 1-A, DO
ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO E CASSO A SENTENCA HOSTILIZADA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA DE
ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GO.24/11/2009 (AS) JUIZ
JAIR XAVIER FERRO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
10 - APELACAO CIVEL N.150646-3/188
PROTOCOLO
: 200904094736
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
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APELANTE(S)
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: JL CONFECCOES LTDA
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E
NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO INCOLUME A SENTENCA
RECORRIDA. APOS AS INTIMACOES DE ESTILO, VOLVAM-SE
OS AUTOS A ORIGEM. GO. 24/11/2009 (AS) JUIZA
SANDRA REGINA TEODORO REIS - RELATORA, EM
SUBSTITUICAO".
11 - APELACAO CIVEL N.151327-8/188
PROTOCOLO
: 200904305206
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: SILVANY JUSTINA MARQUEZ
ADV(S) : CRISTIANO VIEIRA BESSA
VALDENOR PEREIRA NOLETO
APELADO(S)
: SHIRLEY COELHO FELIX
ADV(S) : DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART.557,
CAPUT DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO POR VERSAR SOBRE MATERIA PROCESSUAL
(CONDICOES DA ACAO) E TOTALMENTE IMPROCEDENTE.
P.R. E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GO.24/11/2009.
(AS) JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS - RELATORA,
EM SUBSTITUICAO".
12 - APELACAO CIVEL N.151625-5/188
PROTOCOLO
: 200904191553
COMARCA
: CUMARI
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
APELANTE(S)
: EURIPEDES DA COSTA PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
APELADO(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO § 1-A DO ARTIGO
557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E
REFORMO A SENTENCA RECORRIDA TAO-SOMENTE PARA
EXCLUIR DO MONTANTE DA DIVIDA A COBRANCA DA
COMISSAO DE PERMANENCIA, MANTENDO DE RESTO
INALTERADA A SENTENCA RECORRIDA. PASSADA ESTA EM
JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM
OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. GO.23/11/2009 (AS) JUIZ JAIR XAVIER
FERRO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
13 - APELACAO CIVEL N.151708-1/188
PROTOCOLO
: 200904271565
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: TERESINHA SALVADORA DA SILVA NOGUEIRA
ADV(S) : MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ERIC GARMES DE OLIVEIRA
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EDITH REBOUCAS MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO, POR SER CONFRONTANTE COM A
JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS AS
CAUTELAS DE ESTILO E CERTIFICADO O TRANSITO EM
JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GO. 25/11/2009 (AS) JUIZA SANDRA REGINA TEODORO
REIS - RELATORA EM SUBSTITUICAO"
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.235/2009
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.78783-0/180
PROTOCOLO
: 200903420478
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM LUIZ RODRIGUES FILHO
ADV(S) : LAURO VINICIUS RAMOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRA
ZOES, E CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO NA
DE
CISAO LIMINAR DE FS. 58/61, COMPROVAR NOS AUTOS A CONCLUSAO
DO ENSINO MEDIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
GO.
17.11.09. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81930-5/180
PROTOCOLO
: 200994470096
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: SUDARIO SILVERIO DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPAÇAO DE TUTELA.
DEPOSITOS JUDICIAIS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE
CORRETO. PROIBIÇAO DA INSCRIÇAO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇAO AO CREDITO. POSSE DO BEM FINANCIADO. ART. 557, § 1º-A, CPC."_INTIMEM-SE.
GO. 05/11/2009, DES. ALMEIDA BRANCO.
3 - APELACAO CIVEL N.132420-6/188
PROTOCOLO
: 200804013122
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: CIELT S/A INDUSTRIA E MONTAGENS E OUTRO(S)
ADV(S) : ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
MARIVONE ALMEIDA LEITE
MARCO AURELIO ALVES FALEIRO
RANIEL RODRIGUES GONCALVES
CAROLINE CALACA CORREIA
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EZIO MATIAS PEREIRA
CELIO DELFINO DE SOUZA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EZIO MATIAS PEREIRA
CELIO DELFINO DE SOUZA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
2 APELADO(S)
: CIELT S/A INDUSTRIA E MONTAGENS E OUTRO(S)
ADV(S) : ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
MARIVONE ALMEIDA LEITE
DECISAO OU DESPACHO:
"CIVIL E PROCESSUAL. APELO INTERPOSTO ANTES DE
JULGADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. NAO RATIFICAÇAO DO APELO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RE-
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CURSAL. REVISIONAL. COMISSAO DE PERMANENCIA. MULTA
MORATORIA. SUCUMBENCIA RECIPROCA - ART. 21, PARAGRAFO UNICO, CPC - PRIMEIRO APELO NAO CONHECIDO.
PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA CONDENAR OS APELADOS A RESPONDEREM INTEIRAMENTE PELAS
DESPESAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADA, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO
ART. 557, § 1º-A, CPC."__INTIMEM-SE. GO. 20/11/2009,
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO.
4 - APELACAO CIVEL N.140420-1/188
PROTOCOLO
: 200901036875
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
LUIZ ZACARIAS PEDROZA
APELADO(S)
: CELIA RODRIGUES PINHEIRO
ADV(S) : GEORGES DE MOURA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. AÇAO REVISIONAL C/C REPETIÇAO DE
INDEBITO. FINANCIAMENTO BANCARIO. AUSENCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. APLICAÇAO DO CDC. INVERSAO DO
ONUS DA PROVA. INTELIGENCIA DO ART. 6º, INCISO
VIII, DA LEI Nº 8.078/90 E DO ART. 359, INCISO I,
DO CPC. CAPITALIZAÇAO MENSAL DE JUROS. CORREÇAO
MONETARIA PELA TR. MATERIA ESTRANHA A SENTENÇA.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (CPC, ART. 557,
CAPUT)."_INTIMEM-SE. GO. 03/11/2009, DES. KISLEU
DIAS MACIEL FILHO.
5 - APELACAO CIVEL N.141225-6/188
PROTOCOLO
: 200901219333
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : HELENA GONCALVES LARIUCCI
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: SAMIR KASSEM GHADER
ADV(S) : JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. AÇAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA
DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. HABILITAÇAO DE APARELHO CELULAR. DOCUMENTOS FALSOS OU
ADULTERADOS. FATO DE TERCEIRO. EXCLUSAO DA RESPONSABILIDADE. QUANTUM INDENIZATORIO MANTIDO. OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇAO MONETARIA. TERMO INICIAL.
RETIFICAÇAO DE OFICIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR (ART.
557, CAPUT, DO CPC). SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA, DE OFICIO, QUANTO AO TERMO A QUO DA CORREÇAO MONETARIA."_INTIMEM-SE. GO. 03/11/2009,
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO.
6 - APELACAO CIVEL N.142827-2/188
PROTOCOLO
: 200901644530
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ANTONIO DA SILVA MACHADO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
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RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
ELCIO CURADO BROM
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE
DOCUMENTOS. JULGADA PROCEDENTE. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MAJORAÇAO. 1- EXISTINDO CONDENAÇAO, OS
HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO PRUDENTE APRECIAÇAO EQUITATIVA DO JUIZ, NOS TERMOS DO § 4º,
ARTIGO 20, DO CPC, NAO PODENDO SER DE VALOR INFIMO
OU EXARCEBADO. 2 - PROCEDE O AUMENTO DA VERBA HONORARIA QUANDO O "QUANTUM" FIXADO MOSTRA-SE IRRISORIO DIANTE DA IMPORTANCIA DA CAUSA E DO TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO. RECURSO PROVIDO
EM DECISAO MONOCRATICA (CPC, ART. 557, § 1º-A)."
INTIMEM-SE. GO. 03/11/2009, DES. KISLEU DIAS
MACIEL FILHO.
APELADO(S)
7 - APELACAO CIVEL N.144129-2/188
PROTOCOLO
: 200902000300
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
APELADO(S)
: Z&Z INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ME)
ADV(S) : MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CUNHA
JOSE JORGE CHEIN NETO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATOS C/C
REPETIÇAO DE INDEBITO. DIREITO DE REVISAO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇAO MENSAL DE JUROS. EXPRESSA PREVISAO. RESTABELECIMENTO. ONUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇAO CIVEL PARCIALMENTE PROVIDA, DE PLANO, POR
DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. SENTENÇA REFORMADA
EM PARTE, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC."
INTIMEM-SE. GO. 03/11/2009, DES. KISLEU DIAS MACIEL
FILHO.
8 - APELACAO CIVEL N.148399-7/188
PROTOCOLO
: 200903210872
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: GIVALDO CARNEIRO DA SILVA
ADV(S) : TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇAO CIVEL EM SEDE DE
AÇAO DE CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL.
VALENDO DA PRERROGATIVA DO ARTIGO 557, § 1º, CPC,
RETRATO A DECISAO DE FS. 138-143 PARA PERMITIR A
INCIDENCIA DA CAPITALIZAÇAO MENSAL DOS JUROS PORQUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, REDIMENSIONANDO AS
VERBAS SUCUMBENCIAIS, PELO QUE PROVEJO O APELO."
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INTIMEM-SE. GO. 18/11/2009, DES. BEATRIZ
FIGUEIREDO FRANCO.
9 - APELACAO CIVEL N.150116-1/188
PROTOCOLO
: 200903744435
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: EDIO PINTO DE QUEIROZ
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. COBRANÇA SECURITARIA. DPVAT.
DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇAO EM RAZAO
INVALIDEZ PERMANENTE NO VALOR MAXIMO DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTE A EPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS MANTIDOS.
RECURSO COM SEGUIMENTO NEGADO. ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC."_INTIMEM-SE. GO. 18/11/2009, DES. ALMEIDA
BRANCO.
10 - APELACAO CIVEL N.150667-4/188
PROTOCOLO
: 200904069170
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
APELADO(S)
: ANTONIO PINHEIRO LEMOS
ADV(S) : RUY AUGUSTO ROCHA
MURILLO DE FARIA FERRO
TAYRONE DE FRANCA E MELO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇAO. PLANOS VERAO E COLOR. APELAÇAO A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO - ART.557,
CAPUT, DO CPC - RESSALVADA A CORREÇAO DE OFICIO
QUANTO AOS INDICES PARA CADA MES REFERIDO NA INICIAL."_INTIMEM-SE. GO. 18/11/2009, DES. CARLOS
ESCHER.
11 - APELACAO CIVEL N.151618-3/188
PROTOCOLO
: 200904331231
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: CONEXAO VESTIBULARES LTDA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
MICHELLE QUEIROZ DE ALMEIDA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
SHINAYDER NERES DO VALE
DECISAO OU DESPACHO:
"APELAÇAO CIVEL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRONUNCIAMENTO DE OFICIO
PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL."_INTIMEM-SE. GO. 18/11/2009,
DES. ALMEIDA BRANCO.
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GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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4A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 43/2009
DATA DO JULGAMENTO: 03/12/2009 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17372-1/101
PROTOCOLO
: 200804481819
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: LUZIA RODRIGUES RABELO PEREIRA
ADV(S) : JOSE HUMBERTO BRUNO
ADEMIR HEITOR DE PAULA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA NAVARRETE PENA
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17880-4/101
PROTOCOLO
: 200901067991
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: ANTONIO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 18523-0/101
PROTOCOLO
: 200903439381
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: MARCOS VINICIUS DE LIMA ALVES
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
MARIA LUCIA DE CARVALHO
LEOMAR JOSE DE CASTRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 76231-4/180
PROTOCOLO
: 200902527848
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: WILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S) : PATRICIA GOMES ARAUJO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 78900-4/180
PROTOCOLO
: 200903472001
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ITAMAR JUNIOR DOS SANTOS
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
JALDO JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 78971-7/180
PROTOCOLO
: 200903497365
COMARCA
: GOIANIA
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RELATORA
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: IVONE JORGE MUJALLI
ADV(S) : JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79144-9/180
PROTOCOLO
: 200903554750
COMARCA
: EDEIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: WELIS BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JAIR ANTONIO LOURENCO
AGRAVADO(S)
: CAMPONESA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : THIAGO MARÇAL FERREIRA BORGES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79361-6/180
PROTOCOLO
: 200903626084
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: MOBBUS ACO E MADEIRA LTDA
ADV(S) : MARILENE VIEIRA ROCHA
CRISTIANO SOARES PINTO
ELBER CARLOS SILVA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79373-9/180
PROTOCOLO
: 200903625525
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
FERNANDO SALIB
MARIO HENRIQUE GOMES MARTINI
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: LUIZ ROBERTO RIBEIRO BATISTA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79377-1/180
PROTOCOLO
: 200903624871
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
AGRAVADO(S)
: ROSANE FERRAZ DE LIMA
ADV(S) : ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79402-0/180
PROTOCOLO
: 200903631096
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
PAULA REZENDE FONTOURA
AGRAVADO(S)
: HELEN SIMONE CIRINO PIRES
ADV(S) : ELDER BARBOSA LEITE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79460-2/180
PROTOCOLO
: 200903471471
COMARCA
: ALEXANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. CARLOS ESCHER
: CARLOS BATISTA CULAU
ADV(S) : CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS
MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS DE ALEXANIA
ADV(S) : VIVIANE DE CASSIA OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIZEU JOSE TAVEIRA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79481-3/180
PROTOCOLO
: 200903659659
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: SIDNEY APARECIDO GONCALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79551-9/180
PROTOCOLO
: 200903683070
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: HERMES FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : WOLNEY FERNANDES DO CARMO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79589-3/180
PROTOCOLO
: 200903691374
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: LUMAGYN TRANSPORTES E DISTRIBUICAO COMERCIAL
LTDA
ADV(S) : ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA
JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: WJ COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79659-9/180
PROTOCOLO
: 200903724876
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: WILMO PINTO DE SOUZA
ADV(S) : VALDELI SILVA DE PAULA
AGRAVADO(S)
: MARCOS ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
TACIANO FERREIRA BARBOSA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79784-1/180
PROTOCOLO
: 200903750923
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
AGRAVADO(S)
: JAILSON BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79797-2/180
PROTOCOLO
: 200903650406
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: OLIVIA ROSA DE OLIVEIRA VIANA
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
: BRASIL TELECOM S/A
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79915-4/180
PROTOCOLO
: 200903813682
COMARCA
: GOIAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
SHINAYDER NERES DO VALE
AGRAVADO(S)
: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79997-1/180
PROTOCOLO
: 200903848737
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ADAO ANTONIO SABINO FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO ANTONIO FRITCHE SANCHES
ROBERTA SANTINA ALMEIDA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80009-6/180
PROTOCOLO
: 200903860834
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRAS. DE ECON. E CREDITO
MUTUO MUTUO DOS PROF. DA SAUDE LTD
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
AGRAVADO(S)
: SIMONE FERNANDA DA SILVA CISCATO E OUTRO(S)
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80058-0/180
PROTOCOLO
: 200903877532
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARCO ANTONIO CALDAS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
1 AGRAVADO(S)
: HAMILTON DE ABREU OLIVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOTAMICHEL JORGE
2 AGRAVADO(S)
: BANCO REAL S/A
ADV(S) : FILIPE MARCELINO DE SOUZA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80243-1/180
PROTOCOLO
: 200903724710
COMARCA
: PIRANHAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAMAR URIAS MENDONCA
JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: IVAIR DA SILVA ARANTES
ADV(S) : JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO
MARIO TAKATSUKA
RAFAEL COSTA MENDES
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80454-5/180
PROTOCOLO
: 200904029900
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: LORRAYNNE ROSA LEMES PAULINO
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ADV(S)
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: CLEITON DA SILVA LIMA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80485-2/180
PROTOCOLO
: 200904043368
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL
FABRICA BANGU
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: VALDEMAR DE SOUZA LIMA
ADV(S) : JOANA D'ARC
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 80862-3/180
PROTOCOLO
: 200904187700
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MURILO MORAES MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
AGRAVADO(S)
: LARA CHRYSTINA QUEIROZ GOMES E OUTRO(S)
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 82665-4/180
PROTOCOLO
: 200994690940
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO FACULDADE
ANHANGUERA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA CORDEIRO TOLEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 20029-2/195
PROTOCOLO
: 200904162880
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES
ADV(S) : ALEXANDRE QUINTINO RIBEIRO
JANETE DA CUNHA PORTO
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
29 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 128067-8/189
PROTOCOLO
: 200802770856
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ANNE CAROLINE DA SILVA SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOEL VANDERIC CORREA FILHO
EDILAINE CAETANO DA SILVA
ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TO
APELADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
MARIA PAULA PORTO
30 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 150858-0/190
PROTOCOLO
: 200904106890
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: FERNANDA ROSA MORAES
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
31 - APELACAO CIVEL N. 145222-2/188
PROTOCOLO
: 200902262461
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
APELADO(S)
: ANTONIO AFONSO ALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : CELESTINA ARANTES FIORI
MARILENE VIEIRA ROCHA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
32 - APELACAO CIVEL N. 148365-5/188
PROTOCOLO
: 200903127746
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MARIA EBERANA DE MORAIS CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : DURMAR FERREIRA MARTINS
DAVID GRUNBAUM AMBROGI
APELADO(S)
: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA
ADV(S) : ERICO LIMA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
33 - APELACAO CIVEL N. 148706-3/188
PROTOCOLO
: 200903629857
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: RIVAIR GOMES PEREIRA
ADV(S) : DANIEL MENDANHA DA SILVA
34 - APELACAO CIVEL N. 118370-8/188
PROTOCOLO
: 200704546374
COMARCA
: NAZARIO
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: VETARE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
JOSE COELHO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE NAZARIO
ADV(S) : EDUARDO JOSE DIAS
MIKAEL BARBOSA FERREIRA
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
35 - APELACAO CIVEL N. 121081-0/188
PROTOCOLO
: 200800419493
COMARCA
: TURVANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE MARTINS DE SOUSA
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GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
36 - APELACAO CIVEL N. 128051-0/188
PROTOCOLO
: 200802602619
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: OSMARIO SILVA FERREIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
DANIELA PREGO NUNES
RECURSO ADESIVO FLS. 167
RECORRENTE(S)
: OSMARIO SILVA FERREIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
DANIELA PREGO NUNES
37 - APELACAO CIVEL N. 131923-0/188
PROTOCOLO
: 200803780960
COMARCA
: RUBIATABA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: AURISLENE DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO
ADV(S) : RUI ALVES NEIVA
APELADO(S)
: UBIRAJARA DA SILVA MARRA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
38 - APELACAO CIVEL N. 133194-2/188
PROTOCOLO
: 200803964158
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN GO
ADV(S) : ASSIS SILVA NETTO
BRAULIO AFONSO MORAIS
VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
APELADO(S)
: IZABEL MARIA MACHADO GUIMARAES
ADV(S) : EMERSON BALIZA CORREIA
ALTANIR GALVAO DE FIGUEIREDO
VANESSA CRISTINA DUARTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
39 - APELACAO CIVEL N. 133853-0/188
PROTOCOLO
: 200804241460
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
APELADO(S)
: JOSE PEDRO DA SILVA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
40 - APELACAO CIVEL N. 134416-4/188
PROTOCOLO
: 200804436120
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: ARMI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA
ADV(S) : ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
: EC DE SOUZA RODRIGUES
ADV(S) : FERNANDO ANTONIO CAIXETA
JOAO RODRIGUES FRAGA
NELY MOREIRA FRAGA
41 - APELACAO CIVEL N. 137450-9/188
PROTOCOLO
: 200805730600
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
APELADO(S)
: PAULO FERNANDO ELIAS MARTINS
ADV(S) : NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
ILMAR GOMES MARCAL
ISMAEL GOMES MARCAL
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA JOSE PERILLO FLEURY
42 - APELACAO CIVEL N. 139480-3/188
PROTOCOLO
: 200900462420
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: MUNCIPIO DE MAURILANDIA
ADV(S) : WILSON DA SILVEIRA
WILMAR ANTONIO DE LISBOA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
43 - APELACAO CIVEL N. 141606-0/188
PROTOCOLO
: 200901110994
COMARCA
: ACREUNA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: JESUS E MIRANDA LTDA (EPP)
ADV(S) : FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
EDUARDO ANTONIO SANTOS
2 APELADO(S)
: HELCIO HUMENO
44 - APELACAO CIVEL N. 143128-1/188
PROTOCOLO
: 200901702433
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: WILSON AIRES DE OLIVEIRA
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
45 - APELACAO CIVEL N. 143674-3/188
PROTOCOLO
: 200901842243
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SOS FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA
ADV(S) : JOAO BEZERRA CAVALCANTE
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APELADO(S)
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ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
MARIVONE ALMEIDA LEITE
: SONIA ALVES DA SILVA
ADV(S) : VITORINO GOMES DE OLIVEIRA
VIVIANNE VAZ VIEIRA
46 - APELACAO CIVEL N. 145780-7/188
PROTOCOLO
: 200902320461
COMARCA
: ISRAELANDIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
REVISOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JAIME ILIDIO PONCIANO
ADV(S) : DIVINO MOREIRA DOS SANTOS
APELADO(S)
: FRANCISCO ALVES CRISTOVAO E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO GONCALVES DA COSTA
OLIVEIRA ALVES BORGES
47 - APELACAO CIVEL N. 146381-0/188
PROTOCOLO
: 200902728525
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: GUSTAVO LEAO MENDONCA
ADV(S) : EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
APELADO(S)
: COUNTRY CLUBE DE GOIAS
ADV(S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
RODRIGO DUARTE XAVIER
48 - APELACAO CIVEL N. 147544-0/188
PROTOCOLO
: 200902938538
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
JOSE VECCI ROSA
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
49 - APELACAO CIVEL N. 147547-5/188
PROTOCOLO
: 200902845289
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ILMA FRANCISCA DA SILVA
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
APELADO(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA
FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA
50 - APELACAO CIVEL N. 147597-7/188
PROTOCOLO
: 200903085547
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
APELADO(S)
: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MARTINS
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
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51 - APELACAO CIVEL N. 147933-4/188
PROTOCOLO
: 200903150462
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADAO ALVES TEIXEIRA
APELADO(S)
: WALDIVINO JOSE BORGES
ADV(S) : JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
CARLOS ALBERTO MARTINS
52 - APELACAO CIVEL N. 147987-9/188
PROTOCOLO
: 200903173810
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: STEPHANE PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
53 - APELACAO CIVEL N. 148189-1/188
PROTOCOLO
: 200903215033
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ROBERTO GONDIM DA SILVA MAIA
ADV(S) : ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
1 APELADO(S)
: VIVO S/A
ADV(S) : VILMAR MEDEIROS SIMOES
OSCAR LUIS DE MORAIS
2 APELADO(S)
: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV(S) : ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
ENIO SALVIANO DA COSTA
RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
54 - APELACAO CIVEL N. 148724-0/188
PROTOCOLO
: 200903408079
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
REVISOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: PEDRO PAULO DE ABREU BUENO E OUTRO(S)
ADV(S) : MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
FLAVIA DE FARIA GENARO
KISLEU GONCALVES FERREIRA
DIOGO RODRIGUES SIMAS
APELADO(S)
: HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLINICA SANTA ISABEL
LTDA
ADV(S) : ENI CABRAL
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
55 - APELACAO CIVEL N. 148845-5/188
PROTOCOLO
: 200903479960
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SILVANY GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MARILDA MARQUES LEANDRO DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO CITIBANK S/A
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56 - APELACAO CIVEL N. 148907-0/188
PROTOCOLO
: 200903354831
COMARCA
: ARAGARCAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
PATRICIA HENRIQUE AMARO
APELADO(S)
: ADCLEBER DE SOUSA SILVA
57 - APELACAO CIVEL N. 148916-9/188
PROTOCOLO
: 200903370683
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: ODAIL CAMPOS FERREIRA
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
58 - APELACAO CIVEL N. 149081-4/188
PROTOCOLO
: 200903452000
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: LIDIO SILVA PINTO (ESPOLIO)
ADV(S) : FRANCISLEY FERREIRA NERY
ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
APELADO(S)
: IRIS MARGARIDA BARBOSA
ADV(S) : ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARB
NELSON BORGES DE ALMEIDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
59 - APELACAO CIVEL N. 149104-2/188
PROTOCOLO
: 200903549578
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARIA ZAIDA DOS SANTOS
ADV(S) : GRACE RUFINO RIBEIRO GALAN
APELADO(S)
: BANCO ITAUCAR S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
60 - APELACAO CIVEL N. 149133-3/188
PROTOCOLO
: 200903361080
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: GENALDO RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
61 - APELACAO CIVEL N. 149154-4/188
PROTOCOLO
: 200903563074
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
SIDARTA STACIARINI ROCHA
: NAIARA DENICOLO
ADV(S) : IVANILDES CORREA
62 - APELACAO CIVEL N. 149570-2/188
PROTOCOLO
: 200903693695
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: CARLOS ANDRE NOGUEIRA DE ANDRADE
ADV(S) : FERNANDA APARECIDA PEREIRA SILVA
FABIO CAMARGO FERREIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 86
RECORRENTE(S)
: CARLOS ANDRE NOGUEIRA DE ANDRADE
ADV(S) : FERNANDA APARECIDA PEREIRA SILVA
FABIO CAMARGO FERREIRA
RECORRIDO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
63 - APELACAO CIVEL N. 149596-4/188
PROTOCOLO
: 200903585787
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: JANIO CARLOS RIBEIRO ARANTES E OUTRO(S)
ADV(S) : BEATRIZ AGNES
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
APELADO(S)
: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO LTDA COMIGO
ADV(S) : ADELSON NASCIMENTO LIMA
64 - APELACAO CIVEL N. 149707-4/188
PROTOCOLO
: 200903617573
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
APELADO(S)
: APARECIDA DIAS LOMEU
ADV(S) : GIOVANA RASSI ALVARENGA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
65 - APELACAO CIVEL N. 149789-1/188
PROTOCOLO
: 200903798560
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CLEUSA ELY ABDALLA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
66 - APELACAO CIVEL N. 149867-7/188
PROTOCOLO
: 200903778623
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
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RELATORA
REVISOR
APELANTE(S)
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
RENATO MENDONCA SANTOS
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
MARLENE MARQUES
MARIA APARECIDA DE BASTOS
MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
APELADO(S)
: ROBERTA PONTES
ADV(S) : SERGIO DE ARAUJO LOPES
ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
RECURSO ADESIVO FLS. 348
RECORRENTE(S)
: ROBERTA PONTES
ADV(S) : SERGIO DE ARAUJO LOPES
ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
RECORRIDO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
RENATO MENDONCA SANTOS
MARLENE MARQUES
MARIA APARECIDA DE BASTOS
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
67 - APELACAO CIVEL N. 149995-4/188
PROTOCOLO
: 200903808514
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ALESSANDRA SOUZA PORTO
ADV(S) : EDSON OLIVEIRA SOARES
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
68 - APELACAO CIVEL N. 150067-7/188
PROTOCOLO
: 200903850332
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES
MONICA GAZAL MUNIZ
APELADO(S)
: REGINALDO GOMES RAMOS
69 - APELACAO CIVEL N. 150171-9/188
PROTOCOLO
: 200903850200
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: DIONIZIO JOSE DE SOUZA
70 - APELACAO CIVEL N. 150359-0/188
PROTOCOLO
: 200903891543
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: DEVONILTON ALVES DA SILVA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
LIVIA ANDRADE TAVARES
LEONARDO COELHO AVELAR
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
71 - APELACAO CIVEL N. 150483-5/188
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
:
:
:
:
200904014414
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
ARMANDO SALES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO ITAUCAR S/A
72 - APELACAO CIVEL N. 150637-5/188
PROTOCOLO
: 200903926983
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BARU INDUSTRIAL TEXTIL LTDA
ADV(S) : JOAO GASPAR DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: FABRICA DE RENDAS ARP S/A
ADV(S) : RUY RIBEIRO
MARCELO MORGADO DE ALMEIDA
73 - APELACAO CIVEL N. 150766-0/188
PROTOCOLO
: 200903876110
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
ADV(S) : WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MARIA GONCALVES DE AMORIM
ADV(S) : LUIZ HONORATO DE SANTANA
74 - APELACAO CIVEL N. 150788-0/188
PROTOCOLO
: 200903872778
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: ERNANI CAMPOS GOMES
ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
75 - APELACAO CIVEL N. 150991-8/188
PROTOCOLO
: 200904174373
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA DIAS
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCAR S/A
76 - APELACAO CIVEL N. 151034-6/188
PROTOCOLO
: 200904203918
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: HELIO GONCALVES PINHEIRO
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
MARCONDES JACOMO
ANDERSON KLEBBER SEGANTINI
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
77 - APELACAO CIVEL N. 151418-4/188
PROTOCOLO
: 200904334940
COMARCA
: GOIANIA
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: DES. ALMEIDA BRANCO
: DES. CARLOS ESCHER
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : FABIANA MOURA ROSA
SELMA APARECIDA DE SOUZA
TATIANA ACCIOLY FAYAD
: RUBENS TAVARES RIBAS
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 78763-8/180
PROTOCOLO
: 200903408575
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CLARITO PEREIRA
ADV(S) : OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
DIOGO BERNARDINO
CLARITO PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: NOEMIA NUNES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 79646-8/180
PROTOCOLO
: 200903719350
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: FERNANDA CRISTINA SILVA CORREA
ADV(S) : ALEXANDRE ARAUJO GOULART
ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
AGRAVADO(S)
: HERNANI SAVIO CORREA
ADV(S) : KENNEDY VIEIRA DA SILVA
80 - APELACAO CIVEL N. 141412-4/188
PROTOCOLO
: 200900995380
COMARCA
: ITAPURANGA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: VALDOMIRO DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
ADV(S) : GARY ELDER DA COSTA CHAVES
APELADO(S)
: ALBA MEIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTOS
RENATO DA SILVA GOMES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
81 - APELACAO CIVEL N. 146856-4/188
PROTOCOLO
: 200902718341
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ PEREIRA
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
GIORDANA PACHECO E ROCHA
APELADO(S)
: CATHLEY CRISTINA ATAIA PEREIRA
ADV(S) : MARLUCIA CORTEZ FREITAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA NAVARRETE PENA
82 - APELACAO CIVEL N. 147058-7/188
PROTOCOLO
: 200902767601
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
REVISOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: HERMANTINO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : FLAVIA CORREIA DE CASTRO XAVIER
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APELADO(S)
: KENIA CRISTINA BELEM
ADV(S) : CELIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES
AGRAVO RETIDO FLS. 97
AGRAVANTE(S)
: HERMANTINO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : FLAVIA CORREIA DE CASTRO XAVIER
AGRAVADO(S)
: KENIA CRISTINA BELEM RIBEIRO
ADV(S) : CELIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
83 - APELACAO CIVEL N. 149273-3/188
PROTOCOLO
: 200903358900
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATORA
: DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
REVISOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: IVONE ALVES VIEIRA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
APELADO(S)
: TULIO DIAS ROSA
ADV(S) : RAFAEL FERREIRA CHAVES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
84 - APELACAO CIVEL N. 150614-8/188
PROTOCOLO
: 200903730671
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
REVISOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: GABRIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVA ROCHA
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
APELADO(S)
: WILSON ALVES ROCHA
ADV(S) : AMAURY JACOMO
RECURSO ADESIVO FLS. 59
RECORRENTE(S)
: WILSON ALVES ROCHA
ADV(S) : AMAURY JACOMO
RECORRIDO(S)
: GABRIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVA ROCHA
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.9/2009
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70363-8/180
PROTOCOLO
: 200805948362
COMARCA
: IPORA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: VANDER LOURENCO DE SOUSA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICA-SE INEXISTIR CO
PIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO
DA DECISAO AGRAVADA
REFERIDA PECA E CONSIDERADA
OBRIGATORIA ( CPC
525,I),PARA ESCLARECER,COM PRECISAO,ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.E,COM SE SABE,NA SISTEMATICA DE INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,CABE A
PARTE A ATRIBUICAO DA FORMACAO DO INSTRUMENTO...AN
TE O EXPOSTO,DIANTE,DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,NAO CONHECO DO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,REVOGANDO A LIMINAR
CONDEDIDA AS FOLHAS 66/68.INTIMEM-SE E,SE TRANSITA
DA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE.GOIANIA, 26 DE OUTUBRO
DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.75482-0/180
PROTOCOLO
: 200902251176
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: LENILSON CORTEZ DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)ANTE O EXPOSTO,DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.E O
VOTO.GOIANIA,15 DE OUTUBRO DE 2009.DES.GERALDO GON
CALVES DA COSTA.RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.77234-1/180
PROTOCOLO
: 200902869757
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ADOLFO NARQUES JUNIOR
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT.09/09
(...)ANTE O EXPOSTO,CONHECO DO PRESENTE RECURSO,PO
REM LHE NEGO SEGUIMENTO,PORQUANTO EM CONFRONTO COM
O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ,
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.
FICA REVOGADA A LIMINAR DE FLS.78/81.DE-SE CIENCIA
DO TEOR DESTA DECISAO AO JUIZ DO FEITO,PARA OS DEVIDOS FINS.INTIME-SE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL,ARQUI
VE-SE.GOIANIA,11 DE NOVEMBRO DE 2009.DES. GERALDO
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GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.80516-0/180
PROTOCOLO
: 200904076720
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ANA PAULA SILVEIRA DAMASCENO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)AO CONTRARIO,VISLUMBRO O PERIGO DE DANO INVER
SO PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA NOS
MOL
DES PLEITEADOS PELA RECORRENTE,JA QUE,EM SE CONSIG
NANDO APENAS O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E DEFERIDO
PELO JUIZO A QUO,ACASO,AO FINAL,SEU PEDIDO FOR JUL
GADO IMPROCEDENTE,DEVERA,AUTOMATICAMENTE E DE UMA
SO VEZ QUITAR TODA A DIFERENCA DOS VALORES CONSIGNADOS EM FAVOR DA INSTITUICAO FINANCEIRA RE/AGRAVADA,SOB PENA DE NAO CONSOLIDAR A PROPRIEDADE EM
SEU NOME,CAUSANDO-LHE,NESSA SITUACAO,PREJUIZO MAIOR DO QUE A POSSIBILIDADE DO DEPOSITO JUDICIAL INTEGRAL DA PRESTACAO MENSAL PACTUADA NO CURSO
DA
RELACAO JURIDICA PROCESSUAL,APTA A LHE PROPORCIO NAR A TUTELA LIMINAR ALMEJADA.ANTE O EXPOSTO,DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO AGRAVO, NEGO-LHE
SEGUIMENTO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.557,CAPUT
CPC.DE-SE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO JUIZ DO
FEITO,PARA OS DEVIDOS FINS.INTIME-SE.DECORRIDO
O
PRAZO LEGAL.ARQUIVE-SE.GOIANIA, 30 DE OUTUBRO
DE
2009.DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81001-3/180
PROTOCOLO
: 200904228821
COMARCA
: JOVIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: JOAO EVANGELISTA FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ROSA PINTO
AGRAVADO(S)
: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PAULO PEPP LTDA
ADV(S) : HELIO JARCZEWSKI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 09/2009
(...) COM EFEITO, NÃO BASTA A MERA AFIRMAÇÃO DE QUE O AUTOR
ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO NECESSÁRIA A CERTIDÃO CARTORÁ
RIA. ADEMAIS, PERCEBE-SE UMA CERTA CONFUSÃO SOBRE QUEM É O
EXEQUENTE, POIS EM DETERMINADOS DOCUMENTOS CONSTA A PESSOA
JURÍDICA AQUI INDICADA COMO AGRAVADO, EM OUTROS VÊ-SE O NOME
DE HÉLIO JARCZEWSKI.DIANTE DISSO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.
36/45. GOIÂNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2009. ALAN SEBASTIÃO DE SE
NA CONCEIÇÃO. RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81158-7/180
PROTOCOLO
: 200904056184
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ADILSON MACHADO DE PADUA
ADV(S) : TALITA SILVERIO HAYASAKI
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM FERREIRA SANTANA
ADV(S) : NEIRON CRUVINEL
HELIO JOSE GARCIA
MARIA CECILIA JARDIM PORTO
DECISAO OU DESPACHO:
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INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 09/2009
(...) NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, À PRIMEIRA VISTA ME PARECE
EVIDENCIADO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS PARA
ATRIBUIR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO E, ASSIM,TÃO SOMENTE
OBSTAR, POR ORA, O COMANDO JUDICIAL ATACADO, VIABILIZANDO A
ESPERA DO REGULAR PROCESSAMENTO DESTE,ATÉ PORQUE RITO CÉLERE
.ALÉM DO MAIS, PELA ANÁLISE PERFNUCTÓRIA DOS ARGUMENTOS ESPO
SADOS NA PETIÇÃO INICIAL DESTE,OBSERVA-SE QUE O OBJETO DA LI
MINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO
SENDO, POIS,PRUDENTE AGUARDAR SEU JULGAMENTO PELO COLEGIADO.
REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES AO MM. JUIZ DIRIGENTE DO FEITO. DE
TERMINO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO, RESPONDA
À PRETENSÃO RECURSAL, NOS TERMOS DA LEI. CUMPRA-SE. GOIÂNIA,
17 DE NOVEMBRO DE 2009. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO. RE
LATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81460-1/180
PROTOCOLO
: 200904335091
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ELIZANDRA GONCALVES PEREIRA
ADV(S) : MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)EM SUMA,O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDEN
TE,PORQUE NAO VEM INSTRUIDO COM PROVA CONVINCENTE
ALEM DE CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL ANTERIORMENTE CITADA.NA CONFLUENCIA DE TODO
EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO AGRAVO
NOS TERMOS DO ARTIGO 577,CAPUT,DO CPC,POR SER MANI
FESTAMENTE IMPROCEDENTE.CUMPRAM-SE
E INTIMEM-SE.
TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.GOIANIA
22 DE OUTUBRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COS
TA.RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81548-9/180
PROTOCOLO
: 200994366833
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: EDNAIR JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...) E IMPERIOSO REGISTRAR QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE,PER SI,NAO EXCLUEM A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS,SEM PREJUIZO PROPRIO.ASSIM,DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES ,
DEIXO DE CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSIS
TENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA,RELATIVAMENTE A ACAO POR ELA AJUIZADA.NA LINHA DO EXPOSTO,COM
FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.APOS O TRANSITO EM JULGADO
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.INTIME-SE.GOIANIA,29 DE OU
TUBRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.81880-2/180
PROTOCOLO
: 200994468415
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MAYCON MARCELO DE OLIVEIRA
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ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)VALE DIZER QUE NAO HA NOS AUTOS QUALQUER INDI
CIO DE SITUACAO EXCEPCIONAL CAPAZ DE LEGITIMAR,NAS
CONDICOES AQUI APRESENTADAS, A SOLICITADA MANUTENCAO DA POSSE DO RECORRENTE SOBRE O BEM OBJETO DO
FINANCIAMENTO, POIS UMA VEZ NAO AFASTADA A MORA,
SUJEITA-SE O AGRAVANTE AOS EFEITOS QUE LHE SAO INE
RENTES. (...)AO TEOR DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.INTIME-SE. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2009. DES.ALAN
SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82199-3/180
200994530315
GOIANIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MARCELO GARCIA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PAN AMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)PELO EXPOSTO,COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 577,
CPC,POR ESTAR O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL,DO STJ E DO STF,NE
GO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL,ARQUIVEM-SE.GOIANIA,18 DE
NOVEMBRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RE
LATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82379-0/180
200994505477
LUZIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: NABIO ELIAS MEIRELES
ADV(S) : AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇÃO ÀS PARTE Nº 09/2009
INTIMO O IMPETRANTE NABIO ELIAS MEIRELES A REOLHER 01(UMA)
GUIA DE LOCOMOÇÃO PARA CITAR O ESTADO DE GOIÁS,PARA O CUMPRI
MENTO À DECISÃO DE FLS.211/214 CONFORME PROVIMENTO Nº04/2009
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÀS.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
N.82399-2/180
200994620128
GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: MINISTERIO PUBLICO
: MARIA ELIENE DE MORIAS LIMA
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL
TAPAJOS LTDA
INTERES.(S)
: CONSORCIO NACIONAL TAPAJOS LTDA (MASSA
FALIDA)
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/2009
...NA ESPECIE, ANALISANDO A EXORDIAL E OD DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS, VERIFICA-SE A PRESENCA CONCOMITANTEMENTE DOS
REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR, RAZAO PORQUE
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DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO,
RESPONDER O RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BEM COMO O
SINDICO E A INTERESSADA MASSA FALIDA CONSORCIO NACIONAL
TAPAJOS LTDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A MMª JUIZA DE
DIREITO, NOS TERMOS DO ART.527,IV, DO CPC. APOS, OUCA-SE A
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2009. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA - RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82453-2/180
200994640269
GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: VIVIANE FERREIRA BARBOSA HENRIQUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 009/09
(...) NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE A PRESENCA CONCOMITANTE
DOS REQUISITOS ENSEJADOS DA MEDIDA IN LIMINI, RAZAO POR DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, AUTORIZANDO O DEPOSITO INCIDENTAL
DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO NO VALOR QUE A AGRAVANTE ENTEN
DE DEVIDO, MANTENDO-SE NA POSSE DO BEM, DETERMINANDO QUE
O
BANCO/AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA RECORRENTE
NO ROL DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. INTIME-SE O AGRAVA
DO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO NO PRAZOO DE 10 (DEZ)
DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO, NOS TERMOS DO ART.
527, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2009.DES. ABRAO RODRIGUES FARIA. RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82488-2/180
200994644264
GOIATUBA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: LUCIANO FERNANDES ABUD
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: HAROLDO JOSE DE PAULA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)NA LINHA DO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART.557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO,POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.DE
-SE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO JUIZ DO FEITO
PARA OS DEVIDOS FINS.APOS O TRANSITO EM JULGADO,AR
QUIVEM-SE ESTES AUTOS.INTIMEM-SE.GOIANIA,17 DE NOVEMBRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELA
TOR.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.82552-9/180
200994661290
FORMOSA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LIOMAR VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO
CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.GOIANIA,
18 DE NOVEMBRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES
DA
COSTA.RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N.151600-7/190
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 200903805000
: SENADOR CANEDO
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: JEFERSON DIEGO NEVES DOS SANTOS LIMA
ADV(S) : EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)POR FIM,EM CONSIDERANDO QUE A QUESTAO
ENCON
TRA-SE PACIFICADA,PRESCINDIVEL SUBMETE-LA AO COLEGIADO,DEVENDO SE APLICAR AO CASO A REGRA DO CAPUT,
DO ARTIGO 557,DO CPC,QUE ASSIM DISPOE;"O
RELATOR
NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMIS
SIVE,IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM
SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTI
VO TRIBUNAL,DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR."NESSES
TERMOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUE MANIFESTA
MENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE
DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.INTIMEM-SE.RETORNEM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.GOIANIA,17 DE NOVEMBRO
DE 2009.DES.ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO.RELATOR.
17 - APELACAO CIVEL N.142428-2/188
PROTOCOLO
: 200901558626
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
SERGIO ABI-SABER RODRIGUES PEDROSA
APELADO(S)
: ANA FLAVIA FERREIRA
ADV(S) : CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)POR TODO EXPOSTO,DEIXO DE CONHECER DO RECURSO
DE APELACAO INTERPOSTO E,COM FULCRO NO ART.577,CAPUT,DO CPC,LHE NEGO SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.INTIMEM-SE.DECORRIDO O PRA
ZO LEGAL,ARQUIVEM-SE.GOIANIA,09 DE NOVEMBRO
DE
2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
18 - APELACAO CIVEL N.148141-0/188
PROTOCOLO
: 200903112471
COMARCA
: CAMPINORTE
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ROGERIO LUIZ BAILONA
ADV(S) : JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
APELADO(S)
: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ADEMAR LOPES DA FONSECA
GLEITON LUIZ SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E LHE
DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, CONSOANTE DISPOE
O ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A INSTANCIA
SINGELA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO APELANTE A
MANIFESTACAO ACERCA DA PETICAO E PLANILHAS DE CAL-
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CULOS JUNTADAS AS FLS. 226/242(ARTIGO 398 DO CPC),
COM POSTERIOR ANALISE DE EVENTUAL NECESSIDADE DE
DILACAO PROBATORIA. CUMPRAM-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA. RELATOR.
19 - APELACAO CIVEL N.148503-0/188
PROTOCOLO
: 200903155138
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: SILVIA AMELIA FARIA DE MELO
ADV(S) : DIEGO AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...) AO TEOR DO EXPOSTO,ACOLHENDO A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA,CASSO A SENTENCA,COM O CONSE
QUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA COM O OBJETIVO DE SE
APURAR O GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA/APELADA,SE
A INVALIDEZ E PERMANENTE,E,CASO POSITIVO, SE E TOTAL OU PARCIAL.SE PARCIAL,QUAL O GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA COM INDICACAO DO PERCENTUAL DA INVA
LIDEZ DO MEMBRO OU ORGAO LESADO,DEVENDO O MAGISTRA
DO PROCESSANTE FACULTAR AS PARTES A INDICACAO DE
ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM,SENDO QUE A RESPONSABILIDADE DAS DESPESAS REFERENTES AOS HONORARI
OS DO PERITO FICARA A CARGO DO AUTOR,EX VI DA PARTE FINAL DO ART. 33, DO CPC, OBSERVADOS OS DITAMES
DA LEI N. 1060/50, UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SE
SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,RES
TANDO, OUTROSSIM, PREJUDICADO O RECLAMO RECURSAL.
CUMPRA-SE.GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2009. DES.GERALDO GONCALCES DA COSTA. RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL N.148760-2/188
PROTOCOLO
: 200903419682
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
2 APELANTE(S)
: ERNANES ALVES DE QUEIROZ
ADV(S) : IPORE JOSE DOS SANTOS
RICARDO RODRIGUES ROSA
1 APELADO(S)
: ERNANES ALVES DE QUEIROZ
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
IPORE JOSE DOS SANTOS
2 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)DESTA FORMA,TENHO QUE O DECISUM CENSURADO NAO
ESTA A MERECER PRONUNCIAMENTO INTEGRATIVO-RETIFICA
DOR,POIS FOI PROFERIDO DE MANEIRA RETILINEA,
COM
FUNDAMENTACAO SUFICIENTE PARA AFASTAR A IRRESIGNACAO DA ORA EMBARGANTE AQUI EXTERNADA.ANTE O EXPOS-
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TO,CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO POLOS MOTIVOS
ACIMA EXPENDIDOS.INTIMEM-SE.GOIANIA,26 DE OUTUBRO
DE 2009.DES.ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO.RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL N.149872-2/188
PROTOCOLO
: 200903671411
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ MAGALHAES DE CASTRO
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...) ENFIM, CLASSIFICO DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO INTERPOSTA, AOS MOLDES DO QUE ME
PERMITE CONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 557,CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO JA ESTA FOR
TEMENTE SEDIMENTADO O POSICIONAMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO ORA ALINHAVADO. DO EXPOS
TO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2009. DES. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEI
CAO. RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL N.150753-0/188
PROTOCOLO
: 200903471331
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
APELADO(S)
: MARCELO JUNIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
JULIANA DE LEMOS SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)ANTE O EXPOSTO,CASSO DE OFICIO A SENTENCA FUS
TIGADA,COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA A REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA
COM O OBJETIVO DE SE APURAR O GRAU DE INCAPACIDADE
DO AUTOR/APELADO,SE A INVALIDEZ E PERMANENTE,E,CASO POSITIVO,SE E TOTAL OU PARCIAL.SE PARCIAL, QUAL
O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR,COM INDICACAO
DO
PERCENTUAL DA INVALIDEZ DO MEMBRO OU ORGAO LESADO,
DEVENDO O JUIZO A QUO FACULTAR AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICO,CASO QUEIRAM,SENDO QUE
A RESPONSABILIDADE DAS DESPESAS REFERENTES AOS HONORARIOS DO PERITO FICARA A CARGO DA SEGURADORA RE
/APELANTE,POR SER ELA A BENEFICIARIA DA PROVA
A
SER PRODUZIDA,RESTANDO,OUTROSSIM,PREJUDICADO O PRE
SENTE APELO.TRANSITADO EM JULGADO,RETORNEM-SE
OS
AUTOS A INSTANCIA SINGELA.GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO
DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL N.151091-0/188
PROTOCOLO
: 200904217323
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ANDREA KARINA BATISTA ALVES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
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DECISAO OU DESPACHO:
INT. 009/09
(...)NAO OBSTANTE ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,DEIXO DE CONHECELO,EM RAZAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA
APELANTE
ANDREA KARINA BATISTA ALVES,CONSOANTE PETICAO
DE
FLS. 79.COM EFEITO,SENDO COMPORTAVEL JULGAMENTO DE
PLANO,PASSO A DECIDI-LO COM FULCRO NO ARTIGO
557
CAPUT,DO CPC.DISPOE O ARTIGO 501 DO CPC:"O RECORRENTE PODERA,A QUALQUER TEMPO,SEM A ANUENCIA
DO
RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES,DESISTIR DO RECURSO"...AO TEOR DO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557,
CAPUT,E NO ARTIGO 501,AMBOS DO CPC,C/C OS ARTIGOS
175,XV E 195,AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBU
NAL DE JUSTICA,HOMOLOGO A DESISTENCIA,A FIM DE QUE
SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E,DE CONSEQUENCIA,DECLARO PREJUDICADO O PLEITO RECURSAL.DECORRIDO
O
PRAZO LEGAL,REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM
PARA OS DEVIDOS FINS.INTIME-SE.GOIANIA,12 DE NOVEM
BRO DE 2009.DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR
24 - APELACAO CIVEL N.151324-3/188
PROTOCOLO
: 200904267169
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
EMERSON MATEUS DIAS
APELADO(S)
: RENATA MARTINS PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INT.009/09
(...)ANTE O EXPOSTO,CONHECO O RECURSO E,CONSOANTE
O DISPOSTO NO ART. 557,§1º,DO CPC,DOU-LHE PROVIMEN
TO PARA,CASSANDO A SENTENCA MONOCRATICA,DETERMINAR
QUE SE PROCEDA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART.267,III,DO CPC.INTIME-SE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL,REMETA-SE OS
AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM.GOIANIA,17 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES.GERALDO GONCALVES DA COSTA.RELATOR.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): MARCO WILSON CARDOSO MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.12/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.18824-1/101
: 200994715390
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE O COMANDANTE-GERAL
DA
POLICIA MILITAR DE GOIAS PARA, EM 10 DIAS, OFERECER AS INFOR
MACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS. DE-SE CIENCIA DO FEITO
A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO...GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO
DE
2009. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82705-0/180
PROTOCOLO
: 200994708130
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: JOSE CARLOS NOGUEIRA NEVES
ADV(S) : HERNANE LINO DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) CONSIDERANDO QUE A CONSIGNACAO ESTA ATRELADA
AO VALOR ATRIBUIDO PELA AGRAVANTE, QUE SUPOSTAMEN
TE E MENOR DO QUE FOI ENTABULADO PELAS PARTES,IN
VEROSSIMIL APRESENTA-SE A PRETENSAO FORMULADA NA
PETICAO INICIAL. EVIDENCIADA, PORTANTO, A MORA CON
TRATUAL, EIS QUE OS VALORES PLEITEADOS NAO CORRES
PONDEM AOS CONTRATADOS. A ORIENTACAO JURISPRUDENCI
AL, VISLUMBRA-SE O DESACERTO DA POSTULACAO ANTECI
PATORIA, DIANTE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NAS
ALEGACOES DO RECORRENTE. CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, PARA MANTER A DECI
SAO RECORRIDA. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82739-2/180
PROTOCOLO
: 200994722567
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: WILIAN BRUNO DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEIO NAS DISPOSICOES,DEFIRO EM
PARTE, A TUTELA REQUERIDA PARA AUTORIZAR O DEPOSITO DAS PAR
CELAS NA FORMA PLEITEADA PELO AGRAVANTE, ATE FINAL JULGAMEN
TO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...GOIANIA, 23 DE NOVEM
BRO DE 2009. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82742-1/180
PROTOCOLO
: 200994722478
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOAO EVANGELISTA BEZERRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
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ADV(S)
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: RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
ANDREA NETTO DE REZENDE
DECISAO OU DESPACHO:
(...) AUSENTE PORTANTO, UMA DAS PECAS OBRIGATORIAS
PREVISTAS NO ARTIGO 585, I DO CPC, E NAO
HAVENDO
NOS AUTOS QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, A NEGATIVA DE SEGUIMEN
TO É MEDIDA QUE SE IMPOE. ASSIM, ANTE O
EXPOSTO,
COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 527 E 557 DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INS
TRUMENTO, POR AUSENCIA DE REQUISITO ESPECIFICO DE
ADMISSIBILIDADE. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82753-6/180
PROTOCOLO
: 200994721510
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: WANACI ALVES DE MELO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) PONTUANDO COMO AUSENTE O REQUISITO DA VEROS
SIMILHANCA, DENOTA-SE QUE NAO HA LASTRO PARA O PRO
VIMENTO DESTE RECURSO, VEZ QUE NAO SE MOSTRA POSSI
VEL A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA
NA ACAO AJUIZADA. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO AGRA
VO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, PARA MAN
TER INCOLUME A DECISAO RECORRIDA. GOIANIA, 23
DE
NOVEMBRO DE 2009. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82765-9/180
PROTOCOLO
: 200994729650
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: AGUA POTAVEL POCOS ARTESIANOS LTDA (ME)
ADV(S) : EDGAR MARQUES XAVIER
AGRAVADO(S)
: CICERO DE REZENDE
ADV(S) : ARNALDO DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE VIR INSTRUIDO COM TO
DOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS. ASSIM, A FALTA
DE
UMAS DAS PECAS OBRIGATORIAS DO ARTIGO 525, INCISO
I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN CASU, DA PROCU
RACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO, ENSEJA EM
FALTA DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (...) ANTE O
EXPOSTO, RESTANDO INOBSERVADA A REGULARIDADE
FOR
MAL DO RECURSO POR PARTE DO AGRAVADO, MORMENTE EM
RELACAO A OBRIGACAO ENCARTADA NO ARTIGO 525, INCI
SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE
INADMISSIVEL,
COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. GOIANIA, 26
DE NOVEMBRO DE 2009. DES. CAMARGO NETO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82770-4/180
PROTOCOLO
: 200994736126
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: WEBER DE CASTILHOS DOS SANTOS
ADV(S) : CLAUDIO GOULART DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIAMENTO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSENCIA DE VEROS
SIMILHANCA. AUSENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
CONCESSAO DA TUTELA, DEVE A DECISAO SER MANTIDA.
CONHECO DO AGRAVO DE INTRUMENTO E NEGO-LHE PROVI
MENTO. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGA
DOR JEOVA SARDINHA DE MORAES - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.82793-1/180
PROTOCOLO
: 200994743440
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
AGRAVADO(S)
: OTICA TELLAVISTA LTDA ME
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
"(...). DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE O TEOR DA
PRESENTE DECISAO AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
QUIRINOPOLIS REQUISITANDO-LHE INFORMACOES E RESPEITO DOS
FATOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA
QUE, CASO QUEIRA, RESPONDA A PRETENSAO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 200
9. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO, RELATOR."
9 - APELACAO CIVEL N.151864-1/188
PROTOCOLO
: 200692421068
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: MOACIR ALVES DA SILVA
ADV(S) : DARLAN ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
NADINY AIRES MOURA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECUR
SO PARA REFORMAR A SENTENCA DE SORTE A AFASTAR A
COMISSAO DE PERMANENCIA DE SEU COMANDO E RECONHE
CER VALIDOS, NA HIPOTESE DE INADIMPLENCIA, OS JU
ROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% A.M E A MULTA NO
PATAMAR DE 2% SOBRE O DEBITO EM ATRASO, PREVISTO
NA CLAUSULA 12, DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. GOIANIA
20 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR JEOVA SARDI
NHA DE MORAES - RELATOR.
10 - APELACAO CIVEL N.151880-1/188
PROTOCOLO
: 200904275927
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: ANTONIO GOMES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PRO
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CESSO POR ABANDONO (ART. 267, III, DO CPC). QUESTI
ONAMENTO DA POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DO FEITO PE
LO MAGISTRADO SINGULAR DE OFICIO. ENUNCIADO Nº 240
DA SUMULA/STJ. AUSENCIA DE CITACAO. INTERESSE
DO
REU NA SOLUCAO DO CONFLITO. INEXISTENCIA. PRECEDEN
TES. RECURSO IMPROVIDO. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE
2009. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR
11 - APELACAO CIVEL N.151895-9/188
PROTOCOLO
: 200904329008
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: OZIEL MARCELINO DE OLIVEIRA
ADV(S) : NEDSON FERREIRA ALVES JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ADRIANE RODRIGUES DE BRITO XAVIER
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ADRIANE RODRIGUES DE BRITO XAVIER
2 APELADO(S)
: OZIEL MARCELINO DE OLIVEIRA
ADV(S) : NEDSON FERREIRA ALVES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
APELACOES CIVEIS. ACAO REVISIONAL. JUROS REMUNERA
TORIOS. LIMITACAO. CAPITALIZACAO MENSAL. COMISSAO
DE PERMANENCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NOTORIA IM
PROCEDENCIA DESTE RECURSO, POR SER CONSENTANEO COM
ENTENDIMENTO SUMULADO POR TRIBUNAIS SUPERIORES.
COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS MANEJADOS PARA MAN
TER A SENTENCA HOSTILIZADA. GOIANIA, 20 DE NOVEM
BRO DE 2009. DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE
MORAES - RELATOR.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 1/2009
DATA DO JULGAMENTO: 03/12/2009 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 82775-5/180
PROTOCOLO
: 200994735367
COMARCA
: FAZENDA NOVA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SELENE DE FATIMA FERREIRA
AGRAVADO(S)
: LISLEY FERREIRA VIEIRA
2 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 20124-6/195
PROTOCOLO
: 200904209380
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: LUCINARA DE ALMEIDA GOMES
ADV(S) : ANTONIO FURTUOSO JUNIOR
FLAVIO FURTUOSO DA SILVA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO VERDE E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 59
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : KATIA CILENE ADRIANA PAULA
JAIRO ROSA MARTINS
APELADO(S)
: LUCINARA DE ALMEIDA GOMES
ADV(S) : ANTONIO FURTUOSO JUNIOR
FLAVIO FURTUOSO DA SILVA
3 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL N. 151125-0/191
PROTOCOLO
: 200904055110
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: JOAO GABRIEL DA SILVA
ADV(S) : IVAN JOSE THOMAZI
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO
VERA LUCIA ISAC SORIA
ZELIA MARIA DO ESPIRITO SANTO MELO
4 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 151885-8/190
PROTOCOLO
: 200392547635
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: VICENCA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
5 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 151444-6/190
PROTOCOLO
: 200904300484
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: ORLANDO CORREA PANTOJA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
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6 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 151456-9/190
PROTOCOLO
: 200904306750
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
APELADO(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
7 - APELACAO CIVEL N. 151155-1/188
PROTOCOLO
: 200904041608
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ARTUR GOMES
ADV(S) : JACIRA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA
APELADO(S)
: IRMAOS ALCANTARA E CIA LTDA
ADV(S) : CIBELLE RODOVALHO GUERRA
8 - APELACAO CIVEL N. 151227-3/188
PROTOCOLO
: 200904255306
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E
APELADO(S)
: BRUNA PAULA AUGUSTA DE AMARAL
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
9 - APELACAO CIVEL N. 151291-9/188
PROTOCOLO
: 200904157924
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
REVISOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
APELADO(S)
: SEBASTIAO JOSE DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
10 - APELACAO CIVEL N. 151298-6/188
PROTOCOLO
: 200904254784
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
ADV(S) : BRUNO SCHETTINI DANTAS
APELADO(S)
: LHAYSLLA NAYDH VIEIRA COSTA DE LIMA
11 - APELACAO CIVEL N. 151304-0/188
PROTOCOLO
: 200904266642
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: SERGIO RODRIGUES DE PAULA
ADV(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
APELADO(S)
: CISIO ALEIXO BERNARDES
ADV(S) : CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ
JOSE LUIZ DE CARVALHO
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12 - APELACAO CIVEL N. 151320-0/188
PROTOCOLO
: 200904271506
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MUFFASA REPRESENTANCOES LTDA (ME)
ADV(S) : WANEILY PINHEIRO DE SOUZA
APELADO(S)
: CLAUDIA MARIA ANGELICA SIMOES SERRANO
ADV(S) : FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
RENATO MENDONCA SANTOS
13 - APELACAO CIVEL N. 151328-6/188
PROTOCOLO
: 200904266936
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
APELADO(S)
: FABIO RUFINO FREIRE
14 - APELACAO CIVEL N. 151343-8/188
PROTOCOLO
: 200904307667
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : LUIZ LEONARDO ARRUDA HELOU
ALEXANDRE CARVALHO MISK
APELADO(S)
: FELIPE GOMES DOS SANTOS
15 - APELACAO CIVEL N. 151350-0/188
PROTOCOLO
: 200904245130
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
APELADO(S)
: JOAO WAGNER NUNES MOREIRA
16 - APELACAO CIVEL N. 151376-1/188
PROTOCOLO
: 200904156626
COMARCA
: HIDROLANDIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: DONIZETE HENRIQUE DA SILVA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
17 - APELACAO CIVEL N. 151379-6/188
PROTOCOLO
: 200904249667
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: IRAMAR ANTONIO DE ALMEIDA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
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ADV(S)
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: JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
18 - APELACAO CIVEL N. 151388-4/188
PROTOCOLO
: 200904307748
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: VILMA GONCALVES DOS SANTOS
19 - APELACAO CIVEL N. 151400-2/188
PROTOCOLO
: 200904306407
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELANTE(S)
: JOHN DE JESUS SANTOS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: JOHN DE JESUS SANTOS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
20 - APELACAO CIVEL N. 151450-4/188
PROTOCOLO
: 200904307861
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: M & F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV(S) : GLADSTON DE LIMA DONOLA
MARIANA NOGUEIRA COSTA
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR
APELADO(S)
: FLIGEN AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTUS
LTDA (ME)
ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
FRANCISCO BENTO DA SILVA
21 - APELACAO CIVEL N. 151455-5/188
PROTOCOLO
: 200904140940
COMARCA
: GUAPO
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: FABRICIO JESUS TEIXEIRA SILVA
ADV(S) : FABIANO MARTINS CAMARGO
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
22 - APELACAO CIVEL N. 151472-3/188
PROTOCOLO
: 200904232802
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: BV FINCANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARTA NERES RODRIGUES
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APELADO(S)
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: IRONE JUNIOR DE ASSIS
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
23 - APELACAO CIVEL N. 151476-6/188
PROTOCOLO
: 200904140142
COMARCA
: GUAPO
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: JOHNATHAN MARCOS RODRIGUES RIBEIRO
ADV(S) : JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
LEONARDO MARTINS MAGALHAES
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
1 APELADO(S)
: JOHNATHAN MARCOS RODRIGUES RIBEIRO
ADV(S) : JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
LEONARDO MARTINS MAGALHAES
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
2 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
24 - APELACAO CIVEL N. 151495-0/188
PROTOCOLO
: 200904169094
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: ANGELA SANTOS CUNHA
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
LEONARDO COELHO AVELAR
LEONARDO OLIVEIRA BORGES
25 - APELACAO CIVEL N. 151529-3/188
PROTOCOLO
: 200904191812
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: RENATA AUGUSTA CHAVES
ADV(S) : MIGUEL PEIXOTO BARBOSA
MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS
APELADO(S)
: NILTON PEREIRA PINTO
ADV(S) : DIVINO CABRAL GUIMARAES
ISMAEL DIAS DO PRADO
26 - APELACAO CIVEL N. 151534-9/188
PROTOCOLO
: 200904189680
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LEONARDO DE CARVALHO
MYCHAELL BORGES FERREIRA
APELADO(S)
: JOAO AFONSO GONCALVES
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27 - APELACAO CIVEL N. 151536-5/188
PROTOCOLO
: 200904332246
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: LAURINDO FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
28 - APELACAO CIVEL N. 151588-3/188
PROTOCOLO
: 200904323654
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ADACLE MARIA PEREIRA DE CARVALHO
ADV(S) : EDSON FERREIRA SILVA
ANGELITA APARECIDA STEIN
APELADO(S)
: MARES MAFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
29 - APELACAO CIVEL N. 151593-9/188
PROTOCOLO
: 200904275951
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: RENATA MARTINS MENDES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA
30 - APELACAO CIVEL N. 151597-1/188
PROTOCOLO
: 200992179149
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MARIA MADALENA DE FREITAS LIMA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
31 - APELACAO CIVEL N. 151603-6/188
PROTOCOLO
: 200593554647
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: CARLOS UBIRAJARA SILVA DA ROSA
ADV(S) : ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
LUCIANA LUIZA DE CASTRO
APELADO(S)
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
32 - APELACAO CIVEL N. 151607-9/188
PROTOCOLO
: 200904257333
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ROGERIO ANTONIO COSTA
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ADV(S)
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: MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
RECURSO ADESIVO FLS. 132
RECORRENTE(S)
: ROGERIO ANTONIO COSTA
ADV(S) : MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
RECORRIDO(S)
: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
33 - APELACAO CIVEL N. 151620-4/188
PROTOCOLO
: 200903917607
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: LUIZ ROBERTO CASTILHO DE OLIVA
ADV(S) : RENATO GONCALVES DA SILVA
RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS
PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
LEONARDO LACERDA JUBE
APELADO(S)
: ESUPERIO SEBASTIAO CAMPOS AGUILAR
34 - APELACAO CIVEL N. 151631-9/188
PROTOCOLO
: 200904323271
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ORLANDINA VIEIRA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE
REYLANE BATALHA SILVA
1 APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS
2 APELADO(S)
: JR ALUMINIUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO
LTDA
ADV(S) : SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
35 - APELACAO CIVEL N. 151661-8/188
PROTOCOLO
: 200904190336
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: JOSE RODRIGUES FERNANDES
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
36 - APELACAO CIVEL N. 151692-5/188
PROTOCOLO
: 200694079065
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NIVIA MARCIA DA SILVA
CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: GLADSTON JOSE LEMOS
ADV(S) : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
ELIANA ANIZ GOMES DE OLIVEIRA
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
: GLADSTON JOSE LEMOS
ADV(S) : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
ELIANA ANIZ GOMES DE OLIVEIRA
TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NIVIA MARCIA DA SILVA
CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
37 - APELACAO CIVEL N. 151706-5/188
PROTOCOLO
: 200590050796
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: DORA LUCIA NETTO
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
JOSE DOS REIS FILHO
38 - APELACAO CIVEL N. 151762-0/188
PROTOCOLO
: 200904227744
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BRAZ PEREIRA DA COSTA
ADV(S) : ALINE RIBEIRO DE FREITAS
ROBSON DE FREITAS SILVA
APELADO(S)
: JOSE NELTO LAGARES DAS MERCES
ADV(S) : OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO
39 - APELACAO CIVEL N. 151769-8/188
PROTOCOLO
: 200904124040
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: UANDER NILSON ALVES DE FREITAS
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
40 - APELACAO CIVEL N. 151782-3/188
PROTOCOLO
: 200693951060
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
APELANTE(S)
: ANA GLAUCIA EVANGELISTA MONTEIRO
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
41 - APELACAO CIVEL N. 151913-6/188
PROTOCOLO
: 200592149021
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MARIA GISELA LOPES DE SA
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
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APELADO(S)
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: HELIO GONCALVES DE SOUZA
ADV(S) : DARTAGNAN VASCONCELOS
THAIS ASSUNCAO NUNES
ALINE OELLERS FERREIRA
42 - APELACAO CIVEL N. 151923-2/188
PROTOCOLO
: 200895999919
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
APELADO(S)
: SUELENE DA SILVA MOREIRA XAVIER
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
43 - APELACAO CIVEL N. 152039-0/188
PROTOCOLO
: 200895882507
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
APELADO(S)
: VERA LUCIA NEVES NASCIMENTO AMORIM
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
FIM DE ARQUIVO
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================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.191/2009
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.36810-4/217
PROTOCOLO
: 200994676972
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
FREDERICO NASCIMENTO SIDIAO
1 PACIENTE(S)
: ALESSANDRO BALBINO DE SOUSA
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
FREDERICO NASCIMENTO SIDIAO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.49/52)-"... NO CASO EM TESTILHA, NAO OBSTAN
TE AS CONSIDERACOES INICIAIS, A PAR DA UNILATERALIDADE PROBATORIA LANCADA AOS AUTOS ATE O PRESENTE MOMENTO, TENHO COMO
INDISPENSAVEIS PARA O AMADURECIMENTO DA CAUSA
OS INFORMES
DA AUTORIDADE COATORA E O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE
CUPULA, PORQUANTO NAO VEJO NA COGNICAO SUMARIA OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR, AUSENTES O FUMUS BONI IURIS
E O PERICULUM IN MORA, IMPRESCINDIVEIS PARA A ANTECIPACAO DA
TUTELA ALMEJADA. DIANTE DISSO, INDEFIRO A MEDIDA DE URGENCIA
OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS
INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS,NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24)
HORAS. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPETRADA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
2 - HABEAS-CORPUS N.36831-5/217
PROTOCOLO
: 200994702183
COMARCA
: GUAPO
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : GEORGE HIDASI
1 PACIENTE(S)
: DEUSDETE FRANCISCO NUNES
ADV(S) : GEORGE HIDASI
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.55/57)-"... DA ANALISE, NAO VERIFICO, INICIALMENTE, A EXISTENCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA REQUERIDA. A SUSCITADA ILEGALIDADE DA PRISAO DO PACIENTE,
NAO SE AFIGUROU EVIDENTE E ISENTA DE DUVIDAS AO PONTO DE AUTORIZAR O DEFERIMENTO LIMINAR DA ORDEM. PORTANTO, INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO SEJAM REQUISITADAS, EM CARATER
DE URGENCIA, INFORMACOES A JUIZA DE DIREITO DA COMARCA
DE
GUAPO. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTICA.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR
IVO
FAVARO.'
3 - HABEAS-CORPUS N.36840-3/217
PROTOCOLO
: 200994719175
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JEFFERSON JOFFRE JAYME
SONIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME
1 PACIENTE(S)
: CELIO BARBOSA
ADV(S) : JEFFERSON JOFRE JAYME
SONIA PEREIRA SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.63/66)-"... NO CASO, ANALISADOS OS ARGUMENTOS DO PEDIDO E A DOCUMENTACAO QUE O ACOMPANHA, NOTADAMENTE
A DECISAO DE FLS. 51/53, NAO IDENTIFICO, EM SEDE DE COGNICAO
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PRIMARIA, PROPRIA DO MOMENTO PROCESSUAL, A PRESENCA CONCOMITANTE DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA
LIMINAR
VINDICADA, POIS A MELHOR ABORDAGEM DA PRETENSAO RECLAMA SEJA OUVIDA A AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, RAZAO POR QUE INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES
PERTINENTES, OUVINDO-SE, APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI
CA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE
2009. DESEMBARGADOR RELATOR IVO FAVARO."
4 - HABEAS-CORPUS N.36846-2/217
PROTOCOLO
: 200994727780
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : COLOMBO BAIOCCHI NETO
CONCEICAO PIRES SIQUEIRA FILHA
1 PACIENTE(S)
: EWERTON DA COSTA SOUZA
ADV(S) : COLOMBO BAIOCCHI NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.63/65)-"... NA ESPECIE, NAO CONSTATO, PRIMA
FACIE, TRANSGRESSAO FRONTAL A NORMA, RAZAO PELA QUAL ENTENDO
SER NECESSARIO O IMPLEMENTO DA PROCESSUALIZACAO A QUE ALUDE
O ARTIGO 235, O REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, PARA, ENTAO,
EMITIR JUIZO SEGURO A RESPEITO DA ACAO MANDAMENTAL ORA FORMU
LADA. AO TEOR DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR PLEI
TEADA. REQUISITEM-SE URGENTES INFORMACOES A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA E, APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE
NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAM
POS."
5 - HABEAS-CORPUS N.36848-9/217
PROTOCOLO
: 200994727798
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : COLOMBO BAIOCCHI NETO
CONCEICAO PIRES SIQUEIRA FILHA
1 PACIENTE(S)
: WELLINGTON TEODORO VIANA
ADV(S) : COLOMBO BAIOCCHI NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.55/57)-"... NO CASO EM ANALISE, NAO OBSTANTE AS CONSIDERACOES ESPOSADAS PELOS IMPETRANTES, A PAR DA UNILATERALIDADE PROBATORIA LANCADA AOS AUTOS ATE O
PRESENTE
MOMENTO, TENHO COMO INDISPENSAVEIS PARA O AMADURECIMENTO DA
CAUSA OS INFORMES DA AUTORIDADE COATORA E O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, PORQUANTO NAO VEJO NA COGNICAO SU
MARIA OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. DIANTE
DISSO, INDEFIRO A MEDIDA DE URGENCIA. OFICIE-SE A AUTORIDADE
COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS. APOS,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA,PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPETRADA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
6 - HABEAS-CORPUS N.36862-2/217
PROTOCOLO
: 200994765304
COMARCA
: NOVO GAMA
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JOAO GOMES PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO GOMES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.31/33)-"... NO CASO, O REU ESTA
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CUMPRINDO
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PENA PELA PRATICA DE ROUBO, COMO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ANALISADOS OS ARGUMENTOS DO PEDIDO E A DOCUMENTACAO QUE O ACOMPANHA, NAO IDENTIFICO EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA,
PROPRIA DESTE MOMENTO PROCESSUAL, A PRESENCA CONCOMITANTE
DOS
ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR
VINDICADA,
POIS A MELHOR ABORDAGEM DA PRETENSAO RECLAMA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL, RAZAO POR QUE A INDEFIRO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA
COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES, OUVINDO-SE,
APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA AO IMPE
TRANTE. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR IVO FAVARO."
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 89/2009
DATA DO JULGAMENTO: 03/12/2009 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO N. 10645-4/220
200903806562
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
JOSE APARECIDO DE MELO
ADV(S) : LUCIA MEIRA FERREIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S)
: HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO N. 10677-0/220
200903811027
CRISTALINA
DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ALESSANDRO DA SILVA SANTOS
ADV(S) : GESMAR CALIXTO GONCALVES
LEONARDO NIJELSCHI CALIXTO GONCALVES
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
3 - APELACAO CRIMINAL N. 36589-1/213
PROTOCOLO
: 200902396468
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
REVISOR
:DRA. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
SUBST. DO DES. LEANDRO CRISPIM
APELANTE(S)
: VALDECY BERNARDES SILVA
ADV(S) : AILTON ALVES SIQUEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
ASS.ACUS.(S)
: JOSE CLAUDINO DA SILVA
ADV(S) : OSMAR SILVEIRA FREITAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
4 - APELACAO CRIMINAL N. 36641-5/213
PROTOCOLO
: 200902340233
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATORA
: DR(A). ROZANA FERNANDES CAMAPUM
SUBST. DO DES. LEANDRO CRISPIM
REVISOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
APELANTE(S)
: WENDER FERREIRA FARIA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
5 - APELACAO CRIMINAL N. 36893-2/213
PROTOCOLO
: 200903164676
COMARCA
: VIANOPOLIS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: FLAVIA MORAES CAIXETA E SOUZA
1 APELADO(S)
: FABIO ANTONIO DE SOUZA
ADV(S) : HEBER MATOS OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: CLEUDER DE SOUZA CAIXETA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
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6 - APELACAO CRIMINAL N. 36894-0/213
PROTOCOLO
: 200903148484
COMARCA
: MINACU
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
REVISOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ERONILDO MARTINS ALVES
ADV(S) : JULIO CAVALCANTES FORTE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
7 - APELACAO CRIMINAL N. 36974-2/213
PROTOCOLO
: 200903409121
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
REVISOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: THIAGO DANTAS BASTOS
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
MARIA APARECIDA FARIA PEREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
8 - APELACAO CRIMINAL N. 37165-0/213
PROTOCOLO
: 200903679595
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
REVISOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: EDIMAR PEREIRA BESSA
ADV(S) : IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
9 - APELACAO CRIMINAL N. 37231-3/213
PROTOCOLO
: 200903761062
COMARCA
: ACREUNA
RELATORA
: DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BONIFACIO MARTINS CARDOSO
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
10 - APELACAO CRIMINAL N. 37237-2/213
PROTOCOLO
: 200903752160
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
REVISOR
:DRA. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
SUBST. DO DES. LEANDRO CRISPIM
APELANTE(S)
: GILMAR DOS REIS
ADV(S) : DENIS DA COSTA MEIRELES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
N. 37279-4/213
200903913288
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
FABIO COSTA DE AZEVEDO
ADV(S) : LUDMILA GOMES NASCIMENTO
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
12 - APELACAO CRIMINAL N. 37515-7/213
PROTOCOLO
: 200904300026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
REVISOR
:DRA. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
SUBST. DO DES. LEANDRO CRISPIM
APELANTE(S)
: REGIUS CARTAFINA DE CORREA MACHADO
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.203/2009
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.36812-0/217
PROTOCOLO
: 200994680104
COMARCA
: MINACU
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
1 PACIENTE(S)
: JUNIOR SILVEIRA ARRUDA
ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) OU SEJA, ACABA DE COMETER A INFRACAO PENAL,
O QUE BEM EXPOE A AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO,
PARA MERECER ORDEM DE SOLTURA, AFASTANDO A OUTORGA DE
ADIANTAMENTO DE TUTELA JUDICIAL. INDEFIRO A LIMINAR. EM
23/11/2009. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS N.36829-4/217
PROTOCOLO
: 200994707100
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : MARCOS AUGUSTO DE FREITAS
1 PACIENTE(S)
: MARCOS AUGUSTO DE FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AO TEOR DO EXPOSTO, POR CONSIDERAR
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE "WRIT", NEGO-LHE
SEGMENTO...ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DEPOIS QUE ESTA DECISAO
ALCANCAR O TRANSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE. EM 23/11/2009.
ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
3 - HABEAS-CORPUS N.36836-6/217
PROTOCOLO
: 200994712839
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: RICARDO DA SILVA GONCALVES
ADV(S) : FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CIRCUNSTANCIA QUE JUSTIFICA A MANUTENCAO NO
REGIME DE CLAUSURA ANTECIPADA, PELA PRESENCA DE CONDICAO
AUTORIZATIVA PARA A PRISAO PREVENTIVA, COMO GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, O QUE DEIXA DE EVIDENCIAR A CONCORRENCIA DOS
PRESSUPOSTOS PARA O ADIANTAMENTO DE TUTELA JUDICIAL.
INDEFIRO A LIMINAR. EM 23/11/2009. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO
VEIGA BRAGA - RELATOR.
4 - HABEAS-CORPUS N.36839-0/217
PROTOCOLO
: 200994718993
COMARCA
: ARAGARCAS
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : HUGO JORGE BRAVO DE CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: GUSTAVO ROCHA
ADV(S) : HUGO JORGE BRAVO DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) APOS EXAME PERFUNCTORIO DA EXORDIAL E
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, TENHO QUE TAIS REQUISITOS NAO SE
FAZEM PRESENTES. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO A LIMINAR... EM
23/11/2009. ASS. DES. PRADO - RELATOR.
5 - HABEAS-CORPUS N.36850-0/217
PROTOCOLO
: 200994723288
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COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: MAIRA LIMA DE ALMEIDA
: ABILIO DOS SANTOS DINIZ
ANNA MARIA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ D'AVILA
JOAO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ
CAIO RACY MATTAR
AUGUSTO MARQUES DA CRUZ FILHO
AYMAR GIGLIO JUNIOR
ADV(S) : MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM ANALISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA
IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR AO "HABEAS CORPUS", BEM
COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PECA INICIAL, NAO
VISLUMBROU-SE, NUM JUIZO DE COGNICAO PRECARIA, A PRESENCA
DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE
AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA".
ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 23/11/2009. ASS.
DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
6 - HABEAS-CORPUS N.36851-8/217
PROTOCOLO
: 200994732660
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: MARCIO RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PORQUANTO A GLOSA DO PROCEDIMENTO PENAL,
COMO REALIZADO, SE IDENTIFICADO O VICIO, GERA EFEITO DE
RECONHECIMENTO, REPERCUTINDO NA ACAO PENAL, COM O
DESFAZIMENTO DOS ATOS POSTERIORES AO MARCADO DE
IRREGULARIDADE, O QUE TORNA INCOMPATIVEL COM A OUTORGA DE
LIMINAR. INDEFIRO A LIMINAR. EM 23/11/2009. ASS. DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
7 - HABEAS-CORPUS N.36852-6/217
PROTOCOLO
: 200994731280
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : LEONARDO GONCALVES BARIANI
1 PACIENTE(S)
: FERNANDO SOCORRO DE JESUS
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES BARIANI
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) TODAVIA, APOS EXAME SUMARIO DA EXORDIAL E
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, TENHO QUE OS ALUDIDOS REQUISITOS
NAO SE FAZEM PRESENTES. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE LIMINAR. EM 23/11/2009. ASS. DES. PRADO RELATOR.
8 - HABEAS-CORPUS N.36855-0/217
PROTOCOLO
: 200994748930
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : NILTON PIRES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: ROSIMEIRY FELICIANO DE DEUS
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) APESAR DE CONCISOS, AOS SEUS ARGUMENTOS
DEVE SER ACRESCIDA A VEDACAO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.
11.343/06, RESTANDO SUSTENTAVEL O INDEFERIMENTO DA ORDEM, AO
MENOS "A PRIORI", SENDO RECOMENDAVEL A COLHEITA DOS INFORMES
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PERANTE A AUTORIDADE IMPETRADA ANTES DA DECISAO DEFINITIVA.
INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. EM 23/11/2009. ASS. DES. JOSE
LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.
9 - HABEAS-CORPUS N.36856-9/217
PROTOCOLO
: 200994748922
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : NILTON PIRES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARCELO DE JESUS
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBRO A
PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA
LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O
"PERICULUM IN MORA", NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DE QUALQUER
LIMINAR. EM 24/11/2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA RELATOR.
10 - APELACAO CRIMINAL N.37464-6/213
PROTOCOLO
: 200904236662
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: ALMIR JOSE SARDINHA
ADV(S) : GERALDO SOUSA DA SILVA
HELOISIO NETTO FERREIRA LEAO
2 APELANTE(S)
: VASCO MELO SANTOS CAMARGO JUNIOR
ADV(S) : DIRCEU PARREIRA GOMES
JAKELINE SIPRIANO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600,
PARAGRAFO QUARTO, DO CPP E 367, PARAGRAFO UNICO DO RITJGO.
EM 23/11/2009. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.86/2009
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.36157-5/217
PROTOCOLO
: 200903425364
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: MARCELO MACIEL DE FREITAS
ADV(S) : ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06,
C/C ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. CONCESSAO DA
LIBERDADE NA SENTENCA. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE. CESSADA A COACAO, PORQUANTO,
CONCEDIDA A LIBERDADE, NA SENTENCA, AO PACIENTE,
PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA
DO OBJETO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
JULGAR O PEDIDO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. SEM CUSTAS.
2 - HABEAS-CORPUS N.36193-8/217
PROTOCOLO
: 200903647766
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : ASSISTENCIA JURIDICA CRISTA AJUC
1 PACIENTE(S)
: CHARLES NILSON REIS DA SILVA
ADV(S) : THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
RONALDO DAVID GUIMARAES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO PREVENTIVA. SUPERVENIENCIA
DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PEDIDO
PREJUDICADO. I - SOBREVINDO SENTENCA PENAL
CONDENATORIA, APOS O AJUIZAMENTO DO "WRIT",
IMPUTANDO AO PACIENTE PENA DE RECLUSAO, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
II - PEDIDO PREJUDICADO.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER PELA
FUNDAMENTACAO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA
JUSTICA, JULGAR O PEDIDO PREJUDICADO, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS DE LEI.
3 - HABEAS-CORPUS N.36245-7/217
PROTOCOLO
: 200903733484
COMARCA
: AURILANDIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA
1 PACIENTE(S)
: EULER JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
PRESCRICAO. NULIDADE PROCESSUAL. DESPACHO DE
RECEBIMENTO DA DENUNCIA. CRIME DE COMPETENCIA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PERDA DE OBJETO. I - E
DESPROVIDA DE AMPARO A SUSCITACAO DE NULIDADE
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DECISAO
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PROCESSUAL, RELATIVAMENTE A INOBSERVANCIA DE REGRA
APLICAVEL NO AMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,
QUANDO O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE, DE
PROCEDIMENTO ESPECIAL, FOI PRATICADO E APURADO
ANTES DA VIGENCIA DA LEI N. 10.259/01, QUE
ESPRAIOU O AMBITO DE INCIDENCIA DA LEI N.
9.099/95, REGENDO OS ATOS PROCESSUAIS O CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PELO QUE O DIPLOMA INDICADO NAO
PODE RETROAGIR PARA ALCANCAR PRAGMATIZACAO
CONSOLIDADA PELA NORMA VIGENTE QUANDO DA
EFETIVACAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. II RESTANDO ATENDIDA A PRETENSAO DO PACIENTE, FICA
SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO
CURSO DA ACAO PENAL CONTRA ELE INSTAURADA,
OPERANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A PERDA DE OBJETO DO
"HABEAS CORPUS", ACARRETANDO A SUA
PREJUDICIALIDADE, COMO PROCLAMADO PELO ART. 659,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REPRODUZIDO NOS ARTS.
195 E 244, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ORDEM PREJUDICADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA E JULGAR O PEDIDO PREJUDICADO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
4 - HABEAS-CORPUS N.36455-2/217
PROTOCOLO
: 200904102135
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : OSMAR FERREIRA DE PAIVA
1 PACIENTE(S)
: NEY WELLES CARDOSO FERREIRA
ADV(S) : OSMAR FERREIRA DE PAIVA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". I - INADMISSIVEL O EXAME DA
ALEGACAO DE NEGATIVA DE AUTORIA EM SEDE DE
"HABEAS CORPUS", VEZ QUE EXIGIVEL DILACAO
PROBATORIA, INCOMPORTAVEL NESTA VIA. II - SE A
DECISAO QUE INDEFERE A LIBERDADE PROVISORIA DO
ACUSADO ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESSALTANDO
A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, NAO
HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. III NAO BASTAM OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS DO
PACIENTE PARA QUE SEJA REVOGADA A CUSTODIA
CAUTELAR, CONFORME ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO
NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. ORDEM
DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
5 - HABEAS-CORPUS N.36468-3/217
PROTOCOLO
: 200904111525
COMARCA
: POSSE
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
1 PACIENTE(S)
: LUCIMAR RODRIGUES DE MELO
ADV(S) : PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO.
FUNDAMENTACAO. VALIDADE. ATRIBUTOS PESSOAIS.
ILEGALIDADE INEXISTENTE. A DECISAO DENEGATORIA DO
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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA QUE, EMBORA
SUCINTA, CONTEM FUNDAMENTACAO FATICA BASTANTE A
SUSTENTACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, NAO CEDE NEM
MESMO A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E
RESIDENCIA FIXA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
6 - HABEAS-CORPUS N.36479-8/217
PROTOCOLO
: 200904139420
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : ASSISTENCIA JURIDICA CRISTA AJUC
1 PACIENTE(S)
: LUCAS ALVES DE SOUZA
ADV(S) : THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
RONALDO DAVID GUIMARAES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
CONTINUIDADE DELITIVA. PRISAO PREVENTIVA. SENTENCA
PENAL CONDENATORIA. DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE. I - A FUGA DO DISTRITO DA CULPA, DE
"PER SE", E CAUSA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A
MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO PEVENTIVA, EM SEDE
DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, VISANDO GARANTIR A
APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS,A REFERIDA DECISAO
ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA, DE ACORDO COM A
EXIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CPP.
II - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
7 - HABEAS-CORPUS N.36494-0/217
PROTOCOLO
: 200904173695
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
1 PACIENTE(S)
: AILTON LOPES DA ROCHA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ESTANDO O PACIENTE INCURSO NAS
SANCOES DO ART. 33 DA LEI 11.343/06, EXPRESSAMENTE
INADMISSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA,
SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 44 DAQUELE DIPLOMA
LEGAL. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
8 - HABEAS-CORPUS N.36516-0/217
PROTOCOLO
: 200904216475
COMARCA
: BOM JESUS
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ZOELIA ANTUNES VIEIRA
1 IMPETRANTE(S) : WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA
MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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: WAGNER MARIANO DA SILVA
ADV(S) : WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA
MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE E ASSOCIACAO. POSSE IRREGULAR DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RELAXAMENTO DA
CUSTODIA PELA ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. ARTIGO 44 DA LEI
11.343/06. BONS PREDICADOS PESSOAIS. NEGATIVA DE
AUTORIA. I - QUANTO A ALEGACAO DE NULIDADE DO
FLAGRANTE, ESTA NAO MERECE PROSPERAR, POIS, A
PECA FLAGRANCIAL NAO APRESENTA QUALQUER VICIO, NAO
HAVENDO ASSIM, MOTIVO QUE MACULE A PRISAO DO
PACIENTE. II - "IN CASU", MERECE ADOCAO O
PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE, JA QUE A LEI N.
11.343/06 E ESPECIAL, E DEVE SER APLICADA, MESMO
QUE ESTEJA EM VIGOR A LEI 8.072/90, MODIFICADA
PELA LEI N. 11.464/07, CONTINUANDO, EXPRESSAMENTE,
VEDADO O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO
DENUNCIADO PELO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES. AINDA, QUE OS BONS PREDICADOS
PESSOAIS DE "PER SE", NAO IMPEDEM A PRISAO, QUANDO
NECESSARIA, COMO NO PRESENTE CASO. III - A
ALEGACAO DE QUE O PACIENTE NAO PRATICOU OS
SUPOSTOS CRIMES A ELE IMPUTADOS, COMPORTA DILACAO
PROBATORIA, NAO SENDO O "HABEAS CORPUS" A VIA
ELEITA PARA DIRIMIR TAL DISCUSSAO. IV - ORDEM
CONHECIDA E DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
9 - HABEAS-CORPUS N.36531-1/217
PROTOCOLO
: 200904238991
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: FLAVIO RODRIGUES FARIA SOARES
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ROUBO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO.
QUADRILHA OU BANDO. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO
ART. 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. NEGATIVA DE
AUTORIA. APLICACAO DO ART. 580 DO CPP. BONS
PREDICADOS PESSOAIS. I - A DECISAO QUE DECRETOU A
PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE ESTA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. II - EM CASOS DE MULTIPLICIDADE DE
ACUSADOS, COMPLEXIDADE DO CRIME E OITIVAS
REALIZADAS POR PRECATORIA, UM EVENTUAL
RETARDAMENTO NA FORMACAO DA CULPA E JUSTIFICAVEL.
ALEM DO QUE, RESTA EVIDENTE QUE REFERIDO EXCESSO
DE PRAZO NAO FOI PROVOCADO PELO JUIZ OU PELO
MINISTERIO PUBLICO, SENDO PERFEITAMENTE APLICAVEL
O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. III - A ALEGACAO DE
QUE O PACIENTE NAO PRATICOU O CRIME A ELE
IMPUTADO, COMPORTA DILACAO PROBATORIA, NAO SENDO O
"HABEAS CORPUS" A VIA ELEITA PARA DIRIMIR TAL
DISCUSSAO. IV - NAO HA COMO ANALISAR O PEDIDO DE
APLICACAO DO ART. 580 DO CPP, POR FALTA DE
ELEMENTO ESSENCIAL. NAO INSTRUIDO O "HABEAS
CORPUS" DE MANEIRA CLARA A SUA VISUALIZACAO, NAO
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
HA COMO DECIDIR SOBRE O REQUERIDO, POSTO QUE SE
TRATA DE ACAO MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRECONSTITUIDA. V - OS BONS PREDICADOS PESSOAIS DE
"PER SE", NAO IMPEDEM A PRISAO, QUANDO NECESSARIA,
COMO NO PRESENTE CASO. VI - ORDEM NAO CONHECIDA
QUANTO AO PEDIDO DE APLICACAO DO ART. 580 DO CPP.
EM RELACAO AOS DEMAIS, CONHECIDA E DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO PARCIALMENTE E DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
10 - HABEAS-CORPUS N.36532-0/217
PROTOCOLO
: 200904226403
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : JOELMA COSTA SILVA BARBO
1 PACIENTE(S)
: ROBERTO ALVES PEREIRA
WANDERSON CORREA DA SILVA
RODERICK MAXUEL RODRIGUES RIBEIRO
PATRICK RODRIGUES RIBEIRO
ODECIO ANTUNES DE SOUSA JUNIOR
QUEILA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTONIO PORTO MACEDO FILHO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ELINALVA GONCALVES REGO
TALITA AIRES RETUCCI
DAVID CARVALHO SANTANA FILHO
CIRLENE SILVA CARNEIRO
AMARILDO AUGUSTO DA CUNHA
JOSE RENATO DE SOUZA
WILSON VIEIRA SERRA
ADV(S) : JOELMA COSTA SILVA BARBO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO. AUSENCIA DE DECRETO
PRISIONAL. SALVO-CONDUTO. TEMOR INFUNDADO.
TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ATIPICIDADE.
EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DAS
INVESTIGACOES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
EVIDENCIADO. I - NAO RESTANDO COMPROVADA QUALQUER
AMEACA AO DIREITO DE IR E VIR DOS PACIENTES, NAO
HA COMO CONCEDER O SALVO-CONDUTO PLEITEADO, O QUAL
EXIGE DEMONSTRACOES SERIAS E FUNDADAS DE PERIGO
ATUAL OU EMINENTE A LIBERDADE DE LOCOMOCAO, NAO SE
JUSTIFICANDO O SEU DEFERIMENTO NO SIMPLES TEMOR DE
EVENTUAL DECISAO DECRETANDO-LHE A PRISAO. II - O
INQUERITO DESTINA-SE A INVESTIGACAO DA PRATICA DE
UM DELITO, SENDO PROCEDIMENTO PERSECUTORIO DE
CARATER ADMINISTRATIVO - SUA ILEGALIDADE E
VISLUMBRADA SOMENTE QUANDO A INVESTIGACAO
REALIZADA E, DE MODO EVIDENTE, DESPIDA DE QUALQUER
SUPORTE FATICO. E INADMISSIVEL, NA VIA ESTREITA DO
"WRIT", O TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DA
ACAO PENAL QUANDO, PARA TANTO, IMPONHA-SE A
FORMULACAO DE JUIZO VALORATIVO SOBRE AS PROVAS
PRODUZIDAS NO PROCESSO CRIMINAL. III - EVENTUAL
ATRASO PARA O ENCERRAMENTO DE INQUERITO POLICIAL
NAO CONFIGURA, DE PRONTO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL
AO PACIENTE, NEM TAMPOUCO E CAUSA PARA O SEU
TRANCAMENTO. IV - ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO
E DENEGAR A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. SEM CUSTAS.
11 - HABEAS-CORPUS N.36549-3/217
PROTOCOLO
: 200904270984
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : BENEDITO JOSE MENDES
1 PACIENTE(S)
: FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO
ADV(S) : BENEDITO JOSE MENDES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO. FLAGRANTE PROPRIO.
NULIDADE DO AUTO. AUSENCIA DE DEFENSOR.
INOCORRENCIA. AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME.
LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO. PREDICADOS
PESSOAIS. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. I - A
AUSENCIA DE DEFENSOR, POR OCASIAO DA COLHEITA DE
DECLARACOES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NAO
DESNATURA O FLAGRANTE PROPRIO LEVADO A EFEITO POR
POLICIAIS QUE, EM BUSCA DOMICILIAR, ENCONTRAM
COCAINA NO INTERIOR DE GUARDA-ROUPA DO AUTUADO.
II - A VIA CELERE DO "HABEAS CORPUS" NAO E O MEIO
ADEQUADO PARA SE AFERIR A INOCENCIA DO AGENTE OU A
SUA CONDICAO DE USUARIO, POR DEMANDAR APROFUNDADO
EXAME DE PROVA. III - SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA
A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR,
ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, DESCABE O
PLEITO DE LIBERDADE PROVISORIA, NOTADAMENTE EM
RAZAO DA VEDACAO LEGAL INSERTA NO ART. 44 DA LEI
N. 11.343/06, QUE E NORMA ESPECIAL EM RELACAO AO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 310 DO CPP E A LEI DE
CRIMES HEDIONDOS, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI
11.464/2007. IV - A ALEGACAO DE RESIDENCIA FIXA E
EMPREGO LICITO, SO POR SO, NAO CONFEREM AO
ACUSADO O DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA. V DECORRIDOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA PRISAO EM
FLAGRANTE SEM O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL,
RESTA FLAGRANTEMENTE VIOLADO O PRINCIPIO DA
RAZOABILIDADE, TORNANDO-SE IMPERATIVA A CONCESSAO
DA LIBERDADE DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER O PEDIDO E CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA, DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE
SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
12 - HABEAS-CORPUS N.36567-0/217
PROTOCOLO
: 200904292880
COMARCA
: ALEXANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : SANDRO JOSE ROSA
1 PACIENTE(S)
: ERIVALDO FERNANDES PORTELA
ADV(S) : SANDRO JOSE ROSA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE. PRISAO PREVENTIVA. CARENCIA DE
FUNDAMENTACAO. NEGATIVA DE AUTORIA. I DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO QUE DECRETOU A
PRISAO PREVENTIVA, COM AMPARO NA MATERIALIDADE DO
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DECISAO
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DELITO E NOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA,
VISANDO GARANTIR A APLICACAO DE LEI PENAL E POR
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO (ARTIGO 312 CPP). II - O
"HABEAS CORPUS", POR SEU RITO CELERE E COGNICAO
SUMARIA, NAO COMPORTA A ANALISE DE PROVAS EM
RELACAO A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, PORQUANTO,
DEMANDA DILACAO PROBATORIA, RESERVADA PARA A
INSTRUCAO PROCESSUAL. III - ORDEM CONHECIDA E
DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS. FEZ SUSTENTACAO
ORAL O DR. SANDRO JOSE ROSA.
13 - HABEAS-CORPUS N.36575-0/217
PROTOCOLO
: 200904297599
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : HELCIO FRANCA
1 PACIENTE(S)
: GIOVANNI MARTINOVICH DE ARAUJO CALABRIA
ADV(S) : HELCIO FRANCA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ART. 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I,
II E III, E PARAGRAFO TERCEIRO, C/C O ART. 288,
AMBOS DO CP. INEPCIA DA DENUNCIA. TRANCAMENTO DA
ACAO PENAL. REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
NEGATIVA DE AUTORIA. I - SE A DENUNCIA DESCREVE
FATO QUE, EM TESE, ESTA DESCRITO NA LEI PENAL, COM
OBSERVANCIA DO QUE DESCREVE O ARTIGO 41 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL; E, OFERECE CONDICOES PARA O
PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, TORNA-SE
DESCABIDA QUALQUER CENSURA A ELA DIRIGIDA. II - O
RECONHECIMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO
PENAL EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" SOMENTE E
POSSIVEL NAS HIPOTESES EM QUE SE POSSA CONSTATAR,
DESDE LOGO, A ATIPICIDADE DO FATO, A INCIDENCIA DE
CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E A AUSENCIA DE
INDICIOS DE AUTORIA OU DE PROVA DA MATERIALIDADE
DO DELITO, DISPENSANDO-SE O EXAME VALORATIVO DO
ACERVO FATICO-PROBATORIO, CASO CONTRARIO, NAO
MERECE ACOLHIDO O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ACAO
PENAL. III - O PACIENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE,
ASSIM SENDO, SEU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA PERDEU O OBJETO, DE ACORDO COM O ART.
659 DO CPP. IV - A ALEGACAO DE QUE O PACIENTE NAO
PRATICOU O CRIME A ELE IMPUTADO, COMPORTA DILACAO
PROBATORIA, NAO SENDO O "HABEAS CORPUS" A VIA
ELEITA PARA DIRIMIR TAL DISCUSSAO. V - ORDEM
PREJUDICADA QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA. QUANTO AOS DEMAIS, DELES
CONHECO E OS DENEGO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
JULGAR O PEDIDO PREJUDICADO, QUANTO AO PRIMEIRO
FUNDAMENTO, E DENEGAR EM RELACAO AO SEGUNDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
14 - HABEAS-CORPUS N.36588-0/217
PROTOCOLO
: 200904329296
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
:
:
:
:
GOIANAPOLIS
DES. NEY TELES DE PAULA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
DIVINO ANTONIO DE DEUS
BRUNA FERNANDES MEDEIROS
: ITAMAR PEIXOTO MEDEIROS FILHO
ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS
BRUNA FERNANDES MEDEIROS
: "HABEAS CORPUS". I - INEXISTE ILEGALIDADE NA
MANUTENCAO DA PRISAO DO PACIENTE PRESO EM
FLAGRANTE POR CRIME DE ROUBO, QUANDO A DECISAO QUE
DENEGOU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FOI
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, COM ESTRITA OBSERVANCIA AOS REQUISITOS
LISTADOS NO ARTIGO 312, DO CPP. II - OS
PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE, POR SI SOS, NAO
SAO SUFICIENTES A ENSEJAR A LIBERDADE PROVISORIA,
PRINCIPALMENTE QUANDO CONFRONTADOS COM A
NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO DO PACIENTE. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
15 - HABEAS-CORPUS N.36594-4/217
PROTOCOLO
: 200994339410
COMARCA
: FAZENDA NOVA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : SEBASTIAO MARIA SABINO
1 PACIENTE(S)
: NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : SEBASTIAO MARIA SABINO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ROUBO QUALIFICADO. PRISAO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
APLICACAO DA LEI PENAL. CUSTODIA JUSTIFICADA.
LEGALIDADE. DEMONSTRADA, COM SUPORTE NOS ELEMENTOS
DOS AUTOS, A NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR DO
PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
APLICACAO DA LEI PENAL, EM FACE DA GRAVIDADE DO
CRIME E A FUGA DO REU DO DISTRITO DA CULPA,
INEXISTE CONSTRANGIMENTO A SER REPARADO VIA DO
"WRIT", AINDA QUE DOTADO O PACIENTE DOS PREDICADOS
PESSOAIS FAVORAVEIS QUE ALEGA. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO
E DENEGAR A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. SEM CUSTAS.
16 - HABEAS-CORPUS N.36597-9/217
PROTOCOLO
: 200994342020
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ZOELIA ANTUNES VIEIRA
1 IMPETRANTE(S) : SEVERINO SILVESTRE DA CONCEICAO
1 PACIENTE(S)
: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : SEVERINO SILVESTRE DA CONCEICAO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". I - INADMISSIVEL O EXAME DA
ALEGACAO DE NEGATIVA DE AUTORIA EM SEDE DE "HABEAS
CORPUS", VEZ QUE EXIGIVEL DILACAO PROBATORIA
INCOMPORTAVEL NESTA VIA. II - SE A DECISAO QUE
INDEFERE A LIBERDADE PROVISORIA DO ACUSADO ESTA
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DECISAO
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DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESSALTANDO A PRESENCA
DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, NAO HA QUE SE
FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. III - NAO BASTAM
OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS DO PACIENTE PARA
QUE SEJA REVOGADA A CUSTODIA CAUTELAR, CONFORME
ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO NESTE EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
17 - HABEAS-CORPUS N.36598-7/217
PROTOCOLO
: 200994345585
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : CLAUDIO PEREIRA MENDES
1 PACIENTE(S)
: ANDRE MICHEL DA SILVA
ADV(S) : CLAUDIO PEREIRA MENDES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO TENTADO. CONCESSAO DA
LIBERDADE PROVISORIA. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE. CESSADA A COACAO, PORQUANTO,
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE,
PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR
PERDA DO OBJETO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
JULGAR O PEDIDO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. SEM CUSTAS.
18 - HABEAS-CORPUS N.36600-9/217
PROTOCOLO
: 200904221266
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ZOELIA ANTUNES VIEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES
1 PACIENTE(S)
: HAILSON RICARDO DE SOUZA
ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". I - A NEGATIVA DE AUTORIA EXIGE
APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO PROBATORIO,
INCOMPATIVEL DE SER APRECIADO NO AMBITO ESTREITO
DO "HABEAS CORPUS". II - COMO E CEDICO, O "HABEAS
CORPUS" E ACAO CONSTITUCIONAL DE NATUREZA SUMARIA
QUE NAO COMPORTA DILACAO PROBATORIA, MAS TAOSOMENTE A ANALISE DOS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A
ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DE
LOCOMOCAO. DESTARTE, EVIDENCIADO SER O PRESENTE
PEDIDO CARENTE DE INSTRUCAO, IMPOSSIVEL ANALISAR O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. ORDEM DENEGADA EM
RELACAO AO PRIMEIRO PEDIDO, E NAO CONHECIDA QUANTO
AO SEGUNDO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, EM
RELACAO AO PRIMEIRO PEDIDO, E NAO CONHECER QUANTO
AO SEGUNDO, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
19 - HABEAS-CORPUS N.36601-7/217
PROTOCOLO
: 200994347340
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
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PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: ANALICE BORGES STEFAN
: EURIPEDES ALVES FEITOSA
: KARLLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : EURIPEDES ALVES FEITOSA
: "HABEAS CORPUS". O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR
FALTA JUSTA CAUSA SO E POSSIVEL ATRAVES DA ACAO
MANDAMENTAL SE RESTAR PROVADA, EXTREME DE DUVIDA,
A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE OU A AUSENCIA DE PROVA DA
MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, O QUE NAO SE
VERIFICOU NA ESPECIE, UMA VEZ A DENUNCIA PREENCHE
OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
20 - HABEAS-CORPUS N.36603-3/217
PROTOCOLO
: 200904249977
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : GEDERSON GUDIN DI MARZO
1 PACIENTE(S)
: JOAO BATISTA BRANDAO DE AMERCES
ADV(S) : GEDERSON GUDIN DI MARZO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". SEQUESTRO. INEPCIA DA DENUNCIA.
INOCORRENCIA. PROCEDIMENTO DO ARTIGO 396 DO CPP.
VIOLACAO AFASTADA. SUSPEICAO DO JULGADOR.
INOCENCIA DO PACIENTE. USURPACAO DE COMPETENCIA
ATRIBUIDA A JUIZ DE DIREITO E PRATICA DE TORTURA.
AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. ORDEM NAO
CONHECIDA. 1 - NAO HA FALAR-SE EM INEPCIA DA
DENUNCIA QUANDO ESSA QUALIFICA O DENUNCIADO,
DESCREVE O FATO TIPICO, EM TESE, E OFERECE
INDICIOS DA AUTORIA, PERMITINDO-SE-LHE O
EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. 2 - SEGUNDO COPIA DOS
AUTOS, O PROCEDIMENTO SEGUIDO ESTA EM CONSONANCIA
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CPP, SEGUINDO O
INSTITUIDO PELA LEI 11.719/2008. 3 - NAO SE
CONHECE DE PARTE DA ORDEM DE "HABEAS CORPUS" QUE
NAO SE FAZ ACOMPANHAR DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A
ANALISE DO SUSPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4 PEDIDO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA,
ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER EM PARTE
DO PEDIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR A ORDEM,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SEM CUSTAS.
21 - HABEAS-CORPUS N.36619-9/217
PROTOCOLO
: 200994369956
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO LUIZ RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: JOSEMAR SILVA ARAUJO FILHO
ADV(S) : DIVINO LUIZ SOBRINHO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO
PREVENTIVA. MANUTENCAO DA CUSTODIA JUSTIFICADA.
DEMONSTRADA, COM SUPORTE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTIVA
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
DO PACIENTE, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
PROCESSUAL E GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INEXISTE
CONSTRANGIMENTO A SER REPARADO, AINDA QUE O
PACIENTE SEJA DOTADO DOS PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS QUE ALEGA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO
E DENEGAR A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. SEM CUSTAS.
22 - HABEAS-CORPUS N.36624-4/217
PROTOCOLO
: 200994372078
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA A PAES LEME
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: HARYSOHN PEDROSA PINA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
SEGUNDO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, NAO E
ILEGAL A CONSTRICAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE
PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO DO PROCESSO,
JUSTIFICADO EM RAZAO DA PECULIARIDADE DO CASO,
COM EXPEDICAO DE VARIAS PRECATORIAS PARA A
NOTIFICACAO DO ACUSADO, E SE O DIRIGENTE DO
PROCESSO VEM ADOTANDO TODAS AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO QUE,
INCLUSIVE, JA SE ENCONTRA COM AUDIENCIA MARCADA
PARA DATA PROXIMA. ORDEM CONHECIDA E NAO PROVIDA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS. FEZ SUSTENTACAO
ORAL A DRA. ANA CARITA PAES LEME.
23 - HABEAS-CORPUS N.36632-4/217
PROTOCOLO
: 200994382952
COMARCA
: ALEXANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
1 PACIENTE(S)
: CLEIR VIEIRA
ADV(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE. LIBERDADE PROVISORIA.
INDEFERIMENTO. CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. I - A
VEDACAO EXPRESSA DO BENEFICIO DA LIBERDADE AOS
CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES,
DISCIPLINADA NO ART. 44 DA LEI N. 11.343/06, E,
POR SI, MOTIVO SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONCESSAO
DA BENESSE AO REU PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME
HEDIONDO OU EQUIPARADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. QUINTO, INCISO LXVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL.
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
II - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
24 - HABEAS-CORPUS N.36633-2/217
PROTOCOLO
: 200994384920
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON PEREIRA LIMA
1 PACIENTE(S)
: PEDRO MENDES FERREIRA
ADV(S) : EDMILSON PEREIRA LIMA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". ART. PRIMEIRO DA LEI 11.340/06
C/C O ART. 147 DO CP. AUSENCIA DE MOTIVOS PARA A
MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. OFENSA AO
PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA.
INSUFICIENCIA DE PROVAS. BONS PREDICADOS PESSOAIS.
I - A DECISAO QUE MANTEVE A PRISAO PREVENTIVA DO
PACIENTE ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. II - O
ARGUMENTO DE QUE A PRISAO CAUTELAR OFENDE O
PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, NAO MERECE
PROSPERAR ANTE O INCISO LXI DO ARTIGO QUINTO DA
CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL PERMITE A
POSSIBILIDADE DE PRISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM
FUNDAMENTADA E ESCRITA DA AUTORDADE COMPETENTE.
DESTARTE, RESTA DEMONSTRADO QUE O REFERIDO
PRINCIPIO NAO CONSTITUI OBICE AO RECOLHIMENTO
PROVISORIO. III - NA VIA ESTREITA DO "HABEAS
CORPUS" NAO SE ADMITE DILACAO PROBATORIA,
CONSTITUINDO MEIO INADEQUADO PARA ANALISE E
RECONHECIMENTO DE MATERIAS QUE EXIGEM EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS. IV - OS BONS PREDICADOS
PESSOAIS DE "PER SE", NAO IMPEDE A PRISAO, QUANDO
NECESSARIA, COMO NO PRESENTE CASO. V - ORDEM
CONHECIDA E DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
25 - HABEAS-CORPUS N.36637-5/217
PROTOCOLO
: 200994393733
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : MARIA JANDIRA BATISTA
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO CLAUDIO CORREA LIMA DA SILVA
ADV(S) : MARIA JANDIRA BATISTA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE. CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE AGRAVADO. LIBERDADE PROVISORIA.
DECISAO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE DO DELITO E
PERICULOSIDADE DO AGENTE. I - NAO HA COGITAR-SE DE
AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO QUE INDEFERE
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA
PERMITIDA, SE A CUSTODIA ANTECIPADA, ORIUNDA DE
FLAGRANTE DELITO, EFETUADA NOS ESTRITOS LIMITES DA
LEI E O CONDUTOR PROCEDIMENTAL DE ORIGEM, COM
FONTE NO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
PROCESSO PENAL, AO PROFERIR A MANIFESTACAO,
BASEADO EM CIRCUNSTANCIA FATICA, INDICA A PRESENCA
DE CONDICAO AUTORIZATIVA PARA A DECRETACAO DA
PRISAO PREVENTIVA (ART. 312, DO CPP), EMERGINDO
COMO EMPECO A CONCESSAO DO FAVOR LEGAL ROGADO E
NEGADO NO JUIZO DE COMECO. II - DESMERECE
ALTERACAO A DECISAO QUE, ANALISANDO OS ELEMENTOS
DOS AUTOS, INDEFERE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
VINCULADA PERMITIDA, PLEITEADO PELO PACIENTE,
TENDO EM CONTA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PELA
SUA PERICULOSIDADE, CONSTATADA PELA VIOLENCIA NA
PRATICA CRIMINOSA, EXPOSTA PELAS CIRCUNSTANCIAS
DE EXECUCAO DO CRIME, EMPREGANDO VARIOS OBJETOS
VULNERANTES PARA CONSTRANGER A VITIMA,
INCUTINDO-LHE IMENSO TEMOR, PRINCIPALMENTE QUANDO
O DELITO DE ROUBO TEM CAUSADO INQUIETACAO SOCIAL,
PELA SUA REITERACAO, MORMENTE NA REGIAO EM QUE
PRATICADO, DE ALTA INCIDENCIA CRIMINAL. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26 - HABEAS-CORPUS N.36649-8/217
PROTOCOLO
: 200994420870
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: FABIO GOMES DE LIMA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". 1) PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS
PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, OUTRO NAO E
O ENTENDIMENTO DITADO PELO MAGISTRADO, QUE,
UTILIZANDO-SE DOS PRECEITOS LEGAIS E PARA A
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL INDEFERE A
LIBERDADE PROVISORIA. 2) A VEDACAO LEGAL DA
CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERDADE PROVISORIA
PARA OS AUTORES DO CRIME DE TRAFICO DE
ENTORPECENTES, PREVISTA NO ART. 44 DA LEI
11.343/06, E RAZAO IDONEA E SUFICIENTE PARA O
INDEFERIMENTO DA BENESSE, POR SE TRATAR DE NORMA
ESPECIAL EM RELACAO DISPOSTO NA LEI 8.072/90 (ART.
SEGUNDO, INC. II) COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI
11.464/07. 3) OS ATRIBUTOS PESSOAIS DO REU, TAIS
COMO A PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E EMPREGO
DEFINIDO, NAO LHE GARANTEM O BENEFICIO ALMEJADO,
INEXISTINDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA
HIPOTESE. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
27 - HABEAS-CORPUS N.36653-5/217
PROTOCOLO
: 200994422768
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: ZOELIA ANTUNES VIEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
1 PACIENTE(S)
: LUIZ CARLOS PEDRO
ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
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EMENTA
DECISAO
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: "HABEAS CORPUS". PRISAO CIVIL DECRETADA.
ALIMENTOS. PARCELAS ANTIGAS. MATERIA SUMULADA.
I. CONCEDE-SE A ORDEM PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE
DE DECRETACAO DE PRISAO CIVIL, PORQUANTO, O
DECRETO PRISIONAL, QUE CONTEMPLA PRESTACOES
PRETERITAS, NAO E TITULO HABIL A RESPALDAR A
SEGREGACAO CIVIL, A TEOR DA SUMULA 309 DO STJ, "O
DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISAO CIVIL DO
ALIMENTANTE E O QUE COMPREENDE AS TRES PRESTACOES
ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO E AS QUE
VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO". II. ORDEM
CONCEDIDA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA
CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO PEDIDO E CONCEDER A ORDEM,
DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM
FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
28 - HABEAS-CORPUS N.36658-6/217
PROTOCOLO
: 200994343191
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: ROMILDO SOARES DA SILVA
ADV(S) : ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA E SOUZA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE. CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE AGRAVADO. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMACAO DA CULPA. LIBERDADE PROVISORIA. AUSENCIA
DE JUNTADA DA DECISAO DENEGATORIA DO PEDIDO
FORMULADO NA ORIGEM. I - A CONSTRUCAO DOUTRINARIA
E JURISPRUDENCIAL RECONHECE QUE A MANUTENCAO DO
PROCESSADO NO REGIME DE CONSTRICAO PESSOAL
ANTECIPADA, PELA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, ALEM
DE RECLAMAR SITUACAO DE COMPROVADA NECESSIDADE
(ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL),
RESTRINGE-SE A DURACAO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA
A FORMACAO DA CULPA, QUE, CONQUANTO NAO SEJA
ABSOLUTO, E FIXADO DE 110 (CENTO E DEZ) DIAS. II O ENFRENTAMENTO DE TEMA PELA CORTE, PERTINENTE AO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, FICA NA
DEPENDENCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA DECISAO QUE
NAO CONCEDEU O BENEFICIO NA ORIGEM, PORQUANTO CABE
AO IMPETRANTE INSTRUIR O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS"
COM AS PROVAS NECESSARIAS A DEMONSTRACAO DA
ILEGALIDADE QUE CONTAMINA A CUSTODIA DO PACIENTE,
SEM O QUE NAO SE CONHECE DO PLEITO MANDAMENTAL.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO,
DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER PARCIALMENTE DO PEDIDO
E DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29 - HABEAS-CORPUS N.36690-6/217
PROTOCOLO
: 200994503580
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : PAULO AFONSO DE SOUZA
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: IVAN PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : PAULO AFONSO DE SOUZA
: "HABEAS CORPUS". I - A MANUTENCAO DA SEGREGACAO DO
SENTENCIADO QUE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE
DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E EFEITO DA
SENTENCA PENAL CONDENATORIA, CONFORME ESTABELECE O
ARTIGO 393, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. II RESTANDO COMPROVADO, PELAS INFORMACOES DA
AUTORIDADE DITA COATORA, QUE O PEDIDO DE EXECUCAO
PROVISORIA DA SENTENCA FOI DEVIDAMENTE ANALISADO,
INEXISTE GRAVAME A SER REPARADO PELA VIA
MANDAMENTAL. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
30 - HABEAS-CORPUS N.36698-1/217
PROTOCOLO
: 200994515316
COMARCA
: PADRE BERNARDO
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : JOSE MARIA DE MORAIS
LUCYMARA DA SILVA CAMPOS
1 PACIENTE(S)
: NILSON FRAMPTON DUQUE
ADV(S) : JOSE MARIA DE MORAIS
LUCYMARA DA SILVA CAMPOS
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. CRIME
DE RECEPTACAO. LIBERDADE PROVISORIA. CONDICOES
PESSOAIS FAVORAVEIS. A SO EXISTENCIA DE ATRIBUTOS
PESSOAIS DO PACIENTE NAO LHE GARANTE O
RESTABELECIMENTO DO DIREITO AMBULATORIAL, QUANDO A
AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESERVA-LO NO REGIME
DE CUSTODIA ANTECIPADA, DECORRENTE DE FLAGRANTE
DELITO, INVOCA A PRESENCA DE CONDICAO AUTORIZATIVA
PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COMO
GARANTIA DE ORDEM PUBLICA, PELA PERICULOSIDADE DO
AGENTE, EM RAZAO DE REITERACAO DE CONDUTA
CRIMINOSA, AFASTANDO, ASSIM, A PRETENSAO
LIBERTARIA. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31 - HABEAS-CORPUS N.36703-8/217
PROTOCOLO
: 200994527608
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ANALICE BORGES STEFAN
1 IMPETRANTE(S) : SUZANA CUSTODIA ALVES
1 PACIENTE(S)
: LEONALDO DOMINGOS DE SOUZA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO CIVIL. ALIMENTOS.
PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLENCIA. ACAO REVISIONAL.
REVOGACAO. IMPOSSIBILIDADE. I - O DEBITO ALIMENTAR
QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO CIVIL DO
ALIMENTANTE E O RELATIVO AS TRES ULTIMAS PARCELAS
ANTERIORES A EXECUCAO E DAS QUE SE VENCEREM NO SEU
CURSO. II - A ALEGACAO DE FALTA DE CONDICOES
FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A OBRIGACAO ALIMENTAR E
A ILEGITIMIDADE DO ADVOGADO DA EXEQUENTE, DEPENDE
DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, INCOMPATIVEL NA
ESFERA DO "HABEAS CORPUS". ORDEM DENEGADA.
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCOPORA. SEM CUSTAS. FEZ SUSTENTACAO ORAL
O DR. SEBASTIAO SOUSA M. JUNIOR.
32 - HABEAS-CORPUS N.36728-1/217
PROTOCOLO
: 200994559585
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ABREU E SILVA
1 IMPETRANTE(S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: ALCIMAR SOUSA DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO. PRISAO PROVISORIA.
REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUGA. CITACAO
EDITALICIA. PRINCIPIO DA INOCENCIA. PREDICADOS
PESSOAIS. I - NAO E ABUSIVA OU ILEGAL A DECISAO
QUE INDEFERE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
PREVENTIVA, FULCRADA NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
CRIMINAL E NA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL,
EMBARACADAS PELA FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA
CULPA POR MAIS DE DOIS ANOS, ACARRETANDO A
SUSPENSAO DO PROCESSO, DE NADA ADIANTANDO A
EVENTUAL PRESENCA DE QUALIFICACOES PESSOAIS DO
PACIENTE, OU OS ACENOS PARA QUE SE RECONHECA O
PRINCIPIO DA INOCENCIA, NESTE CASO, EXCEPCIONADA
(CF, ART. QUINTO, LXI). II - A LOCALIZACAO
INCERTA E NAO SABIDA DO PACIENTE JUSTIFICA A
VALIDA CITACAO POR EDITAL. ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
33 - HABEAS-CORPUS N.36740-9/217
PROTOCOLO
: 200994572417
COMARCA
: CUMARI
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
1 IMPETRANTE(S) : JALES ABRAO
1 PACIENTE(S)
: WESLEI RONI BALDUINO
ADV(S) : JALES ABRAO
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. SENTENCA
CONDENATORIA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO A PRISAO
PARA RECORRER. MOTIVACAO. SUFICIENCIA. I - SEM
PREJUIZO DA AUTORIZACAO DISPOSTA NA SUMULA 9 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MERECE MANUTENCAO O
DECRETO PRISIONAL QUE SE SUSTENTA EM
CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS A JUSTIFICAREM A
NECESSIDADE DA MEDIDA A REU QUE COMETEU CRIME DE
GRAVIDADE TAL QUE CAUSOU ELEVADA REPERCUSSAO EM
PEQUENA CIDADE E EM SEGUIDA SE EVADIU, DENOTANDO A
POSSIBILIDADE DE, AGORA, FURTAR-SE A APLICACAO DA
LEI PENAL. II - ORDEM DENEGADA.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
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ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
34 - HABEAS-CORPUS N.36773-2/217
PROTOCOLO
: 200994631030
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
1 IMPETRANTE(S) : CLELIA COSTA NUNES
1 PACIENTE(S)
: JOSE MARIA DIAS
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
EMENTA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. AUSENCIA DE
PROVA PRE-CONSTITUIDA. LIBERDADE PROVISORIA.
PEDIDO NAO ANALISADO NO JUIZO DE ORIGEM. SUPRESSAO
DE INSTANCIA. I - DETERMINA O ART. 660, PARAGRAFO
SEGUNDO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE INCUMBE
AO IMPETRANTE INSTRUIR A PETICAO DE "HABEAS
CORPUS" COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A EVIDENCIAR
A ILEGALIDADE DA COACAO IMPOSTA AO PACIENTE,
EXPONDO QUE A PROVA DEVE SER PRODUZIDA
ANTECIPADAMENTE, PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DOS
FATOS ARROLADOS PARA A CONCESSAO DA PROTECAO
CONSTITUCIONAL, NAO SE ADMITINDO POSTERIOR
INSTRUCAO, PELAS PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO,
MARCADAMENTE EXPEDITO, PORQUE VEICULA MEDIDA DE
URGENCIA, REVELANDO QUE A INDIGENCIA PROBANTE
IMPOE O NAO CONHECIMENTO DA ORDEM, NESSE PONTO.
II - O ENFRENTAMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISORIA PELA CORTE, AINDA NAO APRECIADO NA
ORIGEM, CARACTERIZA SUPRESSAO DE INSTANCIA, UMA
VEZ QUE NAO LHE COMPETE CONHECER DE MATERIA QUE
NAO FOI SUBMETIDA AO JUIZ DA CAUSA, EM ATENCAO AO
MODELO CONSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDO AO DUPLO
GRAU DE JURISDICAO, IMPONDO O INDEFERIMENTO
LIMINAR DA ACAO CONSTITUCIONAL DE "HABEAS CORPUS",
PELA DICCAO DO ART. 175, INCISO XII, DO RITJGO.
PETICAO INDEFERIDA LIMINARMENTE.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, DESACOLHER O PARECER ORAL DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA E INDEFERIR
LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
35 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA N.56-6/344
PROTOCOLO
: 200704114865
COMARCA
: ITAJA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
1 REU(S)
: ALVARO CONRADO FRANCISCO
EMENTA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. PREFEITO
MUNICIPAL. CRIME AMBIENTAL. PRESCRICAO. EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE. TRATANDO-SE, EM TESE, DE CRIME
AMBIENTAL (ART. 60 DA LEI N. 9.605/98), CUJA
PENA MAXIMA "IN ABSTRATO", SAO 6 (SEIS) MESES DE
DETENCAO, QUE PRESCREVE EM 2 (DOIS) ANOS, "EX VI"
DO ART. 109, INCISO VI, DO CP, E, TENDO DECORRIDO
MAS DE 3 (TRES) ANOS DA DATA DO FATO SEM NENHUMA
CAUSA INTERRUPTIVA, IMPOE-SE SEJA DECLARADA A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, POR SUPERVENIENCIA DA
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, COM O
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CUSTAS DE LEI.
36 - APELACAO CRIMINAL N.36497-7/213
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 200902391253
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: PAULO SERGIO PRATA REZENDE
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: PAULO AFONSO DIONISIO
ADV(S) : ALEX ARAUJO NEDER
JOAO NEDER
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CRIMINAL.
CONTRARIEDADE. OMISSAO. NAO VERIFICACAO.
REQUISITOS LEGAIS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS.
FALTA. REJEICAO. I - DE CONTORNOS DEFINIDOS NO
ART. 619 DO CPP, OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE
PRESTAM AO REEXAME DE MATERIA DECIDIDA, MAS PARA
EXPUNGIR DO JULGAMENTO OBSCURIDADES, CONTRADICOES
OU OMISSOES SOBRE PONTOS ACERCA DOS QUAIS
IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL. II EMBARGOS REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, EM REJEITAR OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
37 - APELACAO CRIMINAL N.34859-0/213
PROTOCOLO
: 200804535919
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: NILO MENDES GUIMARAES
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: ANDRE SILVA GOMES
MARCOS QUITERIO DANIEL
ADV(S) : LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO
1 APELADO(S)
: ANDRE SILVA GOMES
MARCOS QUITERIO DANIEL
ADV(S) : LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. QUALIFICADO PELO
CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. DECISAO
CONDENATORIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE.
ABSOLVICAO. EMBRIAGUEZ. INADMISSIBILIDADE.
SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITO. VEDACAO LEGAL. PENA. NAO
OBSERVACAO DO SISTEMA TRIFASICO. CORRECAO PELO
TRIBUNAL. PROVADA "QUANTUM SATIS" A AUTORIA E A
MATERIALIDADE DO ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE
AMEACA E CONCURSO DE AGENTES, A MANUTENCAO DA
SENTENCA CONDENATORIA E PROVIDENCIA QUE SE IMPOE,
TENDO EM VISTA QUE A EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA OU
CULPOSA NAO EXCLUI A IMPUTABILIDADE, MESMO SE
COMPLETA. INTELIGENCIA DO ART. 28 DO CP. II - O
ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL, VEDA
EXPRESSAMENTE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, QUANDO SE
TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
AMEACA A PESSOA. III - A MERA INOBSERVANCIA DA
ORDEM DO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA
NAO ACARRETA A NULIDADE, PORQUANTO PODE SER
SANADA EM SEGUNDA INSTANCIA. RECURSO DO MINISTERIO
PUBLICO CONHECIDO E PROVIDO. APELOS DOS
SENTENCIADOS, UM CONHECIDO E IMPROVIDO E O OUTRO
NAO CONHECIDO, PORQUE INTEMPESTIVO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO EM PARTE O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DOS APELOS, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO,
IMPROVENDO O SEGUNDO E NAO CONHECER DO APELO DE
MARCOS QUITARIO DANIEL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
38 - APELACAO CRIMINAL N.35194-6/213
PROTOCOLO
: 200805774534
COMARCA
: AURILANDIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: NILO MENDES GUIMARAES
1 APELANTE(S)
: RENATO PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : DINAIR FLOR DE MIRANDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUCAO DA
PENA. MODIFICACAO DO REGIME FECHADO. REINCIDENCIA.
IMPOSSIBILIDADE. I. PRESENTES CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, ALIADA A COMPROVACAO DA
MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO,
INCABIVEL A REDUCAO DA PENA. II. NAO COMPORTA A
MODIFICACAO DO REGIME FECHADO PARA O ABERTO QUANDO
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO
APELANTE, ALEM DA COMPROVADA REINCIDENCIA
ESPECIFICA EM CRIMES DE FURTO. III. RECURSO
CONHECIDO E NAO PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NAO O PROVER, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
39 - APELACAO CRIMINAL N.36197-3/213
PROTOCOLO
: 200901782712
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
1 APELANTE(S)
: JAILSON QUIRINO MELO
WAGNER PEREIRA BARBOSA
ADV(S) : RONALDO FERREIRA GONTIJO
2 APELANTE(S)
: PAULO CESAR DUTRA
ADV(S) : ANTONIO DE ARAUJO TORRES
3 APELANTE(S)
: MARCOS ALCANTARA DAS CHAGAS
ADV(S) : ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. CONDENACAO. PROVA. PEDIDO
ABSOLUTORIO. PENA DE MULTA. CONTINUIDADE DELITIVA.
I - REVELANDO A PROVA DOS AUTOS QUE OS
PROCESSADOS, TODOS ELES, FORAM FLAGRADOS NO MESMO
VEICULO UTILIZADO NO TRANSPORTE DO PRODUTO DO
CRIME DE FURTO, QUANDO ABORDADOS POR AGENTES
POLICIAIS, NAO RECUSANDO A RESPONSABILIDADE PELO
ENVOLVIMENTO NA PRATICA DELITIVA, INCLUSIVE UM
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DECISAO
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DELES ADMITINDO JUDICIALMENTE A COLABORACAO DOS
DEMAIS, CONSTITUI ELEMENTO DE CONVICCAO SUFICIENTE
A CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA, BASTANDO A EDICAO
DO DECRETO PENAL ADVERSO. II - COMPREENDE-SE QUE
ESTANDO A RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL ARRIMADA EM
PROVAS QUE SUSTENTAM A VERSAO ACUSATORIA DOS
FATOS, DEMONSTRANDO QUE OS PROCESSADOS,
CONJUNTAMENTE, ABRIRAM OS VEICULOS DAS VITIMAS,
COM O EMPREGO DE UMA CHAVE MIXA, E DELES
SUBTRAIRAM PARA SI VARIOS OBJETOS DE VALOR
ECONOMICO, RETIRANDO-OS DA ESFERA DE VIGILANCIA
DE SEUS PROPRIETARIOS, EMPREENDENDO FUGA NA POSSE
DESSES OBJETOS, SENDO, POSTERIORMENTE, FLAGRADOS
POR POLICIAIS RODOVIARIOS, PELO QUE VIOLADO O ART.
155, PARAGRAFO QUARTO, III E IV, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO,
NAO
SE
SUJEITA
A
REFORMA,
NO
GRAU
RECURSAL,
PARA
O
ATENDIMENTO
DA
PRETENSAO
DEFENSIVA DE DESATE ABSOLUTORIO DA ACAO PENAL.
III - NA IMPOSICAO DA PENA DE MULTA, RECONHECIDA A
CONTINUIDADE DELITIVA, NAO SE APLICA A REGRA DO
ART. 72, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESERVADA
PARA O CONCURSO MATERIAL E FORMAL DE CRIMES,
PORQUANTO, NO DELITO CONTINUADO, HA CRIME UNICO,
POR FICCAO DO LEGISLADOR, INCIDINDO O MESMO
CONCEITO DA REPRIMENDA AFLITIVA, DE PENA
ACRESCIDA, SEM CUMULO, NOS TERMOS DO ART. 71, DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO. APELOS PARCIALMENTE
PROVIDOS. SENTENCA REFORMADA, EM PARTE.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, DESACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DOS APELOS
E OS PROVER PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
40 - APELACAO CRIMINAL N.36243-3/213
PROTOCOLO
: 200901806263
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: LEONIDAS BUENO BRITO
1 APELANTE(S)
: JULIO CESAR MARCELINO
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL.
OMISSAO DE TESE DEFENSIVA SUSCITADA EM ALEGACOES
FINAIS. AUSENCIA DE MUNICAO. ATIPICIDADE DE
CONDUTA. NULIDADE DA SENTENCA. I. AO PROLATAR A
SENTENCA E DEVER DO JULGADOR APRECIAR TODAS AS
TESES DEFENSIVAS LEVANTADAS NAS ALEGACOES FINAIS,
SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS (ART. 93, IX,
CF). II. O EDITO CONDENATORIO OMITIU NA
APRECIACAO DO PEDIDO DE ABSOLVICAO POR ATIPICIDADE
DE CONDUTA, EM RAZAO DA ARMA ESTAR DESMUNICIADA.
III. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE A
NULIDADE DA SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA
PROFERIDA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DE MERITO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E O PROVER, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
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41 - APELACAO CRIMINAL N.36288-0/213
PROTOCOLO
: 200901982835
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PROCURADOR
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
1 APELANTE(S)
: WESLEY GARCEZ ARAUJO
ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS
WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
2 APELANTE(S)
: ANTONIO LUSTOZA DE MELO JUNIOR
ADV(S) : HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
AGRAVADO. NULIDADE DA SENTENCA. AUSENCIA DE
INDIVIDUALIZACAO DA PENA. FIXACAO NO MINIMO.
INIMPUTABILIDADE ETARIA. CONDENACAO.
SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITOS. REGIME PRISIONAL. I - E DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE TODAS AS DECISOES DO
PODER JUDICIARIO DEVEM SER FUNDAMENTADAS, MAS O
PRECEITO NAO SE MOSTRA AFRONTADO QUANDO O
SENTENCIANTE, NA FIXACAO DA PENA, AINDA QUE NAO
EMPRESTANDO A NECESSARIA MOTIVACAO, IMPOE AO
PROCESSADO A MENOR REPRIMENDA POSSIVEL PARA O
TIPO PENAL VIOLADO, NAO PODENDO PROCEDER AO
ABATIMENTO, AFASTANDO, ASSIM, QUALQUER
DESVANTAGEM DA EVENTUAL AUSENCIA DE ADEQUADA
PONDERACAO, NAO CORRENDO O RISCO DE PREJUIZO, PELO
QUE PRESERVADA A SENTENCA QUE SE COMPORTA NO
FIGURINO. II - A LEGISLACAO BRASILEIRA CONSIDERA
ALCANCADA A MAIORIDADE PENAL NO PRIMEIRO INSTANTE
DO DIA EM QUE O INDIVIDUO COMPLETA 18 (DEZOITO)
ANOS, SENDO IRRELEVANTE O HORARIO DE SEU
NASCIMENTO, DEVENDO A IMPUTABILIDADE ETARIA DO
AGENTE, PREVISTA NO ART. 228, DA CONSTITUICAO
FEDERAL, SER AFERIDA DE CONFORMIDADE COM O ART.
10, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: INCLUSAO DO
INICIO, CONTANDO-SE OS DIAS, MESES E ANOS PELO
CALENDARIO COMUM, DESPREZADAS AS FRACOES DO DIA.
III - EXPONDO A PROVA DOS AUTOS QUE OS
PROCESSADOS, CONJUNTAMENTE, INTIMIDARAM A VITIMA
COM O EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, CONTANDO COM A
COLABORACAO DE COMPARSAS, INCUTINDO-LHE TEMOR,
RETIRANDO-LHE A CAPACIDADE DE RESISTENCIA, DELA
SUBTRAINDO PARA SI OBJETOS DE VALOR ECONOMICO,
RESPONDEM PELO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE
AGRAVADO, POR ELE SENDO RESPONSABILIZADOS,
SOLIDARIAMENTE. IV - O CRIME DE ROUBO, QUE TEM
POR ELEMENTAR DO TIPO A VIOLENCIA, NAO COMPORTA
SUBSTITUICAO DE PENA CELULAR POR RESTRITIVA DE
DIREITOS, POR EXPRESSA VEDACAO DO ART. 44, INCISO
I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POUCO IMPORTANDO,
PARA O DESATENDIMENTO DA POSTULACAO, O
QUANTITATIVO DA REPRIMENDA AFLITIVA IMPOSTA AO
PROCESSADO, PERSISTINDO, AINDA ASSIM, O CONTRASTE
COM O DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A MEDIDA. V - O
REGIME PENITENCIARIO DEFINIDO NA SENTENCA,
SEMIABERTO, PARA O APENAMENTO CORPOREO DE 05
(CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NAO
ESTA A MERECER ALTERACAO, QUANDO COMPATIBILIZADO
COM O TAMANHO DA REPRIMENDA, RESPONDENDO, ASSIM,
AO COMANDO DO ART. 33, PARAGRAFO SEGUNDO,
LETRA "B", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NAO SE
SUJEITANDO A QUALQUER REMENDO, POSTO QUE
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IMPRATICAVEL, POR AFRONTA A VONTADE DO LEGISLADOR,
FIXAR SISTEMA MENOS RIGORISO, DESCOMPASSADO DO
"QUANTUM" PUNITIVO. APELOS DESPROVIDOS.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, DESACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DOS APELOS
E OS IMPROVER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTACAO ORAL O DR. HELIO FRANCISCO DE MIRANDA.
42 - APELACAO CRIMINAL N.36427-2/213
PROTOCOLO
: 200902185157
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: LEONIDAS BUENO BRITO
1 APELANTE(S)
: WILSON ANTONIO VALERIO
ADV(S) : DENISE ALENCAR MARTINS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL (ART. 129,
PARAGRAFO NONO, CP). LEI N. 11.340/06. ABSOLVICAO.
INADMISSIBILIDADE. SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA.
REQUISITOS DO ART. 77 DO CP. I - COMPROVADAS A
MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME, A CONDENACAO E
MEDIDA QUE SE IMPOE. II - SATISFEITOS OS
REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 77 DO CP, LICITA A
CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA NOS
MOLDES DO ART. 697 DO CPP. APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO EM PARTE O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE
INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
43 - APELACAO CRIMINAL N.36455-5/213
PROTOCOLO
: 200902194067
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: LEONIDAS BUENO BRITO
1 APELANTE(S)
: MARCELO MACEDO DE SOUZA
ADV(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: FURTO. ABSOLVICAO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA.
INADMISSIBILIDADE. RESTITUICAO DA "RES FURTIVA".
IRRELEVANCIA. PRIVILEGIO. PENA. ADEQUACAO. I - O
PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA NAO EQUIVALE A SUA
INSIGNIFICANCIA E NAO E CAUSA DE IMUNIDADE PENAL
DO AGENTE, CARACTERIZANDO, AO INVES, O PRIVILEGIO
DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 155 DO
CP. II - A DEVOLUCAO FORCADA DA COISA SUBTRAIDA AO
SEU DONO NAO EXCULPA O AGENTE DO FURTO, PORQUANTO
OS CRIMES PATRIMONIAIS SAO TIPIFICADOS PELO
APOSSAMENTO DO BEM DE VALOR JURIDICAMENTE
IMPORTANTE, ALEM DA INTENCAO DOLOSA. III - SE NEM
TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORECEM AO
APENADO, A PENA-BASE DEVE COMECAR UM POUCO ACIMA
DO MINIMO, APLICANDO-SE O REDUTOR MAXIMO PELO
PRIVILEGIO DO FURTO PARA CORRIGIR A DEDUCAO PELO
MINIMO DESFUNDAMENTADAMENTE. APELO PARCIALMENTE
PROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
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CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO
APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS
DE LEI.
44 - APELACAO CRIMINAL N.36671-4/213
PROTOCOLO
: 200902695368
COMARCA
: SANCLERLANDIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: VICENTE FERREIRA XAVIER
ADV(S) : VALDEMAR JOSE DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
ATIPICIDADE DA CONDUTA. "ABOLITIO CRIMINIS".
ABSOLVICAO. INCOMPORTABILIDADE. DE OFICIO
MODIFICADA A SUBSTITUICAO DE LIMITACAO FIM DE
SEMANA POR PRESTACAO PECUNIARIA. 1. A CONDUTA DO
APELANTE SE ENQUADRA NA DESCRICAO PREVISTA NO
ARTIGO 14 DA LEI DO DESARMAMENTO, LOGO NAO HA SE
FALAR EM ATIPICIDADE DE CONDUTA, NAO COMPORTANDO
A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PORQUE
SOMENTE A POSSE DE ARMA DE FOGO FOI ACOBERTADA
PELO MANTO DA "ABOLITIO CRIMINIS" TEMPORARIA. 2. O
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, POR SE TRATAR DE
CRIME DE PERIGO ABSTRATO, INDEPENDE, PARA A SUA
CONSUMACAO, DE SITUACAO CONCRETA DE RISCO,
INCOMPORTAVEL O PLEITO ABSOLUTORIO. 3. DE OFICIO,
REFORMADA A SENTENCA PARA SUBSTITUIR A LIMITACAO
DE FINAL DE SEMANA, POR PRESTACAO PECUNIARIA, POR
NAO ATENDER A FINALIDADE DA LEI DE NAO
ENCARCERAMENTO DO SENTENCIADO, MANTIDO, NO MAIS
INALTERADA A SENTENCA. 4. RECURSO CONHECIDO E NAO
PROVIDO, DE OFICIO, SENTENCA PARCIALMENTE
REFORMADA.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SUA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO, NAO O
PROVER E, DE OFICIO, REFORMAR PARCIALMENTE A
SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
45 - APELACAO CRIMINAL N.36746-0/213
PROTOCOLO
: 200902877814
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: AYLTON FLAVIO VECHI
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOHNATHAN ARAUJO MAIA
CRISTIANO GENUINO DE SOUZA
ADV(S) : FRANCISCO DE ASSIS CANEDO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA.
CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
POSSIBILIDADE. SENTENCA REFORMADA. I. PRESENTES
DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO NO CRIME DE
ROUBO (INC. I E II, PARAGRAFO SEGUNDO, ART. 157,
CP), REFORMA-SE A SENTENCA, PARCIALMENTE, PARA
MAJORAR A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), LEVANDO-SE
EM CONSIDERACAO O NUMERO DE QUALIFICADORAS,
SEGUNDO A POSICAO MAJORITARIA DESTE TRIBUNAL. II.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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DECISAO
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: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E O PROVER, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
46 - APELACAO CRIMINAL N.36759-1/213
PROTOCOLO
: 200902868939
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
1 APELANTE(S)
: MICHEL PATRICK LIMA SOARES
ADV(S) : GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
JOAO BARBOSA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE
ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR
ARGUIDA PELO ORGAO MINISTERIAL DE CUPULA:
INDIVIDUALIZACAO DA PENA. ANALISE DA
CULPABILIDADE. I - NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE
DA SENTENCA NO TOCANTE A INDIVIDUALIZACAO DA PENA,
PRECISAMENTE QUANTO A CULPABILIDADE, QUANDO
ANALISADAS TODAS AS ELEMENTARES DA MESMA E DEMAIS
CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL, RESPEITANDO INTEGRALMENTE O QUE DETERMINA A
LEI. II. PRELIMINAR REJEITADA. MERITO: ABSOLVICAO
POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. DIMINUICAO DA PENA.
MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL. III. EM SEDE DE
CRIMES PATRIMONIAIS, O ENTENDIMENTO PREVALENTE
ENCONTRA-SE NO SENTIDO DE VALORACAO DA PALAVRA DA
VITIMA, APRESENTANDO-SE RELEVANTE NO CONTEXTO
PROBATORIO, PRINCIPALMENTE QUANDO AS SUAS
DECLARACOES SAO HARMONICAS, TANTO NA FASE
EXTRAJUDICIAL, QUANTO NA JUDICIAL, NAO DISCREPANDO
DOS DEMAIS FATOS, SENDO, PORTANTO, SUFICIENTE PARA
SUSTENTAR O DECRETO CONDENATORIO. IV. IMPOE-SE A
REDUCAO DA PENA, PORQUANTO, A ATENUANTE GENERICA
DA MENORIDADE NAO FOI CONSIDERADA. V. MODIFICA-SE
O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O SEMI ABERTO, A
INTELIGENCIA DO ARTIGO 33, PARAGRAFO SEGUNDO,
ALINEA "B" DO CODIGO PENAL. VI. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO PARCIALMENTE.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO
O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO APELO E O PROVER PARCIALMENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
47 - APELACAO CRIMINAL N.36806-0/213
PROTOCOLO
: 200903024556
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: PEDRO TAVARES FILHO
1 APELANTE(S)
: MARILDA FIRMINO DA SILVA
ADV(S) : ZILMAR BORGES TEIXEIRA
RONALDO DAVID GUIMARAES
THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
2 APELANTE(S)
: DANILO AUGUSTO BUENO
ADV(S) : ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
RONNIERY RIBEIRO CABRAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTE.
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INSUFICIENCIA DE PROVA PARA CONDENACAO.
ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO PARA USO PROPRIO.
INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06.
LEI 11.464/07. REGIME INICIAL FECHADO.
RESTITUICAO DE VEICULO APREENDIDO. I - PARA UMA
SENTENCA PENAL CONDENATORIA, EXIGE-SE PROVA
SEGURA, DEMONSTRATIVA DA VERDADE REAL, A ATRAIR A
LEGITIMA ATUACAO PUNITIVA, SENDO INSUFICIENTE
INDICIOS OU ALTA PROBABILIDADE DA PRATICA DO
DELITO E DA AUTORIA. HAVENDO INCERTEZA QUANTO AO
ENVOLVIMENTO DO ACUSADO CO-REU NO DELITO EM
APURACAO, DECIDE-SE A SEU FAVOR, ABSOLVENDO-O, POR
INSUFICIENCIA DE PROVA PARA A CONDENACAO, COMO
PREVISTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. II - ENCONTRANDO-SE O ATO
CONDENATORIO ASSENTADO NO CONJUNTO PROBATORIO,
INDICADOR DE CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO
ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06,
IMPROSPERAVEL SE FAZ O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO
PARA DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA MESMA NORMA,
QUE PRESSUPOE DESTINACAO EXCLUSIVA PARA USO
PROPRIO. III - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS
NO ARTIGO 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI N.
11.343/06, IMPOE-SE A APLICACAO DA CAUSA
ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA. IV - COMETIDO O
DELITO QUANTO JA EM VIGOR A LEI 11.464/07, QUE DEU
NOVA REDACAO AO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO
PRIMEIRO, DA LEI 8.072/90, SERA FECHADO O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. V - COMPROVADA A
UTILIZACAO, NO COMETIMENTO DO DELITO, DO VEICULO
APREENDIDO, E DE SER MANTIDA A DECLARACAO DE
SEU PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO. PRIMEIRA
APELACAO PROVIDA, PARA ABSOLVICAO DA RE. SEGUNDA
APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA, PARA REDIMENSIONAR
A PENA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO EM PARTE O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DOS APELOS PROVENDO O PRIMEIRO E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE
LEI. FEZ SUTENTACAO ORAL O DR. ZILMAR BORGES
TEIXEIRA.
48 - APELACAO CRIMINAL N.36832-6/213
PROTOCOLO
: 200903007520
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
1 APELANTE(S)
: IARA CRISTINA SILVA
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO.
PRINCIPIO DA NAO CONSIDERACAO PREVIA DA
CULPABILIDADE. ABSOLVICAO. 1 - PARA RECONHECIMENTO
DA AUTORIA DE CRIME, IMPOE-SE A PRESENCA DE
PROVA CONCRETA, E A MINGUA DESTAS, NAO HA COMO
SUSTENTAR UM JUIZO CONDENATORIO. 2 - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SUA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO II - EDIÇÃO 470 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2009
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
ACOLHENDO PELA CONCLUSAO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO
APELO E O PROVER, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE
ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
49 - APELACAO CRIMINAL N.36864-1/213
PROTOCOLO
: 200903007473
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: LUZIA VILELA RIBEIRO
1 APELANTE(S)
: VALDIVINO ARAUJO DOS REIS
ADV(S) : DANILO ALVES ATAIDE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. PENA. MAUS ANTECEDENTES.
PRIMARIEDADE. RECONHECIMENTO. SUBSTITUICAO.
IMPOSSIBILIDADE. A SO AFIRMACAO DE QUE O ACUSADO
TEM MAUS ANTECEDENTES NAO PODE INTERFERIR NA
FIXACAO DA PENA, EXISTINDO NOS AUTOS CERTIDAO DE
QUE NADA CONSTA. II - A PRIMARIEDADE DO REU E OS
SEUS BONS ANTECEDENTES NAO CONFEREM DIREITO
PUBLICO SUBJETIVO DE FIXACAO DA PENA-BASE EM SEU
GRAU MINIMO, PRESENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS A SUSTENTA-LA EM GRAU MAIS ELEVADO.
III - INCOMPORTAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA DE
RECLUSAO QUANTO O ACUSADO E CONDENADO A MAIS DE
04 (QUATRO) ANOS E PRATICOU O CRIME MEDIANTE
VIOLENCIA E GRAVE AMEACA (CP, ART. 44, INCISO I).
APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, DESACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM
CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE
INCORPORA. CUSTAS DE LEI.
50 - APELACAO CRIMINAL N.36910-1/213
PROTOCOLO
: 200903188338
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
1 APELANTE(S)
: EDSON BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCELO RODRIGO GOMES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. TOXICO. TRAFICO E ASSOCIACAO AO
TRAFICO. NULIDADE POSTULADA PELO ORGAO MINISTERIAL
DE CUPULA POR OFENSA A INDIVIDUALIZACAO DA PENA.
ABSOLVICAO. FRAGILIDADE DE PROVA. REFORMA DA
SENTENCA. IMPROCEDENCIA. I. NAO INQUINA DE
NULIDADE O JULGAMENTO, QUANDO ANALISADA
CRITERIOSAMENTE A CULPABILIDADE E DEMAIS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAXIME QUANDO A PENABASE FOI ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL. II. O EDITO
CONDENATORIO NAO SE BASEOU NO INQUERITO POLICIAL,
MAS SIM EM PROVA COLHIDA NA FASE JUDICIAL,
MERECENDO CREDIBILIDADE OS DEPOIMENTOS DE
POLICIAIS POIS HARMONICOS ENTRE SI E COM O
CONTEXTO PROBATORIO, QUE NAO DEIXAM DUVIDAS SOBRE
A PARTICIPACAO ATIVA DO APELANTE NA MERCANCIA DE
SUBSTANCIAS TOXICAS. III. DEMONSTRADO O "ANIMUS
ASSOCIATIVO" CONSUBSTANCIADO NA UNIAO ESTAVEL COM
DIVISAO DE TAREFAS DE FORMA PERMANENTE, ONDE O
APELANTE ERA MENTOR E PROPRIETARIO DO
ENTORPECENTE, REPASSANDO AO CORREU PARA
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2009
DISTRIBUICAO A USUARIOS, TORNA-SE INCOMPORTAVEL A
ABSOLVICAO. VI. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE,
DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NAO O PROVER, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
51 - APELACAO CRIMINAL N.37128-0/213
PROTOCOLO
: 200903537138
COMARCA
: EDEIA
RELATOR
: DES. PRADO
PROCURADOR
: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
1 APELANTE(S)
: CARLOS ANTONIO LUIZ DA SILVA
DARCILENE SOARES COSTA
ADV(S) : WALTER DE ARAUJO
THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJO
DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
SUFICIENCIA DE PROVAS. APLICACAO DO PARAGRAFO
QUARTO, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 EM SEU MAIOR
COEFICIENTE. ADEQUACAO DA PENA. 1. COMPROVADAS AS
INCIDENCIAS DAS CONDUTAS DOS AGENTES EM QUAISQUER
DOS NUCLEOS PREVISTOS NO TIPO DO ARTIGO 33 DA LEI
ANTITOXICO, IMPOEM-SE, NESTES TERMOS, AS
CONDENACOES. CASO DOS AUTOS. 2. PENAS DOSADAS E
FIXADAS NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO SER MODIFICADAS
APENAS NO QUE TANGE A APLICACAO A BENESSE
PREVISTA NO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 33, DA LEI
11.343/06; UMA VEZ QUE AUSENTES DA SENTENCA AS
JUSTIFICACOES PERTINENTES, OS APELANTES DEVEM SER
CONTEMPLADOS COM O MAIOR COEFICIENTE PREVISTO EM
LEI, OU SEJA 2/3 (DOIS TERCOS), PORQUE PREENCHEM
OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI. 3. APELACAO
CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, PARA MANTIDAS AS
CONDENACOES, ADEQUAREM-SE AS PENAS IMPOSTAS.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELA SUA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E O PROVER
PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
52 - APELACAO CRIMINAL N.37236-4/213
PROTOCOLO
: 200903678432
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
PROCURADOR
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
1 APELANTE(S)
: LUCELIO FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
EXAME PERICIAL. POTENCIALIDADE LESIVA.
IRRELEVANCIA. ABSOLVICAO. INCOMPORTABILIDADE. E
IRRELEVANTE A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL PARA
ATESTAR A POTENCIALIDADE LESIVA DE ARMA DE FOGO
APREENDIDA, PORQUANTO O DELITO DE PORTE ILEGAL DE
ARMA E CRIME DE MERA CONDUTA QUE NAO EXIGE A
OCORRENCIA DE NENHUM RESULTADO NATURALISTICO PARA
SUA CONSUMACAO DE ARMA EM VIA PUBLICA, A SIMPLES
APREENSAO DA ARMA EM VIA PUBLICA, MUNICIADA COM
SEIS CARTUCHOS INTACTOS, POR SI SO, JA CONFIGURA O
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CRIME DE PORTE ILEGAL. APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PELA
PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO
APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. CUSTAS DE
LEI.
GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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BANCA PERMANENTE DE CONCILIACAO
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INTIMACAO AS PARTES N.2/2009
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1 - APELACAO CIVEL N.144415-7/188
PROTOCOLO
: 200902144795
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELANTE(S)
: WEBERT DIAS DE MOURA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: WEBERT DIAS DE MOURA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
DECISAO OU DESPACHO:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2009 AS
15:30 HS NO 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITUADO NO PREDIO DA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, PRAÇA
UNIVERSITARIA, S/N°, ST. UNIVERSITARIO, GOIANIA, GOIAS, CEP
2 - APELACAO CIVEL N.144823-5/188
PROTOCOLO
: 200902242061
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: JOSE RODRIGUES DANTAS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
DECISAO OU DESPACHO:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2009 AS
15:00 HS NO 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITUADO NO PREDIO DA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, PRAÇA
UNIVERSITÁRIA, S/N°, ST. UNIVERSITARIO, GOIANIA, GOIAS, CEP
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2009
SECRETARIO(A):
ORIGINAL ASSINADO
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