Notificação de Maus Tratos
Contra a Criança – Perfil dos Casos
Notificados a SMS-RJ no ano de
2002
Histórico – Bases Legais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL


ART 226:”O Estado assegurará a assistência à
família e a cada um dos que a integram, criando
mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas
relações”.
ART 227: “É dever da família, da sociedade e do
estado assegurar à criança e adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, á educação... à convivência familiar e
comunitária, além de coloca-la a salvo de toda forma
de
negligência,
discriminação,
exploração,
violência,crueldade e opressão”.
Histórico – Bases Legais

ECA –Lei Federal 806990 – Regulamenta o Art 227,
criando os
Conselhos Tutelares, que têm como
principal atribuição atuar nos casos de violação
desses direitos.
Art 13 –”os casos suspeitos ou confirmados de maustratos contra a criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao CT”.
Resolução SES-RJ 11354 de Julho/99 – Determina a
obrigatoriedade de Notificação Compulsória de Maus
Tratos em crianças e adolescente até 18 anos
incompletos e com portadores de deficiência
independente de idade.
Histórico:
SMS-RJ 1996 – GPA e GPC, iniciou estratégias
para abordagem dessa questão:


Implantação de ficha padronizada de notificação
aos Conselhos Tutelares (prover informações
epidemiológicas, promover a intersetorialidade e
subsidiar formulação de políticas públicas);
Criação do Grupo de Trabalho sobre Crianças e
Adolescentes Vítimas de Violência (GT Violência).
Objetivo:
Traçar o perfil das situações de violência
notificadas à GPC em 2002, na faixa etária
de zero a 12 anos, tendo como fonte de
dados a Ficha de Notificação de Maus
Tratos padronizada.
Metodologia

Foram analisadas 596 fichas, em
Banco de Dados Excel, considerando
as seguintes variáveis: sexo, idade,
unidade notificadora, categoria de
violência e provável agressor.
Distribuição mensal das Notificações de Maus Tratos
encaminhadas à GPC em 2002 (n=596)
88
79
51
39
Jan
23
23
Fev
Mar
Abr
37
41
39
Maio
Jun
Jul
66
51
Ag
Set
Out
Nov
59
Dez
Número de Notificações de Maus Tratos encaminhadas à
GPC em 2001, 2002 e 1º trimestre de 2003.
Número de Notificações de Maus Tratos encaminhadas à GPC
em 2001, 2002 e 1º trimestre de 2003.
596
596
244
244
2001
2001
218
2002
2002
218
1ºTrim 2003
1ºTrim 2003
Distribuição das Notificações de Maus Tratos
segundo a unidade notificadora (n=596)
IML
PAM
8%
7%
Unidade
Básica
23%
Unidade
Hospitalar
62%
Distribuição das Fichas de Notificações de Maus Tratos
segundo a Área de Residência.
124
68
19
23
10
19
78
71
56
55
39
31
1.0 2.1 2.2 3.1 3.2 3.3 4.0 5.1 5.2 5.3 Ign
3
Sit
rua
OM
Distribuição das Fichas de Notificação de Maus tratos
por Área Programática da Unidade Notificadora(n=596)
154
69
63
56
44
16
1.0
2.1
2.2
75
57
45
16
3.1
3.2
3.3
1
4.0
5.1
5.2
5.3
Ign
Distribuição dos casos de Notificação de Maus Tratos por
categoria de violência (n=596)
Outro 1%
(6)
Associados
15%(91)
Físicos 13%
(75)
Psicológico 2%
(12)
Sexual 19%
(115)
Negligência 50%
(297)
Distribuição dos casos notificados de maus tratos, no ano de
2002, com tipos de violência associados (n=91)
3%
7%
21%
2%
Abuso sexual/Físico
Abuso sexual/Físico/Psicológico
1%
5%
Abuso sexual/Físico/Neglig
Abuso sex/Físico/Psicol/Neglig
4%
13%
Abuso sexual/negligência
Abuso sex/Psicológico
Físico/negligência
11%
Físico/Psicológico
Físico/Neglig/Psicol
33%
Negligência/Psicológico
Distribuição dos casos de maus tratos notificados à GPC,
em 2002, segundo a idade (n=596)
111
68
49
52
32
35
33
34
28
35
35
38
33
13
<1a
1a
2a
3a
4a
5a
6a
7a
8a
9a
10a
11a
12a s/reg
Distribuição dos casos de maus tratos notificados à GPC,
em 2002, por sexo(n=596, 1s/reg)
Masculino
45%
Feminino
( 268)
55%
(327)
Distribuição das notificações de maus tratos segundo tipo de
violência e sexo (n=595, 1 neglig s/reg sexo)
139
36
39
Físicos
158
98
48
3
17
Negligência
Abuso Sexual
Masc
9
Psicológico
Fem
43
3
Associados
Outro
2
Distribuição das Notificações de Maus Tratos segundo tipo
de violência e faixa etária, no sexo feminino(n=327)
A sso ciado s(48)
<1a
1a
2a
3a
4a
5a
6a
7a
8a
9a
10a
11a
12a
4
6
1
3
6
4
3
3
3
6
4
1
4
1
Outro (3)
1
1
P sico ló gico (3)
s/ reg
1
1
1
A buso Sexual(98)
1
7
5
14
4
12
13
10
7
6
7
5
5
2
N egligência(139)
39
24
19
17
4
4
3
2
3
7
2
6
5
4
F í sico s(36)
6
5
1
3
2
1
1
0
3
2
2
6
2
2
Distribuição das notificações de maus tratos, segundo
tipo de violência e faixa etária, no sexo masculino
(n=268)
<1 a
1a
2a
3a
4a
5a
6a
7a
8a
9a
1 0a
11a
1 2a
Associ ados (44)
8
2
5
2
5
3
1
2
3
4
3
2
4
Outr o (2)
1
1
Psi col ógi co (9)
1
1
1
1
1
2
1
Abuso Sexual (1 7)
1
1
2
3
2
2
4
2
1
Negl i gênci a (1 57)
48
20
13
7
4
4
4
8
3
7
15
10
9
Físi cos (39)
2
2
3
4
2
4
5
3
2
2
2
6
2
s/ r eg
5
Distribuição dos casos de maus tratos notificados à GPC,
segundo o provável agressor(n=596)
15%
24%
(Familiar)
(Pais)
5%
(Vizinho)
7%
(Outro)
3% (Ignorado)
3% (Desconhecido)
27%
(Mãe)
16%
(Pai)
Distribuição das Fichas de Notificação de Maus tratos,
segundo tipo de agressão e agressor(n=596)
Pai
M ãe
Outro
1
Associados
19
23
Psicológico
8
3
Negligência
27
118
Físico
21
21
Ab Sexual
16
Pais
13
Outro Familiar
Vizinho
Outro
Desconhecido
Ignorado
1
1
2
19
3
8
4
2
12
3
5
17
5
7
1
3
41
15
21
10
12
1
130
3
Conclusões:





Embora ainda não retrate a realidade, o
número de notificações teve um aumento
significativo em relação a 2001 ;
Profissionais de saúde mais sensibilizados;
Aparecimento de nova categoria notificada
pelas Maternidades – risco potencial de
violência;
A negligência é a categoria predominante
(pais),seguida de sexual e físico e
Abuso psicológico ainda pouco reconhecido.
Ações desenvolvidas:




Organização de rede de assistência às crianças
vítimas de violência sexual – capacitação de
profissionais das emergências e seguimento;
Incentivo à notificação ao CT e GPC;
Parceria com outras instituições (NAVIS,CT);
Planejamento de pólos de atendimento à violência.