Democracia Digital e Governança Eletrônica: Que lugar ocupa a educação?
Natana Ester Silva Coelho 1
Resumo
As tecnologias de informação (TICs) contemplam um fenômeno que têm se propagado
no Brasil e em contextos internacionais. Tal fenômeno afeta a dinâmica social,
influenciando de diferentes maneiras sua organização e interação. Neste contexto,
surgem temas como governança eletrônica e democracia digital. Diante disso, o
presente artigo pretende, através de revisão bibliográfica, discorrer sobre o tema da
governança eletrônica e da democracia digital pela ótica das esferas governamentais e
pela ótica da sociedade civil, conduzindo a discussão ao questionamento do papel da
escola em tempos de era digital. O envolvimento político por parte da sociedade civil foi
correlacionado com a garantia do acesso à informação dos cidadãos. Para ilustração
do quadro atual da informatização das escolas da rede pública do município de Betim,
foram utilizados dados do Sistema de Indicadores de Betim que apresentam números
referentes à quantidade de escolas sem acesso a computadores com internet. Os
dados mostram que houve, nos últimos três anos, crescimento na informatização das
escolas do município de Betim. A revisão demonstra que esferas governamentais já
têm se apropriado do meio digital, todavia, em contrapartida, a população se mostra
pouco participativa nos meios de discussão e envolvimento político. Diante de tal
postura política assumida, levanta-se a reflexão sobre a locação da educação enquanto
instituição formadora de cidadãos, nos meios digitais, situando a escola como meio
promissor para a garantia do acesso à informação e informatização , e contributivo para
a disseminação de ações democráticas por parte do Estado.
Palavras-chave: Democracia Digital. Governança Eletrônica. Educação.
Introdução
Em tempos de informatização e globalização em âmbitos que atingem esferas de
abrangência internacional, há de se pensar nos impactos e influências das novas
tecnologias na vida e cotidiano das sociedades em geral. De acordo com Ianni, citada
por Rover (2006, p. 89),
a informática transforma radicalmente os processos de t rabalho e produç ão,
bem como as formas de sociabilidade. Indivíduos e coletividades se movem e
se reproduzem cada vez mais através das técnicas e proc edimentos
informáticos, mediados em âmbito local, nacional, regional e mundial. A
produção, distribuição, troca e consumo dos mais diversos bens como a
educação e a saúde, o esporte e a religião, a política e o governo estão
passando por esse processo de mediação tecnológica.
1
Acadêmica do curso de Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade de Betim.
O desenvolvimento das sociedades da informação altera a dinâmica das relações,
bem como os modos de pensar, agir, se comunicar. Dentro deste contexto, emergem
questões como governança eletrônica e democracia digital.
Através de portais eletrônicos, esferas governamentais têm utilizado do recurso
tecnológico para interação e comunicação com internautas, sejam eles cidadãos,
fornecedores, empresas, ou outros setores da sociedade. Os portais governamentais
servem como ferramenta para compartilhamento e exposição de informações que se
referem aos propósitos, identidade e ações dos governos em questão. (PINHO;
IGLESIAS; SOUZA, 2006). Neste sentido, falamos de Governo Eletrônico, com pouca
participação efetiva e decisória da população geral.
Citando Filho e Carneiro, Sampaio (2009, p.128) sugere o termo Governança
Eletrônica, mais abrangente, que implica na gestão social preocupada em “melhor
atingir suas metas e interesses, sendo a participação civil uma das possibilidades de se
realizar uma renovação dentro do aparato estatal e uma rearticulação entre Estado e
sociedade”. A discussão da Governança Eletrônica é suscetível para a inclusão de
temas como democracia deliberativa e participação cidadã.
O presente artigo tem por objetivo inicial analisar as possibilidades da
participação cidadã nos meios digitais, no que tange ao envolvimento político e
democrático da sociedade civil em interação com o Estado. Para o prosseguimento da
reflexão acerca da informatização da população, este artigo cumpre seu segundo
objetivo utilizando-se do Sistema de Indicadores Online de Betim2 para ilustração do
processo de informatização das escolas públicas no município.
Através da revisão da literatura, foi possível detectar dois pontos importantes para
a discussão do tema proposto, que serão tratados a seguir: a) o envolvimento e
interesse das esferas estatais na implementação de portais, sites e fóruns de
Governança Eletrônica; b) o envolvimento e interesse da sociedade civil no exercício
de participação política.
Governança Eletrônica pela ótica do Estado
A disseminação da era da cultura da informática tem se desenvolvido de tal
maneira que grande parte da sociedade atualmente encontra-se, de alguma maneira,
2
Disponível em: <http://nossabetim.org.br/indicadores/>
conectada. Seja pelos aparelhos celulares, notebooks, ipads ou computadores de
mesa. Uma vez conectada, o acesso ao mundo da tecnologia eletrônica passa a
representar uma rede de comunicação interligada pelas interações e relações sociais
da população (ROVER, 2006).
Sendo cenário para uma das ramificações dos dinâmicos modos de organização
e interação social, é compreensível a integração das esferas e ações governamentais
no meio tecnológico. No Brasil, os setores governamentais representativos de variadas
categorias hierárquicas adotam a ferramenta do portal eletrônico disponibilizado na
internet para o acesso livre dos cidadãos. Estes portais são nomeados e-gov ou
governo eletrônico, e se manifestam através da informatização de suas ações e
comunicação com o público externo (PINHO; IGLESIAS; SOUZA, 2006).
. De acordo com Sampaio (2009, p.130), sustentando o pensamento de Filho et.
al., o caráter dos portais eletrônicos atuais é marcado pelo “predomínio de sites
governamentais focados na entrega de serviços públicos aos cidadãos, que ainda não
exibem nem ambientes informativos densos, nem efetivas ferramentas de participação
popular”. Esta modalidade de ação governamental caracterizaria o termo Governo
Eletrônico
já
explicitado
anteriormente,
que
se
apresenta
como
ferramenta
superficialmente informativa que obstem a participação e interação deliberativa do
cidadão.
Neste ponto, cabe dar luz à proposta da Governança Eletrônica, destacando a
oportunidade real de utilização do meio digital para a manifestação da interação política
de cunho deliberativo entre governantes e população. A Governança Eletrônica pode
ser entendida como extensão ou continuação da moção oferecida pelo Governo
Eletrônico. Além de possuir natureza informativa, a Governança Eletrônica compreende
a possibilidade e espaço para a expressão de opinião e até mesmo decisão da
sociedade civil em temas e assuntos que são de seu interesse (SAMPAIO, 2009).
Existindo o espaço para a participação deliberativa dos cidadãos, tal modo de
governança viabiliza a manifestação do poder executivo no meio digital de maneira
mais democrática.
Em 2001 foi criado em Porto Alegre um orçamento participativo eletrônico que
permitia o acompanhamento do cidadão das obras que estavam sendo realizadas pelo
município, além de ceder espaço para a inclusão de sugestões e expressão de
demandas da população. Após avaliação dos técnicos competentes da prefeitura, as
demandas e sugestões populares eram reencaminhadas aos destinatários com as
alterações necessárias. As demandas aprovadas eram incluídas e discutidas nas
assembleias de orçamento participativo presencial, e, em função disto, em todo o
processo é fomentado e incentivado por parte da prefeitura à importância e
imprescindibilidade da participação do cidadão nas etapas presenciais (SAMPAIO,
2009). Atualmente o orçamento participativo eletrônico de Porto Alegre apenas se
aproxima da proposta de governança eletrônica uma vez que existe como
complementação do orçamento participativo presencial, já que grande parte das
demandas da população (mais de 70%) não chega às assembleias presenciais por
motivos de não enquadramento ao padrão exigido pela prefeitura (SAMPAIO, 2009).
Em Belo Horizonte, o orçamento participativo digital foi implementado no ano de
2008 e garantia o direito de voto direto da população nas obras que seriam realizadas
pela prefeitura. Para facilitar a votação das obras foram criados postos de votação
presencial por toda a cidade, além da possibilidade de votação gratuita via telefone.
Nabuco, Macedo e Ferreira (2009, p.152) afirmam que “a experiência do OP Digital [em
Belo Horizonte] aponta para as múltiplas possibilidades na busca do consenso,
incluindo definitivamente a informática a serviço da cidadania e da democratização da
ação pública”.
Deste modo, pode-se considerar a governança eletrônica como dispositivo
possível de efetivação que muito contribui para a democratização do espaço digital já
utilizado pelos governos. Sampaio (2009) destaca três elementos essenciais para a
manifestação da governança eletrônica desejável: vontade política por parte do Estado;
disponibilização de ferramentas online de qualidade para o acesso e participação da
população que estimulem o monitoramento das obras e discussões políticas; e que tais
ferramentas representem efeitos reais e perceptíveis pelo cidadão no sistema político.
A governança eletrônica depende então do envolvimento de dois atores
imprescindíveis para sua efetividade: um Estado responsivo, transparente e aberto à
participação popular e uma sociedade civil participativa e propositiva que se dedica a
monitorar e exercer seu direito de controle social. (PINHO; IGLESIAS; SOUZA, 2006).
Governança eletrônica pela ótica da sociedade civil
Conforme foi discutido, o sentido desejável de governança eletrônica poderá obter
o êxito de seus objetivos desde que represente a interação de dois eixos fundamentais
da sociedade: Estado e cidadãos.
Ainda que o fenômeno da governança se apresente como promissor, é preciso
envolvimento político. Parafraseando Sampaio (2009, p.128), “a internet não foi criada
para promover cidadania”, ainda que se apresente como um meio para que ela ocorra.
É importante ressaltar dois aspectos do envolvimento político da sociedade civil
no meio digital: vontade e interesse político e acesso à informação (e informatização).
Para a efetividade da interação proposta pela governança eletrônica, faz-se
necessária a apropriação do direito de participar, discutir, decidir por parte da
sociedade civil. As informações prestadas pelas esferas estatais são de interesse geral
da população, por isto cabe a esta inserir-se no meio digital, fazendo-se cumprir, na
ação, o exercício do controle social. (FREY e REZENDE apud SAMPAIO, 2009).
O que acontece na prática da disseminação do tema da política no meio digital é
uma repetição do modo de funcionamento da política tradicional: “as discussões
políticas online, embora permitam ampla participação, são dominadas por uns poucos
do mesmo modo que as discussões políticas em geral” (GOMES, 2005, p.221). Esse é
o grande desafio apresentado pela prática da democracia digital, que, na verdade,
configura-se como um desafio que se origina muito antes do meio digital. O
envolvimento político dos cidadãos requer, antes de tudo, apropriação de seu direito de
participar.
A internet apresenta-se como meio valioso e vasto para o envolvimento e
participação política dos cidadãos. Além das inúmeras possibilidades de participação,
apresenta-se como ambiente aberto e de fácil acesso, ferramenta economicamente
viável, uma vez que dispensa a necessidade de locomoção, sendo inexistente a
presença de mediações e/ou obstáculos institucionais para seu funcionamento
(GOMES, 2005). Para garantir o usufruto pleno das inúmeras possibilidades de
democracia digital via internet, além do engajamento das duas partes envolvidas, a
população precisa estar politicamente capacitada e interessada.
Parte-se do pressuposto que o primeiro passo para o desenvolvimento e
construção de consciência política dos cidadãos é a garantia, por parte do Estado, de
acesso a informação e informatização. A disposição de meios de acesso à informação
e informatização configura-se como ação governamental democrática por se
apresentar como investimento no direito da sociedade civil de exercer controle social.
Para a prática do controle social,
é necessário que os cidadãos tenham acesso à informação sobre a gestão e as
políticas públicas, participem de canais de debate público, interfiram em todas
as fases da política pública, sendo de fato ouvidos em suas propostas e que
disponham de mecanismos para apurar e punir irregularidades quando
necessário (SERAFIM, 2008, p.02).
Serafim (2008) aponta ainda que um dos desafios encontrados pela efetivação do
controle social é a falta de acesso à informação e descomprometimento do poder
público. Frey, citado por Sampaio (2009) afirma que é impossível falar de governança
eletrônica se a população não dispuser de espaços disponíveis para acesso e
treinamento para sua participação posterior. Por isso é imprescindível destacar aqui o
papel das esferas estatais no investimento de formação política da população.
Tais desafios não devem se apresentar como impedimentos para o investimento
na governança eletrônica e utilização da internet como meio democrático para
participação cidadã. Assim como aponta Sampaio (2009, p.140), “as ações não
precisam ser sequenciais. Elas podem ser simultâneas, ou seja, investimento em
educação, estrutura básica, e em governança eletrônica”.
A esta altura, adentramos no terceiro tópico a ser tratado. Para ilustração do
investimento em ações que promovam o acesso à informação e educação, bem como
para fomentar a utilização do meio digital como ferramenta de participação e
monitoramento popular, serão apresentados dados que elucidam o aumento da
informatização de escolas da rede pública do município de Betim (MG), obtidos pelo
Sistema de Indicadores Online. 3
Informatização e acesso à Internet nas escolas da rede pública de Betim
O ‘Nossa Betim’ é representado por cidadãos, entidades empresariais,
organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa e caracteriza-se
como movimento apartidário, autônomo e aberto à participação e envolvimento de
qualquer cidadão. Dentre seus objetivos e metas, encontra -se o de incentivar o
envolvimento da sociedade civil na prática de participação cidadã e controle social.
(NOSSA BETIM, [2015]).
3
Disponível em: <http://nossabetim.org.br/indicadores/>
Para isso, dispõe do Sistema de Indicadores de Betim, contendo um conjunto de
informações sobre a população do município. São 74 indicadores no total, divididos por
temas como saúde, educação e assistência social. Os dados também são divididos de
acordo com as divisões regionais do município. (NOSSA BETIM, [2015]).
Na modalidade de Indicadores Intraurbanos do Sistema de Indicadores de Betim,
existe o item Recursos Educacionais, que apresenta dados que revelam a
porcentagem de Escolas públicas sem acesso à internet para os alunos. Os dados
foram baseados na disponibilidade de computadores conectados à internet para
usufruto dos alunos. As informações referentes à disponibilidade dos computadores
foram obtidas conforme declaração das escolas sobre o assunto ao Censo Escolar.
(NOSSA BETIM, [2015]).
Com base nos dados do ano de 2010, 21,51% do total de escolas públicas do
município não possuíam computadores com internet para os alunos. No ano de 2011,
os valores diminuíram consideravelmente: 8,51% foi a porcentagem total de escolas
sem acesso à internet. Neste ano, apenas sete bairros apresentaram possuir escolas
desconectadas. Em 2012, os indicadores permaneceram estáveis: 8,70% das escolas
não possuíam acesso à rede de banda larga. Já em 2013, os números apresentaram
leve elevação: 10,42% das escolas públicas do município encontram-se sem o recurso
da internet disponível para os alunos; 13 dos 22 bairros do município não possuem
nenhuma escola sem acesso à internet. Oito possuem uma escola sem o acesso à
banda larga. Apenas um bairro possui duas escolas sem acesso à internet. Ainda que
os valores tenham aumentado negativamente do ano de 2012 para 2013, é preciso
considerar o crescimento do nível de informatização das escolas da rede pública de
Betim nos últimos três anos, conforme mostra o gráfico (NOSSA BETIM, [2015]) 4:
Escolas sem computadores com acesso à internet em
Betim
30,00%
20,00%
Porcentagem (%) de
escolas sem computadores
com acesso à internet
10,00%
0,00%
2010
2011
2012
2013
Fonte: Sistema de Indicadores Online de Betim (2013).
4
Disponível em: <http://nossabetim.org.br/indicadores2015/i_29_.html#>
Comparando-se com os números dos 34 municípios pertencentes à região
metropolitana de Belo Horizonte, Betim encontra-se em 5ª posição, apresentando a
porcentagem de 10,42% de escolas sem computadores com uso de internet
disponíveis para os alunos, de acordo com os últimos dados disponíveis (referentes ao
ano de 2013). Brumadinho e Santa Luzia encontram-se na primeira e segunda posição,
respectivamente, e não possuem nenhuma escola sem acesso à internet. A última
posição (34ª) é ocupada por São Joaquim de Bicas, com 72, 73% das escolas do
município sem computadores conectados com a internet (NOSSA BETIM, [2015]) 5.
Posição dos Municípios no ranking comparativo do número de escolas sem
acesso à internet - Região Metropoliana de Belo Horizonte
0,00%
20,00%
40,00%
São Joaquim de Bicas (34ª)
72,73%
Ribeirão das Neves (27ª)
40,86%
Ibirité (20ª)
25,64%
Sarzedo (11ª)
16,67%
Betim (5ª)
10,41%
60,00%
80,00%
Fonte: Sistema de Indicadores Online de Betim (2013).
Com base na análise histórica dos dados da cidade nos últimos três anos, e
comparando-se com as outras cidades da RMBH, pode-se considerar que Betim está
progressivamente avançando no processo de informatização total das escolas da rede
pública do município. Sua posição no ranking da RMBH é positiva (5ª de 34), e os
dados dos últimos três anos apontam para progresso na implementação de internet nas
escolas públicas. Com exceção do ano de 2013, os indicadores sofreram decréscimo
ou se manteram estáveis.
A informatização das escolas da rede pública é um investimento na garantia do
direito de acesso à informação dos cidadãos, configurando-se assim como ação
democrática e inclusiva. Considerando a influência das tecnologias de informação na
5
Disponível em: <http://nossabetim.org.br/indicadores2015/i_29_.html# >
sociedade contemporânea, tal ação representa importante passo para a construção e
disseminação de projetos de governança eletrônica de cunho deliberativo.
Observando o fenômeno da informatização de escolas da rede pública que se
encontra em desenvolvimento no município de Betim e em todo o país, é possível
pensar no ambiente escolar como meio básico de difusão ao acesso à informação em
uma perspectiva que englobe todos alunos da rede pública, garantindo à escola a
conjuntura de um espaço semeador de democracia e cidadania. Partindo deste
princípio, a educação situa-se como meio substancial para o que se pode denominar a
introdução à formação política e cidadã da população. Moreno e Nespoli (2005, p. 125)
afirmam que
entre os pesquis adores da área já se discute a importância da "alfabetização
tecnológica" como responsabili dade da escola e parte da resposta às questões
ligadas à cidadania. Essa alfabetização não se restringe a um curso de
informática, mas ao aprender a ler o mundo por meio dessa nova mídia. Nesse
sentido, a informática deveria estar inserida em atividades es senciais do
ambiente escolar, tais como aprender a ler, escrever, c ompreender textos,
entender gráficos, contar, desenvolver noç ões espaciais, etc
Considerações Finais
Pensar em governança eletrônica e democracia digital envolvem questões amplas
que perpassam a esfera do controle social, participação cidadã, envolvimento de
esferas governamentais e políticas públicas. A proposta deste artigo foi a de analisar
um tema que emerge, muitas vezes, das ciências sociais e políticas, pelo viés da
pedagogia, lançando luz, especificamente, à política pública da educação.
A revisão da literatura mostrou que em tempos da era da informação a dinâmica
da sociedade caminha e se organiza de modo a acompanhar esse processo. As
esferas governamentais têm se apropriado, gradativamente, do espaço digital para
implementação de seus portais eletrônicos. Experiências de Orçamento Participativo
em estados brasileiros mostraram ser possível o envolvimento com a população em
uma proposta que se apresenta como governança eletrônica deliberativa. Por outro
lado, a participação cidadã muitas vezes encontra obstáculos como falta de
envolvimento político efetivo ou escassez no acesso à informação.
Neste ponto, a escola emerge então como meio propício e promissor na
viabilização do acesso à informação. Com essa reflexão, não se pretende afirmar que a
informatização das escolas é a solução para a baixa participação política dos cidadãos.
O que se pretende, pelo contrário, é fomentar o espaço escolar como ambiente
primordial e básico para a formação de cidadãos críticos e politicamente ativos, sendo
as novas tecnologias de informação ferramentas que podem auxiliar e otimizar o
processo de “formação cidadã” dos alunos. Parte-se do pressuposto que a garantia do
direito de acesso à informação, além de se configurar como investimento em ações
inclusivas por parte do Estado, é o primeiro passo para que se torne possível o
desenvolvimento de novas formas de refletir e pensar o mundo, de ser pensante, de
ser ativo, e de se posicionar frente ao mundo.
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