DOCUMENTO INFORMATIVO DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO
Este é o documento final de uma série de quatro
RESUMO NÃO TÉCNICO
PLANO DE REASSENTAMENTO PARA O PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE
GÁS EM MOÇAMBIQUE
Este documento é um resumo não técnico do Plano de Reassentamento (PR) para o Projecto de
Desenvolvimento de Gás em Moçambique (o 'Projecto') no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, em
Moçambique. O PR integral encontra-se actualmente disponível para revisão no website do Projecto
(www.mzlng.com) ou em vários locais em Maputo, Pemba e Palma (consulte a página 22 para pormenores
sobre estes locais).
Este documento está dividido em quatro partes, de acordo com o PR:
Parte A: Visão geral
Ÿ Introdução
Ÿ Política, âmbito legislativo e regulamentar
Parte B: Estudo de Base socioeconómico
Ÿ Estudo de Base Socioeconómico
Ÿ Impactos de deslocamento físico e económico do Projecto
Parte C: Plano de Acção do Reassentamento
Ÿ Quadro de Direito à Compensação
Ÿ Aldeia de Reassentamento
Ÿ Terra de Reposição Agrícola
Ÿ Plano de Restabelecimento dos Meios de Subsistência
Ÿ Consulta e Divulgação
Parte D: Plano de Acção da Implementação
Ÿ Plano de Gestão das Reclamações Comunitárias
Ÿ Monitoria e Avaliação
Ÿ Plano de Acção da Implementação
No verso deste documento encontra-se uma folha de comentários que faculta a oportunidade para a
apresentação de comentários relativos ao PR do Projecto.
PARTE A: Visão Geral
INTRODUÇÃO
Os proponentes do Projecto de Desenvolvimento de Gás em Moçambique, a Anadarko Moçambique Área 1, Lda (AMA1) e a Eni
East Africa, S.p.A. (EEA), estão a desenvolver, conjuntamente, reservas de gás na península de Afungi, no Distrito de Palma,
Província de Cabo Delgado, em Moçambique. Este Projecto pode fazer com que Moçambique se venha a tornar num dos maiores
países de exportação de gás natural liquefeito (GNL), a nível mundial.
O desenvolvimento do Projecto incluirá o reassentamento (deslocamento físico e económico) de alguns agregados familiares que
possuem habitações ou que realizam actividades de subsistência pesqueiras ou agrícolas na península de Afungi.
A AMA1 e a EEA admitem que o reassentamento é uma actividade complexa que abranger factores sociais, económicos, técnicos,
ambientais e culturais de forma a assegurar o bem-estar das comunidades afectadas a longo prazo.
Com esta finalidade, o Projecto desenvolveu um Plano de Reassentamento (PR) em conformidade com a legislação Moçambicana e
as boas práticas internacionais, em particular:
Ÿ Decreto Moçambicano N° 31 de 2012 - Regulamento do Processo de Reassentamento Resultante de Actividades
Económicas
Ÿ Norma de Desempenho 5 da International Finance Corporation (PS5): Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
(Janeiro de 2012)
O PR descreve as politicas, princípios, procedimentos e papéis e responsabilidades para a gestão dos impactos do deslocamento
provocados pela construção e a operação da fábrica de GNL e o terminal de exportação.
Descrição do Projecto
O objectivo do Projecto é de recolher, processar e exportar gás natural em estado líquido, conhecido por GNL. O processo começa ao
largo da costa, na Área 1 e Área 4, da Bacia do Rovuma, onde o gás natural será extraído através de poços submarinos de
reservatórios de gás. O gás recolhido será transportado para a Fábrica de GNL em terra através de gasodutos submarinos. Uma vez
em terra, o gás será processado na Fábrica de GNL, convertido para estado líquido e armazenados em tanques de armazenamento
especialmente concebidos para o efeito. O GNL será então transportado através de gasodutos para uma ponte-cais de exportação
onde será carregado para navios transportadores de GNL e, subsequentemente, transportado para os mercados internacionais.
O Projecto será desenvolvido nas seguintes zonas:
Ÿ No mar: Perfuração de poços e instalação de gasodutos no fundo do mar para ligar os poços e transportar o gás natural
para a Fábrica de GNL, em terra.
Ÿ Perto da Costa: Construção do cais de carregamento de GNL, um cais polivalente e imposição de uma Zona de Exclusão
Marítima (ZEM) - uma área no oceano que não pode ser acedida ou atravessada pelo público.
Ÿ Em terra: Construção e operação da Fábrica de GNL e todas as infraestruturas relacionadas, como residências,
acampamentos de construção e um aeródromo.
O Projecto tem uma duração inicial de 30 anos que pode ser prorrogada, dependendo do desenvolvimento futuro das reservas de
gás.
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Magnitude do reassentamento
Os indivíduos afectados pelo projecto incluem agregados familiares e pessoas que dependem em diversos meios de subsistência,
incluindo a agricultura, a pesca, a colecta entremarés e o comércio de pequena escala. Os agregados familiares e as pessoas serão
afectados pelo Projecto em graus variados.
A área necessária, de 4.578 hectares (ha), para o desenvolvimento da Fábrica de GNL (Zona Industrial do Projecto) e a aldeia de
reassentamento suscitará o deslocamento físico de 471 agregados familiares (2.028 pessoas) e o deslocamento económico de
759 agregados familiares que perderão bens, como terra agrícola, bancas no mercado e pequenos negócios. 3.156 pescadores /
colectores entremarés serão economicamente deslocados em resultado da imposição da Zona de Exclusão Marítima (ZEM) durante
a construção da infraestrutura marítima. Durante as operações da Fábrica de GNL, a Zona de Segurança (ZS) irá deslocar
economicamente 1.663 indivíduos durante a duração das operações do Projecto.
TERMOS CHAVE
Zona de Exclusão Marítima (ZEM)
Uma área no mar excluída da utilização pública em resultado da construção do Projecto. O objectivo da ZEM é de manter
uma separação entre os pescadores e as operações de GNL, para assegurar a segurança pública e elevar a segurança da
Fábrica de GNL. Durante a construção, a ZEM estender-se-á por 500 m da instalação para descarga de materiais (IDM), da
ponte-cais e do gasoduto.
Zona Industrial do Projecto (ZIP)
A área necessária para a construção da fábrica de GNL e instalações relacionadas.
Zona de Segurança (ZS)
Uma área no mar vedada ao acesso do público em resultado das operações do Projecto. A ZS está assumida como
contendo cerca de 1.500 m em redor das pontes-cais de GNL e de outras instalações marítimas.
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Metas, objectivos e princípios do reassentamento
A meta do Projecto é de realizar esse reassentamento de uma forma que possa conceder aos agregados familiares fisicamente e
economicamente deslocados a oportunidade de melhorar, ou, pelo menos, restabelecer os seus meios de subsistência e os seus
padrões de vida.
Para além de melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares afectados, o reassentamento do Projecto tem também como
objectivo promover a protecção do meio ambiente.
O Projecto desenvolveu 10 princípios que apoiam e orientam a consecução da meta do reassentamento, incluindo:
1. Evitar e minimizar a necessidade de deslocamento físico e / ou económico através de análises de alternativas, localização,
alinhamento e outras modificações na concepção.
2. Realizar processos de consulta que permitam a participação livre, antecipada e informada das pessoas e das comunidades
(incluindo as comunidades hospedeiras) afectadas na tomada de decisões relacionadas com o reassentamento, e a
participação contínua durante as fases de implementação e de monitoria.
3. Envolver os representantes da Província, Distrito, Posto Administrativo, Localidade, Comunidade e partes interessadas no
processo de reassentamento.
4. Compensar as partes ou pessoas afectadas pelo Projecto (PAP) ao Custo Total de Substituição (CTS) pelos bens perdidos em
numerário ou em espécie , em conformidade com a legislação Moçambicana e a PS5 da IFC.
5. Criar oportunidades para as pessoas deslocadas para melhorarem os seus padrões de vida através da provisão de habitações
melhoradas, infraestrutura social e serviços, e através da integração social com as suas comunidades hospedeiras.
6. Conceber e implementar, atempadamente, medidas de restabelecimento dos meios de subsistência culturalmente
apropriados e economicamente sustentáveis.
7. Proporcionar medidas de auxílio para apoiar a relocação física e o
restabelecimento.
I
l
8. Identificar quaisquer pessoas ou agregados familiares que possam ser
especificamente vulneráveis aos impactos do deslocamento, e prestar assistência
especial, sempre que se justifique, para auxiliar estas pessoas a participar e a
beneficiar dos programas de reassentamento.
rio Patrimo
ntá
nia
e
nv
9. Estabelecer programas e iniciativas através das quais os agregados familiares
deslocados possam beneficiar directamente do Projecto.
10. Monitorar e avaliar cuidadosamente a implementação do programa de
reassentamento para assegurar que as medidas implementadas pelo Projecto vão
ao encontro das necessidades das pessoas afectadas e para identificar quaisquer
medidas correctivas necessárias.
Comit
és
to
comunidades afectadas;
en
tam
Ÿ Anúncio conjunto (Governo e Projecto) da necessidade do reassentamento às
itários de Rea
un
ss
om
en
As actividades realizadas nos últimos 28 meses, como parte do planeamento do
reassentamento do Projecto, incluem:
C
Actividades de planeamento do reassentamento
Ÿ Formação dos Comités Comunitários de Reassentamento (CCR);
Ÿ Censo;
Ÿ Levantamento dos dados socioeconómicos;
Ÿ Inventário patrimonial;
Ÿ Estudo agrícola e das pescas;
Ÿ Selecção e avaliação do local da aldeia de reassentamento;
Ma p
os
4
i
itár
As consultas e a divulgação de informação relevante ao processo de reassentamento
continuarão ao longo do processo de planeamento do reassentamento.
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un
Ÿ Preparação, revisão e divulgação do PR.
ea
Ÿ Delimitação comunitária e mapeamento dos recursos;
Ÿ Consultas sobre o direito à compensação; e
dos limites c
o
t
om
en
Evitar e minimizar o deslocamento
A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) do Projecto estimou que o Projecto iria necessitar de 7.000 ha para a Fábrica de GNL, o
que requereria o reassentamento de 733 agregados familiares (2.733 indivíduos). Através dos aperfeiçoamentos feitos ao
planeamento, a equipa do Projecto estabeleceu que a Fábrica de GNL pode ser acomodada dentro de uma área menor, que resulta
em:
Ÿ Uma redução de 45% da área total necessária para o Projecto (4.578 ha);
Ÿ Uma redução de 36% do número de agregados familiares a serem fisicamente deslocados (471 agregados familiares); e
Ÿ 2.000 ha adicionais de terra dentro da área do DUAT disponível para a continuação das actividades de subsistência.
QUADRO POLÍTICO, LEGISLATIVO E REGULAMENTAR
O PR foi preparado em conformidade com o seguinte:
Ÿ Decreto Moçambicano N° 31 of 2012 - Regulamento do Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas
Ÿ Norma de Desempenho 5 da International Finance Corporation - Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário (2012)
(PS5 da IFC), assim como a legislação Moçambicana.
Outra legislação e regulamentos moçambicanos aplicáveis ao reassentamento do Projecto incluem, sem restrição:
Ÿ Constituição da República de Moçambique (2004)
Ÿ Lei N° 3/2001 de 21 de Fevereiro: Lei do Petróleo (aplicável à data em que os proponentes do Projecto obtiveram o direito de
efectuar operações petrolíferas)
Ÿ Lei N° 21/2014 de 18 de Agosto: Lei do Petróleo
Ÿ Lei N° 19/97 de 1 de Outubro: Lei de Terras
Ÿ Lei N° 19/2007 de 18 de Julho: Lei do Ordenamento Territorial (e respectivos regulamentos promulgados pelo Decreto N°
23/2008, de 1 de Julho)
Ÿ Lei N° 10/88 de 22 de Dezembro: Lei da Protecção do Património Cultural
Ÿ Lei 10/2004 de 25 de Agosto: Lei da Família
Ÿ Direito Consuetudinário
Direitos do Projecto sob a terra
No dia 12 de Dezembro de 2012, foi atribuído, à Rovuma Basin LNG Land, Lda. (RBLL), uma empresa detida conjuntamente pela
AMA1, à EEA e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH), o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, ou DUAT,
provisório relativo ao terreno situado em Cabo Afungi, na Província de Cabo Delgado. Após a demarcação do local, a área do DUAT
foi registada como possuindo 6.625 ha.
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PARTE B: Estudo de Base Socioeconómico
PERFIL DA POPULAÇÃO AFECTADA
O PR descreve a população afectada pela construção e a operação das infraestruturas do Projecto e zonas de exclusão relacionadas.
O PR descreve ainda as diferenças fundamentais entre a população hospedeira e a população deslocada.
A informação relativa à população afectada foi recolhida através do censo, inventário patrimonial, levantamento de dados
socioeconómicos, discussões em grupos focais, mapeamento comunitário e estudos de base agrícolas e das pescas, realizados pelo
Projecto.
Perfil dos agregados familiares deslocados
ias afectad
Al
as
de
Para o propósito do relatório, os agregados familiares deslocados encontram-se divididos em quatro grupos
baseados nos impactos e incluem:
Ÿ Agregados familiares que são fisicamente deslocados (terrestre) das aldeias de Quitupo, Milamba, Nsemo e
Ngodji;
Ÿ Agregados familiares que são economicamente deslocados (terrestre) nas aldeias de Quitupo, Maganja,
Palma Sede e Senga;
Ÿ População hospedeira (terrestre) incluindo Quitunda, a zona de produção de Senga; e
Ÿ Indivíduos que perdem acesso a zonas de pesca ou a áreas de colecta entremarés (marinho) das aldeias de
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rfi
co
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Palma Sede, Milamba, Salama, Nsemo, Kibunju, Nfunzi, Mpaia e Maganja.
A população afectada é predominantemente jovem (reflectindo a população nacional) com 45 por cento dos
membros do agregado familiar com idade inferior a quinze anos. A idade média da população afectada é de
dezoito anos. Os dados recolhidos indicam ainda que os agregados familiares deslocados têm mais homens que
mulheres, acima dos 25 anos. No entanto, na faixa etária entre os 0-14 anos de idade, existem mais mulheres
que homens, acima do perfil nacional.
Cultura
A população afectada possui antecedentes linguísticos e étnicos variados, com falantes de Chimakuwa,
Kimwani, Chimakonde, Chimakwe e Kiswahili. A maioria dos agregados familiares pratica a fé islâmica com a
excepção da população de Senga, onde os agregados familiares / indivíduos consideram-se cristãos. A
composição étnica e linguística variada resultou em indivíduos que originam de várias áreas, incluindo
Nampula e Tanzânia.
caç
Edu ão
O nível de educação entre a população afectada é bastante baixo mas é vastamente consistente com outras
zonas rurais em Moçambique, e particularmente no norte do país. A frequência escolar por crianças com menos
de 15 anos de idade, à data do censo do reassentamento, era bastante baixa. Os níveis de participação escolar e
os níveis de educação são inferiores para o sexo feminino que para o sexo masculino.
Saúde
A saúde da população afectada é caracterizada por malnutrição e elevada incidência de malária. Alegadamente
Maganja sofreu um surto de cólera em 1997, e um segundo em 2000.
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Se
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Os agregados familiares entendem que não têm comida em quantidade suficiente para as suas necessidades
alimentares, entre Dezembro e Março, época durante a qual as culturas estão a ser plantadas. A situação de
escassez de alimentos tem vindo a melhorar em Afungi, estimulada pelo emprego e os mercados recentemente
acedidos dado ao início das actividades de preparação do Projecto.
A população afectada depende vastamente de actividades de subsistência para sustentar as suas famílias. Os
sectores predominantes onde as actividades de subsistência são desenvolvidas são a agricultura e as pescas,
com pequenos números envolvidos no emprego formal, à data dos levantamentos. Com a disponibilidade do
emprego formal, os níveis de rendimento, poupança e divida aumentaram, o que está a estimular várias outras
actividades, incluindo o comércio. Os agregados familiares que não estão formalmente empregados geram
dinheiro através da comercialização, principalmente de produtos agrícolas e pesqueiros. Os agregados
familiares tendem a despender o seu dinheiro em bens essenciais e em transporte.
A colecta de lenha e de materiais de construção é comum com outras actividades de colecta, como a colecta de
frutas silvestres e de tubérculos, o que suplementa outras actividades de subsistência. No entanto, a colecta de
produtos florestais para a geração de rendimentos não é uma prática comum. Os agregados familiares utilizam a
lenha principalmente para cozinhar e os agregados familiares mais desfavorecidos também utilizam para
iluminação.
itação
Hab
a serv
iç
sso
ce
os
A
As habitações em Afungi são geralmente feitas em formato rectangular com materiais disponíveis do ambiente
circundante (lama, coral, conchas, folhas de palmeira, etc.). As habitações seguem a concepção que é
geralmente encontrada no Distrito de Palma, isto é, uma cobertura em quadril construída com quatro
inclinações. Com o aumento da disponibilidade de capital e a rede melhorada de estradas para Afungi, as
chapas metálicas onduladas para a construção de coberturas estão a tornar-se mais comuns.
Os agregados familiares afectados têm acesso limitado aos serviços de educação e de saúde. Os agregados
familiares obtêm água dos poços comunitários, ou outros poços escavados à mão. O saneamento formal não
existe em Afungi (os agregados familiares utilizam o mato e os campos) e não existe uma Infraestrutura
eléctrica.
Comunidades Hospedeiras
Uma comunidade hospedeira é aquela que concorda em facultar espaço e, caso necessário, partilhar recursos comuns com as
comunidades reassentadas. Os agregados familiares deslocados e hospedeiros são semelhantes em muitos aspectos, devido à
proximidade da aldeia de reassentamento com o local actual de residência dos agregados familiares deslocados.
Os agregados familiares serão reassentados para uma área que já está a ser utilizada por outros agregados familiares da
comunidade hospedeira. Senga irá por à disposição 131 ha o estabelecimento da aldeia de reassentamento e acomodará
agregados familiares fisicamente deslocados.
Oito agregados familiares de Senga serão fisicamente deslocados visto que actualmente residem dentro da área onde a aldeia de
reassentamento será construída. Outros dezanove agregados familiares serão economicamente deslocados em resultado da perda
dos seus bens dentro da pegada da aldeia de reassentamento.
Serão celebrados acordos comunitários entre o Projecto e cada comunidade, para definir os benefícios que cada uma receberá em
reconhecimento da renúncia dos seus direitos a favor dos deslocados.
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IMPACTOS DO PROJECTO NO DESLOCAMENTO FÍSICO E ECONÓMICO
Os indivíduos, os agregados familiares e os pequenos negócios vão enfrentar uma série de impactos do reassentamento físico e
económico, como resultado da construção e operação do Projecto, e devido a restrições no acesso aos recursos naturais, tais como
zonas de pesca ou terrenos agrícolas. Estes impactos incluem o seguinte:
Categoria do Impacto
Impacto do reassentamento
Uso da terra
Perda permanente do uso da terra
como resultado do
desenvolvimento do Projecto
Escala
Perdas de terrenos
dos agregados
familiares na ZIP
Terrenos agrícolas produtivos: 836 ha
Terra de pousio: 423 ha
Mato reclamado: 730 ha
Mato da Comunidade: 2.383 ha
Perda de terrenos
para a aldeia de
reassentamento
Terrenos agrícolas produtivos: 38 ha
Terra de pousio: 19 ha
Mato reclamado: 26 ha
Mato da Comunidade: 48 ha
Perda de terrenos
para a área de
reposição (para
agricultura)
O projecto identificou a necessidade de
cerca de 1,800 ha de área de reposição
(para agricultura), o equivalente a cerca
de 1,5 ha por agregado familiar
Desenvolvimento de Cerca de 75 hectares de terras serão
necessários para estradas públicas na
estradas
zona do DUAT
Habitações e
estruturas
complementares
Árvores e
culturas
Perda provisória do uso da terra
Indeterminado – aplicável a quaisquer actividades que
requeiram terra provisória fora da ZIP.
Perda de habitações e estruturas
complementares
471 habitações perdidas devido ao Projecto:
Ÿ 463 casas dentro da ZIP
Ÿ 8 casas no local da aldeia de reassentamento.
Os agregados familiares fisicamente deslocados perderão
estruturas adicionais, como, por exemplo, casas de banho
exteriores (399); Abrigos agrícolas e de pesca (169);
cozinhas exteriores (167); capoeiras (90); despensas (72);
grelhas de secagem de peixe (38) e outros.
Perda de culturas anuais e
perenes e árvores de fruto
As culturas registadas aquando do inventário patrimonial
sobre as machambas dentro da ZIP serão perdidas e
recompensadas.
957 agregados familiares perderão 57,812 árvores de fruto
nas áreas que serão utilizadas pelo Projecto.
Apenas duas culturas perenes (bananas e ananases) serão
afectadas pelo Projecto. Isto irá afectar 127 agregados
familiares (bananas) e 116 agregados familiares (ananases).
Acesso aos
recursos
marinhos
8
Perda de acesso às zonas de
pesca entremarés e infralitoral
rasa
Fase 1 Construção da ZEM (zona de exclusão marítima): 278
pescadores / apanhadores entremarés
Perda de acesso às zonas de
pesca marítimas tradicionais
Fase 1 Construção da ZEM: 2.878 pescadores
Impactos sobre a pesca comercial
na Área 1 e 4
Os impactos dos poços de produção, sistemas submarinos e
gasodutos sobre a pesca comercial na Área 1 e 4 são
considerados muito limitados.
Fase 2 Operação da ZEM: 63 pescadores / apanhadores
entremarés
Fase 2 Operação da ZEM: 1.600 pescadores
Categoria do Impacto
Recursos,
instalações e
infra-estruturas
comunitárias
Pequenos
negócios
Património
cultural
Escala
Impacto do reassentamento
Perda de equipamentos e infraestruturas comunitárias
Um total de 12 estruturas comunitárias (todas em Quitupo)
será perdido como resultado do desenvolvimento do Projecto.
Perda de acesso aos recursos
naturais comunitários
Área perdida como resultado do Projecto (como uma
percentagem da área total de recursos comunitários préProjecto)
Ÿ Quitupo: 71% de 3.490 ha
Ÿ Maganja: 36% de 6.366 ha
Ÿ Senga: 3% de 5.250 ha
Interrupção dos trilhos e
caminhos comunitários
O desenvolvimento do Projecto vai interromper os caminhos e
trilhos usados pelas comunidades entre aldeias, machambas,
a costa, Palma e estrada nacional. A ZEM e ZS vão restringir
o acesso a pé a Palma, ao longo da costa, ou de barco.
Deslocamento de negócios
Os agregados familiares reassentados vão perder um total de
69 estruturas de pequenos negócios.
Deslocamento de cemitérios e
sepulturas
245 sepulturas de agregados familiares e 54 cemitérios
familiares (com 356 sepulturas) serão potencialmente
afectados pelo Projecto. Algumas destas sepulturas
encontram-se fora das áreas de construção do Projecto e
serão protegidas no local (sujeito às preferências dos parentes
mais próximos). Outras terão de ser deslocadas.
Perda de edifícios religiosos e
locais sagrados
Três mesquitas em Quitupo serão afectadas pelo
desenvolvimento do Projecto. Cinco locais sagrados serão
perdidos, embora três outros locais sagrados dentro da ZIP
permanecerão acessíveis às comunidades.
Perda de recursos culturais
intangíveis
Os bens intangíveis podem incluir o património cultural das
famílias. Em alguns casos, a ligação com os antepassados
está associada ou é mantida através de um determinado lugar
onde cerimónias são realizadas. As famílias e as comunidades
reassentadas podem perder o acesso a áreas anteriormente
usadas para comunicar com os seus antepassados.
Outros impactos relacionados com o reassentamento que as comunidades reassentadas e hospedeiras possam sofrer incluem:
Ÿ O potencial conflito entre as comunidades hospedeiras e as comunidades reassentadas decorrentes do aumento da
concorrência pelos recursos naturais; limites de terras; validade da liderança; partilha de infra-estruturas e serviços sociais; ou
disparidades na qualidade das habitações e das infra-estruturas.
Ÿ Aumento da pressão sobre os recursos florestais nas comunidades hospedeiras e comunidades reassentadas devido à perda de
2.506 hectares de mato e terras de pousio onde colectam actualmente lenha e outros recursos naturais;
Ÿ Aumento da pressão sobre os terrenos agrícolas em outras áreas devido à alocação de terrenos agrícolas de substituição aos
agregados familiares reassentados;
Ÿ Aumento da pressão da pesca e da colecta entremarés sobre os recursos marinhos noutras áreas devido à perda de 15 por
cento da Baía de Palma, que serão excluídos do uso dos meios de subsistência.
Ÿ Os riscos da imigração induzida pelo Projecto, onde os imigrantes representam um risco para o sucesso processo de do
reassentamento e do restabelecimento dos meios de subsistência, incluindo: concorrência para os empregos; aumento do
custo de vida; assentamento oportunista; concorrência pelos recursos naturais; e a propagação dos problemas sociais, etc.
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PARTE C: Plano do Reassentamento
QUADRO DE DIREITO À COMPENSAÇÃO
O Quadro de Direito à Compensação descreve:
Ÿ A Elegibilidade: quem tem direito a receber uma compensação;
Ÿ Os Direitos: o tipo de indemnização e de assistência para cada tipo de perda causada pelo Projecto; e
Ÿ A Avaliação: a forma como as perdas são medidas e avaliadas.
Durante o processo de implementação do reassentamento, o Projecto celebrará acordos formais individuais com os agregados
familiares afectados e chegará a acordos comunitários relativamente aos bens comunitários que serão perdidos. Cada acordo
estipulará claramente os bens afectados e a compensação (em espécie ou em numerário) que será facultada, de acordo com o quadro
de direito. Com base nas informações obtidas através dos vários levantamentos realizados para o PR, foram estabelecidas categorias
de compensação para agregados familiares / indivíduos e comunidades.
Direitos dos agregados familiares / individuais
Os direitos a que os agregados familiares ou indivíduos terão direito, como resultado de serem física ou economicamente deslocados,
estão indicados na tabela abaixo, de acordo com os tipos de impactos identificados.
Perda de uso da terra
Categoria
do impacto
Perda permanente
de uso da terra
como resultado do
desenvolvimento de
Projectos
Perda temporária de
uso da terra (i.e.
estaleiros para a
construção fora da
ZIP)
Perda de habitações
Perda das estruturas
Medidas de mitigação
Impacto
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência agrícolas, culturas especificamente
melhoradas, armazenagem de culturas, sistemas de secagem, preparação eficiente de alimentos e programas de hortas;
Ÿ Participação em meios de subsistência alternativos e programas de reforço da capacidade;
Ÿ Provisão de terrenos agrícolas de substituição com a dimensão máxima de 1,5 ha para cada agregado familiar
deslocado activamente envolvido na agricultura – a área final por agregado familiar deve ser determinada com base na
disponibilidade de terras adequadas;
Ÿ Segurança de posse para os terrenos agrícolas será facultada pelo Governo. O Projecto suportará toda a logística do
levantamento e taxas de registo (se houver);
Ÿ Um pacote de estabelecimento para que os agregados familiares restabeleçam as suas actividades agrícolas na sua nova
área agrícola de substituição;
Ÿ Compensação em numerário com base na Taxa de Mão-de-obra e Distúrbio por hectare para os “terrenos agrícolas” e
“terra de pousio” que reflicta o investimento dos agregados familiares no desbravamento, cultivo e capinação do terreno
perdido, bem como o distúrbio - apenas para proprietários.
Ÿ O Projecto irá facultar compensação por quaisquer árvores, culturas ou activos fixos removidos devido às actividades do
Projecto conforme definido no PR. Os pagamentos serão efectuados à taxa anual e serão repetidos a cada ano ou parte
do mesmo, até que a área de terra seja devolvida ao agregado familiar em um bom estado de utilização.
O proprietário e residente da casa (inclui esposas em casamentos polígamos que possuem a sua própria habitação):
Casa em talhão de 800 m2 na aldeia de substituição, com títulos de propriedade a serem fornecidos pelo Governo;
Casa de substituição de 70,78 m2, construída com blocos de cimento e com telhado de chapas de zinco;
Nos casos em que forem perdidas casas de dimensão superior a 70,78 m2 serão tratados numa base de caso a caso;
Latrina;
Cozinha exterior;
Ligação eléctrica (o proprietário da casa deve pagar pelo consumo de energia eléctrica por meio de um contador prépago);
ü Ligação de água (o proprietário da casa deve pagar pelo consumo de água);
ü Depósito de águas pluviais e caleiras para a recolha de água da chuva
ü
ü
ü
ü
ü
ü
Inquilinos a longo prazo (sujeitos a verificação):
2
ü Casa em talhão de 800 m na aldeia de substituição, com títulos de propriedade a serem fornecidos pelo Governo;
2
ü Casa de substituição de 70,78 m , construída com blocos de cimento e com telhado de chapas de zinco, com a
propriedade a passar para o inquilino;
Os casos em que forem perdidas casas de dimensão superior a 70 m2 serão tratados numa base de caso a caso;
Latrina;
Cozinha exterior;
Ligação eléctrica (o proprietário da casa deve pagar pelo consumo de energia eléctrica por meio de um contador prépago);
ü Ligação de água (o proprietário da casa deve pagar pelo consumo de água);
ü Depósito de águas pluviais e caleiras para a recolha de água da chuva
ü
ü
ü
ü
O proprietário da casa onde viva um inquilino a longo prazo vai receber uma compensação em numerário pela estrutura
perdida:
ü Os inquilinos a curto prazo (<2 anos) terão direito a 3 meses do equivalente a renda de aluguer padrão e deverão
organizar a sua própria habitação de substituição;
ü Subsídio único de transporte a cada agregado familiar de um montante fixo em numerário de 6,000 MZN, assim
como o provimento de transporte; e
ü Participação em meios de subsistência alternativos e programas de reforço da capacidade, especificamente no que diz
respeito ao emprego e formação profissional.
10
Categoria
do impacto
Impacto
Perda das estruturas
Perda de estruturas
acessórias (exclui
cozinhas exteriores,
casas de banho,
latrinas e estruturas
comerciais)
Perda de árvores e culturas
Perda de culturas
anuais
Medidas de mitigação
Ÿ Compensação em numerário ao custo total de substituição da perda de estruturas acessórias;
Ÿ Subsídio único de transporte a cada agregado familiar de um montante fixo em numerário de 6,000 MZN a cada
agregado familiar; e
Ÿ Para os agregados familiares fisicamente deslocados (i.e. aqueles que recebem novas habitações na aldeia de
reassentamento), cozinha externa, vedações e casas de banho serão substituídas "em espécie" por estruturas
melhoradas em cada parcela da habitação de substituição.
Ÿ Compensação em numerário por todas as culturas anuais registadas no inventário patrimonial ao custo total de
substituição, conforme definido pela Tabela de Preços do Projecto:
ü O proprietário e único utilizador recebe todas as compensações em numerário;
ü O meeiro ou locatário recebe uma compensação em numerário na mesma parcela conforme acordado com o
proprietário;
Ÿ Cupões alimentares se necessário; e
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência agrícolas, culturas especificamente
melhoradas, armazenagem de culturas, sistemas de secagem, preparação eficiente de alimentos e programas de
hortas.
Perda de culturas
perenes
Ÿ Compensação em numerário por todas as culturas perenes registadas no inventário patrimonial ao custo total de
substituição, tal como definido pela Tabela de Preços do Projecto:
ü O proprietário e único utilizador recebe todas as compensações em numerário;
ü O meeiro ou locatário recebe uma compensação em numerário na mesma parcela conforme acordado com o
proprietário;
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência agrícolas, culturas especificamente
melhoradas, armazenagem de culturas, sistemas de secagem, preparação eficiente de alimentos e programas de
hortas.
Perda de árvores de
fruto
Ÿ Compensação em numerário pelas árvores perdidas incluídas no inventário patrimonial ao custo total de
substituição, tal como definido pela Tabela de Preços do Projecto;
Ÿ Provisão de duas mudas por cada árvore compensada e afectada;
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência agrícolas, culturas especificamente
Perda de acesso aos recursos marinhos
melhoradas, armazenagem de culturas, preparação eficiente de alimentos e sistemas de secagem.
Impactos de
deslocamento
baseados no mar1
Ÿ Assistência em termos materiais;
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência pesqueiros;
Ÿ Cupões alimentares, se necessário; e
Ÿ Compensação a curto prazo.
Perda de acesso às
zonas de pesca
entremarés e
infralitoral rasa
Ÿ Assistência em termos materiais;
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência pesqueiros; pesca e maricultura
especificamente reforçada; pesca alternativa e melhorada; ou programas de processamento pós-colheita;
Ÿ Participação em meios de subsistência alternativos e programas de reforço da capacidade;
Ÿ Cupões alimentares, se necessário; e
Ÿ Melhoria do acesso a zonas alternativas de colecta.
Perda de acesso
às zonas de pesca
marinha
tradicionais
Ÿ Assistência em termos materiais;
Ÿ Participação em programas de restabelecimento dos meios de subsistência pesqueiros; pesca
especificamente reforçada, pesca alternativa e melhorada; ou programas de processamento póscolheita;
Ÿ Participação em meios de subsistência alternativos e programas de reforço da capacidade;
Ÿ Cupões alimentares, se necessário;
Ÿ Apoio para restabelecer um acampamento de pesca; e
Ÿ Infra-estruturas de pesca relevantes.
1
Isto inclui quaisquer impactos relacionados a danos acidentais às embarcações ou às artes de pesca, causados
pelo Projecto; impactos sobre os pescadores devido às actividades imprevistas do Projecto que originam restrições
temporárias de acesso ou perda de zonas de pesca; perda de produtividade causada por perda ou degradação de
habitat; disponibilidade reduzida de espécies capturadas; e impactos a jusante na cadeia de valor da pesca.
11
Impactos sobre o património cultural
Os impactos sobre os pequenos negócios
Impactos sob recursos comunitários,
instalações e infraestruturas
Categoria
do impacto
12
Medidas de mitigação
Impacto
Sete bombas de água manuais comunitárias;
Água canalizada para os talhões de habitação;
Escola primária para 1000 alunos;
Centro de saúde do tipo II;
Edifício da administração do Governo;
Esquadra de polícia;
Mercado;
Estação de autocarro;
Centro Comunitário; e
Campos desportivos.
Perda de instalações
e infra-estruturas
comunitárias
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Perda de acesso aos
recursos naturais
comunitários
Ÿ Estabelecimento de um acordo comunitário com cada comunidade em reconhecimento da sua perda de direitos
Interrupção de
trilhos e caminhos
comunitários
Ÿ O Projecto vai construir uma rede de estradas para ligar os assentamentos à estrada nacional norte-sul e a Palma,
Perda de estrutura
empresarial pelo
proprietário
sobre os recursos naturais devido ao desenvolvimento do Projecto.
bem como às áreas de reposição (para agricultura) - estas acomodarão bicicletas, motorizadas e transportes
públicos.
Ÿ As comunidades poderão apresentar propostas ao FDC para buscar financiamento para uma empresa de transportes
públicos, se esta for uma das prioridades da comunidade.
Ÿ Compensação em numerário no valor total de substituição pela estrutura perdida, ou a opção de receber uma nova
banca na área de mercado da aldeia de reassentamento;
Ÿ Assistência para a transferência dos equipamentos e dos suprimentos para a aldeia de reassentamento;
Ÿ Subsídio único de transporte a cada agregado familiar de um montante fixo em numerário de 6,000 MZN para
facilitar a movimentação dos suprimentos e / ou materiais recuperados;
Ÿ Um pacote de estímulo de negócios para todos os operadores das pequenas empresas afectadas;
ü O valor da compensação será apresentado em cupões mensais (tal como será feito relativamente à pesca) para a
aquisição de equipamentos / suprimentos / outros materiais;
ü O valor do cupão dependerá da dimensão do negócio;
ü O valor representará o valor potencial de “lucros cessantes”, calculado liberalmente em 30% do valor total de
mercado dos suprimentos inventariados;
ü No caso de perda de lucro de serviços de casa de chá, o valor médio do cupão será o mesmo dos demais
negócios;
ü Se o proprietário acreditar que vende mais, tem de provar este facto;
Ÿ Um pagamento em numerário mensal pela interrupção de rendimentos como fonte de subsistência até a estrutura
empresarial seja substituído (se tiver sido escolhida a substituição) - será facultado pelo menos pagamento em
numerário de um mês a todos os operadores de pequenos negócios;
Ÿ Envolvimento na formação relacionada com os negócios, tal como contabilidade, gestão das existências, utilização
de banco, planeamento de negócios, etc.
Perda de cemitérios
e sepulturas
comunitários e
familiares
Ÿ Prestação de um local para o cemitério próximo à aldeia de reassentamento;
Ÿ Transferência das sepulturas para o cemitério da aldeia de reassentamento, se a família assim escolher. Os custos
serão suportados pelo Projecto;
Ÿ Contribuição em espécie para as cerimónias ou rituais; e
Ÿ As sepulturas e os locais sagrados que não estiverem dentro da área de construção, mas que se encontrarem dentro
da ZIP serão cercados e as comunidades terão acesso a estes locais.
Perda de lugares de
culto
Ÿ A substituição de três lugares de culto na aldeia de reassentamento, de acordo com modelos acordados e baseados
nas áreas já existentes (ou maiores);
Ÿ Um talhão destinado para a potencial futura construção de mais um lugar de culto / estrutura, se exigido pelas
comunidades afectadas; e
Ÿ Contribuição em espécie para a abertura oficial das estruturas de substituição.
Perda de locais
sagrados
Ÿ Proporcionar os materiais necessários para as cerimónias tradicionais a terem lugar.
Perda de recursos
culturais intangíveis
Ÿ Cerimónias realizadas antes do reassentamento.
Outros Impactos nas comunidades hospedeiras e deslocadas
Categoria
do impacto
Impacto
Medidas de mitigação
Gestão das relações
entre as
comunidades
hospedeiras e as
reassentadas
Ÿ Estabelecimento de um mecanismo de reclamações da comunidade (vide a Secção 10);
Ÿ Através do CDF, disponibilizar fundos para as comunidades afectadas e as comunidades hospedeiras, para a
realização de melhorias de infra-estruturas e outros programas benéficos (vide a Secção 5.3); e
Ÿ Apoiar o Governo na negociação de um acordo intercomunitário entre Senga e Quitupo que estipula o seguinte:
ü Estabelecimento de um fórum regular para harmonizar as relações e abordar as preocupações entre as quatro
comunidades - Quitupo, Maganja, Senga e Mondlane.
ü As regras para o acesso a terrenos agrícolas e de forragem, bem como a utilização das infra-estruturas e serviços
sociais;
ü Delimitações terrestres; e
ü Estrutura e responsabilidades de liderança.
O aumento da
pressão sobre os
recursos florestais
em outras áreas
Ÿ O Projecto está a apoiar a delimitação de áreas de recursos naturais da comunidade para Senga, Maganja, e
O aumento da
pressão sobre os
terrenos agrícolas
em outras áreas
Ÿ Participação em programas de restabelecimento de meios de subsistência agrícolas, culturas especificamente
Aumento da pressão
da pesca e da
colecta entremarés
sobre os recursos
marinhos em outras
áreas
Ÿ A participação no acesso comunitário relativamente aos planos de restabelecimento de meios de subsistência
Mondlane, que, sujeitas à aprovação do Governo, serão registadas para prover essas comunidades com a posse
reconhecida;
Ÿ O Projecto estabelecerá um Fundo de Desenvolvimento Comunitário para utilização por cada comunidade que
renunciar ao acesso aos recursos naturais terrestres; e
Ÿ O Projecto apoiará um programa para promover o uso de fogões mais eficientes para ajudar a reduzir o consumo de
lenha.
melhoradas, através de princípios de agricultura de conservação.
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Aumento da
vulnerabilidade
como resultado do
deslocamento
pesqueiros, tais como; melhoria do habitat das pescas; melhoria do habitat de moluscos (bivalves); infra-estrutura
de pescas; e apoio para a co-gestão das pescas;
Desenvolvimento rodoviário para Maganja a Velha e Salama;
Participação em programas individuais restabelecimento de meios de subsistência pesqueiros se necessário. Estes
incluem programas melhorados de pesca e de maricultura ou programas alternativos e melhorados de pesca;
Fundo de Desenvolvimento Comunitário;
Assistência em termos materiais, se necessário.
A assistência especial irá incluir alguns ou todos os seguintes, dependendo das necessidades particulares do agregado
familiar ou de cada indivíduo:
Ÿ Facilitação com participação em reuniões públicas, assinatura do acordo, e recolha das compensações;
Ÿ Assistência jurídica (se necessário, tal como para o estabelecimento de procurações);
Ÿ Prioridade na selecção do local do talhão da casa de reassentamento;
Ÿ Assistência com a mudança e cuidados de saúde durante a mesma;
Ÿ Adaptação das casas para atender às necessidades especiais;
Ÿ O acesso prioritário à assistência à mitigação e ao desenvolvimento; e
Ÿ A situação das pessoas vulneráveis a serem monitoradas.
13
ALDEIA DE REASSENTAMENTO
O Projecto realizou um processo abrangente para seleccionar o local da aldeia de reassentamento, planear a disposição espacial da
aldeia e desenvolver o projecto das casas. Este processo foi informado por consultas regulares e feedback recebido de pessoas
afectadas e das comunidades hospedeiras.
O Decreto de Reassentamento de Moçambique (Decreto N° 31, de 2012) define as normas específicas para o local da aldeia de
reassentamento, serviços públicos, estruturas públicas, bem como o projecto da casa e da parcela. As normas de projecto foram
também acordadas com as entidades governamentais pertinentes ao nível Nacional, Provincial e Distrital. Após a conclusão, as
estruturas públicas e infra-estruturas da aldeia de reassentamento serão entregues a estas entidades para operação e manutenção.
Inicialmente, o Projecto inicialmente investigou locais para a aldeia de reassentamento fora da zona do DUAT provisório. Em
resposta às solicitações da comunidade para permanecer próximo à aldeia existente, foi prestada particular atenção à incorporação
da aldeia de reassentamento dentro da zona do DUAT. Um processo de selecção abrangente do local identificou três potenciais
locais. O local final foi seleccionado por uma votação realizada entre as pessoas afectadas.
Localização
O local da aldeia de reassentamento encontra-se a aproximadamente 4 km ao Sudoeste de aldeia de Quitupo na parte Sudoeste da
zona do DUAT. O local é caracterizado por solos relativamente produtivos, e está perto de recursos florestais e de fontes de água
doce.
Plano Director da Aldeia
A aldeia de reassentamento ocupa um local com 131 hectares. Após a divulgação da disposição espacial inicial da aldeia ao
Governo de Moçambique e na sequência de discussões com as comunidades hospedeiras e as comunidades deslocadas, foram
tomadas em consideração várias recomendações e incorporadas num projecto da disposição espacial final da aldeia. As principais
características da disposição espacial final da aldeia de reassentamento incluem o seguinte:
Ÿ Uma área central para estruturas públicas, incluindo uma escola primária, um centro de saúde do tipo II, um edifício
administrativo do Governo, uma esquadra da polícia, um mercado e um centro comunitário;
Ÿ Um campo desportivo comunitário, localizado ao lado da escola primária;
Ÿ Áreas de lazer e de recreação;
Ÿ Uma estrada de acesso que liga a aldeia de reassentamento à estrada R247, bem como vias de acesso interiores para garantir
que todas as áreas da aldeia sejam facilmente acessíveis para os peões, bem como para os veículos;
Ÿ Um cemitério comunitário ao Sul da aldeia; e
Ÿ Meios de drenagem de água.
Inicialmente, serão preparadas 550 parcelas residenciais e será construído o número necessário de casas para os agregados
familiares a serem reassentados. O modelo da aldeia inclui espaço para aproximadamente de 200 talhões residenciais adicionais
para acomodar o desenvolvimento futuro.
Projecto da Casa e do Talhão
Em Novembro de 2014, o Projecto construiu um modelo em escala real da casa e convidou membros do Governo e das
comunidades afectadas para efectuarem uma visita e apresentarem as suas sugestões para o melhoramento da casa . Após a visita,
várias recomendações foram incorporadas e o projecto da casa foi actualizado. De entre vários melhoramentos, foi adicionado um
compartimento à concepção da casa que inclui canalização para ser utilizada como uma futura casa de banho.
Modelo em escala real da aldeia de reassentamento
14
A infra-estrutura adicional da aldeia de reassentamento, para além do que já foi mencionado, incluirá o seguinte:
Ÿ Extensão da linha de rede eléctrica nacional de 33kV, para o fornecimento de electricidade às casas de substituição e estruturas
públicas. Também será fornecida iluminação pública à aldeia. Serão instalados contadores pré-pagos em todas as casas e
edifícios públicos. Após a conclusão da instalação da rede eléctrica esta será entregue ao Governo de Moçambique.
Ÿ O abastecimento de água canalizada para as casas e estruturas públicas (água subterrânea potável). Após a conclusão, o
sistema será transferido para o Governo de Moçambique, para a gestão das cobranças do consumo dos agregados familiares,
operações e manutenção.
Ÿ Uma escola primária, um centro de saúde do tipo II (projecto de Governo), uma esquadra da polícia, edifícios administrativos
do Governo, um centro comunitário, um mercado e uma estação rodoviária. Serão construídas casas de banho públicas no
mercado, estação rodoviária, esquadra da polícia, e um centro comunitário.
Ÿ Uma casa mãe-espera com uma cozinha e camas para a família e / ou cuidadores da parturiente.
Ÿ Casas para professores, médicos e outro pessoal do Governo, conforme necessário (6 para profissionais da educação, 4 para os
profissionais de saúde, 2 para agentes da polícia, e 2 casas para funcionários do Governo).
Ÿ Duas áreas de lazer, uma localizada a Norte e outra a Sul da aldeia.
Ÿ Uma área desportiva localizada perto da escola primária.
Ÿ Três mesquitas e, caso as comunidades fisicamente deslocadas solicitem, uma futura igreja . O Projecto reservou um terreno na
aldeia, para o efeito.
O projecto das infra-estruturas públicas foi melhorado com base na contribuição das partes interessadas. Algumas alterações feitas
aos modelos das infra-estruturas públicas incluem tornar o edifício administrativo do Governo mais acessível para as pessoas
deficientes e a adição de lavabos públicos para o mercado e a estação rodoviária.
Terra Agrícola de Substituição
O Projecto identificou a necessidade de terra para substituição de actividades agrícolas como um dos direitos que deve ser facultado
aos agregados familiares que vão perder terrenos agrícolas como resultado da ZIP, a aldeia de reassentamento e a construção de
estradas. Uma área útil de substituição de aproximadamente 1.800 ha é necessária para prover a terra adequada para que pelo
menos 1,5 ha possam ser fornecidos a todos os agregados familiares que vão perder o acesso aos terrenos agrícolas dentro da ZIP.
O Projecto tem prestado assistência técnica para seleccionar locais adequados para os terrenos agrícolas de substituição, com
maior destaque para os locais não ocupados, de forma a evitar provocar ainda mais o deslocamento físico ou económico.
Após consultas com o Governo do Distrito e a ENHL, um potencial local de terras de substituição foi identificado dentro dos 18.000
ha reservados para utilização pela ENHL, e em concordância com o plano de uso futuro, localizado a Sudoeste de Patacua, em
direcção a Mondlane e Muangaza. Uma avaliação preliminar foi realizada para avaliar a aptidão agrícola da proposta área de
agricultura de substituição. Os resultados desta avaliação preliminar identificaram áreas de mato, que não tinham sido utilizadas
durante alguns anos, e onde os solos serão adequados para o cultivo.
15
PLANO DE RESTABELECIMENTO DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA
O objectivo do Plano de Restabelecimento dos Meios de Subsistência do Reassentamento (PRMS) é de proporcionar às pessoas
afectadas pelo Projecto a oportunidade de melhorar ou, pelo menos, de restabelecer os seus meios de subsistência e níveis de
rendimento. O PRMS é composto por um conjunto de programas que inicialmente será apresentado ao longo de um período de 36
meses. O PRMS concentrar-se-á inicialmente em três áreas de meios de subsistência:
1
2
3
Agricultura e colecta;
Pesca; e
Meios de subsistência alternativos, não baseados na terra e reforço de capacidades.
Os agregados familiares que serão fisicamente deslocados terão a oportunidade de participar nos três programas. Os agregados
familiares economicamente deslocados terão acesso a alguns ou a todos os programas dependentes do tipo e da magnitude do
impacto nos meios de subsistência que enfrentam.
Os objectivos e os programas detalhados no PRMS, de acordo com as três áreas de meios de subsistência incluem:
Plano
Objectivo
Programa
Plano de
Restabelecimento dos
Meios de Subsistência
Agrícolas e de
Recursos Comunitários
(PRMSA)
O objectivo do PRMSA é de garantir
que todos os agregados familiares
deslocados tenham a oportunidade
de alcançar níveis sustentáveis de
segurança alimentar num prazo de
18 meses após ter sido fisicamente
reassentados. Este objectivo será
atingido através do fornecimento de
acesso a terrenos agrícolas de
substituição, melhoria da produção
primária e assistência às famílias
afectadas para uma melhor
utilização da produção primária.
Ÿ Culturas melhoradas
Ÿ Armazenagem de culturas
Ÿ Sistemas de secagem
Ÿ Hortas
Ÿ Facilidade de recursos
Ÿ Substituição de recursos da forragem
Ÿ Preparação eficiente de alimentos
Plano de
Restabelecimento dos
Meios de Subsistência
Pesqueiros (PRMSF)
O objectivo do é dar às pessoas que
obtêm benefícios da pesca e dos
recursos marinhos e que são
economicamente deslocadas pelo
Projecto, a oportunidade de melhorar
ou restabelecer os seus meios de
subsistência e níveis de rendimento.
Ÿ Melhoria da pesca e maricultura
Ÿ Pesca alternativa e melhorada
Ÿ Processamento pós-colheita
Ÿ Melhoria do habitat das pescas
Ÿ Melhoria do habitat dos moluscos
Ÿ Melhoria das estradas de acesso
Ÿ Infra-estruturas pesqueiras
Ÿ Apoio à co-gestão das pescas
Meios de subsistência
alternativos e
programas de reforço
das capacidades
O objectivo dos meios de
subsistência alternativos e plano de
reforço de capacidades é diversificar
os meios de subsistência do
agregado familiar para melhorar a
capacidade de resistência a choques
naturais e económicos e reduzir a
dependência directa dos recursos
terrestres e marítimos.
Ÿ Emprego no Projecto
Ÿ Formação em gestão financeira
Ÿ Formação em pequenos negócios Formação em
manutenção da casa de substituição
Ÿ Documentos de Identificação Pessoal
Ÿ Formação e desenvolvimento de
competências
relacionadas com o Projecto
Ÿ Aconselhamento jurídico
A equipa de implementação de Reassentamento do Projecto irá gerir a implementação do PRMS. A implementação, coordenação e
monitoria do PRMSA e do PRMSP será gerida através do Coordenador de Compensação e Restabelecimento dos Meios de
Subsistência.
Os parceiros de execução serão designados para implementar os diversos programas do PRMS.
16
Oportunidades de formação e emprego no Projecto
As pessoas afectadas pelo Projecto terão a oportunidade de candidatar-se para formação e emprego junto do Projecto e seus
empreiteiros, desde que satisfaçam as exigências mínimas. Será dada prioridade aos candidatos das aldeias vizinhas Afungi e, em
seguida, Palma, no que diz respeito aos empregos que não requerem de qualificação específica. No caso dos trabalhos
semiespecializados e especializados, será dada a prioridade aos trabalhadores de Afungi e Palma, desde que tenham as
qualificações e a experiência necessárias para atender às exigências do trabalho. Será dada formação aos trabalhadores sem
experiência anterior de trabalho formal de modo a dotá-los para funções gerais de operário. Será oferecida formação em ofícios aos
trabalhadores semiespecializados e especializados, no local de trabalho, o que resultará numa qualificação reconhecida em
Moçambique e internacionalmente e / ou licença para operar.
Apoio aos meios de subsistência através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC)
O Projecto tem o compromisso de estabelecer um FDC de Reassentamento para o benefício das comunidades que sofrem um
reassentamento físico ou económico, e aquelas que hospedam comunidades deslocadas. O FDC será orientado pelas necessidades
da comunidade, com as comunidades orientadas a identificarem e darem prioridade às suas necessidades e prepararem propostas
para acesso a financiamento. O Projecto irá financiar organizações parceiras para ajudarem as comunidades com a preparação da
proposta e a implementação do Projecto. Prevê-se que o FDC venha a dar apoio a uma ampla gama de projectos, incluindo a
alfabetização e a formação virada para os meios de subsistência, formação profissional e bolsas de estudo, projectos de pequenas
infra-estruturas (por exemplo, processamento de pescado e instalações de armazenagem), reforço dos meios de vida e
microfinanças para os pequenos negócios.
CONSULTA E DIVULGAÇÃO
São três as metas do processo de envolvimento:
Ÿ Difundir informação adequada, exacta e relevante sobre o processo de reassentamento às partes interessadas e afectadas;
Ÿ Incentivar e promover o diálogo e a consulta com as partes interessadas, com base na informação divulgada e, dessa forma,
permitir a sua participação informada no processo de planeamento de reassentamento; e
Ÿ Incluir os resultados do processo de consulta sobre o desenvolvimento do PR.
As comunidades afectadas pelo Projecto, que constituem os agregados familiares do Distrito de Palma e as comunidades
hospedeiras que são afectadas pelos impactos, seja por deslocamento físico ou económico, são consideradas as partes
interessadas primárias e têm sido o centro da atenção do processo de envolvimento de reassentamento em curso. As actividades de
envolvimento também incluem outros grupos chave de partes interessadas, como o Governo do Distrito Palma, Governo Provincial e
Central e as comissões de reassentamento legisladas, Comités Comunitários de Reassentamento e partes interessadas, tais como
ONGs, organizações da sociedade civil e instituições académicas.
Representação e Envolvimento Comunitário
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CCR em Q
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A equipa de Reassentamento facilitou o estabelecimento e o reforço de capacidades dos Comités Comunitários de Reassentamento
(CCRs) nas aldeias afectadas pelo Projecto, Quitupo, Senga, Maganja, Palma-Sede e, mais recentemente Mondlane. Os CCRs têm
sido a principal interface entre a comunidade e o Projecto. Cada comissão é composta por um máximo de 15 membros eleitos pelos
membros da comunidade. O papel dos CCRs é assegurar que as comunidades locais estão envolvidas em todas as etapas do
processo de planeamento de reassentamento. Os CCRs agem como o mecanismo pelo qual a informação, os comentários, as
dúvidas e as preocupações das comunidades são canalizados para a equipa de Reassentamento.
17
Envolvimento com as principais partes interessadas
O envolvimento das partes interessadas durante a fase de planeamento de reassentamento incluiu compromissos formais e
informais. O envolvimento informal ocorre numa base contínua por meio da interacção diária das equipas de campo de
reassentamento, com as comunidades afectadas, incluindo por meio de inquéritos, manutenção dos campos agrícolas de
demonstração, levantamentos de captura de peixe, e estudos especializados.
Os métodos formais de envolvimento que a equipa de Reassentamento tem usado para se envolver com as partes interessadas
incluem reuniões com os vários CCRs, reuniões comunitárias, reuniões com informantes-chave, reuniões públicas, grupos focais,
entrevistas, inquéritos junto aos agregados familiares, inquéritos de pesca, mapeamento dos limites da comunidade, exibição de
informações em quadros de avisos comunitários, nkutanos (locais de reunião), transmissões de rádio das reuniões públicas,
anúncios, visitas a vários locais, incluindo visitas ao local para examinar a casa modelo e divulgação continuada de materiais de
comunicação visual, como folhetos, mapas e modelos tridimensionais.
A equipa de Reassentamento realizou 739 reuniões durante todo o processo de planeamento de reassentamento até à data
(Novembro de 2015). Os principais temas de consulta incluem:
Ÿ Anúncio do Reassentamento
Ÿ Impactos do Projecto que levam ao deslocamento
Ÿ Pesquisas de Reassentamento
Ÿ Selecção do local de Reassentamento
Ÿ Modelo da casa de reassentamento
Ÿ Plano geral da aldeia de reassentamento
Ÿ Quadro de direito à compensação
Ÿ Mudança na Descrição do Projecto
Ÿ Apoio aos agregados familiares vulneráveis
Ÿ Sepulturas e cemitérios
Ÿ Mapeamento dos limites das comunidades
Ÿ Comunidade Hospedeira
Ÿ Divulgação do esboço do RP
As questões-chave que foram levantadas através das consultas públicas, referentes ao processo de reassentamento, são
principalmente relativas à indemnização pela terra e preparação da terra; a localização da aldeia de reassentamento; e o acesso a
recursos. O Projecto documentou e respondeu a estes problemas-chave, preocupações ou questões durante as consultas públicas e
comunitárias.
Como exemplo, o Projecto respondeu às seguintes questões em relação aos impactos do Projecto, conforme ilustrado na tabela
abaixo. Para uma lista exaustiva das questões levantadas, e as decisões ou resultados, consulte a Secção 9.7 no PR completo.
Questões levantadas pelas partes
interessadas sobre os impactos do Projecto
Principais decisões e resultados
A preocupação em ser-se reassentado muito
longe do mar.
As alternativas do local de reassentamento foram influenciadas por estes primeiros
pedidos, para ficarem o mais próximo possível do mar e do Projecto, onde poderiam
obter emprego, bem como à localização da sua aldeia anterior.
Partilha de um único local entre mais de uma
aldeia por exemplo: Ngodji, Milamba e Quitupo.
As comunidades afectadas serão capazes de seleccionar em que bairro gostariam de
viver na aldeia de Reassentamento. Durante a fase de implementação do programa de
reassentamento, o Projecto irá consultar todas as comunidades afectadas para
decidirem em que bairro gostariam de viver.
Os pacotes de remuneração devem ser justos
O Projecto realizou uma avaliação de todas as taxas de compensação para garantir que
as taxas constituem o custo de substituição total. O Projecto também solicitou uma
avaliação externa das taxas de compensação para as culturas e árvores.
Os pescadores devem ser compensados, de tal
forma que possam iniciar outras actividades em
terra
O Projecto vai implementar meios de subsistência alternativos e programas de reforço
das capacidades que não sejam baseados na agricultura ou na pesca.
As preocupações a respeito da implementação da O Projecto construirá estradas de acesso a diferentes potenciais zonas da pesca. Além
ZEM que levarão à necessidade de identificar
disso, o Projecto apoiará os pescadores no estabelecimento de novos acampamentos
novas zonas de pesca, por sua vez, exigindo
de pesca.
distâncias mais longas a percorrer, a exposição a
ventos durante a viagem e, quando estão
envolvidos motores, o aumento dos custos
operacionais.
Duração da zona de exclusão
A ZIP, ZEM e a ZS serão permanentes.
Benefícios da comunidade hospedeira
O Projecto irá proporcionar benefícios às comunidades hospedeiras. Esses benefícios
serão apresentados através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário.
18
Consultas públicas
O processo de consultas públicas foi usado para conduzir a tomada de decisão participativa para: a escolha do local de
reassentamento; o modelo de habitação de reassentamento; os direitos a compensação; a concepção de pacotes de compensação e
de assistência adequados; As medidas de mitigação que reduzem os impactos de reassentamento físico; e as estratégias de
desenvolvimento dos meios de subsistência. As reuniões públicas foram usadas para proporcionar às partes interessadas externas e
ao Governo dados sobre as actividades de consulta que informaram as reuniões públicas. A tabela abaixo proporciona uma lista de
reuniões públicas com os calendários e temas associados.
Ronda de
Consultas Públicas
I
Calendarização
Julho de 2014
Temas e tópicos de consulta das reuniões públicas
Ÿ Processo de reassentamento;
Ÿ Áreas e tipos de impacto que causam deslocamento, identificação ds
zonas de exclusão;
Ÿ Processo de selecção do local de substituição e identificação inicial dos
locais alternativos.
II
Agosto de 2014
Ÿ Planta do Local de Reassentamento;
Ÿ Conceito da casa e aldeia modelo para identificar opções;
Ÿ Processo de envolver as pessoas afectadas e os anfitriões na priorização e
chegar a acordo sobre um local de reassentamento preferido;
Ÿ Integração da comunidade hospedeira através da incorporação total da
aldeia Quitunda no programa de Reassentamento.
III
Agosto de 2015
Ÿ O processo de consulta e partilha de informação com todas as partes
interessados até o nível central;
Ÿ Comentários sobre os inquéritos realizados até à data;
Ÿ Os impactos de reassentamento e quadro de direitos proposto;
Ÿ O plano de implementação do reassentamento, o orçamento de
implementação e o cronograma.
IV
Presente
Ÿ Projecto do Plano de Reassentamento;
Ÿ Monitoria e avaliação;
Ÿ Procedimento de reclamações comunitárias.
19
PARTE D: Plano de Acção de Implementação
MECANISMO DE QUEIXAS COMUNITÁRIAS
O Projecto manterá um mecanismo comunitário de gestão de reclamações acessível para facultar medidas correctivas rápidas e
eficazes para aqueles que tenham sido adversamente afectados pelas actividades do Projecto. O objectivo do mecanismo
comunitário de gestão de reclamações é para receber, avaliar, responder justa e rapidamente, e resolver as reclamações de um
modo eficaz.
O mecanismo comunitario de gestão de reclamações, e os métodos para a apresentação de reclamações, já foram amplamente
divulgados dentro da área do Projecto como parte das actividades de exploração do local, assim como durante o envolvimento
comunitário contínuo, associado ao programa de reassentamento do Projecto.
As 5 etapas do processo de reclamação são as seguintes:
Passo 1
Receber, registar e
acusar a recepção de
uma reclamação
Passo 2
Investigar, verificar
e determinar as
opções de resolução
Passo 3
Concordar sobre as
medidas correctivas
com o reclamante
Passo 4
Implementar as
medidas correctivas
concordadas
Passo 5
Verificar o resultado
com o reclamante
Para assuntos complexos, ou caso as partes não cheguem a acordo sobre uma resolução aceitável, o Projecto e o reclamante podem
concordar mutuamente numa negociação facilitada por uma terceira parte neutra.
As funções e as responsabilidades relacionadas com a implementação do mecanismo de queixas encontram-se delineadas no PR.
Será fornecida formação relativa ao mecanismo de queixas ao pessoal do Projecto, assim como à comunidade e às partes
interessadas externas principais. Além disso, o Projecto continuará a registar e a acompanhar as reclamações através da base de
dados existente de queixas e do sistema de acompanhamento existente.
O Projecto monitorará a eficácia do mecanismo comunitario de gestão de reclamações através do acompanhamento de diversos
Indicadores Chave de Desempenho, tal como o número de reclamações recebidas por mês, a percentagem de reclamações
resolvidas num prazo de 30 dias, o número de reclamações não resolvidas durante mais de 90 dias, etc. Externamente, o Consultor
Ambiental e Social Independente (IESC) monitorará o procedimento de reclamações para verificar a eficácia e os resultados do
mecanismo comunitário de gestão de reclamações.
MONITORIA E AVALIAÇÃO
O objectivo da monitoria do reassentamento é de verificar que as acções e os compromissos descritos no presente PR são
implementados integral e atempadamente e que as medidas para o restabelecimento dos níveis de vida e dos meios de subsistência
das pessoas afectadas são eficazes. O Quadro de Monitoria terá em conta os indicadores de actividades, output de resultados. O
Quadro utilizará a técnica quantitativa e qualitativa.
A monitoria será da responsabilidade da unidade de Monitoria do Reassentamento do Projecto (interna); o IESC (externo); e a
Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento (Governo).
Um dos principais objectivos do PR é que as acções de reassentamento e as medidas de mitigação devem resultar no
restabelecimento sustentável, e, sempre que viável, na melhoria dos níveis de vida e dos níveis de rendimento das pessoas
afectadas conforme os níveis existentes antes das pessoas sofrerem os impactos de deslocamento do Projecto. O processo de
reassentamento será considerado “concluído” quando for possível demonstrar que a qualidade de vida e os meios de subsistência
das pessoas afectadas foram sustentavelmente restabelecidos.
O restabelecimento dos meios de subsistência dos proprietários de terras afectados será concluído quando (1) a terra agrícola de
reposição for sustentavelmente produtiva; e (2) os outros programas de restabelecimento dos meios de subsistência descritos no
PR forem concluídos. Está previsto que isto será alcançado aproximadamente 36 meses após o reassentamento físico dos
agregados familiares e após a desmobilização da força de trabalho da construção da aldeia de reassentamento. Nesta altura, o
Projecto e o IESC avaliarão conjuntamente se o programa de reassentamento está pronto para a auditoria de conclusão do
reassentamento. Será tomada uma decisão para se principiar a auditoria de conclusão, ou rever a prontidão do Projecto / programa
12 meses depois.
Uma terceira parte independente e devidamente experiente realizará a auditoria de conclusão do reassentamento. Uma vez que a
auditoria tenha sido concluída, e quaisquer medidas correctivas resultantes tenham sido abordadas, o programa de
reassentamento será considerado concluído. Nessa altura, o Projecto terminará o seu programa de monitoria do reassentamento.
20
PLANO DE ACÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REASSENTAMENTO
O Plano de Acção de Implementação do Reassentamento descreve as funções e as responsabilidades, o cronograma e o orçamento
para a implementação do PR.
Funções e responsabilidades organizacionais
Fora do Projecto, os seguintes órgãos têm uma função a desempenhar no processo de reassentamento:
Ÿ Comissões Técnicas de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento (nível nacional e provincial)
Ÿ Administração Distrital;
Ÿ Comités Comunitários de Reassentamento;
Ÿ Agregados familiares e indivíduos afectados;
Ÿ ONG; e
Ÿ Comités de interesse especial.
As respectivas funções e responsabilidades do Projecto e do Governo encontram-se definidas num Memorando de Entendimento
(MdE), assinado por ambas as partes no mês de Julho de 2015.
A equipa de Implementação do Reassentamento do Projecto será responsável pela execução do Plano de Reassentamento, a favor
do Projecto. O Projecto facultará o pessoal, orçamento, outros recursos e apoio logístico necessário para a implementação e a
monitoria do reassentamento.
Cronograma da implementação
A implementação do reassentamento começará após a aprovação do PR pelo Governo e os credores do Projecto e na fase em que os
fundos de construção tenham sido cometidos pelos Parceiros do Projecto. Estima-se que a implementação do programa de
reassentamento demore 60 meses, incluindo a construção da aldeia de reassentamento e a entrega dos programas dos meios de
subsistência.
Propõe-se que a prontidão do programa de reassentamento para a auditoria de conclusão do reassentamento seja avaliada
conjuntamente pelo Projecto e o IESC, no máximo até 36 meses após a conclusão do reassentamento físico. Nessa altura, será
mutuamente acordado começar a auditoria de conclusão, ou rever a prontidão do programa 12 meses mais tarde.
Mês 1
12
24
36
40
PR aprovado pelo GdM
PR aprovado pelos Credores
Planeamento Pré-implementação
Assinatura de acordos do reassentamento
Entrega dos pagamentos da compensação
Preparação do local de reassentamento & construção da Infraestrutura da aldeia de reassenatamento
Relocação física
Entrega das instalações
comunitárias e públicas
Provisão de assistência de transição ao reassentamento
Partilha de informação e consultas sucessivas
Implementação dos programas de restabelecimento dos meios de subsistência
Monitoria e relatórios interna e externa
Gestão da conformidade e das reclamações
Estimativa de Custo
O Projecto facultará todos os fundos necessários para a implementação das acções descritas no PR, incluindo o pagamento de
compensações, a construção da aldeia de reassentamento e a entrega dos programas de restabelecimento dos meios de
subsistência. O custo estimado do programa de reassentamento é na ordem de 6.5 bilhões MZN (USD 180 milhões).
21
ANÁLISE PÚBLICA DO ESBOÇO DO PLANO DE REASSENTAMENTO
O esboço do Plano de Reassentamento encontra-se disponível nos seguintes locais em Palma, Pemba e Maputo para revisão e
comentário público.
Locais Públicos onde o esboço do Plano de Reassentamento pode ser acedido: Maputo
Local
Endereço e Pessoa de Contacto
Ministério da Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Rural
DINOTER, Av. Acordos de Lusaka, Maputo
Ministério dos Recursos Minerais e Energia
Av. 25 de Setembro, 1218, 3° andar, Maputo
Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
Rua da Resistência, Maputo
Ministério da Administração Estatal e Função Pública
Rua da Rádio de Moçambique 112, Maputo
Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos
DNHU, Avenida de Trabalho, 2351, 4º andar, Maputo
Instituto Nacional do Petróleo (INP)
Avenida Fernão de Magalhães, 34, 1º e 2º Andares, Maputo
Escritório da AMA1, Maputo
Atenção: Ivânia Silva
Escritório da ENI, Maputo
Atenção: Sérgio Cigarro
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH),
Maputo
Atenção: Julião Nhaquila Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P.
Av. 25 de Setembro n, 270, Prédio Time Square, Maputo
Locais Públicos onde o esboço do Plano de Reassentamento pode ser acedido: Pemba
Local
Endereço e Pessoa de Contacto
Secretaria Provincial de Cabo Delgado
Atenção: António Mapurre, Av. 16 de Julho, Edif. Governo, Pemba
Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Atenção: Policarpo Napica, Av. 16 de Julho, Edif. Governo, Pemba
Rural
Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia
Atenção: Ramiro Nguiraze, Rua 1º de Maio, 470, Pemba
Direcção Provincial da Administração Estatal e Função
Pública
Atenção: Mariano Jone, Rua Alberto Chipande, Pemba
Direcção Provincial das Obras Publicas, Habitação e
Recursos Hídricos
Atenção: Dino Coutinho, Av. 25 de Setembro
Representação Provincial do Instituto Nacional do Petróleo Atenção: Manuela Magos, Pemba
(INP)
Locais Públicos onde o esboço do Plano de Reassentamento pode ser acedido: Palma
Local
Endereço e Pessoa de Contacto
Gabinete do Administrador do Distrito
Edificio do Governo, Praça da Independência, Palma
Gabinete do Secretário Distrital Permanente
Atenção: Abdul Piconês, Edifίcio do Governo - Praça da Independência, Palma
Gabinete Distrital do Planeamento e Infraestrutura
Atenção: Veronica Pancrâcio, Edificio do Governo - Praça da Independência,
Palma
Sede da Localidade de Mute
Sede da Localidade Mute
Nkutano de Maganja
Atenção: Lίder Comunitário e Secretário do Comité de Reassentamento
Nkutano de Mondlane
Atenção: Lίder Comunitário e Secretario do Comité de Reassentamento
Nkutano de Senga
Atenção: Lίder Comunitário e Secretário do Comité de Reassentamento
Nkutano de Quitupo
Atenção: Lίder Comunitário e Secretário do Comité de Reassentamento
Nkutano de Palma Sede
Atenção: Lίder Comunitário e Secretário do Comité de Reassentamento
Acampamento Pioneiro
Equipa de Facilitação do Reassentamento e a International Facilities Services
(IFS), que gere o Acampamento Pioneiro
22
corte aqui
FOLHA DE COMENTÁRIOS
Os vossos comentários são uma importante contribuição para o processo de reassentamento. Agradecemos a apresentação de
comentários através do preenchimento desta folha e da sua entrega através de uma das seguintes opções:
Correio electrónico
[email protected]
Correio Postal
Em mão
Anadarko Mozambique Area 1, Lda.,
Caixa Postal 227, Avenida Julius Nyerere
3412, Office Park, Maputo.
- Equipa de facilitação do reassentamento em Afungi
- Escritório Anadarko em Maputo
- Durante a reunião pública.
DADOS PESSOAIS
Nome Próprio
Cargo
Apelido
Organização /
Empresa
(Senhor, Senhora, etc.)
INFORMAÇÃO DE CONTACTO
Número telemóvel
Língua preferida (assinale)
Correio electrónico
Português
Swahili
Endereço postal
Inglês
Código postal
Número do Cartão
do Censo (caso aplicável)
COMENTÁRIOS SOBRE O ESBOÇO DO PLANO DE REASSENTAMENTO
Por favor use mais folhas, se necessário
Data
Assinatura
CONTACTE-NOS
Caso pretenda obter informação adicional sobre o processo de
reassentamento ou sobre as reuniões públicas, ou se quiser
deixar um comentário ou fazer uma sugestão, por favor
contacte a equipa de reassentamento do Projecto:
Endereço:
Av. Julius Nyerere, 3412
Maputo
Telefone:
+25821500000
Fax:
+25821500001
Correio electrónico: [email protected]
O Projecto de Desenvolvimento de Gás em Moçambique valoriza
a sua participação.