Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Núcleo de Ciências Sociais
Departamento de Ciências Jurídicas
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Direito da Cidade I
Prof. Delson Fernando Barcellos Xavier
Introdução - Pauta: Leituras para as aulas, sistema de avaliação, informações sobre
o regulamento do curso, matéria da aula, instruções sobre a prova oral e o
trabalho final escrito de conclusão do curso.
Regras para o Curso:
1. A presença é obrigatória.
2. Os alunos deverão ter uma freqüência mínima de 75% das aulas.
3. As leituras do Curso são obrigatórias. Os alunos deverão ler previamente os
textos para as aulas. Será dada nota de participação pela dinâmica em sala de
aula, entrosamento e desempenho na relatoria dos textos.
4. Em cada apresentação de texto será nomeado um relator que terá 20 (vinte)
minutos para a sua exposição. Após, serão feitas perguntas aos participantes do
grupo e se seguirá o debate por mais 20 minutos.
5. A avaliação será feita computando-se a média aritmética (M) entre a avaliação de
freqüência (Af) e a avaliação de aproveitamento (Aa), que deverá ser igual ou
superior a 50 (cinqüenta), conforme a seguinte fórmula: M = (Af + Aa) ½, sendo
Af a razão percentual entre o número de de aulas a que o aluno compareceu e o
número de aulas dadas; e Aa a nota obtida na prova (escrita ou oral).
Introdução
1ª aula – Explicação da estrutura do curso, divisão dos seminários, distribuição da
bibliografia básica e prolegômenos acerca do direito e da estrutura social da
cidade
Bibliografia:
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Livro V. 4. ed. Brasília : Universidade de Brasília,
2001, pp. 91-111.
FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2006, pp. 161225. Capítulo VII – Justiça. Capítulo VIII – Direitos.
FRIEDMANN, Wolfgang. El derecho em una sociedad em transformación. México :
Fondo de Cultura Econômica, 1966, pp. 81-105. La propriedad.
VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito, os meios do direito.
São Paulo : Martins Fontes, 2003, pp. 51-96. Primeira Seção.
VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo : Martins Fontes, 2007,
pp. 81-170. capítulos 7 a 10.
1º Módulo – Propriedade e estrutura social
2ª aula – Estrutura dogmática da propriedade: vicissitudes e peculiaridades.
Bibliografia:
ALPA, Guido & BESSONE, Mario & FUSARO, Andréa. La proprietà, le proprietà:
materiali in tema di proprietà conformata e proprietà vincolata. In: Diritto i diritti.
Inserito
in
marzo
2004.
Consultado
em
www.diritto.it/materiali/
civile/alpa_bessone_fusaro3.html em 23.01.2008.
MOTA, Mauricio. Questões de direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro : Elsevier,
2008, pp. 553-596, cap. 12 – Fundamentos teóricos da função social da propriedade:
a propriedade em Tomás de Aquino.
PERLINGIERI, Pietro. Introduzione alla problematica della proprietà. Camerino :
Jovene Editore, 1971, pp. 1-102.
PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1964. La
proprietà e le proprietà.
RODOTÁ, Stefano. El terrible derecho: estúdios sobre la propriedad privada. Madri:
Civitas, 1987, pp. 171-271 – El derecho de propriedad entre dogmática e história.
TORRES, Marcos Alcino. Impacto das novas idéias na dogmática do direito de
propriedade: a multiplicidade dominial. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos
Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro :
Elsevier, 2009, pp. 81-127.
3ª aula – História da propriedade e transformação dominial das terras brasileiras.
Bibliografia:
BELLO, Enzo. A teoria política da propriedade na Era Moderna: ascensão e crítica do
individualismo possessivo. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino.
Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009,
pp. 129-146.
GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro : Renovar,
2006, pp. 1-84. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador.
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflito e direito à terra
no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro : Vício de Leitura, 1998, pp. 119-187,
capítulos IV e V.
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito –
1795-1824. São Paulo: Alameda, 2009, parte III.
TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno
da função social. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007, pp. 3-111. Título I: O
domínio das terras brasileiras.
VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história
do direito brasileiro. Rio de Janeiro : Renovar, 2005, pp. 121-233. II – Tempos de
transição: o fundamento do cultivo e a passagem para a propriedade privada no
Brasil.
4ª aula – Função social da propriedade.
Bibliografia:
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. BarueriSP: Manole, 2007, pp. 53-113. capítulo 4 – Em direção a uma teoria funcionalista
do direito; capítulo 5 – A análise funcional do direito: tendências e problemas.
MATTOS, Liana Portilho. Nova ordem jurídico-urbanística: a função social da
propriedade na prática dos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 95169. Capítulo III.
MIGOT, Aldo Francisco. A propriedade: natureza e conflito em Tomás de Aquino.
Caxias do Sul: EDUCS, 2003, pp. 57-124.
MOTA, Mauricio. Função socioambiental da propriedade: o princípio do usuário
pagador na nova interpretação da compensação ambiental pelo Supremo Tribunal
Federal. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de
Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 3-68.
MOTA, Mauricio. Direitos intelectuais coletivos e função social da propriedade
intelectual: os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. In: MOTA,
Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental. Rio de Janeiro : Elsevier,
2009, pp. 90-153.
RODOTÁ, Stefano. El terrible derecho: estúdios sobre la propriedad privada. Madri :
Civitas, 1986, pp. 210-271.
RODRIGUES, Vasco. Análise econômica do direito: uma introdução. Coimbra:
Almedina, 2007, pp. 11-83. capítulo I – Princípios fundamentais da análise
econômica; capítulo II – Externalidades e propriedade.
5ª aula – Releituras da teoria possessória.
Bibliografia:
ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Uma breve proposta de reconciliação do homem
com a Natureza, através da posse e de sua função social, sob a perspectiva da
análise econômica do direito. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do
direito ambiental. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 215-233.
ARAÚJO, Bárbara Almeida de. A posse dos bens públicos. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. A função social da posse no Código
Civil. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do direito
de propriedade privada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 3-79.
PEREIRA, Marlene de Paula. Releituras da teoria possessória: da posse como projeção
do direito de propriedade a um instituto autônomo e transformador da realidade
social. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações do
direito de propriedade privada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 147-168.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos
irregulares. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004, pp. 293-330, capítulo VIII.
SOARES, Fernando Luso. Ensaio sobre a posse como fenômeno social e instituição
jurídica. In: RODRIGUES, Manuel. A posse: estudo de direito civil português. 4.
ed. Coimbra: Almedina, 1996, pp. XI-CXXI.
TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno
da função social. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007, pp. 345-430. Título III,
capítulo II: Prevalência da posse com função social sobre a propriedade sem função
social.
2º Módulo - Teoria das cidades e Direito da Cidade
6ª aula – Urbanismo e teorias da cidade.
Bibliografia:
FREITAG, Barbara. Teorias da cidade. Campinas-SP: Papirus, 2006, pp. 17-121
HALL, Peter. Cidades do amanhã. São Paulo: Perspectiva, 2007, pp. 241-323. A cidade
das torres; a cidade da suada eqüidade.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Carta de
Atenas: Congresso Internacional de Arquitetura Moderna 1933. Brasília: IPHAN,
2002.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pp.
157-263 – Parte 2 – Condições para a diversidade urbana.
LE COURBISIER. Urbanismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 155-233 –
Segunda parte.
LEFEBVRE, Henri. The urban revolution. Minneapolis: University of Minessota Press,
2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O Estado, o Direito e a questão urbana. In: FALCÃO,
Joaquim de Arruda (org.). Invasões urbanas: conflitos de direito de propriedade.
Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008, pp. 17-94.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v. 2.
Brasília: Universidade de Brasília, 1999, pp. 409-517 – Tipologia das cidades.
7ª aula – Direito da Cidade e função social da cidade.
Bibliografia:
ALFONSIN, Jacques Távora. A função social da cidade e da propriedade urbana como
propriedade de funções. In ALFONSIN, Betânia & FERNANDES, Edésio (org.).
Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes,
instrumentos e processo de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004, pp. 41-79.
BOINA, Katiucia. Como encantar a cidade: um estudo sobre a função social da cidade
dentro do paradigma da distribuição das águas. In: MOTA, Mauricio & TORRES,
Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro :
Elsevier, 2009, pp. 241-274.
CARRERA, Francisco. Cidade sustentável: utopia ou realidade? Rio de Janeiro :
Lumen Juris, 2005, pp. 45-106
CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra:
Almedina, 1989, pp. 93-166. Capítulo 2 – Linhas de evolução histórica do direito
urbanístico
SILVA, José Antonio Tietzmann e. As perspectivas das cidades sustentáveis: entre a
teoria e a prática. In: Revista de Direito Ambiental, vol. 43, ano 11, São Paulo,
Revista dos Tribunais, jul./set. 2006, pp. 133/176.
SOUZA, Marcelo Lopes de. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática
sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2005, pp. 251-332. Parte II.
3º Módulo – Estatuto da Cidade e Plano Diretor
8ª aula – Estatuto da Cidade
Bibliografia:
BONIZZATO, Luigi. O advento do Estatuto da Cidade e as conseqüências fáticas no
âmbito da propriedade, vizinhança e sociedade participativa. Rio de Janeiro :
Lumen Juris, 2005, pp. 117-178. Parte III.
BONIZZATO, Luigi. Função ambiental das cidades, Plano Diretor e validade das
normas urbanísticas. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito
ambiental. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 173-194.
LIRA, Ricardo Pereira. Direito urbanístico, Estatuto da Cidade e regularização
fundiária. In: BONIZZATO, Luigi & COUTINHO, Ronaldo (coords.). Direito da
cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio
de Janeiro : Lumen Juris, 2007, pp. 1-15.
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro : Renovar,
1997, pp. 229-278 – Unidade IX – Campo e cidade no ordenamento jurídico
brasileiro.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos
irregulares. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004, pp. 205-249, capítulo VI.
SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI,
Adilson & FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei nº 10.257/2001.
2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 44-60.
9ª aula – Plano Diretor e Gestão democrática das cidades
Bibliografia:
BUCCI, Maria Paula Dallari. Gestão democrática das cidades. In: DALLARI, Adilson
& FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei nº 10.257/2001. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 335-354
CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra:
Almedina, 1989, pp. 167-298. Parte I. Capítulo 3 – O Plano como instituto
fundamental do direito urbanístico.
CORREIA, Fernando Alves. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Coimbra:
Almedina, 1989, pp. 471-581. Parte II. Capítulo 2 – As medidas expropriativas do
plano urbanístico e o princípio da igualdade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. Plano Diretor da Cidade de Araras. Lei
complementar nº 3901 de 06 de outubro de 2006. Araras: Prefeitura Municipal de
Araras, 2006.
OLIVEIRA, Cláudia Alves de. A gestão democrática urbana na sociedade do
conhecimento. In: MOTA, Mauricio (coord.). Função social do direito ambiental.
Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 234-249.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução ao planejamento e à
gestão urbanas. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, pp. 321-398. Capítulo
11.
4º Módulo – Instrumentos urbanísticos
10ª aula – Direito de superfície. Usucapião especial urbano.
Bibliografia:
LEITÃO, Isolda. Uma experiência de usucapião coletivo em Jaboatão dos Guararapes Pernambuco. In ALFONSIN, Betânia & FERNANDES, Edésio (org.). Direito à
moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e
processo de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004, pp. 145-176
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de
planificação urbana. Rio de Janeiro : Renovar, 2005, pp. 191-273. Capítulo IV.
PEREIRA, Daniel Queiroz. O usucapião especial urbano e a efetivação da função social
da propriedade. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino. Transformações
do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009, pp. 275-300.
SILVA, Jacqueline Severo da. Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana :
ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência
de Porto Alegre (1989-2004). 2005. 190 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento
Urbano e Regional) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio
Grande do Sul, 2005, cap. 3, pp. 72-96.
11ª aula – Concessão de direito real de uso. Concessão de uso especial para fins de
moradia.
Bibliografia:
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro : Renovar,
1997, pp. 229-278 – Unidade VI – A concessão do direito real de uso.
MATTOS, Liana Portilho. Concessão de uso especial para fins de moradia: um caso
concreto. In ALFONSIN, Betânia & FERNANDES, Edésio (org.). Direito à
moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e
processo de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004, pp. 179-201.
PAIVA, João Pedro Lamana. Regularização fundiária de acordo com a lei nº 11.977,
de 07 de julho de 2009. Consultado em http://www.lamanapaiva.com.br/
banco_arquivos/regularizacao_fundiaria.pdf em 19.03.2010.
12ª aula – Outorga onerosa do direito de construir. Edificação e parcelamento
compulsórios. Direito de preempção.
Bibliografia:
ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. Do solo criado (outorga onerosa do direito de
construir): instrumento de tributação para a ordenação do ambiente urbano. Rio de
Janeiro : Lumen Juris, 2005, pp. 61-98. Capítulo III.
BONIZZATO, Luigi. Propriedade urbana privada e direitos sociais. Curitiba: Juruá,
2007, pp. 97-141.
BOQUIMPANI, Eduardo Gonçalves. Utilização compulsória da propriedade urbana. In:
BONIZZATO, Luigi & COUTINHO, Ronaldo (coords.). Direito da cidade: novas
concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro :
Lumen Juris, 2007, pp. 179-228.
GASPARINI, Diógenes. Direito de preempção. In: DALLARI, Adilson & FERRAZ,
Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à lei nº 10.257/2001. 2. ed. São Paulo:
Malheiros, 2006, pp. 192-221.
MACEDO, Marina Michel de. Os índices urbanísticos e os princípios esculpidos no art.
2º, incisos IX e XI do Estatuto da Cidade. In: MOTA, Mauricio & TORRES,
Marcos Alcino. Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro :
Elsevier, 2009, pp. 347-376.
PEREIRA, Vítor Pimentel. Direito de preempção urbanístico: seus contornos e
controvérsias. Trabalho apresentado na disciplina de Direito da Cidade do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ. 2010.
ROLNIK, Raquel et alli. Regularização fundiária de assentamentos informais urbanos.
Belo Horizonte : PUC Minas Virtual, 2006, pp. 29-52 e 97-138.
13ª aula – Consórcio imobiliário. Estudo de impacto de vizinhança. Operação
urbana consorciada.
Bibliografia:
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. O consórcio imobiliário como instrumento de
intervenção urbanística. Belo Horizonte: Fórum, 2007, pp. 79-183. Capítulo IV.
MACEDO, Marina Michel de. Operação urbana consorciada: uma alternativa para a
urbanificação das cidades. 2007. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito do
Estado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007, pp. 143-178.
OLIVEIRA, Cláudia Alves de. Estudo de impacto de vizinhança: um aspecto da função
social da propriedade urbana. In: MOTA, Mauricio & TORRES, Marcos Alcino.
Transformações do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2009,
pp. 303-318.
ROCCO, Rogério. Estudo de impacto de vizinhança: instrumento de garantia do direito
às cidades sustentáveis. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 107-143 e 155-208.
14ª aula – Direito societário imobiliário.
Bibliografia:
COLOMBATTO, Enrico. The elgar companion to the economics of property rights.
Massachessets: Edward Elgar Publishing, 2004.
GASPARETTO, Rodrigo Ruete. Contratos built to suit. São Paulo: Scortecci, 2009.
LOBO, Carlos Augusto da Silveira e ARRUDA, José Soares (orgs.). Shopping centers:
aspectos jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
PINTO, Roberto Wilson Renault & OLIVEIRA, Fernando A. Albino de. Shopping
centers: questões jurídicas – doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1991.
SOUZA, Wilson Alves de. Contrato de construção na relação de consumo:
responsabilidade civil dos fornecedores. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo &
PEDROSA, Lauricio Alves Carvalho. Novas figuras contratuais. São Paulo: LTr,
2010, pp. 310-342.