Informativo Eletrônico Nº 2 - Ano I - outubro 2007 Justiça condena escritório a pagar as contribuições assistenciais ao Sindesc O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis do RS – Sindesc ganhou recurso ordinário, contra um grande escritório contábil de Porto Alegre, sobre o desconto da contribuição assistencial. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através da 3ª turma, de forma unânime, condenou o escritório ao recolhimento das contribuições assistenciais previstas nas normas coletivas nos anos de 2003 e 2004. O montante será acrescido das penalidades previstas no artigo 600 da CLT, bem como juros e correção monetária. O TRT reconhece que todos os integrantes da categoria profissional devam contribuir ao sindicato. O Tribunal entende que a contribuição assistencial tem por finalidade custear as despesas do sindicato no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociação coletiva. O documento diz também que o suporte financeiro resultante da contribuição associativa tem vinculação com as próprias conquistas como negociação coletiva e que beneficia toda a categoria profissional. Sindesc firma convênio em Pelotas O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis do RS - Sindesc firmou contrato de convênio com a Sulclínica em Pelotas. Os serviços oferecidos são na área médico-ambulatorial. O valor da consulta para os associados ao Sindesc é de R$ 25, e para os dependentes de R$ 23, cada. Mais informações serão repassadas em material específico para a região sul, que deve ser editado em breve. Outras informações também poderão ser obtidos na subsede Pelotas, com a funcionaria Adriane, pelo telefone 53 -3227-6332. CMS realiza ato dia 7/11 contra o pacotaço de Yeda A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) do RS está chamando todos os trabalhadores a participarem do ato de paralisação geral, no dia 7 de novembro, contra o pacotaço de Yeda Crusius. A governadora quer aumentar alíquota do ICMS sobre produtos e serviços de 17% para 18%. Também haverá aumento de impostos sobre telefone (fixo e celular), luz, gasolina, bebidas alcoólicas e refrigerantes e outros. Isso vai atingir diretamente o dia-adia dos trabalhadores. Com o “novo jeito de governar”, além dos impostos, a governadora quer preparar a venda do patrimônio dos gaúchos (Banrisul), reduzir e precarizar a prestação de serviços públicos. Por isso é importante a participação dos trabalhadores neste ato de paralisação para pressionar os deputados a não aprovarem o pacotaçõ da Yeda. Os movimentos sociais lutam pelo desenvolvimento econômico do país, mas com emprego e valorização do trabalho. E não aceitam o aumento de impostos que massacra ainda mais a vida dos trabalhadores e suas famílias. Sindesc divulga dissídio aos escritórios Diretores do Sindicato dos Empregados em Empresas e Escritórios Contábeis do RS já começaram uma atividade de visita aos escritorios de contabilidade. O Sindesc está levando cópia do dissídio e esclarecendo dúvidas a respeito do dissídio, dos convênios e do próprio Sindicato. Estas visitas começaram por Canoas e irão se estender por toda a base da entidade. Empresas têm prazo até 30 de novembro para quitar débitos com Sindesc A diretoria do Sindesc decidiu, em reunião da diretoria, que está abrindo prazo até 30 de Novembro de 2007, para as empresas que estão em debito com o Sindicato quitarem seus débitos como Contribuição Assistencial e Sindical. Os Escritórios e Empresas interessadas em colocar suas pendências em dia é necessário entrar em contato com o Sindesc. Após esta data, a entidade passará a fazer as cobranças via judicial. Senado aprova licença-maternidade de 6 meses A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, por unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas. A adesão das empresas ao programa não será obrigatória. As informações são da Agência Senado. Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A propostá seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Patrícia destacou a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças. A parlamentar lembrou ainda que as empresas terão incentivos fiscais caso concedam a licença-maternidade de seis meses. O projeto recebeu manifestações de apoio, durante a votação na CDH, dos senadores Romeu Tuma (PTBSP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (Psol-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ideli Salvatti (PT-SC), Valter Pereira (PMDB-MS), além do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), na presidência dos trabalhos durante o exame da matéria. Relatório da CPI foi aprovado às pressas Depois de alguns meses de investigação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, da Assembléia Legislativa, aprovou o relatório por maioria em 15/10. O documento apresentando conclusões e sugestões ao Programa de Concessões de Rodovia (PECR), foi aprovado por sete parlamentares. As principais recomendações apontam para a não prorrogação dos contratos na situação em que se encontram, assim como a redução de 50% das tarifas para os veículos emplacados nos municípios sedes de praças de pedágio, ampliação da fiscalização pelo Daer e Agergs e do aumento da participação dos usuários, através da criação do Conselho dos Usuários em todos os Pólos. Nos últimos dias, as investigações revelaram a existência de 457 notas fiscais frias, envolvendo 24 empresas. Para dar continuidade às investigações seriam necessários mais 60 dias. Mas os aliados de Yeda não aprovaram a prorrogação, e colocaram o relatório em votação às pressas, enquanto o presidente da CPI tentava uma nova liminar na Justiça para continuar as investigações. A CPI foi instalada depois da pressão da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no RS, composta por 26 dos 54 deputados. Os argumentos eram: tarifa muito cara, mistério sobre o lucro das concessionárias, a falta de fiscalização, rodovias cada vez mais precárias, entre outras. Mesmo assim, a governadora queria negociar a renovação antecipada dos contratos. 40 anos sem Che - Um herói do mundo Ernesto Guevara de la Serna nasceu em 14 de junho de 1928, na cidade de Rosário, na Argentina. Em 1952 percorreu a América Latina da Argentina ao Peru. Foi então que o estudante de medicina começou a despertar para as injustiças e desigualdades do continente. Aos 26 anos alistou-se como voluntário para lutar, na Guatemala, contra o golpe de Estado patrocinado pela CIA. Foi a primeira experiência revolucionária de um dos maiores ícones da esquerda latino-americana e mundial. Não parou mais. No méxico, conheceu aqueles que anos mais tarde fariam a Revolução Cubana, entre eles o atual presidente da Ilha, fidel Castro. Depois de instituída a nova ordem em Cuba, ele foi ministro da Indústria e Comércio. Mas não demorou a voltar para a trilha revolucionária. Primeiro, nas florestas do congo; depois, na Bolívia, onde foi aprisionado pelo exército e covardemente executado em 9 de outubro de 1967. O legado do revolucionário ecoou, no entanto, por anos a fio. Talvez pelo perfil romântico de Che, talvez pelas lutas das quais efetivamente participou. Sua vitalidade e ousadia estavam presentes em seus discursos que até hoje inspiram a juventude de esquerda. Para Fidel Castro, “Che simbolizava os mais altos valores humanos”. Auxílio-doença não pode ter valor inferior ao salário mínimo A 4ª Turma do TRT/MG negou provimento a um recurso que pretendia a retificação dos cálculos apresentados por um perito oficial no tocante ao auxílio-doença. A Turma acompanhou voto do desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que manteve a decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo quando incidente o coeficiente de redução previdenciária de 91%, nos termos da Lei 9.876/99. Ministério do Trabalho diz que grupo estuda nova redação da CLT Foi realizada, na terça-feira, 16/10, em Brasília, a primeira reunião do grupo de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que irá elaborar um anteprojeto de lei com atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equipe foi criada em 10 de outubro, por meio de uma portaria do ministro Carlos Lupi, e durante o encontro vai estabelecer um cronograma de atividades. O grupo é coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. O secretário garantiu que o Ministério pretende somente atualizar a redação da CLT, retirando dispositivos que caducaram nos últimos anos, sem comprometer os direitos trabalhistas. “Um dos pontos que devemos abolir é o que trata da Comissão do Enquadramento Sindical, órgão que antes da Constituição de 1988 tinha atribuições esclarecer dúvidas sobre enquadramento sindical. Ela continua em vigor na legislação, embora já tenha sido extinta”, explicou Medeiros. De acordo com o secretário, outra questão a ser analisada pelo grupo é a ampliação do espaço de negociação entre empregados e patrões, a exemplo da Portaria 412, de 21 de setembro de 2007. Ela estabelece que as empresas com jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento só poderão alterar os horários de trabalho por meio de convenção ou acordo coletivo. Desde que assumiu o cargo, o ministro Carlos Lupi tem assegurado que os direitos conquistados pelos trabalhadores serão mantidos na CLT. “A licença-maternidade, as férias remuneradas e 13º salário são resultado de anos de luta e, para nós, são sagrados”, afirmou. O Informativo Eletrônico é uma publicação do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas Contábeis do Rio Grande do Sul - SINDESC - Rua Uruguai, 287 - sala 42 -4º andar - Centro - Porto Alegre - RS Telefones: 51-3227.7452 e 51-3227.2240 e-mail: [email protected] Presidente: Flávia Moura dos Santos. Edição e Jornalista Responsável: Márcia Carvalho MTb 8155