Ementa aula 26 de agosto de 2013.
02 de setembro de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL
Professor: Paulo Roberto Stoberl
• Coordenador do Departamento Jurídico do sistema OCEPAR desde 1996.
(exercendo)
• Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário pela
PUC/PR;
• Mestrado em Direito Econômico e Social pela PUC/PR.
Tema: Cooperativas
EMENTA
Histórico do Cooperativismo; Fonte legal (positivação); Estrutura Sistêmica
Representativa; Conceito de Sociedade Cooperativa; Características: sociedade
de pessoas, obrigações mútuas e interligadas, características comuns entre
associados e escopo de objetivo comum, Vedação de finalidade de lucro,
Natureza civil, Não sujeitas à falência, Razão única de existência - prestação de
serviços ao cooperado, Ingresso e saída voluntários, Singularidade de voto com
base na pessoa e nunca no capital, Estrutura definida e vinculada à lei: (AGs,
Diretoria/Cons. Adm., Conselho, Fiscal, Fundos, Quóruns), Divisão de sobras
e perdas com base no movimento do cooperado e não no capital, Neutralidade
política e indiscriminação racial, social e de sexo; Formação; Responsabilidade
societária dos sócios em relação a terceiros; Tipos de cooperativa e ramos;
Objeto/ Objetivo; Estatuto Social; Tipologia da relação societária (e não de
trabalho); Princípio da Igualdade entre os associados; AGO/AGE;
Extinção/Liquidação; Ato Cooperativo (art. 79 e 111): operação com terceiros; A
Lei 5.764/71 e Código Civil; Crítica às leis específicas de ramos.
OBJETIVO E METODOLOGIA
1 Oferecer ao pós-graduando noções teóricas indispensáveis à compreensão dos
aspectos mais relevantes do Direito Empresarial e Civil.
2 Exposições teóricas pelo Professor sobre temas estratégicos para o
desenvolvimento do curso.
AVALIAÇÃO
Prova escrita e individual, ao final do Módulo.