ATA Nº. 005/2014
Às 20:00 (vinte) horas, do dia vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e
quatorze (24/02/2014), na sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé,
Estado do Paraná, em Reunião Ordinária compareceram os seguintes vereadores:
Gilmar Egidio Pereira, José Carlos Radoski, João Pedro Espósito, Ney Aparecido Silva,
Jair Maia da Silva, Juraci Pereira de Carvalho, João Francelino da Silva e José Devalmir
dos Santos; Não compareceu o vereador Ismair Marques de Souza por estar em viagem
para cidade de Brasilia - Distrito Federal a convite do Executivo Municipal; Após
assinatura no livro presença o senhor Presidente deu por aberta a sessão; Iniciando o
expediente o senhor Presidente fez a leitura do Ofício recebido da Empresa MAS
Engenharia e Empreendimentos LTDA referente a construção das casas populares do
loteamento do Bairro Tijuco Preto; Dando inicio a ordem do dia fez a leitura do Projeto
de Lei nº. 002/2014 que institui a Sistema Municipal de Atendimento sócioeducativo
SIMASE, nas modalidades de medidas sócioeducativas de liberdade assistida e de
prestação de serviços à comunidade, destinado aos Adolescentes que pratiquem atos
inflacionais e dá outras providências, fez também a leitura do parecer ao projeto, o qual
foi colocado em primeira votação e obteve o seguinte resultado os vereadores Ney
Aparecido Silva, José Carlos Radoski e João Pedro Espósito foram desfavoráveis e os
demais vereadores foram favoráveis; Em seguida fez a leitura do Projeto de Lei nº.
005/2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse
Social e Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Santana do
Itararé Paraná e da outras providências, onde foi colocado em segunda votação e foi
aprovado por unanimidade, dispensado da terceira votação a pedido do vereador José
Devalmir dos Santos; Continuando fez a leitura do Projeto de Lei nº. 008/2014 que
altera a Lei Municipal nº. 061/2013 que dispõe sobre a doação de imóveis públicos ao
Fundo de Arrendamento Residencial FAR conforme específica, depois de amplamente
discutido pelos senhores edis, fez também a leitura do parecer ao projeto, o qual foi
colocado em primeira votação e foi aprovado por unanimidade; Dando continuidade fez
a leitura do Projeto de Lei nº. 009/2014 que altera a Lei Municipal nº. 014/2013 que
dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal
conforme especifica, onde foi colocado em segunda votação e obteve o seguinte
resultado os vereadores José Devalmir dos Santos e Juraci Pereira de Carvalho foram
favoráveis e os demais vereadores foram desfavoráveis, ficando então para ser
deliberado em terceira votação; Onde senhor Presidente solicitou para encaminhar um
ofício ao Executivo Municipal e Secretária Municipal da Saúde para rever a Lei
Municipal nº. 036/2011 referente as gratificações e que seja repassados a todos os
Técnicos de Enfermagens e Auxiliares Enfermagens de forma geral observando os
princípios constitucionais de igualdade; Dando seqüência fez a leitura do Projeto de Lei
nº. 010/2014 que institui descontos na Taxa de Coleta de Lixo conforme especifica, a
pedido da Mesa Diretora foi colocado em votação uma Proposta de Emenda Verbal ao
artigo 11 - Está Lei entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro
de 2014, e obteve o seguinte resultado os vereadores João Francelino da Silva, José
Devalmir dos Santos e Juraci Pereira de Carvalho foram desfavoráveis e os demais
vereadores foram favoráveis, em seguida colocou em segunda votação já com sua
Emenda aprovada e obteve o seguinte resultado os vereadores Jair Maia da Silva, Ney
Aparecido Silva, José Carlos Radoski e João Pedro Espósito foram desfavoráveis e os
demais vereadores foram favoráveis, ficando então para ser deliberado em terceira
discussão e votação; Prosseguindo o senhor Presidente fez a leitura do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 001/2014, de autoria do vereador João Pedro Espósito, depois de
alguns esclarecimentos pelo vereador de sua autoria foi colocado em votação secreta e
obteve o seguinte resultado 01 (um) voto NÃO e 07 (sete) votos SIM; Em seguida o
vereador José Devalmir dos Santos solicitou um requerimento ao Executivo Municipal
para autorizar Secretário de Obras Municipais a fazer manutenção da Rua Vereador José
Francisco dos Santos, Rua Padre José Carlos, fazer patrolamento da Rua José Benedito
da Silva e no final da Rua Paraná até altura da PR-151; Continuando o vereador Jair
Maia da Silva solicitou para encaminhar um ofício Secretária Municipal da Saúde para
respeitar os vereadores e quando for falar na Rádio Santana FM não falar nome de
vereadores, que seja utilizado o espaço oferecido para esclarecimentos da Secretaria
Municipal da Saúde e não para fazer politicagem como fez no último sábado, solicito
também um requerimento ao Prefeito Municipal para autorizar Departamento de Obras
Municipal a fazer a manutenção do calçamento da Rua Paraná onde está afundado o
calçamento, mais precisamente passando em frente sua residência; Em seguida o
vereador Juraci Pereira de Carvalho solicitou um requerimento ao Executivo Municipal
para autorizar os Departamentos Rodoviário e de Obras Municipais a fazer
patrolamento no final da Rua vereador José Francisco dos Santos e diminuir a calçada
ao redor do Estádio Municipal Prefeito José de Oliveira; Na seqüência o vereador Ney
Aparecido da Silva questionou a resposta do Executivo Municipal registrou que é uma
vergonha o município ter duas máquinas patrol e o povo da comunidade rural sofrendo
por falta de estrada; Dando Continuidade o vereador José Carlos Radoski solicitou um
requerimento ao Executivo Municipal para autorizar o Departamento de Obras
Municipais a concluir o calçamento da Rua Alagoas, mais precisamente em frente
propriedade do senhor José Adão Pereira conecido como Zé buchudo, onde foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade; Finalizando o senhor Presidente agradeceu
á presença de todos nesta Casa de Leis; Nada mais havendo a constar, deu por encerrado
a sessão, e eu Ney Aparecido Silva secretário da mesa designado, solicitei do Oficial do
Legislativo o senhor Marco Antonio da Silva, para lavrar á presente ata que, depois de
lida e aprovada, vai devidamente assinada pelo Presidente e demais Vereadores.
Presidente: Gilmar Egidio Pereira:__________________________________________;
1º Vice: José Carlos Radoski:______________________________________________;
2º Vice: João Pedro Espósito: _____________________________________________;
Secretário: Ney Aparecido Silva:___________________________________________;
1º Vice: Jair Maia da Silva:________________________________________________;
2º Vice: Juraci Pereira de Carvalho:_________________________________________;
Vereador: João Francelino da Silva:_________________________________________;
Vereador: Ismair Marques de Souza: ________________________________________;
Vereador: José Devalmir dos Santos:________________________________________.