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Ano 1 | Número 12 | Segunda, 25 de maio de 2015
MDIC
Resoluções Camex reduzem Imposto de
Importação para mais de 200 produtos
Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, duas Resoluções Camex, que
juntas concedem redução do Imposto de Importação para 209 produtos, o que deve
gerar investimentos industriais de cerca de R$700 milhões no país.
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Brasília (22 de maio) – Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, duas Resoluções Camex, que
juntas concedem redução do Imposto de Importação para 209 produtos, o que deve gerar investimentos
industriais de cerca de R$700 milhões no país. A Resolução nº 44 de 2015 reduziu a alíquota do Imposto de
Importação de 203 ex-tarifários de bens de capital para 2%, na qual 174 são pedidos novos e 29 pedidos de
renovações. Já a Resolução nº 45 de 2015 reduziu a tarifa de 6 ex-tarifários para bens de informática e
telecomunicações para 2%, sendo 4 novos pedidos e 2 pedidos de renovações.
Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos vinculados aos 209
ex-tarifários serão, respectivamente, de US$ 732.314.613 e US$ 320.529.821. Quanto ao primeiro tipo de
investimento, os principais setores contemplados são: energia (18,16%), automotivo (15,30%),
eletroeletrônico (11,13%), bens de capital (9,16%), autopeças (8,15%), indústria de fumo (5,97%),
agronegócio (2,64%), outros (2,43%), farmacêutico/químico (2,35%), alimentício (2,23%) e mineração (2%).
Cerca de 1/3 das importações beneficiadas virá da China, o que representa 34,97%. Os demais países são
Alemanha (18%), Estados Unidos (16,62%), Itália (10,97%), França (6,27%), Portugal (2,18%) e Índia
(1,59%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo
nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e
bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários
(Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos
pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes
brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção
nacional.
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