DOCUMENTO
ASSUNTO
Newsflash - Notícias UE sobre Habitação Social
Setembro 2011
EDIÇÃO
CECODHAS HOUSING EUROPE
AUTOR
Secretariado
PERIODICIDADE
6/8 publicações/ano
TEMAS ABORDADOS
A Notícia de abertura diz respeito a: Boas notícias relativamente à clarificação das regras dos auxílios
estatais para a habitação social.
Depois do período de férias, a Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros uma proposta de decisão
para definir em que condições um promotor que recebe auxílios estatais para promover habitação social
e outros Serviços de interesse Económico Geral (SIEG) não o têm que notificar para a UE: E as boas
notícias são que esta decisão integra todas as sugestões/ exigências do CECODHAS Housing Europe.
Em resumo, o que é contemplado na nova Decisão dos Auxílios Estatais:
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Deixou de existir uma definição de habitação social, mas sim uma isenção de notificação para os
serviços que dão resposta a necessidades sociais básicas;
A compensação pode ser calculada sobre o período de investimento e não só anualmente;
A “missão” deve ser descrita para um período limitado, a não ser que a compensação diga respeito
ao período total do investimento (este ponto precisa ainda de clarificação);
Os E-M têm liberdade de concederem auxílios estatais aos SIEG que definirem, desde que não exista
"sobrecompensação" e vão ter que fazer relatório a cada 2 anos;
Um melhor reconhecimento que um promotor pode prestar mais do que um SIEG.
Basicamente este novo pacote é mais realista, dá mais espaço ao princípio da subsidiariedade e não faz
referência aos mais carenciados, o que responde à nossa solicitação/exigência (CECODHAS). Estes textos
foram enviados aos diversos Governos, bem como para o Parlamento Europeu para se pronunciarem até
ao final do ano, altura em que o colégio dos comissários adoptará estas decisões para entrarem em vigor
em Janeiro de 2012.
Para mais informação: (http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/sgei.html#review)
No tema Notícias CECODHAS Housing Europe são referidas as seguintes notícias:
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Visita de estudo ao parque habitacional RCT Homes Group (Cardiff)
Alguns membros do CECODHAS visitaram o parque habitacional do RCT Homes, em Cardiff, durante
a reunião do CECODHAS em Junho. A RCT Homes é uma empresa privada que gere o parque da
habitação social, cuja responsabilidade principal é oferecer serviços de habitação de boa qualidade.
A empresa oferece habitações para alugar, a preços acessíveis e fornece serviços aos inquilinos, tais
como reparação e renovação das habitações. A empresa também fornece uma plataforma para a
renovação dos bairros oferecendo oportunidades de formação e de emprego, bem como a
recuperação da comunidade e capacidade de construção.
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GrEw, uma empresa de comércio a construir capital social
O objectivo de proporcionar oportunidades de formação e emprego é conseguido graças à criação de
uma empresa social. A GrEw é uma empresa de comércio social criada pela RCT para oferecer
oportunidades de emprego a jovens inquilinos (dado que a taxa de desemprego no bairro é muito
alto) e para proporcionar ao mesmo tempo serviços de limpeza e de reciclagem no bairro. Os jovens
inquilinos são responsáveis pela jardinagem para os mais desfavorecidos, serviços de limpeza em
imóveis vazios e reciclagem. Eles tratam da limpeza e tratamento dos resíduos (resultantes de
actividades de renovação e limpeza) tais como janelas ou partes de portas para as vender às
indústrias de reciclagem. Esta actividade é considerada qualificação/formação e dá-lhes mais
oportunidades para competir no mercado de trabalho.
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O ciclo de renovação/reabilitação
Cerca de 2/3 do parque de habitação RCT está concentrado em bairros que apresentam os mais
altos níveis de múltiplas dificuldades. Por esta razão a RCT Homes está a realizar actividades de
renovação/reabilitação no parque existente com vista a enfrentar o problema de “pobreza
energética” da zona, proporcionando um “aquecimento a preços acessíveis”, com isolamento das
janelas e instalação de painéis solares nos telhados (de momento mais de 2000 propriedades são
apoiados pelo Programa Solar PV.
O programa de renovação/reabilitação também inclui a construção de novas habitações, de acordo
com o padrão Welsh Housing Quality (WHQS). A RCT Homes está actualmente a trabalhar para
realizar um projecto-piloto que será usado como exemplo da construção com eficiência energética
(método de isolamento, painel solar) e para melhorar a confiança do bairro na empresa.
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Prémios do World Habitat 2010/2011
Desde 1985 que a BSHF - Building and Social Housing Foundation estabeleceu o Prémio World
Habitat. Em cada ano são dados dois prémios de £ 10.000 a projectos que se destacam na prestação
de estratégias de inovação para alcançar melhoramentos sustentáveis e acessíveis no campo das
condições habitacionais e da exclusão social em todo o mundo.
Os dois vencedores do ciclo 2010 foram anunciados recentemente durante a celebração do dia
Mundial do Habitat que se realizou no México no dia 3 de Outubro.
Os projectos vencedores foram: “Programa de melhorias de bairros” no México e “Programa para
habitação e a saúde” na Austrália.
A BSHF indicou também os oito projectos finalistas que são excelentes exemplos de boas práticas na
melhoria da condição de vida e no combate à “pobreza energética”.
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Nova ferramenta para ajudar as organizações de habitação social a melhorar a
gestão da renovação do parque habitacional
Em colaboração com a Universidade Técnica de Delft, seis organizações de habitação social em cinco
países estão a trabalhar para melhorar a forma como gerem a renovação da eficiência energética do
seu parque habitacional.
O estudo pode servir como uma útil ferramenta para outras organizações que partilham este
objectivo e pode ser visto em:
http://www.powerhouseeurope.eu/nc/cases_resources/resources/single_view/?
tx_phecasestudies_pi9%5Bid%5D=93
No tema Notícias da União Europeia são transmitidas as seguintes notícias:
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Conclusões de 20 projectos URBACT: Primeiros resultados finais e publicações
O programa europeu de intercâmbio e aprendizagem do URBACT promove o desenvolvimento
urbano sustentável, a cooperação das cidades para trabalhar em conjunto no desenvolvimento de
soluções para os principais desafios urbanos, reafirmando o papel fundamental que estas
desempenham ao enfrentar os desafios da sociedade, cada vez mais complexos.
Ajuda as cidades a desenvolver soluções pragmáticas, novas e sustentáveis e que integram as
dimensões económica, social e ambiental. Proporciona às cidades a partilha de boas práticas e lições
recebidas de todos os profissionais envolvidos na política urbana em toda a Europa. O programa
operacional URBACT inclui 300 cidades, 29 países e 5.000 participantes activos.
Os 20 projectos URBACT acabaram de concluir o seu programa de actividades de intercâmbio e
aprendizagem.
Estes parceiros dos projecto têm vindo a trabalhar incansavelmente desde há três anos à procura de
soluções conjuntas, eficazes e sustentáveis para os principais desafios urbanos, tais como a
preservação do património cultural, a renovação de bairros desfavorecidos, o incentivo à inovação e
à criatividade, a inclusão activa, etc.
Estes projectos trouxeram soluções que provaram ser eficazes e forneceram um apoio valioso para
os decisores políticos e profissionais envolvidos em enfrentar estes desafios. Cada projecto tem, ou
irá publicar nas próximas semanas, as suas publicações e recomendações finais.
Para cada projecto, está disponível um artigo on-line, permitindo ter uma visão geral imediata dos
desafios enfrentados por cada projecto, as suas conclusões e recomendações, bem como soluções
concretas desenvolvidas pelos parceiros do projecto.
Para aceder aos artigos ver:
www.urbact.eu
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Declaração sobre a estratégia dos sem-abrigo na UE
O Parlamento Europeu, no passado Setembro, adoptou uma declaração escrita sobre a estratégia
dos sem-abrigo na UE.
Para mais informações, aceder a:
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=MOTION&reference=B7-2011-475&language=EN
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Consórcio SHOWE-IT: redução de energia e consumo de água na habitação social
Desde o 1º de Janeiro de 2011 um grupo internacional de 12 empresas de 5 países diferentes, cujas
actividades se situam “algures” ao longo da cadeia de energia e água (dos produtores de energia/
água até aos consumidores de energia/ água) começou uma cooperação com vista a reduzir o
consumo de energia e água ao nível das habitações.
Este projecto a 3 anos é financiado pelo Programa Europeu ICT e intitula-se: “Teste/experimentação
da vida real de serviços TIC em Habitação Social, Água, e Eficiência energética”
O principal objectivo deste projecto é, muito resumidamente, demonstrar, em condições reais; como
os componentes e sistemas TIC são capazes de fornecer serviços que reduzem o consumo de
energia e água na habitação social em toda a Europa.
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Cidades inter culturais - a diversidade cultural como um valor
“Cidades inter culturais” é o nome de um programa liderado pelo Conselho Europeu e Comissão
Europeia para promover o valor da diversidade em cidades como um factor principal para um
desenvolvimento com sucesso.
Ao contrário do “multiculturalismo” (aceitar as diferentes culturas e preservar as minorias culturais),
o “interculturalismo” diz respeito a reconhecer explicitamente o valor da diversidade como uma
oportunidade para um melhor desenvolvimento da sociedade. Assim, promover o interculturalismo
em cidades significa reforçar a capacidade de gerir a diversidade e explorar novas estratégias para
aumentar a interacção e a combinação/mix entre diversas identidades étnicas e religiosas. Pode
realizar-se pela criação de redes interculturais e apoiar o papel dos mediadores culturais. (por
exemplo em escolas).
Relativamente à habitação em particular, promover a interculturalidade pode ser uma forma de
reforçar a cidadania activa e evitar a “criação de guetos” étnicos e a exclusão social. Por todas estas
razões, o Conselho Europeu oferece uma plataforma para partilhar experiências e exemplos de boas
práticas de interculturalidade em todo o mundo
Para mais informação, aceder a
www.interculturalcities.com
No tema Investigação são referidas três publicações:
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Informação sobre o tratamento fiscal dos promotores de habitação social
O Observatório do CECODHAS Housing Europe publicou recentemente uma Descrição sobre o
tratamento fiscal dos promotores de habitação social. O objectivo deste documento é fornecer
informação sobre os incentivos fiscais disponíveis para os promotores de habitação social, com vista
à construção, gestão e renovação do parque de habitação social. O relatório apresenta uma base de
dados recolhida através de um inquérito que foi enviado pelos correspondentes nacionais, seguindo
a iniciativa da Secção Pública.
Os resultados cobrem 11 países, entre eles Portugal. Será incluída mais informação quando
disponibilizada pelos E-M.
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Habitação de Haringey procura parceria em projecto
A Organização ALMO, organização que gere 21 mil habitações no município londrino de Haringey,
está à procura de um esquema de troca/parceria com outras organizações de habitação social.
Pode ser uma boa oportunidade para as organizações de habitação social na Europa poderem trocar
conhecimento e experiência, especificamente em matérias relacionadas com a habitação.
Existe algum financiamento europeu para este tipo de projecto, nomeadamente a nível dos fundos
do Programa Mobilidade e parcerias – Leonardo.
Se estiver interessado por favor contactar Mr. Aaron Peake, em:
[email protected]
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OCDE: estão os preços da habitação próximos de outro ponto de viragem?
O recente documento de trabalho publicado pela OCDE “Previsão dos pontos altos e baixos nos
preços reais da habitação” analisa a previsão das tendências dos preços da habitação em 2011 e
2012 para determinar quando e como os preços estão perto de um novo ponto de viragem.
Depois da crise financeira, as correcções em muitos mas não todos os mercados de habitação
ocorreram e em vários países os preços recuperaram rapidamente no actual ambiente de taxas de
juro baixas. A questão se os preços estão agora próximos de um outro ponto de viragem é, de novo,
de considerável interesse político. Para os países em que as correcções ainda se estão a processar, é
útil explorar quando as correcções vão estar completas e a recuperação irá começar. Para os países
em que os preços da habitação recuperaram é útil examinar quando será atingido o próximo “ponto
alto”. Como forma de resolver esta questão, foram estimados modelos probit para fornecer uma
indicação de possíveis altos e baixos nos preços reais da habitação em 2011 e 2012, utilizando os
dados para 20 países da OCDE.
As previsões sugerem os cenários seguintes:
• Entre os países nos quais os preços reais da habitação atingiram o valor máximo antes ou
durante a crise financeira e fizeram correcções desde essa altura (EUA, RU, Itália, Dinamarca,
Grécia, Irlanda, Coreia, PB, nova Zelândia e Espanha) só os EUA e os 3 países mais pequenos da
zona euro (Grécia, Irlanda e Espanha) as previsões apontam para possíveis descidas em 2011-2012.
• Entre os países nos quais os preços reais da habitação continuam a ter contínuos crescimentos
ou recuperaram de recentes níveis baixos (França, Canadá, Austrália, Bélgica, Finlândia, Noruega,
Suécia e Suiça) estão previstos em todos crescimentos antes do final de 2012, com excepção da
Finlândia e Suiça, embora não de forma uniforme nos diferentes pressupostos para as variáveis
explicativas.
• Existem 2 países, Japão e Alemanha, onde os preços reais da habitação estavam num declínio
de longo prazo antes do início da crise. No caso do Japão, há algumas probabilidades dos preços
reais voltarem a descer em 2011ou 2012. Na Alemanha, onde os preços reais melhoram um pouco
desde 2008, a análise não sinaliza um ponto alto eminente.
Para informação completa:
www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=ECO/WKP(2011)51&docLanguage=EN
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Na secção Notícias dos países membros referem-se apenas os títulos:
•
A National Housing Federation lança a 2ª auditoria sobre bairros
•
O dia dos Vizinhos em toda a Europa
•
O encerramento do caso sueco
CONCLUSÕES
De salientar:
• As boas notícias relativamente à clarificação das regras dos auxílios estatais para a habitação
social, nomeadamente os E-M terem liberdade de concederem auxílios estatais aos SIEG que
definirem, dentro de ceras condições; (acabando com polémica conhecida por “caso holandês”);
• As diversas e interessantes experiências da RCTHomes Group, nomeadamente a criação da
empresa social GrEW, que oferece a oportunidade de emprego a jovens inquilinos do bairro,
para combate ao desemprego existente no mesmo;
• O estudo para a criação de uma nova ferramenta que permite ajudar as organizações de
habitação social a melhorar a gestão da renovação/reabilitação do seu parque habitacional;
• Os primeiros resultados finais e publicações de 20 projectos URBACT; com informação disponível
on-line que pode ser muito útil como exemplo de casos de sucesso;
• Os estudos desenvolvidos pelo Consórcio SHOWE-IT com vista a uma redução de energia e
consumo de água na habitação social;
Nas publicações temas de grande actualidade, nomeadamente:
Informação sobre o tratamento fiscal dos promotores de habitação social;
Informação sobre Programa Europeu Leonardo e pedido de parceria;
Documento de trabalho da OCDE sobre a previsão dos preços reais da habitação nos
países da Europa. De referir que Portugal não é mencionado em nenhum dos 3 grupos
referidos mas julga-se que se deve inclui no primeiro, em igualdade de situação com “os 3
países mais pequenos da zona euro (Grécia, Irlanda e Espanha)”.
De salientar também o grande interesse do site POWER HOUSE com a disponibilização de 77
recursos, que incluem estudos, boas práticas, guias, relatórios técnicos, ferramentas para formação e
gestão de activos. Refere ainda que podem apoiar profissionais em questões como as finanças e a
gestão, o trabalho com os residentes, a eficiência energética, as renováveis, a monitorização e a
certificação.
OBSERVAÇÕES
Documento integral em inglês em PDF