express CRC Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará Novos conselheiros passam por treinamento em fiscalização Para analisar e relatar processos que tratem de irregularidades na atuação contábil, os recém-empossados conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade precisam atualizar constantemente seus conhecimentos sobre a legislação. Com esse intuito, eles participaram, no dia 16 de fevereiro, de um treinamento na área de fiscalização. O curso faz parte do projeto de âmbito nacional do Conselho Federal de Contabilidade para assessoramento das câmaras de fiscalização. O gerente da inspetoria fiscal do Conselho Federal de Contabilidade, João Batista Calçavara, trouxe vários temas para orientar a atuação dos conselheiros. Dentre os assuntos, ele falou sobre a atualização da legislação de processos administrativos e as atribuições da Câmara de Fiscalização do CFC. Segundo o inspetor, ao julgar um processo ou analisar uma denúncia, o conselheiro deve ter critérios para fazer justiça. “A preocupação deve ser para que o profissional fiscalizado não seja penalizado indevidamente ou não seja isento quando ele merece uma pena. Temos que fazer justiça de acordo com a legislação pertinente”, avaliou Calçavara. Para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Anderson Amaral, o treinamento foi importante para informar aos conselheiros não apenas sobre suas novas funções como também das mudanças na legislação. “Para que os conselheiros relatem um processo com convicção e segurança eles precisam ter um conhecimento atualizado da legislação. Isso reflete no resultado de nosso trabalho que deve estar pautado na ética e na transparência”, destacou. Contador terá mais facilidade para a compra de imóvel O convênio imobiliário celebrado entre o CRC do Pará e o Banco do Brasil oferece aos associados do Conselho as menores taxas do mercado para financiamentos de imóveis residenciais e comerciais, novos ou usados, em zona urbana. O contrato pode sair em até 30 dias se a documentação do imóvel, do proprietário e do comprador estiverem em ordem. “O banco precisa de segurança para financiar, por isso faz a análise da situação do imóvel para detectar irregularidades”, esclarece o analista do Banco do Brasil, Rafael Alcântara. Para contratar o financiamento, o contador pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil. Se preferir, pode fornecer o número do convênio (139929). Só pode usufruir do beneficio quem estiver em dia com as anuidades do CRC-PA. Para quem já tem financiamento em outra instituição, é possível adotar a portabilidade e transferi-lo para o Banco do Brasil. Veja as vantagens do acordo: 8,4% 90% 1,5 milhão 30 anos Com o convênio, a taxa de juros cobrada cai de 10% a.a mais TR para 8,4% a.a. mais TR. O Banco do Brasil financia até 90% do valor do imóvel. O valor máximo do financiamento é de R$ 450 mil (Sistema Financeiro de Habitação) e R$ 1,5 milhão (Carteira Hipotecária). O prazo para quitar o financiamento pode ser de 25 ou 30 anos. E mais: • O sistema de amortização pode ser pré-fixado (Price) ou pós-fixado (SAC), sendo que o sistema SAC é mais vantajoso para o contratante. • No sistema pós-fixado, a taxa é de 8,4% a.a. mais TR para financiamentos. • Carência de até 6 meses para começar a pagar as prestações. • Pode escolher um mês por ano para pular o pagamento da prestação. • Análise documental do imóvel, comprador e vendedor. CRC mais próximo dos cursos de Ciências Contábeis Em reunião com os coordenadores de cursos de Ciências Contábeis, o CRC do Pará apresentou o plano de trabalho da Câmara de Desenvolvimento Profissional que prevê, entre outras ações, a realização de um curso de formação para professores e coordenadores. O evento, programado para março, quer reunir o máximo de educadores e trazer temas atuais e fundamentais para aqueles que contribuem para formação do profissional contábil. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Marco Aurélio, enfatizou que com essa iniciativa, o CRC quer reforçar o seu papel junto às instituições. “Queremos mostrar que o Conselho não tem apenas o papel de registrar e fiscalizar, mas também de contribuir com a educação continuada dos profissionais por meio de várias parcerias, principalmente, com as instituições de ensino”, enfatizou. Entrega da DIRF vai até o dia 29 de fevereiro Segundo a Receita Federal, a DIRF-2012, relativa ao ano-calendário 2011, deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012. O Fisco informou ainda que a declaração deverá ser apresentada via Receitanet, programa de transmissão, disponível no site do órgão. As regras de entrega da obrigação foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal por meio da instrução normativa 1.215 de 20 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União. A DIRF deve conter a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário. É obrigatória a entrega da DIRF para a pessoa jurídica que tenha efetuado retenção, em único mês de 2011, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas. Com a DIRF, a Receita Federal realiza cruzamentos para saber se os valores declarados no Imposto de Renda das Pessoas Físicas estão de acordo com o que as empresas informaram. Em caso de diferenças, os contribuintes podem cair na malha fina do leão. REDAM II: último mês para dar adeus à inadimplência Os profissionais contábeis com débitos de anuidade ou multas têm até 30 de março para usufruir das condições especiais de pagamento instituídas pelo Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (REDAM II). Os débitos com vencimentos até 31/10/2011 podem ser quitados com descontos de 30% a 100% sobre os juros e multas, de acordo com a condição de pagamento escolhida. O benefício atinge até mesmo os débitos que estão em cobrança judicial. Veja a tabela de descontos: Desconto sobre multas e juros Condição 100% Pagamento à vista 80% 2 a 6 parcelas 60% 7 a 12 parcelas 40% 13 a 24 parcelas 30% 25 a 36 parcelas Para mais informações, consulte o CRC-PA pelo telefone (91) 3202-4175, pelo e-mail [email protected] ou na sede do Conselho.