Daniela Vieira de Oliveira 1 Desafios para o Desenvolvimento Econômico Goiano Eduiges Romanatto 2 Resumo: Apesar da expansão da economia goiana observada nos Dentre os grandes setores de atividades econômicas, a últimos anos, vários indicadores sociais e infraestruturais estão abaixo do agropecuária almejado para que o Estado seja mais atrativo, que os demais, aos participação no valor adicionado em 2008 com relação a investimentos privados. Este artigo reúne e discorre sobre os determinantes da competitividade sistêmica de Goiás capazes de ampliar e 1998, enquanto serviços apresentaram queda de a indústria apresentou ganhos. A a competitividade das empresas. Dentre estes determinantes estão a agropecuária tinha uma participação de 13,05% em 1998 educação, para uma maior capacitação de mão de obra; a saúde, com e o setor de serviços, 66,34%. Em 2008, estes percentuais melhoria da qualidade de vida da população; e a infraestrutura, infr com caíram para 12,84% e 60,95%, respectivamente. A melhoria do transporte, maior oferta de energia, telecomunicações e infraestrutura urbana. A principal conclusão é que a maioria dos indicadores sociais e infraestruturais mostram que são necessários indústria, que tinha 20,61% de participação na economia em 1998, em 2008 apresentou 26,21%. maiores investimentos para que o Estado possa proporcionar uma maior Dentro destes grandes setores o maior ganho em competitividade sistêmica às empresas tornando-se se mais atrativo aos participação ção é da Indústria de Transformação, que ganhou investimentos privados Palavras chave: Competitividade 3,2%. e o Comércio, com ganho de 3,6%. sistêmica, educação, saúde, transporte, energia, telecomunicações, infraestrutura urbana. Mesmo com todos os resultados positivos do cenário econômico em infraestruturais Introdução Goiás, ainda os se indicadores encontram sociais distantes e dos desejados. É preciso realizar ealizar investimentos significativos para A expansão do Produto Interno Bruto – PIB goiano nos melhorar sua posição em áreas como educação, saúde, últimos anos mostrou a pujança de uma economia regional transportes, competitiva e com taxas crescentes de crescimento saneamento. É necessária a ampliação da competitividade econômico. O PIB em 1998 era de R$ 21,120 bilhões com relação aos demais Estados, sobretudo em relação colocando o Estado em 10º colocação no ranking nacional às variáveis iáveis sistêmicas como os setores de infraestrutura com 2,16% de participação. Em 2008, o PIB de Goiás e sociais, que são capazes de interferir na produtividade e atingiu o valor de R$ 75,275 bilhões e aumentou sua a qualidade dos bens e serviços produzidos no Estado. participação no PIB nacional para 2,48% fazendo com que energia, telecomunicações, água Este trabalho relaciona alguns pontos importantes o Estado de Goiás alcançasse a 9ª posição no ranking relativos nacional. natureza sistêmica para o Estado de Goiás de caráter O crescimento real da economia goiana atingiu 8% em 2008, o 3º maior crescimento nacional e seu maior da aos determinantes de competiti competitividade 2 de infraestrutural - como a disponibilidade, qualidade e custo de energia, história, ante 1,19% em 1998. 1 e Economista pela UFG (e-mail: mail: [email protected]). Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e servidor ser da Segplan (e-mail: [email protected]). 16 transportes e telecomunicações - e social - como a O conceito da competitividade sistêmica coloca o situação da qualificação da mão de obra e formação de Estado e os atores sociais como condicionantes para o recursos humanos, políticas de educação e saúde. sucesso do desenvolvimento industrial. O sucesso no desenvolvimento industrial não está ancorado apenas dos 2. Competitividade Sistêmica fatores no nível micro de empresas e no nível macro das Segundo Siqueira (2009), condições macroeconômicas em geral, mas também, O termo competitividade é relacionado aos ganhos de produtividade e qualidade decorrentes de uma interação de fatores, internos e externos à empresa, que tornam a produção econômica mais eficiente, tais como infraestrutura, educação, saúde, inovação e política macroeconômica. Assim, a competitividade pode ser vista como o somatório de ganhos de produtividade e qualidade relacionados a fatores importantes para construção das vantagens competitivas das empresas e que, por consequência, contribuem para o próprio desenvolvimento dos países. depende de medidas específicas por parte do governo e de instituições não governamentais, para o fortalecimento da competitividade de empresas que relacione as estruturas fundamentais políticas e econômicas (ALTENBURG, HILLEBRAND E MEYER-STAMER,1998). Segundo relatório do Banco Mundial sobre crescimento Para Coutinho e Ferraz (1994), a competitividade pode econômico, países com rápido crescimento estão ser vista como a produtividade das empresas ligada à associados a políticas eficazes nas áreas de educação, capacidade dos governos, transcendendo o nível da firma, saúde, inovação tecnológica, infraestrutura, governança e sendo também relacionadaà estrutura da indústria e do reformas institucionais, áreas que fazem parte dos mercado e ainda ao sistema produtivo como um todo. Este determinantes da competitividade sistêmica. Estes fatores modelo de classificação pode ser dividido em três influenciam a tomada de decisões sobre investimentos das categorias distintas: Fatores internos à empresa, fatores empresas pois é necessária a análise das variáveis que estruturais e os fatores de natureza sistêmica. afetam os custos de implantação, tais como a Os determinantes internos à empresa são aqueles que disponibilidade e a qualidade da infraestrutura e os estão sob sua esfera de decisão, como a capacitação indicadores relativos ao capital humano e ao sistema de tecnológica e produtiva, a qualidade e a produtividade dos inovação. Se uma região apresentar desempenhos recursos humanos, o conhecimento do mercado e a melhores do que outra em um número elevado dessas variáveis, demonstrando, assim, uma nítida superioridade capacidade de se adequar às suas especificidades e as em termos de competitividade sistêmica, provocará relações privilegiadas com fornecedores e usuários. diferenças na atração de investimentos e no próprio ritmo Fatores estruturais são aqueles sobre os quais a capacidade de intervenção da empresa é limitada pela de crescimento econômico, que se traduzirão em disparidades espaciais de renda. mediação do processo de concorrência, estando por isso apenas parcialmente sob sua área de influência. Eles estão relacionados a características dos mercados 3. Aspectos sociais Educação como o grau e o tamanho, o grau de sofisticação, As condições sociais vigentes em uma economia têm configuração da indústria em que a empresa atua, a importantes efeitos sobre a competitividade das empresas concorrência e o acesso a mercados internacionais. Os que nela operam e por esse motivo são fatores de atração fatores de natureza sistêmica são aqueles sobre os quais de novos investimentos. O acesso à educação, a a empresa tem escasso ou nenhum poder de intervenção. quantidade e qualificação da mão de obra, o padrão de Estes fatores podem ser macroeconômicos, político- vida dos consumidores e melhores condições para que as institucionais, pessoas alcancem boa formação profissional e desfrutem regulatórios, infraestruturais, referentes à dimensão regional e internacionais. sociais, de boa saúde, permitindo-lhes produzir mais e por mais 17 tempo, são diferenciais para que um estado seja mais nas avaliações nacionais e na qualidade de vida da atrativo que outro. população. Apesar dos avanços observados nas últimas décadas, Entre 1981 e 2009, a taxa de analfabetismo no país Goiás ainda defronta-se se com grandes entraves para elevar apresentou declínio, caindo de 22,89% para 9,7%, a qualidade da educação e do sistema de saúde para um tendência que se repetiu na região Centro-Oeste Centro e no padrão mais competitivo nacionalmente. É necessário Brasil. A taxa no Centro-Oeste Oeste caiu de 22,39% para 7,99% superar grandes desafios para alcançar a universalização univers no mesmo período. Em Goiás, a taxa de 1981 era de e a qualidade do atendimento, obter melhores resultados 24,41% e em 2009 este percentual foi para 8,58% (ver Gráfico 1). Gráfico 1 - Evolução da Taxa de Analfabetismo no País, Região Centro Oeste e Goiás – 1981-2009 Fonte: IPEA. * Dados de 2008 e 2009 - Fonte PNAD Apesar dos esforços realizados no Estado para Em 2009, a taxa de analfabetismo goiana se situa abaixo da média do país, porém acima da região CentroCentro Oeste, que é puxada pelo Distrito Federal. No entanto, tal resultado ainda é distante dos melhores desempenhos nacionais, pois o Estado ocupa o 12º lugar no ranking nacional, atrás de vários estados com o PIB menor que o goiano, como o Amapá, Roraima, Amazonas e Espírito Santo. A situação também é crítica quando se observa que a taxa de analfabetismo funcional (porcentagem de pessoas de uma determinada faixa xa etária que tem escolaridade de até 3 anos de estudo em relação ao total de pessoas na mesma faixa) é de 20,3% no Brasil, 18,5% no Centro-Oeste Oeste e 19,7% em Goiás, enquanto 10 estados possuem um índice menor desse tipo de analfabetismo, a saber: Distrito Federal, ederal, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Amapá, Amazonas, Paraná e Minas Gerais. melhorar o desempenho com iniciativas para alavancar o desempenho do ensino fundamental, fundamenta como a criação de programas como Bolsa Escola e Bolsa Família e a constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Pro da Educação cação (Fundeb), alguns números não são tão positivos. O número de matrículas matrícu apresentou acréscimo em todos os níveis de ensino de 1998 a 2009 exceto no nível fundamental que houve redução. Na pré-escola, escola, o número de matrículas subiu de 85.809, em 1998, para 107.945, em 2009, um aumento de 25,8%. No fundamental, as matrículas diminuíram de 1,136 milhão para 941.225, um decréscimo de 17,14%. No ensino médio, saltou de 217.318 para 267.858, um incremento de 23,26%. Uma observação quanto às matriculas no ensino fundamental deve ser feita, qual seja, a de que a taxa de natalidade vem caindo nos últimos 18 anos e isso deve ter algum efeito na queda de matrículas estabelecimentos de ensino superior subiu de 38 unidades nesse nível educacional. Contudo essa queda deve ser em 2001 para 78 em 2009. relativizada já que se observa aumento de matrículas na Saúde pré-escola. Os indicadores de produtividade do Ministério da Educação para o ensino básico retratam os grandes Os indicadores de mortalidade infantil e de esperança de desafios que ainda precisam ser superados para melhorar vida a qualidade do sistema educacional goiano. Em 2005, por significativas nas condições de saúde e de qualidade de exemplo, o tempo médio esperado para concluir as oito vida da população goiana no período recente, que séries do ensino fundamental era de 9,7 anos, o número igualmente médio de séries concluídas era de apenas 6,5 e a taxa competitividade sistêmica de Goiás. média esperada para conclusão desse nível de ensino era Em Goiás, segundo o Ministério da Saúde, a taxa de de apenas 57%. No ensino médio, a situação não era mortalidade infantil apresentou redução saindo de 23,3 em diferente: o tempo médio para concluir as três séries 1998 para 17 óbitos infantis (menores de 1 ano) por 1.000 alcançava 3,7 anos, o número médio de séries concluídas nascidos vivos em 2007. Todavia, o Estado ainda está atingia apenas 2,4 e a taxa média esperada para distante da taxa aceitável pela Organização Mundial de conclusão desse nível de ensino era de 67,3%. Saúde (OMS) de dez óbitos por mil nascimentos. Tal taxa A oferta de cursos superiores, centros de formação coloca o Estado na nona posição no ranking nacional atrás tecnológica e de capacitação profissional apresentou de Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, crescimentos significativos nos últimos anos. O número de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro e matrículas na educação profissional em 2001 era de 6.534 Roraima. alunos e em 2009 este número cresceu para 17.513, A esperança de vida ao nascer em Goiás saltou de 70,83 aumentando 268,03%. O número de estabelecimentos para 73,66 anos entre 1998 e 2008, segundo o IBGE. Tal subiu de 33 para 64 neste mesmo período, ou seja, desempenho coloca o Estado na 9ª posições do ranking crescimento as nacional, atrás do Distrito Federal, Santa Catarina, Rio matrículas saltaram de 52.777 em 1998 para 158.224 em Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito 2009, Santo de número 193,94%. 299,80% No maior. ensino A superior, quantidade de também apresentam contribuíram e Mato tendências para a Grosso de melhorias elevação do da Sul. Gráfico 2 - Evolução dos índices de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer em Goiás - 1997 a 2008 Fontes: Ministério da Saúde – Indicadores e Dados Básicos - Brasil – 2009 Dados de mortalidade infantil não disponíveis para o ano de 2008. 19 Todos estes indicadores indicam a evolução dos Segundo pesquisa da Confederação Nacional de setores de educação e saúde em Goiás e que ainda é Transportes, apenas 34,3% da malha encontravam-se em necessária uma política nacional e estadual para ampliar o ótimo/bom estado, 35,5% acesso a estes serviços melhorando a qualidade de vida foram classificados como ruim ou péssimo. da população, ampliando a competitividade sistêmica em estado regular e 30,2% No transporte ferroviário, segundo a ANTT, em 2008 havia 637 km de extensão de linhas principais e ramais de oferecida pelo Estado. rede ferroviária concedida, ou seja, apenas 2,25% do total 5. Aspectos Infraestruturais – Transportes, Energia, Telecomunicações e Infraestrutura Urbana Segundo Hirschman (1961), o investimento público em infraestrutura é de fundamental importância, uma vez que propicia um quadro atrativo para os investimentos privados, tornando-os mais baratos e mais rentáveis, estimulando o desenvolvimento do país. A infraestrutura é essencial para o desenvolvimento social e econômico de uma região dando suporte às demais atividades econômicas, servindo como indutora do crescimento Os determinantes infraestruturais de maior influência sobre competitividade sistêmica das empresas referem-se à oferta de energia, transporte e telecomunicações. A oferta destes determinantes funciona como diferencial para os estados que os oferecem de forma eficiente, No setor de transporte, é necessária uma ampliação e modernização da malha viária estadual, com um sistema multimodal de alta competitividade integrando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias com um sistema logístico com maior capacidade de operação, mais eficiente no consumo de combustíveis e de menor custo com redução dos fretes, tempos de viagens e perdas. Em Goiás a precariedade do sistema ainda é uma característica marcante em todos os modais, mas grandes investimentos estão sendo realizados. Grande parte das rodovias encontra-se desgastada ou não-pavimentada. Segundo a ANTT, são 97.813 km de rodovias federais, estaduais transitórias (estaduais coincidentes), estaduais ou municipais, e apenas 13,35% desta malha são pavimentados. Norte-Sul que liga Aguiarnópolis, na divisa do Tocantins com o Maranhão, a Anápolis (GO) e serão iniciadas as obras do Tramo Sul da Ferrovia Norte-sul, que sairá de Ouro Verde (GO) e irá até Estrela D'Oeste (SP), com extensão de 670 quilômetros, dos quais cerca de 450 km em território goiano. Ainda será construída a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que terá 1.638 km e vai ligar a Ferrovia Norte-Sul, em Uruaçu, a Vilhena, em Até 2010 os investimentos em infraestrutura logística, para os empreendimentos exclusivos previstos para Goiás, foram de R$ 2,99 bilhões até 2010. O PAC 2 (pós 2010) contemplará investimentos que somarão R$ 269,0 milhões em logística. A intenção do programa é ampliar a infraestrutura logística existente para integrar o território regular e confiável a custos reduzidos. transportes de 2010 serão concluídos cerca de 1.359 km da Ferrovia Rondônia. Todas essas obras fazem parte do PAC. econômico. de estavam na Ferrovia Centro-Atlântica em Goiás. No final do Estado e melhorar as condições da interligação de Goiás com os demais estados do Centro-Oeste e Sudeste por meio da BR-070, BR-060, BR-153, ampliar a integração com o Mercosul, aumentando a competitividade no escoamento da produção agrícola e industrial pela Ferrovia Norte-sul, BR-070, BR-080, BR-060 e BR-153 e apoiar o turismo e os negócios com novo terminal de passageiros no Aeroporto de Goiânia. A disponibilidade de um abastecimento de energia farto, regular e confiável a custos reduzidos também afeta fortemente os custos de todo sistema industrial e, portanto, do mesmo modo afeta a competitividade externa das empresas locais. Seria necessária uma maior diversificação da matriz energética diminuindo a dependência de uma única fonte de energia, diminuindo os riscos de não suficiência de 20 oferta, apagões, e consequentes aumentos de preços e por sua vez, apresentou um aumento: o número de linhas perda de competitividade. saltou de 467,480 mil em 2000 para 5,702 milhões, em Segundo o Balanço Energético Nacional, em 2009 2009. Segundo a PNAD, em 2001 56,92% dos domicílios Goiás produzia 20.774 GWh de geração elétrica e 2.122 tinham acesso a telefone. Em 2009 este percentual mil m³ de produção de álcool. A geração elétrica vem aumentou para 89,71%. Em 2003, 65,10% tinham telefone caindo desde 2007, e na relação 2009/2008 apresentou celular e em 2009, 96,18% dos domicílios possuíam este queda de 20,5%. Já a produção de álcool é crescente tipo de telefone. Já o percentual de telefones fixos caiu de aumentando 21,7% em 2009. Goiás tem 42,07% da 76,36% para 38,99% neste mesmo período. geração elétrica da região Centro-Oeste e 4,46% da Em 2003, 9,67% dos domicílios possuíam nacional sendo o 8º maior em geração elétrica e possui microcomputador no domicílio e só 6,93% tinham acesso à 49,78% da produção de álcool da região e 8,13% da internet. No entanto, em 2009, os domicílios com nacional sendo o 3º em produção de álcool. microcomputadores e acesso à internet apresentaram Até 2010 os investimentos com recursos do PAC 1 em infraestrutura energética para os empreendimentos exclusivos previstos para Goiás foram de R$ 8,317 crescimento expressivo, saltando de 154.930 e 111.042 para 542.956 e 401.757, respectivamente, ou seja, aumentos de 29,22% e 21,62%. bilhões. De acordo com os dados disponíveis, o PAC 2 Apesar do crescimento rápido dos números do setor, (pós 2010) contemplará os investimentos que somarão R$ faz-se necessária uma constante modernização com 1,3 bilhões para o setor energético. Estes investimentos novos investimentos permitindo que o país e o Estado visam garantir a segurança energética e modicidade alcancem níveis de integração, universalização, com tarifária para Goiás e região Centro-Oeste e ampliar a elevado padrão de qualidade, alta velocidade e de baixo infraestrutura para escoamento da produção de álcool custo, assim como é ofertado nos demais países com para os mercados interno e externo – Alcoolduto. desenvolvimento semelhante ao do Brasil. Das ações previstas em Goiás na infraestrutura energética de 2007-2010 para Entre 2001 e 2009, o número de domicílios em Goiás empreendimentos saltou de 1,484 para 1,858 milhão, um incremento de exclusivos, já foram concluídas as obras que somam um 25,23%. Esse crescimento do número de habitações foi investimento de R$ 2,7 bilhões, equivalente ao percentual acompanhado de 33% do total previsto de R$ 8,317 bilhões. Estes infraestrutura urbana em áreas como abastecimento de investimentos envolvem desde a construção de usinas de água, saneamento, coleta de lixo, iluminação elétrica, geração e transmissão até a produção de combustíveis telefonia e transporte público. Em 2001, 92,10% dos renováveis como o etanol e o biodiesel. domicílios contavam com abastecimento de água, porém pelo aumento da demanda por A ampla disponibilidade, o baixo custo e principalmente apenas 71,25% tinham canalização em rede; 95,08% a qualidade da rede de telecomunicações é também fator tinham esgoto sanitário, mas 30,67% possuíam rede estratégico para a competitividade da indústria tanto como coletora; 78,38% eram atendidos por serviço de coleta de condição necessária para o acesso aos mercados lixo; e 97,33% possuíam iluminação elétrica. Em 2009 externos mais dinâmicos quanto no que diz respeito à estes percentuais aumentaram: 97,97% dos domicílios integração do mercado interno e seus impactos sobre o goianos contavam com abastecimento de água e 81,52% nível geral de eficiência do sistema industrial. podiam contar com canalização em rede, 99,13% tinham O número total de linhas telefônicas saltou de esgoto sanitário, mas apenas 36,33% possuíam rede 1.479.280, em 2000, para 6.654.587 em 2009. Nesse coletora; 88,14% possuíam coleta de lixo período, o número de telefones fixos em serviço caiu de tinham iluminação elétrica. e 99,66% 1,11 milhões para 952,480 mil. A telefonia móvel, 21 Até 2010 os investimentos do PAC 1 em infraestrutura Na educação apesar da redução dos índices de urbana e social, para os empreendimentos exclusivos analfabetismo, do aumento no número de matrículas previstos para Goiás, foram de R$ 6,2 bilhões e para o inclusive no ensino superior e das políticas públicas PAC 2, não estão previstos investimentos no setor. A adotadas para o setor, os indicadores de produtividade estratégia do PAC 1 é a distribuição equilibrada de água revelam que ainda existem grandes desafios para se com priorização das regiões mais críticas e o aumento da melhorar o desempenho. oferta de água para o consumo humano e para a Na saúde é aparente a melhora nos índices de para mortalidade infantil e na esperança de vida ao nascer, universalização do acesso à energia elétrica, para a entretanto Goiás ainda está abaixo dos níveis de adutora João Leite, irrigação, saneamento e habitação. mortalidade infantil aceitáveis pela ONS e abaixo de produção. Estes recursos estão destinados diversos estados com um Produto Interno Bruto inferior, 6. Considerações finais indicando que são indispensáveis políticas para ampliar o acesso a estes serviços melhorando a qualidade de vida Os valores do Produto Interno Bruto goiano mostram que o estado apresentou crescimento significativo nos últimos anos, porém alguns indicadores sociais e infraestruturais mostram que são necessários maiores investimentos para que o Estado possa proporcionar uma maior competitividade sistêmica às empresas se tornando mais atrativo para os investimentos privados por conta das condições sociais infraestrutural. vigentes e seu desenvolvimento da população. A análise dos determinantes infraestruturais de competitividade sistêmica mostra a fragilidade do Estado principalmente quanto a infraestrutura logística, energética e urbana, porém amplos investimentos estão sendo realizados e programados. Nas telecomunicações, é grande a ampliação da oferta e a disponibilização de acesso, entretanto devido ao dinamismo do setor, é necessária uma constante modernização e uma maior regulação para a garantia de um serviço de qualidade. 22 Referências Bibliográficas INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ALTENBURG, T.; HILLEBRAND, W.; MEYER-STAMER, J. Policies for Building Systemic Competitiveness. Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse estatística do ensino superior. 1998 - 2009 Conceptual Framework and Case Studies of Mexico, Brazil, Paraguay, Korea and Thailand. Berlin: German IPEADATA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Development Institute, 1998. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em nov. 2010. ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Anuário Estatístico dos AETT/2009. Transportes Terrestres Disponível – em: <http://www.antt.gov.br/InformacoesTecnicas/aett/aett_200 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Indicadores e Dados Básicos - 9/principal.asp>. 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