SEMINARIO DE PARLAMENTARIOS DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE PARA LA GARANTÍA DEL DERECHO A LA SALUD REPRODUCTIVA, MATERNA, NEONATAL E INFANTIL. Brasilia, Brasil ‐ 4 y 5 de diciembre 2013 DISCURSO DE CARMEN BARROSO CONFERENCISTA PRINCIPAL E para mim uma grande honra e um enorme prazer voltar a esta casa aonde vim pela primeira vez nos anos setenta, quando ainda uma pesquisadora muito jovem, para prestar o depoimento inicial da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Condição da Mulher, a convite do Senador Nelson Carneiro, pioneiro da defesa dos direitos das mulheres. Aprendi desde cedo a ter o maior respeito pelo trabalho dos parlamentares, fundamental para a democracia e, no entanto, tão pouco reconhecido. Meu pai foi o primeiro deputado evangelico do Paraná e sua paixão pela politica como arma para a mudança social permaneceu comigo. Minha vinda à CPI da mulher fortaleceu minha admiração por parlamentares que não se acomodavam a atmosfera pesada da ditadura militar, e resistiam colocando em pauta os direitos das mulheres, naquela época totalmente negligenciados. Muita coisa mudou desde aquela época. Mas muita coisa ainda continua igual, infelizmente. Naquela ocasião, o senador Passarinho e eu ganhamos as primeiras paginas dos jornais quando eu retruquei com humor anti‐sexista os seus argumentos em favor da proibição de contratação de geólogas na Petrobras. Hoje, a Petrobras, uma das maiores empresas de petróleo do mundo, é dirigida por uma mulher. Hoje, este pais é dirigido por uma mulher. E eu, já de cabelos brancos, me sinto testemunha de uma época pré‐histórica! Mas, como já disse, infelizmente muita coisa ainda permanece como nos tempos pré‐históricos da indiferença, e ate da defesa, da violação dos direitos humanos das mulheres. Basta lembrar as enormes razoes de mortalidade materna ainda existentes aqui e na maioria dos demais países da América Latina e do Caribe! Isto quando estas mortes maternas são, em sua grande maioria evitáveis! Isto quando os métodos de prevenção das mortes maternas são conhecidos e de muito baixo custo! Isto quando a mortalidade materna já praticamente desapareceu dos países mais desenvolvidos! Isto quando nossos países são todos signatários dos documentos internacionais de direitos humanos, que reconhecem a morte materna evitavel como uma violação dos direitos humanos! Isto quando a saúde materna foi considerada uma das oito metas do milênio, adotadas no ano 2000, quando todos os países do mundo priorizaram as ações necessárias para garantir o desenvolvimento! Inacreditável que nossas mulheres continuem morrendo ao criar a vida, não é mesmo? Pois foi o reconhecimento deste atraso terrível, o alarme ante esta injustiça cruel e desumana, que levou o secretario Geral da ONU, BanKiMon, a criar em 2010 a Estratégia Global para a Saúde da Mulher e da Criança. Esta estratégia visando recuperar o tempo perdido respondeu a uma necessidade urgente para o progresso dos países. Tanto assim que conseguiu apoio de nada menos que 293 entidades, entre países, organismos da sociedade civil e empresas privadas, e promessas de recursos da ordem de 18‐22 bilhões de dólares. 2
Mas uma coisa são promessas, e outra são as realizações. Uma coisa são os recursos disponíveis, e outra a sua boa aplicação e obtenção de resultados. Uma estratégia global, se não for implementada, não passa de uma declaração de boas intenções. E de boas intenções, sabemos todos, o inferno está cheio. Nos aqui no Brasil de antigamente usávamos uma expressão que se aplica às promessas vazias: são feitas para inglês ver. Sabendo muito bem que mecanismos de prestação de contas são indispensáveis para garantir que sua estratégia não ficasse apenas no papel, BanKiMon estabeleceu uma Comissão de Informação e Prestação de Contas, dirigida por dois chefes de Estado: do Canada e da Tanzânia. Esta Comissão, conhecida como a COIA, porque prestação de contas em inglês é Accountability, trabalhou a toque de caixa, recolheu sugestões de inúmeros interessados e produziu 10 recomendações e 11 indicadores para medir o progresso da implementação da Estratégia a nível mundial. Uma das suas recomendações foi justamente a criação de um grupo independente de expertos (o IERG, por sua sigla em Inglês) para acompanhar o progresso realizado e fazer recomendações sempre que necessário para melhorar as informações sobre uso de recursos e resultados obtidos, e a utilização destas informações para implementar politicas que resolvam os problemas mais prementes de saúde da mulher e da criança. Pois bem, eu tenho a honra e enorme responsabilidade de ser uma dos 9 expertos que foram escolhidos para fazer parte deste grupo, e hoje devo apresentar para vocês algumas das conclusões e recomendações que nos fizemos nos dois relatórios que apresentamos por ocasião da Assembleia Geral da ONU, nos últimos dois anos. O segundo relatório está disponível aqui hoje e o primeiro está na internet. Por isso, não vou tentar dar uma visão completa, mas apenas selecionar o que considero mais relevante para os parlamentares desta região. Em primeiro lugar gostaria de destacar que reconhecemos o papel importantíssimo que os parlamentares podem e devem desempenhar. Está em suas mãos assegurar que os recursos sejam alocados em quantidade suficiente para garantir a saúde da mulher e da criança. Está em suas mãos assegurar que os recursos sejam distribuídos de tal forma a atender os que mais necessitem, de acordo com o principio de equidade. Está em suas mãos fiscalizar para que estes recursos sejam aplicados de acordo com o orçado. Está em suas mãos exigir transparência dos sistemas de saúde. Está em suas mãos criar mecanismos para que a sociedade civil possa participar do monitoramento da utilização dos recursos e dos resultados obtidos. Está, sobretudo, em suas mãos atualizar a legislação de seus países para remover obstáculos a acessibilidade de serviços, e em especial a cobertura universal dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva, inclusive para adolescentes. Está em suas mãos assegurar que as escolas forneçam educação sexual integral que contribua para uma sexualidade saudável e prazerosa. Não sou eu quem diz isto. E a União Parlamentar Internacional, em sua declaração aprovada em 2012. Nosso grupo de expertos independentes, o IERG, reconhece a importância desta declaração da UPI e recomenda que seja implementada em todos os países. A Declaração da UPI é muito ampla e tem recomendações bem concretas. Sua aplicação em cada pais vai depender da capacidade de cada parlamentar de responder e enfrentar as tendências de descaso ou franca oposição que existem por toda parte. Façamos um parênteses para examinar a natureza da oposição a ser enfrentada. Talvez a mais comum das resistências advém da indiferença e do descaso. Muitos ignoram a gravidade dos problemas de saúde que afetam a população, ou consideram que não são questão prioritária que justifique a alocação de recursos escassos. Permitam‐me examinar um problema de saúde sexual e 3
reprodutiva que é gravíssimo em nossa região e que traz consequências muito serias não somente para as mulheres e seus filhos mas também para a sociedade como um todo. Vejamos a questão da gravidez na adolescência. Nossa região tem as mais altas taxas, depois da África sub‐saariana. Não somente isto, mas um estudo recente do Banco Mundial mostra que os países da América Latina e Caribe tem taxas de gravidez na adolescência mais alta que países de renda media semelhante, não se tratando, portanto, de mera questão de pobreza. Nos últimos anos houve ligeira diminuição em alguns de nossos países, mas esta tendência é muito mais lenta do que a existente em outras regiões. Em um em cada cinco nascimentos em nossa região, a mãe é adolescente! Um em cada cinco! 20 por cento! Se não houver politicas publicas serias a este respeito, vamos acabar sendo campeões mundiais deste problema. Alguns ainda querem crer que as altas taxas de gravidez na adolescência não seja um problema social e econômico. Na realidade trata‐se de uma grave violação dos direitos sexuais e reprodutivos porque a maioria das adolescentes que engravidam não desejavam ter filhos. Esta proporção de gravidez indesejada é bem maior que entre as mulheres adultas, e está crescendo! Trata‐se também de um problema de justiça social e de violação ao direito humano de equidade. Isto porque, em todos os países, a maioria das adolescentes que engravidam são das camadas de mais baixa renda. As consequências da maternidade na adolescência são amplas e estão bem documentadas. O estudo do Banco Mundial que mencionei analisa as pesquisas que mostram os efeitos da maternidade sobre a adolescente, seus filhos, seu parceiro, sua família, e sobre a economia de cada pais. Alguns destes efeitos são óbvios: a adolescente que se torna mãe tem dificuldade de continuar os estudos, de aproveitar oportunidades de trabalho, e até de estabelecer um casamento estável. As taxas de gravidez são correlacionadas com o aumento de suicídios de meninas. Outros efeitos são mais surpreendentes: seus filhos contam com menos recursos para se desenvolverem, especialmente em sociedades que oferecem pouco apoio a mãe adolescente, e podem sofrer consequências a longo prazo. Os estudiosos até já inventaram um nome sofisticado para o aspecto econômico deste problema: transmissão inter‐geracional da pobreza. Mas o argumento que talvez seja mais convincente para os corações mais empedernidos é a consequência a nível macro apontada pelo Banco Mundial: o efeito negativo sobre a produtividade e a taxa de poupança. O Brasil teria pelo menos 3.5 bilhoes de dolares a mais como ganhos de produtividade se as adolescentes esperassem para se engravidar ate que tivesem mais de 20 anos. Aqueles que não querem dar prioridade à questão da gravidez na adolescência as vezes aceitam que o problema é de fato grave, mas pensam erroneamente que não há solução, ou que a solução requeira recursos altíssimos. Ledo engano! De fato, há uma parcela de adolescentes que, não vendo muitas alternativas atraentes de vida, querem engravidar. Isto é bastante comum em nossas sociedades tão desiguais onde a opulência de alguns em contraste com as carências de muitos, podem criar uma atmosfera que funciona como desincentivo a postergar a maternidade. Surpreendentemente, porem, este não é o caso da maioria das adolescentes que engravidam que, conforme mencionei, cada vez menos querem de fato engravidar. Para estas, o acesso aos anticoncepcionais e à educação sexual integral, de qualidade, oferece alta efetividade por um custo relativamente muito baixo. A revista Lancet acaba de publicar um documento da mais alta importância a este respeito. Trata‐se do “Global Investment Framework for Women and Children Health”, produzido por um grupo de experts, e que nós do IERG, em nosso primeiro relatório do ano passado, havíamos recomendado que fosse realizado. Um grupo dos maiores especialistas na matéria calculou quanto seria necessário investir para evitar mortes desnecessárias de 147 milhões de crianças, e 5 milhões de mulheres nos 4
74 países que tem a maior carga de mortalidade materna e infantil até o ano 2035. Quantos de vocês acham que seria necessário investir 50 dólares per capita por ano? Quantos acham que seria necessário investir mais de 50 dólares per capita por ano para salvar 147 milhões de crianças e 5 milhões de mulheres? Quantos acham que seria necessário investir menos de 50 dólares? Pois este estudo determinou que seria necessário apenas 5 dólares per capita! Um decimo de 50 dólares! Se tivéssemos tempo, eu faria outra pergunta sobre o que isto representa em relação ao investimento atual. Mas vou dar a boa noticia sem fazer suspense: apenas 2 por cento! Apenas 2 por cento mais do que já se está investindo. E o que é realmente um golpe de misericórdia nos argumentos contrários a prioridade dos investimentos nesta área é que eles são altamente rentáveis! O Global Investment Framework calcula que os benefícios sociais e econômicos serão nove vezes maiores que os investimentos! Isto inclui um aumento do PNB através do aumento da produtividade. Negócio da China, se vocês ainda se lembram da expressão dos tempos da minha avó! Eu dizia antes que a implementação das recomendações da UPI em cada pais vai depender da capacidade de cada parlamentar de responder e enfrentar as tendências de descaso ou franca oposição que existem por toda parte. O descaso, como eu disse, pode ser remediado com a disseminacao de informação tanto sobre a gravidade do problema quanto sobre o baixo custo de sua solução. O que é mais difícil de enfrentar é a oposição frontal e muitas vezes virulenta que os temas de direitos sexuais e direitos reprodutivos costuma enfrentar. E contra esta, as evidencias cientificas e os argumentos racionais tem pouco poder. E que a oposição se baseia em uma visão de mundo antiquada e cruel que subordina o bem‐estar das mulheres, dos jovens e das crianças a imposição de princípios abstratos que consideram absolutos e que querem impor de maneira autoritária. Em nenhuma área esta oposição feroz e mais visível do que na questão do aborto inseguro. No nosso primeiro relatório do IERG, apresentado por ocasião da Assembleia Geral da ONU no ano passado, recomendamos que os países adotem politicas baseadas em evidencia para diminuir as enormes taxas de mortalidade e morbidade materna devida ao aborto inseguro. A Conferencia Global sobre Saúde Materna, realizada em janeiro deste ano em Arusha, foi mais além, recomendando acesso universal aos serviços de saúde, incluindo o aborto seguro. Mais recentemente em nossa região, a histórica reunião da Cairo + 20 realizada em Montevideo, adotou o consenso sobre População e Desenvolvimento que reconhece que a penalização do aborto não diminui sua prática e aumenta a mortalidade e morbidade materna, e recomenda a eliminação do aborto inseguro. Razoes para buscar soluções para o problema do aborto inseguro existem de sobra. Em nossa região é uma das principais causas da mortalidade materna. Em nossos países se realizam aproximadamente 4.2 milhões de abortos por ano, 93% deles em condições inseguras. Estas cifras alarmantes são consequência, em grande parte, de uma legislação sumamente restritiva. Dos cinco países no mundo onde o aborto está completamente proibido, quatro se encontram em nossa região. Na maioria dos demais países da região o aborto só e legalmente permitido em casos muito restritos. A evidencia científica leva a questionar a persistência destas leis tão draconianas. Um estudo do Lancet mostra que a criminalização do aborto não diminui sua pratica: as taxas de aborto são mais altas e continuam aumentando nos países em que é proibido, enquanto está diminuindo nos países onde é permitido legalmente. Além do mais, são amplamente conhecidos os altos custos que as complicações do aborto clandestino acarretam para os sistema de saúde. Aqui mesmo em nosso pais, 215 000 complicações necessitaram internamentos em hospitais somente no ano 2008. E importante disseminar estes fatos porque há muita gente desinformada que nunca teve oportunidade de parar para pensar nestas questões e que portanto não questiona as teses 5
tradicionais, e acaba apoiando os que se opõem ao aborto por questões religiosas e se julgam no direito de impor suas convicções pessoais a toda a sociedade. Em nossa região as sociedade são plurais, e o estado deve ser laico para permitir o respeito à diversidade de crenças e opiniões. Até mesmo os que se dizem católicos tem praticas que são muito variadas. Lembro‐me de meus tempos de pesquisadora na Universidade de São Paulo e na Fundação Carlos Chagas quando entrevistei uma mulher da periferia de São Paulo, mãe de dois filhos, e que me disse que aborto era pecado mortal. Ela já havia feito um aborto e declarou que, se engravidasse, faria mais um. Diante da minha perplexidade ela explicou: nós todos somos pecadores, ora! Na verdade, esta é a atitude prevalente entre católicos tanto nos Estados Unidos quanto na América Latina: eles praticam o aborto tanto quanto os não católicos. E o panorama religioso esta mudando rapidamente. Ate o papa declarou que a igreja católica não deveria ficar obcecada com este tema. Mas igrejas evangélicas que tem crescido muito sob a influencia dos Estados Unidos, também costumam se opor fortemente aos direitos sexuais e reprodutivos. Porem há um grande numero de pessoas religiosas que respeitam crenças diferentes e não‐crenças, como parte de uma sociedade plural e um estado laico. A batalha com extremistas fanáticos não é fácil mas a liberalização das leis sobre o aborto em nossa região tem conseguido avanços muito significativos, devido ao trabalho corajoso de parlamentares que não se intimidam com os riscos políticos que possam ocorrer em função de sua defesa dos direitos humanos. Basta lembrar a mudança ocorrida na cidade do México em 2007, onde o aborto inseguro praticamente desapareceu com a mudança legislativa. E mais recentemente, a mudança no nosso vizinho do sul, o Uruguai. Mas o aborto não é a única área onde os parlamentares estão realizando trabalho fundamental para assegurar a saúde sexual e a saúde reprodutiva. Em muitos de nossos países, foi assegurado o acesso à pílula do dia seguinte, como é chamada a anticoncepção de emergência. Muito outros exemplos poderiam ser citados. Este Seminário terá oportunidade de examina‐los e aprender com eles. Quero terminar como comecei: os parlamentares podem e devem desempenhar um papel importantíssimo. A aplicação das recomendações concretas feitas por nós, do IERG, pela UPI, e pela Conferencia Regional de Montevideo, em cada pais vai depender da capacidade de cada parlamentar de responder e enfrentar o descaso ou a oposição que existem por toda parte. Este seminário, espero, será uma grande fonte de ideias e inspiração. Para dar o tom do seminário quero deixar com vocês as palavras de dois poetas que traduzem mais do que ninguém o que penso sobre a trajetória que os espera. Primeiro, o grande Machado: “Caminhante, não há caminho. O caminho se faz ao andar!” Depois, o cantor Geraldo Vandré que transmitiu paixão à minha geração:” Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!” Desejo que, como as mulheres que vão parir, vocês tenham uma boa hora! E façam seu caminho, para beneficio das mulheres e das crianças de nossos países. Muito obrigada.