Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
NOTA EXPLICATIVA SOBRE AS COLUNAS QUE DIVULGAM A
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ:
EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (Versão
1.0 de 15 de Fevereiro de 2013)
1) VENCIMENTO BASE / PROVENTOS
Vencimento base de efetivos estatutários, empregados públicos, comissionados,
assim como proventos de aposentadoria ou pensão iprev, ambos com paridade;
2) OUTRAS VANTAGENS / BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
Demais verbas que compõe a remuneração bruta dos servidores,
EXCETUANDO-SE as verbas eventuais (diferenças de meses anteriores), horas
extras, pagamentos judiciais, representação de comissionado, subsídio de cargo
eletivo e função gratificada. Esta coluna também demonstra benefícios
previdenciários de aposentadoria ou pensão IPREV, ambos sem paridade;
3) EVENTUAIS
Verbas eventuais (diferenças de meses anteriores);
4) HORA EXTRA
Horas extras;
5) JUDICIAIS
Pagamentos judiciais ou honorários advocatícios de servidores da PGM
6) REPRES COMISSIONADO / SUBSÍDIO ELETIVO / FG
Representação de comissionado, subsídio de cargo eletivo (prefeito ou viceprefeito) ou função gratificada
7) REDUTOR CONSTITUCIONAL
Valor descontado da remuneração bruta, quando esta exceder o teto
constitucional do chefe do executivo ou 90,25% dos desembargadores, no caso
dos procuradores municipais;
8) TOTAL
Somatórios das colunas de vantagens (itens 1 a 6), subtraindo o redutor
constitucional (item 7);
9) PREVIDÊNCIA
Desconto recolhido para a previdência social;
10) IMPOSTO DE RENDA
Desconto recolhido para o imposto de renda na fonte.