VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS: UM ESTUDO SOBRE OS
BAIRROS DA CIDADE DE SANTA MARIA, RS¹
STUKER, Paola²; SANDALOWSKI, Mari Cleise³; BEVILAQUA, Vinicius Foletto 4; MAIA, Gabriela
Felten da5.
¹Artigo resultante da pesquisa “Cartografia da violência doméstica contra crianças na cidade de Santa
Maria/RS”_UFSM.
²Acadêmica do 5º semestre do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria.
³Orientadora. Doutora em Sociologia. Professora do Departamento de Ciências Sociais da
Universidade Federal de Santa Maria.
4Mestrando em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
5Mestre em Ciências Sociais. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gênero e
Saúde da Universidade Federal de Santa Maria.
E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected];
[email protected].
RESUMO
Este estudo tem por objetivo elaborar um mapeamento das ocorrências de violência doméstica contra
crianças no cenário urbano santa-mariense, a partir de um diagnóstico da disposição desta forma de
conflito nos bairros da cidade. Neste sentido, as questões relativas a esta temática precisam ser
percebidas como aspectos que estão inseridos em diversas instâncias sociais como, por exemplo, o
sistema judiciário, as relações familiares, econômicas, culturais e políticas de uma determinada
sociedade. Nestas instâncias, os indivíduos estabelecem relações de sociabilidade que estão
permeadas por interesses, conflitos e estratégias de se conduzir em sociedade, isto é, suas posições
sociais estão inseridas em um contexto de hierarquização, representações sociais e relações de
poder.
Palavras-chave: violência doméstica; crianças; família.
INTRODUÇÃO
A violência doméstica contra as crianças constitui hoje um dos parâmetros de
discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há
poucas décadas como um problema social no país, ela passa a ser investigada em suas
diversas formas, seja física, sexual ou psicológica. Ao contrário da violência familiar, o
conceito de violência doméstica é mais amplo, pois abrange não apenas os conflitos
existentes entre membros consanguíneos, mas também os embates sociais vivenciados no
âmago das relações interpessoais entre os indivíduos que possuem algum tipo de relação
doméstica. Deste modo, ela engloba além do grupo familiar aquelas formas de violências
praticadas por amigos, vizinhos e parentes afins (Saffioti, 2000).
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A importância da pesquisa “Cartografia da violência doméstica contra crianças na
cidade de Santa Maria/RS”, que fundamenta este artigo, é subsidiar o debate público sobre
esta forma de violência, bem como contribuir para a formulação de políticas públicas
voltadas para o controle deste tipo de violência na área urbana.
A temática da violência envolve outras problemáticas sociais adjacentes tais como a
saúde, os direitos humanos, a cidadania e o trabalho. O combate à violência pressupõe o
investimento governamental em políticas públicas de melhoria na distribuição de renda,
educação em tempo integral e moralização dos recursos públicos. Neste sentido, os estudos
sobre esta temática devem levar em consideração que os direitos sociais não podem mais
ser observados somente como norma jurídica reguladora e detentora de poder e dos direitos
positivados do Homem, pois a dignidade humana surge da sociedade e dos fatos sociais.
A meta do estudo apresentado consiste, portanto, em produzir uma cartografia da
violência doméstica contra crianças na cidade de Santa Maria. O intuito do mapeamento da
incidência desta violência no cenário urbano é disponibilizar os dados obtidos aos órgãos
públicos e privados, a fim de auxiliá-los no combate a este tipo de violência e na elaboração
de políticas públicas.
METODOLOGIA
Os procedimentos de pesquisa adotados neste estudo consistem na utilização de
uma abordagem quantitativa e qualitativa do objeto investigado. Para isto, atribuiu-se aos
formulários elementos que satisfizessem ambas as perspectivas.
As variáveis coletadas, relacionadas ao incidente, foram: natureza do fato, bairro
onde ocorreu o fato, quem efetuou o registro da ocorrência. Em relação ao acusado, os
dados coletados foram: sexo, cor da pele, idade, escolaridade, bairro de residência, estado
civil e relação social com a vítima. Os dados coletados da vítima foram: sexo, idade, cor da
pele, escolaridade e bairro de residência. Do total de 2822 ocorrências policiais registradas
na Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente ao longo do ano de 2009,
703 casos referem-se às relações sociais de violência doméstica contra criança em Santa
Maria.
A sistematização dos dados fora realizada através do programa informacional SPSS
13.0 e a construção da base cartográfica foi realizada com o auxílio do software
informacional ArcGis v8.3. Este software possibilita a criação e construção de mapas
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cartográficos a partir de uma base de dados previamente estabelecida. Como bibliografia
fora utilizada fontes que abarcam os temas de infância, família e sociologia jurídica.
O ESPAÇO FAMILIAR COMO UMA INSTÂNCIA SOCIAL DE CONFLITO
A família torna-se objeto de investigação de cientistas sociais brasileiros a partir dos
anos oitenta, mais especificamente. Até aquela data, a preocupação sociológica voltava-se
para temas macrossociais, como trabalho, democratização do país, lutas sociais, políticas
nacionais.
Este redirecionamento no interesse da Sociologia para questões de caráter
microssocial provém do cenário nacional nesse período, marcado pelas novas demandas
dos movimentos sociais, que colocam no centro de seus debates, problemas relacionados à
infância, às mulheres, aos idosos, à família, à violência doméstica, dentre outros.
Juntamente com a abertura política do país, ocorre o deslocamento de algumas
problemáticas sociológicas, cujos temas passam a ser institucionalizados nas academias
(Heilborn e Sorj, 1998).
Contudo, é necessário lembrar que em um primeiro momento as pesquisas
realizadas sobre situações de violência doméstica tinham como objetivo investigar aqueles
conflitos em que as vítimas eram mulheres. Somente anos mais tarde, no limiar da década
de noventa, que crianças e adolescentes passam a constituir-se em objeto de análise das
ciências sociais. Para Adorno (2000), a adolescência passou a constituir-se um problema
para a sociedade civil a partir do momento em que ela passou a ser associada à
delinquência.
Entretanto,
põe
em
ressalva
que
este
grupo
desempenha
na
contemporaneidade um duplo papel, ou seja, mesmo que estudos realizados,
pela literatura especializada internacional quer nacional apontem crescente
envolvimento de adolescentes com o mundo do crime violento, as mesmas
fontes não cessam igualmente de apontar a crescente vitimização destes
segmentos (ADORNO, 2000, p. 69).
A pesquisa social a respeito da temática da violência doméstica é cada vez mais
extensa, podendo-se citar os trabalhos de Saffioti (1995, 2000), Côrrea (1983), Soares
(1999), Heilborn (1992,1998) nos quais pode ser constatada a diversidade de interpretações
sobre este assunto.
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Para estas autoras, há a necessidade de distinguir os conceitos de violência
doméstica e violência familiar/intrafamiliar, pois estes possuem sentidos distintos. Enquanto
esta abarca as situações de violência em que as agressões são praticadas pelo grupo
domiciliar consanguíneo, aquela possui um caráter mais amplo, pois, além de englobar
pessoas que possuem laços de consanguinidade entre si, inclui também aqueles indivíduos
que possuem algum vínculo com a família da vítima, como amigos, vizinhos e parentes afins
(Soares, 1999; Saffioti, 2000).
Embora partam de um conceito comum, as discordâncias nas suas interpretações
são latentes. Bandeira e Suàrez (2002) apresentam uma divisão em relação às abordagens
metodológicas sobre a temática ao tentar explicar o fenômeno da violência doméstica.
A primeira perspectiva está ancorada no pressuposto teórico-metodológico marxista.
Saffioti (1995) e Ardaillon e Debert (1987) entendem que o espaço familiar está permeado
por relações de dominação e exploração. Neste sentido, o sexo é fundamental para a
existência das relações de gênero, do mesmo modo que a classe é para o capitalismo.
Logo, o gênero é percebido como determinante para o exercício da violência doméstica,
motivo que explicaria a maior vitimização de mulheres no âmbito familiar, pelo fato da
hegemonia do poder masculino permear as relações entre homens e mulheres. À
supremacia masculina é atribuído um caráter universal, já que o modelo patriarcal de
dominação é estendido a todos os tipos de sociedade.
A subalternidade feminina constituída na hierarquia de gênero é o modelo que
perpassa os estudos de Heilborn (1987) e Gregori (1992). Partindo da interpretação
proposta por Bourdieu, estas autoras percebem a dominação masculina como uma forma de
violência simbólica, cujos modos ritualizados e codificados de uma determinada cultura
apresentam-se como arbitrários. A divisão das atividades e das coisas é feita a partir de um
sistema de oposições sancionadas pela sociedade, tidas como naturalizadas e inscritas na
subjetividade dos indivíduos.
A dominação é percebida através das diferenças visíveis entre o corpo feminino e o
corpo masculino, por meio de uma visão mítica do mundo, que também é produto da
arbitrariedade e modelada pelas estruturas de dominação que a produzem (Bourdieu, 1999).
Aqui, tanto os homens quanto mulheres são dominados pelo modelo das relações sociais
presentes em um determinado grupo e ambos os gêneros reproduzem o ciclo de dominação
a que estão expostos; não há assim a separação entre vítimas e algozes (Bourdieu, 2002).
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A terceira linha de indagação compreende os estudos de Côrrea (1983) e Soares
(1999), para quem há outros elementos, além do gênero, que podem contribuir para as
agressões praticadas no interior das famílias, como a classe social, o estresse, a etnia e a
própria aceitação da violência. A família, e não o gênero feminino, aparece como central
nesta análise, fazendo com que todos os seus membros possam ser vítimas potenciais
destas situações de violência.
Por fim, a violência doméstica é investigada a partir da noção de conflito. Tendo
como referência os estudos de Simmel, Suàrez e Bandeira (2002) entendem este fenômeno
como disseminado e invisibilizado na sociedade. As relações humanas são perpassadas
pelo conflito, o qual é inerente e habitual.
Para Simmel (1995), o conflito tem um papel preponderante nas relações sociais,
pois alimenta não somente a mudança social e o processo de sociação entre os indivíduos
como também promove a união, a comunicação entre eles e entre os grupos. Assim, não é
possível falar em sociedades sem conflito. Este está presente em qualquer organização
social, seja no trabalho, nas relações conjugais, familiares, na política, nas associações, nos
processos jurídicos, etc. É a partir dos princípios de combate e de união que se dá a sua
unidade, sendo a sociedade o resultado destas duas categorias de interação.
Deste modo, a violência, independente de suas características, vai ser um
desdobramento deste conflito e é entendida como a tentativa de um indivíduo impor a sua
vontade a outro, através do uso real ou simbólico da força. A fim de diferenciar as diversas
faces que a violência assume no cotidiano das pessoas, estas autoras a classificam em
duas modalidades: para elas, existe a violência racional, que abarca aqueles conflitos entre
indivíduos desconhecidos como a criminalidade, por exemplo, que seria a mais combatida
pelos órgãos de segurança frente às exigências da sociedade, para que se mantenha a
ordem social, e a violência ritualizada, que faz parte do cotidiano das pessoas, podendo ser
encontrada nas relações de trabalho, na religiosidade e na família. Logo, por ser invisível e
disseminada, esta última forma de violência é percebida como natural (Suàrez; Bandeira,
2002). A tese, na qual está centrada esta abordagem metodológica, entende o conflito
interpessoal como algo inevitável nas relações sociais entre homens e mulheres, entre
homens, entre mulheres e entre pais e filhos. Esta ideia indica o contexto relacional em que
pode aparecer a discordância, independente de suas motivações, incluindo tanto os
antagonismos presentes nos espaços domésticos, como aqueles que aparecem no âmbito
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do trabalho, da vizinhança, das crenças religiosas. Portanto, este conceito de conflitualidade
permite,
aprofundar a idéia de que estas violências se perpetuam porque firmam as
imagens tradicionais de homem e de mulher, bem como dos papéis que
lhes são atribuídos. Acontecem como formas de sociabilidade ancoradas na
desvalorização de um paradigmático “feminino” que não tipifica apenas as
mulheres, mas outras categorias socialmente fragilizadas (SUÀREZ;
BANDEIRA, 2002, p. 306).
Torna-se necessário, em razão disto, fugir daquelas explicações alicerçadas
somente em elementos sócio-estruturais como fatores desencadeadores da violência. Sabese que a privação de alguns componentes básicos para a sobrevivência pode influenciar no
envolvimento com a violência e a criminalidade; contudo, é preciso ressaltar, que esta
explicação não é totalmente satisfatória para compreender a violência ritualizada, ou seja,
aqueles conflitos interpessoais vivenciados no cotidiano dos atores sociais.
A prática desta forma de violência, além das condições sócio-estruturais, é
influenciada, também, pelas mudanças ocorridas nas relações sociais nas últimas décadas
do século passado. Este processo de modernização, ao mesmo tempo em que alterou
profundamente as relações de poder existente na sociedade brasileira, também estendeu o
campo de realizações individuais. Este fenômeno desencadeou novos antagonismos e
novas formas de conflitualidade, dentro de uma sociedade que passou a se deparar com um
contrassenso: a difusão, por um lado, da ideologia individualista entre todos os setores da
sociedade, conferindo-lhes o direito à cidadania, e, por outro, a permanência da sua
organização no modelo hierárquico e não no princípio do contrato social.
RESULTADOS DA PESQUISA
Os dados desta pesquisa foram coletados na Delegacia de Proteção à Criança e ao
Adolescente (DPCA), entre os meses de maio e outubro de 2010, na cidade de Santa
Maria/RS.
A análise dos dados permite identificar os bairros que apresentam os maiores índices
de violência doméstica contra crianças - como pode ser observado no mapa abaixo - dentre
os quais destacam-se as seguintes regiões: Nova Santa Marta com 44 casos, Camobi com
44, Centro com 38, Salgado Filho com 38 e o bairro Pinheiro Machado com 33.
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Figura 1 – Mapa: bairro onde ocorreu o fato
No bairro Nova Santa Marta não pode ser identificado a prevalência de um
determinado tipo de violência doméstica em detrimento de outros, enquanto o bairro Camobi
apresenta a maior quantidade de dados concentrados na categoria Lesão corporal.
Desse modo, esta categoria, nesta pesquisa, refere-se àquelas situações nas quais o
acusado comete uma violência que influencie um estado de dano a saúde física da vítima.
Este delito tem representado 23,0% dos casos. A lesão corporal apresenta os maiores
índices de prática em alunos da mesma escola que a vítima estuda, com 45 (38,5%) dos
117 casos; “pai” com 13 (11,1%) e “vizinhos” com 12 (10,3%). A distribuição entre
categorias, em ordem decrescente, após a Lesão corporal, apresentou-se da seguinte
maneira: Ameaça (69 casos; 10,1% válido) e Maus tratos (59 casos, 8,7%).
A pesquisa constatou que o bairro Lorenzi apresenta um elevado índice da categoria
Maus tratos, com 13 (23,6%) dos casos. O bairro Salgado Filho contém 10 (16,7%)
ocorrências referentes à categoria Ameaça. Nos demais bairros, percebe-se que os dados
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encontram-se relativa e igualmente distribuídos. Porém, os indicadores que se mostraram
fora do padrão anterior revelam a necessidade de um melhor entendimento sobre suas
naturezas, visto que a disparidade entre eles é significante.
Tabela 1 – O que o acusado é da vítima
Nota-se, segundo a tabela acima, que tanto a mãe quanto o pai das crianças são
identificados como os principais acusados pela prática de violência doméstica, visto a
própria indicação porcentual de cada acusado.
Durante o cruzamento das variáveis idade e relação social do acusado com a vítima
identificou-se que 13 dos 30 casos da categoria Abandono de incapaz a mãe consta como a
acusada desta forma de violência, cuja idade corresponde à faixa etária dos 17 aos 25 anos
de idade. A hipótese para compreender esta situação aponta para o seguinte pressuposto:
sendo esta mãe bastante jovem e que devido a sua imatura estabilização financeira esta
não possui condições necessárias para manter uma responsabilidade protetora em relação
a vítima, delegando esta função para outros membros familiares ou para o próprio pai da
criança. Em contrapartida, a categoria Pai apresenta poucas ocorrências tipificadas como
Abandono de incapaz. Os fatos referentes a este acusado somam 6 casos, distribuídos
entre as faixas etárias 26 a 30 e 36 a 40 anos, onde 5 destes pertencem a última faixa etária
mencionada.
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Os dados da pesquisa têm refletido a violência doméstica praticada dentro da família,
pois as ocorrências encontram-se concentradas em torno da tríade “pai-mãe-criança”. A
criança acaba se tornando, não apenas durante a disputa jurídica, alvo de um embate entre
seus pais. Esta disputa revela-se, no final, uma disputa pessoal entre pai e mãe. Com isto, a
criança acaba sofrendo uma violência simbólica, entendida como um processo que dá
sentido ao mundo, que impõe determinados significados que são incorporados pelo sujeito,
dando outra forma à realidade. Exercida através da dominação, ocultada como um dado,
uma natureza, impondo-se como legítima e universal. Ao final, a criança sofre não somente
por ver a desconfiguração da figura paterna ou materna, mas pela desconstrução do seu
ambiente familiar.
CONCLUSÃO
Após a apresentação e interpretação dos dados, percebe-se a relevância da
violência doméstica contra as crianças como tema a ser debatido pela sociedade civil.
Desse modo, este artigo tentou apontar algumas características deste tipo de violência,
mostrando que independentemente do contexto sócio-econômico ou cultural dos bairros,
esta violência está presente cotidianamente neles, tornando relevante o estudo, não apenas
dos implicantes relacionados à criança e sua infância, mas também os envolvidos em sua
esfera doméstica.
A partir deste estudo, tenta-se evidenciar a importância da elaboração de políticas
públicas específicas que contemplem a situação de vítima, políticas essas que podem
fornecer opções para encarar determinados contextos que apresentam configurações
violentas, não somente destinados à criança, mas também às demais pessoas envolvidas
nestes conflitos.
De acordo com os resultados da pesquisa, entende-se que a maioria das ocorrências
registradas na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente situam-se dentro do
contexto familiar, mostrando que a relação pai-mãe-criança não ocasiona somente
momentos de afeto, mas também tem-se configurado em situações de disputa onde a
criança torna-se objeto das desavenças conjugais de seus pais.
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