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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Delegação Portuguesa à Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa
Bureau
Subcomissão do Médio Oriente
Comissão dos Assuntos Políticos
Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos
Estados-Membros
(Paris, 11 a 15 de Dezembro de 2011)
Relatório do
Deputado João Bosco Mota Amaral
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO
1. Participei, em Paris, em trabalhos da Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa, na semana que começou em 12 de Dezembro
corrente.
2. No Domingo 11, representei o Presidente do Grupo Político do PPE na
reunião do Comité de Presidentes preparatória da reunião do Bureau.
3. A reunião do Bureau teve lugar no dia 12. O primeiro tema controverso
foi a eleição do Secretário-Geral-Adjunto. O actual Secretário-Geral
propõe uma nova descrição de funções e uma alteração do mandato do
novo titular, que seria, por esta vez, reduzido de cinco para três anos.
Futuramente, o SGA seria eleito um ano depois do SG, o que alargaria a
sua capacidade de escolha do titular. Não encontrando razões de fundo
para alterar as regras existentes, que separam claramente os mandatos
do SG e do SGA, manifestei-me contra a alteração do prazo do mandato.
Em anterior reunião do Grupo Político do PPE manifestei-me também
contra uma proposta do SG para prorrogar o mandato da actual SGA,
que vai já completar 10 anos no cargo… A decisão do Bureau foi de 14
contra 2 em favor das pretensões do SG.
4. A agenda da reunião de Janeiro foi aprovada. Ficou em aberto a escolha
dos temas para debates de urgência, tendo sido mencionados os
seguintes: crise económica na Europa; eleições na Rússia e acusações
de fraude e manifestações populares; prisão da ex-PM da Ucrânia.
5. O Bureau deliberou enviar missões pós-eleitorais à Tunísia e à Rússia.
No primeiro caso, ter-se-á em vista o estabelecimento de uma futura
relação de parceria para a democracia com o Parlamento tunisino.
6. Diversos membros do Bureau manifestaram o seu descontentamento
pelo facto de o Comité de Ministros não ter incluído na lista dos
candidatos a Comissário dos Direitos Humanos da Assembleia
Parlamentar personalidade prestigiada oriunda da própria Assembleia. É
já a segunda vez que tal acontece.
7. Na terça-feira teve lugar a reunião da Subcomissão do Médio Oriente.
Estiveram persentes delegações de Israel, Palestina, Egipto e Líbia, o
que proporcionou uma interessante troca de impressões acerca da
situação política nesses países. Sobre o Egipto, interroguei acerca da
futura influência dos militares e o livre acesso dos partidos políticos aos
media, em especial a TV, tendo recebido respostas pouco precisas. Dirigi
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
à delegação israelita felicitações pela libertação do jovem soldado Shalit,
a qual em diversas ocasiões eu próprio, em reuniões deste tipo, tinha
reclamado. À delegação líbia perguntei pela data esperada para eleições
livres e pela finalidade das mesmas: assembleia constituinte, caso da
Tunísia ou parlamento, caso do Egipto. Foi-me respondido que as
eleições serão em Junho de 2012, para uma assembleia constituinte. A
declaração de um ministro do governo transitório aludindo à aplicação
da sharia, foi contestada em grandes manifestações de mulheres.
8. A reunião da Comissão dos Assuntos Políticos realizou-se na quartafeira, 14. O primeiro tema abordado foi a adopção de medidas para
melhorar o carácter democrático das eleições nos países membros do
Conselho da Europa. Um painel de académicos e altos responsáveis de
organizações ligadas à fiscalização de processos de eleições apresentou
reflexões sobre a matéria, à qual se seguiu debate. Interpelei os
membros do painel sobre a obrigatoriedade de estar inscrito nos
cadernos eleitorais e a liberdade de escolher ser ou não cidadão activo
na sociedade; e sobre o financiamento das campanhas, público
exclusivamente ou também privado. O Prof. Colliard, Presidente da
Universidade da Sorbonne, que me deu a resposta, manifestou-se a
favor do recenseamento automático e em favor da abertura ao
financiamento privado das campanhas por cidadãos individuais, com
expressa exclusão das empresas.
9. A propósito do relatório sobre a Parceria Ocidental da UE — que
pretende estreitar a cooperação com os países pós-soviéticos — chamei
a atenção para o facto de o Memorando de Entendimento não ser
aplicado pelas instituições da UE, que sistematicamente ignoram o
trabalho e os critérios do Conselho da Europa em termos de valores
democráticos, duplicando trabalho, já feito, com desperdício de
dinheiros públicos. Sugeri um aditamento urgindo o Secretário-Geral
para tomar as medidas adequadas à efectiva aplicação do Memorando
de Entendimento pela outra parte, o qual foi rejeitado por uma diferença
escassa de votos.
10. No debate geral falei da evolução da situação pós-eleitoral na Rússia,
que parece estar a agravar-se num sentido não democrático. Aludi
também a factos preocupantes verificados em alguns países da Europa
de Leste (Hungria, Roménia), que parece estarem a fazer uma evolução
oposta às dos países da costa sul do Mediterrâneo, entusiasmados estes
últimos em implantar e fortalecer instituições democráticas.
11. A Comissão aprovou propostas a submeter à Assembleia,
designadamente uma, mantendo as posições que isolam o regime
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autoritário da Bielorrússia e outra contendo orientações sobre o
acompanhamento da evolução política nos países árabes que obtiverem
o estatuto de parceiro para a democracia.
12. A Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos
Estados-Membros reuniu na quinta-feira, 15. Foram aprovados os
relatórios referentes aos procedimentos em curso relativamente aos
seguintes países: Sérvia, Bósnia-Herzegovina e Ucrânia. A Comissão
propõe que os procedimentos sejam mantidos abertos, reconhecendo
embora alguns progressos verificados em certos casos (Sérvia) e
também a aparente falta de vontade noutros (Bósnia-Herzegovina e
Ucrânia) para cumprir os compromissos assumidos ao tempo da adesão
desses países ao Conselho da Europa.
13. Sobre a situação na Rússia após as eleições, alertei para a necessidade
de se acompanhar o evoluir dos acontecimentos, que tem vindo a
acelerar. As manifestações populares podem engrossar até à eleição
presidencial. A liderança russa exagerou no exercício de troca de
cadeiras no topo, pelos vistos rejeitada em certas faixas da população.
Eleições livres e justas são a base da democracia. Se num país- membro
do Conselho da Europa se verifica uma situação chocante de fraude
eleitoral, a Assembleia Parlamentar não pode ficar indiferente. Por seu
lado, o Parlamento Europeu reclamou já novas eleições, com a
participação de todos os partidos, incluindo os que foram impedidos de
concorrer pelo regime, que evolui assim numa linha de autoritarismo
evidente.
14. Estava agendada uma troca de impressões sobre a situação no
Azerbeijão e na Geórgia. Não pude, porém, participar na reunião da
parte da tarde, porque antecipei o regresso a Portugal devido a previsão
de forte tempestade em toda a França para sexta-feira, 16.
Lisboa, 16 de Dezembro de 2011