Documento Técnico DGOTDU 6/2011
Contributo da DGOTDU
para o 2º Relatório Bienal
da Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável
Maio 2011
Ficha Técnica
Título
CONTRIBUTO DA DGOTDU PARA O 2º RELATÓRIO BIENAL DA ENDS
Autores
Maria Adelaide Carranca
Susana Neto
Colecção
Documentos Técnicos
Impressão e acabamento
Sector Gráfico e de Reprografia da DGOTDU
Tiragem
Documento para divulgação na Web em versão electrónica
Edição Mimeografada para circulação restrita - 15 exemplares
Maio de 2011
© DGOTDU 2011
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Campo Grande, 50, 1749-014 LISBOA, tel. 21.782.50.00, endereço electrónico: [email protected]
Índice
1
Nota introdutória ----------------------------------------------------------------------------------
4
2
Actuações da DGOTDU directamente relacionadas com o Objectivo 5 da ENDS -----
6
3
Outras actuações da DGOTDU transversais aos objectivos da ENDS --------------------
20
4
Síntese das principais actividades DGOTDU e cruzamento com as prioridades e
vectores da ENDS ---------------------------------------------------------------------------------
30
5
Contributo para o Quadro das Metas 2010 ---------------------------------------------------
32
6
Considerações finais ------------------------------------------------------------------------------
33
Contributo da DGOTDU para o 2º Relatório bienal da ENDS
Áreas do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano - Maio de 2011
Documento Técnico DGOTDU 06/2011
1. Nota Introdutória
O presente documento constitui o contributo da DGOTDU para o 2º Relatório Bienal de avaliação da
ENDS.
Refira-se, em primeiro lugar, que as áreas de competência da DGOTDU – Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano – são, quer por definição conceptual, quer pelos seus objectivos políticos
e técnicos (plasmados nos principais documentos de estratégia que as enquadram – PNPOT e Política
de Cidades), áreas de acção governativa indissociáveis das questões do desenvolvimento
sustentável, desempenhando, como tal, um papel central na sua prossecução.
Em 2007, com a aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(PNPOT)1 e da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS)2, Portugal passou a
dispor de um adequado enquadramento estratégico nos domínios fundamentais do desenvolvimento
territorial.
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui um instrumento de
desenvolvimento territorial, de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com
relevância para a organização do território nacional como resposta aos principais desafios que o país
enfrenta em matéria de ordenamento do território.
Também em Abril de 2007, o Governo apresentou publicamente uma iniciativa no domínio das
políticas de desenvolvimento urbano, designada Política de Cidades Polis XXI.
A Política de Cidades POLIS XXI visa superar as debilidades do sistema urbano nacional e responder
aos desafios cada vez mais complexos que se colocam às cidades portuguesas, tornando-as motores
efectivos do desenvolvimento das regiões e do país. Integra-se nos objectivos da Estratégia de
Lisboa (PNACE) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e concorre para o
seu cumprimento.
No quadro da estratégia do País para os domínios do ordenamento e do desenvolvimento do
território, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e os Programas
Operacionais constituem importantes instrumentos de política pública, fornecendo os principais
recursos financeiros ao serviço dessas estratégias de desenvolvimento territorial e urbano.
Neste contexto, uma das prioridades estratégicas do QREN “Assegurar a qualificação do território e
das cidades” traduz-se, em especial, nos objectivos de assegurar ganhos ambientais, promover um
melhor ordenamento do território, estimular a descentralização regional da actividade científica e
tecnológica, prevenir riscos naturais e tecnológicos e, ainda, melhorar a conectividade do território
e consolidar o reforço do sistema urbano, tendo presente a redução das assimetrias regionais de
desenvolvimento.
1
Aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro e rectificado pelas Declarações n.º 80-A/2007 de 7 Setembro e n.º 103A/2007, de 2 de Novembro.
2
Aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto.
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Da articulação das opções estratégicas do PNPOT com o quadro de domínios prioritários de
intervenção definidos no QREN resulta um conjunto de objectivos de natureza estratégica em
matéria de valorização do território, que o Programa Operacional Temático Valorização do
Território (POVT) acolhe como principais domínios de intervenção: Reforço da Conectividade
Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, Protecção e Valorização do Ambiente, Política
de Cidades e Redes, Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.
Assim, atendendo a que intervenção da DGOTDU é, na sua globalidade, central para a estratégia de
desenvolvimento sustentável do país, entendeu-se organizar este contributo salientando, entre as
actividades desenvolvidas no biénio 2009-2010, as que revelam uma articulação mais imediata aos
vectores estratégicos das orientações da ENDS, em particular ao objectivo 5 “Melhor Conectividade
Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território” (ponto 2).
Adicionalmente, são apresentadas no ponto 3 do documento, outras actividades da DGOTDU que não
tendo uma ligação tão directa aos vectores estratégicos do Objectivo 5, foram consideradas de
relevo para os restantes objectivos ENDS.
Para complemento da análise, foi construída (no ponto 4) uma tabela onde são identificadas as
actividades mais relevantes da DGODTU e a forma como cada uma delas se cruza com os objectivos
da ENDS. Esta matriz pode funcionar isoladamente como síntese do documento, ou permitir, numa
leitura cruzada com os pontos anteriores, uma interpretação dos resultados mais abrangente.
Por fim, incluiu-se uma proposta de actualização das metas para 2010 consagradas na ENDS para o
vector 5.3. – Cidades Atractivas, Acessíveis e Sustentáveis.
DGOTDU, Maio de 2011
Vitor Campos
Director-Geral
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2. Actuações da DGOTDU directamente relacionadas com o Objectivo 5 da ENDS
2.1.
Acessibilidades que contribuam para a Coesão Territorial e para um Modelo
Territorial mais policêntrico
(corresponde ao número 5.2. do capítulo 5 do Relatório bienal da ENDS)
2.1.1. Estruturação do eixo Norte-Sul na vertente ferroviária em condições de
competitividade e em complementaridade com os outros meios de
transporte
(Informação a recolher no contributo do MOPTC)
2.1.2. Acessibilidades regionais estruturantes da consolidação de um modelo
territorial mais policêntrico
(Informação a recolher nos contributos das CCDR)
2.2.
Cidades atractivas, acessíveis e sustentáveis
(corresponde ao número 5.3. do capítulo 5 do Relatório bienal da ENDS)
Em 2007, o Governo lançou uma iniciativa no domínio das políticas de desenvolvimento urbano, que
designou Política de Cidades Polis XXI, assente em quatro grandes dimensões de intervenção: (i)
regeneração urbana, (ii) competitividade e diferenciação das cidades, (iii) integração cidade-região,
e (iv) inovação nas soluções para os problemas urbanos.
Como se pode observar no Quadro 1, relativo à articulação entre os objectivos da Política de
Cidades e os objectivos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), os
objectivos da primeira estão significativamente integrados nos objectivos da ENDS, uma vez que
estes foram também, em articulação com os objectivos do PNPOT, a base inspiradora da
necessidade de criar uma política específica para as cidades e subsequentemente uma estratégia de
operacionalização, através de financiamento comunitário, do qual é exemplo o POVT.
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Quadro 1 – Articulação entre os objectivos da Política de Cidades e os objectivos da Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
Política de Cidades Polis XXI (2007-2013)
Objectivos operativos
Qualificar e integrar
os distintos espaços
de cada cidade
Documentos referência
Fortalecer e
diferenciar o capital
humano,
institucional,
cultural e económico
de cada cidade
Qualificar e
intensificar a
integração da cidade
na região envolvente
Inovar nas soluções
para a qualificação
urbana
ENDS (objectivos)
1. Preparar Portugal para a Sociedade
do Conhecimento
2.
Crescimento
Sustentado,
Competitividade à Escala Global e
Eficiência Energética
3. Melhor Ambiente e Valorização do
Património
4. Mais Equidade, Igualdade
Oportunidades e Coesão Social
de
5. Melhor Conectividade Internacional
do País e Valorização Equilibrada do
Território
6. Um Papel Activo de Portugal na
Construção Europeia e na Cooperação
Internacional
7. Uma Administração Pública mais
Eficiente e Modernizada
Legenda:
Articulação forte
Articulação média
Articulação fraca
Fonte: Relatório preliminar de Avaliação Preliminar, Novembro de 2010, Divisão de Política de Cidades, DGOTDU
2.3.1.Incentivos ao Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis, Requalificadas e
com Memória
A prossecução deste primeiro vector estratégico envolve os seguintes domínios prioritários:
reabilitação urbana, regeneração urbana, relançamento do Programa Polis, Acções Inovadoras para
o Desenvolvimento Urbano, dinamização do mercado de arrendamento para habitação, melhoria da
mobilidade e das acessibilidades urbanas; valorização do património e dinamização cultural das
cidades.
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Destacam-se as principais medidas executadas em cada um destes domínios no período em análise.
a) Dinamização da Reabilitação Urbana
(Informação a recolher no contributo do IHRU)
b) Dinamização de Parcerias para a Regeneração Urbana
(Informação a recolher nos contributos CCDR / Gestores POR)
c) Relançamento do Programa POLIS
(Informação a recolher no Gabinete Coordenador POLIS)
d) Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano
As Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano são um instrumento de política criado no
âmbito do POVT que visa apoiar projectos demonstrativos de novas soluções de resposta às procuras
urbanas e aos problemas com que as cidades se confrontam.
Além das suas competências gerais como autoridade nacional para a Política de Cidades Polis XXI, a
DGOTDU tem responsabilidade directa como organismo intermédio de gestão para o domínio de
intervenção Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano. O exercício desta responsabilidade,
tutelado por um contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão do
POVT, envolve a divulgação do instrumento de política, a organização dos procedimentos
concursais, a selecção das candidaturas e o acompanhamento da execução das operações
contratadas e difusão dos respectivos resultados.
O primeiro concurso dirigiu-se às áreas: “Acessibilidade e mobilidade urbana”, “Segurança,
prevenção de riscos e combate à criminalidade” e “Gestão do espaço público e do edificado”.
Foram seleccionadas 13 operações envolvendo € 10 milhões do FEDER.
O segundo concurso foi orientado também para os domínios “Ambiente Urbano” e “Governação
Urbana” e foi objecto de um total de 40 candidaturas, das quais foram seleccionadas 10.
Em termos gerais as AIDU destinam-se a apoiar projectos-piloto que tenham por objectivo
desenvolver ou transferir, para aplicação nas cidades portuguesas, soluções que ainda não tenham
sido ensaiadas em território nacional ou, tendo-o sido com resultados positivos, careçam de
aplicação a uma escala mais alargada para motivar a sua replicação (cf. Artigos 2º e 4º do
Regulamento Específico das AIDU).
Existe uma articulação forte entre os objectivos da ENDS associada às diferentes áreas temáticas do
instrumento de política AIDU (ver Quadro 2), tais como, ambiente urbano, prestação de serviços de
proximidade, segurança, prevenção de riscos e combate à criminalidade e governação urbana.
Assim, salienta-se o conjunto muito significativo de contributos cruzados do quadro de referência
analisado, que permite antever a possibilidade de impactes positivos da Política de Cidades, em
geral, e mais especificamente das AIDU, relativamente à maioria dos objectivos de desenvolvimento
sustentável definidos para Portugal.
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Esta integração resulta ainda mais reforçada quando se pensa na ligação ao PNPOT, onde se destaca
uma forte articulação com a Política de Cidades, centrada na importância do “policentrismo”, na
capacidade das cidades se afirmarem como motores de internacionalização, de desenvolvimento e
de cooperação para a exploração de complementaridades, e também no papel fulcral da
participação activa dos cidadãos e das instituições para uma boa gestão dos territórios.
De acordo com as 69 candidaturas recebidas (cf. Quadro 2), as áreas temáticas com maior sucesso
foram a “Acessibilidade e Mobilidade Urbana” e a “Gestão do Espaço Público e do Edificado” (cf.
Quadro 3). Por outro lado, e em termos totais, poder-se-á referir que a área temática com menor
procura é “Governação urbana com incremento da participação dos cidadãos e dos actores
económicos e sociais” com 11,6%. Contudo, não podemos esquecer que esta área temática,
juntamente com a área temática “Ambiente Urbano” apenas estiveram disponíveis no 2º
procedimento concursal mas foram muito procuradas, correspondendo ambas a 28% do total de
candidaturas apresentadas.
Importa ainda referir que o modelo territorial consagrado no PNPOT e as orientações estratégicas
para os sistemas urbanos dos diversos espaços regionais constituem o principal referencial para a
definição de critérios de avaliação das candidaturas.
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Quadro 2 - Política de Cidades Polis XXI - Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano
(AIDU) - Resumo das operações contratadas em Abril de 2011
Operação
Entidade
Área
tem.
Investimento Contratado
ELEGÍVEL
FEDER
TOTAL GLOBAL
21.531.156,11 €
15.071.809,28 €
TOTAL 1.º PROCEDIMENTO
13.655.150,70 €
9.558.605,49 €
Conclusão da execução
financeira
POVT-09-0142-FEDER-000004
CM
Ourém
AMU
1.358.177,28 €
950.724,10 €
09-07-2012
POVT-09-0142-FEDER-000005
CIMT
AMU
1.126.000,00 €
788.200,00 €
30-10-2011
POVT-09-0142-FEDER-000008
ICVM
AMU
876.500,00 €
613.550,00 €
31-12-2010
POVT-09-0142-FEDER-000013
CM Murtosa
AMU
1.017.872,00 €
712.510,40 €
31-12-2010
POVT-09-0142-FEDER-000017
CM Guimarães
AMU
1.418.753,00 €
993.127,10 €
31-12-2011
POVT-09-0142-FEDER-000021
CM Coimbra
SPRCC
238.806,58 €
167.164,61 €
31-07-2012
POVT-09-0142-FEDER-000022
CIRA
GEPE
744.093,76 €
520.865,63 €
31-12-2011
POVT-09-0142-FEDER-000023
CM
SantoTirso
GEPE
1.703.585,02 €
1.192.509,51 €
30-12-2011
POVT-09-0142-FEDER-000026
CM
Lousã
AMU
1.187.834,66 €
831.484,26 €
31-12-2010
POVT-09-0142-FEDER-000027
CM Mirandela
AMU
1.396.546,80 €
977.582,76 €
31-12-2009
POVT-09-0142-FEDER-000028
CM Mirandela
SPRCC
1.157.347,20 €
810.143,04 €
30-06-2010
POVT-09-0142-FEDER-000029
CM Mirandela
GEPE
1.429.634,40 €
1.000.744,08 €
31-12-2010
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Operação
Entidade
Área
tem.
Investimento Contratado
ELEGÍVEL
FEDER
TOTAL GLOBAL
21.531.156,11 €
15.071.809,28 €
TOTAL 2.º PROCEDIMENTO
7.876.005,41 €
5.513.203,79 €
Conclusão da execução
financeira
POVT-09-0142-FEDER-000034
CM Torres
Vedras
AMU
1.399.270,00 €
979.489,00 €
31-08-2012
POVT-09-0142-FEDER-000039
CM Vila Real
AMU
988.500,00 €
691.950,00 €
30-06-2012
POVT-09-0142-FEDER-000041
CM Santo
Tirso
AU
1.701.771,03 €
1.191.239,72 €
31-12-2011
POVT-09-0142-FEDER-000045
CM Lamego
AU
1.667.500,00 €
1.167.250,00 €
30-06-2012
POVT-09-0142-FEDER-000049
CM Mirandela
AU
POVT-09-0142-FEDER-000050
CI Região
Dão-Lafões
AU
POVT-09-0142-FEDER-000058
Porto Vivo,
SRU
GEPE
POVT-09-0142-FEDER-000065
CIMAC
GOV
759.050,00 €
531.335,00 €
30-11-2011
POVT-09-0142-FEDER-000069
Governo Civil
de Évora
SPRCC
728.414,38 €
509.890,07 €
01-12-2012
0,00 €
631.500,00 €
442.050,00 €
30-06-2011
0,00 €
Fonte: Divisão de Política de Cidades, DGOTDU
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Quadro 3 - Número de candidaturas recebidas por área temática dos procedimentos concursais
AIDU
1º Procedimento
(n.º candidaturas)
Área temática
2º Procedimento
(n.º candidaturas)
TOTAL
(n.º candidaturas)
Total
Aprovadas
Total
Aprovadas
Total
T. (%)
Aprovadas
AMU
17
8
10
2
27
39,1
10
SPRCC
5
2
5
1
10
14,5
3
GEPE
7
3
6
1
13
18,8
4
AMB
-
-
11
5
11
15,9
5
GOV
-
-
8
1
8
11,6
1
29
13
40
10
69
100
23
TOTAL
Fonte: Relatório preliminar de Avaliação Preliminar, Novembro de 2010
Divisão de Política de Cidades, DGOTDU
Para além da caracterização da procura, importa identificar os problemas urbanos e as soluções
inovadoras apresentadas nas candidaturas admitidas na fase de mérito dos dois procedimentos
concursais, uma vez que o carácter inovador das soluções propostas é o factor determinante para o
seu co-financiamento.
As diferentes dinâmicas temporais, espaciais e sociais subjacentes ao crescimento dos aglomerados
urbanos têm despoletado uma multiplicidade de problemas urbanos e uma necessidade crescente de
novas soluções.
Os problemas apresentados pelos candidatos recaem sobre as diferentes áreas temáticas abertas a
concurso e frequentemente estão associados a:
.
Problemas de mobilidade causados pela utilização dominante do transporte individual em
oposição ao transporte colectivo ou modos suaves;
.
Inexistência de espaços acessíveis para todos;
.
Falta de vivência do espaço público;
.
Insegurança e actos de vandalismo no centro das cidades;
.
Ausência de percursos pedonais e cicláveis;
.
Carência de espaços verdes e de lazer;
.
Défice de participação e responsabilização dos cidadãos na gestão dos territórios.
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Por sua vez, as soluções apresentadas apostam na articulação e complementaridade de diferentes
acções, baseadas sobretudo na eficiência e reutilização de infra-estruturas e equipamentos
existentes e na exploração das oportunidades que as novas tecnologias oferecem, das quais se
destacam:
.
Carsharing;
.
Aposta em veículos eléctricos e no potencial da mobilidade ciclável;
.
Sistema articulado de gestão de estacionamento e oferta de transporte colectivo;
.
Sistemas de mobilidade integrada através das TIC;
.
Aposta na segurança de proximidade;
.
Democracia participativa através das TIC;
.
Promoção da eficiência hídrica em edifícios e espaços públicos;
.
Parques urbanos ecoeficientes e criativos;
. Aposta na sinalética interactiva.
Em síntese, para além do contributo mais directo para o objectivo 5 da ENDS, perante as
tendências gerais de procura e as características dos projectos AIDU apresentados, poder-se-á
identificar (cf. Quadro 4) uma articulação forte entre algumas das áreas temáticas das AIDU e os
principais objectivos da ENDS, tais como:
.
Objectivo 2 da ENDS - Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e
Eficiência Energética e as áreas temáticas das AIDU - Gestão do espaço público e do
edificado, construção sustentável, Ambiente urbano e governação urbana com incremento
da participação dos cidadãos e dos actores económicos e sociais;
.
Objectivo 7 da ENDS - Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada e as áreas
temáticas das AIDU - Prestação de serviços de proximidade, gestão do espaço público e do
edificado e governação urbana com incremento da participação dos cidadãos e dos actores
económicos e sociais.
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Quadro 4 - Articulação das áreas temáticas das AIDU com os objectivos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano (Política de Cidades Polis XXI / Eixo IX POVT) / Áreas temáticas
Objectivos da ENDS
Prestação de
serviços de
proximidade
Acessibilidade
e mobilidade
urbana
Segurança,
prevenção de
riscos e combate à
criminalidade
Gestão do
espaço
público e do
edificado
Construção
sustentável
Ambiente
urbano
Criatividade e
empreendedorismo
na valorização dos
recursos territoriais
Governação urbana com
incremento da participação dos
cidadãos e dos actores
económicos e sociais
1. Preparar Portugal para a
Sociedade do Conhecimento
2. Crescimento Sustentado,
Competitividade à Escala Global
e Eficiência Energética
3. Melhor Ambiente e
Valorização do Património
4. Mais Equidade, Igualdade de
Oportunidades e Coesão Social
5. Melhor Conectividade
Internacional do País e
Valorização Equilibrada do
6. Um Papel Activo de Portugal
na Construção Europeia e na
Cooperação Internacional
7. Uma Administração Pública
mais Eficiente e Modernizada
Legenda:
Articulação forte
Articulação média
Articulação fraca
Fonte: Relatório preliminar de Avaliação Preliminar, Novembro de 2010 - Divisão de Política de Cidades, DGOTDU
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2.3.2. Parcerias entre cidades para a atractividade e a diferenciação
Os objectivos implícitos neste vector estratégico da ENDS são prosseguidos, essencialmente, pelo
instrumento Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação da Política de Cidades POLIS XXI
(RUCI), cujo suporte financeiro no QREN está consignado nos Planos Operacionais Regionais.
Um dos principais problemas de competitividade territorial em Portugal prende-se com as
debilidades do sistema urbano, que se traduzem na exiguidade das dimensões demográfica e
funcional e na frágil projecção internacional das nossas cidades médias, na acentuada dispersão de
infra-estruturas e equipamentos, nos défices de especialização e complementaridade interurbana e
na ausência de uma cultura de cooperação efectiva.
Uma das apostas da Política de Cidades consiste no reforço do sistema urbano pela via do
networking entre cidades, um conceito operacionalizado no instrumento de política Redes Urbanas
para a Competitividade e a Inovação. Promove-se a cooperação interurbana em rede orientada para
a promoção da competitividade, inovação, identidade e reposicionamento internacional das cidades
portuguesas, assente num modelo de governação estratégica partilhada e na complementaridade
entre os diferentes factores e recursos de cada cidade.
A concretização destes objectivos pressupõe formas de actuação e de organização que ainda não
estão sedimentadas na nossa cultura política e institucional, o que justificou a iniciativa do
desenvolvimento de acções preparatórias lançadas em 2007, que procuraram, também, gerar um
processo de aprendizagem que permita aos actores urbanos preparar bons programas estratégicos
para acesso aos financiamentos dos Programas Operacionais Regionais do QREN.
Com este objectivo, foi lançado pela DGOTDU3 um procedimento concursal direccionado aos
Municípios Portugueses para o desenvolvimento de 5 Acções Preparatórias, que consistiram em
iniciativas experimentais e isoladas (sem perspectiva de repetição), destinadas a testar o modelo
inovador de cooperação entre cidades organizadas em rede preconizado neste Instrumento de
Política.
As tipologias de redes de cidades admitidas incluíram:
a) Redes Territoriais: Entre cidades próximas envolvidas numa estratégia comum de
valorização de complementaridades e interdependências, de reforço dos factores de
criatividade e de promoção do conhecimento e de dinâmicas de inovação e
internacionalização, tendo por objectivo o seu reposicionamento nacional e internacional;
b) Redes Temáticas: Entre cidades geograficamente distantes que cooperam em torno de um
programa de acção estruturante, visando valorizar elementos patrimoniais comuns, valias
estratégicas para um mesmo cluster de actividades ou factores específicos que beneficiem
do reforço de complementaridades interurbanas.
Estas acções preparatórias foram exclusivamente financiadas pelos orçamentos da DGOTDU que
assumiu o co-financiamento à taxa máxima de 70% e ao montante máximo de 100.000 € por Acção
Preparatória - e das Câmaras Municipais promotoras – que asseguraram o financiamento restante.
3
Na sequência do Despacho SEOTC 23021/2007, de 4 de Outubro
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Foram seleccionados os seguintes projectos:

ECOS – Energia e Construção Sustentáveis
Esta acção, uma parceira constituída pelos municípios de Moura (líder), Beja, Óbidos, Peniche,
Serpa, Silves e Torres, consistiu na formação de uma rede constituída por responsáveis políticos,
financeiros, tecnológicos, científicos e empresariais, com o objectivo de aprofundar lógicas de
cooperação e investimento, reforçar o papel de cada uma das cidades no país e colocá-las como
bandeiras no cenário internacional. Procuraram-se estratégias de promoção da competitividade,
apostando em sectores tecnológicos inovadores, como a energia e a construção sustentáveis. Em
termos específicos, os grandes resultados do projecto, traduziram-se em Memorandos de
Entendimento (estabelecidos através de parceiras público-privadas ou de contratos de investimento)
e num “Plano Estratégico da Rede para o QREN 2007-2013”, com projectos específicos a estruturar
em torno de uma linha de cooperação estratégica entre as cidades envolvidas numa lógica de
solidariedade, reforço-mútuo da capacidade competitiva, complementaridade e clusterização do
território.

Douro Alliance - Cidade do Douro, Cidade do Mundo
A ambição central da rede do eixo urbano Vila Real / Peso da Régua / Lamego foi a de conjugar
esforços para transformar o Eixo Urbano na Cidade do Douro, uma cidade multifacetada e
polinucleada, com dimensão e massa crítica suficiente que dê resposta a uma estruturação urbana
capaz de assumir a dinâmica do desenvolvimento de toda a região. Pretendeu-se simultaneamente,
a afirmação como uma Cidade do Mundo, aberta, atractiva, competitiva e inovadora, que valoriza a
imagem de marca e o potencial económico do Douro. Estas duas dimensões são complementares e
devem contribuir desde logo para o desenvolvimento socioeconómico de uma região desfavorecida,
mas também, contribuir para o País no seu todo, ajudando a afirmar um território que
sucessivamente vem sendo alvo de grandes expectativas, planos e estratégias mas que na prática
não revelou ainda as suas reais potencialidades.

Corredor Azul – Rede Urbana para a Inovação e Competitividade
Esta rede que integrou dez municípios do Alentejo: Évora (líder), Elvas, Vendas Novas, Montemor-oNovo, Estremoz, Sines, Santiago do Cacém, Arraiolos, Borba e Vila Viçosa, definiu os seus objectivos
em 4 eixos fundamentais:
.
Eixo 1 – Consolidar, Dinamizar e Diversificar a Base Económica e o Tecido Empresarial
dos Territórios integrantes;
.
Eixo 2 – Construir e afirmar a atractividade urbana das cidades e territórios,
assegurando o desenvolvimento do ordenamento e qualificação urbana;
.
Eixo 3 – Construir e Desenvolver territórios e cidades sustentáveis e criativas
desenvolvendo uma rede de equipamentos culturais, desportivos, sociais e qualificação
os recursos humanos;
.
Eixo 4 – Reforçar a capacidade institucional dos Municípios e dos Territórios, pondo em
prática o desenvolvimento e aprofundamento da utilização das novas Tecnologias de
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Informação, aos mais variados níveis (territorial, económico, social e cultural),
aprofundando as parcerias público-privado; público-público e territorial.

Um Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização
Trata-se, de acordo com os princípios da POLIS XXI, de um quadro de cooperação entre cidades
(Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova De Famalicão) e entre actores urbanos, visando
especificamente:
. Apoiar a afirmação das cidades enquanto nós de redes de inovação e competitividade de
âmbito nacional ou internacional;
. Promover o reforço das funções económicas superiores das cidades, através da obtenção
em rede de limiares e sinergias para a qualificação das infra-estruturas tecnológicas e o
desenvolvimento dos factores de atracção de actividades inovadoras e competitivas;
. Estimular a cooperação entre cidades portuguesas para a valorização partilhada de
recursos, potencialidades e conhecimento, valorizando os factores de diferenciação;
. Promover a inserção das cidades em redes internacionais e afirmar a sua imagem
internacional;
. Optimizar o potencial das infra-estruturas e equipamentos, numa perspectiva de rede.

Rede Algarve Central
A rede de municípios Faro, Loulé, Olhão, S. Brás de Alportel e Tavira definiu como objectivos de
cooperação:
. Identificar e valorizar os factores de criatividade e de promoção do conhecimento, de
modo a poder vir a produzir novas dinâmicas de inovação ao nível dos produtos e serviços
prestados pelos Municípios e demais entidades envolvidas;
. Aprofundar a componente científica e inovadora nas actividades da rede promovendo a
articulação com a Universidade do Algarve e o meio científico em geral, entidades
públicas e privadas, designadamente pela oferta de espaços de acolhimento para
projectos inovadores ligados aos recursos tecnológicos, energéticos, geológicos,
marinhos, patrimoniais e turísticos;
. Definir metodologias de cooperação territorial e sectorial adequadas ao modelo de
desenvolvimento a preconizar para o território, privilegiando os princípios da
sustentabilidade;
. Potenciar as sinergias locais já existentes, perspectivando o seu alargamento para uma
escala inter-municipal, que corresponda à satisfação das necessidades populacionais;
. Desencadear dinâmicas de trabalho entre as diversas entidades públicas, associativas e
empresariais, assentes num objectivo estratégico de criação de parcerias de cooperação
inter-municipal e inter-institucionais;
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. Preparar projectos comuns, em torno dos temas centrais de cooperação e de inovação
territorial que venham a ser escolhidos pelas entidades envolvidas, que sejam
demonstrativos das vantagens de um trabalho em rede, e que permitam (re)posicionar
esta Rede Urbana a um nível nacional e internacional.
O desenvolvimento destas acções teve um desfecho muito positivo, especialmente se considerarmos
a natureza experimental do modelo de cooperação testado. Dos resultados observados, salienta-se a
elevada execução material e financeira; a significativa consolidação da relação em rede entre os
parceiros, mesmo nas parcerias mais amplas; a boa capacidade de atracção de agentes do sector
privado e da sociedade civil e o cumprimento dos objectivos de benchlearning que resultou na
elaboração atempada das candidaturas ao QREN neles assentes.
2.3.3. Condições regulamentares e financeiras favoráveis a um urbanismo com
acessibilidades e mobilidade sustentáveis
(Informação a recolher no contributo IMTT)
2.3.4. Melhor integração cidades-região
Desenvolvimento urbano sustentável - Programa Operacional URBACT II
A DGOTDU é, desde 2007, a Autoridade Nacional para o PO URBACT II, assegurando a representação
de Portugal no Comité de Gestão do Programa.
O Programa URBACT II dá sequência à fase experimental do Programa URBACT I e dos anteriores
URBAN (I e II) e tem o objectivo de apoiar a criação de redes de Cidades e outros parceiros, a nível
Europeu, no sentido de partilhar experiências e boas práticas para um Desenvolvimento Urbano
Sustentável (DUS).
Desde a adesão a esta fase de mainstreaming, as candidaturas que se iniciaram em Fevereiro de
2008 e tiveram já uma segunda edição em 2009, concretizaram a intervenção activa de 16 Parceiros
Nacionais (Cidades, Universidades e outras Entidades), em Redes Temáticas e Grupos de Trabalho
que tratam de questões de emprego e coesão social, sustentabilidade urbana, eficiência energética,
governança urbana, mobilidade e acessibilidade, cooperação transfronteiriça, inovação, etc.
A promoção de uma melhor integração cidades-região é um dos pressupostos deste Programa
Operacional e os projectos desenvolvidos neste âmbito são inseridos nas estratégias regionais (as
CCDR são as Autoridades de Gestão e são chamadas a participar em todos os projectos existentes,
com linhas de financiamento dedicadas). Durante a elaboração dos projectos, um dos aspectos
fulcrais é a criação de um Grupo de Suporte Local (LSG), em que actores relevantes para o tema e
resultados do projecto são chamados a acompanhar e participar no mesmo, envolvendo-se durante
todas as fases (elaboração, implementação, disseminação). Os projectos devem ainda
obrigatoriamente desenvolver um Plano de Acção Local que será implementado com o apoio do LSG
e que pode ser concebido em articulação com outros instrumentos de gestão e planeamento urbanos
em curso.
O funcionamento em rede é a vertente mais determinante deste PO, desde a concepção do
projecto, grupo de actores a envolver, ligação aos parceiros europeus e apoio dos Peritos
Temáticos, constituindo em si, uma forma de inovação na acção para o DUS.
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Quadro 5 - Parcerias portuguesas aprovadas em projectos do Programa URBACT II
(até 31/12/2010)
Aprovado Total
Projecto
Designação do Parceiro
Despesa
FEDER
455.763,31 €
358.703,32 €
159.196,81 €
127.357,45 €
INTELI - Inteligência em Inovação, Centro de Inovação
59.073,30 €
41.351,31 €
FIN-URB-ACT
Câmara Municipal de Aveiro
72.000,00 €
57.600,00 €
RUnUP
Câmara Municipal de Águeda
43.550,00 €
34.840,00 €
UNIC
Câmara Municipal de Aveiro
59.943,20 €
47.954,56 €
URBAN N.O.S.E
Câmara Municipal de Alcobaça
62.000,00 €
49.600,00 €
324.640,00 €
250.412,00 €
Prioridade 1 - Cidades Motores do Crescimento e Emprego
Creative Clusters
Câmara Municipal de Óbidos
Prioridade 2 - Cidades Atractivas e da Coesão
Creative
Development
Câmara Municipal de Fundão
11.000,00 €
6.000,00 €
C.T.U.R
Câmara Municipal de Matosinhos
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões,
SA.
55.000,00 €
44.000,00 €
65.000,00 €
52.000,00 €
EGTC
Câmara Municipal de Chaves
28.000,00 €
22.400,00 €
HOPUS
Universidade do Minho
9.000,00 €
7.200,00 €
J4C
Porto Vivo, SRU
12.000,00 €
9.600,00 €
MILE
Câmara Municipal de Amadora
50.000,00 €
35.000,00 €
SIMPLUM
Câmara Municipal de Mirandela
10.000,00 €
8.000,00 €
Roma-Net
Câmara Municipal de Amadora
15.000,00 €
10.500,00 €
SURE
Câmara Municipal de Alcobaça
56.880,00 €
45.504,00 €
Together
Câmara Municipal de Covilhã
12.760,00 €
10.208,00 €
TOTAL
780.403,31 €
609.115,32 €
Execução do URBACT acumulada até 31/12/2010
134.085,39 €
104.586,60 €
Fonte: IFDR, 2011
À semelhança do que se verifica para as áreas já analisadas da Política de Cidades, também a
arquitectura dos Projectos URBACT II em Portugal traduz uma articulação relevante com os
objectivos da ENDS, como se salienta no Quadro 6.
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Quadro 6 - Relação das áreas temáticas dos Projectos URBACT II com os objectivos da Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
Temas dos Projectos URBACT II em Portugal
Prioridade 1
Cidades Motores do Crescimento e Emprego
Prioridade 2
Cidades Atractivas e da Coesão
Objectivos da ENDS
1.
Preparar Portugal para a Sociedade do
Conhecimento
2.
Crescimento Sustentado, Competitividade à
Escala Global e Eficiência Energética
3.
Melhor Ambiente e Valorização do Património
4.
Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e
Coesão Social
5.
Melhor Conectividade Internacional do País e
Valorização Equilibrada do Território
6.
Um Papel Activo de Portugal na Construção
Europeia e na Cooperação Internacional
7.
Uma Administração Pública mais Eficiente e
Modernizada
Fonte: Ponto de Disseminação Nacional (NDP) do Programa URBACT II, DGOTDU, Maio de 2011
3. Outras actuações da DGOTDU transversais aos objectivos ENDS
3.1.
Grupo de Trabalho Ordenamento do Território e Cidades no âmbito da
ENAAC
A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, aprovada pelo Governo em 2010,
prevê a constituição de Grupos de Trabalho sectoriais que assegurarão a implementação na fase
subsequente. Um desses GT é responsável pelo domínio Ordenamento do Território e Cidades,
cabendo à DGOTDU a sua coordenação.
Para maior consistência dos trabalhos, a DGOTDU constituiu uma Rede de Pontos Focais, integrando
os representantes dos Grupos de Trabalho sectoriais, com os quais desenvolverá a necessária
articulação entre o ordenamento do território e as estratégias sectoriais.
Para apoio metodológico e conceptual, foi criado um Painel de Apoio Científico, com a participação
da FCUL, FLUL, ICS e LNEG.
No âmbito deste GT foi concluída a pesquisa de iniciativas locais em 6 países e está em curso a
sistematização da informação e a análise dos resultados. Neste sentido, foram iniciadas as acções
para recolha de boas práticas e iniciativas de municípios portugueses, assim como uma análise
regional dos riscos associados às alterações climáticas para enquadramento das estratégias
municipais.
No âmbito da Rede de Pontos Focais, em interacção com os restantes Grupos Sectoriais, foram já
realizadas 2 reuniões, estando a próxima prevista para 2ª quinzena de Junho.
O Painel de Apoio Científico realizou 3 reuniões de orientação metodológica e o desenvolvimento de
um quadro conceptual.
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Na DGOTDU, está em curso, recolha de informação sobre a incidência dos efeitos e das medidas de
adaptação das AC nas componentes de OT, o desenvolvimento do quadro conceptual e a elaboração
de produtos de divulgação de orientações e medidas de adaptação. A título exemplificativo,
ilustram-se no quadro seguinte as interacções entre alguns aspectos relativos a impactos devidos às
AC em ambiente Urbano e as Componentes do OT.
Os trabalhos serão orientados metodologicamente para os seguintes produtos:
a) Interacções sectoriais
. Identificação de interacções / especificação de necessidades de articulação / acções
conjuntas
. Estabelecimento de Cartas de Entendimento com sectores mais relevantes
b) Orientações para o planeamento e gestão territorial no âmbito municipal:
. Identificação de riscos e oportunidades associados às AC
. Recomendações para os PMOT e para a gestão territorial
. Colectânea de iniciativas e boas práticas
. Bibliografia de referência
c) Acções futuras /recomendações para a revisão da ENAAC
Quadro 7 – Impactes devidos às alterações climáticas em ambiente urbano e as componentes do
ordenamento do território
Ordenamento do Território e Cidades
A título exemplificativo
Componentes do Ordenamento do Território
Impactes de referência
Sistemas de Infraestruturas e Equipamentos
Morfologia Urbana
Regimes Localização Uso do solo territoriai
Redes de s (edifícios, (classificaçã
Abastecimento Equipamen
Espaços especiais actividades, o e Expansão Espaço tos Transportes
e Distribuição edificado
equipamen qualificação (RAN, público
Urbana
Colectivos
(Água, Energia, s
REN, tos)
, gestão)
Resíduos)
DH,EEM)
1ª Ordem
Diminuição do conforto térmico no Verão
+
++
Aumento do conforto térmico no Inverno
‐‐
‐‐
‐
Redução do coberto de neve nas regiões montanhosas
+
+
+
+
+
‐‐
‐
+
‐‐
‐
Território
s específico Governa
ça
s (litoral, montanha territori
al
s, áreas interv de PEOT)
++
‐
+
‐‐
+
+
+
‐
‐
Aumento nas perdas das redes de transporte e distribuição de energia eléctrica
Aumento do potencial de produção hidroeléctrica no Norte (Douro, Cávado e Lima)
++
+
Diminuição do potencial de produção hidroeléctrica no Centro e Sul Alterações no padrão de distribuição e variação do potencial eólico
DGOTDU , 5 de Maio 2011
‐‐
4
Fonte: GT DGOTDU – ENAAC, Maio 2011
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
3.2.
Quadro RFSC de Referência para as Cidades Sustentáveis
O desenvolvimento urbano sustentável constitui um objecto fundamental da política urbana, tanto a
nível nacional como europeu.
Nesse sentido, os Ministros da UE responsáveis pela política urbana adoptaram, em Leipzig, em Abril
de 2007, a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis, com o objectivo de melhorar a
política de desenvolvimento urbano integrado, com particular incidência nos bairros desfavorecidos.
Os mesmos Ministros, em Marselha, em Novembro de 2008, concordaram que, para facilitar a
implementação prática dos objectivos comuns de sustentabilidade e as recomendações da Carta de
Leipzig, era necessário um instrumento de carácter prático, tendo decidido a preparação de um
"Quadro de Referência" que constituísse uma ferramenta de apoio à definição, implementação e
avaliação de estratégias, programas e projectos urbanos de sustentabilidade.
A DGOTDU, na qualidade de representante nacional neste processo de cooperação entre os Estados
membros da UE, está a assegurar no âmbito nacional as acções necessárias à concretização desta
iniciativa.
No dia 4 de Outubro de 2010, foram apresentadas 15 candidaturas de cidades portuguesas à
participação na fase de teste do Quadro de Referência para as Cidades Sustentáveis. A DGOTDU,
com a colaboração do Grupo de Apoio Nacional, procedeu, no dia 6 de Outubro de 2010, à escolha
das 8 candidaturas pré-seleccionadas a nível nacional: Águeda, Alcanena, Arouca, Barreiro, Chaves,
Maia, Serpa e Viana do Castelo.
Esta lista de cidades pré-seleccionadas foi enviada pela DGOTDU à equipa de gestão do projecto
europeu, tendo sido apenas 3 as cidades seleccionadas para o teste europeu (Maia, Serpa e
Barreiro). Simultaneamente, e dado o interesse demonstrado pelas restantes cidades candidatas em
participar no teste, a DGOTDU propôs à equipa de gestão do projecto que as 5 candidaturas
nacionais não seleccionadas possam participar no teste a nível nacional com o apoio da DGOTDU
(mas sem o apoio dos peritos europeus). Aguarda-se ainda uma decisão.
Nos dias 15/16 de Março foi apresentada em Bruxelas aos municípios participantes a ferramentaweb (versão 1.0) que estes vão utilizar por um período de 6 meses. É esperado para o mês de Junho
uma visita a Portugal dos peritos Europeus com o objectivo de prestar apoio inicial à utilização da
ferramenta-web. Após este período de teste espera-se que para o ano de 2012 a ferramenta-web
evolua para uma versão 2.0 mais dinâmica e consistente, de utilização ampla a todos os municípios
europeus interessados.
3.3.
SNIT
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de informação oficial de âmbito
nacional, previsto na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU),
que se destina a servir finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do
território e urbanismo e de informação sobre o território e o estado do seu ordenamento. O
desenvolvimento e a manutenção do SNIT é uma atribuição da DGOTDU.
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O SNIT visa quatro objectivos principais:
.
Assegurar o direito de informação e o direito de acesso dos cidadãos aos instrumentos de
gestão territorial e à informação sobre a sua aplicação;
.
Ser um sistema colaborativo, partilhado em rede entre as entidades responsáveis pela
gestão territorial, que ajude a concretizar melhor o dever de coordenação interna e externa
consagrado no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e agilize os fluxos de
informação e os processos de decisão, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e na
eficácia do sistema de gestão territorial;
.
Promover e apoiar a normalização da informação territorial e dos procedimentos de gestão
territorial;
.
Suportar e incentivar a reorganização interna dos processos e métodos de trabalho da
DGOTDU, melhorando a eficiência do seu funcionamento.
O SNIT entrou em funcionamento em Janeiro de 2008, com a disponibilização do acesso em linha
aos 277 Planos Directores Municipais do Continente (planta de ordenamento, planta de
condicionantes e regulamento), ao PNPOT e a outra informação territorial relevante (carta do
regime de uso do solo - CRUS e carta das unidades de paisagem de Portugal Continental - CUP).
Desde então foram sucessivamente disponibilizados no SNIT os planos de ordenamento do território
cuja elaboração é da responsabilidade da Administração Central que se encontram depositados na
DGOTDU (planos especiais de ordenamento do território e planos regionais de ordenamento do
território), pelo que o primeiro objectivo do SNIT se encontra cumprido desde meados de 2009.
No cumprimento do segundo objectivo enunciado foi desenvolvida a Plataforma Colaborativa da
Gestão Territorial (PCGT) que é constituída por duas áreas: a área "Procedimentos de gestão
territorial", que reúne, sistematiza e disponibiliza informação sobre o estado dos procedimentos de
gestão territorial em curso, e a área "Submissão de planos territoriais", que permite às entidades
públicas responsáveis pela aprovação de planos de ordenamento do território proceder ao envio
automático desses planos para publicação no Diário da República e para depósito na DGOTDU,
constituindo um passo para a desmaterialização do procedimento de formação dos planos
territoriais. O sistema de submissão dos planos territoriais (SSAIGT) entra em funcionamento oficial
a partir de 1 de Julho de 2011.
O SNIT é objecto de regular actualização do seu suporte tecnológico e de permanente evolução,
com incorporação de novas funcionalidades e conteúdos informativos, ao abrigo de um plano
estratégico de médio prazo. A manutenção do SNIT implica também a permanente actualização da
informação face à dinâmica dos procedimentos de gestão territorial, o que está a ser feito
diariamente.
3.4.
Sistema Nacional de Indicadores do OTDU
A Lei de Bases de Política do Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBOTU) estabelece o
dever de avaliação periódica da política de ordenamento do território, através da elaboração de
Relatórios de Estado do Ordenamento do Território (REOT) em cada um dos 3 âmbitos – nacional,
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regional e local – do Sistema de Gestão Territorial (SGT) (art.º 28.º) e determina, no âmbito do
acompanhamento dessas políticas, a “criação de um sistema nacional de dados sobre o território,
articulado aos níveis regional e local” (art.º 29.º, n.º 2). A criação deste sistema revela-se uma
tarefa particularmente oportuna e urgente, considerando:
.
No âmbito nacional, a necessidade de assegurar o acompanhamento e monitorização da
implementação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT),
aprovado em 2007, bem como a monitorização da Política de Cidades POLIS XXI e a futura
implementação do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo;
.
No âmbito regional, a necessidade de assegurar o acompanhamento e monitorização da
implementação dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), elaborados e
progressivamente aprovados em 2008-2011;
.
No âmbito municipal, a necessidade de apoiar a revisão dos Planos Directores Municipais
(PDM), tendo presente que 72% dos PDM do Continente se encontram presentemente nesse
processo;
.
Complementarmente, a necessidade de articulação com estratégias e programas nacionais,
com impacte regional, com destaque para o Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN) e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS).
O sistema de indicadores e dados de base do ordenamento do território e desenvolvimento urbano,
projecto que arrancou em 2010 sob a liderança da DGOTDU, tem como objectivo construir uma
ferramenta de suporte para a monitorização e avaliação das políticas públicas de ordenamento do
território e desenvolvimento urbano nos seus diversos âmbitos e das políticas públicas com maior
impacte na transformação dos territórios e das cidades.
Para atingir este objectivo estratégico, foi constituído, no 2º semestre de 2010, um grupo de
trabalho liderado pela Equipa Técnica Interna da DGOTDU e composto por representantes das
diversas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das Direcções Regionais das
Regiões Autónomas (DRRA) com competência nestas matérias, da Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP), do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Departamento de Prospectiva e
Planeamento (DPP) do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
3.5.
Cooperação Internacional
A DGOTDU participa e assegura a representação de Portugal num número significativo de programas
e projectos, grupos de trabalho e organizações comunitárias, europeias e internacionais, que
traduzem, em maior ou menor grau, objectivos de sustentabilidade.
3.5.1 Cooperação Europeia sobre Coesão Territorial
Este processo de cooperação política, em que a DGOTDU é o ponto focal nacional, conduziu ao
acordo sobre a Agenda Territorial da União Europeia, adoptada em Leipzig em Maio de 2007, pelos
Ministros da UE responsáveis pelo Ordenamento do Território.
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O processo teve continuidade durante a Presidência Portuguesa, no 2º semestre de 2007, através da
preparação do 1º Programa de Acção para a implementação da Agenda Territorial da UE, que foi
acordado durante a Reunião Informal de Ministros sobre Coesão Territorial e Política Regional,
realizada em Ponta Delgada em Novembro de 2007, e através da realização de uma reunião alargada
do Grupo de Desenvolvimento Urbano (Urban Development Group), realizada em Lisboa em final de
Outubro de 2007, na qual se fez o ponto de situação sobre a implementação da Carta de Leipzig nos
Estados Membros.
A Agenda Territorial é um quadro de referência para a acção política, orientado para contribuir para
o desenvolvimento económico sustentável e para a criação de emprego, bem como para o
desenvolvimento social e ambiental das regiões da EU, em apoio à implementação das Estratégias
de Lisboa e de Gotemburgo. O Programa de Acção da Agenda Territorial desenvolveu duas linhas de
acção: uma, de natureza política, orientada para o fortalecimento do diálogo com os actores sociais
e para a criação de condições políticas para a implementação da Agenda Territorial; a outra, de
carácter técnico, a desenvolver com base nas prioridades e nas acções-chave previstas na própria
Agenda Territorial, de acordo com necessidades identificadas de desenvolvimento de políticas e
com os dossiers fundamentais da UE com impacte no desenvolvimento territorial.
Na próxima Reunião Informal de Ministros, em 19 de Maio de 2011, prevê-se alcançar acordo sobre a
nova Agenda Territorial Europeia 2020 - uma evolução do documento anterior que traduz um
alinhamento com os objectivos da Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e
Inclusivo – Europa 2020.
3.5.2. Cooperação Europeia no domínio do Desenvolvimento Urbano
A cooperação entre os Estados membros da UE no domínio do desenvolvimento urbano conduziu à
elaboração da Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis, que foi adoptada na Reunião
Informal de Ministros realizada em Leipzig, em Maio de 2007.
Este processo teve continuidade na reunião realizada em Marselha em Novembro de 2008, na qual
foi decidido desenvolver o RFSC, já anteriormente referido (cf. 3.2.)
Na Reunião Informal de Ministros realizada em Junho de 2010, os Ministros adoptaram a Declaração
de Toledo, que estabelece as orientações no sentido da preparação de uma futura Agenda Urbana.
Estas orientações têm vindo a ser concretizadas, tendo conduzido recentemente ao Comunicado dos
Directores-Gerais do Desenvolvimento Urbano, adoptado em Budapeste em Maio de 2011.
3.5.3. Programa Operacional URBACT II
O URBACT II é um programa Europeu de troca e aprendizagem na promoção do desenvolvimento
urbano sustentável. Este Programa Operacional URBACT II foi adoptado pela Comissão Europeia em
2 de Outubro de 2007 e irá decorrer no período 2007-2013. A Autoridade de Gestão do Programa
URBACT II, designada pelo conjunto dos Estados Membros que participam no Programa, é o Ministère
en Charge de la Politique de la Ville, Délègation Interministérielle à la Ville, de França.
O URBACT II permite que as cidades trabalhem em rede, desenvolvendo soluções comuns para os
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
desafios urbanos contemporâneos e reafirmando a sua posição chave face à complexidade crescente
das mudanças societárias. O URBACT apoia as cidades no desenvolvimento de soluções pragmáticas,
inovadoras e sustentáveis que integrem igualmente as dimensões económica, social e ambiental.
Neste âmbito, é promovida a partilha de boas práticas e aprendizagem entre todos os profissionais
envolvidos nas políticas urbanas através da Europa. O URBACT é constituído por 290 cidades, 29
países e 5.000 participantes activos. O Programa é co-financiado pela União Europeia (FEDER).
A DGOTDU, na sua qualidade de Autoridade Nacional de Gestão do Programa URBACT II em Portugal,
assegura a representação nacional no Comité de monitorização, articula-se com as entidades
nacionais que asseguram o Controlo Financeiro de 1º e 2º Níveis e constituiu recentemente o Ponto
de Disseminação Nacional (NDP) através do site alojado na sua homepage, no endereço:
http://urbact-ndp.dgotdu.pt
3.5.4. Rede EUKN
A rede de EUKN visa a disseminação e promoção de boas práticas europeias na intervenção para um
desenvolvimento urbano sustentável, por parte dos decisores políticos e actores intervenientes ao
nível local, regional ou nacional. Esta rede consiste na cooperação entre os seus Membros que
reúnem regularmente no Steering Group (representantes nacionais) e através dos Pontos Focais
Nacionais que articulam os agentes e actores urbanos a nível nacional. Em Portugal, o PFN é a
Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
A missão do EUKN é criar uma cada vez mais ampla e consolidada base de conhecimento que apoie a
implementação das políticas urbanas na Europa. Com esse objectivo, o EUKN constituiu uma extensa
base de dados de conhecimento urbano (http://www.eukn.org/) que, no final de 2006, conta com
mais de 5000 documentos, acessíveis através de um motor de busca multilingue, em seis línguas
europeias (alemão, espanhol, francês, holandês, inglês e português).
Cada membro desenvolve ainda um web-site associado à página central, no qual o Ponto Focal
Nacional disponibiliza informação sobre política urbana nacional e outra informação relevante. O
Ponto Focal Nacional (acessível em http://www.eukn.org/portugal/pt.en) coordenou a elaboração
de um documento de orientação sobre as competências de aprendizagem com base na análise da
plataforma EUKN (cf. referido em 3.6)
3.5.5. Programa ESPON 2013
O Programa ESPON 2013 (Rede Europeia de Observação sobre Coesão e Desenvolvimento
Territorial), adoptado pela Comissão Europeia a 7 de Novembro de 2007, tem como principal
finalidade apoiar o desenvolvimento de políticas relacionadas com o objectivo da coesão territorial
e do desenvolvimento harmonioso do território europeu, de modo a contribuir para a
competitividade, a cooperação territorial e um desenvolvimento sustentável e equilibrado da
Europa. O apoio proporcionado pelo ESPON concretiza-se através (i) da disponibilização de
informação e dados comparáveis, análises e cenários sobre dinâmicas territoriais, a nível europeu, e
(ii) da disponibilização de informação sobre o capital e o potencial territorial existente para o
desenvolvimento de regiões e territórios alargados.
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
O ESPON é co-financiado a 75% pelo FEDER, no âmbito do Objectivo 3 da Cooperação territorial,
sendo o restante financiamento assegurado pelo conjunto dos 31 países participantes (os 27 Estados
Membros e os Países Parceiros, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça).
A DGOTDU é o representante de Portugal no Comité de Monitorização do Programa, considerado
como o único órgão de tomada de decisão do Programa a quem compete também a responsabilidade
final na orientação do seu desenvolvimento. A DGOTDU assegura também o pagamento da
contribuição nacional.
3.5.6.Convenção Europeia da Paisagem
A Convenção Europeia da Paisagem, assinada em Florença em Outubro de 2000, entrou em vigor
em 1 de Março de 2004.
Portugal assinou a Convenção em Outubro de 2000, e ratificou-a em Fevereiro de 2005, estando
vigente desde Julho desse mesmo ano.
A Convenção visa promover a protecção, gestão e ordenamento das paisagens europeias e
organizar a cooperação europeia no domínio da paisagem. Aplica-se a todo o território (terrestre,
marítimo e aquático) e a todas paisagens (naturais, urbanas, suburbanas ou rurais), ou seja,
reconhece a importância de todas as paisagens e não só das consideradas excepcionais, como
factor importante para a qualidade de vida das populações. A Convenção define os conceitos de
paisagem e de protecção, gestão e ordenamento da paisagem, introduz o conceito de qualidade da
paisagem e a noção de política da paisagem e cria o prémio europeu da paisagem.
A DGOTDU assegura desde 2000 a representação na Convenção Europeia da Paisagem e participa nas
actividades de implementação da Convenção, seja nas suas Conferências, que se realizam de 2 em 2
anos, seja nos seminários anuais para a sua implementação, bem como nos seus grupos de trabalho
técnico, como por exemplo, no grupo de trabalho criado em 2009, para preparar o sistema de
informação da Convenção. Na 5.ª Conferência, que se realizou em 2009, a representante da
DGOTDU foi eleita Vice-Presidente da Conferência da Convenção para o período 2009-2011, tendo
nessa qualidade participado nas celebrações dos 10 anos da Convenção, em Outubro de 2010, em
Florença.
3.5.7. Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do
Território do Conselho da Europa (CEMAT)
A Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território do Conselho da
Europa (CEMAT), constituída pelos representantes dos 47 Estados membros do Conselho da Europa,
tem como objectivo fundamental o ordenamento sustentável do território do continente europeu.
A CEMAT reúne de três em três anos. A última sessão, a 15.ª, teve lugar em Moscovo, em Julho de
2010, durante a Presidência da Federação da Rússia da CEMAT. Esta 15.ª sessão teve especial
relevância por associar a comemoração dos 40 anos da CEMAT. Dos documentos aprovados em
Moscovo salientam-se a Declaração de Moscovo sobre “Os desafios do futuro: O ordenamento
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
sustentável do território do continente europeu num Mundo em mudança”, e duas resoluções sobre
respectivamente, “A contribuição dos serviços essenciais para O ordenamento sustentável do
território do continente europeu” e a “Carta pan-europeia do património rural para um
desenvolvimento territorial sustentável”.A Presidência da CEMAT é rotativa, sendo assegurada pelo
Ministro responsável pelo ordenamento do território do Estado membro que para tal for eleito pelos
seus pares. O órgão executivo da CEMAT é o seu Comité de Altos Funcionários, responsável pela
implementação das políticas decididas pelos Ministros reunidos nas sessões da CEMAT e pelas
actividades do Conselho da Europa no âmbito do ordenamento do território e do desenvolvimento
territorial sustentável.
A DGOTDU é o representante de Portugal no Comité dos Altos Funcionários da CEMAT, órgão a que
presidiu entre 2003 e 2006, tendo feito parte também da sua Task-Force, na qualidade de
presidente anterior. A Task-Force é um grupo informal de apoio à Presidência, cabendo-lhe,
particularmente, a preparação dos documentos para as sessões da CEMAT.
3.5.8. Comité da Habitação e Ordenamento do Território (CHLM)
O Comité da Habitação e Ordenamento do Território é o órgão inter-governamental de todos os
Estados membros da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, sendo um fórum para a
elaboração, divulgação e troca de informações e experiências sobre as políticas de habitação, de
desenvolvimento urbano e de ordenamento do território.
A DGOTDU assegura a chefia da delegação nacional neste Comité, participando, em articulação com
o IHRU, nas suas sessões plenárias e em grupos de trabalho e workshops sobre temáticas específicas.
3.6.
Actividade editorial
A DGOTDU, na qualidade de autoridade nacional de ordenamento do território e urbanismo,
mantém uma significativa actividade editorial e de divulgação de informação técnica, tendo como
principais destinatários as outras entidades públicas, os técnicos particulares, a comunidade
científica e os estudantes e docentes do ensino universitário e superior. Esta actividade apoia o
exercício das restantes competências da Direcção-Geral, em prol da melhoria das práticas de gestão
territorial e do aperfeiçoamento do nosso sistema de gestão territorial.
Da actividade editorial da DGOTDU relativa ao período 2009/2010 destacam-se os títulos maior
relevância na relação com o desenvolvimento sustentável.
Série Política de Cidades
.
Alterações climáticas e desenvolvimento urbano, DGOTDU, 2009
.
Governância e participação na gestão territorial, DGOTDU, 2009
Documentos de Orientação
. Desenvolver Competências de Aprendizagem através da plataforma EUKN: perspectivas
metodológicas | Developing Learning Capabilities through the EUKN platform:
methodological perspectives, José Manuel Henriques |Beverly Trainer, CET/ ISCTE |
DGOTDU, 2009
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
Títulos Gerais
. Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo:
Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial, 1998-2008. Actas do Encontro Anual da
Ad Urbem, Coordenação: Fernando Gonçalves, João Ferreira Bento, Zélia Gil Pinheiro (Ad
Urbem), DGOTDU, 2010
Documentos Técnicos
. Análise das relações da política de solos com o sistema económico, Pedro Bingre do Amaral,
Documento Técnico DGOTDU 5/2011
. A lei do solo: vertente financeira e fiscal, Carlos Lobo, Documento Técnico DGOTDU 4/2011
. Estudo da Articulação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial, Fernanda Paula
Oliveira, Documento Técnico DGOTDU 3/2011
. Tabela das relações entre a legislação portuguesa conexa - Relatório Preliminar, Isabel
Moraes Cardoso, Documento Técnico DGOTDU 2/2011
. Eficiência Energética e Ordenamento do Território, DGOTDU - Janeiro de 2011, Documento
Técnico DGOTDU 1/2011
. AARJIGT - Avaliação das Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial 1ª Fase, DGOTDU - Setembro de 2010, Documento Técnico DGOTDU 3/2010
. Participação no Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Plano Nacional da
Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves: Fase 1 – Ideias-chave e
vectores estratégicos, DGOTDU - Novembro de 2010, Documento Técnico DGOTDU 2/2010
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
4. Síntese das Principais Actividades DGOTDU e Cruzamento com as Prioridades e
Vectores da ENDS
Objectivos ENDS
Principais actuações da DGOTDU com relevância ENDS (2009-2011)
Articulação
Forte
Articulação
Média
Política de Cidades
AIDU - Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano
AIDU
Projecto CicloRia
AIDU
Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos - O caminho
para a Gestão Sustentável da Água
AIDU
Mirandela XXI AMU
AIDU
Mobi-Guimarães
AIDU
E3DL - Eficiência energética e ambiental nos centros urbanos de
Dão-Lafões
AIDU
Slow-fast Landscape
AIDU
eParticipação EDD: Governação urbana com incremento da
participação dos cidadãos
AIDU
Mirandela ecoXXI - Ambiente Urbano
AIDU
Rede local de segurança e coesão social
AIDU
EcoMobiReal - Sustainable Mobility for a Low Carbon City
AIDU
Sistema de vídeo-vigilância parcial do Centro Histórico da Cidade
de Coimbra com Grau de Protecção I
AIDU
Mirandela XXI GEPE
AIDU
Mirandela XXI SPRCC
AIDU
1ª AVENIDA - Dinamização económica e social da Baixa do Porto
AIDU
OLA - Operação de Desenvolvimento Urbano "Lousã Acessível"
AIDU
Parque Urbano Ecoeficiente da Cidade de Lamego
AIDU
Portalegre Re[i]ntegra
AIDU
Inventar a Cidade
AIDU
Transporte a Pedido no Médio Tejo - Arranque
AIDU
Gestão integrada da mobilidade da Cova da Iria
AIDU
Sistema Integrado de Gestão de Estacionamento na Cidade de
Torres Vedras - SIGE
AIDU
AMPorto acessível
5.3.1
3e4
RUCI - Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação
Acções Preparatórias
RUCI
ECOS – Energia e Construção Sustentáveis
RUCI
Corredor azul – Rede urbana para a inovação e competitividade
RUCI
Um quadrilátero urbano para a competitividade, a inovação e a
internacionalização – Barcelos, Braga - Guimarães, Vila Nova de
Famalicão
RUCI
Douro Alliance - Cidade do Douro, Cidade do Mundo
RUCI
Rede Algarve Central
5.3.2.
2, 3 e 7
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Documento Técnico DGOTDU 06/2011
Objectivos ENDS
Principais actuações da DGOTDU com relevância ENDS (2009-2011)
Articulação
Forte
Articulação
Média
5.3.4.
2e4
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Urbano Sustentável
Participação no Programa Operacional URBACT II
Autoridade Nacional
Representação de Portugal no Monitoring Committee
Articulação da participação nacional e Sistema de Controlo
Financeiro
Projectos
Câmara Municipal de Óbidos
Creative
Clusters
Centro de Inovação e
FIN-URB-ACT
Câmara Municipal de Aveiro
RUnUP
Câmara Municipal de Águeda
UNIC
Câmara Municipal de Aveiro
URBAN N.O.S.E
Câmara Municipal de Alcobaça
Creative
Development
Câmara Municipal de Fundão
Câmara Municipal de Matosinhos
C.T.U.R
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
EGTC
Câmara Municipal de Chaves
HOPUS
Universidade do Minho
J4C
Porto Vivo, SRU
MILE
Câmara Municipal de Amadora
SIMPLUM
Câmara Municipal de Mirandela
Roma-Net
Câmara Municipal de Amadora
Together
Câmara Municipal de Covilhã
SURE
Câmara Municipal de Alcobaça
Integração na rede EUKN
Representação de Portugal no Steering Group
5.3.4.
6, 1 e 7
3.1, 3.5
2
3
2.6
Coordenação do Ponto Focal Nacional
Outras áreas de actuação da DGOTDU
GT OTDU na ENAAC
RFSC - Quadro de Referência para as Cidades Sustentáveis
SNIT
7.1, 7.4
1
Sistema Nacional de Indicadores OTDU
7.1
1
Edição de documentos
7.1
1
Cooperação Internacional
Cooperação Europeia sobre Coesão Territorial
2e4
Cooperação Europeia sobre Desenvolvimento Urbano
2e4
Convenção Europeia da Paisagem
CEMAT
Programa ESPON - Coordenação do Ponto Focal Nacional
6.1
6.2 e 6.3
3
2e4
7e1
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5. Contributo para o Quadro das Metas 2010
Indicadores
Meta
2010
Informação
Complementar
12 (2013)
2
(Agosto 2010)
Nº de contratos já
celebrados no âmbito das
RUCI/POR
20 mil
(2009)
313
(Agosto 2010)
Nº de contratos já
celebrados no âmbito
PRU/POR
75 (2015)
20
(Abril 2011)
Observações
5.3. Cidades Atractivas, acessíveis e
sustentáveis
5.3.3. Redes de cooperação entre cidades vizinhas
para a promoção da competitividade territorial e da
inovação
5.3.4. Redes temáticas para a valorização do
património e recursos comuns
5.3.5. Programas de revitalização urbana que criem
espaços de elevada qualidade urbanística e
ambiental e promover parceiras para a reabilitação
urbana, envolvendo a reabilitação de fogos
5.3.6. Projectos demonstrativos de novas soluções
para problemas urbanos
5.3.7. Apoio anual a agregados jovens através da
Iniciativa Arrendamento Jovem
5.3.8. Operações Piloto de Qualificação e Reinserção
Urbana de Bairros Críticos
10
Nº de contratos já
celebrados no âmbito das
AIDU/POVT
10 mil
Informação a recolher no
contributo do IHRU
3 (2015)
Informação a recolher no
contributo do IHRU
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6. Considerações finais
Os objectivos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável foram amplamente
considerados na definição das orientações para as Políticas de Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Urbano.
O PNPOT, enquanto documento estratégico para a Política de Ordenamento do Território, mais do
que uma articulação com a ENDS, preconizou que a ambição de desenvolvimento sustentável para o
país, a par de outras estratégias relevantes, fosse encarada como a matriz do modelo de
organização espacial que é proposta naquele instrumento.
No Programa de Acção do PNPOT (pág 5) refere-se que “tendo por base a identificação dos grandes
problemas que o país enfrenta do ponto de vista do ordenamento do território, a apresentação de
orientações estratégicas para as regiões e sub-regiões do continente e a definição do quadro de
referência demográfico e económico que condiciona a sua evolução estrutural, foi possível propor,
à luz dos princípios e objectivos mais genéricos da ENDS [...], uma visão para o ordenamento e
desenvolvimento do território nacional no horizonte 2025”.
Por seu lado, como vimos anteriormente, também os objectivos da Política de Cidades Polis XXI
revelam uma articulação significativa entre os seus objectivos e os objectivos da ENDS.
O contributo da DGOTDU para o 2º Relatório Bienal da ENDS vem, agora, demonstrar que estas
orientações de política têm tido, na prática, a devida tradução nas actuações da autoridade
nacional com responsabilidade no Ordenamento do Território e no Desenvolvimento Urbano.
Deve ainda sublinhar-se que, para além do papel decisivo dos domínios relativos à inovação e à
competitividade urbana, bem como à cooperação entre cidades - mais directamente integrados no
Objectivo 5 da ENDS - há outras áreas de actuação da DGOTDU, como a intervenção no que se
relaciona com a ENAAC, o desenvolvimento do SNIT ou a cooperação internacional, que
representam, também elas, um importante contributo transversal à ENDS e, em particular, aos
objectivos “Uma administração pública mais eficiente e modernizada”, “Crescimento Sustentável e
Competitividade à Escala Global” ou, ainda, “Papel Activo na Construção Europeia e na
Cooperação”.
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