REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Participação social nos BRICS – Proposta de criação do Fórum da Sociedade
Civil dos BRICS
Brasília, 25 de maio de 2015.
A REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – acompanha e incide
sobre a política externa brasileira desde 2001. Trata-se de coletivo integrado por
dezenas de organizações e movimentos sociais da sociedade civil nacional. A Rede
possui inserção regional e internacional, pois faz parte de diferentes redes latinoamericanas e globais.
A defesa da participação social nos processos de negociação da política externa
brasileira, em âmbito nacional ou internacional, nos espaços multilaterais,
plurilaterais, formais ou informais, tem sido bandeira histórica da Rede. A proposta de
criação do Conselho Nacional de Política Externa; a incidência para institucionalizar o
diálogo crítico no MERCOSUL, na UNASUL, incluindo o Banco do Sul, e mais
recentemente na CELAC; a mobilização da sociedade no que se refere às negociações
de comércio e de clima são algumas das iniciativas lideradas pela REBRIP nestes
últimos 15 anos.
Entendemos que a participação social, além de constituir-se em prerrogativa
constitucional de nosso país, contribui para o aperfeiçoamento da democracia, pois se
trata de mecanismo que assegura a participação popular, o controle social e a gestão
democrática da política pública, assegurando a predominância do interesse público.
Seu adequado funcionamento requer o respeito a alguns princípios basilares como os
da autonomia das organizações partícipes; de acesso tempestivo à informação de
qualidade; de diversidade e pluralidade da sociedade civil representada; de
representatividade das organizações e movimentos; e de financiamento público da
participação uma vez que só ele garante a presença equânime dos diversos setores da
sociedade civil, e não apenas daqueles que podem se autofinanciar.
Neste contexto, a REBRIP defende a criação do Fórum da Sociedade Civil dos
BRICS, composto por organizações da sociedade civil dos cinco membros do Bloco.
Entendemos que os BRICS vêm sinalizando positivamente sua intenção de abertura
progressiva a partir de iniciativas, tais como, o Fórum Acadêmico e o Fórum
Empresarial. Note-se, ainda, que na véspera da VI Cúpula, ocorrida em Fortaleza,
Brasil, em julho de 2014, o Sherpa brasileiro promoveu encontro com relevantes redes
Rua Caetano Pinto, 575 – Brás. CEP: 03041-000. São Paulo/SP.
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de organizações e movimentos sociais de cada um dos países. Tal encontro foi franco
e informativo e a seleção dos participantes não sofreu qualquer interferência do
governo brasileiro. No entanto avaliamos que tais iniciativas ainda são insuficientes,
pois nem as organizações da sociedade civil do campo democrático e popular, nem o
movimento sindical possuem voz nos debates promovidos pelo Bloco. Tais ausências
resultam numa profunda desigualdade daqueles e daquelas que têm acesso às
discussões, propostas e acordos estabelecidos entre os cinco países integrantes dos
BRICS, deixando de fora os que são mais afetados pelas suas decisões.
De modo a compensar este profundo desequilíbrio, sugerimos a criação do
Fórum a partir dos princípios elencados anteriormente: autonomia tanto da indicação
das organizações e movimentos participes como da sua atuação; acesso tempestivo à
informação de qualidade; representatividade das organizações e movimentos sociais
partícipes; e, financiamento público para seu funcionamento. Manifestamos também o
nosso apoio às reivindicações do movimento sindical dos países BRICS pela criação
de um Fórum Sindical oficial que promova o diálogo social com o já instalado Fórum
Empresarial. Ainda que o BRICS se constitua em espaço informal com as decisões
adotadas por consenso, entendemos que as demandas, propostas e ponderações
oriundas da sociedade civil deveriam ser formalmente analisadas e avaliadas pelos
governos do Bloco e suas posições publicizadas.
Estamos convencidos de que hoje – ao nos aproximarmos da VII Cúpula
Presidencial dos BRICS –, a instalação de um mecanismo de participação social
democrático, representativo e participativo pode ser mais uma linha de avanço efetivo
do Bloco e que contribuirá muito para uma maior legitimidade e efetividade da
atuação dos BRICS, não somente em seus países, mas, também, nos cenários regional
e internacional.
Rua Caetano Pinto, 575 – Brás. CEP: 03041-000. São Paulo/SP.
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