Diário oficial do dia 14/04/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2008, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, em Belo Horizonte-MG, formulado pela Promotora de Justiça Fernanda Couto Garcia, pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato.
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Abril de 2012, publicada no MG de 24/03/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
Dias 13 (feriado municipal em Itambacuri), 14 e 15
Exclui: Ana Cláudia Lopes (Teófilo Otoni)
Inclui: Alice de Mello Vilela (Nanuque)
Alteração na Portaria nº 2258/2011, referente ao Plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no mês
de abril/2012:
Dia 14
Exclui: Nina-Rosa Mourão e Jacob de Souza
Inclui: Daniel Dias Zanatta e José Cícero Barbosa da Silva Júnior
Dia 15
Exclui: Márcio Rogério de Oliveira
Inclui: Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo e Thiago Fernandes de Carvalho
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Estrela do
Sul/110.ª ZE
* retificação
Valter
Shigueo
Moryama
2 de abril
a 7 de
maio
Guanhães/121.ª
ZE
Márcio
Kakumoto
9 a 18
de abril
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
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Diário Eletrônico do MPMG
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
Exonerando, a pedido, a servidora Ideña Azevedo Cruz Vilela, MAMP 4031, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Passos, a partir de 09.04.2012.
Exonerando, a pedido, o servidor Eustáquio Antônio Nogueira Pereira, MAMP 4343, do cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Belo Horizonte, a partir de
29.03.2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça em exercício
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
Expediente nº 112/2012 –ID 1924646
Recorrente: Promotor de Justiça Renato Maia
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Expediente nº 114/2012 –ID 1930215
Recorrente: Promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho
Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura
Revisor: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Belo Horizonte, 11 de abril de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
EXPEDIENTES REDISTRIBUÍDOS À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
Expediente nº 196/2010 –ID 1578928
Recorrente: Promotor de Justiça Alexandre Libero Baroni
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Expediente nº 22/2011 –ID 1623283
Recorrente: Promotor de Justiça Luiz Antônio Fonseca Filho
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Belo Horizonte, 12 de abril de 2012.
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Diário Eletrônico do MPMG
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a
13/03/2012, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 870/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Poços de Caldas, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, para atuar nos autos n.º
0034510-20.2011.8.13.0518, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1922629.
Portaria n.º 877/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fabiano Ferreira Furlan, atuante na 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria
Militar, para atuar nos autos n.º 13.201-55, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1921671.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 884/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, com efeito retroativo ao dia 1.º de março próximo passado, durante o
afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 1383/2011.
- Portaria nº 885/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Virginópolis, Daniel Saliba de Freitas, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Sabinópolis, nos dias 2 e 5 de
março próximo passado, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 886/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Várzea da Palma, Marcelo Dias Martins, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Três Marias, no dia 19 de março próximo passado, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 887/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Montes Claros, Daniel Oliveira de Ornelas, para exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Francisco Sá, no dia 23 de março próximo passado, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 888/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de São João Evangelista, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, para
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Serro, no dia 26 de março próximo passado,
no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 889/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Monte Alegre de Minas, Silvania Costa, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara, no período de 26 a 31 de março
próximo passado, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 890/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de São João Evangelista, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Sabinópolis, no dia 27 de março próximo
passado, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 891/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Fábio Reis de Nazareth, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto, no período de 28 de março a 18 de abril
do corrente ano, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 892/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Ipanema, Thiago Correia Afonso, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Raul Soares, no dia 30 de março
próximo passado, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 893/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Carmo da Mata, Areslan Eustáquio Martins, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Oliveira, nos dias 2 e 3 de abril corrente,
no afastamento do titular.
- Portaria nº 894/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Guanhães, Josiane Moreira Soares Malaquias, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Sabinópolis, nos dias 2 e 3 de abril corrente,
no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 895/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Virginópolis, Daniel Saliba de Freitas, para exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João Evangelista, nos dias 2 e 3 de abril corrente, durante o afastamento
do oficiante.
- Portaria nº 896/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Abre Campo, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 897/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Raphael Soares Moreira César Borba, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Almenara, no período
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de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 898/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto José Cícero Barbosa da Silva Júnior, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca Barão de Cocais, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 899/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Renata de Andrade Santos, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Bocaiuva, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 900/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Mariana Duarte Leão, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Bom Despacho, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 901/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Daniel Dias Zanatta, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Brasília de Minas, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 902/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Warlen Henrique Macedo, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Capelinha, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 903/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Capelinha, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 904/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, em frequência ao Curso de Preparação dos
Promotores de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
Carangola, no período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 905/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Conceição do Mato
Dentro, no período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 906/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Carolina Queiroz de Carvalho, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Diamantina, no
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período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 907/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores
de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Espera Feliz, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 908/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rafael Medeiros Antunes Ferreira, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Francisco Sá, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 909/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Renato Ângelo Salvador Ferreira, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Guanhães, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 910/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Tiago Tanure Costa, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Ibirité, no período de
16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 911/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Amanda Luíza Soares Lopes Kalil, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Igarapé, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 912/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Roberto Pinheiro da Silva Freire, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Inhapim, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 913/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Ana Gabriela Brito Melo Rocha, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Itambacuri, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 914/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Valéria Fernandes Andrade, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Iturama, no período de
16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 915/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Pedro Henrique Andrade Santiago, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Januária, no período
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de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 916/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Flávia Roberti Ferreira, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Luz, no período de 16 a
20 de abril corrente.
- Portaria nº 917/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Emmanuel Levenhagen Pelegrini, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Nova Serrana, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 918/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Susan Kennea de Melo, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Paracatu, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 919/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, em frequência ao Curso de Preparação dos
Promotores de Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
Pirapora, no período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 920/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Thiago Fernandes de Carvalho, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pompéu, no período de
16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 921/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Walméa Elyze Carvalho, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Porteirinha, no período
de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 922/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Diogo Cabral Giordano Garios, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 923/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Caldeira Grava Brazil, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de São João Evangelista,
no período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 924/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Mariana Lisboa Carneiro, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, no
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período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 925/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Vinícius de Oliveira Pinto, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 926/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Philipe Augusto de Moura Abreu, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de
Justiça Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Unaí, no período de
16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 927/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Eduardo Fantinati Menezes, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Várzea da Palma, no
período de 16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 928/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Lionel Barbosa, em frequência ao Curso de Preparação dos Promotores de Justiça
Substitutos aprovados no LI Concurso de Ingresso na Carreira do MPMG, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional-Ceaf, na comarca de Belo Horizonte, para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, no período de
16 a 20 de abril corrente.
- Portaria nº 929/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar-CAOCrim, para atuar nos autos de números
0518.08.148802-6, 0518.08.155480-1, 0518.10.018719-4, 0518.11.005690-1, 0518.11.014134-9 e 0518.11.014135-6, da
comarca de Poços de Caldas.
- Portaria nº 930/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente da Bacia do Rio Grande, para atuar, em conjunto com a titular, nos Inquéritos Civis n.º 0473.09.000015-8 e n.º
0473.11.000033-7, da comarca de Paraisópolis.
* Portaria nº 878/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araguari, Valter Shigueo Moryama, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Estrela do Sul, no período de 2 de abril a 7 de maio do
corrente ano, durante o afastamento do oficiante.
* Republicada com correção.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
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Diário Eletrônico do MPMG
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000179-3, instaurado em 11/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Representado(s): CAROLINA FRANCISCA FERNADES
RODRIGUIES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000182-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADAILTON BORGES AMARO. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000180-1, instaurado em 09/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): 4º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): CLÁUDIO
PIMENTA DE CASTRO.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000431-0, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000063-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIS
CLÁUDIO DE PAIVA, LÚCIA IATAROLA DE SOUZA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002585-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): NATI - NÚCLEO
DE ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002586-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): RESIDENCIAL
CASA NOVA E PENSIONATO LTDA..
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.003501-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. S. M.. Investigado(s): R. D. C. F..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004774-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RICARDO FREITAS CASTRO. Representado(s): EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006594-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MICHELE DIAS PEREIRA. Representado(s): FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001951-0, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR E
MERCEARIA PATAKA, PARADA DO AÇAÍ, ZOI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ESQUINA RUA OLIMPIA.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002567-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002575-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
[email protected]. Representado(s): FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS, JUAREZ TÁVORA DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002578-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
E-MAIL ANÔNIMO - [email protected]. Representado(s): 3E PEÇAS PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.002587-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SKY BRASIL
SERVIÇOS LTDA..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.12.000073-7, instaurado em 11/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
CARLOS NOVAES.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.12.000009-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA. Representado(s): HOTEL FAZENDA ÁLAMO.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000109-1, instaurado em 23/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE ALVORADA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000110-9, instaurado em 23/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE DO PRETINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000111-7, instaurado em 23/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCADINHO OPÇÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000112-5, instaurado em 23/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE LAMARTINE.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000088-7, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE SÃO JORGE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000091-1, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA DE CARNE FRANGOLAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000093-7, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA DE CARNE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000096-0, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VAREJÃO SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000097-8, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCADÃO DA CARNE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000099-4, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE CARNE VERDE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000101-8, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000103-4, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE DO RONALDO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000104-2, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FRANGOLAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000106-7, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE ANSELMO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000107-5, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000108-3, instaurado em 27/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE BOM APETITE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000089-5, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL SOARES E FREITAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000090-3, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): J ALVES MERCEARIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000092-9, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO ROLIM.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000094-5, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000095-2, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): REAL SUPERMERCADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000098-6, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO DO IRMÃO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000100-0, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO DORNELLAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000102-6, instaurado em 28/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SPECIALE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0134.12.000105-9, instaurado em 29/03/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO BRADESCO SA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000102-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): FLÁVIO LEÃO TIAGO, FERNANDA LEÃO
TIAGO MURAD.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000218-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): MARCUS FERREIRA GUERRA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000175-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000176-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000178-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE
MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000830-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000396-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JANE
MARY SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000287-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.10.000049-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000265-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000200-5, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILBERTO FRANCISCO DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000291-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000253-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000068-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
JOAQUIM DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000050-6, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LINDOLFO ANTÔNIO MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000053-0, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO DIAS FLORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000103-3, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LILIAN
GUIMARÃES MORATO ABREU E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000015-7, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONALDO CAMARGOS GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000133-8, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROGÉRIO PRADO ROCHA. Representado(s): DEUSDET BERNARDES DE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000232-8, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAURO JOSÉ FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000121-3, instaurado em 13/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): BRAZ ANTÔNIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000136-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESQUINÃO DA CARNE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000132-0, instaurado em 12/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): COMÉRCIO DE SUCATAS ANDRADE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000042-3, instaurado em 13/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): HANGAR MUSIC BAR LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000080-3, instaurado em 13/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROMERO GARCIA VALINHAS. Representado(s): CONSTRUTORA HENRIQUES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000125-6, instaurado em 13/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): TAMYRIS CORGOSINHO DE ARAÚJO. Representado(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PATOS DE
MINAS.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.12.000014-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULINO JÚNIOR DE MELO. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL DONA DIVA DE OLIVEIRA, ESCOLA
ESTADUAL MIGUEL COUTO.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: GUARANESIA
RESPONSÁVEL: THALES TACITO PONTES LUZ DE PADUA CERQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0283.12.000008-0, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDVÁLCIO EVANGELISTA DE SOUZA JÚNIOR. Representado(s): JOÃO CARLOS MINCHILLO - PREFEITO MUNICIPAL.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000199-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
IRACI MARIA FERREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.10.000789-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 12ª CIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): ALBERONE JOSÉ BERTO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000025-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JANE APARECIDA DE CAMARGOS AMARAL, JOSIANE LÚCIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, MATHEUS MOREIRA PIO, VÂNIA FERREIRA SANTANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.12.000029-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARCIA KELEM DE ANDRADE - ME.
COMARCA: JACUTINGA
RESPONSÁVEL: CARLOS CESAR MARQUES LUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0349.12.000002-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, HABITAÇÃO E
URBANISMO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s): FERNANDO CORREA, JOÃO ACÁCIO BATISTA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.000369-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): E. C.. Investigado(s): J. B. D..
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000087-9, instaurado em 11/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): OCTÁVIO NICOLAI NETO. Representado(s): SERRALHERIA DO PAULO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000002-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): INEZ ALVES DIAS. Representado(s): A APURAR.
14/04/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.11.000466-2, instaurado em 05/09/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE LAVRAS - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LUMINÁRIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.11.000467-0, instaurado em 05/09/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE LAVRAS - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO VERMELHO.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0382.12.000184-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C.. Investigado(s): H. T. S., V. D. S..
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.12.000025-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LUCI MUZZI HORST BRAGA. Representado(s): JOSÉ ASSIS DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.12.000029-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ALTAMIR CERQUEIRA, MARIA DA PENHA CERQUEIRA.
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0395.12.000035-5, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000024-2, instaurado em 10/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WIRMONDES ANTONIO ESTEVAM.
COMARCA: MONTE SIAO
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO MEIKEN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0434.12.000007-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: CRIMINAL,
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): D. D. I. C. T. E. C. -. M. S..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.09.000071-5, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES. Representado(s): SEBASTIÃO NAZARETH DE CASTRO - EX-PREFEITO DE CLARO
DOS POÇÕES.
COMARCA: MURIAE
14/04/2012
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: JACKELINY FERREIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.12.000078-1, instaurado em 20/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
V. N. M..
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.11.000279-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO,
HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): JULIANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS. Representado(s):
ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, ENGETERRA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA,
MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000064-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): INPAR PROJETO 94 SPE LTDA..
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000051-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCIANE
CRISTINA DE SOUZA. Representado(s): RADIO OURO PRETO ITATIAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000050-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARINA NANCI
GALDINO ANDRADE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.12.000231-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S/A.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000189-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
GONÇALVES SEBASTIAO MIGUEL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000186-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANA FERREIRA REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/MG.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000079-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CIDADÃO. Representado(s): EMPRESA SILVEIRA NETO IMÓVEIS LTDA E
TENESSE EMPREENDIMENTOS.
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000217-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
14/04/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000153-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.11.000033-4, instaurado em 12/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): ANTONIO CARLOS DE
MENEZES.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000090-1, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): EDSON RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000091-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): SOLUFER INDUSTRIA E COMÉRCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000092-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ HORTA FONTOURA DE CASTRO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000128-0, instaurado em 09/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000129-8, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VALTER JUNHO DE CARVALHO & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000130-6, instaurado em 11/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ME.
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000127-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRIO SÉRGIO DA SILVA. Representado(s): JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000069-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCELO ABOLAFIO LOPEZ.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000236-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROBSON DE MELO OLIVEIRA JUNIOR. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000237-4, instaurado em 12/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROBSON DE
MELO OLIVEIRA JUNIOR. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000238-2, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
14/04/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): WEMERSON RODRIGUES BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.12.000018-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000020-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ASSENTAMENTO JUBRAN.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0672.12.000162-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): M. J. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000149-6, instaurado em 12/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.12.000160-3, instaurado em 09/04/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. Reclamado(s): IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000121-8, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANÉSIO FERNANDES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000624-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DIVANIA CANDIDO DA ROCHA. Representado(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERÂNDIA - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000763-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS-20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000764-7, instaurado em 12/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
SAÚDE. Representante(s): MPMG - 20ª PJ - UBERLANDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: VARGINHA
14/04/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000049-2, instaurado em 24/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6ª CIA
PM IND MAT. Representado(s): HENRIQUE DAL EVEDOVE NETO.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Rogério Filippeto de Oliveira – Procurador de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 760/2012 - A acadêmica Thays Murta dos Santos Cruz, do 5º periodo do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto ao Procurador de Justiça Coordenador do Procon de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 23/4/2012;
Belo Horizonte, 12 de abril de 2012
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
4966
A.M.G.
Em: 23/03/2012
1
5178
A.L.M.C.P.B.
Período: 19/03/2012 a 2
20/03/2012
0837
A.S.A.C.
Período: 21/03/2012 a 10
30/03/2012
14/04/2012
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
0594
A.G.A.
Período: 28/03/2012 a 7
03/04/2012
0838
A.R.S.
Em: 26/03/2012
1
3182
B.B.S.
Em: 14/03/2012
1
4043
C.S.V.
Período: 12/03/2012 a 8
19/03/2012
2964
C.A.M.N.R.
Em: 15/03/2012 e
19/03/2012
2
3657
C.B.C.
Em: 14/03/2012
1
1788
C.L.H.
Em: 20/03/2012
1
3766
E.C.R.N.
Em: 21/03/2012
1
3318
E.M.C.S.
Em: 16/03/2012
1
0874
E.M.L.
Em: 20/03/2012
1
F.J.A.F.
2401-01 Período: 14/03/2012 a 10
23/03/2012
5084
F.A.M.O.
Em: 19/03/2012
4886
F.P.C.
Período: 28/03/2012 a 3
30/03/2012
2389
G.L.F.
Em: 23/03/2012
1
1275
J.J.S.
Em: 08/03/2012
1
2199
J.O.N.
Em: 23/03/2012
1
3560
J.A.S.
Em: 26/03/2012
1
1795
J.M.V.R.
Período: 21/03/2012 a 2
22/03/2012
1
L.C.S.
3966-01 Período: 12/03/2012 a 5
16/03/2012
1296
L.R.P.
Em: 09/03/2012
1
2848
L.C.R.S.
Em: 19/03/2012
1
14/04/2012
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
3385
L.S.P.
Em: 19/03/2012
1
3003
M.C.C.
Em: 07/03/2012 e
09/03/2012
2
3773
M.C.G.M.
Período: 19/03/2012 a 30
17/04/2012
4474
M.M.D.M.
Em: 14/03/2012
1
4705
M.A.S.S.
Em: 12/03/2012
1
4614
M.C.B.M.S.
Em: 22/03/2012
1
4454
M.E.R.
Período: 24/03/2012 a 60
22/05/2012
1915
P.C.S.C.
Em: 19/03/2012
1
2047
P.F.F.
Em: 27/03/2012
1
4356
R.C.S.C.
Período: 19/03/2012 a 14
01/04/2012
2345
R.F.R.
Período: 23/03/2012 a 7
29/03/2012
4307
R.A.R.B.
Em: 26/03/2012
1
2027-01
S.G.V.
Em: 16/03/2012
1
3524
S.R.F.M.
Em: 22/03/2012
1
3055
T.M.L.F.
Períodos: 19/03/2012
21/03/2012 a
22/03/2012
3
T.C.B.
3566-01 Período: 16/03/2012 a 5
20/03/2012
2655
T.V.C.
Em: 23/03/2012
1
2840
V.M.N.A.
Períodos: 08/03/2012
a 09/03/2012
12/03/2012 a
16/03/2012
7
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
14/04/2012
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP
NOME
DIAS
3998
I.O.M.F.M.
Em: 12/03/2012
1
4702
J.C.A.
Período: 19/03/2012 a 6
24/03/2012
2829-01
L.O.M.
Em: 26/03/2012
1
2788
M.R.C.
Em: 19/03/2012
1
4032
P.S.J.
Em: 19/03/2012
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3652
M.P.G.
Em: 28/03/2012
DIAS
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
4600
DIAS
M.I.C.T.
Período: 02/03/2012 a 15
16/03/2012
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
4600
DIAS
M.I.C.T.
Período: 02/03/2012 a 180
28/08/2012
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
Coordenador: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo
14/04/2012
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Coordenadora de Secretaria: Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
HABEAS CORPUS CRIMINAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA ALBINO VITORIO BERNARDO
H.C. Nr. 1.0000.11.036.305-8/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.V.N.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.069.678-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.E.S.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.074.867-0/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: I.V.F.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.459-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.G.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.686-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.O.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.774-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.T.R.; Parte 2: ; Pelo deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.002.488-0/000; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: S.R.N.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.002.564-8/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: G.W.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.002.570-5/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: L.M.S.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.003.046-5/000; Comarca: ARINOS; Parte 1: J.S.M.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.250-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.M.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.128-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.074-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.P.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.122-2/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: G.T.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.487-9/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: E.C.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.629-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: V.S.C.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.153-3/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.H.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.294-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.371-1/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: A.R.V.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.436-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.041.561-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.576-5/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: L.R.S.R.; Parte 2: ; Pelo deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.954-4/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: L.M.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.974-2/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: N.M.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.384-3/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.400-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.N.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.409-8/000; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: B.F.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.641-6/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: I.G.R.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.663-0/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: ; pelo conhecimento da ação e
improvimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.684-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.739-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.970-9/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: L.Z.Q.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.044-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: P.C.P.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.055-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.G.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.241-4/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: F.J.P.H.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.437-8/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.F.F.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.472-5/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.R.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.502-9/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: W.V.A.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.504-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.L.J.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.546-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: P.C.C.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.644-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.043.721-5/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.780-1/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: M.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.820-5/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: M.M.M.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.834-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: H.L.P.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.838-7/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: D.N.M.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.852-8/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: S.A.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.879-1/000; Comarca: MANGA; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.888-2/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: J.V.L.; Parte 2: ; pelo conhecimento da ação e
improvimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.903-9/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.945-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.976-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: Z.P.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.202-5/000; Comarca: CALDAS; Parte 1: J.P.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.228-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.244-7/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.R.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.271-0/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: I.H.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.316-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.O.C.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.445-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.G.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.629-9/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.659-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.J.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.716-4/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.M.A.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.770-1/000; Comarca: PECANHA; Parte 1: W.C.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.044.827-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.F.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.841-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.H.L.S.; Parte 2: ; Pelo deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.949-1/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: W.F.D.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.961-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.S.G.; Parte 2: ; pelo conhecimento da ação e
improvimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.966-5/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.009-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.N.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.063-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: N.R.N.; Parte 2: ; pelo conhecimento da ação e
improvimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.144-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: C.S.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.146-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.S.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.242-0/000; Comarca: UBA; Parte 1: A.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.333-7/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.461-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.P.R.J.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.491-3/000; Comarca: UBA; Parte 1: A.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.498-8/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: F.L.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.509-2/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: A.B.S.; Parte 2: ; pelo conhecimento da ação e improvimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.660-3/000; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: J.W.P.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.663-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.R.C.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.713-0/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: C.F.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.785-8/000; Comarca: UBA; Parte 1: R.M.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.811-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: J.V.S.B.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.813-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.E.R.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.877-3/000; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: W.A.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.045.878-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.892-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.R.P.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.911-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: P.J.P.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.000-1/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: B.P.P. e S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.096-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.W.P.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.113-2/000; Comarca: AIMORES; Parte 1: W.C.V.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.252-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.P.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.417-7/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: J.C.V.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.522-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: J.B.D.S.; Parte 2: ; Pelo deferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.522-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: J.B.D.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.591-9/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: H.R.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.600-8/000; Comarca: CAXAMBU; Parte 1: J.A.C.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.673-5/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: G.H.B.C.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.008-3/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: G.N.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.057-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.R.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.145-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.G.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.232-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: H.N.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.318-6/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.F.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.361-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: F.R.B.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.431-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.M.N.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.504-1/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: J.C.F.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.047.609-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.R.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.639-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.C.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.705-4/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.797-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.809-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.F.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.297-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.H.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.392-0/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: M.V.A.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
PROCURADOR DE JUSTIÇA EDMAR AUGUSTO GOMES
H.C. Nr. 1.0000.11.066.757-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.083.325-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.064-1/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.655-6/000; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: B.B.L.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.000.125-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.C.V.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.001.454-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.003.680-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.V.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.650-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.S.G.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.661-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: B.A.J.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.774-5/000; Comarca: UNAI; Parte 1: P.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.860-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.921-0/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.930-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.G.N.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.953-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento do habeas
corpus, e , no mérito, pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.075-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento do presente
habeas corpus, no que diz respeito à existência ou não de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do
paciente, e, no mais, pela sua denegação.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.120-7/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: W.M.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.202-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.038.959-8/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: C.M.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.959-8/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: C.M.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.123-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.M.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.545-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.548-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.728-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.G.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.817-7/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: D.R.L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.074-2/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: N.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.581-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.C.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.814-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.815-8/000; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: A.P.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.887-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.955-2/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: T.J.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.086-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.L.P.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.136-8/000; Comarca: MARIANA; Parte 1: G.M.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.284-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.M.G.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.367-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.C.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.729-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.L.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.972-6/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.091-4/000; Comarca: BOM SUCESSO; Parte 1: S.C.V.; Parte 2: ; Cumpre-nos opinar pela
incompetência desse Egr. Sodalício, para conhecimento do julgamento do presente writ.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.108-6/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: J.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.129-2/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.408-0/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: M.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.472-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: I.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.472-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: I.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.520-2/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: D.C.M. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.574-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.581-4/000; Comarca: UBA; Parte 1: Z.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.042.626-7/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.R.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.630-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.638-2/000; Comarca: CAXAMBU; Parte 1: J.K.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.651-5/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.668-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.670-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.738-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.884-2/000; Comarca: SALINAS; Parte 1: V.X.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.965-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: T.D.R.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.097-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.129-1/000; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: M.O.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.146-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.B.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.151-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.158-0/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: G.L.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.202-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.D.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.230-7/000; Comarca: MONTE SIAO; Parte 1: J.A.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.282-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.N.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.322-2/000; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.339-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.378-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.W.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.410-5/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: D.J.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.412-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.A.P.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.462-6/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: R.P.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.470-9/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: F.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.471-7/000; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: S.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.483-2/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.528-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.B.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.611-8/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: R.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.043.619-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.667-0/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.P.N.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.668-8/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.671-2/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: G.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.672-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.681-1/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: G.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.698-5/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: E.J.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.704-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: T.H.S.M.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.707-4/000; Comarca: MANGA; Parte 1: F.L.L.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.734-8/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: E.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.831-2/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: H.R.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.833-8/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: T.H.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.839-5/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: A.A.S.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.850-2/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.856-9/000; Comarca: UBA; Parte 1: M.Q.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.857-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.L.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.857-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.L.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.861-9/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: H.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.936-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.G.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.987-2/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: M.E.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.032-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.L.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.101-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.G.P.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.124-1/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: V.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.167-0/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: A.L.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.201-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.218-1/000; Comarca: SALINAS; Parte 1: R.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.230-6/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.240-5/000; Comarca: ITANHANDU; Parte 1: R.R.M.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.296-7/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: J.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.044.315-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.357-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.366-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: D.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.402-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.622-4/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: J.W.F.P.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.625-7/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: R.F.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.633-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.C.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.655-4/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: A.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.713-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.A.A.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.750-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.753-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.758-6/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: M.S.F.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.768-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.857-6/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: W.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.863-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.903-8/000; Comarca: ARINOS; Parte 1: M.A.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.917-8/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: D.L.D.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.964-0/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.005-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.S.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento e, no
mérito, pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.010-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.022-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.R.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.223-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.224-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.O.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.240-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.F.M.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.282-6/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: G.L.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.443-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.O.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.462-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.L.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.045.505-0/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: W.B.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.575-3/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.768-4/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: T.E.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.835-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.867-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.R.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.912-8/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: L.P.G.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.952-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.M.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.979-7/000; Comarca: UBA; Parte 1: P.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.995-3/000; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: J.N.K.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.043-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.139-7/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: M.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.268-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.332-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.346-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.367-4/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: T.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.368-2/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: L.H.C.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.622-2/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.769-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: L.R.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.826-9/000; Comarca: SABARA; Parte 1: M.A.P.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.914-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.A.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.962-2/000; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.007-5/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: H.N.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.055-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.056-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.149-5/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.357-4/000; Comarca: UBA; Parte 1: J.O.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.472-1/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.637-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.047.658-5/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: E.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.677-5/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: P.H.R.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.805-2/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.291-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.410-0/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: V.D.G.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.599-0/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.693-1/000; Comarca: UNAI; Parte 1: A.J.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.050.202-6/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: S.G.F.; Parte 2: ; Opinamos pelo não conhecimento e, no
mérito, pela denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GUILHERME PEREIRA VALE
H.C. Nr. 1.0000.12.034.683-8/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: J.C.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.848-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.254-0/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: V.L.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.152-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.A.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.971-8/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.G.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.593-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.P.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.089-7/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: S.F.M.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.222-4/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.385-9/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: P.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.697-7/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.922-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: B.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.656-2/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.690-1/000; Comarca: POMPEU; Parte 1: L.F.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.860-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.K.R.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.991-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.H.F.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.027-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.W.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.049-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.R.M.D.; Parte 2: ; Pelo não
conhecimento parcial da ordem, com sua subsequente denegação.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.234-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.045.302-2/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.317-0/000; Comarca: BETIM; Parte 1: R.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.440-0/000; Comarca: UNAI; Parte 1: S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.676-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: D.M.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.710-6/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: F.G.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.816-1/000; Comarca: UBA; Parte 1: E.C.B.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.841-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.020-9/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: E.P.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.021-7/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: E.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.088-6/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: W.R.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.092-8/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.G.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.116-5/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: L.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.202-3/000; Comarca: UNAI; Parte 1: E.M.V.; Parte 2: ; Pela manutenção da decisão.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.269-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.280-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.M.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.304-7/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: I.B.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.355-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.R.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.601-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: W.D.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.688-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: U.V.G.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.693-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.G.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.726-1/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.D.A.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.785-7/000; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: J.F.M.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.827-7/000; Comarca: SABARA; Parte 1: E.A.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.896-2/000; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: D.R.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.963-0/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.H.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.991-1/000; Comarca: BETIM; Parte 1: E.K.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.066-1/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: V.J.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.105-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.D.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.105-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.D.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.047.115-6/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: J.D.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.246-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.381-4/000; Comarca: PRATA; Parte 1: J.A.M.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.397-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.588-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.657-7/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.S.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.700-5/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: H.F.S.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.005-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.G.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIS CARLOS MARTINS COSTA
H.C. Nr. 1.0000.11.049.412-7/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: L.J.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.071.692-5/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: N.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.072.174-3/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.072.757-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.074.210-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.J.G.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.11.079.157-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.081.458-9/000; Comarca: ACUCENA; Parte 1: L.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.082.043-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: P.P.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.082.153-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.082.582-5/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: F.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.082.874-6/000; Comarca: CARMO DA MATA; Parte 1: V.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.083.801-8/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: E.E.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.707-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.11.086.127-5/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: A.L.C.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.086.127-5/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: A.L.C.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.001.417-0/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.O.S.F.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.001.635-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.B.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.003.656-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.L.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.636-6/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: L.A.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.739-8/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: E.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.034.852-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.M.O.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.034.951-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.I.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.051-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.L.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.139-0/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.564-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.603-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.871-8/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: A.D.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.338-7/000; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: G.N.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento, e no mérito,
pela denegação da ordem de Habeas Corpus.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.490-6/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: C.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.534-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.B.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.036.951-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.266-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.457-4/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: H.K.S.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.619-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.W.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.644-7/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.E.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.644-7/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.E.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.853-4/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: W.R.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.898-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.M.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.898-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.M.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.986-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.147-0/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: O.P.S.J.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.234-6/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.407-8/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.460-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.T.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.752-7/000; Comarca: PITANGUI; Parte 1: L.H.T.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.880-6/000; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: C.A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.889-7/000; Comarca: BETIM; Parte 1: W.G.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.928-3/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: V.G.M.; Parte 2: ; Em diligência.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.038.928-3/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: V.G.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.957-2/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.G.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.008-3/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.W.R.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.117-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.118-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.403-6/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: L.S.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.414-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.573-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.J.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.644-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.673-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.F.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.099-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.272-2/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: C.O.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.314-2/000; Comarca: MORADA NOVA DE MINAS; Parte 1: A.A.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.374-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.425-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.449-6/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.470-2/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: L.O.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.471-0/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.583-2/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: W.A.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.724-2/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.B.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.956-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.C.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.124-4/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.124-4/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.154-1/000; Comarca: UBA; Parte 1: J.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.210-1/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: W.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.255-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.L.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.278-8/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.R.T.; Parte 2: ; Pela concessão da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.348-9/000; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: M.I.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.041.477-6/000; Comarca: CALDAS; Parte 1: J.P.P.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.509-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.512-0/000; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: N.F.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.521-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.L.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.563-3/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.571-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.C.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.753-0/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.R.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.888-4/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: W.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.890-0/000; Comarca: ARINOS; Parte 1: O.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.919-7/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.A.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.925-4/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: D.L.J.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.930-4/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: S.F.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.937-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.072-4/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.217-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.361-1/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: P.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.531-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.G.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.584-8/000; Comarca: UNAI; Parte 1: M.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.586-3/000; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: T.M.F.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.595-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: Q.A.S.J.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.601-0/000; Comarca: UNAI; Parte 1: V.M.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.603-6/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: L.L.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.621-8/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.624-2/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: E.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.691-1/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: S.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.736-4/000; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: R.C.J.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.737-2/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.P.C.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.784-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: T.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
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H.C. Nr. 1.0000.12.042.955-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.977-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.G.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.994-9/000; Comarca: CAETE; Parte 1: L.A.M.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.052-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: G.A.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.054-1/000; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: C.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.076-4/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: B.H.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.090-5/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: A.A.L.F.; Parte 2: ; Com conhecimento parcial, opino pela
denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.101-0/000; Comarca: MANHUACU; Parte 1: S.P.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.127-5/000; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: R.C.J.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.167-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.188-7/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: A.T.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento e, no mérito,
pela denegação do presente habeas corpus.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.193-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.225-7/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: R.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.231-5/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.L.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.232-3/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: G.C.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.243-0/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: J.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.243-0/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: J.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.256-2/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.304-0/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.305-7/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: I.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.306-5/000; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: V.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.323-0/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: G.L.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.325-5/000; Comarca: PORTEIRINHA; Parte 1: O.F.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.361-0/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: R.S.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.368-5/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.392-5/000; Comarca: BETIM; Parte 1: Q.A.S.J.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.394-1/000; Comarca: LUZ; Parte 1: R.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.402-2/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.J.C.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.043.460-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.468-3/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: N.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.469-1/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: W.E.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.473-3/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: E.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.483-2/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.485-7/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.505-2/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.P.G.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.525-0/000; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: A.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.527-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.531-8/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.M.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.541-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.549-0/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: F.B.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.570-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.B.O.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.573-0/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: M.L.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.576-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.T.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.593-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.610-0/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.610-0/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.640-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.678-7/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: G.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.679-5/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: W.S.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.680-3/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.E.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.682-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.L.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.691-0/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: E.C.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.696-9/000; Comarca: SAO JOAO EVANGELISTA; Parte 1: L.M.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.703-3/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: H.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.740-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.F.C.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.807-2/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: T.C.A.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.811-4/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: D.M.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.043.813-0/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: L.M.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.824-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.G.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.835-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.F.M.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.836-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.L.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.836-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.L.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.863-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.B.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.882-5/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: W.J.L.X.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.884-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.902-1/000; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: D.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.904-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.A.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.943-5/000; Comarca: BETIM; Parte 1: C.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.975-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.V.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.033-4/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: L.F.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.043-3/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.W.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.103-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: K.R.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.105-0/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.106-8/000; Comarca: DORES DO INDAIA; Parte 1: D.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.117-5/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.A.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.191-0/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: I.P.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.192-8/000; Comarca: ITAPAGIPE; Parte 1: D.F.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.245-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.W.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.261-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.332-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.G.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.380-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.M.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.446-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.461-7/000; Comarca: CARANGOLA; Parte 1: V.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.485-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.S.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.491-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.044.491-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.507-7/000; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: L.O.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.511-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: G.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.513-5/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: J.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.514-3/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.529-1/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: P.V.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.531-7/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: H.H.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.535-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.A.V.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.536-6/000; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: N.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.537-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.558-0/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: J.C.B.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.559-8/000; Comarca: BETIM; Parte 1: E.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.560-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: J.R.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.586-1/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: K.F.D.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.609-1/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: W.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.616-6/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: F.M.O.R.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.628-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.631-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: O.J.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.637-2/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.B.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.642-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: T.L.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.648-9/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.C.N.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.667-9/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: I.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.672-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.699-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.705-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.722-2/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: D.A.B.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.737-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.H.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.747-9/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: R.J.M.; Parte 2: ; Em diligência.
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H.C. Nr. 1.0000.12.044.755-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.E.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.763-6/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.A.G.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.774-3/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: W.G.C.N.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.775-0/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: S.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.791-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.K.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.802-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.825-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.R.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.828-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.M.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.842-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.843-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.H.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.859-2/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: B.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.862-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.M.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.880-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.930-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.C.B.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.932-7/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.P.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.936-8/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.944-2/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.952-5/000; Comarca: AIURUOCA; Parte 1: A.R.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.965-7/000; Comarca: PITANGUI; Parte 1: C.D.S.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.978-0/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: W.A.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.982-2/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: F.H.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.983-0/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.C.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.032-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.131-5/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.133-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.147-1/000; Comarca: RIO NOVO; Parte 1: W.O.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.162-0/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: W.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.181-0/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: W.Q.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.197-6/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: R.B.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.045.231-3/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: H.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.235-4/000; Comarca: OURO FINO; Parte 1: M.A.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.288-3/000; Comarca: MAR DE ESPANHA; Parte 1: A.G.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.290-9/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: D.V.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.293-3/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.299-0/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: D.H.A.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.309-7/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: S.A.N.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.339-4/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.E.P.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.339-4/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.E.P.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.350-1/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: V.A.C.S.S.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.350-1/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: V.A.C.S.S.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.354-3/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: E.P.T.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.377-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.A.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.380-8/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: D.F.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.384-0/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.C.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.405-3/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: V.R.M.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.419-4/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.430-1/000; Comarca: PERDIZES; Parte 1: C.D.M.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.438-4/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: K.L.O.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.442-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.460-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.518-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: O.R.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.577-9/000; Comarca: COROMANDEL; Parte 1: A.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.601-7/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: R.V.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.613-2/000; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; Parte 1: J.R.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.668-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.F.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.707-2/000; Comarca: MACHADO; Parte 1: E.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.712-2/000; Comarca: BORDA DA MATA; Parte 1: J.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.045.734-6/000; Comarca: UNAI; Parte 1: W.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.776-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: K.F.M.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.783-3/000; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: G.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.803-9/000; Comarca: BAMBUI; Parte 1: M.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.815-3/000; Comarca: BETIM; Parte 1: G.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.817-9/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: J.T.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.820-3/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: E.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.822-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.843-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.A.C.D.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.868-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.L.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.874-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.908-6/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.909-4/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: E.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.916-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.933-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.974-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.977-1/000; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: J.G.S.J.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.997-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.E.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.024-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.033-2/000; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.041-5/000; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: C.S.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.045-6/000; Comarca: MUZAMBINHO; Parte 1: V.F.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.050-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.F.E.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.087-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: T.O.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.093-6/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.120-7/000; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.146-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.M.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.178-5/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.179-3/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: W.D.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.046.200-7/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.211-4/000; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: D.N.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.212-2/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: E.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.213-0/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: R.J.S.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.241-1/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: C.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.248-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.N.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.251-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.271-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.273-4/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.334-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.345-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.347-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.361-7/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.A.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.411-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.416-9/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: G.M.N.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.418-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.O.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.419-3/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.J.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.463-1/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: B.S.F.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.481-3/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.482-1/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.482-1/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.483-9/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: D.A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.492-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.493-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.495-3/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: P.L.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.541-4/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.542-2/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: A.L.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.565-3/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
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H.C. Nr. 1.0000.12.046.567-9/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.574-5/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.T.M.V.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.575-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: C.E.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.575-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: C.E.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.593-5/000; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.602-4/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: D.J.P.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.607-3/000; Comarca: UNAI; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.623-0/000; Comarca: SANTA RITA DE CALDAS; Parte 1: D.O.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.630-5/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: H.P.S.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.645-3/000; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; Parte 1: L.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.664-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.S.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.669-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: B.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.670-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.B.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.676-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.F.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.683-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.685-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.697-4/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: F.M.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.700-6/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: F.H.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.715-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.722-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: S.C.B.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.784-0/000; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: G.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.803-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.831-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.833-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.837-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.878-0/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: D.K.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.880-6/000; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: A.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.889-7/000; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: P.F.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.890-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.L.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.046.891-3/000; Comarca: ITAPAGIPE; Parte 1: A.L.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.892-1/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: L.A.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.946-5/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: V.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.948-1/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: E.T.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.999-4/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.L.V.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.001-8/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: F.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.003-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.P.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.011-7/000; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: J.P.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.017-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: R.L.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.026-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.044-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.046-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.064-6/000; Comarca: EUGENOPOLIS; Parte 1: S.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.069-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.070-3/000; Comarca: PERDIZES; Parte 1: D.H.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.093-5/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: H.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.104-0/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.C.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.182-6/000; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; Parte 1: L.P.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.209-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.217-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.S.P.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.245-1/000; Comarca: BICAS; Parte 1: T.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.313-7/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: B.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.338-4/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.J.G.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.347-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.348-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.B.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.352-5/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: L.F.K.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.356-6/000; Comarca: JANUARIA; Parte 1: B.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.379-8/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: G.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.047.387-1/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.P.A.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.433-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.436-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: W.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.444-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.473-9/000; Comarca: CANDEIAS; Parte 1: E.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.473-9/000; Comarca: CANDEIAS; Parte 1: E.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.475-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: F.A.L.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.550-4/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: I.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.559-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: C.M.D.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.579-3/000; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: M.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.581-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: F.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.598-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.608-0/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: J.A.C.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.623-9/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: D.P.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.624-7/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: C.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.625-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: P.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.652-8/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.654-4/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: P.H.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.701-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.J.C.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.707-0/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: L.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.810-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.814-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.854-0/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: D.H.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.875-5/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: N.I.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.877-1/000; Comarca: ARCOS; Parte 1: C.A.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.887-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.D.X.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.888-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.898-7/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: D.E.V.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.047.917-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.984-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.L.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.016-5/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: R.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.077-7/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.095-9/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.125-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.275-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.N.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.295-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.405-0/000; Comarca: BETIM; Parte 1: M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.521-4/000; Comarca: UNAI; Parte 1: G.C.P.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.543-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.546-1/000; Comarca: MANGA; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.568-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.588-3/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: J.M.V.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.621-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.B.M.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.692-3/000; Comarca: UNAI; Parte 1: W.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.049.029-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.049.432-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.J.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.049.465-3/000; Comarca: MONTE SIAO; Parte 1: L.C.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.049.754-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: P.H.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.050.136-6/000; Comarca: RIO CASCA; Parte 1: J.L.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.050.881-7/000; Comarca: BETIM; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.104-3/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.V.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.148-0/000; Comarca: SABINOPOLIS; Parte 1: E.A.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.470-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.552-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.787-5/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.921-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.J.G.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.052.275-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO CESAR MOTTA
H.C. Nr. 1.0000.11.063.648-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.063.712-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.077.408-0/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.A.O.; Parte 2: ; Pelo indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.078.705-8/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: E.A.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.11.080.824-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.H.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.11.081.615-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.P.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.449-4/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: L.A.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.11.085.940-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.C.B.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.001.933-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.M.J.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.002.708-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.V.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.003.237-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.S.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.003.677-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.C.P.O.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.035.986-4/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.A.O.; Parte 2: ; Pelo indeferimento
do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.076-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.L.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.267-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: T.A.R.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento e, caso conhecido,
pela denegação do writ.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.507-6/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: S.S.A.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.881-5/000; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: J.B.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.037.941-7/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: J.G.G.S.; Parte 2: ; Ao exposto, sou pela incognição do
pedido e, caso conhecido, manifesto-me pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.038.354-2/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.052-1/000; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.742-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: R.B.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.789-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.829-2/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: P.C.R.Z.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.883-9/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: C.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.184-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: W.A.C.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.235-9/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.C.S.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento, ou que seja
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considerada prejudicada a presente impetração.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.792-9/000; Comarca: CAMPINA VERDE; Parte 1: J.A.Q.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.819-0/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.889-3/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: F.R.N.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.970-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.R.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.044-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.P.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.088-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.R.P.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.138-4/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: L.A.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.250-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.I.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.277-0/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: C.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.443-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.H.G.O.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.887-6/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.903-1/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.929-6/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: F.B.E.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.057-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.A.L.D.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.579-8/000; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: M.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.640-8/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: M.O.R.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.689-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: ; Ao exposto, sou pelo não
conhecimento e, caso conhecido, pela denegação do writ.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.702-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.C.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.049-1/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.078-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.143-2/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: L.S.C.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.155-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.240-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.269-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.300-8/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: E.H.M.B.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.311-5/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: W.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.355-2/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.043.369-3/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.409-7/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.433-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: L.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.475-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: P.H.B.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.501-1/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: V.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.526-8/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: L.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.553-2/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.728-0/000; Comarca: SABARA; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.821-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.T.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.822-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.977-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.992-2/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: J.F.M.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.995-5/000; Comarca: UBA; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.000-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.036-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.208-2/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: O.F.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.222-3/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: K.L.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.224-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.D.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.226-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.D.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.314-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.320-5/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.392-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.J.S.R.L.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.401-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.J.L.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.492-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.498-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.D.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.506-9/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: W.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.599-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.627-3/000; Comarca: UBA; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.044.630-7/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.H.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.632-3/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.646-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.A.G.L.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.647-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.O.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.675-2/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: G.R.R.J.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.677-8/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: M.G.F.D.; Parte 2: ; Pela denegação
da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.714-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.S.M.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.756-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: S.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.772-7/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.A.O.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.783-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.806-3/000; Comarca: BETIM; Parte 1: L.E.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.824-6/000; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.840-2/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.L.G.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.865-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.C.F.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.901-2/000; Comarca: PEDRA AZUL; Parte 1: N.S.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.915-2/000; Comarca: CAMBUI; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.026-7/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.N.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.089-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.R.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento e,
acaso conhecido, pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.117-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.V.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.198-4/000; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: E.D.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.215-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.D.M.B.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.227-1/000; Comarca: MEDINA; Parte 1: P.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.232-1/000; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: L.A.R.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.237-0/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: C.A.A.M.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.238-8/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: I.P.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.271-9/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: L.H.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.298-2/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: B.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.045.301-4/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: E.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.433-5/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: J.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.560-5/000; Comarca: MACHADO; Parte 1: D.A.S.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.597-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.667-8/000; Comarca: PRESIDENTE OLEGARIO; Parte 1: G.M.S.; Parte 2: ; Assim, requeiro seja a
autoridade judicial novamente oficiada para que esclareça se modificou a situação fática e processual do paciente, informando,
principalmente se ele continua preso.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.732-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.F.R.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.736-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.736-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.763-5/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: D.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.793-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.802-1/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: D.C.S.Q.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.810-4/000; Comarca: CAMPINA VERDE; Parte 1: J.C.S.P.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.818-7/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: W.C.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.842-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.A.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.862-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.C.G.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.917-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.M.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.928-4/000; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: S.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.940-9/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: D.L.R.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.975-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.999-5/000; Comarca: ALMENARA; Parte 1: J.C.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.097-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.115-7/000; Comarca: MONTE BELO; Parte 1: J.B.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.196-7/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: A.J.L.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.250-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.270-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.P.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.412-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.D.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.484-7/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.F.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.046.491-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.576-0/000; Comarca: JANUARIA; Parte 1: A.R.A.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.589-3/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.619-8/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: J.S.R.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.662-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: H.C.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.668-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.P.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.727-9/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: E.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.782-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.804-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.824-4/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: D.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.830-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.835-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.B.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.838-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.L.J.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.879-8/000; Comarca: LUZ; Parte 1: N.X.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.960-6/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.967-1/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: J.V.S.R.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.975-4/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: G.B.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.012-5/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.086-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.R.M.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.101-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.106-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.219-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.F.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.247-7/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.O.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.312-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: C.G.M.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.314-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.315-2/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.349-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.L.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.383-0/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.407-7/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do
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pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.484-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.J.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.546-2/000; Comarca: MIRADOURO; Parte 1: J.L.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.557-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: K.M.R.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.558-7/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.R.S.G.C.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do
pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.584-3/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: P.M.F.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.585-0/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.C.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.807-8/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: B.P.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.811-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.B.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.821-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.S.F.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.824-3/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: P.G.B.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.948-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.F.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.292-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.313-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: U.A.N.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.391-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.490-2/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: J.V.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.541-2/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: H.S.G.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.628-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.050.361-0/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.S.C.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.050.803-1/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.C.A.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.033-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.B.O.; Parte 2: ; Pelo indeferimento do pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.402-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.D. e O.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.051.613-3/000; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: C.A.F.M.; Parte 2: ; Opino pelo não
conhecimento, ou que seja considerada prejudicada a presente impetração.
PROCURADOR DE JUSTIÇA NATAN ANTONIO BRANDAO
H.C. Nr. 1.0000.12.002.883-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.L.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.039.938-1/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.B.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.150-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.275-5/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: A.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.12.040.656-6/000; Comarca: EXTREMA; Parte 1: A.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.040.928-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.O.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.100-4/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.280-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.564-1/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: L.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da
ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.041.928-8/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: T.A.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.301-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.412-2/000; Comarca: OURO FINO; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.459-3/000; Comarca: CARANGOLA; Parte 1: C.J.M.D.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.627-5/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: B.H.M.; Parte 2: ; Pela extinção do processo.Opino pelo
parcial conhecimento do presente habeas corpus e pela denegação da parte conhecida.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.682-0/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: M.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.846-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.962-6/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: L.F.L.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.042.982-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.105-1/000; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.113-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.152-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.H.L.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.315-6/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: J.D.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.364-4/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.Q.A.N.; Parte 2: ; Opinamos pela denegação da ordem e
pelo não conhecimento, nesta última extensão, da ordem de habeas corpus.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.461-8/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: T.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.607-6/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: H.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.665-4/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: W.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.674-6/000; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: A.C.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.676-1/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.815-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.C.O.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.825-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.N.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.043.906-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.J.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
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H.C. Nr. 1.0000.12.043.996-3/000; Comarca: UNAI; Parte 1: G.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.206-6/000; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: C.B.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.216-5/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: T.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.221-5/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: I.P.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.274-4/000; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: G.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.313-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.318-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.V.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.359-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.C.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.458-3/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: J.L.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.493-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.499-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.508-5/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.517-6/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.621-6/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: E.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.643-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.644-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.V.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.651-3/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.657-0/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: J.B.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.662-0/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.O.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.784-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: Z.O.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.826-1/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.914-5/000; Comarca: BUENOPOLIS; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.927-7/000; Comarca: BAEPENDI; Parte 1: E.J.N.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.044.950-9/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: K.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.066-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.087-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.R.B.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.225-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.228-9/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.R.A.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.236-2/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: J.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.045.241-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.K.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.291-7/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: R.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.294-1/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.A.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.303-0/000; Comarca: CAMANDUCAIA; Parte 1: S.C.S.; Parte 2: ; Opinamos pela denegação da ordem
e pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.351-9/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: R.D.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.579-5/000; Comarca: JEQUERI; Parte 1: L.C.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.708-0/000; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: C.E.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.717-1/000; Comarca: UBA; Parte 1: W.B.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.717-1/000; Comarca: UBA; Parte 1: W.B.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.789-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.790-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.F.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.791-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.833-6/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: R.T.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.045.875-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.A.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.064-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.J.L.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.199-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.S.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.232-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.H.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.265-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.337-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.409-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.480-5/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.H.P.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.490-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.L.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.603-2/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: R.T.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.609-9/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: A.A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.046.947-3/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.A.R.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.087-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.119-8/000; Comarca: IBIA; Parte 1: H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.047.373-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.P.W.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
H.C. Nr. 1.0000.12.047.711-2/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: F.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.12.048.491-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
HABEAS CORPUS CÍVEIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA ALBINO VITORIO BERNARDO
HC-CI Nr. 1.0000.11.075.582-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: RODRIGO FERNANDES RAID; Parte 2: ; Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido.
HC-CI Nr. 1.0000.12.043.614-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: LUIZ FERNANDO DA COSTA REIS ; Parte 2: ;
Prejudicado o pedido.
PROCURADOR DE JUSTIÇA EDMAR AUGUSTO GOMES
HC-CI Nr. 1.0000.12.041.083-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: JOAO CESAR DOS SANTOS PEREIRA; Parte 2:
; Prejudicada a ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GUILHERME PEREIRA VALE
HC-CI Nr. 1.0000.12.002.545-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: MARCELO HANNAS RESENDE GUIMARÃES;
Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
HC-CI Nr. 1.0000.12.047.580-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: CARLOS FERNANDO MORAES RAMOS ; Parte
2: ; Pelo não conhecimento.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIS CARLOS MARTINS COSTA
HC-CI Nr. 1.0000.12.045.233-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: ROGERIO AFONSO RIGONATO; Parte 2: ; Pela
denegação da ordem.
HC-CI Nr. 1.0000.12.045.545-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: BROSTOON COTOTE MORAES; Parte 2: ; Pela
denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO CESAR MOTTA
HC-CI Nr. 1.0000.12.043.937-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: ROGERIO CARLO VENUTO LOPES; Parte 2: ; Em
diligência.
HC-CI Nr. 1.0000.12.046.580-2/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: GILBERTO DA CONSOLAÇÃO; Parte 2: ; Prejudicado
o pedido.
PROCURADOR DE JUSTIÇA NATAN ANTONIO BRANDAO
HC-CI Nr. 1.0000.12.046.040-7/000; Comarca: UNAI; Parte 1: THEODOROS GERARDUS CORNELIS SANDRES ; Parte 2: ;
Pela perda do objeto.
HC-CI Nr. 1.0000.12.046.841-8/000; Comarca: BOM SUCESSO; Parte 1: ANSELMO HEITOR DOS SANTOS; Parte 2: ; Pela
concessão da ordem.
Belo Horizonte, 12 de Abril de 2012.
LUÍS CARLOS MARTINS COSTA
Procurador de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
Coordenador
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Retifica a publicação do Ato de Inexigibilidade 028, Diário do Judiciário, de 13/04/12, onde se lê: “Ratifica ato que autoriza 03
inscrições”, leia-se: “Ratifica ato que autoriza 06 inscrições”.
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no XII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, a ser promovido pela
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, no período de 18 a 20/04/12, em Brasília/DF,
mediante inexigibilidade de licitação 029, de 12/04/12, com fulcro no inciso II, do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$200,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
TA. 053, de 30/03/12 ao Ct. 339/11, entre o MPMG/PGJ e a NB Engenharia de Projetos e Consultoria Ltda. Objeto: a sua
prorrogação, no tocante ao item 1 (Igarapé). Valor: inalterado. Vigência: 31/03/12 a 26/11/12. Elaboração de projetos visando a
execução de obras de edificação das sedes do MPMG.
TA. 054, de 26/03/12 ao Ct. 084/07, entre o MPMG/PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte-ASSPROM. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$1.555.407,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 01/04/12 a 01/10/12. Prestação de serviços de adolescentes
trabalhadores nas diversas unidades da PGJ.
TA. 061, de 30/03/12 ao Ct. 081/11, entre o MPMG/PGJ e a Tim Celular S/A. Objeto: a sua prorrogação e o acréscimo de
0,40% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$155.693,96. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 15/04/12 a 15/04/13. Serviço Móvel Pessoal-SMP, englobando
serviços de tráfego de voz e dados.
TA. 062, de 30/03/12 ao Ct. 082/11, entre o MPMG/PGJ e a Tim Celular S/A. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado:
R$58.685,30. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 15/04/12 a 15/04/13.
Serviço Telefônico Fixo Comutado -STFC, na modalidade Longa Distância Nacional.
TA. 063, de 19/03/12 ao Ct. 497/08, entre o MPMG/PGJ e a Digitécnica Equipamentos e Serviços Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$3.922,47. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1.
Vigência: 19/03/12 a 19/12/12. Prestação de serviços de manutenção em sistema de equipamentos No-Break, sem cobertura
de peças.
TA. 065, de 30/03/12 ao Ct. 007/12, entre o MPMG/PGJ e a Esparta Segurança Ltda. Objeto: o acréscimo de 2,279% ao valor
inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$49.539,99. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 30/03/12 a 27/01/13.
TA. 078, de 30/03/12 ao Ct. 083/11, entre o MPMG/PGJ e a Tim Celular S/A. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado:
R$7.507,20. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 15/04/12 a 15/04/13.
Serviço Telefônico Fixo Comutado -STFC, na modalidade Longa Distância Internacional.
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