Norma para
Certificação de Grupos
Março de 2011 (versão 2)
© Rede de Agricultura Sustentável
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This Portuguese version is a translation from the original English version of
Group Certification Standard, March 2011 (version 2) – Sustainable Agriculture Network.
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at [email protected] for further information.
Rede de Agricultura Sustentável (RAS):
Conservación y Desarrollo, Ecuador · Fundación Interamericana de Investigación Tropical, Guatemala ·
Fundación Natura, Colombia · ICADE, Honduras · IMAFLORA, Brasil · Nature Conservation Foundation, India ·
Pronatura Sur, México · Rainforest Alliance · SalvaNatura, El Salvador
Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
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Secretaria da Rede de Agricultura Sustentável
Apartado Postal 11029
1000 San José
Costa Rica
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Secretaria da Rede de Agricultura Sustentável
Apartado Postal 11029
1000 San José
Costa Rica
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
ÍNDICE
Introdução _________________________________________________________________ 4
A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) e a Rainforest Alliance ____________________ 4
Missão da Rede de Agricultura Sustentável _____________________________________ 4
História do Sistema de Certificação de Grupos da RAS ____________________________ 5
Objetivo da Norma _________________________________________________________ 6
Comparação das versões da Norma de Novembro de 2004 e Março de 2011 __________ 7
Estrutura da Norma ________________________________________________________ 7
Escopo e Implementação da Norma ___________________________________________ 8
Sistema de Qualificação RAS para Certificação de Grupos ___________________________ 9
Fontes ___________________________________________________________________ 10
Termos e Definições ________________________________________________________ 10
NORMA PARA CERTIFICAÇÃO DE GRUPOS ___________________________________ 13
1. CAPACITAÇÃO_______________________________________________________ 13
2. AVALIAÇÃO DE RISCO ________________________________________________ 13
3. SISTEMA INTERNO DE GESTÃO ________________________________________ 14
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
Introdução
A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) e a Rainforest Alliance
A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) é uma coalizão de
organizações independentes sem fins lucrativos que promovem as
atividades agrícolas sustentáveis tanto a nível social como ambiental
desenvolvendo normas ou padrões. A implementação e revisão das
normas está coordenado pela Secretaria da RAS em San Jose, Costa
Rica.
Organismos
de
certificações
certificam
propriedades
agropecuárias ou administradores de grupos que cumprem com as
normas e políticas da RAS. As propriedades agropecuárias certificadas
ou administradores de grupos podem solicitar o uso do selo Rainforest
Alliance Certified™ para produtos cultivados em propriedades
agropecuárias certificadas.
Desde 1992, mais de 800 certificados para mais de 80.000 propriedades agropecuárias,
incluindo pequenas cooperativas familiares, assim como plantações, em 29 países (Argentina,
Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Costa do Marfin, Equador, El Salvador, Estados Unidos,
Etiópia, Filipinas, Gana, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jamaica, Quênia, Malawi,
México, Nicarágua, Panamá, Papúa Nova Guiné, Perú, República Dominicana, Tanzânia, Sri
Lanka, Vietnã e Zâmbia) cumprido os requisitos da Norma de Agricultura da RAS, em mais de
800.000 hectares para 30 cultivos: abacate, mirtilo, cacau, café, cana-de-açúcar, castanhas,
cebola doce, cereja, ciruela, cítricos, cupuaçu, flores, folhagens, couve-flor, kiwi, macadâmia,
manga, mangostão, maçã, açaí, palmito, pêra, pimenta, abacaxi, banana, alho poró, radicchio,
chá, tomate e uvas.
Os membros da RAS são: Conservación y Desarrollo (C&D), Equador; Fundación
Interamericana de Investigación Tropical (FIIT), Guatemala; Fundación Natura, Colômbia;
ICADE, Honduras; IMAFLORA, Brasil; Nature Conservation Foundation, Índia; Pronatura
Chiapas, México; SalvaNatura, El Salvador; e Rainforest Alliance.
Missão da Rede de Agricultura Sustentável
A Rede de Agricultura Sustentável promove os sistemas produtivos agropecuários, a
conservação da biodiversidade e o desenvolvimento humano sustentável mediante a criação
de normas sociais e ambientais. A RAS estimula as melhores práticas para o setor
agropecuário incentivando os produtores para que cumpram as suas normas, e encoraja os
comerciantes e consumidores a apoiar a sustentabilidade.
A RAS apóia sua missão com:
• A integração da produção agropecuária sustentável com as estratégias locais e
regionais que favorecem a conservação da biodiversidade e protegem o bem-estar
social e ambiental.
• Aumentar a consciência de agricultores, comerciantes, consumidores e indústrias
envolvidas sobre a interdependência entre um ecossistema saudável, a agricultura
sustentável e a responsabilidade social.
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
• Demonstrar aos empresários e consumidores a importância de escolher produtos
cultivados em propriedades agropecuárias ambientalmente sustentáveis e socialmente
responsáveis.
• Estimular o diálogo entre grupos ambientalistas, sociais e econômicos, de norte a sul,
sobre os impactos dos sistemas agropecuários sustentáveis e seus benefícios.
História do Sistema de Certificação de Grupos da RAS
Em 2005, o sistema de certificação de grupos da RAS foi aplicado, pela primeira vez, para a
certificação de pequenos produtores de cacau no Equador. Naquela época, a norma para a
certificação de grupos, versão de novembro de 2004, era composta por três princípios
(Estabelecimento do Grupo, Sistema Interno de Controle e a Cadeia de Custódia) e 23
critérios. Todas as propriedades agrícolas de um representante de grupo tinham que cumprir
com os requisitos da Norma para Agricultura Sustentável da RAS. Uma amostra
representativa, a raiz quadrada do número de membros do grupo, das propriedades agrícolas
foi auditada. Se ao menos uma propriedade agrícola da amostra auditada não cumprisse com
o sistema de qualificação para a Norma para a Agricultura Sustentável, a certificação do
administrador do grupo era cancelada ou não concedida, embora o administrador do grupo
tivesse cumprido com todos os outros critérios da Norma para a Certificação de Grupos de
Novembro de 2004 para o seu sistema de controle interno.
Nos anos 90 e nos primeiros anos deste milênio, a certificação Rainforest Alliance Certified™
ficou focada nas plantações, fazendas e propriedades agrícolas. Este cenário mudou
completamente durante os últimos anos, com mais e mais administradores de grupos e suas
propriedades agrícolas membros certificadas. Em junho de 2010, por exemplo, 81.714
propriedades agrícolas foram certificadas, mas somente 710 certificados foram concedidos.
Destes, 199 certificados ou 28% foram para os administradores de grupos e o tamanho médio
dos grupos foi de 243 propriedades agrícolas membros por administrador.
Há tempos que a Rede de Agricultura Sustentável tem consciência de que a norma para a
certificação de grupos de 2004 precisava de atualização e que a respectiva regra “uma
propriedade agrícola falha, todo o grupo falha” não provê um plano de ação em longo prazo
para sistemas de administradores de grupos que gerenciam grandes grupos de pequenos
produtores.
Um primeiro rascunho da nova norma foi escrito em Maio de 2008 e discutido com alguns dos
principais atores interessados da RAS para as auditorias de certificação de grupos, quando a
ISEAL Alliance – o movimento de sistemas voluntários de normas e certificações que tem a
RAS-Rainforest Alliance como membro pleno - anunciou que estava por publicar uma
estrutura comum para os sistemas de certificações de grupos dos membros da ISEAL. Os
“Requisitos Comuns da ISEAL Alliance para a Certificação de Grupos de Produtores” foram
publicados em Novembro de 2008 depois de um período de consultas de quase um ano com
especialistas da ISEAL.
“Os requisitos comuns para a certificação de grupos de produtores incluem três propósitos.
Quando estão integrados a diferentes sistemas de certificação, permitem a racionalização do
processo através do qual os grupos podem demonstrar o cumprimento com as normas para
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
os diferentes mercados. Proporcionam, através de um acordo comum sobre as práticas
necessárias para gerar confiança no desempenho de um grupo. Em terceiro lugar, os
requisitos comuns podem ser utilizados como base para desenvolver uma frente comum em
torno às políticas para alcançar uma maior aceitação do conceito de certificação de grupos”.
Este documento da ISEAL foi incorporado pela primeira vez ao Comitê Internacional de
Normas (CIN) da RAS – o comitê de 12 especialistas internacionais que toma as decisões
sobre os conteúdos das normas da RAS – durante sua reunião em Novembro de 2008. Nessa
época, o CIN decidiu que essa iniciativa da ISEAL formava uma base adequada para o
sistema revisado de Certificação de Grupos da RAS. Muitos dos administradores de grupos
certificados também implementam, paralelamente, outros sistemas de certificação e uma das
metas da RAS, em longo prazo, é reduzir os custos de auditoria e de certificação – por
exemplo, através de auditorias de múltiplos propósitos.
Uma primeira rodada de consulta com as equipes técnicas da RAS e administradores de
grupos demonstrava que o processo de busca de consenso seria longo, pois a norma de
certificação de grupos de 2004 foi submetida à uma significativa mudança de paradigma com
a introdução do novo sistema baseado no documento da ISEAL.
Durante sua quarta reunião, em Abril de 2009, o CIN discutiu a primeira versão da nova
norma para certificação de grupos e escreveu uma versão com um sistema de qualificação
bastante rigoroso. No entanto, a consulta com a RAS demonstrou que essas regras restritas
não eram práticas. Durante os meses seguintes, o gerente de normas e políticas escreveu um
terceiro rascunho e um documento separado com as regras propostas para a certificação.
Estes documentos foram discutido novamente em Novembro de 2009, durante a quinta
reunião do CIN, onde houve avanços nos conteúdos dos critérios da norma, mas ainda não
houve consenso sobre uma nova regra que iria substituir a regra “uma propriedade agrícola
falha, todo o grupo falha”.
Durante a sexta reunião do CIN, em Maio de 2010, foi decidido o conteúdo dos critérios da
norma e das principais regras para a certificação. O documento final da norma em sua versão
modificada foi aprovado durante a sétima reunião do CIN, em Novembro de 2010. O sistema
de qualificação e os termos e definições foram revisados novamente pelas equipes técnicas
da RAS. Finalmente, em dia 17 de Março de 2011, a Junta Diretiva da RAS aprovou a Norma
e Política de Certificação de Grupos.
Objetivo da Norma
O objetivo da norma é motivar os representantes de grupo para criar e manter um sistema de
gestão que possa comprovar aos auditores autorizados da RAS que todos os membros do
grupo e suas propriedades agropecuárias cumprem com os conteúdos ambientais, sociais,
trabalhistas e agronômicos da Norma para Agricultura Sustentável da RAS através de um
sistema de documentação, pessoal e membros de grupo capacitados. As auditorias de
certificação de grupos medem a capacidade de representantes de grupos em assegurar o
cumprimento das propriedades agropecuárias membros, com os requisitos de certificação das
normas da RAS e desenvolver inspeções internas anuais em todos os seus membros e
propriedades agropecuárias com inspetores internos capacitados. Além disso, os auditores
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
autorizados da RAS visitam uma amostra representativa das propriedades agropecuárias
membros para revisar se o sistema de capacitação do administrador do grupo, suas
inspeções internas e sua avaliação de risco conduzem a um nível suficiente de cumprimento
das propriedades agropecuárias membros com a Norma para Agricultura Sustentável da
RAS. Os auditores da RAS também conduzem “auditorias sombra” para verificar o
conhecimento dos inspetores internos sobre o sistema interno de gestão do administrador do
grupo.
Comparação das versões da Norma de Novembro de 2004 e Março de 2011
Em comparação com a versão de Novembro de 2004, a versão atual, de Março de 2011, da
Norma para Certificação de Grupos contém as seguintes mudanças:
• O princípio Estabelecimento do Grupo, de 2004, foi incluído no princípio de Sistema
Interno de Gestão, da versão de 2011.
• O princípio de 2004 de Cadeia de Custódia foi resumido e refletido em um único critério
no princípio de 2011 de Sistema Interno de Gestão. Parte disso é dirigida também pelo
novo sistema de rastreabilidade da Rainforest Alliance-RAS. Além disso, outros aspectos
da cadeia de custódia são cobertos pelo princípio de 2011 de Avaliação de Risco.
• O princípio de 2011 de Sistema Interno de Gestão motiva o administrador de grupo a criar
um sistema que assegure o cumprimento dos membros do grupo e suas propriedades
agropecuárias com as normas da RAS em longo prazo com elementos suficientes para
programar ações preventivas e corretivas. O conceito 2004 de Sistema Interno de Controle
não demonstrava plenamente as responsabilidades atuais de um administrador de grupo
para liderar um sistema completo e motivador para os membros de seu grupo.
• Os critérios da norma são mais concisos e são complementados por documentos
separados, a Política de Certificação de Grupos e Guia para a Certificação de Grupos da
RAS.
• O novo sistema de avaliação para a certificação de grupos de 2011 alavanca o processo
de melhoramento contínuo dos administradores de grupos e seus membros através de
uma qualificação mínima que vai aumentando progressivamente a cada ano.
• A regra de 2004 de “uma propriedade agrícola que falha, todo o grupo falha” foi
flexibilizada para o sistema de 2011: grupos com um tamanho igual ou maior a 17
membros, permite-se que um máximo de 20% da amostra auditada de propriedades
agropecuárias possa obter uma pontuação entre 70% e 80%, desde que cumpram com
todos os critérios críticos da Norma para Agricultura Sustentável.
Estrutura da Norma
Os três princípios da Norma para Certificação de Grupos de 2011 são:
1- Capacitação
2- Avaliação de Risco
3- Sistema Interno de Gestão
Estes princípios são compostos por um total de 16 critérios. Cinco destes critérios são críticos.
Todos os critérios estão identificados com um sistema de numeração de dois níveis (1.1, 1.2,
etc.) em negrito.
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
Escopo e Implementação da Norma
Todos os cultivos no Anexo 2 da Política de Certificação de Propriedades Agrícolas da RAS e
cultivados pelas propriedades agropecuárias membros do grupo estão sujeitos a auditorias
baseadas nos conteúdos da Norma para Agricultura Sustentável da RAS, Políticas de
Certificação de Propriedades Agrícolas da RAS e a Lista de Agrotóxicos Proibidos da RAS.
A gestão do administrador de grupo é responsável pela implantação do Sistema Interno de
Gestão, incluindo o cumprimento com as normas e políticas da RAS para todos seus
membros.
• Esta Norma de Certificação para Grupos aplica para processos de auditoria e de
certificação para todos os administradores de grupo e suas propriedades agropecuárias
membros a partir do dia 1 de Julho de 2011. Isto implica que todos os administradores
de grupo deverão se submeter a uma auditoria de certificação para iniciar um novo ciclo.
• Os administradores de grupo podem submeter-se voluntariamente a uma auditoria de
certificação de grupos baseada na Norma para Certificação de Grupos da RAS (versão
de Março de 2011) a partir do dia 1 de Abril de 2011 – desde que as equipes de auditoria
tenham sido capacitadas pela Secretaria da RAS sobre os novos conteúdos da Norma
para Certificação de Grupos e Política de Certificação de Grupos.
Os seguintes documentos de Normas e Políticas da RAS aplicam para as auditorias de
certificação de grupos da RAS
• Norma para Certificação de Grupos
• Política de Certificação de Grupos
• Norma para Agricultura Sustentável
• Política de Certificação de Propriedades Agrícolas
• Lista de Agroquímicos Proibidos
O Sistema de Certificação de Grupos da RAS também se aplica para propriedades pecuárias.
Se os administradores de grupos adicionam o rebanho bovino como escopo da certificação
além de seus cultivos agrícolas, então a Norma para Sistema Sustentável de Produção
Pecuária também é aplicada.
O escopo de uma auditoria de certificação de grupo é a infra-estrutura do administrador de
grupo, as áreas de processamento e de empacotamento, as áreas de conservação e de
moradias, todos os trabalhadores afetados pelo impacto das atividades agropecuárias, assim
como, todas as propriedades agropecuárias membros registradas na lista do administrador de
grupo para fins de certificação. Toda a infra-estrutura e ecossistemas dentro dos limites legais
das propriedades agropecuárias do administrador de grupo e suas propriedades
agropecuárias membros podem estar sujeitas a auditorias de certificação da RAS.
Operações de processamento – fora do âmbito legal do administrador de grupo – que
manipulam produtos provenientes de propriedades agropecuárias são cobertos pelo sistema
de cadeia de custódia da RAS-Rainforest Alliance, incluindo as regras de rastreabilidade para
produtos Rainforest Alliance Certified™.
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
Sistema de Qualificação RAS para Certificação de Grupos
Aplicar o seguinte sistema de qualificação para auditorias de grupos:
1. Cumprimento do Administrador de Grupo:
Para obter e manter a certificação, o
administrador de grupo deve cumprir com:
a. Todos os critérios críticos da Norma para Certificação de Grupos da RAS;
• Um administrador de grupo deve cumprir com os critérios críticos na sua
totalidade para ser certificado ou manter a certificação.
• Estes critérios estão identificados com as palavras “Critério Crítico” no início
do critério.
• Qualquer administrador de grupo que não cumpra com um critério crítico não
será certificado ou sua certificação será cancelada, mesmo que cumpra com
todos os outros requisitos de certificação.
b.
Um cumprimento superior a 50% em todos os princípios desta norma.
c.
Mínimo 80% de todos os critérios da Norma para Certificação de Grupos da
RAS na primeira auditoria de certificação (Ano 1).
d.
Mínimo 85% de todos os critérios da Norma para Certificação de Grupos da
RAS na segunda auditoria (primeira auditoria anual - Ano 2). Esta regra é
aplicada para todas as auditorias subsequentes, a partir do segundo ciclo de
certificação, mas somente se o número de propriedades agropecuárias
membros não tiver aumentado mais de 10%, baseado no escopo da auditoria
anterior.
e.
Mínimo 90% de todos os critérios da Norma para Certificação de Grupos da
RAS para a terceira auditoria (segunda auditoria anual - Ano 3). Esta regra é
aplicada para todas as auditorias subsequentes, a partir do segundo ciclo de
certificação, mas somente se o número de propriedades agropecuárias
membros não tiver aumentado mais de 10%, baseado no escopo da auditoria
anterior.
f. Aplica-se a Política de Certificação de Grupos da RAS.
2. Cumprimento das Propriedades Agropecuárias Membro:
a. Para obter ou manter a certificação, o administrador de grupo deve garantir que
todas as suas propriedades agropecuárias membro que formam parte da amostra
representativa das propriedades agropecuárias auditadas cumpram com os
requisitos de certificação da RAS (incluindo o sistema de qualificação) definido
na Norma para Agricultura Sustentável.
b. Aplicam as seguintes regras adicionais para administradores de grupos com 17
ou mais propriedades agropecuárias membro de grupo:
• Somente 20% da amostra auditada de propriedades agropecuárias membro do
grupo pode ter uma qualificação geral abaixo de 80% mas igual ou maior que
70% com a Norma para Agricultura Sustentável, com o cumprimento de todos
os critérios críticos, com o cumprimento superior a 50% em todos dos
princípios desta norma.
• Para cada auditoria subsequente, aqueles membros do grupo que não tenham
cumprido previamente com a qualificação mínima de 80%, devem cumprir de
maneira completa com os requisitos definidos da Norma para Agricultura
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
Sustentável da RAS. Isto se aplica para as auditorias subsequentes e também
para auditorias de novos ciclos de certificação.
c. Todas as propriedades agropecuárias membros auditadas de um
administradores de grupo com 16 ou menos propriedades agropecuárias
membro devem cumprir com o sistema de qualificação geral da Norma para
Agricultura Sustentável da RAS. A regra acima mencionada nos incisos 2.b e
subscritos não se aplicam neste caso.
d. É aplicada a Política de Certificação de Propriedades Agrícolas da RAS.
3. Cumprimento do Critério:
O fato de não implementar nenhuma das práticas definidas pelos critérios da Norma
para Certificação de Grupos ou a Norma para Agricultura Sustentável da RAS resulta
na atribuição de uma não conformidade, a qual se determina baseando-se em cada
critério de forma individual. Existem duas categorias de não conformidades:
a. Não Conformidade Maior (NCM): indica o cumprimento de um critério em menos
de 50%.
b. Não conformidade menor (ncm): indica o cumprimento de um critério em mais de
50%, mas menor que 100%.
Fontes
Conceitos para este documento foram adaptados a partir das seguintes fontes:
ISEAL Alliance. Requisitos Comuns para a Certificação de Grupos de Produtores (P035 Versão Pública 1). Novembro de 2008.
Rainforest Alliance. Normas para a certificação de grupos Certificação Rainforest Alliance.
Versão novembro de 2004.
Termos e Definições
A maioria das seguintes definições foi modificada baseando-se nos Requisitos Comuns para a
Certificação de Grupos de Produtores da ISEAL Alliance:
• Administrador de Grupo: A entidade que assina o contrato de certificação com o
organismo de certificação aprovado pela RAS. É responsável pelo desenvolvimento,
execução e manutenção do sistema interno de gestão, assim como para a verificação do
cumprimento das propriedades agrícolas membro com as normas e políticas da Rede de
Agricultura Sustentável.
• Auditor: Pessoa autorizada por um organismo de certificação ou inspeção e aprovado
pela RAS para realizar uma auditoria externa.
• Auditoria (Externa): Processo sistemático, independente e documentado realizado por
um auditor autorizado pela RAS em representação de um organismo de inspeção ou de
certificação, com o objetivo de obter evidência e avaliá-la objetivamente para determinar
em que medida se cumpre os requisitos estabelecidos.
• Avaliação de Risco: Avaliação e quantificação dos riscos associados com aspectos
críticos das operações de um grupo, incluindo os riscos externos. Avaliações de risco
incluem a identificação, análise e avaliação dos riscos nas diferentes etapas sobre as
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
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quais o grupo exerce responsabilidade, desde a produção de um membro do grupo até o
processamento e transporte.
Cadeia de Custódia: Todas as etapas da cadeia produtiva entre a produção primária e o
consumo final, incluindo a produção, manipulação, processamento e comércio de varejo e
atacado.
Certificação de Grupo: Certificação de um grupo organizado de produtores com sistema
semelhante de produção, onde a certificação aplica para todo o grupo.
Conflito de Interesse Potencial: Onde um indivíduo ou uma organização estão
envolvidos em interesses múltiplos, um dos quais possivelmente pode afetar o
cumprimento com os requisitos de normas e políticas da RAS ou com as regras do
administrador de grupo. Isto inclui o trabalho fora do escopo do administrador de grupo,
onde os interesses deste trabalho contradizem com as responsabilidades e tarefas da
posição dentro do sistema interno da gestão do administrador de grupo. Estes potenciais
conflitos podem ser resolvidos com a assinatura de uma declaração de interesses.
Conflito de Interesse:
Situação onde a capacidade de ser objetivo de um indivíduo
ou de um grupo é comprometida por interesses financeiros ou pessoais que estão em
conflito com seus interesses de conduzir inspeções internas justas e imparciais.
Contrato: Um acordo vinculante.
Declaração de Interesse: Uma declaração de interesses pessoais ou comerciais na
produção certificada pelos envolvidos no processo de certificação para permitir a
determinação da objetividade de um indivíduo.
Documento: Trata-se da informação e de seus meios de apoio. Estes meios podem ser
papel, amostras, fotografias, os discos magnéticos, ópticos ou eletrônicos.
Grupo de Propriedades Agropecuárias Certificadas:
O conjunto de propriedades
agropecuárias membro de um administrador de grupo, que faz parte da lista de
propriedades agropecuárias do organismo de certificação para este administrador de um
grupo específico. Este conglomerado exclui as propriedades agropecuárias membro que
não fazem parte do escopo de certificação.
Inspetor Interno: Uma pessoa designada por um grupo de produtores para realizar
inspeções internas de membros do grupo baseadas nos documentos normativos da Rede
de Agricultura Sustentável.
Melhoria Contínua: Atividade recorrente que tem o efeito de aumentar a habilidade de um
grupo em cumprir com os requisitos das normas e políticas da RAS. O processo de
estabelecer objetivos e encontrar oportunidades para a melhoria é um processo contínuo,
baseado na avaliação de risco, evidências da auditoria, revisões das gestões e outros
meios.
Membro do Grupo: O proprietário ou o responsável de uma ou mais propriedades
agropecuária membro.
Organograma: Um diagrama que mostra a estrutura organizacional de um administrador
de grupo e as relações e posições relativas de suas partes e posições que compõem a
estrutura geral da gestão com ênfase nas funções do sistema interno de gestão.
Procedimento: Forma específica de realizar uma atividade ou um processo com o
propósito de cumprir com os requisitos das normas e políticas da RAS.
Produto Certificado: Produto e produtos derivados deles que foram produzidos em
empreendimento que cumpre com as normas e políticas aplicáveis da RAS. O produto
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Norma para Certificação de Grupos
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certificado que cumpre com os Requisitos da Cadeia de Custódia da RAS pode utilizar o
selo Rainforest Alliance Certified™.
Programa:
Um plano de ação com um conjunto detalhado e explícito de instruções
para o cumprimento de um propósito.
Propriedade Agropecuária Membro: Propriedade agropecuária de, ou administrada por,
um membro de um grupo que assinou ou realizou um acordo com um administrador de
grupo.
Propriedade Agropecuária: Uma unidade de produção agropecuária – pode ser formada
por vários lotes coligados ou separados geograficamente - sujeita a certificação ou
auditorias: uma plantação, fazenda ou propriedade agrícola de um pequeno produtor.
Rainforest Alliance Certified™ (Selo): As marcas de propriedade da Rainforest Alliance
Inc., as quais se regem por um acordo de licença e regras para uso do selo. Quando é
certificada pela RAS, um cliente pode solicitar à Rainforest Alliance Inc. uma licença para
utilizar o Selo Rainforest Alliance Certified™. O uso contínuo do Selo Rainforest Alliance
Certified™ está sujeito a manutenção da certificação da RAS e do cumprimento do acordo
de licença e as regras para a utilização do selo.
Registro: Documento que apresenta os resultados obtidos ou fornece evidências das
atividades realizadas.
Sanções:
Medidas tomadas contra membros do grupo que não cumprem com os
documentos normativos aplicáveis da RAS ou os requisitos do administrador de grupo.
Sanções internas podem ser tomadas por um grupo contra seus membros, ao mesmo
tempo em que as sanções externas podem ser tomadas por um organismo de certificação
contra todo o grupo.
Sistema Interno de Gestão (SIG): Um conjunto de procedimentos e processos
documentados que um grupo implementará para confirmar que pode alcançar os requisitos
das normas e políticas da RAS. A existência de um Sistema Interno de Gestão permite ao
organismo da certificação aprovado pela RAS delegar as inspeções de todas as
propriedades agropecuárias membro do grupo à uma unidade identificada dentro do grupo
de produtores.
Sistema: Conjunto de elementos que interagem ou se relacionam. Um sistema de gestão
é um sistema para estabelecer a política e os objetivos, e para atingir tais objetivos.
RAS Norma para Certificaçao de Grupos Março de 2011 v2.doc
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
NORMA PARA CERTIFICAÇÃO DE GRUPOS
1.
CAPACITAÇÃO
Resumo do princípio (não vinculante para propósitos de auditorias): O representante de grupo
treina seus membros e funcionários do sistema interno de gestão sobre os conteúdos das
normas e políticas da RAS de acordo com o idioma local, educação e cultura dos participantes
destes eventos de capacitação.
1.1
O administrador de grupo deve implementar um programa de capacitação para
seus membros para cumprir com as normas da Rede de Agricultura Sustentável.
As pessoas que trabalham são as que devem receber a capacitação.
1.2
O administrador de grupo deve treinar seus funcionários do sistema interno de
gestão para que possam cumprir com suas tarefas.
1.3
O administrador de grupo deve documentar os seguintes elementos de suas
capacitações: data e local, resumo dos conteúdos, nome e avaliação do instrutor,
assim como, nomes e assinaturas dos participantes.
1.4
As capacitações devem ser realizadas nos idiomas ou dialetos dos participantes,
os níveis educativos e com características culturais que possibilitem uma
comunicação bem-sucedida.
2.
AVALIAÇÃO DE RISCO
O administrador de
Resumo do princípio (não vinculante para propósitos de auditorias):
grupo avalia os riscos internos e externos para o sistema de gestão do grupo em termos de
cumprimento com as normas e políticas da RAS, participação no grupo, cadeia de custódia e
o desempenho dos custos do sistema, em geral. Esta avaliação de risco forma a base para as
ações corretivas e preventivas com especial ênfase para assegurar a rastreabilidade de
produtos Rainforest Alliance Certified™.
2.1
O administrador de grupo deve identificar e avaliar anualmente o risco de não
cumprimento com as normas da Rede de Agricultura Sustentável considerando
como mínimo as inspeções internas, auditorias externas, novos membros de
grupo, produção das propriedades agropecuárias, cadeia de custódia, custos de
cumprimento e desempenho do sistema interno de gestão.
2.2
O administrador de grupo deve implementar medidas para prevenir ou minimizar
os riscos identificados nesta avaliação.
2.3
Critério Crítico.
O grupo deve ter um sistema para evitar a mistura de produtos
certificados com produtos não certificados em suas instalações, incluindo os
processos de colheita, manipulação, processamento, embalagem e transporte de
produtos. Todas as transações que incluem produtos certificados devem ser
registradas. Os produtos que saem do grupo como certificados devem ser
identificados e acompanhados com a documentação respectiva.
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
a. O administrador de grupo deve estabelecer procedimentos para assegurar
que a produção não certificada não se mistura com a produção certificada do
grupo.
b. Os membros do grupo não devem vender individualmente seus produtos
como certificados. No entanto, seu produto pode ser segregado para a venda
pelo administrador de grupo como um produto certificado.
3.
SISTEMA INTERNO DE GESTÃO
Resumo do princípio (não vinculante para propósitos de auditorias): O administrador de grupo
implementa um sistema interno de gestão com funcionários competentes e recursos
econômicos suficientes para assegurar o cumprimento com as normas e políticas da RAS por
meio de funcionários capacitados, procedimentos de governança e membros do grupo que se
comprometem com as regras do grupo, incluindo um sistema de sanções para membros que
não cumprem com estas regras. O sistema de gestão é livre de conflitos de interesses e
assegura um seguimento anual do cumprimento dos membros com as regras do
administrador do grupo. Registros precisos e completos dos membros e suas propriedades
agropecuárias são a base para um processo bem-sucedido de certificação.
3.1
Critério Crítico.
O administrador de grupo deve implementar um sistema
interno de gestão, incluindo o seguinte:
a. Organograma com os detalhes dos comitês, funções e responsabilidades de
trabalho, incluindo os que prestam seus serviços;
b. Responsabilidades, avaliações requeridas e competências de trabalhadores,
de pessoas elegidas e de comitês;
c. Procedimentos reguladores para:
i. Aprovação para o ingresso de novos membros ao grupo e status anual
da participação de cada propriedade agropecuária membro;
ii. Requisitos de manutenção de registros para o grupo e os membros do
grupo;
iii. Inspeções internas; e
iv. Sanções e reclamações.
3.2
Critério Crítico.
Cada membro do grupo deve assinar ou fazer um acordo com
o administrador de grupo. Cada membro do grupo deve ser informado sobre seu
direito de sair do grupo. O administrador do grupo deve assegurar que cada
membro de grupo entenda os conteúdos dos acordos incluindo as obrigações
dos membros do grupo de:
a. Cumprir com as normas da Rede de Agricultura Sustentável e com os
requisitos internos do administrador de grupo;
b. Fornecer ao administrador de grupo a informação necessária;
c. Colaborar com as inspeções internas e auditorias externas;
d. Informar sobre seus não cumprimentos intencionais e não intencionais com
as normas da Rede de Agricultura Sustentável e com os requisitos internos
do administrador de grupo.
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Norma para Certificação de Grupos
Rede de Agricultura Sustentável
3.3
Equipe e os procedimentos do Sistema Interno de Gestão devem refletir as
características e a composição do grupo e seus membros, incluindo o alcance
geográfico e os sistemas de produção de cultivos.
3.4
O Sistema Interno de Gestão deve administrar o conflito de interesse com
imparcialidade e independência, incluindo a ausência de conflitos atuais ou
potenciais de quem toma as decisões.
3.5
Critério Crítico.
O administrador de grupo deve inspecionar todas as
propriedades agropecuárias membro antes de uma auditoria externa. As
propriedades agropecuárias devem ser inspecionadas no mínimo uma vez ao ano
e preferivelmente em diferentes épocas do ano. Novas propriedades
agropecuárias membro do grupo devem ser inspecionadas antes de serem
incluídas no grupo sujeito à certificação.
O Sistema Interno de Gestão deve ter políticas e procedimentos para sancionar
os membros individuais do grupo pelo não cumprimento com as normas da Rede
de Agricultura Sustentável e com os requisitos internos do administrador de
grupo.
a. Medidas de sanção progressivas devem ser estabelecidas, concluindo com a
exclusão da venda de produtos certificados;
b. Cada membro do grupo deve ser informado sobre o sistema de sanções;
c. Os registros devem permitir a fácil identificação dos membros sancionados
do grupo;
d. Cada membro do grupo deve ter o direito de apelar qualquer decisão e suas
sanções decorrentes.
3.6
3.7
No caso de um pedido por um membro do grupo, o administrador do grupo deve
apoiá-lo a criar e manter registros.
3.8
Os documentos do administrador de grupo devem ser coerentes com o idioma e
o nível de entendimento dos membros do grupo.
3.9
Critério Crítico. O administrador do grupo deve manter registros precisos dos
membros do grupo, incluindo:
a. Uma lista de membros do grupo com seus nomes, data de entrada do grupo,
qualquer identificação atribuída e do status de certificação;
b. Informação de propriedades agropecuárias membro certificadas da sua
localização, área total, área total de produção, volume anual de produção,
mapas ou croquis indicando a localização de ecossistemas naturais;
c. Mapas regionais ou croquis da localização de todas as propriedades
agropecuárias membro, incluindo vias de acesso e ecossistemas naturais
principais;
d. Os volumes de produtos certificados das seguintes etapas de produção:
compra, manipulação, processamento, embalagem e venda;
e. Auditorias externas e inspeções internas, datas e qualquer reclamação
recebida;
f. Não cumprimentos anteriores, incluindo sanções, monitoramento e
reclamações.
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