Curso: Técnica Administrativa
Imposto Automóvel
Módulo:0676 IRS
Imposto sobre o rendimento - legislação fiscal
Formadora: Andreia Cintra
Monchique, 30-07-2010
Trabalho elaborado por: Paula Alexandre
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Curso: Técnica Administrativa
O que é?
O Imposto Automóvel, também designado
pela abreviatura IA, é um imposto interno
existente em Portugal que incide sobre veículos
automóveis, admitidos ou importados, no estado
de novos ou usados, incluindo os montados ou
fabricados em Portugal, que se destinem a ser
matriculados.
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Âmbito de aplicação
Este imposto aplica-se quer a veículos novos
quer a veículos usados provenientes de qualquer
outro país e destinados a residentes em Portugal.
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Estrutura
Este imposto conforme a cilindrada do
veículo, existindo tabelas distintas consoante o tipo
de veículo.
As cilindradas acima de 1250 cm³ são
penalizadas com valores de imposto mais
significativos. Os veículos não convencionais são
sujeitos a um cálculo de cilindrada corrigida
(dupla da cilindrada nominal no caso de motores
wankel e resultante do produto da potência em kw
por 26,667 para o caso de veículos eléctricos).
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Veículos usados
Os veículos usados ao serem matriculados
em Portugal têm igualmente que pagar o imposto
automóvel, beneficiando os veículos com mais de
um ano de uso e oriundos da União Europeia, de
uma redução no valor do imposto entre 20 e 80
por cento, em função da idade dos mesmos. Para
veículos provenientes de qualquer outro país, a
redução é de 10 por cento a partir de 2 anos de uso.
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Veículos ligeiros
• Componente cilindrada
Tabela para veículos ligeiros de passageiros e ligeiros
mistos em vigor em 2007:
•
Escalão de
cilindrada
Taxas por
centímetro cúbico
Parcela a abater
Até 1250 cm³
3,54
2.285,92
Acima de 1250 cm³
8,38
8.333,32
Exemplo de cálculo:
veículo com 1000 cm³ de cilindrada IA=(1250x3,54)-2.285,92=1.254,08
veículo com 2000 cm³ de cilindrada IA=(2000x8,38)-8.333,32=8.426,68
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Componente ambiental
Em 2007 foi introduzida uma componente
ambiental no cálculo do imposto deste tipo de
veículos. Assim, o CO2 libertado em gramas por
quilómetro, influencia o cálculo do imposto total
segundo a seguinte tabela:
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Combustível
Gasolina
Parcela do Imposto
Escalão de CO2
Taxas por
Parcela a
grama/quiló abater
metro
Até 120 g/km
0,41
0,00
De 121 g/km a 180
g/km
5,62
624,85
De 181 g/km a 210
g/km
21,49
3.482,63
Mais de 210 g/km
29,31
5.125,01
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Combustível
Gasóleo
Parcela do Imposto
Escalão de CO2
Taxas por
Parcela a
grama/quilóme abater
tro
Até 100 g/km
1,02
0,00
De 101 g/km a 150 10,31
g/km
918,90
De 151 g/km a 180 29,31
g/km
3.784,34
Mais de 180 g/km
4.664,64
34,20
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• Exemplo:
 veículo a gasolina que emite 110 g/km : 120 x
0,41 = 49,2
 veículo a gasóleo que emita 100 g/km : 100 x
1,02 = 102,
 0 veículo a gasóleo que emita 200 g/km : 200 x
34,20 = 2.175,36
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Concluindo
O imposto automóvel é um imposto que
existe em Portugal e incide sobre os automóveis,
sejam eles novos ou usados, comprados cá ou
importados.
Varia conforme a cilindrada do veículo, o
impacto ambiental que faz e o combustível que
consome.
Tem de ser pago às finanças todos os anos,
no mês de matricula do veículo.
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