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DIREITO AMBIENTAL
Prof Luiz Oliveira Castro Jungstedt
AULA 1 – BLOCO 1
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
DEFESA DOS INTERESSES
DIFUSOS
destinatário indeterminado
M E I O A M B I E N T E - art 225 da CRFB
-BEM DE USO COMUM DO POVOBEM DE INTERESSE PÚBLICO # BEM PÚBLICO DE USO COMUM
APP
propriedade pública ou privada
urbana ou rural
art 4º e 6º da Lei nº 12651/2012
cuidado com o exemplo
da ÁGUA
bem de DOMÍNIO PÚBLICO
art 1º, I da Lei nº 9433/97
OBJETIVO DO DIREITO
AMBIENTAL
C O N T R I B U I R PA R A
O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DESENVOLVI MENTO
ECONÔMICO
art 170, VI da C R F B
PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
art 225 da C R F B
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA
L E I 6938/81, arts 2°, caput e 4°, I
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
art 186 da CRFB
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
art 200, VIII, da C R F B
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AULA 1 – BLOCO 2
CURSOS JURÍDICOS EM VÍDEO
DIREITO AMBIENTAL - 04
Prof. Luiz Oliveira Castro Jungstedt
PÓS GRADUAÇÃO
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
princípio da dignidade da pessoa humana
princípio do direito à sadia qualidade de vida
PRINCÍPIO DA
PREVENÇÃO
licenciamento ambiental
PRINCÍPIO DA
PRECAUÇÃO
incerteza científica
PRINCÍPIO DO
POLUIDOR PAGADOR
teoria objetiva
PRINCÍPIO DO
USUÁRIO PAGADOR
recursos hídricos
PRINCÍPIO DO
CONSERVADOR RECEBEDOR
bolsa carbono
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AULA 1 – BLOCO 3
CURSOS JURÍDICOS EM VÍDEO
DIREITO AMBIENTAL - 07
Prof. Luiz Oliveira Castro Jungstedt
COMPETÊNCIAS
AMBIENTAIS
NORMATIVAS
PÓS GRADUAÇÃO
COMPETÊNCIA
CONCORRENTE
União, Estados e o DF + Municípios
art 24 c/c art 30,I e II da CRFB
FLORESTAS,CAÇA,PESCA
FAUNA, DEFESA DO SOLO
entre outros
inciso VI do art 24 da CRFB
RESPONSABILIDADE
POR DANO AO
MEIO AMBIENTE
inciso VIII do art 24 da CRFB
COMPETÊNCIA DA
UNIÃO PARA DITAR
AS NORMAS GERAIS
EVITAR O ARGUMENTO
DA NORMA MAIS RESTRITIVA
EM CASOS DE CONFLITO
somadas as competências
privativas do art 22 da CRFB
ex: Águas( inciso IV)
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AULA 1 – BLOCO 4
DIREITO AMBIENTAL - 08
CURSOS JURÍDICOS EM VÍDEO
Prof. Luiz Oliveira Castro Jungstedt
PÓS GRADUAÇÃO
COM PETÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
PODER DE POLÍCIA
AMBIENTAL
art 23 da CRFB
competência comum
UNIÃO
ESTADO / DF
frequência no conflito de atribuições
IBAMA / INEA / SMAC
MUNICÍPIO
DIREITO AMBIENTAL - 09
CURSOS JURÍDICOS EM VÍDEO
Prof. Luiz Oliveira Castro Jungstedt
PÓS GRADUAÇÃO
PARÂMETROS PARA SOLUCIONAR
OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCA AMBIENTAL
DOMÍNIO
DOS BENS PÚBLICOS
RESOLUÇÃO DO CONAMA
N. 237 / 97
INTERESSE PÚBLICO
PREDOMINANTE
divisão constitucional
arts 4º, 5º e 6º
nacional / regional / local
constitucionalidade
duvidosa
LC nº 140/2011