LICITAÇÃO nº 007/2015 – CONVITE
Parecer Técnico
Promovida a abertura dos envelopes de habilitação referente à licitação nº
007/2015, que tem por objeto a contratação de serviços de sondagem geofísica no Aterro
Sanitário e no Antigo Lixão da Polaquia, a Comissão de Licitação suspendeu a sessão,
remetendo os autos ao Consórcio Público, para análise dos documentos relativos à
qualificação técnica, exigidos no item 5.1, IV do Instrumento Convocatório.
Verifica-se que as empresas Hidrobrasil Ltda EPP, TECGEO Tecnologia em
Sondagens Geofísicas Ltda EPP e Versal Engenharia Ltda EPP apresentaram os
documentos de conformidade com o que dispõe o item 5.1, IV – Da Qualificação Técnica.
Contudo, com relação à empresa Marcelino Assessoria e Serviços Técnicos
Eireli, verificou-se que não apresentou a Prova de Registro de seu(s) responsável(is)
técnico(s) no Conselho Regional, conforme exigido no item 5.1, IV, a, do Instrumento
Convocatório.
Além disso, a empresa apresentou cópia dos Atestados de Capacidade
Técnica e os respectivos acervos técnicos emitidos pelo Conselho Regional, exigidos pelo
item 5.1, IV, c, sem a devida autenticação.
Diante disso, verifica-se que os documentos de habilitação técnicos
apresentados pelas empresas Hidrobrasil Ltda EPP, TECGEO Tecnologia em Sondagens
Geofísicas Ltda EPP, Versal Engenharia e Consultoria Ltda EPP estão de acordo com as
exigências técnicas previstas no Instrumento Convocatório.
Todavia, com relação à documentação técnica apresentada pela empresa
Marcelino Assessoria e Serviços Técnicos Eireli, verifica-se que a mesma não está de
conformidade com o estabelecido no item 5.1, IV da Carta Convite nº 007/2015 pelas
razões acima expostas.
Desta forma, remeto os autos à Comissão de Licitação para que promova ao
andamento do certame.
Timbó (SC), 18 de novembro de 2015.
Eng.º Valter Conrado de Araújo
Responsável Técnico
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