Continua Parecer Técnico 301/2013-IPHAN/SC – 06/08/2013
Parecer Técnico
XX/0
4
301/2013
142/2013
XX/04
06/08/2013
De:
Maria Regina Weissheimer
Arquiteta e Urbanista do IPHAN-SC
Para:
Liliane Janine Nizzola
Superintendente do IPHAN-SC
Assunto:
Análise da proposta de construção de ponte na curva do Rio Itajaí Açu em
Blumenau/SC
Proc.:
01510.001674/2013-67
Prezada Senhora Superintendente,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos emitir parecer técnico a respeito da
consulta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio do Ofício
SEPLAN/GPH nº. 026/2013 sobre as possíveis interferências advindas da futura construção
de ponte ligando a área central da cidade de Blumenau à Ponta Aguda, conforme indicações
gráficas apresentadas nas folhas 01, 03, 04 e 05 do processo. Para tanto, além da
documentação que subsidiou o processo de tombamento dos bens relacionados à imigração
em Santa Catarina, produzido pelo Iphan, foram consultados e ouvidos profissionais e
cidadãos blumenauenses interessados na preservação da paisagem urbana de Blumenau e
também na implementação de um modelo de desenvolvimento que possibilite a manutenção
da identidade local juntamente com a modernização e requalificação de seus espaços públicos.
Vale ainda ressaltar que, ao mesmo tempo que recebemos a solicitação da
Prefeitura Municipal para manifestação sobre o projeto da nova ponte, recebemos também o
pedido de tombamento da Curva do Rio Itajaí Açu, para o qual foi aberto o Processo
Administrativo nº. 01510.001686/2013-91 e que seguirá os trâmites previstos no Decreto Lei
nº. 25/37.
Conforme Ofício SEPLAN/GPH nº. 026/2013, a solicitação de consulta ao
Iphan foi recomendada pelo Conselho de Patrimônio Cultural Edificado do município que
“demonstrou preocupação com o impacto à paisagem e ao patrimônio cultural do Centro
Histórico”.
De fato, Blumenau é uma das mais emblemáticas cidades do estado de Santa
Catarina, tendo sua história de formação cultural e desenvolvimento urbano fortemente
marcado pela imigração europeia, especialmente alemães e italianos, a partir de meados do
século XIX. A atual mancha urbana de Blumenau e municípios vizinhos corresponde
justamente ao território ocupado pela antiga Colônia Blumenau.
Praça Getúlio Vargas, 268 - Centro. CEP: 88020-030 – Florianópolis/SC. Tel/Fax.: (48)3223.0883
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Localização da Colônia Blumenau, mapa de 1872. Fonte: Arquivo Histórico Nacional.
Cruzamento do mapa de 1872 com imagem de satélite atual. Fonte: Arquivo Histórico Nacional e Google Earth.
Foi na curva do Rio Itajaí, a poucos metros de onde se pretende a construção da
nova ponte, o local escolhido para o estabelecimento do porto por onde desembarcou a
maioria dos imigrantes que chegaram ao Brasil para ocupar a Colônia Blumenau, fundada pelo
Dr. Hermann Blumenau no ano de 1850. Ainda hoje, o centro histórico de Blumenau reúne
quantidade expressiva de exemplares da arquitetura teuto-brasileira edificada a partir de
meados do século XIX e mantém, em sua área mais central, o mesmo tecido urbano dos
primórdios da implantação da colônia. O mapa encaminhado pela Prefeitura Municipal de
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Blumenau situa os 47 bens protegidos no centro histórico da cidade (3 tombamentos federais,
22 estaduais e 12 municipais).
O cruzamento entre imagem de satélite recente e mapa da Colônia Blumenau de 1894 permite identificar a
localização do antigo porto e também o arruamento original do centro histórico, que ainda se mantém em seu
traçado nos dias atuais.
Implantação urbana e mobilidade em Blumenau: a construção de uma nova ponte
na curva do Rio Itajaí
O projeto de construção de novas pontes próximas à curva do Rio Itajaí Açu, na
Ponta Aguda, vem há algum tempo sendo discutido pela administração municipal,
considerando a necessidade – atualmente constante na quase totalidade das cidades brasileiras
– de solucionar o problema de mobilidade advindo da expansão urbana e da crescente taxa de
veículos por habitantes. A questão já foi alvo de concurso público, realizado em 2011 pela
Prefeitura Municipal em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, no âmbito do plano
municipal de desenvolvimento urbano intitulado Blumenau 2050, do qual copiamos na
sequência imagens dos projetos selecionados:
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1º lugar. Fonte: http://concursosdeprojeto.files.wordpress.com/2011/05
4º lugar. Fonte: http://concursosdeprojeto.files.wordpress.com/2011/04
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6º lugar. Fonte: http://concursosdeprojeto.org/2011/06/19/concurso-ponte-e-passarela-blumenau-6-lugar/
Por meio do Ofício SEPLAN/GPH nº. 026/2013 a Prefeitura Municipal
encaminhou para análise do Iphan o que seria uma terceira opção de localização de uma ponte
(agora única, servindo para veículos motorizados, bicicletas e pedestres), ligando a Rua Itajaí,
próximo da inflexão a partir da qual se torna Rua Alwin Schrader (no centro histórico) com a
Rua Paraguay (na Ponta Aguda, local conhecido como prainha e tradicionalmente utilizado
pelos moradores de Blumenau como espaço contemplativo e de lazer).
As preocupações quanto às estratégias de planejamento urbano que melhor se
adequem ao crescimento e às potencialidades históricas, culturais e paisagísticas de Blumenau
não são recentes e têm motivado, ao longo das décadas, uma série de estudos (oficiais ou não)
visando o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento urbano mais adequado às
características econômicas, contexto histórico e condicionantes geográficas da cidade,
especialmente considerando a necessária expansão da malha viária e definição de anéis de
contorno visando a resolução dos problemas de mobilidade urbana.
Dentre as figuras ilustres que marcaram a história da cidade, destaca-se o arquiteto
alemão Hans Broos que em 1953 mudou-se para Blumenau, onde desenvolveu projetos e
obras de repercussão e importância nacional, inserindo-se no rol dos arquitetos modernistas
brasileiros. Segundo Bielschowsky e Serraglio (2013) no texto “As ideias de Hans Broos para a
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cidade de Blumenau: um modernista além do dogma”1 Hans Broos participou ativamente das
discussões sobre o planejamento urbano de Blumenau a partir da década de 1980, elaborando,
desde então, diversos ensaios e reflexões que tentavam, já naquela época, desenvolver um
modelo de mobilidade e expansão urbana adaptado ao contexto histórico e às condições
geográficas locais. Segundo o texto, “Hans Broos foi um exemplo de arquiteto militante da
profissão, que acreditava na transformação da cultura pela paisagem, incluindo aí a arquitetura,
o urbanismo, o paisagismo e o meio ambiente, mas sobretudo, a relação entre o homem, a
natureza e a cultura local.” (BIELSCHOWSKY E SERRAGLIO, 2011).
Durante o tempo que morou em Blumenau, Broos desenvolveu uma série de
estudos e reflexões que resultaram em mapas, textos e croquis e que traduziam suas
preocupações e propostas quanto à necessária qualificação urbana do centro histórico aliada
ao também necessário incremento da infraestrutura viária – o que incluía, no rol de soluções
imaginadas pelo arquiteto, a construção de novas pontes, túneis e viadutos interligando os
vários bairros da cidade.
Desenhos de Hans Broos com estudos para a urbanização das margens do Rio da Velha e alternativas para
soluções de mobilidade urbana no centro da cidade. Fonte: Bielschowsky e Serraglio, 2011
Dentre as medidas sempre recorrentes nos estudos de Hans Broos estava a
proposta de construção de não apenas uma, mas de duas ou três novas pontes que fizessem a
ligação entre o centro histórico e a Ponta Aguda (onde está a prainha, local compreendido
pelo arquiteto como o centro geográfico da cidade). Tal medida era complementada pela
consolidação de parques lineares ao longo das margens dos Rios Itajaí-Açu, Garcia e Velha e
também por ações de qualificação urbana do centro histórico (com o fechamento de vias para
pedestres e transformação da Avenida Beira Rio em um aprazível boulevard).
1BIELSCHOWSKY
E SERRAGLIO, As ideias de Hans Broos para a cidade de Blumenau: um
modernista além do dogma in NOLL, João Francisco e ODEBRECHT Silvia (Orgs.). Modernidade em Arquitetura e
Urbanismo de Santa Catarina. Blumenau: Editora de FURB, 2013.
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O modelo proposto por Broos traduzia para a realidade urbana de Blumenau a
tipologia urbana adotada por inúmeras cidades europeias à beira rio, que priorizam a máxima
permeabilidade urbana – através da construção de pontes e viadutos – ao mesmo tempo que
valorizam as margens fluviais como parques urbanos lineares, conferindo maior qualidade
ambiental aos centros históricos e ás ligações interbairros.
Desenho de Broos para o centro histórico de Blumenau, introduzindo novas pontes de ligação com a Ponta
Aguda, juntamente com a criação de parques lineares ao longo das margens dos rios. Fonte: Bielschowsky e
Serraglio, 2011
Buscando exemplificar a questão, copiamos abaixo uma série de imagens de
satélite atuais, com recortes de áreas centrais urbanas de algumas cidades europeias, onde
pode-se verificar que a permeabilidade da malha urbana entre as duas margens dos cursos
d‟água é facilitada pela existência de pontes e onde é recorrente, também, a execução de
projetos de qualificação urbana e paisagística da orla.
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Waterfront Park, em Portland e capa de projeto para novo waterfront park em Nova Iorque. Fonte:
commons.wikimedia.org e mas.org.
Paris, França. Fonte: Google Earth.
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Amsterdã, Holanda. Fonte: Google Earth.
Londres, Inglaterra. Fonte: Google Earth.
Hamburgo, Alemanha. Fonte: Google Earth.
Atualmente, pensar em soluções de fluxo viário e mobilidade é pensar,
necessariamente, em modelos urbanos para o futuro das cidades, agregando valores históricos,
culturais e paisagísticos a qualquer que seja o projeto de intervenção. Ao longo do processo de
urbanização, as cidades do Vale do Itajaí cortadas pelo Rio Itajaí Açu e seus afluentes (como é
o caso de Blumenau, Pomerode, Timbó, Indaial, Gaspar, Benedito Novo...) tradicionalmente
viraram-se de costas para o rio – assim como Florianópolis virou-se de costas para o mar, local
para onde eram lançados os dejetos e sujidades da cidade. Contemporaneamente, muito aos
poucos se vem retomando o contato com a água com projetos de urbanização das orlas
marítimas e fluviais, que tendem a tornar-se o caminho mais óbvio para a requalificação
urbana dessas que são agora grandes cidades.
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Em Blumenau, um dos locais mais recorrentemente mencionados como pontos
de encontro e lazer de moradores e visitantes é a prainha da Ponta Aguda, onde atualmente
funciona um restaurante e onde se encontra exposto um dos vapores que fazia o transporte
fluvial ao longo do curso navegável do Rio Itajaí Açu.
Vista antiga (década de 1930 ou 40) e atual da prainha a partir do antigo porto Fonte: Bielschowsky e Serraglio,
2011
Vista atual do antigo porto de Blumenau, de difícil acesso e transformado em área de estacionamento. Fonte:
Bielschowsky e Serraglio, 2011
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Vista aérea da prainha durante evento musical. Fonte: Bielschowsky e Serraglio, 2011
Desenho que ilustra as soluções conceituais e técnicas que buscadas por Broos para o tratamento das margensdo
Rio Itajaí Açu. Fonte: Bielschowsky e Serraglio, 2011
Sobre a atual proposta de construção da nova ponte
Diante da importância e da complexidade que envolve o modelo de
desenvolvimento urbano adotado (ou a ser adotado) para a cidade Blumenau, notadamente no
que diz respeito aos aspectos da mobilidade, e diante do possível “impacto” que um
reordenamento viário – incluindo a construção de novas pontes – pode causar para a
preservação da ambiência urbana e dos valores paisagísticos do centro histórico, consideramos
o material encaminhado pela Prefeitura Municipal de Blumenau insuficiente para a elaboração
de parecer circunstanciado sobre a questão.
Entretanto, alguns apontamentos preliminares podem ser feitos, seja a partir da
análise da documentação encaminhada ou seja pela existência de projetos e estudos
precedentes (especialmente, considerando as análises e estudos do arquiteto Hans Broos que,
ao que tudo indica, foi um dos profissionais – nacional e internacionalmente reconhecido –
que, nas últimas décadas, com mais afinco e paixão se debruçou sobre as questões urbanas de
Blumenau). Segundo Bielschowsky e Serraglio (2011):
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“Numa das pastas do Arquivo Hans Broos há um arquivo impresso, recebido por
e-mail pelo Sr. Broos no dia 2 de março de 2004, contendo um documento
assinado pelos engenheiros civis Guido Otte e Rubens Odebrecht, intitulado
„Considerações Técnicas que Desaprovam a Escolha da Localização da Nova
Ponte sobre o Rio Itajaí-Açu no Centro de Blumenau‟ (OTTE e ODEBRECHT,
2004:1).
[...] As principais críticas apontadas são em relação a adequação ao sistema viário e
repercussão no resto da cidade, e a cota de construção da ponte, com
interferência no ciclo natural das enchentes.
Quanto à cota de construção da ponte, os engenheiros calculam que a cota mínima
da estrutura da ponte deve ser calculado com base na cota máxima de enchente no
local, acrescido de 1,50m. Segundo a planilha de recorrência de enchentes em
Blumenau consultada pelos especialistas, fornecida pelo IPPUB, a cota
máxima seria 17,00m, devendo a parte inferior da ponte estar acima de 18,50m.
A ponte que é objeto do memorial, localizada no mesmo local que a ponte
proposta pelo projeto Blumenau 2050, tem cota de 11,20m, portanto, muito
inferior ao mínimo exigido, o que inviabilizaria a construção da ponte”.
Segundo os Estudos Geométricos encaminhados pela PMB para análise do Iphan,
considera-se como 11 metros a cota de cheia do rio, onde se indica a construção (ao longo da
Rua Itajaí) de uma via de 6 metros para automóveis, mais faixa de 3 metros para ciclistas e
pedestres. A nova ponte estaria na cota de 17 metros, um metro acima da cota da Rua Itajaí
(conforme o corte apresentado pela prefeitura). A imagem que segue mostra a enchente de
Blumenau em 2008, com o centro histórico, a Rua das Palmeiras e a prainha (em trecho onde
se pretende instalar uma das cabeceiras da nova ponte) completamente submersos. A Rua
Itajaí permanece fora d‟água, no entanto, não se tem precisão sobre se esse é ou não o nível
máximo da enchente.
Imagem aérea da enchente de 2008. Fonte: Bielschowsky e Serraglio, 2011
Existem, portanto, informações controversas quanto à cota ideal para instalação
da nova ponte, bem como, do ponto de vista estritamente técnico, sobre o seu melhor
posicionamento, considerando não apenas questões construtivas, mas quanto ao possível
impacto ambiental da nova estrutura, sobretudo durante a ocorrência de enchentes. Também
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não há, dentre a documentação encaminhada pela Prefeitura, relatório ou parecer técnico que
justifique a nova proposta de locação em detrimento da anteriormente adotada pela própria
prefeitura – e que havia sido alvo de concurso público realizado em 2011. Tais fatores
demonstram o quanto, à primeira vista, a proposta como um todo é incipiente e que, muito
mais do que analisada sob o ponto de vista de um eventual impacto visual ao centro histórico
e à paisagem urbana do centro de Blumenau, precisa ser amadurecida conceitual e
tecnicamente como um todo.
A inexistência de um estudo conclusivo e a constatação de divergências técnicas e
conceituais sobre a proposta de construção da(s) nova(s) ponte(s) nos leva a acreditar que o
assunto deva ser emergencialmente tratado por uma comissão técnica multidisciplinar e
fundamentado a partir de análises circunstanciadas das condições técnicas, geográficas e
ambientais dos possíveis locais de instalação de novas ligações entre as margens opostas do
Rio Itajaí-Açu.
Do ponto de vista da preservação paisagística local, considerando eixos
visuais importantes do centro da cidade (núcleo histórico, antigo porto, Beira Rio, Ponta
Aguda e Rua Itajaí), recomenda-se como partido geral:
- Que seja resguardado um “cone visual”, correspondente à própria “dobra do
rio” (ver ilustração que segue), sem construção de novas pontes que possam interromper a
vista da curva do rio;
Principais vias e conexões atualmente existentes entre as margens do Rio Itajaí Açu no centro de Blumenau.
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Lançamento preliminar (baseado nos preceitos já adotados pelo arquiteto Hans Broos) a ser amplamente
discutido e transformado em projeto de requalificação urbana do núcleo histórico do município, aliando
preservação e desenvolvimento urbano.
- Que quaisquer novas pontes ou estruturas que venham a ser edificadas nas
margens do Rio Itajaí-Açu, nas proximidades do núcleo urbano original, mantenham desenho
sóbrio, com a menor altura possível, utilizando-se de materiais, técnicas e linguagens
contemporâneas e evitando o uso de cores claras e de soluções técnicas ou ícones que
disputem visualmente com a paisagem circundante e com os demais elementos
edificados do núcleo histórico. Neste sentido, a adoção de soluções estaiadas com grandes
elementos verticais e abundância de cabos e armaduras é absolutamente inapropriada para o
local;
- Que o projeto de construção de novas pontes no centro de Blumenau enseje, ou
melhor, faça parte de um projeto de qualificação urbana global, incluindo o tratamento
das margens dos rios e a melhoria da paisagem urbana do centro histórico, a partir do
qual a construção de novas pontes seja uma consequência e não o ponto de partida;
- Que, juntamente com os estudos de viabilidade e impacto ambiental, se avalie o
impacto que qualquer nova solução de tráfego possa trazer às ruas centrais do núcleo
histórico, buscando sempre uma solução que permita o equilíbrio entre desenvolvimento e
preservação.
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E, por fim, que a proposta faça parte de um projeto global, sistêmico, que tenha
como premissa a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da cidade de Blumenau a
longo prazo, e não apenas a necessidade imediata de solução de um ou mais nós viários do
centro da cidade.
Sem mais, é este o parecer que temos a apresentar sobre a questão.
Atenciosamente,
Maria Regina Weissheimer
Arquiteta e Urbanista IPHAN-SC
Siape 1541142
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