PARECER TÉCNICOCIENTÍFICO
Profa. Margarita Ma. Dueñas O.
DEFINIÇÃO
“Parecer técnico define-se como o
documento emitido por um técnico contendo
seu pronunciamento e sua opinião acerca da
questão/situação técnica específica em relação
a sua área de atuação.”
(Moreno, 2011)
DEFINIÇÃO
Pareceres
técnicos
Perícias ou
laudos periciais
Documentos técnicos que visam a
produção de provas
Provas técnicas de valor indiscutível que
podem ser admitidas em juízo desde que
seja instaurado o contraditório.
QUEM FAZ ?
• Especialistas dos órgãos públicos
• Técnicos do Ministério Público
• Professores de universidades renomadas
• Alunos de instituições (com orientação)
QUEM FAZ ?
http://www.lagoanovadestaque.com/2013/04/alunos-do-ifrn-entregarao-oficialmente_27.html
QUEM FAZ ?
http://www.lagoanovadestaque.com/2013/04/alunos-do-ifrn-entregarao-oficialmente_27.html
BASES
• Legislação
• Evidencias científicas
• Registros fotográficos
• Testemunhas
PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO
AVALIAÇÃO/ANÁLISE
EVIDÊNCIAS
Suficientes para
tomada de decisão
Insuficientes ou
inadequadas,
demandando
aprofundamento –
melhor análise do
efeitos/impactos
PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO
• Ferramenta de suporte à gestão e à decisão, baseada na
racionalidade.
• Deve representar um relato sistematizado e abrangente do(s)
fato(s).
• Contribui para qualificar as decisões a serem tomadas.
CARACTERÍSTICAS
Os autores devem
lembrar-se de que o
PTC será voltado
aos gestores.
Abreviaturas,
evitadas, exceto
quando forem
amplamente
conhecidas.
Terminologia
compreensível a um
público não
especializado.
Abreviaturas,
quando essenciais,
devem ser explicitadas
por extenso em seu
primeiro uso.
ESTRUTURA
•
•
•
•
•
Introdução
Análise crítica
Resultados
Recomendações
Referências bibliográficas
ESTRUTURA
PARECER
TÉCNICO
PARECER
FISCAL
EXEMPLO
PARECER TÉCNICO Nº 042/2010–
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA
Análise do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) referente ao licenciamento
ambiental prévio do Polo da Indústria
Naval do Estado da Bahia (Estaleiro
Enseada do Paraguaçu), proposto para
área do município de Maragogipe, BA.
EXEMPLO
PARECER TÉCNICO Nº 15 /2007 –
COHID/CGENE/DILIC/IBAMA
Análise Técnica do Plano Básico
Ambiental (PBA) e das condicionantes da
Licença Prévia n° 200/2005, referente ao
Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional
EXEMPLO
PARECER TÉCNICO - EMBRAPA
Análise do Relatório de Impacto
Ambiental sobre Usina de Produção de
Gusa, tendo como proponente a empresa
EBX Siderurgia Ltda., elaborado pela
empresa CAL Consultoria Ambiental
Ltda.
EXEMPLO
UHE Belo Monte – Componente Indígena
Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
Diagnóstico ambiental e alternativas
locacionais para as usinas eólicas [cge rm
Cangalha e CGE RM boqueirão] projetadas em
áreas de preservação permanente na planície
Costeira de Camocim/CE.
Prof. Dr. do Departamento de Geografia
Centro de Ciências
Universidade Federal de Ceará - UFC
IMPORTÂNCIA
• O art. 427 do CPC, com redação dada pela Lei nº 8.455, de 24
de agosto de 1992, prevê:
“Art. 427 – O juiz poderá dispensar prova pericial quando as
partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as
questões de fato pareceres técnicos ou documentos
elucidativos que considerar suficientes.”
• Com tal previsão legal, fica evidente que a emissão de
documentos técnicos (parecer técnico) elucidativos pode
servir de prova para comprovação da materialidade do crime,
sendo tal documento emitido por profissional técnico
habilitado.
CRIMES AMBIENTAIS
1. Crimes contra a FAUNA
CRIMES
CONTRA O
MEIO
AMBIENTE
2. Crimes contra a FLORA
3. POLUIÇÃO e outros crimes amb.
4. Crimes contra o ORDENAMENTO
URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
5. Crimes contra a ADMINISTRAÇÃO AMB.
CRIMES AMBIENTAIS
CRIMES
CONTRA O
MEIO
AMBIENTE
3. POLUIÇÃO e outros crimes amb.
“Art. 54. Causar poluição de qualquer
natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Importância do PTC na atuação do engenheiro
ambiental
• Atividade prática que envolve identificação e análise de
fontes de poluição ambiental.
• Fiscais ou técnicos de entidades ambientais que
precisem realizar PTC.
ATIVIDADE
Leitura e análise de diversos
pareceres técnicos na área
ambiental.
Discussão em mesa redonda
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia.
Diretrizes metodológicas : elaboração de pareceres técnicocientíficos. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 62 p.
• BRASIL. Lei no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 1998.
• PEREIRA, S.A.; HENKES, J.A. Parecer técnico na polícia militar
ambiental/sc: comprovação da materialidade dos crimes
ambientais. Revista Gest. Sust. Ambient., Florianópolis, v. 1, n. 2, p.
147 - 179, out. 2012/mar.2013
PTC A SER ENTREGUE
1. Introdução: histórico empresa-área, características,
antecedentes
2. Constatações/análise crítica: problemas de
poluição ambiental encontrados, impactos derivados,
legislação referente
3. Recomendações: técnicas, legais
4. Conclusão
5. Referencias bibliográficas
6. Anexos