ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 14 de Maio de 1974
Na sequência do movimento encetado em 25 de Abril de 1974, no âmbito do programa do Movimento das Forças
Armadas Portuguesas, é instituída uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo General António de Spínola, a
qual aprova a Lei n.º 1/74, de 25 de Abril que destituiu das funções de Presidente da República o almirante
Américo Deus Rodrigues Tomás e das suas funções o Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo José das
Neves Alves Caetano, e os Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado do seu Gabinete.
No Período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 14 de Maio de 1974, os poderes atribuídos a estes órgãos
passaram a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional.
A Lei n.º 3/74, de 14 de Maio definiu a estrutura constitucional transitória que regeu a organização política do
País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.
A Constituição Política de 1933 mantém-se transitoriamente em vigor naquilo que não contrarie os princípios
expressos no programa do Movimento das Forças Armadas, bem como os princípios consagrados na Lei
Constitucional n.º 1/74, de 25 de Abril e n.º 2/74, de 14 de Maio, e nas Leis n.os 2/74, e 3/74, ambas de 14 de
Maio, sendo as suas disposições interpretadas, na parte em que subsistirem, e as lacunas da mesma integradas,
de acordo com os referidos princípios expressos no supracitado programa do MFA.
Em 25 de Abril de 1975 realizam-se as eleições para a eleição da Assembleia Constituinte, que aprova a
Constituição da República Portuguesa (CRP) em 2 de Abril de 1976. A CRP entra em vigor em 25 de Abril de
1976, data em que se realizam as primeiras eleições para a Assembleia da República, procedendo-se, depois, à
constituição do 1.º Governo Constitucional.
Até então, foram constituídos seis Governos Provisórios, de coligação partidária, que expressam as diversas
fases de vivência jurídico-constitucional.
1.º GOVERNO PROVISÓRIO da REPÚBLICA PORTUGUESA
RESPONSÁVEIS GOVERNAMENTAIS PELA ÁREA DO DESPORTO
GOVERNOS
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
E
PRIMEIRO-MINISTRO
Mandato Presidencial do
General António de
Spínola
1.º
(PS,
PCP,PPD e
MDP/CDE)
* O CDS
integrou,
apenas, o
Conselho
de Estado
MINISTRO
RESPONSÁVEL PELA ÁREA
DO
DESPORTO
SECRETÁRIO DE ESTADO
RESPONSÁVEL PELA ÁREA
DO
DESPORTO
Ministro da Educação e Cultura
Secretário de Estado dos
Desportos e Acção Social
Escolar
Prof. Doutor Eduardo
Primeiro-Ministro
Prof. Doutor Adelino da Correia
15 de Maio de 1974 a
Palma Carlos *
15 de Maio de 1974 a
17 de Julho de 1974
17 de Julho de 1974
LEGISLAÇÃO
ESTRUTURA CONSTITUCIONAL
Lei n.º 1/74, de 25 de Abril
Lei n.º 2/74, de 14 de Maio
Lei n.º 3/74, de 14 de Maio
Lei n.º 5/74, de 12 de Julho
Lei Constitucional n.º 5/75, de 26 de Março
Lei n.º 6/75, de 26 de Março
Dr. António José Avelãs
Nunes
25 de Maio de 1974 a
17 de Julho de 1974
RESPONSÁVEL
PELOS SERVIÇOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DESPORTIVA
Director-geral da Educação Física e
Desportos
Dr. José Maria de Castro
Soromenho Noronha Feio
Transita do anterior Governo
até 22 de Julho de 1974
Dr. Alfredo Carreiro Melo de
Carvalho
A partir de 23 de Julho de 1974
Transita para o 2.º Governo
Provisório
TEXTOS FUNDAMENTAIS
Programa do Movimento das Forças Armadas - 1974
Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos Políticos - 13 de Abril de 1975
Plano de Acção Política do MFA - 19 de Junho de 1975
Documento-Guia da Aliança Povo-MFA - 8 de Julho de 1975
Documento dos Nove - 7 de Agosto de 1975
Autocrítica Revolucionária do COPCON - 13 de Agosto de 1975
Segunda Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos - 26 de Fevereiro de 1976
ORGÂNICA E
NOMEAÇÕES MINISTERIAIS
1.º GOV. PROVISÓRIO
Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 204/74, de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 205/74, de 15 de Maio
Decreto n.º 216/74, de 27 de Maio
Decreto n.º 330/74, de 11 de Julho
Decreto n.º 333/74, de 11 de Julho
Despacho do Ministro da Educação e Cultura,
de 22 de Julho de 1974, publicado no DG, n.º 198,
IIª série, de 26 de Agosto de 1974
Despacho Conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação e Cultura, de 22 de Julho de 1974, publicado no Diário do
Governo, n.º 195, IIª série,
de 22 de Agosto de 1974