DIOGO PINTO DE FREITAS DO AMARAL Legislaturas: X, XI. Data de nascimento 1941-07-21. Localidade Póvoa do Varzim. Habilitações literárias Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1963); Curso Complementar de Ciências Político-Económicas (1964); Doutoramento em Direito (1967). Profissão Professor universitário; Político. Carreira profissional 2.º Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1964); Professor auxiliar (1970-1974); Professor catedrático (1974); Presidente do Conselho Científico daquela Faculdade. Perfil político-ideológico Fundador, em 1974, do CDS, foi seu presidente de 1974 a Dezembro de 1982 e, de novo, de 1988 a 1991; Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC), (1982-1983). Carreira político-administrativa Vogal da Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior (1962-1964); Membro do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças (1967-1969); Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo (1968-1975); Membro do Gabinete de Estudos da Direcção-Geral da Fazenda Pública do Ministério das Finanças (1969-1974); Imediatamente após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foi nomeado membro do Conselho de Estado (Maio de 1974 a Março de 1975); Deputado, pelo círculo de Lisboa, desde 1975 a 1983, e em 1992-93; Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (1980-81); Primeiro-Ministro interino (Dezembro de 1980 - Janeiro de 1981); Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1983); Foi candidato à Presidência da República em 1986; Presidente da 50ª Assembleia Geral da ONU (1995-1996); Procurador à Câmara Corporativa por designação do Conselho Corporativo. Carreira parlamentar Legislaturas Secções X XII − Interesses de ordem administrativa (1.ª Subsecção − Política e administração geral). XI XII − Interesses de ordem administrativa (1.ª Subsecção − Política e administração geral). Pareceres subscritos/relatados [Total: 11] X Legislatura (1969-1973) [11] 19/X – Autorização das receitas e despesas para 1971. 20/X – Regime jurídico de construção e exploração de estações centrais de camionagem. 22/X – Alterações à Constituição Política. 23/X – Alterações à Constituição Política. 24/X – Alterações à Constituição Política. 29/X – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 30/X – Defesa da concorrência. 38/X 39/X 44/X 53/X – – – – Emprego de trabalhadores estrangeiros. Revisão da Lei Orgânica ao Ultramar. Autorização das receitas e despesas para 1973. Publicidade do tabaco. XI Legislatura (1973-1974) Não subscreveu ou relatou qualquer parecer.