I Curso de Pós-Graduação em Direito das Telecomunicações
em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau
2015
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1.º Módulo – Introdução ao Direito das Telecomunicações. Evolução histórica e
perspetiva comparada
Professor Doutor Claudio Monteiro
20 a 24 de Abril de 2015
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2.º Módulo – A liberalização do mercado das telecomunicações na GuinéBissau. O direito da concorrência e a proteção dos consumidores de serviços de
telecomunicações
Professor Doutora Adelaide Menezes Leitão
11 a 15 de Maio de 2015
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3.º Módulo – O regime jurídico da atividade de telecomunicações. Os
operadores, as infraestruturas e os serviços de telecomunicações na ordem
jurídica guineense
Professor Doutor José de Melo Alexandrino
15 a 19 de Junho de 2015
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4.º Módulo – A regulação e a supervisão do mercado das telecomunicações.
Quadro institucional e poderes sancionatórios das autoridades reguladoras
Professor Doutor João Mendes Pereira
13 a 17 de Julho de 2015
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5.º Módulo – O regime económico-financeiro do setor das telecomunicações na
Guiné-Bissau. Tarifas dos serviços de telecomunicações e modelo de
financiamento da autoridade reguladora
Professor Doutor Eugénio Moreira
14 a 18 de Setembro de 2015
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6.º Módulo – O tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade dos
utilizadores de serviços de telecomunicações
Professor Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro
19 a 23 de Outubro de 2015
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7.º Módulo - As implicações jurídicas das inovações tecnológicas no setor das
telecomunicações. Propriedade Intelectual e Comércio Eletrónico
Professor Doutor Dário Moura Vicente
23 a 27 de Novembro de 2015
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