www.oabam.org.br
A VOZ DO
ADVOGADO
Informativo da OAB/AM
Ano V – Número 99 / Manaus, Maio de 2013
INICIATIVA
OAB Amazonas
propõe parceria
com TRT
para buscar
melhorias no PJe
A OAB/AM sugeriu medidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para o
aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e propõe suspensão temporária da
implantação da plataforma no interior do Amazonas, até que sejam asseguradas melhores
condições de infraestrutura e trabalho aos profissionais. TST também anunciou suspensão
temporária da migração do processo físico para o meio eletrônico.
Pág. 9
ADVOCACIA PÚBLICA
OAB NA TV
SAÚDE
Comissão de Advocacia Pública é criada
para auxiliar no processo de desenvolvimento dessa área, em benefício da cidadania e,
ainda, implementar ações para a melhoria
das condições de trabalho dos profissionais.
A OAB-AM terá seu primeiro programa independente de televisão, que será veiculado na
TV Cidade. O programa, intitulado “Questão
de Ordem”, irá promover debates e entrevistas
sobre assuntos de interesse da Advocacia e da
sociedade.
A Caixa de Assistência dos Advogados
firmou convênio com o Prontocord Hospital do Coração de Manaus. Os advogados associados à entidade e dependentes
terão acesso aos serviços da unidade
hospitalar, com descontos diferenciados.
Pág. 4
Pág. 5
Pág. 11
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
EDITORIAL
DIRETORIA – TRIÊNIO 2013/2015
Diretores da Seccional:
Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO
Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM
Conselheiros Seccionais Titulares:
ABRAHIM JEZINI
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
ADRIANO FERNANDES FERREIRA
ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA
ANELSON BRITO DE SOUZA
BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR
CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA
DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA
EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA
EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA
FERNANDA MATOS BADR
FRANCISCO RITTA BERNARDINO
GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES
GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
HILEANO PEREIRA PRAIA
JANO DE SOUZA MELO
JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO
JOSÉ RUSSO
NATASJA DESCHOOLMEESTER
PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS
WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES
Conselheiros Seccionais Suplentes:
ADALGISO RODRIGUES SANTANA
ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO
ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS
BRUNO BIANCHI FILHO
CÁSSIO FRANÇA VIEIRA
CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO
FÁBIO GOUVEA DE SÁ
FABRÍCIO GUERRA FURTADO
FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO
GABRIELA BARILE TAVARES
HELENITA SILVA BATEMARCO
HERALDO MOUSINHO BARRETO
JAIME PEREIRA JUNIOR
JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR
LILIAN DE SOUZA ATALA
LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA
MICHAEL MACEDO BESSA
MICHEL MONTEIRO GIOIA
OTACÍLIO NEGREIROS NETO
ORLANDO BRASIL DE MORAES
PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO
RODRIGO SILVA RIBEIRO
ROOSEVELT JOBIM FILHO
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO
OAB
promove
debates
Alberto Simonetti Cabral Neto
Presidente da OAB/AM
Q
uase sempre escandalizada pela ocorrência de crimes bárbaros cometidos
por adolescentes, a sociedade voltou a
discutir e fazer elucidações sobre um
tema bastante controverso: a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos. A OAB, inclusive, que sempre se manifestou contrária à medida está recolocando o assunto em pauta no Conselho
Federal, para incentivar o debate democrático típico
da atuação dos profissionais dessa seara.
Também no mês de maio, manteve-se na
pauta de trabalhos e discussões outro assunto relevante, nesse caso, de grande interesse da Advocacia
amazonense, que é a instalação do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 9ª Região, um antigo anseio dos advogados nortistas.
No caso dos debates sobre maioridade penal,
o nosso presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado, demonstrando que a OAB está sempre disposta a
se debruçar sobre as questões que circundam os interesses da sociedade, designou o conselheiro federal
do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional
dos Direitos Humanos, Wadih Damous, para atuar
como relator da matéria.
Os capítulos ainda não escritos e que virão a
seguir poderão reforçar o posicionamento atual da
OAB, que é de classificar como “retrocesso”, como
bem disse nosso dirigente Marcus Vinicius, a possibilidade de transformar adolescentes em aprendizes
da criminalidade no sistema carcerário do Brasil, que
é incapaz de ressocializar o número sem fim de cidadãos que já o integram. Por outro lado, o debate
poderá trazer novas perspectivas sobre o tema, de
forma que o país possa erguer um olhar mais atento
às medidas que, de fato, venham a influenciar na formação da juventude e na prevenção da crimes.
Já no caso da instalação do TRF da 9ª Região,
a nossa luta segue firme pela promulgação imediata
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, de
2002, que trata da criação de quatro novos Tribunais
Regionais Federais, dentre os quais o TRF da 9ª Região, que contemplará os estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima e que terá sede em Manaus.
Trata-se de uma demanda antiga dos jurisdicionados do Amazonas e que, quando concretizada,
diminuirá a enorme distância existente entre o nosso
estado e a Justiça Federal. A OAB manterá o pleito até
que os advogados do Norte, do Brasil e a sociedade,
que é beneficiada direta pela medida, saiam vitoriosos
da batalha pela ampliação do acesso à Justiça.
Conselheiros Federais Titulares:
EID BADR
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Conselheiros Federais Suplentes:
JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO
RENATO MENDES MOTA
DIRETORIA DA CAA/AM
Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO
Secretária-Geral: SÔNIA D’ARC BARROS DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS
Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA
Conselheiras Fiscais:
ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES
KATHLEEN SENNA DA SILVA
Suplentes do Conselho Fiscal:
MILCYETE BRAGA ASSAYAG
JAQUELINE VEIGA
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO
2
EXPEDIENTE
Av. Umberto Calderaro Filho,
nº 2000, Bairro Adrianópolis.
CEP 69057-021
(92) 3642-0016 | 3236-6161
[email protected]
Coordenação editorial
Três Comunicação e Marketing
Fotos
Arquivos OAB/AM/ Eugenio Novaes (CFOAB)
Editoração eletrônica
Concept Brands
Impressão
Graftech
Tiragem
7.000 exemplares
Manaus, Maio de 2013
www.oabam.org.br
MOBILIZAÇÃO
OAB realizará ato público pela
instalação do TRF no Amazonas
A
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM) irá realizar, em junho, Ato Público em defesa da
instalação do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 9ª Região, com sede na capital
amazonense. A proposta é mobilizar a categoria, para
realização de uma grande manifestação em favor da
promulgação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 544, de 2002, que trata da criação de quatro
novos Tribunais Regionais Federais, dentre os quais
o TRF9, que contemplará quatro estados do Norte
(Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e que terá
sede em Manaus. A mobilização será na sede da OAB/
AM, na avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2000,
Adrianópolis.
O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti
Neto, destaca que a criação e instalação de uma Corte
de 2ª instância do judiciário federal no Norte do país
imprimirá mais celeridade no julgamento dos recursos e aproximará a Justiça Federal de 2ª instância do
jurisdicionado nortista, que hoje vê seu processo em
grau de recurso. Atualmente, são cinco TRFs em todo
o Brasil e os estados do Norte estão ligados ao TRF da
1ª Região que tem jurisdição em 13 estados e o Distrito Federal, e sede em Brasília (DF).
Dados do Justiça em Números de 2012 indicam uma taxa de congestionamento na Justiça Federal de 65,5% nas Turmas e de 58,3% nos Juizados Federais. Com a instalação do Tribunal no Amazonas,
Simonetti Neto disse que a expectativa é que os processos sejam julgados com maior rapidez, um anseio
bastante antigo dos advogados e dos jurisdicionados
do Estado.
Custos – A promulgação imediata da PEC
544 é uma das lutas da OAB, cujas ações em âmbito
nacional têm à frente a Comissão Especial da OAB
de Acompanhamento da Instalação dos Novos Tribunais Regionais Federais. Simonetti Neto destaca que o
custo da implantação dos novos tribunais será revertido em benefício para a sociedade.
Nos Estados onde os novos tribunais deverão
ser construídos, os governos estaduais ou já doaram
ou prometeram ceder terrenos para a estrutura física
desses tribunais. No Amazonas, a Justiça Federal já
conta com prédio cedido pelo poder legislativo, no
Centro de Manaus, o que dispensaria a edificação de
uma nova infraestrutura. Estudo já elaborado pelo
Conselho da Justiça Federal e encaminhado em junho do ano passado à Frente Parlamentar Mista de
Criação dos Tribunais, calcula que o custo de cada
tribunal seria de R$ 91 milhões anuais.
Colégio de presidentes se reúne no Pará
N
os dias 16 e 17 de maio, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB esteve reunido
na capital do Pará, para deliberar sobre temas
de interesse da Advocacia e da sociedade. A
Seccional amazonense foi representada pelo
presidente da entidade, Alberto Simonetti Neto.
Um dos temas que entrou em debate foi a proposta da OAB de introduzir no ordenamento jurídico do país,
como crimes hediondos, os que forem praticados contra advogados e jornalistas. O presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, destacou
que a entidade está empenhada nessa causa, trabalhando
junto ao Senado Federal, onde já tramita projeto de lei que
prevê a qualificação de hediondo para crimes contra juízes
e promotores. O Pará é o Estado que registra o maior índice
de assassinatos de advogados no país, nos últimos tempos.
“Propusemos ao Senado que não somente os crimes
contra juízes e promotores, mas também contra advogados
e jornalistas no exercício da profissão, sejam considerados
crimes hediondos. No caso específico de crimes praticados
mediante pagamentos (como acontecido recentemente, no
assassinato de um advogado no Pará, conforme inquérito
policial), se trata de homicídio qualificado e, portanto, considerado crime hediondo pela legislação brasileira”, afirmou
Marcus Vinicius Furtado.
O conselho de presidentes deliberou sobre uma série
de outros temas. Confirma a seguir.
Conferência Nacional - A cidade do Rio de Janeiro
sediará a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que
será promovida pelo Conselho Federal da OAB no segundo
semestre do próximo ano, em data a ser ainda definida. A escolha do Rio de Janeiro, que dividia com Porto Seguro (BA)
a candidatura para sediar o megaevento da Advocacia, foi
anunciada no dia 17, pelo presidente nacional ao Colégio de
Presidentes de Seccionais da entidade, a quem solicitou total
engajamento para o sucesso de sua realização.
Participação nas correições – O colégio de presidentes vai requerer ao corregedor nacional de Justiça do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, a uniformização das correições nas comarcas da Justiça
em todo o país, com a efetiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O modelo de participação da OAB nessas
correições vai ser elaborado por uma comissão constituída
na reunião do Colégio, integrada pelos presidentes das Seccionais do Piauí, Willian Guimarães Soares de Carvalho, e
do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autores da proposta. O
presidente nacional da OAB e do Colégio de Presidentes observou que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, já vem facultando a participação das Seccionais
da entidade nas inspeções que realiza nas varas judiciais nos
Estados, mas a ideia agora é formalizar essa participação,
adotando-se inclusive um modelo de correição padronizado.
Inclusão Digital – O Conselho Federal da OAB e órgãos integrantes do chamado sistema OAB, juntamente com
as Seccionais da entidade, decidiram empreender um amplo
projeto de inclusão digital e capacitação dos advogados para
o Processo Judicial Eletrônico (Pje). A operação para intensificar a inclusão digital de advogados será ancorada em órgãos do Sistema OAB, como a Escola Nacional de Advocacia
(ENA), Escolas Superiores de Advocacia (ESAs), Caixas de
Alberto Simonetti Neto levou as contribuições do Amazonas
para os debates de interesse da Advocacia brasileira
Assistência aos Advogados (CAAs) e Fundo de Investimento
para Desenvolvimento da Advocacia (FIDA), além de suas
Seccionais. O projeto foi anunciado no encerramento do Colégio de Presidentes. A partir da aquisição dos equipamentos de suporte operacional pelas Caixas de Assistência, vão
ser instalados centros de inclusão digital (CIDs) em todo o
país, estruturas que terão professores-monitores treinados
pelas Escolas da Advocacia, que por sua vez vão orientar e
capacitar advogados – sem custos para estes - no uso desses
de tecnologias para o processamento eletrônico de petições.
Calcula-se que para essa empreitada será necessária a instalação de 1.100 centros dessa natureza, o que se dará de forma
gradual e progressiva, na medida das necessidades e dos
recursos disponíveis, conforme informou Marcus Vinicius.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB).
3
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
DEFESA
Ordem cria comissão
para cuidar da
Advocacia Pública
A
OAB/AM implantou a Comissão deAdvocacia Pública, que já estuda ações
que refletirão diretamente no atendimento à população, além de melhorar
as condições de trabalho aos advogados que atuam nessa área. “A constituição dessa comissão é um significativo avanço para toda a região,
pois já reconhecemos as principais necessidades dos
profissionais que atuam na advocacia pública no Estado e estamos criando ações imediatas para cuidar
dos seus interesses”, afirmou o presidente da Comissão, o advogado Silvo da Costa Batista.
Dentre as primeiras ações da comissão, que é
constituída por mais 17 membros, está a proposta de
isenção do pagamento da taxa anual que o defensor
público precisa fazer à OAB/AM. “Como o defensor
público é proibido por lei de atender clientes particulares, estamos estudando meios para que ele fique
isento dessa taxa, que é de aproximadamente R$ 600”,
afirmou Batista. Já em benefício aos procuradores do
Estado e município, o projeto é de um desconto de
50% na taxa anual paga à OAB/AM.
Silvio destacou, ainda, que cabe à comissão lutar para que os profissionais da Advocacia pública tenham uma melhor infraestrutura de trabalho. “Principalmente, os defensores públicos, que precisam ter
apoio da OAB, no papel que desempenham representando o cidadão em suas demandas na Justiça”.
A realização de mutirões de atendimentos no
interior do Estado também é um projeto que a comissão planeja implantar ainda neste semestre. De acordo com o presidente, o interior do Amazonas é extremamente carente de profissionais especializados em
diferentes vertentes do Direito. “Existe um número
grande de processos parados no interior pelo simples
fato de não haver defensores públicos especializados.
Estamos trabalhando em um levantamento, para definir a data desses mutirões”.
OAB faz entrega de carteiras
N
o dia 15 de maio, a Seccional Amazonas
entregou carteiras a novos advogados e
estagiários. A solenidade contou com a
presença dos profissionais e familiares,
que lotaram o auditório da Ordem. O
presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti Neto, fez
Alfredo Jacauna Pinheiro Neto
Antônio Alfredo Rêgo da Matta Filho
Bruno da Silva Cardoso
Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior
Cheila Maria de Oliveira Vieira
Cláudio Ney Costa Falcão
Cleuziane da Conceição de Souza Marques
David Azulay Benayon
Ederson Costa de Melo
Elizabeth Rocha e Oliveira
Emilio Portela Moss
Erika de Oliveira Coimbra
Fabricio Rocha Lopes
Flavio Augusto Prado Pereira de Melo
Grace Kelle Pinto da Silva
Ian Henderson Carmo Ribeiro
Jairo Rafael Moraes Munhoz
Jessica Sena da Silva
Lana Elisa Matos Gomes Barbosa
Leylane Ediene Silva (Juramentista)
4
a abertura da cerimônia saudando os novos membros da categoria e destacando o compromisso que
o advogado deve assumir: defender os interesses da
sociedade, o cumprimento da Justiça e o respeito ao
Estado Democrático de Direito. A seguir, confira a
lista dos novos advogados.
Marcelo de Menezes Motta
Marcio de Souza Ortiz
Maria Joana Franco Guimarães
Nazira Marques de Oliveira
Nilson Oliveira de Andrade
Patricia Cristina Alves Maffioletti
Rafaela Rios Alves Leite
Raquel Barroso de Souza
Renata Lopez Alanís
Rodrigo de Souza Carvalho
Ronaldo Rosalino Junior
Tammy Telles Lima da Silva
Thómaz dos Santos Farias
Vitor Froz de Siqueira Cavalcanti
Walter Ney Rodrigues Rezende
Weyne dos Reis Jobim
Estagiários:
Andreia Zacarias Vieira
Antonio Carlos Vasconcelos da Costa
Sérgio Sousa do Nascimento
NOTAS
OAB cria Comissão de Estudos Constitucionais
No mês de maio, a atual gestão da OAB/AM instituiu a Comissão de Estudos Constitucionais. “Essa comissão
irá fomentar o estudo do Direito. Também irá implementar
ações que tragam mecanismos facilitadores de acesso ao
estudo científico do Direito, auxiliando todos os advogados
inscritos na OAB/AM”, afirmou o presidente Alberto Simonetti. A comissão é formada por dez advogados, que têm a
incumbência de dar parecer a respeito de diversas questões
de interesse da Ordem, e que possa auxiliar o presidente e o
conselho na tomada das decisões.
ESA oferece cursos via Internet
A Escola Superior de Advocacia do Amazonas
(ESA/OAB) está oferecendo 18 cursos de pós-graduação em
Direito, por meio de Ensino a Distância. O diretor da ESA,
Fábio de Mendonça, frisa que todos os cursos ministrados
via Internet são voltados para a especialização do profissional, a fim de capacitá-lo para desempenhar as atividades
pertinentes à profissão. Mais informações sobre o assunto
podem ser obtidas no novo site da ESA, que está com layout
mais dinâmico: am.esaonline.com.br. Os interessados podem obter informações, também, pelo e-mail esaonline
[email protected] ou pelo telefone 3642-0105.
OAB vair digitalizar 100% do acervo
Na segunda quinzena de maio, a OAB/AM deu início à digitalização do acervo de documentos da instituição.
“A digitalização desses documentos vai dar maior celeridade ao trabalho de todos que precisam consultá-los, já que a
secretaria terá acesso imediato a tudo o que está arquivado”,
afirmou o presidente Alberto Simonetti Neto. A OAB/AM
será a primeira Seccional no Brasil a ter 100% dos documentos digitalizados. O gerente de Tecnologia da Informação da
OAB/AM, Nonato Costa Filho, frisa que foram adquiridos
equipamentos com tecnologia de ponta para a execução do
trabalho. Os profissionais responsáveis pelo processo receberam treinamento específico para operá-los e para alimentar o sistema do banco de dados.
Advogados poderão mostrar talentos
Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado
em 11 de agosto, a OAB/AM irá promover o tradicional Baile do Rubi. A festa acontecerá no dia 9 de agosto, no Diamond Convention Center, na avenida do Turismo, nº 1425,
Tarumã. Na comemoração, haverá espaço para que os advogados com talentos musicais possam fazer apresentações
individuais ou em grupo. Os interessados podem realizar a
inscrição gratuita na sede da OAB/AM. Outras informações
podem ser obtidas pelo telefone 3642-0021.
Manaus, Maio de 2013
VIGILÂNCIA
TED fortalece a
credibilidade do
exercício profissional
A
lém de orientar e aconselhar a respei- Na sua função ética, além de outras, o TED assiste o
to da moral profissional, o Tribunal de advogado para o bom andamento do Direito. “Nosso
Ética e Disciplina da OAB Amazonas trabalho é, acima de tudo, preservar a liberdade e a
(TED) também é incumbido de instruir ética no exercício da advocacia. Não queremos tolher
e julgar processos disciplinares. O órgão, direitos, queremos contribuir para o prestígio da proque é renovado a cada três
fissão”.
anos, ainda tem força para
O Tribunal de Ética e Disaplicar, nos casos omissos,
ciplina conta com a colaboração de
“Nossa meta é realizar enprincípios expostos na lemais de vinte advogados, emposcontros semanais. O TED está sados no final de fevereiro. Além
gislação processual penal.
Para o presidente do TED,
do presidente José Paiva Souza
fortalecido não só pela sua
o advogado José Paiva
Filho, o TED é composto pelos
Souza Filho, preservar e
importância dentro do âm- membros Conselheiros - Paulo
fortificar as funções do
Trindade, Jano Melo, Raimundo
bito da OAB-AM, mas pela
órgão é tarefa primordial
Soares, Bartolomeu Ferreira Júnesse triênio. “Nossa meta
nior, Luís Augusto Pestana, José
atuação que ainda está no
é realizar encontros semaBarros de Carvalho e Lílian Atala.
nais para nos dedicar aos
No triênio 2012-2014, os
início da gestão”
processos que chegam às
membros não Conselheiros do
nossas competências. O
TED são: Antônio Pinheiro de
TED está fortalecido não
Oliveira, Oássis Trindade, Manoel
só pela sua importância dentro do âmbito da OAB Romão, Raimundo Anastácio Carvalho Dutra, Kasser
-AM, mas pela atuação que ainda está no início da ges- Jorge Chamy Dib, Antonilzo Barbosa de Souza e Ney
tão”, ressalta.
Bastos Soares Júnior. Na suplência estão Nelson Matheus
Outro ponto positivo, segundo Paiva, é a credi- Rossetti, Jouse Campos Schroder, Maria do Carmo Fibilidade que o tribunal confere ao exercício do Direito. gueiredo Moraes e Natividade de Jesus Magalhães.
www.oabam.org.br
VITÓRIA
Câmara aprova
honorários de
sucumbência
para advogados
trabalhistas
A
Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou, em 21 de
maio, em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3392 de
2004, que estende os honorários de
sucumbência para os advogados que militam na
Justiça do Trabalho. “Trata-se de uma vitória que
é da cidadania, porque trata o advogado trabalhista com igualdade em relação aos demais”, disse o
presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comemorar a aprovação da matéria, que agora segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara.
O texto aprovado na CCJ estabelece que
nas causas trabalhistas a sentença condenará a
parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora, fixados entre o mínimo
de 10% e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. “Não há razão alguma
para um tratamento diferenciado no sentido de
negar aos advogados da área trabalhista o direito aos honorários de sucumbência”, ressaltou o
presidente nacional da OAB. (Informações da
Assessoria de Imprensa do CFOAB)
OAB estreia programa na TV Cidade
I
ntitulado “Questão de Ordem”, o programa de
televisão da OAB/AM entrará no ar na primeira semana de junho, na TV Cidade. Coordenado pelo presidente Alberto Simonetti Neto
e executado pelo presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB-AM, Epitácio Almeida,
o programa “Questão de Ordem” pretende promover
debates e entrevistas sobre assuntos sociais pertinentes ao ofício do Direito e, também, apresentar tudo
o que está sendo realizado pelos diversos setores do
órgão.
“Queremos informar aos advogados sobre as
demandas e feitos administrativos que são desenvolvidos nessa gestão, nas mais variadas áreas, como
Direitos Humanos, Prerrogativas, OAB vai à escola,
dentre outras. O objetivo é dar ciência à classe dos
Advogados sobre os assuntos da Ordem”, explica Epitácio Almeida, apresentador do programa.
“Questão de Ordem” terá duração de trinta
minutos, divididos em três blocos. A grade do programa conta com cinco quadros: Palavra do Presidente, Entrevista, Matérias externas (cobertura de
eventos e informações de interesse dos advogados),
Agenda OAB e Caixa de Assistência ao Advogado. O
programa da OAB/AM será exibido às segundas-feiras, às 18h30, no canal 6 (TV a cabo), com reprise às
22h da quinta-feira. A exibição de estreia será no dia
03 de junho.
Presidente da CDH será o apresentador do programa
produzido pela Seccional amazonense
5
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
ENTREVISTA
Parceria entre OAB e MEC torna-se
um marco para o ensino jurídico
brasileiros. Badr destaca que a ação representa um
marco para o estudo jurídico no país e, também, na
relação institucional de parceria entre as entidades.
Militante da Advocacia há 18 anos, mestre e
doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o conselheiro está aplicando,
também, no processo de formulação das normas,
a experiência profissional acumulada na área de
ensino jurídico. Eid Badr é docente dos cursos de
graduação da Escola Superior Batista do Amazonas
(Esbam) e do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA), além de consultor do MEC há 13 anos. Em
entrevista ao A VOZ DO ADVOGADO, ele explica os procedimentos e as propostas da OAB para
a melhoria da qualidade nos cursos de Direito do
Brasil. Leia entrevista a seguir.
A Voz do Advogado (AVA) – O acordo fechado entre a OAB e o MEC previu a formação de
um grupo de trabalho, cujo objetivo é estabelecer a
nova política regulatória para o ensino jurídico do
país. Na prática, o que a iniciativa representa?
Conselheiro Federal Eid Badr destaca atuação da OAB no
processo de elaboração das novas normas
P
residente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da
OAB e conselheiro federal pela OAB/
AM, o advogado amazonense Eid Badr
fala sobre a participação da entidade no
grupo de trabalho formado por representantes da
Ordem e do Ministério da Educação, com o propósito de formular as novas regras do processo
regulatório e de supervisão dos cursos jurídicos
6
Eid Badr (EB) – Na condição de presidente
da Comissão Nacional de Educação Jurídica, fui
encarregado pelo presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius, de participar das conversas, negociações para formular
o protocolo que foi assinado. Nesse sentido, posso
assegurar que a disposição das partes no protocolo
é de promover uma mudança significativa e histórica no cenário do ensino jurídico brasileiro. O
protocolo tem como finalidade instituir um Grupo
de Trabalho da OAB e do Ministério da Educação
que, na prática, representa um novo patamar da relação das duas instituições, pois, pela primeira vez,
a OAB é convidada para sentar-se à mesa e discutir
as regras do processo regulatório e de supervisão
dos cursos jurídicos brasileiros.
AVA – De que forma a sociedade e os profissionais da área participarão da discussão sobre
o tema? Qual é a proposta da OAB, nesse sentido?
EB – O presidente Marcus Vinicius reco-
“O protocolo tem como finalidade instituir um Grupo de
Trabalho da OAB e do Ministério da Educação que, na
prática, representa um novo
patamar da relação das duas
instituições, pois, pela primeira
vez, a OAB é convidada para
sentar-se à mesa e discutir as
regras do processo regulatório
e de supervisão dos cursos jurídicos brasileiros”.
mendou aos representantes da OAB, no grupo de
trabalho, que levassem a proposta de realização de
audiências públicas, de forma que a OAB, com essa
iniciativa, possa mostrar que não é “dona da verdade” e que deseja debater a questão com a sociedade.
AVA – Já foram indicados os membros do
Grupo de Trabalho, por parte da OAB? Já podemos
anunciar os nomes? Quais são?
EB – Os representantes indicados pelo Conselho Federal são: eu, como Conselheiro Federal
pelo Amazonas e presidente da Comissão Nacional
de Educação Jurídica; Luiz Claudio, presidente da
Manaus, Maio de 2013
OAB Minas Gerais e Coordenador do Colégio de
Presidentes; e o advogado e professor Ademar
Pereira, de São Paulo.
AVA – Quando deverá acontecer a primeira reunião do grupo, com o MEC?
EB – Já tivemos uma primeira reunião
para estabelecer umcronograma e a divisão dos
trabalhos em três eixos: diretrizes curriculares
dos cursos jurídicos; marco regulatório e Enade.
AVA – Quais são as diretrizes que a OAB
considera importantes para a abertura de cursos
de Direito no Brasil?
EB – Os critérios são aqueles estabelecidos na legislação educacional e pelas normas
do Conselho Federal que norteiam a atuação da
Comissão Nacional de Educação Jurídica, dentre eles, a quantidade de cursos já existentes no
município em que se pretende oferecer um novo
curso de Direito, objetivando verificar se existe
demanda social para isso; a qualidade e a possível contribuição à melhoria do ensino jurídico
que o curso pretendido possa proporcionar, a
partir da análise do respectivo projeto pedagógico; a estrutura disponibilizada ao curso pretendido pela instituição de ensino superior; quadro docente etc.
AVA – Em quanto tempo o senhor acredita que será possível estabelecer as novas diretrizes? Qual é a proposta da OAB para o cronograma de trabalho?
EB – Como foi sinalizado pelo ministro
da Educação, Aloízio Mercadante, essas novas
regras que resultarão do trabalho do grupo, deverão ser aplicadas ainda este ano. O desempenho dos candidatos no Exame de Ordem, com
baixos índices de aprovação, é um forte indicativo de que algo urgente deve ser feito em relação
à qualidade do ensino jurídico no país. Esta é a
preocupação da OAB e do MEC.
unificado, ou seja, é uma avaliação em que as
mesmas provas são aplicadas em todas as unidades da federação, no mesmo dia e horário a
todos os candidatos. Apesar de ser um excelente
indicativo, são necessários outros parâmetros a
identificar com maior precisão os elementos positivos e negativos existentes nas instituições de
ensino e que levam a resultados tão diversos no
Exame de Ordem. Veja: num mesmo Exame, os
egressos de determinadas instituições de ensino
são aprovados em elevados percentuais, do total
de candidatos (60%, 70% ou 80%), enquanto de
outras em baixíssimos (1%, 2%, 5%) ou nenhum
de seus egressos é aprovado. Portanto, é necessário o aprimoramento do processo regulatório
“O indivíduo, muitas vezes,
com a expectativa de progresso e ascensão social, esforça-se para pagar uma cara
mensalidade, não raramente
com sacrifício pessoal e de sua
família, para depois descobrir
que não tem condições de
lograr êxito sequer no Exame
de Ordem, quanto mais em
concursos públicos para as
diversas carreiras jurídicas”.
AVA – Entre os objetivos do Grupo de
Trabalho estão a definição de diretrizes para
avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes. A proposta da OAB, nesse caso, iria
além do Exame de Ordem? Ou seria uma ação
das próprias faculdades e do MEC?
e dos respectivos instrumentos de avaliação dos
cursos jurídicos.
EB – O Exame de Ordem representa um
excelente indicativo do resultado do ensino
jurídico praticado no país, por ser nacional e
AVA – Antes da decisão do ministro Mercadante sobre o fim da concessão indiscriminada de autorização para funcionamento dos
www.oabam.org.br
cursos de Direito, a OAB já tinha a responsabilidade de emitir parecer técnico opinando sobre a abertura ou renovação dos cursos no país
– a maioria reprovando a instalação dos novos
–, mas a decisão final sempre coube ao MEC. O
que o senhor acredita que mudou no cenário da
educação jurídica brasileira, para que o ministro fosse enfático nessa nova medida?
EB – De fato, em razão das normas que
regulam o ensino jurídico, o Conselho Federal
da OAB, por meio da Comissão Nacional de
Educação Jurídica, tem o dever e a competência
para emitir parecer, não vinculativo, em todos
os processos de abertura, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas
de cursos de Direito. Nos casos dos processos de
pedido de autorização para oferta de novo curso
jurídico, os pareceres, em significativa maioria,
da Ordem têm sido contrários à abertura desses
cursos, por não atenderem os critérios legais e
da OAB, em relação aos quais já fiz referência.
Portanto, o que vem chamando a atenção do
MEC, da OAB e da sociedade como um todo é
o baixíssimo índice de aprovação no Exame de
Ordem, nos últimos anos, como provável produto da mercantilização do ensino, no qual a qualidade é deixada de lado em favor do lucro, que é
prioridade total para muitas instituições de ensino privadas, salvo importantes e honrosas exceções. Não gosto de generalizar. Temos também
que enaltecer as boas práticas existentes no setor
privado do ensino. Afinal, as instituições de ensino superior privadas têm exercido um importante papel, ao contarem com aproximadamente
70% de todas as matrículas no ensino superior do
país. Contudo, como disse o presidente nacional
da Ordem, Marcus Vinicius, “é necessário por
fim ao verdadeiro estelionato educacional que
ocorre no ensino jurídico”, pelo qual milhares de
alunos e, em última palavra, a sociedade brasileira, estão sendo vitimados. O indivíduo, muitas
vezes, com a expectativa de progresso e ascensão
social, esforça-se para pagar uma cara mensalidade, não raramente com sacrifício pessoal e de
sua família, para depois descobrir que não tem
condições de lograr êxito sequer no Exame de
Ordem, quanto mais em concursos públicos para
as diversas carreiras jurídicas públicas. A continuar esse estado de coisas, em um ambiente de
competição econômica globalizado em que nossos concorrentes mais próximos têm obtido melhores índices de desenvolvimento do ensino e
de crescimento econômico, o nosso futuro como
nação mais justa, equilibrada e desenvolvida estará comprometido.
7
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
ARTIGO
Maioridade Penal
D
Diego D’Ávilla é advogado e
presidente da Comissão de Advogado Iniciante da OAB Amazonas.
8
e tempos em tempos, instigados por notícias, verídicas ou não, debruçamo-nos
novamente na velha querela: maioridade
penal, reduzi-la ou não. Para fins práticos
a discussão é totalmente inócua, pois a
Constituição da República, em seu art. 228 define como
penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Cláusula pétrea cuja modificação depende apenas de um
novo Estado.
Todavia, o debate sobre a maioridade penal serve para analisarmos melhor a política criminal, nossas
leis, nossa Constituição e, o que é ainda mais útil, avaliarmos como somos nós enquanto sociedade.
Começo com duas perguntas simples: qual o
objetivo da redução da maioridade penal? E quais as razões e justificativas de tal posicionamento?
O motivo sempre é a redução da criminalidade.
Um motivo justo, certamente. Normalmente lastreado
em oportunismo político, alimentado por uma ausência
de critério jornalístico de alguns profissionais, em degradantes espetáculos de ignorância e histeria. Todavia,
exagero ou não, é, por certo, um argumento mais do que
suficiente. Todos querem a redução da criminalidade.
Contudo, se fácil é verificar a procedência deste
anseio, tem-se uma maior dificuldade em desaguá-lo na
maioridade penal.
Fisiológica e neurologicamente, existe um sem
-número de estudos e matérias, demonstrando que o
córtex pré-frontal, a área do cérebro que controla impulsos e toma decisões, normalmente alcança sua maturidade apenas aos 20 anos. Portanto, a neurologia indica que a maioridade penal, por uma simples questão
de isonomia, deveria ser aumentada, não reduzida.
Ainda neste argumento, pode-se ressaltar problemas genéticos e/ou inatos e cuja responsabilidade
sobre seu controle pode e deve ser questionada, como
a Psicopatia e a Síndrome do Duplo Y, distúrbios relativamente comuns que aumentam a agressividade ou
impedem o indivíduo de comungar de certos valores.
Não por outro motivo as maiores reuniões de pessoas
com esse tipo de distúrbio são, justamente, nas penitenciárias.
Assim, os argumentos de ordem natural, área
que, ressalto, está muito além de qualquer especialidade
minha, parecem apontar para o fato de que a responsabilidade penal deveria levar em consideração a capacidade cognitiva e que, ainda que se ache um absurdo
uma idade tão elevada, em verdade, estamos expondo
indivíduos que não alcançaram a plena maturidade a
serem julgados como se a tivessem.
A visão científica e naturalista do ser humano,
infelizmente, ainda encontra obstáculos em crenças ontológicas que apenas atrapalham qualquer debate mais
racional sobre o tema. Como toda a espécie de platonismo imutável, criou-se, sem qualquer evidência, crenças
irracionais sobre os seres humanos que são transmiti-
das como verdades, nos jornais, nos livros, nas faculdades, etc.
Cito como exemplo duas destas que, em meu entendimento, são mais relevantes ao tema: a ideia do bom
selvagem e a ideia da tábula rasa. Pela primeira, acredita-se que todos os homens nascem bons e são corrompidos pela sociedade. Pela segunda, que todos os homens
nascem como folhas em branco.
A tábula rasa há muitos anos é desconstituída
pela genética e demais ciências que demonstram uma
série de características inatas, derivadas do genoma ou
do desenvolvimento fetal, que irão marcar as tendências
de comportamento de indivíduo. No mesmo passo de
aniquilação caminham os estudos antropológicos sobre
o mito do “bom selvagem” desagregando a crença de
que sociedades e comunidades mais simples possuem
menos violência.
E de que isso interessa à maioridade penal? Simples, as ciências naturais e sociais estão demonstrando
que em relação à violência ela tende a acompanhar o ser
humano desde o seu nascimento, sendo que cabe aos
adultos ao seu redor conter e tolher tais impulsos por
meio da educação, bem como que, ainda que o sistema
social e familiar de ensino seja perfeito, algumas pessoas, simplesmente nascem com estruturas diferentes.
Portanto, disso pode-se deduzir que somos nós,
os adultos, também culpados. Nós não fizemos a nossa
parte. Não digo que os indivíduos não tenham responsabilidade. Contudo, antes de passarmos às considerações extremas e redução de direitos, aumento de punições e recrudescimento das penas, deveríamos analisar
melhor a situação e buscar soluções alternativas e realmente eficazes.
Em suma, beira a completa esquizofrenia pretender a ressocialização daquele que jamais foi socializado. Antes de apontarmos o dedo e condenarmos
os jovens como perdidos, cabe a nós cumprir nossa
responsabilidade. Sem esquecer que sim, em muito, no
futuro, constaremos que estávamos errados, justamente porque os jovens e seus conceitos marginais derrubaram nossas crenças, assim como a nossa geração fez
com a passada, afinal, creio que nenhum homem são
acredite que negros, mulheres, índios e etc., são pessoas
de segunda ordem.
Com o devido respeito aos que pensam de maneira oposta, não me curvo às respostas fáceis e certezas
milagrosas. Até mesmo porque a história tende a demonstrar que tais caminhos sempre conduzem à brutalidade, animalismo, perversidade e inumanidade. Tal
qual se viu na solução simplista encontrada nos campos de concentração e nos gulags, os quais eram fruto
do desrespeito aos direitos fundamentais por parte do
Direito Nazista da Alemanha e o Direito Socialista da
URSS, sistemas jurídicos que tinham como principal
característica, justamente, a sapiência da verdade inquestionável.
Manaus, Maio de 2013
www.oabam.org.br
INCLUSÃO
OAB quer assegurar acesso ao PJe
A
OAB Amazonas encaminhou, em 10 de maio,
ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região e Comitê Gestor de Implantação
do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) propondo parceria entre as instituições, para o
processo de implantação e desenvolvimento do PJe-JT. As
ações, nesse sentido, serão executadas pela Comissão Especial de Tecnologia da Informação e de Inserção da Advocacia ao Processo Digital. No documento, a OAB Amazonas
propõe, também, sugestões para o aprimoramento da nova
plataforma e, ainda, a interrupção do processo de implantação no interior, até que sejam asseguradas melhores condições de trabalhos aos advogados.
O vice-presidente da Comissão, Anelson Souza, frisa que a OAB e o Conselho Federal são a favor da implantação do sistema, de forma planejada. “A OAB não se opõe
ao PJe-JT, ao contrário, o que se espera, na verdade, é que
sua implantação abrupta e seus procedimentos não tragam
prejuízos aos jurisdicionados”, destacou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou ao
participar de sessão plenária OAB, em Brasília, no dia 20
de maio, a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração
do processo físico para o meio eletrônico em novas Varas
da Justiça do Trabalho. O objetivo da Corte é aguardar as
sugestões da Advocacia de melhorias ao sistema do PJe da
Justiça do Trabalho. “Hoje, ao retornar ao TST, estarei sus-
Seccional amazonense busca garantir inserção de novas
ferramentas na rotina dos profissionais do Estado
pendendo até o dia 27 de junho a migração do PJe em novas
Varas. É preciso fazer um acerto. Se não, iremos implantar o
PJe e não vamos ter controle do processo”, afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, arrancando aplausos dos
conselheiros federais da OAB.
Anelson Souza frisou que as Seccionais e o Conse-
lho Federal partilham um canal nacional de comunicação,
que reúne as sugestões dos profissionais da Advocacia de
todo o país. As sugestões, após analisadas, serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de contribuir
com o aprimoramento do sistema.
O advogado destaca que uma das preocupações da
Seccional amazonense é quanto às limitações de acesso aos
novos procedimentos, especialmente, no caso dos profissionais que militam no interior do Estado, onde as condições
de Internet são precárias e, em algumas localidades, sequer
existe. Um dos municípios onde há dificuldade de acesso é
o de Parintins. Advogados que atuam no local entregaram
abaixo-assinado na OAB/AM, pontuando as dificuldades e
pedindo intervenção da entidade, no sentido de sensibilizar
as instituições, para evitar que sejam excluídos do processo.
No documento entregue ao TRT, a OAB/AM fez algumas sugestões: a interrupção do processo de implantação
do PJe no interior do Amazonas, até que possa ser oferecida
infraestrutura mínima de Internet nessas localidades; a instalação de equipamentos nas varas do Tribunal, que fiquem
disponíveis aos advogados, para consulta dos processos eletrônicos; disponibilizar documentos existentes no PJe, com
assinatura digital dos autores, para download, a fim de que
haja garantia de integridade e autoria; colocar em funcionamento o sistema Push, permitindo que as movimentações
dos processos sejam acompanhadas por e-mail.
ESPAÇO CULTURAL
Gaitano Antonaccio lança novo livro
D
esde os 18 anos escrevendo, o advogado tributarista Gaitano Antonaccio, 73, chega a
sua 124ª obra, o livro “A fome tem solução”,
lançado em abril, na Academia de Letras,
Ciências e Artes do Amazonas. Com 113
páginas, o livro é resultado de um estudo de dois anos,
onde o autor pesquisou diversas alternativas para acabar
com a problemática da fome no mundo.
“Ao me deparar com uma reportagem na televisão
que mostrava uma criança morrendo de fome na África,
me questionei sobre o que podemos fazer para acabar com
esse problema e comecei a pesquisar sobre o assunto”,
conta. Antonaccio buscou como fontes os órgãos oficiais
como ONU, Unesco e Governo Federal e também vasculhou toda literatura do sociólogo Josué de Castro. “Fiquei
surpreso ao saber que produzimos uma quantidade diária
de comida muito maior que a população mundial. Então,
porque essa quantidade não chega às famílias menos favorecidas? Vi que era uma questão de má administração do
bem público, falta de ética e outros fatores que atrapalham
a evolução da população”.
A obra lançada pela Editora Imprensa Oficial do
Amazonas tem 113 páginas e é dividida em oito capítulos.
Em cada sessão, o escritor relata o problema e propõe uma
possível solução. Um dos capítulos que chama à reflexão é
sobre a “Fome durante a superpopularização”. Nele, Antonaccio descreve estatísticas internacionais da Organização
Mundial de Saúde.
Sempre inquieto, Gaitano Antonaccio é formado
em Direito e Ciências Contábeis e presta serviços como
consultor em Direito Tributário. Para ele, a literatura é
mais que um hobby. É um vício. “Escrevo quatro ou cinco
livros por ano. Muitas vezes, dois ao mesmo tempo”.
O livro “A fome tem solução” está na primeira
edição e pode ser adquirido na livraria PapTip, localizada na avenida Boulevard Alvaro Maia. No fim de junho,
Antonaccio pretende lançar mais uma novidade: “Entidades e Monumentos do Amazonas”, uma coleção de fotos e
Escritor já planeja lançamento da próxima obra e diz que
a produção literária é uma verdadeira paixão pessoal
escritos sobre praças, lugares e esculturas e monumentos
que contam a história deste Estado.
9
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
Palavra da presidente
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
Ilustre colega advogado e advogada,
Etapa vencida. A primeira Copa dos Advogados do Amazonas alcançou o
resultado esperado, encorajando-nos a pensar na reedição no próximo ano. Mais
de 300 advogados se reuniram durante o mês de maio, numa disputa esportiva que
serviu para confraternização de uma categoria que enfrenta diariamente o estresse
decorrente de uma profissão exaustiva.
O desfecho da Copa revela o quanto acertamos ao vislumbrar a organização
de um torneio como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos
nossos advogados. Através dessa disputa, tivemos a oportunidade de assistir ao desfile de artistas da bola que, além de suas habilidades em campo, revelaram grande
dose de educação esportiva, num feito de união e congraçamento que, particularmente, só se viam nas tertúlias forenses.
Estamos no caminho certo. A par das medidas assistenciais que estamos
mantendo e ampliando, vamos continuar dando ênfase à prática de saúde, lazer
e esportes. O contentamento dos advogados pela realização da Copa nos encoraja
para novas iniciativas.
Agora, vamos partir para a realização do Arraial dos Advogados, um encontro que vai encher de luz e alegria o Parque do Idoso no dia 7 de julho. Será mais
uma forma de reunir acadêmicos, advogados e seus familiares em outra atividade
lúdica, que tanto bem faz à saúde do ser humano.
Tudo isso é possível graças ao apoio que temos da direção da OAB/AM, na
pessoa do presidente Dr. Alberto Simonetti Neto e de advogados colaboradores que
nos ajudam voluntariamente na Caixa de Assistência, todos imbuídos do propósito
de fazer o melhor pelos advogados amazonenses.
Um grande abraço.
Denize Aufiero
Presidente da Caixa de Assistência dos
Advogados do Amazonas
PALAVRA DO ADVOGADO
Wagner Penha
10
“O trabalho que a Caixa de Assistência dos
Advogados do Amazonas vem desenvolvendo
deu uma nova cara
ao relacionamento da
OAB/AM para com os
advogados. A preocupação com a saúde e com
a relação social entre os
associados demonstra
o engajamento desta
diretoria. Parabéns pela
iniciativa”.
Kaio Oliveira
“Tivemos a grata surpresa, com a iniciativa da
CAA/AM, não só pela
promoção da Copa dos
advogados do Amazonas,
mas por toda a assistência, principalmente aos
iniciantes, como é o meu
caso. Sinto-me respeitado
e prestigiado. Sem dúvida
nenhuma, a nossa presidente está desenvolvendo
um grandíssimo trabalho.
E, mais uma vez, agradecemos a iniciativa pelo
campeonato”.
Benjamin do C. Ramos Neto
“A primeira Copa dos
Advogados surgiu com a
finalidade de proporcionar
a classe dos advogados uma
melhor interação entre
advogados, bem como uma
forma de se praticar um
esporte, podendo assim
exercer uma melhor qualidade de vida, por meio do
esporte. Ademais, cumpre
salientar que foi uma ótima
iniciativa da Caixa proporcionar a todos uma ótima
forma de lazer.”
Manaus, Maio de 2013
www.oabam.org.br
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
Caixa de Assistência fecha
convênio com Prontocord
A
Caixa de Assistência dos Advogados do
Amazonas (CAA/AM) firmou convênio
com o Prontocord Hospital do Coração.
A parceria irá beneficiar os advogados
associados à entidade e dependentes,
com a prestação de serviços médicos e hospitalares
na área de cardiologia, dentre outras especialidades.
Com uma equipe de mais de 40 médicos especialistas, a unidade oferece serviços na área de clínica médica e cardiologia, atendimento de urgências
cardiorrespiratórias, exames de diagnóstico e uma
série de outros serviços hospitalares. Localizado na
avenida Senador Álvaro Maia, nº 1445, Adrianópolis,
o Prontocord possui infraestrutura moderna e está
instalado em área privilegiada e de fácil acesso para
os advogados e seus dependentes.
A presidente CAA/AM, Denize Aufiero,
destaca que os convênios na área de saúde são uma
prioridade para a nova diretoria, que busca a melhoraria permanente das condições de saúde dos seus
associados e dependentes, principalmente daqueles
que não têm planos de saúde. O convênio reforça o
comprometimento da gestão da CAA/AM em assegurar serviços de qualidade para os advogados e seus
familiares.
Os associados podem obter informações sobre a tabela de descontos diretamente no Prontocord.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones da unidade hospitalar: 2123-7500 e/ou 2123-7507.
Advogados associados à entidade terão acesso a moderna infraestrutura e serviços especializados da unidade
CAA/AM participa de encontro nacional, em Belém
N
os dias 16 e 17 de maio, a CAA/AM
participou em Belém (PA), do XXVIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos
Advogados, que contou com painel
sobre as entidades atuantes na região Norte. O evento
é promovido pela Coordenação Nacional das Caixas
de Assistência dos Advogados (Concad).
Uma das boas notícias é que o Amazonas foi
inserido na Comissão de Estudos que trata sobre os
convênios. A presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, irá integrar o grupo que já conta com a participação dos presidentes das Caixas do Rio Grande do
Norte, Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima e São Paulo.
A Concad é o órgão do Conselho Federal da
OAB que congrega as 27 Caixas de Assistência dos
Advogados do país. Um de seus objetivos é integrar as
entidades e contribuir para que todas as CAAs desenvolvam o trabalho de forma equilibrada, garantindo,
assim, aos 750 mil advogados inscritos na OAB uma
assistência mais qualificada.
Projeto Copa – A presidente da CAA/
AM, Denize Aufiero, apresentou o projeto da Copa
dos Advogados do Amazonas, de Futebol Society, no
painel da região Norte, durante o encontro. A proposta é estender a iniciativa a toda região Norte, que
compreende as Caixas do Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, apresenta
proposta da Copa para outras entidades da região Norte
11
www.oabam.org.br
Manaus, Maio de 2013
ESPORTE
Copa dos Advogados reúne
categoria em show de goleadas
C
om o apoio da OAB/AM, a CAA/AM
realizou os jogos da primeira rodada da
Copa dos Advogados de Futebol Society,
na primeira quinzena do mês de maio.
O evento esportivo tem coordenação geral da presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, e coordenação técnica do vice-presidente, Messias Sampaio. A primeira fase do campeonato foi marcada por
várias goleadas.
A Copa conta com a participação de cerca de
300 jogadores das 16 equipes participantes, que dis-
putam o Troféu Iran dos Santos Barbosa. Os jogos
seguem até 30 de maio.
O pontapé inicial do torneio foi dado pelo presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto e o vice,
Marco Aurélio Choy, no jogo de abertura das quatro
partidas que resultou nos seguintes placares: Habeas
Corpus W x O Jurisprudência, Mandado de Segurança 0 x 13 Revisão Criminal, Recurso Extraordinário
1 x 8 Alvará de Soltura e Habeas Data 2 x 8 Apelação.
No segundo dia do torneio, os resultados foram Rescisão 5 x 4 Agravo, Rese 2 x 5 Pensão Judicial,
Reclamação Trabalhista 9 x 3 Embargo, Contestação
5 x 1 Prerrogativa. Além dessa, ainda haverá duas rodadas que definirão os times que irão para as semifinais e finais da Copa, que termina dia 30 de maio. Os
jogos acontecem na quadra de gramado sintético Happy Day, localizado a Avenida Max Teixeira, n° 1551.
O torneio é voltado para advogados, estagiários e dependentes dos associados da CAA/AM. “A
proposta é oferecer uma opção de esporte e lazer para
a classe jurídica”, explica a presidente da CAA/AM,
Denize Aufiero.
Marco Choy, Denize Aufiero e Simonetti se
reúnem na primeira partida
Messias Sampaio e Choy marcam presença na quadra
Alberto Simonetti dá o chute inicial do torneio
Time Alvará de Soltura
Time Embargo
Equipe Pensão Judicial
Time Prerrogativa
Equipe Reclamação Trabalhista
Time Rescisão
Equipe Rese
12
Time Agravo