Encontro Internacional
Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes
23 a 25 de abril de 2013, UNESP, Araraquara (SP)
"Vamos lá falar": em busca de um debate sobre corrupção, democracia e
participação em Moçambique
Rogério Juvêncio Ferro
Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo
1. Apresentação
A reflexão que nos propusemos aqui é parte de um estudo em andamento no
Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo
(Promuspp-USP) sob a orientação do Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva. Em
dezembro de 2012, o trabalho foi aprovado em banca de qualificação composta
pela Profª. Dr. Flávia Inês Schilling, do Departamento de Filosofia da Educação
e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP e pelo Prof. Dr.
Marcelo Afonso Ribeiro, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho
do Instituto de Psicologia da USP. O autor é mestrando e bolsista da
Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes) e
integra também o Grupo de Estudos em Psicologia Política, Políticas Públicas e
Multiculturalismo (Gepsipolim).
***
O texto que se segue limita-se a uma discussão preliminar sobre o fenômeno
da corrupção em Moçambique. Ali, buscamos – grosso modo – sustentar o
argumento segundo o qual, aspetos sociológicos de ordem histórica, política e
econômica que permeiam a vida cotidiana de moçambicanas e moçambicanos,
constituem falas, percepções e saberes locais referentes à problemática da
corrupção naquele país. Epistemologicamente, sugerimos a necessidade de
uma compreensão particular da questão e que vai de encontro ao seu caráter
universal. Lembramos: a coleta de dados para uma discussão mais aproximada
do objeto constitui a próxima etapa do estudo a ser realizada em Moçambique
entre junho e setembro do ano corrente.
Entretanto, a partir de uma revisão bibliográfica (MAUSS, 1973; CARVALHO,
1987; RIOS, 1987; SHILLING, 1999; FILGUEIRAS, 2008) que propõe uma
abordagem sociológica da corrupção 1, estabelecemos como hipótese primeira
1
José Arthur Rios propõe a concepção da sociologia da corrupção como sendo aquela que “...
busca a chave do processo na sua função ou disfunção social e no miolo do relacionamento
entre corrupto e corruptor, no jogo de interesses que os aproxima e define como atores sociais.
A generalidade dessas situações numa dada sociedade desde logo desqualifica as invectivas
de cunho moralista que se baseiam na cobiça inerente à natureza humana. Porque, se de fato
existem essas tendências, só uma concepção radicalmente jansenista do homem entenderia
que todos estão naturalmente cúpidos. Na realidade, a vida social cria as oportunidades e os
o fato de que aspetos que compõem a realidade sociológica de moçambicanas
e moçambicanos guardam relações diretas com alguns dos conceitos que são
automaticamente convocados para o debate sobre o fenômeno da corrupção,
entre eles, consciência política, participação, democracia, poder, Estado e
políticas públicas. Dito de outra forma, nosso trabalho consiste em sugerir uma
abordagem da corrupção em Moçambique que necessariamente confronta a
realidade sociológica local àqueles conceitos. Essa problematização nos
parece fundamental, pois, entendemos que as experiências de vida dos atores
locais são a base para uma discussão igualmente localizada da nossa proposta
central.
Com o esforço, esperamos oferecer indicações de elementos do cotidiano
moçambicano até então pouco considerados em trabalhos acadêmicos sobre a
corrupção em Moçambique, enriquecendo – e complexificando – análises,
estudos, ações individuais e coletivas e políticas públicas que tem como
objetivo o enfrentamento da corrupção.
Antes de passarmos à enunciação e à discussão preliminar de tais aspetos,
convém, apenas com o intuito de encaminhar a leitura, situar o significado do
termo corrupção, sempre na tentativa de ter Moçambique como o cenário social
em questão.
2. Uma definição (possível) para a corrupção
São inúmeras as definições sobre a corrupção e o sentido varia conforme a
perspectiva do autor ou seu campo de análise científica. Por exemplo, “o
teólogo tende a situa-lo na natureza humana decaída, o moralista no terreno
movediço das paixões. O jurista arrima-se a uma tipificação do delito,
procurando enquadrar sua casuística, extremamente rica, nos artigos do
Código Penal” (Rios, 1987, p. 85). Historicamente, inclusive, há quem defenda
que ela é tão antiga quanto à civilização humana.
estímulos para a cupidez, para a ambição ilegítima, acionando nesse sentido as motivações
latentes na alma dos indivíduos.” (Rios, 1987, p. 86).
Aqui, entretanto, não buscaremos a mais acertada das definições. Apenas
centraremos nossas atenções naquela que, julgamos ser a que mais abrange e
a que melhor responde aos anseios do presente trabalho. Nesse sentido,
seremos guiados pela concepção esboçada por Flávia Schilling, que entende a
corrupção como “um termo generoso que acolhe uma diversidade de práticas,
temas e preocupações que variam no tempo histórico e em cada sociedade”
(Schilling, 1999, p.5). Focalizaremos as práticas situadas, de forma privilegiada,
no âmbito político e administrativo, ou seja, que se relacionam com o exercício
de um cargo público, seja ele ocupado em decorrência de eleições ou em
consequência de nomeação pura e simples.
Essas “práticas”, portanto, devem ser entendidas como as que “se desviam dos
deveres formais de um cargo público em razão de vantagens pecuniárias ou de
status oferecidos a seu titular, familiares ou amigos íntimos” (Nye, 1967, apud
Carvalho, 1987, p. 64). Elas podem se constituir em suborno – uso de
recompensa para perverter o julgamento do ocupante de um cargo público;
nepotismo – concessão de cargo público sem prévia avaliação de mérito do
candidato e; pecultato – apropriação fraudulenta de bem público para uso
particular.
Embora limitada, essa definição é a mais operacional e responde às nossas
demandas mais imediatas, pois, diferentemente das outras, não inclui
conceitos discutíveis como interesse público, que, a nosso ver, funda a
discussão da corrupção, na medida em que a problemática se configura na
interface do público e do privado. Entretanto, se relacionado aqui, não receberá
atenção merecida, pois, ele demanda uma abordagem de fôlego – o que nos
levaria a uma abertura que ultrapassa as pretensões preliminares desta
reflexão.
Vale destacar também que a definição por nós adotada foge das interpretações
meramente economicistas 2 da corrupção.
2
Em sua busca por uma teoria política da corrupção, na obra FILGUEIRAS, Fernando.
Corrupção, Democracia e Legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG: 2008, o autor considera
importante realizar uma discussão que pense a corrupção na dimensão de diversos atores
sociais que a influenciam, entre eles, a sociedade civil e que, ao mesmo tempo, realce a não
naturalização da corrupção na órbita de interesses unicamente materiais e formais, sem buscar
Por
fim,
convém
pontuar
que
aqui:
(1)
a
corrupção
pressupõe,
necessariamente, uma transação que envolve duas partes, o titular do cargo
público e o representante do interesse particular. De forma mais curta, envolve
o corrupto e o corruptor e (2) os tipos de corrupção vão desde pequenos
desvios do comportamento legal para beneficiar um amigo em apuro – um
guarda que deixa de multar o motorista por excesso de velocidade – até a
garantia de impunidade para o crime organizado por membros de alto escalão
do governo e, dependendo do contexto social onde ocorrem, os desvios podem
ser considerados irrelevantes, merecedores de crítica ou passíveis de rigorosa
punição.
3. Elementos para um debate sobre a corrupção em Moçambique
Omar Ribeiro Thomaz é feliz na observação de que em Moçambique, o
passado se confunde com o presente. Relata que por lá, “as conversas
cotidianas são entremeadas constantemente por referências temporais (...)
cruciais para a compreensão dos acontecimentos presentes (...).” Além disso, o
autor avança que a construção de Moçambique “passa pelas histórias daqueles
tempos e pelas histórias do tempo colônia, as quais se cruzam com as histórias
do período socialista (...) e com aquelas do tempo atual.” (Thomaz, 2008, p.
15).
Assim, centraremos nossos esforços em situar o problema da corrupção em
uma perspectiva local, centrada nos discursos e ações de moçambicanas e
moçambicanos em função dos diversos interesses sociais conflitantes
envolvidos na questão, quer seja de ordem política ou econômica. Entendemos
que deste modo, possamos conhecer mais de perto o problema e,
eventualmente, indicar caminhos para se pensar temas como participação,
democracia e políticas públicas. Sob esta ótica, passamos a apontar pelo
perceber os processos sociais e políticos e, por conseguinte, simbólicos a que ela está
relacionada. Para Filgueiras, em geral, a visão econômica da corrupção tende a naturaliza-la
como resultado da ineficiência do Estado e suas instituições.
menos três aspetos sociais cuja influência sob os dilemas e desafios relativos à
corrupção em Moçambique não devem ser desprezados.
É importante repetir: aqui, faremos apenas de uma exposição introdutória e
meramente bibliográfica. As abordagens mais incisivas só nos serão possível
após a realização do trabalho de campo programado para ocorrer na segunda
metade do ano corrente e que consiste na coleta dos dados a serem
analisados.
3.1. Da colônia à construção da nação. Ou protonação?
Wuthlari ri kumiwa a ndlheleni (A sabedoria vem da caminhada)
Provérbio moçambicano no changane, idioma falado ao sul do país.
As embarcações portuguesas atracaram na costa moçambicana pela primeira
vez em 1498, há pouco mais de quinhentos anos. Por meio da força, os
viajantes impuseram sua presença, língua, cultura e, sob a chancela da
dominação imperialista – base da industrialização europeia – saquearam,
exploraram, escravizaram, violentaram e humilharam os africanos.
Os efeitos deste triste episódio da história da humanidade persistem no tempo
e constituem hoje uma componente importante para a leitura da realidade
africana atual. Afinal, os traumas sobre mulheres e homens africanos
ocorreram de forma sistemática e marcaram a trajetória histórica destes povos,
projetando-se na memória e condicionando comportamentos individuais e
coletivos das atuais gerações 3. Como bem alertou Joseph Ki-Zerbo,
O tráfico dos negros foi o ponto de partida de uma
desaceleração, um arrastamento, uma paragem da história
africana. Não falo da história na África, mas de uma inversão,
uma reviravolta da história africana. Se ignorarmos o que
3
Um aprofundamento sobre essa questão pode ser feito a partir de uma visitação às obras
FANON, Franz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Edufba, 2008, especialmente o
capítulo intitulado “Sobre o pretenso complexo de dependência do colonizado” e FANON,
Franz. Os Condenados da Terra. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2010. Neste segundo caso,
recomendamos a leitura de totalidade da obra.
aconteceu com o tráfico de negros, nunca compreenderemos
nada sobre a África [contemporânea] (KI-ZERBO, 2009, p. 25).
Autores moçambicanos como Mondlane (1975) e Cabaço (2008) argumentam
que o sentimento de revolta e o desejo de liberdade resultantes das
experiências vividas debaixo do sistema colonial português, contribuíram
sobremaneira para a emergência do processo de construção do nacionalismo
moçambicano e que este teria sido a primeira experiência moçambicana de
organização coletiva.
Entretanto,
o
próprio
Cabaço (2008)
e
outros
conterrâneos como Ngoenha (1998) e Serra (2000) ressaltam que, no início do
século
XX,
principalmente
essa
entre
resistência
as
à
pequenas
administração
comunidades
colonial
rurais,
portuguesa,
não
estava
necessariamente ligada à ideia de defesa, construção ou preservação de uma
nação. Ou seja, o que se deu dentro do território que, com a Conferência de
Berlim se estabeleceu como Moçambique, foi, no máximo, uma identificação
etnolinguística entre indivíduos de diversos grupos. Este fator foi acentuado
pela falta de estímulo para que se vislumbrasse algo além da unidade social
mais imediata.
De acordo com relatos de Eduardo Mondlane, na década de 1960, “o
movimento [anticolonial] começou a adquirir caráter mais político, tornando-se
totalmente hostil às autoridades” (Mondlane, 1975, p. 125). Nesse contexto, se
constitui, em 1962, a Frente de Libertação de Moçambique, a FRELIMO,
movimento que conquista e, finalmente, declara a independência de
Moçambique do regime colonial português em 25 de junho de 1975.
Decorre que Ngoenha (1988), Hedges (1999) e Serra (2000) consideram que o
pensamento das lideranças dos grupos que constituíram a FRELIMO eram
predominantemente protonacionalistas 4. O conceito distingue uma fase anterior
– a dos micronacionalismos – ao processo de conscientização nacional, a ideia
estruturada de nação.
4
A protonação nada tem a ver com uma nação autêntica. É uma sociedade heterogênea. O
poder político faz dela objeto de lutas, de negociações, de transações permanentes. A
protonação opera ao nível da consciência coletiva, é uma espécie de consenso. É um
consenso extremamente frágil, mas que existe. (...) Não é uma consciência alternativa, que
rompe com o sistema de violência simbólica do capital financeiro internacional (Ziegler, 1985,
p. 475- 476; apud Cabaço, 2009, p. 283).
Atualmente, o governo de Moçambique está sob o mandato da FRELIMO, hoje
partido político democraticamente eleito e vencedor das quatro eleições
presidenciais até então realizadas no país. Ao longo da sua história, a
FRELIMO, cujos membros são majoritariamente da região sul de Moçambique,
sempre enfrentou acusações de regionalismo 5 – para evitar o termo tribalismo,
que necessariamente nos obrigaria a explicações ontológicas mais detalhadas
– no sentido de que faz uso da máquina pública para beneficiar
exclusivamente, moçambicanas e moçambicanos de grupos étnicos oriundos
da região sul em detrimento dos que são originários do centro e do norte
(NCOMO, 2004; CHICHAVA, 2008).
A nosso ver, essa questão abre precedentes na concepção corriqueira que
localmente se faz ou se pode fazer de bem público. Defendemos que ela
legitimou, ou pelo menos tornou tolerável, admissível, aceitável a ideia de que
o cabrito como onde está amarrado 6. Grosso modo, significa dizer que o bem
público em Moçambique, jamais pertenceu à nação moçambicana, mas ao
titular privilegiado de determinada pasta ou cargo público.
Assim, a racionalidade administrativa – seus princípios e deveres – dá lugar a
outras
lógicas,
outras
dinâmicas,
outros
discursos
particularistas
e
fragmentados, que apenas uma análise mais aprofundada e socialmente
inserida, permitiria desvendar e compreender particularmente este fenômeno
na medida em que desde a formação da FRELIMO, “Moçambique como nação
não existia, provavelmente ainda não existe, porque não é necessariamente
vivido como tal por todos os moçambicanos” (Chichava, 2008, p. 06).
Diante deste cenário, duas questão referentes à discussão sobre a corrupção
em Moçambique se colocam: (1) Como, fazer essa formulação de interesse
5
Segundo Sérgio Chichava, “... acusações dos adversários políticos da Frelimo, principalmente
da Renamo (partido cuja maior parte da sua liderança é oriunda do norte do rio Save e
fortemente implantada nesta região), segundo as quais, ‘o que é nacional em Moçambique se
restringe somente à cidade-capital Maputo’ ou que a ‘burguesia em Moçambique é Maputense
e não nacional’. Para estes moçambicanos, se “ontem a metrópole era Lisboa, hoje a
metrópole é Maputo” e “o colonizador só mudou de cor” (Chichava, 2008, p. 07).
6
Dito popular muito difundido em Moçambique para legitimar atitudes que a princípio são
reprováveis. Funda-se na ideia do instinto de sobrevivência perante uma realidade precária,
emergencial e indefinida temporalmente. Além disso, legitima publicamente práticas de
suborno, nepotismo, peculato e clientelismo.
nacional em Moçambique se, no tempo da colônia, moçambicanas e
moçambicanos das diferentes regiões e étnicas mal se conheciam e, no
período da independência, os conflitos resultantes de disputas do poder político
e econômico os afastaram ainda mais enquanto nação e os fortificaram
enquanto grupos com interesses divergentes e (2) como formular um projeto
nacional de combate à corrupção em Moçambique, onde o conceito de nação
inexiste e, portanto, um eventual projeto nacional não é necessariamente vivido
como tal por todos.
Como bem disse Frantz Fanon, antes mesmo de se preocupar com qualquer
outra coisa, um governo que se quer nacional deve “dar dignidade a cada
cidadão, mobiliar os cérebros, encher os olhos de coisas humanas,
desenvolver um panorama humano, porque habitado por homens conscientes
e soberanos” (Fanon, 2010, p. 235).
3.2 Da independência política à dependência econômica e a legado da
guerra civil
O direito à diferença especifica, aprofunda e amplia o direito à igualdade.
Evelina Dagnino
A nova realidade político-social africana proporcionada pela dinâmica do
período pós-colonial, manifesta, sobretudo, o despertar dos povos e de suas
respectivas lideranças intelectuais – e eventualmente políticas – para a
apropriação da liberdade. Essas lideranças carregam a certeza obstinada da
necessidade de correr atrás do tempo perdido e, no extremo, desejando que o
futuro se volte a eles, “impondo ao tempo, aos territórios e aos homens
grandes projetos, mobilizações e utopias para vencer todas as adversidades”
(Borges, 2001, p. 225).
Em Moçambique não foi diferente. Logo após a conquista da independência, o
governo da FRELIMO, consubstanciado nas reafirmações feitas no seu III
Congresso, realizado em 1977, em Maputo, oficializou a varredura de toda a
potencial oposição política e assumiu-se como partido único do país,
conduzindo-o para um regime marxista-leninista. A causa, a princípio, nobre –
quando entendida como ação que visava criar, entre moçambicanas e
moçambicanos, o sentimento comum e hegemônico de apropriação e
pertencimento à nação em um plano anterior aos diversos microrganismos
étnicos, neutralizando assim, toda tentativa particularista, localista e étnica –
foi, no limite, obsessivamente perseguida, acarretando erros estratégicos de
governação, cujas consequências eram, em certa medida, previsíveis: o ódio, a
revolta, a insurreição dos renegados.
Este fato ganha gravidade maior na medida em que, ao não permitir uma
oposição política, a FRELIMO, somaticamente, reafirmava a realidade
estabelecida: a hegemonia política e econômica do país nas mãos de
moçambicanos do sul e que, uma eventual oposição política refletiria,
necessariamente, uma disputa étnica como resultado da já conhecida
insatisfação que pairava no centro e norte de Moçambique (CAHEN, 1994;
NCOMO, 2004; CCHICHAVA, 2008; NGOENHA, 2009).
Na prática, para os grupos excluídos, que constituíam parte significativa de
moçambicanos, as barreias impostas pela FRELIMO impedindo seu acesso ao
poder
cultural,
econômico
e,
principalmente,
político,
representava
a
continuidade da uma realidade declaradamente opressora, caracterizada pelo
desprivilegio. Para estes grupos, era preciso, portanto, superar essa situação.
A luta precisava continuar. Para eles,
A independência significou, no fundo, a transição de uma
ditadura fascista para uma de índole comunista. O partido único
de Salazar/Caetano – a União Nacional (ANP) – foi substituído
por uma auto-intitulada vanguarda revolucionária: a PIDE/DGS
passou a designar-se SNASP. E o decreto presidencial que
instituiu essa nova polícia foi descrito por um sonante jurista
moçambicano como uma “monstruosidade jurídica” pois
conferia-lhe amplos poderes para prender e mandar prender à
revelia dos tribunais e impedir que as pessoas que caíssem
sob sua alçada estivessem abrangidas pela cláusula do
Processo Penal que estipulava que um detido tinha 7 dias para
constituir defesa e de arrolar testemunhas (Ncomo, 2005).
O
pensamento
de
o
intelectual
africano
Amílcar
Cabral
enfatizava
constantemente que as pessoas não lutam por ideias ou coisas que estejam na
mente dos outros, mas por coisas práticas como a paz, melhores condições de
vida e pelo futuro de seus filhos. A ideia central deste revolucionário – e que
ajuda a compreender boa parte dos atuais conflitos que se dão no continente –
é que conceitos como liberdade, fraternidade e igualdade “são palavras vazias
para as pessoas se não significam uma melhoria real em suas vidas” (Cabral
apud Lopes, 2011, p. 8).
A palavra corrupção, a nosso ver, cabe nessa esteira de sucessivas palavras
“vazias”.
Fato é que, esta conjugação de fatores levou a que outro grande conflito
armado começasse em Moçambique. Entre 1976 e 1992, uma guerra interna
adiou o sonho da tão esperada liberdade e progresso.
Assim, após quase 20 anos de derramamento de sangue, de acordo com
órgãos oficiais, o conflito apresentou o seguinte saldo: mais de 1,5 milhão de
moçambicanas e moçambicanos mortos, entre eles, cerca de 50 mil com
menos de 15 anos de idade só entre 1981 e 1988; 50 mil pessoas amputadas,
dos quais, 7 mil eram crianças e mulheres; deslocamento interno de 4,5
milhões de pessoas e o refúgio no exterior de outros 1,5 milhão. Mais. Foram
destruídas ou inviabilizadas 150 aldeias e localidades, 1.800 escolas, metade
das rodovias e 50% das unidades sanitárias. Ao todo, a economia nacional
sofreu um prejuízo estimado em 7 bilhões de dólares americanos.
Além disso, chama atenção o número de 250 mil crianças órfãs. A maioria
delas passou por repetidas experiências traumáticas como ameaças de morte,
terror, agressões, processos sistemáticos de desumanização, exploração pelo
trabalho, abuso sexual, fome e desnutrição. Um número não exato de crianças
combateu militarmente durante a guerra e, entre elas estão os adultos que
constituem a sociedade moçambicana de hoje.
A guerra inviabilizou o projeto socialista da FRELIMO e conduziu o país para o
contexto de dependência multidimensional, estrutural e dinâmica da ajuda
externa7. Assim, o país se constitui enquanto terreno fértil para a corrupção,
haja visto que inexiste um sentido de comunidade, conjunto ou progresso
nacionais. Pelo contrário, práticas particularistas de sobrevivência vêm
ganhando cada vez mais peso e legitimidade.
3.3 Da paz à construção da democracia
(...) é aparente para mim que a desalienação efetiva do negro vincula-se ao
reconhecimento imediato das realidades sociais e econômicas. Se existe um complexo de
inferioridade, ele é resultado de um processo duplo: primeiramente, econômico;
subsequentemente, a internalização, ou melhor, a epidermalização dessa inferioridade.
Franz Fanon
Em 4 de outubro de 1992, as partes moçambicanas outrora beligerantes
assinaram em Roma, Itália o Acordo Geral de Paz (AGP). Na prática, este
acordo consagrou
medidas
oficializadas
dois
anos
antes
pela
nova
Constituição da República: o governo da FRELIMO, que, entretanto, já havia
abandonado o marxismo-leninismo, vinha preconizando mudanças internas
que visavam acelerar um processo de liberalização econômica e política do
país. Por sua vez, estas ações constituíam os pressupostos básicos para que o
“grito de socorro” emitido à comunidade internacional fosse atendido.
Concretamente, com a Constituição de 1990, foram oficializadas, entre outros
pontos, o multipartidarismo, as liberdades democráticas fundamentais e a
economia de mercado, principais exigências do Banco Mundial e do Fundo
7
Para o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, “a dependência de ajuda
externa é multidimensional quando afeta acultura institucional, o pensamento, as políticas e as
opções dos sistemas de governação, bem como as interações entre os agentes, as opções de
políticas públicas, o financiamento dessas políticas, etc. Assim, o caráter multidimensional de
dependência de ajuda externa significa que a dependência vai para além dos recursos
financeiros básicos (financiamento de défice público, da balança de pagamentos e de
investimentos na economia) e das capacidades básicas (técnicas, de gestão, de informação e
monitoria, de desenvolvimento e análise de política) para incluir muitos outros aspetos da vida.
A dependência de ajuda é estrutural quando as funções básicas do Estado, da economia e da
sociedade são dependentes da ajuda externa. Finalmente, a dependência da ajuda é dinâmica
quando o padrão de desenvolvimento que é multidimensional e estruturalmente dependente da
ajuda gera novas e mais profundas dependências de ajuda, ao invés de a reduzir” (CASTELBRANCO, 2011, p. 402). Doravante, neste artigo, para simplificar, o conceito de “dependência
multidimensional, estrutural e dinâmica da ajuda” será referido apenas como “dependência de
ajuda”, salvo se especificado de outro modo.
Monetário internacional, entidades com as quais Moçambique ratificou seus
primeiros acordos em 1987 8.
Claramente, o interesse era o de proporcionar ao país – e à região – uma
estabilidade política, tornando-o hábil para recepção de ajuda financeira e
humanitária e, principalmente, de investimentos comerciais internacionais. Com
efeito, desde a assinatura do AGP até o momento, foram realizados quatro
processos eleitorais para a escolha do presidente da república – lembre-se,
todas vencidas pela FRELIMO – quatro, escrutínios para os 250 assentos na
Assembleia da República; três voltas eleitorais para os Conselhos e para os
presidentes dos Conselhos Municipais. Além disso, a curva dos números da
economia teve uma reversão radical positiva. Baseados, principalmente nas
taxas do Produto Interno Bruto (PIB), que nos últimos 10 anos cresceram entre
6% a 14% e na aparente estabilidade política, a imprensa e entidades
internacionais, têm apontado Moçambique como “um exemplo de sucesso na
África”. Localmente, esse tipo de discurso ganha ressonância entre a elite
política.
Nós preferimos ser mais cautelosos em relação a esta euforia e buscamos
olhar para esses números levando em consideração que
(...) Deve-se compreender de antemão que é precisamente
pela magnitude das carências sofridas por Moçambique que
alguns resultados de estratégias políticas e progressos sociais
despontam tão nitidamente nos seus indicadores. Um exemplo
genérico que pode esclarecer esse fenômeno, no campo
econômico da produção nacional, é que um pequeno
investimento pontual tem ali a capacidade de alterar o Produto
Interno Bruto (PIB) do país (Caccia-Bava & Thomaz, 2001, p.
22).
Obviamente, não se trata de simplesmente ignorar ou negar as contribuições
que a paz, as reformas políticas, e a ajuda externa trouxeram para a
8
Em 1987, um acordo de Moçambique com o Banco Mundial introduziu um programa de
ajustamento estrutural rigoroso que conduziu o país para uma economia de mercado. Com a
ajuda da comunidade internacional, um importante programa social e de reabilitação de
infraestruturas iniciou e, em paralelo, começou o reparo do tecido social destroçado pela
guerra.
transformação e o crescimento da economia moçambicana. Trata-se, isso sim,
de colocar, como o fizeram Caccia-Bava & Thomaz (2001), a necessidade de
considerar que taxas de crescimento de 5%, 10% e 14% em países de
rendimento médio e elevado são extraordinárias, mas que o mesmo não se
aplica em economias que praticamente emergem da letargia, como é o caso
moçambicano.
Fato é que, já no período que sucedeu a guerra civil moçambicana, mas ainda
no contexto de dependência econômica, o país registrou progressos, mas por
outro lado, se o acordo de paz moçambicano proporcionou a pacificação da
sociedade (um êxito inegável), os processos de democratização, de inclusão e
da participação política, que deveriam dar sequência ao acordo, ficaram muito
aquém do que se espera de um regime verdadeiramente democrático.
Os dispositivos de inclusão e controle, que eram as várias
comissões reunindo os representantes do governo e da
Renamo em conjunto com elementos das Nações Unidas, não
tinham nenhuma forma de continuidade para além do momento
eleitoral e em nenhum ponto [do AGP] estavam previstas
formas de partilha do poder. Neste processo, os dispositivos de
participação da Renamo no controle de setores essenciais da
vida do país, como por exemplo, a polícia e restantes forças de
defesa e segurança, simplesmente desapareceram, remetendo
este partido a uma situação de efetiva marginalização em
relação ao poder (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p.
19).
Deste modo, quer localmente como internacionalmente, diversas entidades do
terceiro setor, imprensa e políticos, além de estudos conduzidos por
pesquisadores como Chichava (2003), Forquilha & Orre (2011) e Castel-Branco
(2011) vêm alertando sobre desvios – ou falhas – fundamentais na construção
do processo democrático e os perigos que daí podem advir.
Nos anos mais recentes, a desconfiança tem conhecido um
recrudescimento notável e preocupante, as assimetrias de
desenvolvimento não cessaram de se agravar, as linhas de
fractura históricas começaram de novo a dar sinais de
reactivação e a violência pode desencadear a qualquer
momento (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p. 3).
Estudos e análises políticas (ROSÁRIO, 2003; CHICHAVA, 2003; CASTELBRANCO, 2011) apontam que o eventual retorno ao conflito armado em
Moçambique seria resultado de fatores ligados a causas estruturais como a
manutenção do caráter centralizador do Estado e do maior acesso aos
recursos econômicos e de poder pela “elite do sul”. Há também fatores que
dizem respeito à governação. Aqui, o estudo da Universidade Eduardo
Mondlane aponta um fraco desempenho do governo em áreas sensíveis como
saúde e educação e, por outro lado, “o sistema político moçambicano é
claramente bipartidário”, “os pequenos partidos políticos não têm capacidade
para influenciar a vida política nacional” e as organizações da sociedade civil
têm atuação fraca e, em geral, “são próximas do partido no poder”. Outro fator
apontado se refere aos momentos de vulnerabilidade. Estima-se que apesar do
processo de desmobilização das forças armadas ter sido “bem sucedido” –
entenda-se, no sentido de eliminar possibilidades práticas e imediatas de excombatentes se rearmarem, já que não foi garantida e reintegração social e
econômica de todos ex-militares – e da relativa estabilidade social e política
demonstrada, “assiste-se desde 1999 a uma tendência para o agravamento
dos conflitos políticos” (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p. 3-5).
A nós, interessa-nos essencialmente aqui, colocar duas questões que,
presumimos, estão interligadas. Formulamo-las da seguinte maneira: como a
condição de dependente econômico de ajuda externa9 encaminhou as
discussões políticas em Moçambique que culminaram com a “importação” do
regime democrático? Acreditamos, uma discussão em torno dessa questão fará
alusões e questionamentos à legitimidade da democracia implantada em
Moçambique. Aqui, para limar eventuais colocações é preciso que se diga
desde já: somos pela democracia em Moçambique. O que se sugere, é pensar
as condições necessárias para a emergência de uma corrente mais forte e
9
Ajuda internacional, ajuda externa ou simplesmente ajuda, são termos que serão usados com
o mesmo significado neste artigo. Referem-se a donativos e créditos internacionais, bilaterais
ou multilaterais destinados ao desenvolvimento econômico e social, sejam estes meios
canalizados por via de ajuda geral ao orçamento do Estado, a programas de desenvolvimento
do governo ou canalizados por meio de projetos individuais empresariais.
intensa da apropriação da democracia, é a construção de um processo
democrático autônomo.
Entendemos que Moçambique – e, salvo raras exceções, todos os países da
África – estabeleceu sua dinâmica política a partir do modelo de democracia
representativa ocidental imposta por Estados e agências de fomento
igualmente ocidentais em troca de ajuda internacional ao desenvolvimento. Os
interesses destes, se lidos de forma objetiva, se circunscrevem dentro da lógica
do imperialismo capitalista e, por isso, colaboram politicamente com
Moçambique para garantir que, dentro do contexto da luta contra a pobreza no
continente, a ajuda financeira por eles oferecida possibilite um ambiente
favorável às suas pretensões neoliberais.
Ocorre que na visão de Ngoenha (2011) – e nós partilhamos dela – a
democracia moçambicana é ilegítima, na medida em que, por exemplo, ao
comparecerem massivamente às urnas nas primeiras eleições presidenciais
moçambicanas realizadas em 1994, mais do que legitimar as novas forças
políticas ou uma nova forma de governo, os moçambicanos se manifestaram
pela vontade de dar fim à guerra civil que já se estendia por longos 16 anos.
“Com efeito, ninguém pode legitimar o que não conhece, e nenhuma
legitimidade é possível se ela não parte e não se alimenta do substrato mental,
cultural e filosófico do povo que deve supostamente governar e representar”.
Por outro lado, “as estatísticas mostram que mais de noventa por cento dos
cidadãos moçambicanos não possuem os apetrechos intelectuais necessários
para participarem e, por conseguinte, legitimarem uma democracia, cujos
paradigmas respondem a pressupostos culturais e históricos ocidentais
(Ngoenha, 2011, p. 22-23).
Ao se referir à pretensa homogeneidade democrática mundial, Hobsbawn
(2007) diz que a política é o principal campo da atividade humana que
praticamente não foi afetado pela globalização, reafirmando assim a
desconfiança de Ngoenha (2011) em relação à legitimidade da democracia em
Moçambique.
A difusão de valores e de instituições através da sua súbita
imposição por uma força estranha é tarefa quase impossível, a
menos que já estejam presentes no local condições que as
tornem adaptáveis e sua introdução, aceitável. A democracia,
os valores ocidentais e os direitos humanos não são como
produtos tecnológicos de importação, cujos benefícios são
óbvios desde o início e que são adotados de uma mesma
maneira por todos que têm condições de usa-los, como uma
pacífica bicicleta ou um mortífero AK 47, ou serviços técnicos,
como os aeroportos. Se fosse, haveria maior similaridade
política entre os numerosos Estados da Europa, da Ásia e da
África, todos vivendo (teoricamente) sob a égide de
construções democráticas semilares (Hobsbawn, 2007, p. 1819).
Deste modo, é imprescindível questionar a legitimidade e, portanto, a eficácia
da implantação
da
ordem
democrática
em
Moçambique
diante das
incontestáveis diferenças culturais e histórias em relação ao lugar onde ela foi
criada. Acreditamos também que essa adoção, ao romper de forma abrupta
com o regime socialista, monopartidarista, não democrático, esconde, na
perspectiva histórica resquícios ou elementos culturais próprios de processos
de transição que foram atropelados pela urgente necessidade de ajuda
econômica do ocidente.
Talvez por isso, aponta Ngoenha (1988), após a independência,
os
moçambicanos vivem uma época de paradoxos. Já Fanon (2010), alerta que
descolonização é simplesmente a substituição de uma “espécie” de homens
por outra “espécie” de homens. Desta forma, chama atenção para o fato de que
a essência desse processo transcende a mera substituição. O que se busca,
ou deve se buscar é a “transição”. “Sem transição, há substituição total,
completa, absoluta” (Fanon, 2010, p. 51). Ou seja, o partido – no caso
moçambicano, o Estado – repete a ação repressora para o controle das
massas, “não para ter certeza que elas realmente participam dos negócios da
nação, mas para lhes lembrar constantemente que o poder espera delas
obediência e disciplina” (Fanon, 2010, p. 210).
4. Nota final
Este estudo pretende afirmar que, no caso moçambicano, pelo menos três
questões relativamente complexas precisam permear o debate sobre a
corrupção: (1) A recém implantada democracia moçambicana já permite, já
oferece aos moçambicanos garantias para o uso de direitos e liberdades
próprias da um ambiente político democrático como direito e liberdade de
expressão, de pensamento, de imprensa e de manifestação individuais e
coletivas; (2) A partir daí, qual seria o grau de legitimidade (ou eficácia) do
debate e das ações individuais e coletivas de enfrentamento da corrupção em
Moçambique; (3) Posto isto, como pensar, a participação política 10 (Pateman,
1992), ou seja, as eventuais configurações e dinâmicas das ações coletivas e
dos movimentos sociais de combate à corrupção em Moçambique?
Para analisar de perto essas questões, partimos do pressuposto que a não
naturalização da corrupção dentro do campo econômico e monetário nos
permite transcender a lógica material do conceito e da prática deste fenômeno
e, assim, alcançar outras dimensões de análise derivados dos processos e
elementos sociais.
10
De acordo com autores clássicos da teoria política listados por Carole Pateman (1992), como
Rousseau, Mill e Cole, o cerne da democracia é a participação dos indivíduos nas tomadas de
decisão e não somente na escolha daqueles que as tomarão e, a função da participação não é
protetora, mas sim educativa, em um sentido amplo. Ou seja, tanto Rosseau, Mill como Cole,
seguem a ideia de que ‘se aprende a participar, participando. Compartilhamos desse
posicionamento porque, de acordo com os argumentos da autora, somente se o individuo tiver
a oportunidade de participar de modo direto na decisão e na escolha de seus representantes é
que nas modernas circunstâncias, ele pode esperar ter qualquer controle real sobre o curso da
sua vida ou sobre o desenvolvimento do ambiente que ele vive. Por outro lado, a a
oportunidade de participar significaria que uma parcela da realidade [já] teria mudado, a saber,
o contexto dentro do qual ocorria toda a atividade política. No contexto de uma sociedade
participativa, o significado do voto para o individuo se modificaria: além de ser um individuo
determinado, ele disporia de múltiplas oportunidades para se educar como cidadão político.
Bibliografia
ASANTE, Molefi Kete (art). Afrocentricidade: Notas sobre uma posição
disciplinar (93-110). In: NASCIMENTO, Elisa Larkin (org). Afrocentricidade:
Uma abordagem epistemológica inovadora. São Paulo: Selo Negro, 2009.
BORGES, Edson (art). A política cultural em Moçambique após a
Independência (p. 225-247). In: FRY, Peter (org). Moçambique: ensaios. Rio
de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.
BRITO, Luís de; FRANCISCO, António; PEREIRA, João Cândido; ROSÁRIO,
Domingos do. Moçambique 2003: Uma avaliação do potencial de conflito.
Maputo: Centro de Estudos de População da Universidade Eduardo Mondlane,
2003.
CABAÇO, José Luís. Moçambique: Identidade, Colonialismo e Libertação.
São Paulo: Editora Unesp, 2009.
CACCIA-BAVA, Emiliano de Castro e & THOMAZ, Omar Ribeiro (art).
Moçambique em movimento: dados quantitativos (p. 21-58). In: FRY, Peter
(org). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.
CARVALHO, Getúlio (art). Da contravenção à Cleptocracia (p.61-82). In:
LEITE, Celso Barroso (org). Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 1987.
CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno (art). Dependência de Ajuda Externa,
Acumulação e Ownership: contribuição para um debate de economia
política (p. 401-475). In: BRITO, Luís de; CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno;
CHICHAVA, Sérgio e FRANCISCO, António (org). Desafios para
Moçambique. IESE, 2011.
CASTIANO, José Paulino. Referências da Filosofia Africana: em busca da
intersubjetivação. Maputo: Ndjira, 2006.
CHICHAVA, Sérgio (art.). Por uma leitura sócio-histórica da etnicidade em
Moçambique. In: Discussion Paper nº01/2008 do Instituto de Estudos
Sociais e Econômicos. Maputo: IESE, 2008.
ELIAS, Norbert. El Processo de la civilization. Investigaciones
sociogenéticas y psicogenéticas. México: Fondo de Cultura Econômica,
1989.
FILGUEIRAS, Fernando (art.). Interesses (p. 155-162). In: AVRITZER, L;
BIGNOTTO, N; GUIMARÃES, J e STARLING, H. (org). Corrupção: Ensaios e
Críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
__________________________. Corrupção, Democracia e Legitimidade.
Belo Horizonte: Editora UFMG: 2008.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Edufba, 2008.
_____________. Os Condenados da Terra. Juiz de For: Editora UFJF, 2010,
1ª reimpressão.
_____________. Em defesa da Revolução Africana. Lisboa: Livraria Sá da
Costa Editora, 1980.
GUIMARÃES, Juarez. Interesse público (p. 173-178). In: AVRITZER, L;
BIGNOTTO, N; GUIMARÃES, J e STARLING, H. (org). Corrupção: Ensaios e
Críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro:
DP&A, 2006, 11ª Ed.
HEDGES, David (coord). História de Moçambique: Moçambique no Auge do
Colonialismo, 1920 - 1961. Maputo: Livraria Universitária, 1999, 2ª Ed.
JUNIOR, João Feres (art.). Interesse público (p. 163-172). In: AVRITZER, L;
BIGNOTTO, N; GUIMARÃES, J e STARLING, H. (org). Corrupção: Ensaios e
Críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
KI-ZERBO, Joseph. Para quando a África? Entrevista com RenéHolenstein.
Rio de Janeiro: Pallas, 2009.
LOPES, Carlos (art). Amílcar Cabral: Uma Inspiração para os Dias de Hoje
(p. 7 – 13). In: LOPES, Carlos (org.). Desafios Contemporâneos da África: o
legado de Amílcar Cabral. São Paulo: Unesp, 2011.
NCOMO, Bernabé Lucas. Uria Simango, um homem, uma causa. Maputo:
Edições Novafrica, 2004. 2ª Ed.
NGOENHA, Severino Elias (art). Identidade Moçambicana: já e ainda não (p.
17-34). In: SERRA, Carlos (org.). Identidade, Moçambicanidade,
Moçambicanização. Maputo: Livraria Universitária, 1998.
__________________________. Machel: Ícone da 1ª República? Maputo:
Ndjira, 2009.
NGOENHA, Severino Elias e CASTIANO, José P. Pensamento Engajado:
Ensaios sobre Filosofia Africana, Educação e Cultura Política. Maputo:
Editora EDUCAR, 2011.
REIS, Fábio Wanderley (art). Corrupção, Cultura e Ideologia (p. 391-397). In:
AVRITZER, L; BIGNOTTO, N; GUIMARÃES, J e STARLING, H. (org).
Corrupção: Ensaios e Críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
RIOS, Arthur José (art). A Fraude Social da Corrupção (p. 83-123). In: LEITE,
Celso Barroso (org). Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Editor, 1987.
SERRA, Carlos (coord). História de Moçambique: Primeiras Sociedades
Sedentárias e o Impacto dos Mercadores, 200/300 – 1885 (Parte I). Maputo:
Livraria Universitária, 2000.
THOMAZ, Omar Ribeiro (art). Não vamos esquecer (p. 15-17). In: CABAÇO,
José Luís. Moçambique: Identidade, Colonialismo e Libertação. São Paulo:
Editora Unesp, 2009.
THOMAZ, Omar Ribeiro e CACCIA-BAVA, Emiliano de Castro e (art).
Moçambique em Movimento: dados quantitativos (21-57). In: Peter Fry
(org). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.