MOÇAMBIQUE
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
UMA ESTRATÉGIA COLETIVA DA
INICIATIVA i-PME REDE COLABORATIVA EMPRESARIAL
ÍNDICE
1. Enquadramento
1.1 A iniciativa i-PME
i
1.2 O Manual de Boas Práticas
ii
2. Conhecer
2.1 Indicadores Chave
15
2.2 Perfil Geral
16
2.3 Situação Económica
17
2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade 18
2.5 Comércio Internacional
22
3.Explorar
3.1 Moçambique em detalhe
27
3.2 Oportunidades de Negócio
32
4. Atuar
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
37
4.2 Formas de Estabelecimento em Moçambique
40
4.3 Incentivos ao Investimento
43
4.4 Entidades de Apoio ao Investimento
46
4.5 O Novo Regime do Investimento Privado – Aspetos a Reter
49
4.6 Sistema Fiscal
49
4.7 Relações Laborais
54
4.8 Os Salários
57
4.9 Cultura de Negócios
57
4.10 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a Conhecer
4.11 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir em Moçambique
5. Refletir
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
58
63
FICHA TÉCNICA
Entidade Promotora
ENQUADRAMENTO
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Coordenação
Paulo Nunes de Almeida
ENQUADRAMENTO DA TEMÁTICA, DOS PROPÓSITOS
E DA METODOLOGIA SEGUIDA NESTE MANUAL
Gabinete de Projetos Especiais
Florinda Alves
Castilho Dias
Equipa
Luís Ferreira
Sandra Costa
Olga Ribeiro
Setembro 2013.
PROJETO COFINANCIADO PELO ESTADO PORTUGUÊS E
PELA UNIÃO EUROPEIA
1.1 A Iniciativa i-PME
1.2 Uma Segunda fase: i2-PME
1.3 O Manual de Boas Práticas
Foto de capa: Luís Ferreira / luisfphoto.com
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
INTRODUÇÃO
1 Enquadramento
1.1 A Iniciativa i-PME
1.2 Uma Segunda fase: i2-PME
1.3 O Manual de Boas Práticas
1.1. A Iniciativa i-PME
Numa economia baseada no conhecimento e num ambiente fortemente
concorrencial, a informação é um recurso estratégico essencial para o
sucesso das empresas. Os custos de contexto associados à sua recolha, seleção e tratamento, afetam gravemente o potencial competitivo
das empresas, especialmente as PME e a sua penetração com sucesso
no mercado global.
No modelo de sociedade atual, o conhecimento e a informação ocupam
um papel central. A sociedade do conhecimento constitui uma evolução
natural da sociedade da informação uma vez que o conhecimento nasce da informação. Assistimos hoje, com naturalidade, à possibilidade
de acedermos a informação que permite a deteção de oportunidades e
de ameaças em tempo real, à escala global, ao aumento de atividades
de informação nos processos que concebem, produzem e distribuem
bens físicos, ao aumento das cadeias de valor que produzem e distribuem informação, a sistemas de produção em just in time apenas possíveis devido ao aumento da inovação e da inteligência dos processos
de oferta, à produção descentralizada em localizações selecionadas
à escala global, apenas possível devido aos recursos de informação e
comunicação suportados, por exemplo, na Web.
A informação relacionada com a vigilância dos mercados-alvo a nível
nacional, regional e local, deve merecer por parte das empresas uma
atenção particular e ser objeto de um esforço sistemático e organizado
de observação, recolha, análise e interpretação sobre todas as variáveis e as mudanças relevantes que ocorram, com vista ao seu aproveitamento para despiste de oportunidades, reforço do potencial competitivo e deteção de ameaças.
Os custos de contexto associados à ausência de informação de fácil
acesso com valor acrescentado e adaptada em função das necessidades, são elevadíssimos e estão associados à perda de oportunidades no
acesso a novos mercados, a riscos de novas ameaças não detetadas, a
atrasos nos processos de decisão ou decisões erradas, a falhas graves
do processo competitivo por falta de informação e a custos agravados
nos processos de conceção, produção, distribuição e inovação. Apresentam-se, por tanto, como uma das grandes condicionantes com que
as empresas se deparam para desenvolvimento dos fatores dinâmicos
de competitividade.
A possibilidade de acesso a informação de proximidade, útil, fiável,
oportuna, estruturada, com valor e facilmente assimilável, proveniente
de fontes variadas, constituirá um dos mais importantes alicerces da
competitividade empresarial.
É, neste contexto, que a Iniciativa i-PME, levada a cabo pela AEP –
Associação Empresarial de Portugal, assume especial relevância.
Procura-se que seja possível obter informação de proximidade, agregada e que se constitua como ferramenta útil para empresas e demais
agentes, através da dinamização de uma rede colaborativa empresarial
que permita, em ligação com outras associações nacionais e internacionais, articular sistemas de aproximação “ponto a ponto” (empresa a
empresa com interesses comuns).
Informação de
Proximidade
Conhecimento
de mercado
+
Oportunidades
de Negócio
Rede
Colaborativa
Empresarial
Organização global da Iniciativa i-PME
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
i
Encarando as economias lusófonas, particularmente,
Angola, Moçambique e Brasil como mercados com
crescimento robusto e com previsões de desenvolvimento vigorosas, as empresas portuguesas – dos
mais variados setores – têm vindo a explorar as
janelas de oportunidades que se detetam. Ainda assim,
a instalação e maior penetração das PME portuguesas
exige uma informação muito apertada de vigilância
e uma integração nas instituições locais, para poder
prever e reagir, face a eventuais ameaças que podem
fazer perigar as posições conquistadas e a sua própria
sustentabilidade económica e financeira.
A iniciativa i-PME visa construir as bases para a criação
de uma rede colaborativa empresarial, marcada pela
informação relevante e de proximidade, capaz de atuar
como facilitadora para o aproveitamento de oportunidades de negócio.
1.2. Uma segunda Fase: “i2-PME”
ii
O Projeto “i2PME - informação para a internacionalização das PME”, doravante abreviadamente designado
por “i2-PME”, surge como a extensão da primeira fase
do projeto “i-PME”, que teve como piloto o mercado de
Angola.
Pretende-se com este novo projeto “i2-PME”, em
coerência e articulação de meios e iniciativas com o
anterior, alargar ou estender aos dinâmicos pólos de
desenvolvimento do mundo lusófono, Brasil e Moçambique, o trabalho iniciado com o mercado angolano,
fechando-se, desta forma, o triângulo estratégico da
internacionalização lusófona.
Cada vez mais, os negócios e as oportunidades serão
potenciados a partir de lógicas e modelos empresariais dinâmicos que integram, em geometria variável,
players deste conjunto de países. Nesse sentido, será
cada vez mais frequente observarem-se lógicas de
complementaridade/concorrência entre grupos empresariais e empresas brasileiras, angolanas ou moçambicanas e portuguesas.
No seu conjunto, os dois projetos permitirão cobrir o
espaço lusófono, com um peso substantivo no domínio
económico, através de uma estrutura integrada facilitadora, pelo lado da informação de proximidade, da
formação de parcerias e do apoio a todo o processo de
internacionalização.
As ferramentas desenvolvidas e os ensinamentos aportados constituem-se como instrumentos importantes
para uma internacionalização bem-sucedida, como é
o caso da incorporação na presente fase dos aspetos
multiculturais no âmbito dos processos de internacionalização no espaço lusófono.
das e um conjunto de orientações estratégicas e boas
práticas a seguir para identificar, pesquisar e utilizar
informação com valor.
O primeiro capítulo é marcado pela explanação de uma
visão global do mercado moçambicano, sintetizando
em “Conhecer Moçambique”.
Depois do sucesso da primeira fase, o “i2–PME” visa
aprofundar o desenvolvimento de uma estratégia
coletiva de informação de proximidade (empresarial,
contextual, regional e local), estruturada, customizada
e com valor acrescentado, para ser de fácil acesso e
interpretação, recolhida junto de fontes tradicionais, de
empresas e de associações, parceiras do projeto, para
apoio à gestão, vigilância e aproximação das empresas portuguesas a organizações internacionais. Visa o
incremento da sua competitividade global e a melhoria
da sua abordagem aos processos de internacionalização.
Esta informação está focalizada na avaliação da envolvente, na identificação e utilização de fatores dinâmicos
de competitividade, na observação e vigilância e na
deteção de organizações internacionais aptas a prestarem apoio e lobby nos processos de aproximação ao
mercado global, formando uma caixa de ferramentas
(toolkit) para apoio ao processo de disseminação desta
estratégia coletiva que visa uma melhor inserção das
empresas portuguesas nos mercados internacionais,
com destaque para o moçambicano.
Uma vez efetuada esta análise, procede-se, no segundo capítulo, à exploração do mercado Moçambicano:
desde o detalhe sobre as oportunidades de negócio até
à desagregação do tecido económico por províncias –
“Explorar Moçambique”.
Pretende-se, a partir do trabalho e das ferramentas
já concebidas, estender e dinamizar uma plataforma
informativa complementar à informação institucional,
com a qual se procura apoiar a internacionalização do
tecido empresarial dos diferentes países, reduzindo os
custos de contexto, o risco diversificável e o consumo de tempo, associados ao desenvolvimento destes
processos.
O presente manual encontra-se estruturado em torno
de quatro grandes fases: Conhecer, Explorar, Atuar
e Refletir permitindo aprofundar o conhecimento na
medida em que se avança na leitura.
O terceiro capítulo constitui-se como aquele onde se
aborda a interação com o mercado moçambicano, para
todos os que buscam “Atuar Moçambique”.
O Manual conclui-se com a fase “Refletir”: Um conjunto de reflexões sobre a internacionalização e o enfoque
no mercado moçambicano.
A disponibilização de informação articulada a partir das
necessidades sentidas no terreno, pelos empresários e
associações empresariais, nas ações de internacionalização, funciona como um meio completar da informação de carácter mais global.
iii
Em suma, o lema perseguido por este projeto na linha
do “i-PME” sintetiza-se, assim, no princípio de que
“aqueles que se atrasam na compreensão atrasam-se
no desempenho”.
1.3 O Manual de Boas Práticas
Com base na informação recolhida do estudo e análise
do mercado, do diagnóstico flash sobre o painel de
empresas piloto, da montagem da rede colaborativa e
da implementação da ferramenta de business intelligence, é definida uma estratégia coletiva e um Manual
de Boas Práticas, para disseminação posterior dessa
estratégia ao tecido económico das regiões de convergência e no mercado piloto.
O Manual de Boas Práticas que aqui se apresenta é a
peça final deste processo de definição coletiva vocacionada para a “Informação de gestão orientada para
PME”, “Observação e vigilância” e “Representação em
organizações comunitárias e internacionais”, da qual
constaram as principais conclusões das ações realiza-
Fases do Manual de Boas Práticas
Introdução
Conhecer
Visão Global
Explorar
Moçambique
em detalhe
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
ATUAR
O mercado
Moçambicano
Manual de Boas Práticas
REFLETIR
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
CONHECER
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO.
PROCURA ANALISAR O MERCADO DE DESTINO EM
VARIADAS COMPONENTES:
• PERFIL GERAL;
• SITUAÇÃO ECONÓMICA;
• PRINCIPAIS SETORES;
• O COMÉRCIO INTERNACIONAL.
2.1 Indicadores Chave
2.2 Perfil Geral
2.3 Situação Económica
2.4 Caracterização do tecido empresarial
2.5 Comércio Internacional
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
CONHECER
2.1 Indicadores Chave
2.1 Indicadores Chave
2.2 Perfil Geral
2.3 Situação Económica
2.4 Caracterização do tecido empresarial
2.5 Comércio Internacional
Área: 799.380 km2
População: 24,5 milhões de habitantes (estimativa 2012 – EIU)
Densidade Populacional: 30,6 hab. / km2 (estimativa 2012 – EIU)
Designação Oficial: República de Moçambique
Chefe de Estado e do Governo: Armando Emílio Guebuza (reeleito em
outubro de 2009)
Primeiro-Ministro: Alberto Vaquina
Data da atual constituição: 30 de novembro de 1990; foi alterada em
1996 e 2004
Principais Partidos Políticos: Frente de Libertação de Moçambique
(Frelimo), no Governo; Resistência Nacional de Moçambique (Renamo),
principal partido da oposição; Movimento Democrático de Moçambique
(MDM); Partido Humanitário de Moçambique (Pahumo). As últimas
eleições legislativas e presidenciais realizaram-se em 28 de outubro
de 2009; as próximas eleições (presidenciais, legislativas e provinciais)
deverão ter lugar, em simultâneo, no final de 2014
Capital: Maputo
Principais cidades: Nampula (576 mil); Beira (442 mil); Chimoio (273
mil); Nacala (230 mil); Quelimane (213 mil); Tete (182 mil) e Pemba (175
mil)
Religião: Cerca de 50% da população professa religiões tradicionais
africanas. As outras religiões representadas são principalmente a cristã (sobretudo a católica) e a muçulmana
Língua: A língua oficial é o português, mas são falados diversos dialetos africanos (Makua-Lomwe, Tsonga e Sena-Nyanja)
Unidade Monetária: Metical (MZN)
Taxa de Câmbio: 1 EUR = 39,53 MZN (Banco de Portugal, Agosto 2013)
Risco do país: Risco geral - BB (AAA = risco menor; D=risco maior);
Risco Político – BB - (EIU – Janeiro 2013)
Risco de Crédito: 6 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC, Junho
2013)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011): EXP. + IMP. /
PIB = 55,6%; IMP. / PIB = 34,3%; IMP. / IMP. MUNDIAL = 0,03% Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
15
2.2 Perfil Geral
2.2.1 Posicionamento Estratégico
Moçambique apresenta-se como uma nação de sucesso entre as novas economias emergentes, nomeadamente quando inserida no contexto da África Austral.
Grande parte deste sucesso advém do seu potencial
como fornecedor de energia para esta região de África.
Apoia-se igualmente no facto de ser um país com recursos naturais em abundância, entre os quais importa
destacar o potencial hidroelétrico, reservas de gás
natural, carvão e minerais, entre os quais ouro, pedras
preciosas, titânio e bauxite, bem como a existência de
mais de 2.500 km de costa que funciona como grande
fonte de exportação do país.
Na verdade, até ao início da última década, os produtos agrícolas e da pesca dominavam as exportações
moçambicanas. Todavia, a partir de 2001 tem-se vindo
a assistir a uma alteração substancial do perfil das
exportações do país já que, em 2010, os dados oficiais
indicam que as principais exportações tenham sido de
alumínio (51,7% do total) e de combustíveis (20%), com
os grandes projetos a serem responsáveis pela maior
fatia.
16
Assim, é inegável a localização privilegiada e estratégica do país como porta de saída e de entrada natural
das exportações e importações dos seus vizinhos sem
costa. Moçambique é assim considerado como uma
importante plataforma de entrada no mercado da SADC
Southern African Development Community, que agrega
cerca de 250 milhões de consumidores e é constituída
por 15 membros: África do Sul, Angola, Botswana, Ilhas
Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique,
Namíbia, República Democrática do Congo, Seicheles,
Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral – SADC:
De entre as agências destaca-se a Fitch que recentemente reafirmou o rating de B da dívida do país,
atribuindo um outlook estável à economia nacional, tal
como referido por Purvi Harlalka, num documento publicado em Agosto de 2011, “a dinâmica de crescimento
permanece forte (entre 7% e 8% ao longo do período
2011 e 2013)”. Mais ainda, vários especialistas apontam
para que o crescimento da economia moçambicana venha a ser maior do que aquele projetado por entidades
como o Governo, o FMI e a Fitch.
Índice Empresarial vs Crescimento Estimado do PIB(%)
Esse otimismo deve-se, em grande medida, à injeção
de uma grande quantidade de capital (na ordem dos 15
a 20 mil milhões de dólares) na economia através de
um conjunto de projetos já implementados no terreno
ou em análise pelas autoridades nacionais.
* Índice empresarial - Expressa a
facilidade de fazer negócios no país
com base em critérios como a competitividade, a liberdade ecnómica, a
corrupção e o índice “Ease of doing
business”, calculado pelo Banco
Mundial
Informação mais recente do EIU Economist Intelligence
Unit aponta projeções de crescimento económico de
8,5% para 2013 e de 8,0% e 7,5% para os anos 2014 e
2015, respetivamente.
** Crescimento estimado do PIB refere-se à previsão do FMI para o
período de 2010 a 2016.
Outras economias atrativas
Países que não são particularmente atrativos
Países que apresentam problemas de criação de negócios
Fonte: Revista EXAME, edição especial, Dezembro 2011
2.2.3 Papel determinante no desenvolvimento da áfrica
austral
Pela via da sua participação na Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral, posição dominante
que assume neste contexto, permite-lhe ter um incremento nas relações comerciais com alguns países,
nomeadamente com a África do Sul.
2.2.4 País de Oportunidades
Moçambique é um dos países da África Subsariana
com um nível de risco baixo para as empresas e que
advém em grande medida do processo de reformulação que tem vindo a sofrer. Desde o término da Guerra
Civil em 1992, o país tem vindo a crescer de forma
acelerada, com a revitalização da indústria, com a inflação em sentido descendente e com apoios do Banco
Mundial.
Por este enquadramento, pelo posicionamento geográfico e pelos recursos próprios que possui, existe um
conjunto de sectores que se podem revelar de grande
importância estratégica para investidores:
• Prospeção de recursos minerais;
• Imobiliário;
• Hotelaria;
• Agricultura;
• Comércio e restauração;
• Construção civil e obras públicas;
• Metalomecânica;
• Logística;
• Formação profissional e educação;
• Consultoria;
• Indústria farmacêutica;
• Energia;
2.2.2 Confiança dos analistas internacionais
• Máquinas;
Embora os números traduzam uma clara recuperação
da economia moçambicana, a verdade é que esse facto
poderia não ser transposto para a confiança que os diversos agentes possuem no país. No entanto, também
as agências de notação financeira demonstram elevados índices de confiança na economia do país.
• Material elétrico e eletrónico;
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Miores países do continente
• Tecnologias de informação e comunicação.
Manual de Boas Práticas
2.2.5 Dos mais atrativos de áfrica
De acordo com o Rand Merchant Bank, a economia
moçambicana cota-se com a segunda economia mais
promissora do continente africano, logo atrás da Etiópia. É, assim, uma das economias do continente mais
apetecíveis para os empresários.
Esta constatação fica evidente no gráfico seguinte onde
a dimensão dos círculos representa a dimensão da
economia em 2010 medido em paridade do poder de
compra.
2.2.6 Projetos de investimento público até 2014
Entre as prioridades do executivo até ao ano de 2014
estão um conjunto de projetos destinados a 6 grandes
áreas. Entre estas, aquela que absorve maior quantidade de dinheiro previsto é a dos transportes e comunicações (8,6 mil milhões de dólares), contando com
projetos como a construção de três hubs portuários
(Nacala, Tete e Pemba) e a construção do Porto Dobela
avaliado em 7.400 milhões de dólares.
A aposta na indústria transformadora (com a produção
de pasta e papel), na energia (através da construção de
algumas centrais hidroelétricas e da linha de transporte Tete-Maputo), bem como nas indústrias extrativas,
concentram ainda mais de 17 mil milhões de dólares
a serem investidos, de forma agregada. Neste contexto, os projetos no âmbito da indústria transformadora
absorverão 7,4 mil milhões de dólares.
Por último, as áreas de água e saneamento (concretamente com a previsão da construção de 5 barragens)
e da agricultura e florestas (com a aposta na produção
alimentar e florestal), representarão investimentos a
rondar os 4 mil milhões de dólares.
2.3 Situação Económica
O ano de 2011 pode ser considerado o ponto de viragem
na economia moçambicana, com a primeira exportação no exterior de carvão a representar o nascimento
do país como um exportador mundial de minerais.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Adicionalmente abriu caminho para o país garantir a
sua sustentabilidade futura através de rendimentos
provenientes de recursos naturais.
Todavia, este registo resulta no culminar de uma evolução bastante favorável que o país tem experienciado
nas últimas décadas. Desde meados da década de 90
que Moçambique tem crescido acima da média dos
países da África Subsariana. Na verdade, só entre 2000
e 2010, a economia cresceu a um ritmo médio anual a
rondar os 8%. De acordo com o FMI, até 2016, o país
deverá continuar a crescer, em média, 7,68% ao ano,
passando a figurar no lote dos três países africanos
que mais crescerão neste período.
Evolução Histórica do PIB em Moçambique
Fonte: Fundo Monetário Internacional, FMI
Tal como fica evidente no gráfico acima apresentado, Moçambique tem sido um país caracterizado por
períodos de maior fulgor que se seguem a períodos de
abaixamento significativo. Olhando um pouco a história
de Moçambique, o ano de 1980 marca o início da guerra
civil ao país, destruindo pontes, estradas, escolas e
hospitais.
Após este ano, e durante os dez anos que lhe seguiram,
Moçambique passou por momentos menos positivos e
que se traduziram dos períodos mais negativos da história da nação. Assim, em 1983 o PIB regista uma taxa
de crescimento negativa de 15,7% devido a problemas
como a seca e a fome. É também por esta altura que
o governo se vê obrigado a abrir as portas ao Ocidente
em troca do auxílio financeiro.
Manual de Boas Práticas
17
Em 2001, a dívida externa moçambicana é perdoada em
95% por parte dos seus credores, tendo já havido um
perdão de 80% e depois de 90%. Desde então, a taxa de
crescimento do PIB nunca baixou dos 6%, tendo chegado aos 6,81% em 2010. O ano de 2011 terminou com
um crescimento do Produto Interno Bruto a rondar os
7,2%, apoiado pela dinâmica de vários megaprojetos
(alumínio, energia elétrica, gás natural, titânio e carvão), pelo crescimento do sector agrícola (beneficiando
de condições climatéricas favoráveis e da ênfase que
tem sido dada ao investimento e à reorganização do
sector) e pela construção de infraestruturas básicas.
18
De acordo com as previsões do Fundo Monetário
Internacional, a economia do país deverá continuar a
crescer a um ritmo bastante interessante, isto é, a uma
taxa média anual de 7,7% entre 2012 e 2015.
com um défice orçamental de apenas 3,9% do PIB,
permitindo que o Estado possua, nos dias de hoje,
reservas em montante suficiente para suprir 4,6 meses
de importações de bens e serviços.
2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade
Tal como referido anteriormente, Moçambique é um
país que está repleto de recursos naturais que lhe
conferem uma condição especial e, naturalmente,
um futuro promissor. Ouro, pedras preciosas, titânio,
areias pesadas, hidrocarbonetos, pegmatitos, fosfatos,
mármores, calcário e bauxite, bem como a agricultura,
as pescas e a aquacultura, são alguns exemplos concretos de setores onde Moçambique pode representar
um papel extremamente relevante.
Adicionalmente, o setor da energia tem sido um verdadeiro fator de atração ao investimento direto estrangeiro, podendo constituir-se como uma âncora para
incrementar os fluxos de investimento em direção ao
país. Pela abundância e pelo potencial de procura que
possuem, estes setores representam uma aposta forte
e inequívoca por parte das autoridades moçambicanas.
Repartição do PIB por setores (2010)
De resto, para o período referido e segundo a mesma
fonte, Moçambique deverá ser o quarto país com maior
crescimento a nível mundial, depois da China (9,5%),
Índia (8,2%) e Etiópia (8,1%).
Adicionalmente, especialistas do Fundo Monetário
Internacional colocam o país entre os dez países do
mundo que mais crescerão até 2016, estando ainda
entre as três economias africanas com maior pujança
nos próximos cinco anos. No âmbito da terceira revisão
do programa trienal “Instrumento de Apoio Político”
(Policy Support Instrument – PSI), técnicos do FMI
referiram que “Moçambique permanece imune à queda
das perspetivas económicas globais. A economia nacional pode crescer 7,2% este ano e acelerar ainda mais
a médio prazo, suportado pelo investimento público e
pelos megaprojetos nos recursos naturais.”
Fonte: Banco de Moçambique, INE Moçambique, ES Research
- Research Sectorial
Também em sentido favorável permanecem as contas
públicas do país que se mantêm estáveis ao longo dos
últimos tempos. Observando os valores, constata-se
que entre 2004 e 2010, os governos foram capazes de
reduzir uma dívida pública equivalente a 81% do PIB
em 2005 para 37,8% do PIB no final do ano transato.
Dados publicados na revista Exame de Janeiro de 2012,
salientam ainda o fato de o ano de 2010 ter terminado
Observa-se que, em 2012, o setor da “Agricultura e
Pescas” representa quase 27% do PIB de Moçambique, sendo o setor que mais contribui para o PIB
nacional. De seguida, ainda com valores consideráveis,
encontram-se os setores dos “Serviços Financeiros às
empresas” e da “Indústria Transformadora”, contribuindo com 14,5% e 13,1% respetivamente. Não menos
importantes estão os setores do “Comércio e serviços
de reparação”, dos “Transportes e comunicações” e da
“Administração, educação e saúde” com 12,2%, 11,7%
e 9,7%, respetivamente.
Por último, com valores menos significativos, fazem
parte os setores da “Eletricidade e água” (5,2%), da
“Construção” (3,8%), da “Hotelaria e restauração”
(1,8%) e da “Indústria Extrativa” (1,2%).
2.4.1 Recursos Minerais e Energéticos
O setor da energia e recursos naturais desempenha
e continuará a desempenhar, um papel determinante
para o futuro da economia moçambicana. O desenvolvimento de grandes empreendimentos de produção
de energia hidroelécrica (Hidroeléctrica de Cahora
Bassa), a prospeção e exploração de hidrocarbonetos
(gás natural e petróleo), a exploração de carvão (Tete),
de areias pesadas – Moma (Nampula) e Chibuto (Gaza)
– e de outros metais, minérios industriais e pedras
preciosas e semipreciosas, são elementos estruturantes da evolução do país nas próximas décadas. A este
setor pertenciam três das cinco maiores empresas de
Moçambique, em 2011.
A hidroeletricidade constitui-se como a principal fonte
de produção de energia em Moçambique, sendo a Eletricidade de Moçambique (EDM) uma empresa pública,
a responsável pela sua distribuição. Devido em grande
medida à proximidade geográfica, África do Sul é um
dos principais clientes e a crescente procura por parte
deste país bem como do mercado doméstico, conduziu à prossecução de projetos de expansão da rede de
produção e de duas centrais de carvão.
Na área da refinação salienta-se a existência de dois
projetos de construção em Nacala que estão ao encargo da Ayr Logistics (empresa americana) e da empresa
moçambicana Matutuine. Por fim, no que concerne à
distribuição de água, sabe-se que o Governo se encontra atualmente a rever a legislação, visando permitir a
entrada de operadores privados no setor.
Principais Indicadores Macroeconómicos de Moçambique (2010 - 2015)
Moçambique é considerado um país privilegiado devido
à grande quantidade de recursos naturais e minerais
que tem à sua disposição. Da capacidade em aproveitá-los e usá-los enquanto alavanca de crescimento
residirá grande parte do sucesso do futuro.
Crescimento Anual dos Setores da Energia e Indústria
Extrativa (2005-2010)
Percentagem de Crescimento Anual
O ano de 1987 marca o recebimento da primeira parte
do apoio do FMI, passando a moeda moçambicana a
estar vinculada apenas às flutuações do dólar americano. Após novo período de decréscimo na economia,
o ano de 1996 marca novo pico positivo no crescimento
da economia do país, chegando a taxa de crescimento
do PIB aos 14,78% que, simultaneamente, marcou a
adesão do país à CPLP (Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa).
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2005
2006
Indústria Extrativa
2007
2008
2009
2010
Eletricidade
Fonte: Revista Exame, edição especial
Notas: (a) valores anuais; (b) estimativas; (c) previsões; (n.d.) não disponível | Fonte: The Economist Intelligence Unit (eiu)
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Um terço do território do país é caracterizado por seis
bacias sedimentares: Rovuma, Moçambique, Maniam-
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
ba, Baixo Zambeze, Meio do Zambeze e Lago Niassa.
São 12 os contratos de concessão de petróleo (cinco
em Rovuma e sete na bacia de Moçambique), e sete
companhias operadoras de países como a Noruega, a
Itália, a Malásia, o Canadá, os Estados Unidos da América e a África do Sul.
No que diz respeito à exploração de carvão, são três os
projetos de investimento em curso. Um deles, localizado em Moatize (Tete), está a ser liderado pela brasileira
Vale, estimando-se que o ano de 2014 marque a produção de 11 milhões de toneladas. Também em Tete
se situa outro dos projetos liderado pela Beacon Hill
(empresa inglesa) e, por último, sublinha-se o projeto
da australiana Riversdale em Benga que espera vir a
produzir 2 milhões de toneladas de carvão exportável
por ano.
Além de pedras preciosas como o quartzo, o ouro
manifesta-se como um recurso extremamente precioso para a economia local, tal como sucede com o
titânio. Por fim, importa também realçar a capacidade
que o país apresenta no segmento das areias pesadas
cuja produção ronda as 800 mil toneladas por ano de
ilmenite, 50 mil toneladas de zircão e 18 mil toneladas
de rútilo.
A relevância dada à indústria extrativa no PES 2012 –
Plano Económico e Social para 2012, dá expressão aos
objetivos de desenvolvimento económico, expressos
no Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014,
na área dos recursos minerais. Moçambique possui
um potencial e diversidade de recursos atualmente
atestado pelas enormes reservas identificadas de gás
natural, 80 a 110 biliões de pés cúbicos.
O ano de 2011 e os primeiros meses de 2012 foram
marcados pelo anúncio de sucessivas descobertas
de gás natural, de grande dimensão, no offshore de
Moçambique. Depois de, em Outubro de 2011, a norte
americana Anadarko Petroleum, empresa operadora
da Área 1 com uma participação de 36,5% (os restantes
parceiros são a Mitsui&Co do Japão, 20%, a Bharat
Petroleum e Videocon Industries, ambas da Índia, 10%
cada, a estatal moçambicana Empresa Nacional de
Hiodrocarbonetos, 15%, Cove Energy, da Irlanda, 8,5%)
ter anunciado resultados de exploração que indicavam
reservas de 10 biliões de pés cúbicos de gás natural,
em finais de Novembro, as estimativas efetuadas foram
sucessivamente revistas em alta, sendo anunciadas
reservas entre 30 e 60 biliões de pés cúbicos. No final
de Fevereiro de 2012, o Grupo Dutch Shell (Holanda)
fez uma proposta de aquisição da Cove Energy, que
tem sido muito disputada, revelando o interesse que a
exploração de hidrocarbonetos em Moçambique vem
despertando, tendo sido coberta pelo grupo estatal
tailandês PTT Exploration and Production, USD 1,9 mil
milhões. Houve, também, uma manifestação de interesse, já retirada, por parte de um consórcio indiano,
ONGC Videsh e GAIL.
A alienação da posição da Cove Energy veio relançar a
discussão sobre a tributação das mais valias ocorridas
na venda de ações dos projetos mineiros nacionais de
forma a proporcionar uma maior participação de Moçambique nos ganhos auferidos nos diferentes projetos
de exploração em curso.
Manual de Boas Práticas
19
Na área da distribuição, a GALP Energia (Portugal)
dispõe de uma rede de abastecimento com 29 postos
(14 na cidade de Maputo) encontrando-se presente em
todas as províncias com exceção do Niassa.
Atualmente, os únicos campos de gás em produção no
país situam-se na província de Inhambane, Temane, de
onde é exportado pela sul-africana Sasol, por gasoduto, para a África do Sul. Foi inaugurado, em Junho de
2012, uma nova unidade da central de processamento
de gás natural que permite aumentar a produção anual
em cerca de 50%, desta forma garantindo uma maior
capacidade de oferta ao mercado externo e interno,
nomeadamente, viabilizando a construção de centrais
elétricas em Ressano Garcia e Chokwé.
A Petronas da Malásia encontra-se, igualmente, a
desenvolver trabalhos e estudos geológicos e sísmicos
de exploração de gás natural e petróleo em Moçambique, Áreas 3 e 6. Nas Áreas 2 e 5, o operador principal
é a norueguesa Statoil (90%), pertencendo os restantes 10% à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. A
multinacional australiana Rio Tinto também anunciou
a descoberta de gás natural nas reservas de carvão
que explora em Moatize, província de Tete, estando
previstas operações de prospeção para o apuramento
do volume de reservas e respetivo valor económico.
Na área do carvão, Moçambique é considerado um
dos países com maior potencial, a nível mundial, tudo
indica que, em breve, terá uma posição de relevo na
arena internacional como produtor e exportador deste
recurso mineral, presentemente um recurso extensivamente pesquisado no país, devido à sua grande
procura no mercado internacional, particularmente
pela China, Brasil, Índia, Japão e Coreia do Sul.
A maioria dos recursos de Moçambique de carvão
estão localizadas em Tete, estando também referenciado nas províncias de Manica e Niassa. Os recursos
de carvão existem dentro de três bacias: Moatize; baixo
Zambeze, e Mucanha-Vusi. Depósitos de carvão foram
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Desde que começou a explorar as reservas de areias
pesadas de Moma, em 2007, uma das maiores do
mundo, a irlandesa Kenmare Resources tem investido
na extração de ilmenite (minério preliminar do titânio),
zircão e rútilo. Foi anunciado um reforço do investimento em, aproximadamente, EUR 150 milhões, para
aumentar a produção de 800 mil para 1,2 milhões de
toneladas. A empresa Delta Zambeze Consortium ganhou, em Junho de 2012, o concurso para a exploração
das areias pesadas do Chibuto (Gaza), explorada, até
2009, pela australiana BHP-Billiton.
Algumas empresas estão a realizar estudos de viabilidade técnico-económica para a exploração e transformação de metais básicos como o ferro, o cobre,
o níquel e o zinco, e também a exploração de grafite
(Cabo Delgado) e fosfatos-fertilizantes(Nampula). A
concretizarem-se estas ações, estaremos perante uma
exploração de novos tipos de recursos mineiros nunca
antes produzidos no país.
Manual de Boas Práticas
elg
ad
o
bo
D
Rovuma 12
11
Nampula
1b
Tete
1
8
Zambézia
O Grupo Rio Tinto e a Ncondezi Coal (Reino Unido)
anunciaram a intenção de construir centrais térmicas
afim de fornecer eletricidade, não só às operações
mineiras como para reforçar o abastecimento da rede
elétrica de Moçambique e da África do Sul.
Em relação aos minérios industriais, o calcário tem
sido o mais pesquisado em diversas áreas em que
ocorre, nomeadamente, nos distritos de Búzi e de Muanza, em Sofala. Como resultado da pesquisa de calcário e gesso foram identificados jazigos para a extração
de matérias-primas para alimentar novas fábricas de
cimento, cujas instalações estão previstas na província
de Maputo, de Sofala e de Tete.
13
Ca
Niassa
9
Lúrio
10
Zambaze
Sofala
7
2
6
5
Gaza
ne
mba
20
Grandes empresas internacionais como a brasileira
Vale (Moatize), a australiana Rio Tinto (Benga e Zambeze), as britânicas Ncondezi Coal Company (Ncondezi)
e Beacon Hill Resources – Minas de Moatize (Moatize), a JSPL da Índia (Changara), a Eta Star do Dubai
(Moatize), a ENRC (Cahora Bassa), Minas de Revubuè
– Talbot/Nippon Steel (Revubué) estão a operar em
Moçambique.
O escoamento da produção, que se prevê sofrer um
acentuado incremento nos próximos anos, continua a
ser uma das grandes dificuldades com que as principais operadoras se vêm a debater. Estudos recentes
indicam que Moçambique poderá ter reservas superiores a 23 mil milhões de toneladas de carvão mineral
cuja exploração deverá tornar o país, a médio prazo, no
maior exportador de carvão do continente africano. A
melhoria das infraestruturas rodoviárias e ferro-portuárias, para o escoamento do carvão, é um fator fundamental para que os projetos de prospeção, sobretudo
em Tete, possam ser viabilizados. Em Agosto de 2011,
a Vale fez o primeiro transporte de carvão para o porto
da Beira, através da linha do Sena. O novo terminal de
carvão do Porto da Beira, parceria da Rio Tinto e da
Vale com os Caminhos de Ferro de Moçambique, constituiu importante passo para a realização da necessária
capacidade de exportação para o sector carbonífero.
Recursos Hídricos
Inha
A dimensão e a qualidade do gás natural descoberto
justifica o estudo sobre o desenvolvimento, em larga
escala, de um projeto de GNL, eventualmente no distrito de Palma, no Norte da Província de Cabo Delgado,
vocacionado para os mercados nacional, regional e
internacional. Moçambique poderá vir a tornar-se, em
2018, no segundo maior exportador de gás natural de
África, apenas atrás da Nigéria.
Transportes e Comunicações
ica
A área de exploração offshore, Área 4, tem propiciado
também um conjunto de descobertas muito relevantes. Nesta área, em que a italiana ENI é a empresa
operadora (70%), em parceria com a portuguesa Galp
Energia (10%), a sul-coreana Kogas (10%) e a Empresa
Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (10%),
foram sucessivamente reforçadas as estimativas do
potencial de gás natural para exploração, tendo sido
fixadas, em 16 de Maio de 2012, entre 47 e 52 biliões de
pés cúbicos.
igualmente confirmados nos distritos de Changara,
Cahora Bassa, e áreas de Magoe dentro de Tete, como
resultado da recente atividade de exploração.
Man
A Cove Energy confirmou que lhe terá sido comunicado
pelo Governo de Moçambique, a aplicação de uma taxa
de 12,8% sobre as mais valias resultantes da venda de
ativos.
4
Limpopo
3
3
2
Maputo
1
21
Ligações Ferroviárias:
Principais Bacias Hidrográficas:
1-Maputo
8- Zambeze
projetado o seu prolongamento, até Tete (Moatize) numa
primeira fase, e posteriormente até à Zâmbia (1b)
2- Umbelúzi
9- Licungo
3- Incomati
10- Ligonha
2 Corredor de Beira | Liga esta cidade ao Zimbabué e a Tete
4- Limpopo
11- Lúrio
5- Save
12- Messalo
6- Búzi
13- Rovuna
1 Corredor Nacala | Liga Nacala ao Malawi, estando
(Moatize)
3 Corredor Maputo | Liga esta cidade ao Sul de Zimbabué, à
África do Sul e à Suazilândia
2.4.2 Transportes e Comunicações
Tal como acontece com outros setores de atividade,
verifica-se que também no domínio dos transportes e
comunicações, o país se encontra num esforço notório
de reconstrução.
Assim, as infraestruturas de transporte, nomeadamente as ferroviárias e as rodoviárias, constituem-se como
elementos centrais em todo o trabalho de recuperação
de Moçambique. Para além de serem um garante de
qualidade, contribuem para facilitar o acesso ao mar
dos países vizinhos como o Malawi (através do porto de
Nacala), o Zimbabwe (pela Beira) e a África do Sul por
Maputo.
7- Púnguè
Transportes e Comunicações: taxas previstas de crescimento para 2012
Setor
Taxa de Crescimento
Ferroviário
81,2%
Serviços anexos e auxiliares
dos transportes
31,1%
Transportes por água
28,6%
Comunicações
15,4%
Rodoviário
11,4%
Transportes aéreos
81,0%
Oleodutos e Gasodutos
7,1%
2.4.3 Indústria Transformadora
Por outro lado, no que diz respeito ao setor das telecomunicações, a Telecomunicações de Moçambique
é a empresa pública que domina o setor da rede fixa,
contando com uma carteira de aproximadamente
80 mil clientes. Adicionalmente, possui uma posição
maioritária no operador de rede móvel mcel.
Da edição de Janeiro de 2012 da revista Exame, é
possível observar as taxas previstas de crescimento do
setor em 2012 para as diferentes áreas:
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Observando a estrutura de atividade de Moçambique,
é percetível o elevado peso que o setor primário ainda
possui na economia do país. Ainda assim, este facto
tem vindo a alterar-se ligeiramente à medida que o
setor secundário adquire um peso crescente que advém, em grande medida, do acréscimo no número de
projetos de investimento estrangeiro no setor.
Entre estes destaca-se o projeto Mozal que representa
um grande investimento na área dos alumínios. No
entanto, começam a despertar outros projetos em se-
Manual de Boas Práticas
tores como os materiais de construção, a alimentação
e bebidas ou os têxteis. Adicionalmente, a produção de
cimento poderá triplicar até 2013, permitindo satisfazer
a procura do mercado de construção.
Indústria Transformadora: taxas previstas de crescimento para 2012
Setor
Taxa de Crescimento
Têxteis
13,1%
Artigos de borracha e material plástico
Alimentação e bebidas
22
9,7%
6%
2.4.5 Turismo
O turismo é um dos setores de atividade com maior
potencial de crescimento face ao atual desempenho. Recentemente, Fernando Sumbana, ministro do
Turismo de Moçambique, anunciou que as receitas
do Estado com o turismo atingiram os 191 milhões de
dólares (2,5% do PIB).
Ainda que seja um valor aceitável, dado o potencial
existente no país, torna-se evidente o espaço que existe
para acrescentar valor. Visando promover este sector,
está previsto um conjunto de projetos-âncora que
totalizam os 1,2 mil milhões de dólares e que visam
estimular o investimento nos seguintes locais:
Produtos químicos
5,6%
• Inhassoro (província de Inhambane);
Mobiliário e de colchões
4,5%
• Reserva de Gilé (província da Zambézia);
Tabaco
4,2%
Vestuário
3,6%
Transporte
3,6%
Edição, impressão e reprodução
2,5%
Calçado
2,1%
2.4.4 Agricultura e Agro-Indústria
A agroindústria constitui-se como um dos eixos fundamentais da economia moçambicana já que 80% da
população sobrevive dos rendimentos associados à
atividade agrícola. As características e os recursos naturais de Moçambique fazem com que a agroindústria
seja um dos sectores mais atrativos para investimentos
externos.
Possuindo uma área arável a rondar os 36 milhões
de hectares, que apresenta uma grande diversidade
de solos e variações climáticas, Moçambique tem um
imenso potencial na produção de vários bens alimentares: milho, arroz, soja, gergelim, amendoim, feijão,
girassol, açúcar, citrinos, banana, caju, chá, café e
cevada. O tabaco, a madeira e o papel são também
indústrias com forte potencial de expansão.
Nas pescas e aquacultura, a extensão da costa (a
rondar os 2.750 km) e a zona económica exclusiva –
com 586 mil quilómetros de superfície, conferem uma
extrema diversidade de recursos pesqueiros. As cinco
províncias costeiras – Nampula, Zambézia, Sofala,
Mauto e Inhambane – são as mais dinâmicas na produção artesanal, enquanto Tete e Niasse evidenciam-se na produção em águas interiores.
Produção - valores em Toneladas
Contrariamente à concentração verificada nas exportações, as importações moçambicanas estão repartidas
por diversos parceiros, ainda que a predominância de
alguns seja evidente. Fruto da proximidade geográfica,
a África do Sul constitui-se como o principal fornecedor, tendo uma quota de 18% do total das importações
do país.
A relação de crescente proximidade entre Portugal e
Moçambique surge refletida no fato do nosso país se
constituir como o quarto principal fornecedor moçambicano. Entre o período de análise, verificou-se um
aumento significativo de 72,2% no fluxo de importações
com origem em Portugal.
No segundo lugar surge a Holanda, que mantém uma
forte ligação também a nível de fornecedor. A fechar o
Exportações Moçambicanas, por destino - 2010
• Ilhas Epidendron e Casuarina (província da Zambézia)
• Ilhas Crusse e Jamali (província de Nampula);
• Reserva Especial de Maputo (província de Maputo).
Holanda
China
1.181 Milhões
USD 52,7%
Neste contexto, torna-se particularmente relevante
abordar o turismo de luxo onde pontificam os projetos
Arco-Norte (financiado pela agência norte-americana
USAID) e Âncora, que estão em desenvolvimento nas
províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa e em
Inhambane.
79 Milhões
USD 3,5%
Portugal
108 Milhões
USD 4,8%
23
Índia
30 Milhões
USD 1,4%
2.5 Comércio Internacional
À semelhança do que se verifica com o tecido empresarial, também na esfera de países, se torna verdadeiramente importante o estabelecimento de um conjunto
privilegiado de relações com países terceiros. Nos
próximos subpontos, procurar-se-á expor os países
com os quais Moçambique tem estabelecido relações
de maior proximidade.
2.5.1 Exportações
Dados disponibilizados pelo International Trade Center
indicam que, entre 2006 e 2010, o volume de exportações de bens diminuiu aproximadamente 5,8%.
Todavia, o ano de 2010 registou um incremento de 4,5%
relativamente ao ano anterior.
Embora a África do Sul – sobretudo pela proximidade
geográfica – tenha sido ao longo dos últimos anos, o
principal cliente de Moçambique, os valores apresentados desde 2008 vieram evidenciar uma alteração:
desde então que a Holanda se cota como o principal
parceiro moçambicano, tendo ultrapassado a África do
Sul.
Moçambique
África do
Sul
Zimbabwe
467 Milhões
USD 20,8%
72 Milhões
USD 3,2%
Fonte: International Trade Center
Importações Moçambicanas, por origem - 2010
Japão
Holanda
EUA
74 Milhões
USD 2,1%
Portugal completa o pódio dos três principais clientes moçambicanos, com incrementos no volume de
exportações de 264% entre 2006 e 2010. A representação gráfica procura evidenciar os principais parceiros
comerciais do país.
China
642 Milhões
USD 5,7%
130 Milhões
USD 3,5%
Portugal
154 Milhões
USD 3,6%
Índia
201 Milhões
USD 4,8%
Moçambique
2.5.2 Importações
Relativamente ao fluxo de importações, os dados
disponíveis indicam uma evolução contrária à verificada
nas exportações já que, entre 2006 e 2010, as importações moçambicanas observaram um aumento de
34,4%, cifrando-se nos 3.564 milhões de dólares em
2010.
África do
Sul
1.226 Milhões
USD 18%
Fonte: International Trade Center
Fonte: Proposta PES 2012
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
pódio está a Índia com um total de 201,7 milhões de dólares, representando um incremento de 47,4% relativamente a 2006.
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
126 Milhões
USD 2,7%
EXPLORAR
AQUI PROCURA-SE ANALISAR EM DETALHE O MERCADO MOÇAMBICANO,
NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS PROVÍNCIAS.
AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO MERECEM, TAMBÉM, ESPECIAL
ATENÇÃO
3.1 Moçambique em Detalhe
3.2 Oportunidades de Negócio
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
EXPLORAR
3.1 Moçambique em detalhe
3.1 Moçambique em Detalhe
Moçambique é um país de grande diversidade cultural, e como a
maioria dos países da África, não possui uma identidade específica,
apresentando aspetos que o ligam a outros países vizinhos e mesmo a
outros continentes. A economia de Moçambique tinha uma estrutura
moldada para servir interesses coloniais, em particular, a economia
nacional dependia fortemente das receitas provenientes dos serviços
ferro-portuários e dos contratos de fornecimento de mão-de-obra
barata para os países vizinhos.
3.2 Oportunidades de Negócio
3.1.1 As Províncias
Moçambique está dividido em onze províncias, incluindo a cidade de
Maputo que tem estatuto de província e de governador provincial.
Contudo, é muito frequente, mesmo oficialmente, referir-se a Moçambique como tendo apenas dez províncias, devido à não separação entre
a cidade e a província de Maputo.
As províncias são administradas por governadores nomeados pelo
Presidente da República. As primeiras eleições para as Assembleias
Provinciais, consagradas na Constituição de 2004, foram inicialmente
marcadas para 16 de Janeiro de 2008, mas só foram realizadas em 28
de Outubro de 2009.
As onze províncias de Moçambique são, por ordem geográfica, de norte
para sul:
1. Niassa
7. Sofala
2. Cabo Delgado
8. Inhambane
3. Nampula
9. Gaza
4. Zambézia
10. Maputo (província)
5. Tete
11. Maputo (cidade)
6. Manica
A maior província de Moçambique, em termos de área, é Niassa com
122.827 km2, seguida da província de Zambézia com 103.478 km2. Apesar de Niassa ser a maior província em termos de área, é a província
que menos população possui, logo com uma densidade populacional
mais pequena comparando com as restantes províncias, cerca de 9,53
hab/km2. Por outro lado, a província mais populosa é Nampula com
aproximadamente 4 milhões de habitantes, seguida da província de
Zambézia, com 3,8 milhões de habitantes.
De
lga
do
Maputo, com 1,2 milhões de habitantes em “apenas” 22.693 Km2 tem a
maior densidade populacional (53,14 hab./Km2).
Ca
bo
Niassa
Nampula
Tete
Man
ica
Zambézia
Sofala
ne
mba
Inha
Gaza
Maputo
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
27
Nampula é uma província com paisagens surpreendentes. As florestas de miombos alternam com enormes
cumes de rochosas arredondadas e escarpadas.
A sua economia está essencialmente ligada à produção
de castanha de cajú, algodão, tabaco, pedras preciosas
e outros minerais, como seja o urânio.
É nesta província onde se localiza o Porto de Nacala,
um dos maiores Portos naturais do continente africano
e o maior porto de águas profundas da África Austral
com acesso ao Índico. O corredor de Nacala é um
dos projetos mais importantes e determinantes para
3.1.2 Breve Caracterização
o desenvolvimento da economia de Moçambique: um
corredor ferroviário que com extensão total de mais de
900Km que estabelece a ligação entre a zona de concessão mineira de curvão de Moatize (província de Tete)
e o porto de Nacala, atravessando o Malawi.
Em Nampula, o turismo cultural pode ser desenvolvido
apreciando as tradições e a arte do povo macua.
O povo macua é famoso pela produção de valiosos
artigos artesanais como as esculturas de pau-preto e
olaria, produção de artigos de palha como é o caso das
peneiras, cestos, esteiras entre tantos outros.
29
28
Niassa é a última rota de Livingstone. É a maior província de Moçambique e a mais remota e despovoada
do país.
Possuidora de locais de rara beleza é considerada
como a última selva natural do mundo ou uma espécie
de reminiscência do jardim de Eden africano.
O lago Niassa é o terceiro maior lago da África e um
dos lugares com maior biodiversidade. As praias do
lago concentram em Meponda (41 Km de Lichinga),
Metangula-Chuango (138 km de Lichinga) e Cobué (190
km de Lichinga). As águas do Lago são transparentes
e de cor turquesa que permitem aos mergulhadores
explorar as suas profundezas e apreciar uma variada
Província do Centro e Norte de Moçambique tem por
capital a cidade de Quelimane, que fica a cerca de 1.600
km a norte de Maputo.
É a segunda província mais popular do país, contabilizando um acréscimo de mais de 950 mil habitantes,
entre 97 e 2007.
Na província da Zambézia está situada a serra do
Namúli que, com 2.419 metros de altura, é o segundo
ponto mais alto de Moçambique.
Vasco da Gama chegou à atual Zambézia, em 1498,
quando procurava o caminho marítimo para a Índia,
tendo atracado na embocadura de um rio a que chamou Bons Sinais. Deu-lhe este nome por aí ter tido a
Província mais ao norte do país, berço de um grupo étnico, os Macondes, com culturas e tradições genuínas,
que habitam o planalto de Mueda.
Juntamente com Inhambane, é uma das grandes apostas para o desenvolvimento turístico.
Pela riqueza dos seus solos, subsolos, floresta e fauna,
pela variedade e riqueza do seu mosaico cultural, da
sua história, da sua biodiversidade marinha e continental, da variedade e beleza paisagística, aliado
aos incentivos legais específicos, a Província de Cabo
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
certeza de estar no bom caminho rumo à Índia.
Este local já tinha sido utilizado para todo o tipo de trocas comerciais e sociais entre as populações chuabo e
macua, árabes e persas, seguindo-se, então, o intercâmbio entre portugueses e indianos.
No local, Vasco da Gama fundou, na margem norte do
rio Bons Sinais, Quelimane.
A Zambézia é famosa pela sua cozinha tradicional,
bastante condimentada. A galinha à zambeziana, confecionada com óleo palma, é conhecida em todo o país,
mas são poucas as pessoas que a conseguem preparar
mantendo o sabor e o paladar típico da região. É um
produto turístico típico.
Delgado mostra-se como um local atrativo para o
investimento.
Pemba, a capital da província, com o seu porto natural
tem uma importância determinante no desenvolvimento de Moçambique, quer no transporte marítimo, quer
nas ligações ao interior. O recentemente inaugurado
terminal flutuante para petróleo e gás vem reverter a
situação de constrangimento na operação comercial do
porto de Pemba, permitindo a operação em segurança,
qualidade e rapidez às empresas do ramo energético
que operam na bacia do Rovuma.
Manual de Boas Práticas
No Centro de Moçambique, encontra-se a Província de
Tete, que pode ser sintetizada em três palavras fundamentais: hospitalidade, tranquilidade e beleza natural,
ademais de se encontrar, nesta Província, um povo que
por suas veias corre o sangue da Moçambicanidade
com uma larga história de luta libertadora.
A Província situa-se no extremo noroeste do país e faz
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
fronteira com três países numa extensão total de 1480
Kms, nomeadamente com a República do Malawi 610
Km, com a República da Zâmbia 420 Km e com a República do Zimbabwe 450 Kms.
Tete é atravessada pelo rio Zambeze e é na sua parte
média que se encontra a barragem de Cahora Bassa,
uma das maiores do continente africano.
Manual de Boas Práticas
A província de Manica está localizada na região centro
de Moçambique. A sua capital é a cidade de Chimoio, a
cerca de 1.100 km a norte de Maputo e a cerca de 200
km a oeste da cidade costeira da Beira. É aqui que se
encontra o ponto mais alto de Moçambique: o Monte
Binga, com uma altitude a rondar os 2.436 m.
Com um clima tropical relativamente húmido, a economia da província assenta na criação agropecuária,
na produção hortícola, na produção de tabaco e nas
extrações de ouro, mica, fluorite e calcopirite.
A Barragem Chicamba Real impulsiona a economia local, proporcionando uma beleza rara pois encontra-se
num desfiladeiro em forma de V permitindo observar o
lago Chicamba.
A cidade de Chimoio, um centro urbanístico de qualidade, desenvolveu-se graças ao aproveitamento e ao comércio dos produtos agrícolas e minerais da província.
Sofala situa-se na região centro do país, com uma longa costa, numa reentrância do canal de Moçambique.
A sua capital é a cidade costeira da Beira, localizada a
cerca de 1.190 km a norte da cidade de Maputo.
Sofala encontra-se no centro de Moçambique, sendo
um importante ponto de confluência nas ligações entre
o Sul, o Norte e o Oeste, através do corredor da Beira,
uma via importante e muito antiga, usado pelos países
do interland: Malawi, Zâmbia e Zimbabwe como não
têm ligação com o mar, usam os corredores moçambicanos de Nacala e da Beira para exportação e importação de mercadorias.
Depois de Maputo e Nacala, Beira é o terceiro maior
porto marítimo para o transporte internacional de
cargas.
30
A província de Inhambane localiza-se na região sul de
Moçambique, a sua capital é a cidade de Inhambane,
situada a cerca de 500 km a norte da cidade de Maputo.
Limitada a Norte pelas províncias de Manica e Sofala,
a Sul e Leste pelo Índico e a Oeste pela província de
Gaza, Inhambane é uma das regiões de Moçambique
mais dotadas para o turismo de alta qualidade, na
costa e no interior.
Com efeito, para além das excelentes praias que se es-
O principal centro urbano é a cidade da Beira, segunda
maior cidade de Moçambique, erguida um pouco a norte da antiga cidade de Sofala sobre terrenos anteriormente pantanosos, junto a uma baía onde se localiza
um dos principais portos do país e de África. A cidade
está na origem de dois corredores de transporte:
corredor da Beira liga ao Zimbábue, por via rodoviária e
ferroviária, facilitando o acesso do interior do continente ao litoral; o segundo corredor, exclusivamente
ferroviário, liga ao Malawi.
Os principais produtos de exportação são: açucar,
tabaco, milho, algodão, fibra de pita agave, cromo,
minério de ferro, cobre e chumbo, e carvão.
31
tendem ao longo da costa da província e no arquipélago
de Bazaruto, dispõe no interior de parques naturais
onde variadas espécies de vegetação e animais podem
ser observadas.
Além das ilhas do Arquipélago de Bazaruto esta província goza de muitas outras praias fantásticas, entre
elas: Praia de Zavala, Praia de Závora, Guinjata Bay,
Baía de coco, a Praia do Tofo, Praia da Barra, Ponta da
Linga Linga e Pomene.
Limitada a Norte pela Província de Gaza, a Sul pela
África do Sul, a Oeste pela Suazilândia e Leste pelo
Índico, a província de Maputo oferece aos visitantes o
turismo urbano na cidade de Maputo, a belíssima capital do país e da província, com as suas largas avenidas
revestidas de acácias rubras e jacarandás, o turismo de
sol e mar, nas magníficas praias da costa do Índico, e o
turismo de montanha no interior com visitas à reserva
especial de Maputo, à barragem dos pequenos Libombos ou à idílica vila da Namaacha.
a Ilha de Inhaca, considerada património biológico da
humanidade onde se podem admirar magníficos corais
multicores, tartarugas marinhas, mamíferos marinhos
e uma diversidade piscícola que inclui espécies únicas.
Maputo é um importante porto e centro comercial e
industrial, estando aí sediadas indústrias de produção
de petróleo,produtos alimentares, vestuário e materiais
de construção. Os principais produtos da região são:
citrinos, açúcar,calcário, diatomito, algodão.
A Baía de Maputo, que juntamente com os rios Incomati e Maputo, limita a capital e confina em frente com
A província de Gaza, está localizada na região sul de
Moçambique, a sua capital é a cidade de Xai-Xai, situada a cerca de 210 km a norte da cidade de Maputo.
Limitada, respetivamente, a Norte e a Sul pelas províncias de Manica e Maputo, a Oeste pela África do Sul e a
Leste pela Província de Inhambane e pelo Oceano Índico, Gaza estende-se ao longo das bacias do Limpopo e
Changane numa planície verdejante que apenas junto à
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
fronteira com a África do Sul se prolonga em altitude.
A sua situação geográfica torna-a num ponto de passagem obrigatório para quem de Maputo, da África do Sul
ou da Swazilandia, procura as águas mais cálidas das
praias a Norte.
Os principais produtos são o cajú, o algodão, o arroz e
o milho.
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
3.2 Oportunidades de Negócio
Em oposição à grande parte das economias mundiais,
Moçambique e grande parte do seu continente encontram-se em expansão. De facto, este país é uma excelente plataforma de entrada para toda uma região com
margens de crescimento e oportunidades de negócio
bastante significativas.
A verdade é que Moçambique encontra-se localizado
na costa oriental da África Austral sendo, por isso,
membro associado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), posição que lhe
permite usufruir de um conjunto alargado de vantagens
relacionadas com o acesso a outros mercados que se
encontrem igualmente associados.
A estabilidade política e económica que o país tem
vindo a registar, em paralelo com a crescente evolução
positiva do ambiente negocial, são dois cartões-de-visita - com elevado relevo -, que traduzem o estado
atual de contraciclo que esta economia está a viver,
tendo nos últimos 10 anos registado, uma média de
crescimento económico superior a 7% ao ano.
As questões linguísticas são mais uma grande vantagem. Contudo, é preciso ter em atenção que existem
inúmeras diferenças entre Portugal e Moçambique,
quer a nível empresarial, quer a nível cultural. Devido
a estas disparidades, é fundamental que os agentes
nacionais sejam extremamente rigorosos no sentido de
melhor definirem a forma de penetrar neste mercado,
que se apresenta como um diamante em bruto, que
ainda tem muitas arestas por lapidar.
Assentando na lógica de desenvolvimento futuro em
que o país se tem baseado nos últimos anos, os projetos de investimento deverão ter viabilidade de médio/
longo prazo, para que as empresas consigam encontrar parceiros fiáveis e, assim, desenvolver importantes
relações empresariais.
Fazendo uma análise mais específica sobre as oportunidades de negócio existentes em Moçambique, listamos uma série de setores onde entidades portuguesas
podem fazer a diferença e conquistar este poderoso
mercado:
Moçambique, nas 3 seguintes áreas:
1. Agricultura, Silvicultura e Pecuária:
• 36 Milhões de hectares de terra arável e só cerca de
12% cultivado;
• 3,3 Milhões de hectares de terra irrigável e apenas
1% está a ser utilizado;
• Clima propício ao cultivo de uma grande variedade de
culturas.
2. Pescas e Aquicultura
• Linha de costa extensa, que permite uma excelente
pesca costeira;
• Excelentes condições para práticas aquícolas, com
destaque para o camarão.
3. Agroindústria
• Uma das grandes áreas de aposta do governo moçambicano;
• Política de substituição de importações, em paralelo
com grandes incentivos à exportação.
SAÚDE E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
32
Bens de Consumo
Turismo
Educação
BENS DE CONSUMO
Apesar das referidas diferenças entre o povo moçambicano e o português, a ligações culturais estão bastante
enraizadas desde os tempos coloniais. Adicionalmente,
as marcas portuguesas têm um prestígio e um reconhecimento muito vincado neste mercado, e estes dois
fatores a trabalharem em paralelo, fazem perspetivar-se uma aceitação positiva dos produtos portugueses
pelos consumidores nativos.
Os produtos alimentares, incluindo a indústria das
bebidas com destaque para o vinho, têm grande probabilidade de êxito pois ainda não existe uma presença
efetiva deste grupo de bens no mercado moçambicano,
ou seja, é uma fileira muito pouco explorada por agentes portugueses.
O setor dos Têxteis ainda se encontra numa situação
muito inexplorada em Moçambique, e sendo uma área
de tradição exportadora em Portugal, faz sentido aproveitar esta aparente fragilidade.
Setor
Primário e
Agroindústria
Saúde e
Produtos
Farmacêuticos
Construção
indústrias e serviços associados ao turismo também
têm excelentes ofertas neste país.
A área da saúde ainda apresenta índices precários no
país, apesar de ter registado uma evolução positiva
nos últimos anos. Fragilidades moçambicanas são
sinónimo de oportunidades para agentes portugueses,
e neste setor é possível afirmar que existem grandes
oportunidades em todas as fileiras, sendo aconselhada
a cooperação entre várias entidades a fim de penetrar
no mercado de forma sólida e sustentada.
águas e saneamento.
3.2.1 Os Megaprojetos de Investimento
A estrutura produtiva de Moçambique está em fase de
profundas alterações. Ao longo dos últimos anos, os
megaprojetos de investimento associados aos recursos minerais traduzem a ambição do país em ganhar
massa crítica no plano regional, num quadro mundial
marcado pela escassez de matérias-primas. Aumentar
o acesso a fatores de produção e ao mercado, tendo
em conta a necessidade de infraestruturas eficientes
e uma gestão sustentável dos recursos hídricos, são
objetivos estratégicos.
Grandes Projetos em Curso
Oportunidades de Fornecimento Upstream e Downstream
• Industria transformadora: fábrica de alumínio de a
empresa Mozal (BHP Billiton - 2000)
• Indústria extrativa
- Areias de Moma (Kenmare Resources)
- Minas de carvão de Moatize (Vale do Rio Doce) e Benga (Riversdale/Rio Tinto)
- Prospeção de gás e petróleo na Bacía do Rovuma
(ENI, Anadarko, Galp, State Oil, entre outros)
• Geração, transmissão e distribuição de energia
- Gás de Pande e Temane (Sasol)
- Hidroelétrica de Cahora-Bassa (incl. Central Norte)
Áreas com maior potencial:
- Projeto Hidroelétrico de Mphanda Nkua
• Equipamentos médicos;
- Projeto de CCGT Ressano Garcia (Maputo)
• Produtos farmacêuticos;
- Projeto CESUL: Ligação Norte (Tete) / Sul (Maputo)
Condições gerais:
• Prestação de serviços;
• Linha de Costa com 2.740 km;
• Equipamento hospitalar;
• Florestal e agroindustrial
• Oportunidades para vários tipos de turismo;
• Formação.
- Projeto Portucel em Manica e Zambézia
• Sistemas de Reservas, Parques e Coutadas bem
desenvolvidos e com paisagens díspares;
• Excelentes condições climatéricas.
Como informação adicional, acrescentar que o quadro
legislativo moçambicano é fortemente influenciado
pela legislação portuguesa, pelo que não haverá grandes constrangimentos à entrada de empresas farmacêuticas portuguesas neste mercado.
EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO
• Portos: dragagem, terminais especializados, acesos:
Atualmente, existem grandes debilidades ao nível das
infraestruturas moçambicanas, pelo que se encontra
em ação uma política de desenvolvimento, centrada na
expansão de infraestruturas.
- Porto de Maputo: expansão
• Beleza natural;
A área da Educação é uma das grandes apostas do
governo Moçambicano, tendo recentemente realizado fortes investimentos neste setor. Neste sentido,
surgem grandes oportunidades para as empresas nos
seguintes ramos:
• Editoras de livros escolares e didáticos;
Desta forma, as empresas vão poder beneficiar de um
conjunto alargado de incentivos, situação que será uma
excelente vantagem para agentes que atuem no ramo
da construção e materiais de construção.
Infraestruturas
• Aeroporto: construção de novos terminais (Maputo e
Vilanculos) e de um novo aeroporto em Nacala
- Potencial novo porto de águas profundas em Maputo
- Porto da Beira: dragagem e construção de terminal
de carvão.
- Nacala: aumento de capacidade de carga e plano de
expansão relacionado com o fluxo de carvão de Tete
Outro setor deficitário é o do Mobiliário, condição que
pode ter especial interesse para agentes portugueses
que são especialistas desta fileira, e que assim poderão
aproveitar uma eventual vantagem competitiva.
• Empresas fornecedoras de material e equipamento
escolar;
• Empresas da área da formação e consultoria.
Esta melhoria geral de infraestruturas vai consistir no
desenvolvimento:
• Ferrovia: Melhoria da ferrovia nos 3 corredores
principais:
TURISMO
Neste segmento, a língua apresenta-se como uma
grande vantagem competitiva, eliminando à partida e
conjunto extenso de potenciais concorrentes.
• Da rede de transportes, que inclui estradas, pontes,
aeródromos, portos e caminho-de-ferro;
- Maputo: plano de expansão do Porto
Esta área já se tem vindo a desenvolver nos últimos
anos, contudo, ainda continua a apresentar excelentes
oportunidades potenciadas pelas excelentes condições
naturais que Moçambique apresenta. De referir que as
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
SETOR PRIMÁRIO E AGROINDÚSTRIA
• Dos equipamentos sociais, como a habitação, escolas
e hospitais;
Neste âmbito, é possível definir oportunidades, em
• Das chamadas utilities, como a energia, gás natural,
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
- Beira: Ligação de Sena (Tete/Beira) e ligação ao
Zimbabué
- Nacala: upgrade da linha e construção da ligação
com Moatize, através do Malawi
Manual de Boas Práticas
33
Destaque de outros setores com potencial
• Setor turístico:
• Setor agrícola/florestal:
- Elevado potencial de geração de emprego e de captação de divisas.
- Culturas de rendimento (exportação): aumento da
superfície cultivada para potenciação das exportações;
- Culturas de subsistência (mercado interno): ganhos
de produtividade para substituição de importações de
produtos alimentares;
- Riqueza e diversidade de floresta local (exportação):
disponibilidade de uma área estimada de perto de 20
milhões de hectares.
• Setor industrial:
• Setor pesqueiro:
- A operação é feita, sobretudo, de forma artesanal;
- Ausência de estruturas de conservação, transformação e distribuição (mercado interno / regional);
- Oportunidade para uma abordagem mais industrial,
para substituir importações e explorar mercados de
exportação internacionais ou da Região.
• Saúde e educação:
- Potencial de crescimento do mercado interno: substituição de importações;
- Acesso ao mercado global da SADC (ausência / redução de direitos aduaneiros desde que haja incorporação
local de valor superior a 30%).
- Sustentados na forte procura existente nos mercados
interno e regional face à reduzida oferta existente.
Prioridades do Executivo
34
Principais projetos de investimento público até 2014
Agricultura e Florestas
1,9 mil milhões de dólares
- Produção alimentar (irrigação, sementes, tratamento animal, mecanização)
436 m USD
- Produção florestal (4 projetos) 1425 m USD
- Barragem de Moamba Major (abastecimento Mauto/Beluane) 450 m USD
- Barragem de Monapo (abastecimento doméstico/industrial) 200 m USD
- Barragem de Moeda (abastecimento doméstico/irrigação) 150 m USD
Água e Saneamento
- Barragem de Mapai (irrigação Chókuè/Massingir) 450 m USD
1,8 mil milhões de dólares
- Barragem de Pavué (irrigação/produção energia abast. Beira) 350 m USD
- Outros
- ZEE de Nacala (consultadoria, etc) PM
- Ordenamento de zonas de potencial turístico (consultadoria, etc) 860 m USD
- Areias pesadas de Chibuto (produção de titânio) 1382 m USD
Indústrias Extrativas
4,8 mil milhões de dólares
ATUAR
NESTA FASE PROCURA-SE APROFUNDAR O CONHECIMENTO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO NO MERCADO MOÇAMBICANO.
ABORDAMOS ASPETOS TÃO IMPORTANTES COMO:
• ASPETOS PRÁTICOS DE NEGÓCIO;
• CULTURA DE NEGÓCIOS E NETWORKING;
• ESTABELECIMENTO E INCENTIVOS;
• ALGUMAS DICAS E CURIOSIDADES.
- Carvão de Benga (carvão metalúrgico e térmico) 849 m USD
- Minas de Carvão do Moatize (reativação) 1535 m USD
- Mina de grafites de Ancuabe (reabertura) 150 m USD
- Construção de fábricas de cimento (seis projetos) 860 m USD
- Central hidroelétrica de Mphada Nkuwa (construção) 1800 m USD
- Hidroelétrica de Cahora Bassa (aumento de capacidade) 413 m USD
Energia
5,3 mil milhões de dólares
- Central termoelétrica de Moamba (construção) 1300 m USD
- Central térmica de Moatize (construção) 2800 m USD
- Linha de transporte Tete-Maputo (construção) 1950 m USD
Indústria Transformadora
- Produção de pasta e papel (quatro projetos) 7400 m USD
7,4 mil milhões de dólares
- Fábrica de sulfato de alumínio (estudo de mercado)
- Linha férrea Norte-Sul (construção) ND
- Aeroporto de Vilankulo (construção) 300 m USD
Transportes e Comunicação
8,6 mil milhões de dólares
- Hubs aeroportuários (Nacala, Tete e Pemba) 550 m USD
- Construção do Porto Dobela (complementar de Maputo) 7400 m USD
- Ponte Maputo-Catembe/ estrada Ponta Ouro (construção) 250 m USD
- Estrada Milange-Mocuba 100 m USD
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
4.2 Formas de Estabelecimento em Moçambique
4.3 Incentivos ao Investimento
4.4 Entidades de Apoio ao Investimento
4.5 O Novo Regime do Investimento Privado
4.6 Sistema Fiscal
4.7 Relações Laborais
4.8 Os Salários
4.9 Cultura de Negócios
4.10 Networking
4.11 Dicas e Curiosidades para Investir e Vender em Moçambique
- Estrada Nampula-Cuamba 250 m USD
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Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
ATUAR
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
Como desenvolver Negócios
4.2 Formas de Estabelecimento em
Moçambique
Elaborado pelo Banco Mundial, o relatório denominado de “Doing
Business 2013 – Mozambique” reporta a evolução dos negócios em
Moçambique, destacando o país na 146ª posição do ranking mundial
“Doing Business”, do qual fazem parte 185 economias. De notar que,
no período homólogo, o país perdeu 7 lugares.
4.3 Incentivos ao Investimento
4.4 Entidades de Apoio ao Investimento
4.5 O Novo Regime do Investimento
Privado
4.6 Sistema Fiscal
4.7 Relações Laborais
A presente classificação de Moçambique é o resultado da combinação
dos seguintes indicadores:
Posição de Moçambique nos indicadores de “doing business” (2013)
4.8 Os Salários
4.9 Cultura de Negócios
4.10 Networking
4.11 Dicas e Curiosidades para Investir e
Vender em Moçambique
37
Fonte: Doing business in Mozambique, World Bank
Podemos verificar que Moçambique comparando-se com a média da
África Subsariana, possui alguns aspetos a melhorar. Os indicadores
em que Moçambique não consegue superar a média da África Subsariana são os que respeitam a “Iniciar negócio”, “Proteção dos investidores”, “Pagamento de taxas” e “Comércio internacional”. Por outro lado,
nos indicadores: “Lidar com licenças de construção”, “Obter eletricidade”, “Registo de Propriedade”, “Obtenção de crédito”, “Resolução de
contratos” e “Resolução de insolvência”, Moçambique supera a média
da África Subsariana.
Apesar de uma perda aparente de 2012 para 2013, Moçambique
encontra-se com evolução positiva em vários domínios, sendo neste
momento considerado um dos países africanos com mais vertente para
o investimento direto estrangeiro.
O indicador que respeita ao indicador “Proteção dos investidores” é
claramente o ponto forte de Moçambique, uma vez que o país ocupa, atualmente, a 49ª posição do ranking. Acompanhando esta boa
classificação está o processo de iniciar um negócio (96º), onde não há
qualquer tipo de limite mínimo de capital para a entrada neste mercado, situação que se traduz numa boa vantagem para empresas com
menor liquidez.
Inversamente, os restantes indicadores expostos na tabela anterior
apresentam resultados muito pouco competitivos, pois no total das 185
economias analisadas, Moçambique está sempre situado nas posições
mais desfavoráveis, acima do centésimo posto. A título de exemplo,
podem referir-se indicadores como “Resolução de insolvência”, “Registo de propriedade” ou a “Obtenção de eletricidade”, onde o país se
encontra em 147º, 174º e 155º, respetivamente.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Indicadores Positivos | Moçambique
Evolução dos Indicadores nos dois últimos anos:
Fonte: Doing business in Mozambique, World Bank
Indicadores Negativos | Moçambique
Fonte: Doing business in Mozambique, World Bank
38
39
Iniciar atividade em Moçambique: Procedimentos, dias e custos associados
Fonte:Doing Business in Mozambique - 2013, World Bank
Fonte: Doing business in Mozambique, World Bank
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Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
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Tal como já havia sido referido anteriormente, iniciar
atividade em Moçambique é um processo relativamente simples e acessível segundo o ranking “Doing
Business 2013 – Mozambique”.
De entre os vários tipos societários enumerados
destacamos aqueles a que, por regra, os investidores
mais recorrem Sociedades por Quotas e Sociedades
Anónimas.
Neste contexto, o país tem demonstrado, desde de
2004, uma grande evolução, tendo reduzido em grande
escala todas as burocracias necessárias para iniciar
um negócio. De notar que, em cerca de 9 anos, o
número de procedimentos necessários passou de 14
para 9 e o número de dias para se iniciar atividade de
153 para 13.
Sociedades por Quotas
Em Síntese:
Custo Total
MZN 8.010
(Aprox. €200,00
Tempo: 12 dias
As Sociedades por Quotas de responsabilidade limitada
encontram-se reguladas nos artigos 283º a 330º do
Código Comercial. Legalmente deverão ser detidas por
dois ou mais sócios, que assumem de forma subsidiá-ria a responsabilidade solidária pelo total do capital
social.
A designação nas Sociedades por Quotas pode ser
composta pelo nome ou firma de algum ou de todos os
sócios, por uma denominação particular ou por uma
reunião dos dois, sendo que em qualquer dos casos,
terá que ser seguida pelo aditamento obrigatório
“Limitada” que poderá estar por extenso ou abreviado
- “Lda”.
As principais características das Sociedades por Quotas são as seguintes:
Sócios
Iniciar
Atividade em
Moçambique
40
4.2 Formas de Estabelecimento em Moçambique
Os investidores estrangeiros que pretendam estabelecer-se em Moçambique podem optar por constituir
diversas formas de estabelecimento, tais como sociedades comerciais ou outras formas de representação.
Sociedades
O Decreto-lei n.º 2/2005 de 24 de Abril que aprovou o
Código Comercial Moçambicano faculta aos indivíduos
e sociedades, nacionais e estrangeiros, a possibilidade
de estabelecimento em Moçambique sob uma de seis
formas:
i. Sociedades em Nome Coletivo;
ii. Sociedades em Comandita;
iii. Sociedade de Capital e Indústria;
iv. Sociedades por Quotas;
v. Sociedades Unipessoais por Quotas;
vi. Sociedade Anónima.
Em regra, e salvo determinados ramos da atividade,
a legislação comercial moçambicana não obriga a
que uma sociedade comercial seja constituída por
sócios moçambicanos. A legislação moçambicana
considera como estrangeiro qualquer pessoa singular
de nacionalidade não moçambicana ou, no caso de
pessoa coletiva, qualquer entidade coletiva constituída
originalmente de acordo com uma legislação diferente
da moçambicana, ou que, tendo sido constituída em
Moçambique, o respetivo capital social seja detido
em mais de 50% por pessoas (singular ou coletivas)
estrangeiras.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Para se ser detentor de capital nas sociedades por
quotas, os sócios devem, por regra, ser maiores e
capazes, ou seja, terem mais de 21 anos.
As Sociedades por Quotas têm como exigência legal
um mínimo de dois sócios e um máximo de trinta,
exceção feita à situação das Sociedades Unipessoais
por Quotas que serão constituídas por um único sócio,
que terá de ser pessoa singular e que será titular da
totalidade do capital.
Capital Social
A lei não estipula um capital mínimo. Aos sócios é facultada a possibilidade de fixar o capital adequado para
a prossecução da sua atividade, o qual deve corresponder ao somatório dos valores nominais das quotas de
cada um dos sócios e deve ser sempre expresso em
moeda nacional, o Metical.
Neste tipo de sociedade as quotas são sempre nominativas, o que significa que os nomes dos seus titulares devem figurar expressamente nos estatutos da
sociedade, na certidão comercial e em qualquer acordo
subsequente ou deliberação através dos quais as quotas sejam transferidas ou o capital social seja alterado.
Responsabilidade dos Sócios
A responsabilidade dos sócios neste tipo de sociedades
encontra-se limitada ao valor do capital social por eles
subscrito sendo o património da sociedade única e
somente responsável perante os credores sociais.
Órgãos Sociais
As Sociedades por Quotas têm como corpos sociais
as seguintes entidades: a Assembleia Geral (órgão
deliberativo) e o Conselho de Administração (órgão
administrativo). Os sócios poderão igualmente optar
pela instituição de um Conselho Fiscal ou Fiscal Único
que se regerá pelas regras previstas para as Sociedades Anónimas.
As Assembleias Gerais deverão contar com a participação de todos os sócios, sendo regra geral e salvo
estipulação em contrário, as deliberações tomadas
Manual de Boas Práticas
por maioria simples dos votos emitidos pelos sócios
presentes na Assembleia.
A Administração da sociedade compete a um ou mais
administradores, que poderão igualmente ser pessoas
estranhas à sociedade. Sem prejuízo do que estiver
disposto no contracto de Sociedade ou no ato de nomeação, as funções dos administradores cessam por
destituição ou renúncia destes.
Sociedade Anónima (SA)
A SA é a forma tradicionalmente adotada por grandes empresas. Caracteriza-se primordialmente por
ter uma estrutura orgânica e mais complexa que por
exemplo as Sociedades por Quotas, e por conferir um
grau de maleabilidade ao capital social, na medida em
que a transmissão das ações não está sujeita a forma
especial.
No Direito Moçambicano, este tipo de Sociedades
encontra-se regulado nos artigos 331º a 457º do Código Comercial Moçambicano.
Elementos caracterizadores das SA
Número de acionistas
As SA devem ter, no mínimo, três acionistas, sejam
eles pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou
estrangeiras. Exceção feita aos casos em que o Estado,
diretamente ou por intermédio de empresa pública, estatal ou outra entidade equiparada por lei, fique como
acionista, as quais podem constituir-se com um único
acionista.
Capital Social
Nos termos da Lei comercial não existe um capital
mínimo determinado, contudo as empresas que tencionem instalar-se em Moçambique terão que ter em
conta que o valor do capital social deverá ser sempre
adequado à realização do objeto social, e ser sempre
expresso em moeda nacional, o Metical.
Nestas sociedades o capital encontra-se dividido em
ações podendo estas ser ao portador, nominativas
ou escriturais. A SA só pode ser constituída estando
subscrito a totalidade do seu capital social e realizado,
pelo menos, em vinte e cinco por cento. A lei proíbe a
emissão de ações por valor inferior ao seu valor nominal, devendo os estatutos fixar o número de ações em
que este se divide.
Para efeitos de constituição, deve fazer-se prova
do montante do capital social realizado mediante a
apresentação do comprovativo de que tal capital se
encontra depositado em instituição de crédito à ordem
da sociedade.
Quanto às participações de capital a realizar em espécie, a prova da sua realização consiste na emissão de
um relatório de avaliação por auditor seguida de declaração assinada pelos administradores da sociedade
que certifique que a mesma entrou na titularidade dos
bens e que estes já lhe foram entregues. Excetuam-se
destes casos as situações de entrega deferida de bens.
Maleabilidade do capital
O formalismo de transmissão de ações varia consoante o tipo de ações emitidas pela sociedade. No caso
de ações ao portador, a transmissão opera-se pela
simples entrega dos títulos ao adquirente; no caso de
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
ações nominativas, a transmissão efetua-se por endosso no respetivo titulo, a favor do adquirente e deverá
ser comunicada à própria sociedade para efeitos de
registo no livro de registo das ações. A transmissão
das ações escriturais efetua-se pelo registo na conta
do adquirente.
O único limite à livre transmissibilidade das ações
poderá decorrer dos direitos de preferência que hajam
sido estabelecidos pelos acionistas no seu pacto social.
Responsabilidade
A responsabilidade dos acionistas perante terceiros é
limitada ao valor das ações que subscreveram.
Organização interna
Para além dos órgãos que comummente compõem as
sociedades comerciais (Assembleia Geral, Conselho de
Administração) as SA dispõem de um órgão fiscalizador
– o Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Assembleia-Geral
É o órgão supremo da sociedade, ao qual estão reservados, entre outros, os seguintes direitos:
• Reunir no prazo de três meses a contar da data do
encerramento do exercício para deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício findo;
• Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
• Proceder à apreciação geral da administração e
fiscalização da sociedade;
• Proceder às eleições que sejam da sua competência.
É na Assembleia-Geral que os acionistas elegem os
órgãos destinados a administrar a sociedade e a fiscalizar os atos dessa administração.
Os acionistas deliberam por maioria ou nos termos
prescritos no pacto social, podendo reunir-se em Assembleia Geral sem a observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os acionistas estejam
presentes ou representados e manifestem vontade de
que a assembleia se constitua para deliberar sobre
determinado assunto, salvo quando a lei ou os estatutos estipulem em contrário. Salvo estipulação contrária
do contracto da sociedade, a cada ação corresponde
um voto.
A lei exige, para determinadas deliberações, maiorias
qualificadas, nomeadamente para as deliberações relacionadas com a alteração do contracto social, fusão,
cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Conselho de Administração
Compete-lhe gerir as atividades da sociedade, tendo
exclusivos e plenos poderes de representação desta.
De acordo com o Código Comercial, este órgão é composto por um número ímpar de membros, que podem
ou não ser acionistas da sociedade. Se o capital social
da sociedade não exceder os quinhentos mil Meticais,
pode designar-se um Administrador único. No caso de
uma pessoa coletiva ser nomeada para o cargo de Administrador, esta nomeará uma pessoa singular para
exercer o cargo em nome próprio.
Manual de Boas Práticas
41
Fiscalização da Sociedade
A fiscalização faz-se através:
• De um Conselho Fiscal, composto por 3 ou 5 membros;
• Em sua substituição, por um Fiscal Único, que deverá
ser auditor de contas ou sociedade de auditores de
contas;
• Através de sociedade de auditoria independente.
Tramitação para a constituição de uma sociedade
As sociedades comerciais, independentemente da sua
tipologia (Quotas ou Anónima) necessitam de cumprir
um conjunto de formalidades antes de dar início à sua
atividade.
Aprovação de denominação
O primeiro passo neste tipo processos é obter a aprovação da denominação social da sociedade a constituir,
bem como a indicação do tipo de sociedade a adotar.
42
A denominação da sociedade a constituir terá de ser
aprovada pela Conservatória do Registo das Entidades
Legais, mediante solicitação da reserva de nome dirigido a essa repartição.
Sede da sociedade
Indicação do local onde a sociedade irá desenvolver a
sua atividade comercial, sendo para tal necessário a
detenção do correspondente título (contrato de arrendamento ou registo de propriedade).
Estrutura Societária
Documento de Identificação ou Certidões Comerciais,
consoante se trate de pessoas singulares ou coletivas,
dos sócios que irão compor a estrutura societária da
sociedade. No caso de se tratar de entidades estrangeiras os documentos supra mencionados deverão ser
legalizados pelo Consulado de Moçambique no país de
origem.
Sendo os sócios pessoas coletivas, será também necessária a Ata que poderá ser do Conselho de Admi-
nistração ou da Assembleia Geral, conforme o órgão
competente para deliberar sobre o assunto, aprovando
a constituição da sociedade Moçambicana e a participação social a deter pela pessoa coletiva em causa,
bem como designando o(s) representante(s) para a
assinatura do contrato de constituição e demais documentação relevante.
Procurações
Na eventualidade de os futuros sócios não terem disponibilidade para se deslocarem a Moçambique para
assinatura da documentação necessária ao processo
de constituição de sociedade terão de ser outorgadas
procurações a conferir poderes a representantes em
Moçambique para que estes tratem dos respetivos
trâmites legais de constituição.
Das procurações terá ainda de constar o nome da
sociedade a constituir, pelo que apenas deverão ser
outorgadas uma vez obtido o respetivo certificado de
admissibilidade em que é aprovado o nome da firma.
Estatutos
Pacto social no qual se estabelecem as regras que irão
regulamentar a vida da sociedade.
Identificação dos Corpos Sociais
No momento da constituição deverão ser indicados
os membros que irão compor o primeiro Conselho de
Administração.
rizadas a exercer atividade em Moçambique obedecendo a um limite temporal, no caso da agência, por ex.,
dura enquanto durar o respetivo contrato de agência.
No caso da Delegação, esta só pode exercer atividade
por um período máximo de 3 anos, renováveis.
No entanto, não beneficiam destes incentivos:
Uma Sucursal é considerada como um estabelecimento permanente da sociedade que não tem autonomia
ou personalidade jurídica diferente da empresa Mãe
(devendo contudo ser promovido o seu registo junto da
Conservatória do Registo das Entidades Legais).
• Investimentos realizados nas áreas de prospeção,
pesquisa e produção de petróleo, gás e indústria extrativa de recursos minerais, os quais possuem regimes
específicos.
A empresa Mãe é responsável pela atividade desenvolvida pela Sucursal, estando a sua responsabilidade
limitada ao resultado líquido desta.
A gerência da Sucursal é levada a cabo por um ou mais
gerentes designados através de Procuração. À Sucursal não é legalmente exigível ter outros órgãos de
administração ou fiscalização.
A mencionada Procuração deverá prever todos os
poderes conferidos ao gerente designado, o qual será
apenas responsável pelo bom e diligente exercício dos
poderes delegados.
A Sucursal não tem formalmente qualquer capital
social. Contudo, a sociedade Mãe terá de alocar um
determinado montante à Sucursal. A Lei Moçambicana
não estabelece um montante mínimo para o efeito.
Síntese: Tramitação para a Constituição de uma Sociedade
Alvará Comercial
Após a realização da escritura e respetivo registo comercial, dar-se-á entrada do requerimento a solicitar
a emissão de Alvará Comercial. Para o efeito, será
necessária uma planta e memória descritiva do imóvel
onde a sociedade estará sediada, bem como o respetivo
contrato de arrendamento e/ ou cedência de espaço
que titule a ocupação ou registo de propriedade.
Representação Comercial / Sucursal
As sociedades comerciais estrangeiras podem igualmente optar por fazer-se representar em Moçambique
através de sucursais, agências, delegações ou outras
formas de representação. As Representações são auto-
Aprovação da
Sede de
Estrutura
Denominação
Sociedade
Societária
Identificação
dos Corpos
Procurações
Sociais
Alvará
Em Síntese:
Estatutos
Comercial
Sucursal
4.3 Incentivos ao Investimento
Caracterização do Regime Jurídico
Ao investimento privado, nacional e estrangeiro, realizado em território moçambicano e ao abrigo da Lei
de Investimentos (Lei n.º 3/93, de 24 de Junho), quer
por pessoas singulares, quer por pessoas coletivas,
salvo algumas exceções previstas na lei, são conferidos
incentivos fiscais e aduaneiros, assim como outros
benefícios, como sejam o direito à importação de
capital, exportação de lucros e reexportação do capital
investido.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
• Investimentos públicos financiados por fundos do
Orçamento do Estado;
• Investimentos de carácter exclusivamente social;
O investimento, direto ou indireto, pode assumir uma
das seguintes formas (desde que suscetíveis de avaliação pecuniária):
• Numerário;
• Infraestruturas;
• Equipamentos e respetivos acessórios;
• Materiais e outros bens;
• Investimento com capitais próprios;
• Cedência de direitos;
• Suprimentos, entre outros.
As garantias e incentivos atribuíveis aos investidores
pelo Estado Moçambicano reconduzem-se à proteção
pelo Estado dos direitos de propriedade, aos incentivos
fiscais e aduaneiros, repatriamento de capital investido
e lucros obtidos.
Critérios de Elegibilidade
Para que se possa gozar dos incentivos acima mencionados, e especificamente para a transferência para
o exterior do capital investido e dos lucros obtidos, é
necessário que o investidor cumpra com pelo menos
um dos seguintes requisitos:
i. O valor mínimo do investimento direto estrangeiro
(resultante de capitais próprios), ainda que ajustável
por Despacho do Ministro da Planificação e Desenvolvimento, seja igual ou superior a 2.500.000,00 MZN (dois
milhões e quinhentos mil Meticais) – aproximadamente USD 93.000,00 (noventa e três mil Dólares Norte
Americanos);
ii. A partir do terceiro ano de atividade, a sociedade
implementadora do projeto de investimento gere um
volume de vendas anual superior a 7.500.000,00 MZN
(sete milhões e quinhentos mil Meticais) – equivalente
a USD 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil Dólares Norte Americanos);
iii. As exportações anuais de bens ou serviços atinjam
um valor mínimo de 1.500.000,00 MZN (um milhão e
quinhentos mil Meticais) - equivalente a USD 56.000,00
(cinquenta e seis mil Dólares Norte Americanos);
iv. Consiga empregar diretamente pelo menos 25 trabalhadores nacionais inscritos no sistema de segurança social a partir do segundo ano de atividade.
As propostas de investimento deverão ser apresentadas ao Centro de Promoção de Investimentos (CPI)
ou ao Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) em formulário próprio,
em língua portuguesa ou inglesa e acompanhadas
da documentação necessária para a sua apreciação,
nomeadamente:
Manual de Boas Práticas
43
i. Cópia do documento de identificação do investidor
proponente;
ii. Certidão do registo comercial ou da reserva do nome
da denominação social da empresa implementadora do
projeto;
iii. Planta topográfica ou esboço da localização onde
se irá implementar o projeto. A esta documentação, e
quando se trate de projetos a realizar mediante representação comercial estrangeira, é igualmente exigida
a competente licença, e nos casos em que se trate de
projeto de investimento a ser desenvolvido numa área
de terra igual ou superior a 10 mil hectares, outros
requisitos mais específicos serão também aplicáveis.
Uma vez aprovada a proposta, cujos termos e condições poderão ser alterados pela entidade decisória
competente ou a pedido expresso e fundamentado do
investidor, deve-se:
i. Dar início à implementação do projeto no prazo máximo de 120 dias contados da data da notificação (caso
outro prazo não tenha sido fixado na autorização);
44
ii. Proceder ao registo do investimento direto estrangeiro junto do Banco de Moçambique, no prazo máximo
de 90 dias após a autorização do projeto.
O estatuto de investidor estrangeiro vigora por tempo
indeterminado (enquanto se mantiverem inalterados
os termos e condições da autorização do projeto),
sendo livre a sua transmissão (cessão de participações
sociais detidas em projetos de investimento), desde
que a mesma ocorra em Moçambique, seja notificada
à entidade que autorizou o projeto e seja comprovado o
cumprimento das obrigações fiscais.
Direito ao Gozo dos Benefícios Fiscais e Aduaneiros
Como forma de incentivar o desenvolvimento económico do país e favorecer as atividades de reconhecido interesse público, o Estado moçambicano introduziu um
sistema de incentivos fiscais e aduaneiros, nos termos
dos quais todas as pessoas, singulares e coletivas, que
realizem investimentos no âmbito da Lei de Investimentos, e estejam devidamente registadas para efeitos
fiscais, beneficiam de um conjunto de isenções/reduções do montante devido a título dos vários impostos
a que se encontram sujeitas. Estas medidas consubstanciam os chamados Benefícios Fiscais e Aduaneiros,
regulados pelo Código dos Benefícios Fiscais (CBF),
aprovado pela Lei n.º 4/2009, de 12 de Janeiro e regulamentado por vários outros dispositivos legais.
Nos termos deste regime, o Estado Moçambicano assume as despesas fiscais tipificadas e constan¬tes da
enumeração taxativa feita pelo CBF, nomeadamente:
as deduções à matéria coletável e à coleta, as amortizações e reintegrações aceleradas, o crédito fiscal por
investimento, a isenção e a redução da taxa de impostos ou o seu diferimento.
Gozam do direito aos benefícios fiscais e aduaneiros
previstos no CBF, todos os investimentos re¬alizados
no âmbito da Lei de Investimentos, bem como os que
se enquadram nas atividades de comércio e indústria
desenvolvidas nas zonas rurais, no comércio a grosso e
a retalho, em infraestruturas novas construídas para o
efeito e na indústria transformadora e de montagem.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Caem fora deste âmbito, os investimentos realizados
nas atividades de comércio que não sejam desenvolvidas em zonas rurais.
Pressupostos Gerais de Reconhecimento dos Benefícios Fiscais e Aduaneiros
Em síntese: Incentivos
Formas de
Investimento
Para usufruir dos benefícios fiscais, o investidor deve:
i. Registar-se nas Finanças e obter o Número Único de
Identificação Tributária (NUIT);
ii. Dispor de contabilidade organizada;
iii. Não ter cometido infrações tributárias.
A lei estabelece ainda pressupostos específicos aplicáveis a cada tipo de benefício fiscal atribuído.
Benefícios Fiscais e Aduaneiros
Requisitos
(pelo menos
um)
Não
benefeciam
O CBF divide os benefícios fiscais em:
i. Benefícios específicos aplicáveis aos investimentos
do setor privado/parcerias público-privadas, cujo objeto
seja, a título de exclusividade, a criação de infraestruturas básicas de utilidade pública e indispensáveis para
a promoção e atração de investimentos (construção e
reabilitação de estradas, caminhos de ferro, aeroportos, abastecimento de água, energia elétrica e telecomunicações, etc.), a exploração de atividades concretas em setores da economia nacional, como sejam o
comércio e indústria nas Zonas Rurais; o desenvolvimento da indústria transformadora e de montagem,
agricultura e pescas, Hotelaria e Turismo; o desenvolvimento de parques de ciência e tecnologia, projetos
de grande dimensão (cujo investimento exceda os
12.500.000.000,00 - equivalente a USD 480.000.000,00,
e projetos em zonas de rápido desenvolvimento, zonas
francas industriais e zonas económicas especiais;
ii. Genéricos, ou seja, os que não recaem no âmbito dos
benefícios específicos.
O CBF estabelece uma série de benefícios fiscais e
aduaneiros, como seja isenções aos direitos aduaneiros
e respetivo IVA, crédito fiscal por investimento, dedução
à coleta do Imposto sobre o rendimento, amortizações
e reintegrações aceleradas, deduções à matéria coletável de investimento realizado com a modernização e
introdução de novas tecnologias, formação profissional
de moçambicanos e outras despesas que são consideradas custo fiscal para efeitos de deduções à matéria
coletável.
Doc. necessários para a
proposta
Depois da
aprovação
A violação das regras dispostas no diploma em análise
dá lugar a aplicação de sanções previstas na legislação
fiscal e aduaneira, bem como no CBF, que as classifica
em impeditivas, suspensivas ou extintivas dos benefícios fiscais.
Manual de Boas Práticas
Valor mínimo do IDE igual ou superior a 2.500.000,00 MZN
Volume de Vendas anual superior a 7.500.00,000 MZN a partir do 3º ano de atividade
Valor mínimo das exportações anuais de B&S de 1.500.000,00 MZN
Empregar no mínomo 25 trabalhadores a partir do 2º ano de atividade
Investimentos públicos financiados pelo Orçamento de Estado
Investimentos de caráter exclusivamente social
Investimentos realizados nas áreas de prospeção, pesquisa e produção de petróleo, gás e indústria extrativa
Cópia do doc. de identificação
Certidão do Registo Comercail
Planta topográfica do projeto
45
Iniciar a implementação do projeto no prazo máximo de 120 dias
Registo do IDE junto do Banco de Moçambique
Benefícios Fiscais e Aduaneiros
Para usufruir
Tipos
Formas
O âmbito de aplicação dos benefícios varia em razão da
caracterização do projeto.
Sanções
Numerário
Infraestruturas
Equipamentos
Materiais
Investimento com Capitais Próprios
Cedência de direitos
Suprimentos
Sansões
Registo nas Finanças e obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
Dispor de contabilidade organizada
Não ter infrações tributárias
Específicos
Genéricos
Isenções aos direitos aduaneiros e respetivo IVA
Crédito fiscal por investimento
Dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento
Amortizações e Reintegrações aceleradas
Deduções à matéria coletável de investimento realizado com a modernização e introdução de novas tecnologias
Formação profissional de moçambicanos
Outras despesas consideradas custo fiscal para efeitos de deduções à matéria coletável
Impeditivas
Suspensivas
Extintivas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
4.4 Entidades de Apoio ao Investimento
AICEP Portugal Global
A aicep Portugal Global é a agência pública de natureza
empresarial empenhada em desenvolver um ambiente
de negócios competitivo que contribua para a globalização da economia portuguesa.
Missão
Aumentar a competitividade e notoriedade de Portugal,
através da dinamização de investimento estruturante e
da internacionalização das empresas portuguesas, com
especial destaque para as pequenas e médias.
Valores
• Orientação para a empresa, servindo os clientes à
medida das suas necessidades, através de múltiplas
soluções e produtos e de relações duradouras;
• Seletividade, focando a atividade em projetos e mercados que melhor contribuem para a competitividade
das empresas e para a sustentabilidade da economia
portuguesa;
46
• Excelência, ultrapassando as expectativas através
do rigor, da eficiência, do entusiasmo e da vontade de
inovar.
Objetivos estratégicos
• Diversificar os mercados de destino dos produtos e
serviços nacionais;
• Alargar a base exportadora portuguesa, integrando
cada vez mais PME’s nas carteiras de clientes e nos
processos de internacionalização;
• Facilitar o aprofundamento das atividades das
empresas nos mercados externos, em particular as
de produtos e serviços de elevado valor acrescentado
tecnológico;
• Aumentar o investimento contratado e os postos de
trabalho gerados pelo mesmo.
Saliente-se que o modelo de relacionamento da aicep
Portugal Global com o tecido empresarial assenta
numa lógica de proximidade e parceria. Deste modo,
cada empresa dispõe de um Gestor de Cliente que
funciona como o interlocutor privilegiado.
CPI - Centro de Promoção de Investimentos
O CPI - Centro de Promoção de Investimentos é uma
agência do Governo de Moçambique que tem por
missão promover a atração e retenção do investimento
direto nacional e estrangeiro.
O CPI presta os seguintes serviços:
empresarial, particularmente para empresas nacionais;
• Monitorização e acompanhamento dos processos
de implementação de projetos de in¬vestimento e
assistência na identificação e resolução de constrangimentos.
CTA – Confederação das Associações Económicas de
Moçambique
A Confederação das Associações Económicas de
Moçambique (CTA) é uma organização económica,
não-governamental, apartidária. A CTA é uma plataforma de diálogo entre o Governo e o Sector Privado que
trabalha em prol da melhoria do ambiente de negócios
em Moçambique, promovendo e protegendo as oportunidades de negócios através da reforma de políticas
económicas e reguladoras.
Área de atividade económica em geral, geograficamente delimitada e regida por um regime aduaneiro
especial com base no qual todas as mercadorias que aí
entrem, se encontrem, circulem, se transformem industrialmente ou saiam para fora do território nacional
estão totalmente isentas de imposições aduaneiras,
fiscais e parafiscais correlacionadas, gozando, adicionalmente, de um regime cambial livre e de operações
«off-shore» e de regime fiscal, laboral e a migração
especificamente instituídos e adequados à entrada
rápida e eficiente funcionamento dos empreendimentos
e investidores que aí pretendam ou se encontrem já a
operar ou a residir, particularmente no seu relacionamento e cumprimento das suas obrigações comerciais
e financeiras para com exterior, assegurando-se em
contrapartida, a promoção de desenvolvimento regional
e geração de benefícios económicos em geral e, em
especial, de incremento da capacidade produtiva, comercial, tributária e de geração de postos de trabalho e
de divisas para a República de Moçambique.
Visão
Ter um setor empresarial privado dinâmico e competitivo que contribua para o bem-estar económico e social
dos moçambicanos.
Objetivos
• Criar uma networking que permita influenciar políticas económicas e setoriais que garantam a competitividade e qualidade empresariais, promovam a
propriedade privada e o investimento, gerem emprego
e contribuam para a produção nacional de riqueza;
• Fortalecer o movimento associativo alargando a
sua base de representatividade e a qualidade do seu
trabalho;
• Colaborar ativamente com todos os parceiros em ordem a remover os obstáculos ao livre desenvolvimento
de negócios e atividades empresariais;
• Consolidar a organização interna de modo a proporcionar uma ação direcionada, eficaz e consequente;
• Hierarquizar os interesses dos membros de forma a
conseguir consenso e relevância na definição de objetivos a atingir a médio e longo prazo;
• Oferecer, internamente ou através de parcerias,
serviços que promovam a capacidade de atuação dos
membros e respetivas empresas;
• Promover e privilegiar a troca de experiências;
• Identificar e consolidar fontes de receita que suportem as operações e desenvolvimento do CTA.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Assim, foi criada uma ZEE designada Zona Económica Especial de Nacala, uma Zona Franca Industrial
designada Parque Industrial de Beluluane, localizado
na província de Maputo e, mais recentemente, as Zonas
Francas de Locone e Minheuene, ambas localizadas
no distrito de Nacala, na Zona Económica Especial de
Nacala.
Contribuir para um ambiente de negócios favorável ao
desenvolvimento do Setor Privado e para um movimento associativo forte e participativo, socialmente
responsável, capaz de influenciar políticas económicas
e promover a competitividade e qualidade empresarial.
• Promoção de ligações empresariais entre pequenas e
médias empresas e grandes empre¬sas nacionais;
• Promoção de programas de assistência e capacitação
São atribuições do GAZEDA promover e coordenar
todas as ações relacionadas com a criação, desenvolvimento e gestão das Zonas Económicas Especiais incluindo as Zonas Francas Industriais, de ora em diante
ambas designadas como ZEE.
Zona Económica Especial (ZEE)
• Desenvolver relações de cooperação internacional
que se revelem relevantes para a realização dos interesses do Setor Privado;
• Identificação e disseminação de oportunidades de
investimento;
Atribuições
Missão
• Assistência Institucional aos investidores na aprovação e implementação de projectos de investimento;
• Identificação de parceiros de negócio incluindo parceiros financeiros e tecnológicos;
autonomia administrativa, tutelado pelo Ministro que
superintende a área de Planificação e Desenvolvimento.
GAZEDA - Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado
O Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento
Acelerado, abreviadamente designado por GAZEDA, é
um órgão do Aparelho de Estado Moçambicano, com
Manual de Boas Práticas
Zona Económica Especial de Nacala
A sua posição na costa Moçambicana, as suas condições naturais bem como a existência de um porto de
águas profundas determinam a importância de Nacala,
como pólo estratégico para o desenvolvimento do país
e da região austral de África. O Porto de Nacala é o terceiro maior com águas profundas da costa oriental de
Africana. A Zona Económica Especial de Nacala constitui o ponto terminal do eixo de transporte constituído
pela estrada que a liga à capital Provincial (Nampula),
aos países do Interland, em particular o Malawi e
Zâmbia, conhecido por Corredor de Desenvolvimento
de Nacala (CDN), o que faz da zona um potencial pólo
de desenvolvimento económico e social.
Zona Franca Industrial (ZFI)
Área ou unidade ou série de unidades de atividade
industrial, geograficamente delimitada e regulada por
um regime aduaneiro específico na base do qual as
mercadorias que aí se encontrem ou circulem, destinadas exclusivamente à produção de artigos de exploração bem como dos próprios artigos de exportação
daí resultantes, estão isentas de todas as imposições
aduaneiras, fiscal e laboral especialmente constituídas
e apropriadas à natureza e eficiente funcionamento dos
empreendimentos que aí operam, particularmente no
seu relacionamento e cumprimento das suas obri-
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
gações comerciais e financeiras para com o exterior,
assegurando-se, em contrapartida, o fomento do
desenvolvimento regional e a geração de benefícios
económicos em geral e, em especial, o incremento da
capacidade produtiva, comercial, tributária e a geração
de postos de trabalho e de moeda externa para o país.
Parque Industrial de Beluluane
Beluluane é uma zona industrial e zona franca com
uma área total de aproximadamente 700 hectares. O
Parque Industrial de Beluluane – Zona de Produção de
Exportações localiza-se a apenas 16 km da Cidade de
Maputo, é uma parceria entre o Estado Moçambicano,
representado pela CPI e a Chiefton Moçambique, SA.
Tem atualmente 24 hectares já com infraestruturas
para acomodar pequenas e médias indústrias. Estradas
em ótimas condições proporcionam acesso ao Porto de
Maputo (cerca de 20 km de distância), onde se encontram disponíveis serviços marítimos profissionalizados.
O parque localiza-se na espinha dorsal do Corredor de
Maputo, a apenas 75 km de Ressano Garcia, fronteira
entre Moçambique e a República da África do Sul. A
estrada N4, que liga Maputo ao coração económico da
África do Sul, Nelspruit, ou seja, Witbank, Joanesburgo
e Pretória, dista a apenas 2 km da entrada do Parque.
Incentivos Fiscais
As ZEE e ZFI beneficiam de incentivos fiscais e não
fiscais, nomeadamente: Isenção no pagamento de
impostos na importação (Incluindo o Imposto Sobre o
Valor Acrescentado), de materiais de construção, equipamentos, acessórios, peças e outros bens destinados
à prossecução da atividade licenciada nas ZEE´s, bem
como isenção do IVA nas aquisições internas.
Incentivos Fiscais para as Empresas de ZEE
• Isenção do IRPC nos primeiros cinco exercícios
fiscais;
• Redução da taxa do IRPC em 50% do 6º ao 10º exercício fiscal;
• Redução da taxa do IRPC em 25% do 11º ao 15º
exercício fiscal.
Incentivos Fiscais para Operadores e Empresas em
Zona Franca Industrial
• Isenção do IRPC nos primeiros dez exercícios fiscais;
• Redução da taxa do IRPC em 50% do 11º ao 15º
exercício fiscal;
• Redução da taxa do IRPC em 25% pela vida do projeto.
Incentivos Fiscais para as Empresas em ZFI
• Isenção do IRPC nos primeiros cinco exercícios
fiscais;
• Redução da taxa do IRPC em 50% do 6º ao 10º exercício fiscal;
• Redução da taxa do IRPC em 25% pela vida do projeto.
Manual de Boas Práticas
47
4.5 O Novo Regime do Investimento Privado
Aspetos a Reter
A Lei de Investimento e o Código dos Benefícios Fiscais
de Moçambique asseguram ao investimento direto
estrangeiro várias isenções aduaneiras, contribuindo,
juntamente com todos os fatores já apontados anteriormente, para que o país se tenha tornado num dos
destinos de excelência para o investimento no contexto
africano.
De facto, a lei atual tem como objetivo principal a definição do quadro legal básico e uniforme no processo
de investimentos nacionais e internacionais que sejam
elegíveis de usufruir de garantias e incentivos previstos.
No entanto, para conseguirem beneficiar deste tipo de
ajudas é necessário que os investimentos se enquadrem num dos seguintes objetivos:
• Reabilitação, expansão ou modernização de infraestruturas;
• Expansão e melhoria da capacidade produtiva nacional ou prestação de serviços;
48
• Contribuição para a formação e desenvolvimento da
mão-de-obra local ou de entidades moçambicanas;
• Criação de postos de trabalho;
Incentivos Não Fiscais
Missão
• Concessão de terras e Análise de Impacto Ambiental
Desenvolver e promover a exportação de produtos
e serviços moçambicanos, harmonizando as suas
atividades com todas as instituições que lidam com o
comércio externo.
• Regime Laboral mais flexível, particularmente no que
diz respeito a contratação de mão-de- obra estrangeira
e processos de licenciamento;
• Regime Migratório especial e extensivo;
• Regime Cambial livre e que permite ainda operações
off-shore;
• Processo de análise e autorização de projetos de
investimento descentralizado e acelerado;
• Assistência protocolar e técnica direta ao investidor.
IPEX - Instituto para a Promoção de Exportações
O Instituto para Promoção de Exportações é uma
unidade socioeconómica com fins não lucrativos, criado
em 1990, com o objetivo de impulsionar e coordenar a
execução de medidas e políticas que visem o desenvolvimento das exportações moçambicanas.
Formas de investimento direto estrangeiro:
• Moeda externa livremente convertível;
Afirmar-se como o ponto nacional para o desenvolvimento e promoção das exportações de Moçambique.
• Equipamentos e respetivos acessórios, materiais e
outros bens importados.
Principais Atividades do IPEX:
Expatriação de lucros permitidos:
• Influenciar políticas sobre o comércio externo;
• Lucros exportáveis resultantes de investimentos
elegíveis à exportação de lucros;
• Promover as exportações em coordenação com o
setor privado;
• Desenvolver as exportações, promovendo a produção
e a diversificação de produtos, serviços e mercados;
• Facilitar o acesso além-fronteiras de produtos e
serviços nacionais;
• Recolher, tratar e disseminar informação comercial.
AICEP Portugal
global
• Royalties ou outros rendimentos de remuneração
indiretos associados à cedência ou transferência de
tecnologia;
• Amortizações e juros de empréstimos contraídos
no mercado financeiro internacional e aplicados em
projetos de investimento do país;
• Capital estrangeiro investido, independentemente
da elegibilidade do respetivo projeto de investimento à
exportação de lucros.
Adicionalmente, o Estado Moçambicano garante a
concessão de incentivos fiscais e aduaneiros definidos
no Código dos Benefícios Fiscais para investimentos
em Moçambique a todas as sociedades nacionais ou
estrangeiras.
CPI
CTA
ZEE
GAZEDA
ZEE de Nacala
IPEX
ZFI
Parque Inddustrial
de Beluluane
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
• Incremento e diversificação de exportações;
Visão
Em Síntese:
Entidades
• Promoção do desenvolvimento tecnológico e aumento da produtividade;
Manual de Boas Práticas
Porém, excluem-se dos incentivos as atividades desenvolvidas na área de comércio a grosso e a retalho,
e outras como as indústrias extrativas de recursos
naturais, estão sujeitas a termos e condições muito
específicas;
nal, e de USD 50.000,00 com capitais próprios, no caso
de investimento estrangeiro;
A proposta de investimento deverá ser apresentada
junto do Centro de Promoção ao Investimento (CPI)
– entidade que representa o Estado Moçambicano –
definindo o volume de investimentos propostos e os objetivos a atingir com o projeto. O Sistema de incentivos
ao investimento em Moçambique apresenta medidas
de apoio a 4 grandes níveis:
• Incentivos Fiscais;
• Incentivos Aduaneiros;
• Incentivos relacionados com a repatriação de capital
investido e lucros obtidos;
• Garantia de segurança e proteção pelo Estado Moçambicano aos investimentos e à propriedade privada.
4.6 Sistema Fiscal
Os impostos existentes em cada país e o seu regime
tributário são fatores fundamentais para possíveis
investidores e empresários que pretendam internacionalizar o seu negócio até determinado mercado de
destino.
O Sistema Tributário Moçambicano compreende impostos nacionais e autárquicos.
Os impostos nacionais encontram-se classificados em
diretos e indiretos, atuando ao nível dos rendimentos,
da riqueza e da despesa respetivamente.
1. Impostos Nacionais com Tributação Direta sobre a
riqueza
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
(IRPS);
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(IRPC);
• Imposto sobre Sucessões e Doações;
• Imposto Especial sobre o Jogo.
2. Tributação Indireta sobre a Riqueza
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
• Direitos Aduaneiros;
• Imposto sobre Consumos Específicos (ICE);
• Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e
Direitos de Propriedade (SISA);
• Imposto de Selo.
3. Impostos Autárquicos
• Imposto Pessoal Autárquico (IPA);
• Imposto Predial Autárquico (IPRA);
• Taxa de Atividades Económicas (TAE).
Os quadros que se seguem, pretendem efetuar uma
descrição mais aprofundada dos principais impostos,
relatando as suas principais taxas e especificações:
O valor mínimo de investimento para efeitos de elegibilidade aos inventivos acima referidos é de USD 5.000,00
com capitais próprios, no caso de investimento nacio-
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
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Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes
O ISPC é de 75 mil MZN por ano ou 3% sobre o volume
de negócios anual.
Segurança Social
São abrangidos pelo Sistema de Segurança Social os
trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros
residentes e familiares a seu cargo assim como outras
categorias de trabalhadores. A taxa é de 7%:
• Entidade – 4%;
• Trabalhador – 3%.
Imposto sobre Consumos Específicos
Incide sobre determinados bens produzidos ou importados, como o tabaco, bebidas alcoólicas e veículos automóveis. A taxa de imposto situa-se entre 5% e 75%.
Imposto Predial Autárquico
• 0,4% a 0,7% sobre o valor patrimonial dos prédios
urbanos;
• 10% sobre as rendas dos prédios urbanos.
Imposto de Turismo
52
• Indústria hoteleira – 3%;
• Agências de viagem e agentes – 2%.
Direitos Aduaneiros
livros, papéis e atos designados em tabela própria, na
qual constam as respetivas taxas e se estabelecem as
exclusões à tributação.
Imposto sobre Sucessões e Doações
As taxas variam de 2% a 10% de acordo com o valor da
herança e a relação parental entre o autor da sucessão
ou doador e o beneficiário.
Imposto de Reconstrução Nacional
Incide sobre os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no território nacional, sendo as taxas fixadas
anualmente por diploma do Ministro das Finanças a
publicar até 31 de Outubro. O mesmo é devido a partir
do ano seguinte àquele em que fixarem residência no
território nacional e é pago de uma só vez através de
desconto no salário de Fevereiro para contribuintes
com uma remuneração mensal superior a 15 mil MZN,
e em duas prestações vencíveis em Fevereiro e Agosto
para os que tenham vencimentos inferiores.
Imposto sobre Veículos
O Imposto sobre Veículos incide sobre o uso e fruição dos seguintes veículos, desde que se encontrem
matriculados ou registados nos serviços competentes
no território da República de Moçambique, ou independentemente de registo ou matrícula, desde que decorram 180 dias a contar da entrada no mesmo território e
estejam em uso e/ ou circulação:
São aplicados sobre o valor CIF de bens importados.
A lei obriga à inspeção pré-embarque a todos os bens
cujo valor seja superior a 2.500 USD (bens essenciais
0%; matéria-prima 2,5%; bens de capitais 5%; bens
intermédios 7,5%; bens de consumo 35%).
• Automóveis ligeiros de passageiros, automóveis
ligeiros mistos de peso bruto igual ou inferior a 2.500
Kg, camiões pesados e motociclos de passageiros com
ou sem carro;
Imposto de Selo
• Barcos de recreio de uso particular.
• Aeronaves de uso particular;
O Imposto de Selo incide sobre todos os documentos,
Síntese: Impostos e suas taxas
Fonte: Guia de Investimento em Moçambique
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53
Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADT)
II. As Modalidades de Contratação
Com vista a evitar a dupla tributação internacional
sobre os rendimentos, Moçambique celebrou Acordos
bilaterais com os seguintes Estados: Portugal, Itália,
Maurícias, Emirados Árabes Unidos, Governo da Região
Administrativa Especial de Macau da República da
China, República da África do Sul, República da Índia,
Botswana e Vietname.
1. Contratação mediante autorização de trabalho
Através dos referidos acordos bilaterais, os sujeitos
passivos residentes em cada um dos Estados signatários, poderão deduzir à coleta de IRPC o menor valor
entre:
• O imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro;
• Fração da coleta do IRPC, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que no país em
causa possam ser tributados.
4.7 Relações Laborais
I. O Regime Jurídico da Contratação de Trabalhadores
de Nacionalidade Estrangeira em Moçambique
54
A Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto (Lei do Trabalho),
que define os princípios gerais e estabelece o regime
jurídico aplicável às relações individuais e coletivas de
trabalho subordinado, prestado por conta de outrem e
mediante remuneração, prevê a possibilidade de contratação de trabalhadores de nacionalidade estrangeira
por empregadores moçambicanos ou estabelecidos em
Moçambique.
O exercício de atividades ao abrigo de contratos de
trabalho por cidadãos de nacionalidade estrangeira
em Moçambique é regido pelo princípio da igualdade.
O que não significa que, perante razões ponderosas,
o Estado moçambicano não reserve o desempenho de
determinadas funções para cidadãos nacionais.
De acordo com o disposto no n.º 3 do art. 33.º da Lei do
Trabalho, o regime jurídico da contratação de trabalhadores de nacionalidade estrangeira constante da
Lei do Trabalho é regulado por legislação específica,
sendo que o regime regra é disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 55/2008, de 30 de
Dezembro (Regulamento Relativo aos Mecanismos
para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade
Estrangeira), doravante designado apenas por Regulamento, enquanto os regimes especiais são regulados
pelo Decreto nº 63/2011, de 7 de Dezembro (petróleo
e minas) e o Decreto-Lei n.º 2/2011, de 19 de Outubro
(função pública).
Ao abrigo da Lei do Trabalho e do Regulamento, o regime de contratação de trabalhadores de nacionalidade
estrangeira em Moçambique reveste quatro modalidades, a saber:
(a) A contratação mediante autorização de trabalho
(fora da quota);
(b) A contratação no âmbito do regime de quotas;
(c) A contratação ao abrigo de projetos de investimento
aprovados pelo Governo;
(d) A contratação em regime de curta duração.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
A contratação dentro do regime da autorização de
trabalho só é admissível quando não haja cidadãos
nacionais com as qualificações necessárias para o
preenchimento da vaga em causa ou quando, havendo tais profissionais, o seu número seja de tal forma
insuficiente que determine a sua indisponibilidade no
mercado de trabalho.
O requerimento para a autorização de trabalho deverá
ser submetido à direção provincial de trabalho competente e é dirigido ao Ministro que superintende a
área do trabalho. O Regulamento estabelece que o
expediente deve ser despachado no prazo máximo
de quinze dias úteis, contados a partir da sua receção
pela entidade competente.
2. Contratação no âmbito do regime da quota
Para uma melhor compreensão deste regime de contratação, há que ter em conta o lugar que o empregador em concreto ocupa na classificação atribuída às
empresas pela Lei do Trabalho, em razão da respetiva
dimensão. Neste sentido, na Lei do Trabalho e no
Regulamento distingue-se entre pequena, média e
grande empresa, sendo o critério de distinção baseado
no número total de trabalhadores que a empresa tenha
no seu quadro de pessoal.
Neste sentido, são consideradas:
• Pequenas empresas: número máximo de dez trabalhadores;
• Médias empresas: mínimo de onze e um máximo de
cem trabalhadores;
• Grandes empresas: mais de cem trabalhadores.
Por outro lado, na determinação do número exato de
trabalhadores de nacionalidade estrangeira a contratar, o número de trabalhadores a considerar corresponde à média dos existentes na empresa, ao longo do
ano civil anterior.
No primeiro ano de atividade da empresa, o número de
trabalhadores a ter em conta será o da data do início
da atividade. As quotas para a contratação de trabalhadores estrangeiros são as seguintes:
3. Contratação no âmbito de projetos de investimento
aprovados pelo Governo
O n.º 5 do art. 31 da Lei do Trabalho prevê a contratação de cidadãos estrangeiros ao abrigo de projetos de
investimento aprovados pelo Governo, nos quais seja
necessária a contratação de um ou mais trabalhadores
estrangeiros. Para estes casos é dispensada a autorização de trabalho, bastando ao empregador comunicar
ao Ministério que tutela a área do trabalho sobre a contratação do aludido trabalhador ou trabalhadores, no
prazo de quinze dias posteriores à sua entrada no país.
Justifica-se esta dispensa de autorização pelas autoridades que superintendem a área do trabalho, uma vez
que a contratação de cidadãos estrangeiros terá sido
autorizada com a emissão da respetiva Autorização de
Investimento do projeto.
4. Trabalho de curta duração
Pode suceder que os empregadores pretendam admitir
trabalhadores para exercerem funções durante um
período de tempo inferior a trinta dias. Este tipo de
situações é previsto pelo Regulamento e a elas é aplicável um regime especial.
Com efeito, nos termos do n.º 1 do art. 12.º do Regulamento, considera-se trabalho de curta duração o
que não excede trinta dias, seguidos ou interpolados,
quando prestado por cidadãos estrangeiros ainda que
estejam vinculados por contrato com a empresa sede
ou suas representadas sedeadas noutro país. O trabalho de curta duração não carece de autorização de
trabalho, o que significa que o exercício de funções por
trabalhadores de nacionalidade estrangeira em Moçambique, por períodos inferiores a trinta dias é livre.
Em caso de absoluta necessidade, o período de duração do trabalho de curta duração pode ser prorrogado,
desde que a sua duração não exceda nunca noventa
dias por ano, bastando para tal a demonstração da
existência dos motivos que justificam tal prorrogação.
III. O Contrato de trabalho celebrado com cidadãos
estrangeiros
O contrato de trabalho a ser celebrado com o cidadão
estrangeiro deve revestir a forma escrita e deverá conter expressa e claramente os seguintes elementos:
(a) Grandes empresas: 5% da totalidade de trabalhadores;
(a) Identificação das partes;
(b) Médias empresas: 8% da totalidade de trabalhadores;
(c) Local de trabalho;
(b) Tarefas ou atividades acordadas;
(c) Pequenas empresas: 10% da totalidade de trabalhadores.
(d) Duração;
Note-se que, mesmo que o número total de trabalhadores de nacionalidade moçambicana seja inferior a
dez, as pequenas empresas podem ter ao seu serviço
um cidadão estrangeiro, o que se compreende, dada a
impraticabilidade do critério aritmético para este tipo
de casos.
(f) Data de início e termo da prestação.
O contrato de trabalho é condição para a emissão do
visto de residência, documento que deverá servir de
base ao requerimento da autorização de residência,
pelo que é recomendável que o contrato de trabalho
com o cidadão estrangeiro seja celebrado antes da
entrada do cidadão estrangeiro em Moçambique.
Manual de Boas Práticas
(e) Remuneração e forma de pagamento;
Qualquer alteração das condições de trabalho deve
ser comunicada à entidade que superintende a área do
trabalho na província onde o cidadão estrangeiro esteja
a prestar atividade, devendo a respetiva apostila ser assinada pelo empregador e pelo trabalhador abrangido.
Quanto à duração, os contratos de trabalho celebrados
com cidadãos estrangeiros só podem ser celebrados a prazo, não devendo em caso algum ter duração
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
superior a dois anos renováveis mediante apresentação
de novo pedido nos casos de contratação ao abrigo de
autorização de trabalho. A renovação dos contratos
celebrados dentro do regime de quotas não carece
naturalmente de nenhum pedido, podendo efetuar-se
automaticamente. Nota importante é a inconvertibilidade dos contratos de trabalho celebrados com estrangeiros em contrato por tempo indeterminado.
IV. Regime de vistos
A entrada no território da República de Moçambique
para nacionais portugueses portadores de passaporte comum está condicionada à obtenção de um visto,
cujas modalidades e prazos de duração serão variáveis
em função das características da deslocação pretendida, pelo que se recomenda aos viajantes que contactem atempadamente os serviços das representações
consulares moçambicanas em Portugal. As autoridades locais já não emitem vistos de fronteira a viajantes
provenientes de países nos quais existam missões
diplomáticas ou consulares moçambicanas.
O visto de entrada em Moçambique é aposto sobre o
passaporte válido por mais de 6 meses para além da
data do termo da viagem programada.
Recomenda-se vivamente a não ultrapassagem da data
limite de permanência assinalada no visto, sob pena de
pagamento de elevadas multas. Em caso de necessidade, as prorrogações de vistos podem realizar-se junto
dos serviços da Migração em Moçambique, se bem que
o processo seja moroso e deva sempre ser iniciado
antes de caducar o visto.
V. Fiscalização e Regime Sancionatório
Compete à Inspeção-Geral do Trabalho fiscalizar o
cumprimento das normas referentes à contratação de
trabalhadores estrangeiros, sendo que o seu incumprimento está sujeito à aplicação de sanções.
Tais sanções deverão variar em função da gravidade
da infração. Os critérios para a aplicação das sanções
estão fixados na Lei do Trabalho e no Regulamento.
VI. Regimes especiais de Contratação de estrangeiros
em Moçambique
Neste âmbito cabe destacar o regime para a contratação de cidadãos estrangeiros para o trabalho nos
setores de petróleo e minas, cujo regime se encontra
disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 63/2011, de 07 de Dezembro e pelo regime jurídico de contratação de cidadãos estrangeiros para a
prestação de serviços na função pública (regulado pelo
Decreto-Lei n.º 2/2011, de 19 de Outubro).
Uma nota importante relativamente ao regime jurídico
da contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para a prestação de atividades laborais no setor
mineiro e petrolífero reside no facto de se estabelecer
naquele regime o princípio geral de que as entidades empregadoras devem empreender os melhores
esforços na criação de condições para a integração de
trabalhadores moçambicanos qualificados nos postos
de trabalho de maior complexidade técnica e em luga-
Manual de Boas Práticas
55
res de gestão e administração da empresa (art. 3.º n.º 1
do Decreto n.º 63/2011).
A contratação de cidadãos estrangeiros para a prestação de atividades no setor mineiro e de petróleos pode
ser feita no âmbito do regime de quotas estabelecido
na Lei do Trabalho e no regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 55/2008 acima descrito. Situação particular
é o regime de trabalho de curta duração na medida em
que nos termos do art. 12º do regulamento aprovado
pelo Decreto n.º 63/2011, considera-se trabalho de
curta duração, para efeitos das referidas atividades,
o que não excede cento e oitenta dias, seguidos ou
interpolados, no mesmo ano civil, quando prestado
por cidadão de nacionalidade estrangeira, ainda que
estejam vinculados por contrato com a empresa titular,
concessionária, operador, subcontratado ou suas representadas sedeadas num outro país. Relativamente à
contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira
mediante autorização de trabalho, para os setores
mineiro e de petróleos aplicam-se, de um modo geral,
regras semelhantes às do regime geral de contratação
de cidadãos estrangeiros.
Em Síntese:
4.8 Os Salários
O salário mínimo nacional aumentou para 3753 meticais, mais 11% face ao valor do ano passado. Tratou-se
do aumento salarial mais baixo dos últimos cinco anos.
No topo dos aumentos salariais estão os trabalhadores
da indústria extrativa de minerais que passam agora a
receber, no mínimo, 4,652 meticais, mais 32% que em
2012.
Desde 2008, o salário mínimo nacional aumentou, em
média, 15% por ano. Os mais beneficiados têm sido os
trabalhadores da banca e dos seguros, que desde 2008
registaram um crescimento anual médio de 29% do
seu rendimento mínimo, atualmente nos 6171 meticais. No canto oposto, os trabalhadores da indústria da
pesca da kapenta e da administração pública somam
aumentos salariais de 8% por ano.
4.9 Cultura de Negócios
A vida em Moçambique assenta numa base comunitária e não individualista. Esta é uma das grandes máximas deste povo, que tenta evoluir e desenvolver-se
com uma perspetiva de cooperação e entreajuda.
Desta forma, a cultura moçambicana apoia-se em relacionamentos cúmplices, em paradoxo ao estilo americano, que se distingue por um maior grau de individualismo. A título de exemplo, é apreciado que ao pedir
simples indicações ou quando se acaba de conhecer
alguém primeiro se cumprimente a pessoa e eventual-
56
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Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
mente (dependendo da situação) perguntar como é que
tem passado ou se o negócio corre de feição.
No contexto negocial, o país tem uma forte influência
de Portugal. Toda a etiqueta é similar, sendo que a
pontualidade é bastante apreciada, bem como uma
indumentária conservadora, e em particular, as mulheres deverão fazer uma seleção exigente da roupa a
utilizar pois poderão ser mal interpretadas.
Assim, observando detalhadamente os vários momentos relacionados com o protocolo de negócios, destaca-se o seguinte:
1) Cumprimento ou Saudação
Um aperto de mão com a mão direita é a forma mais
usual de se cumprimentar alguém nas mais variadas
situações, no entanto, não será de estranhar que o
cumprimento seja feito com as duas mãos.
A parte relativa à saudação das pessoas é muito importante e bastante apreciada pelo povo moçambicano,
mesmo quando não se conhece as pessoas.
2) Estilo de Comunicação
O povo moçambicano, por norma, não gosta de expressar sentimentos ofensivos diretamente, pelo que
prefere faze-los de forma mais cautelosa e astuta.
Inversamente, no que toca a comentar características
físicas e pessoais, são bastante diretos e frontais não
tendo qualquer problema em dizer que alguém está
Manual de Boas Práticas
57
mais gordo ou que não está com a roupa adequada.
Em ambiente negocial é onde se denota menos frontalidade, uma vez que sobre reuniões, prazos ou prestação de serviços, os moçambicanos têm tendência para
responder sempre de forma afirmativa se acreditarem
que é isso que a outra pessoa quer ouvir.
3) Pontualidade e Horários
Fora do contexto empresarial, os moçambicanos
gostam de passar tempo com os outros e procuram
divertir-se, não tendo grandes preocupações com
questões relativas a horários.
Já a nível profissional, procuram ser bastante pontuais
e não gostam particularmente de atrasos e faltas.
4) Tabus
• Não é simpático que um convidado não fique para um
chá ou um pequeno lanche.
• Não é correto ou moralmente aceitável recusar
convites como um almoço, um jantar ou outro acontecimento semelhantes.
5) Indumentária
58
No mundo dos negócios é importante ter uma vestimenta bem engomada e com um ar limpo, sendo
aconselhado:
• Nos homens – Um fato ou umas calças clássicas
com uma camisa e gravata.
• Nas mulheres – Um fato ou um vestido com um
blazer.
6) Títulos e Cartões-de-Visita
soa antes do seu sobrenome, sendo que esta prática
tem importância acrescida quando se contacta com um
membro do governo.
Em relação aos cartões-de-visita não há um protocolo
estabelecido de como se deve agir, contudo, é político
trocar cartões-de-visita. Atenção para o facto de que
este procedimento deve ser realizado sempre com a
mão direita.
7) Reuniões
• Apesar de parecer um pouco contraditório as reuniões nunca começam a horas, no entanto é aconselhável que no caso de um estrangeiro, este seja pontual,
pois poderá haver algum tipo de conversa mais informal pré reunião.
• O primeiro afazer numa reunião, deverá ser cumprimentar as pessoas com cargos mais elevados dentro
da empresa.
• Comummente, uma pequena conversa casual antecede uma conversa mais formal, pelo que é recomendado perguntar sobre a saúde da pessoa ou sobre a
família, antes de começar o negócio.
• É igualmente usual, a negociação começar com a
pessoa que iniciou a reunião, ficando o seu desfecho a
cargo da pessoa hierarquicamente mais influente.
8) Processo de Negociação
Alguma discussão durante o negócio é expectável,
sendo que se espera que os negociantes proponham
preços bastante inflacionados aos estrangeiros, pelo
que se perspetivam negociações demoradas, em que
as decisões finais tardem a surgir.
A melhor forma de comunicar é utilizar o título da pes4.10 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a
Conhecer
Pessoas
Daviz Simango
Daviz Mbepo Simango de 48
anos, político moçambicano e
atual Presidente do Conselho
Municipal da Beira, foi considerado pela revista The Africa
Report, um dos 50 africanos
mais influentes. Daviz Simango é filho do histórico Urias
Simango, uma liderança shona
de extrema importância na
Frelimo, que chegou a ser vice-presidente desta força política que lutou pela independência.
Daviz simboliza, hoje, o novo na política moçambicana,
sendo líder do principal bastião opositor à Frelimo – o
Movimento Democrático Moçambicano (MDM), fundado
em 2009.
Dviz Simango conseguiu 8,6% dos votos nas eleições
presidenciais de 2009, ficando em terceiro lugar.
Graça Simbine Machel
Política e ativista dos direitos
humanos moçambicana, foi
a primeira-dama de Moçambique, desde 1976, quando se
casou com Samora Machel, o
primeiro presidente de Moçambique, morto em 1986. Em 1998
casou-se com Nelson Mandela,
o primeiro presidente negro da
África do Sul.
Luísa Dias Diogo
Economista moçambicana, foi
Ministra do Plano e Finanças
entre 1999 e 2005 do Governo
de Moçambique. A partir de fevereiro de 2004, com a demissão do então Primeiro Ministro
Pascoal Mucumbi, acumulou
aquela pasta com a de Primeira-ministra. Foi exonerada,
junto com todo o Governo em
Janeiro de 2005, na sequência
das eleições gerais de Dezembro de 2004. Em Fevereiro de 2005, foi nomeada de novo Primeira-ministra pelo
recém-empossado Presidente Armando Guebuza. Foi
exonerada em Janeiro de 2010 pelo reeleito Presidente
Guebuza e substituída por Aires Ali.
Foi reconhecida pela Times Magazine como uma das
100 individualistas mais influentes no Mundo devido à
sua participação ativa no processo de reconstrução nacional e de transformação económica e social do país
rumo ao desenvolvimento. De 1993 a 1994, foi Oficial de
Programas no Banco Mundial em Moçambique, tendo
substituído várias vezes o Representante do Banco
Mundial no país.
Antes de ser indicada para o Executivo em 1994,
trabalhou como Técnica no Gabinete de Estudos do
Ministério das Finanças, entre 1980 e 1986, passando a
Chefe de Departamento, entre 1986 e 1989, e a Diretora
Nacional do Orçamento, de 1989 a 1992. Membro do
Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade e elaborou o primeiro Orçamento publicado após a independência em 1991, bem
como participou na feitura do Primeiro Plano Trienal de
Investimento Público.
Alberto Clementino Vaquina
Primeiro-ministro de Moçambique, Alberto Clementino
António Vaquina é um médico
formado em Portugal que, desde 2010, governava a província
de Tete, no centro, onde se encontram das maiores reservas
mundiais de carvão.
Natural de Nampula, no
norte de Moçambique, Alberto
Vaquina licenciou-se em 1992
em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas de
Abel Salazar da Universidade do Porto e trabalhou nos
hospitais de Santo António, do Porto, e de S. José, em
Lisboa.
O novo primeiro-ministro tem ainda uma pós-graduação em Clínica das Doenças Tropicais no Instituto de
Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de
Lisboa.
Regressou a Moçambique em 1996, tendo trabalhado
como médico na província de Nampula e, de 1998 a
2000, foi diretor provincial de Saúde em Cabo Delgado.
Alberto Vaquina desempenhou o cargo de governador
de Sofala, de 2005 a princípios de 2010 e, desde então,
era o governador da província de Tete, considerada
atualmente a capital mundial do carvão.
No último congresso da Frelimo, em setembro último,
foi eleito para a poderosa comissão política do partido no poder, o que o seu antecessor, Aires Ali, não
conseguiu.
Armando Emílio Guebuza
Nasceu a 20 de Janeiro de 1943,
em Murrupula, Província de
Nampula onde, seu pai, Miguel
Guebuza, exercia a função de
enfermeiro e sua mãe, Marta
Bocota Guebuza, doméstica.
É um político moçambicano e
atual presidente do seu país.
Aires Bonifácio Baptista Ali
Aires Bonifácio Baptista Ali
(nascido em 6 de dezembro
de 1955), no distrito de Sanga,
província nortenha de Niassa, foi primeiro-ministro de
Moçambique de 2010 a 2012,
tendo tomado posse no dia 16
de Janeiro de 2010. É professor
de profissão. Foi governador
da Província de Niassa (19941999), da Província de Inhambane (2000-2004) e Ministro da Educação (2005-2010)1
. Foi exonerado do cargo de primeiro-ministro em 8
de Outubro de 2012, sendo substituído por Alberto
Clementino Vaquina.
Após a morte de Samora Machel, em 1986, continuou
a sua atividade política no partido Frelimo e criou uma
organização sem fins lucrativos a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade. Em 1990 foi nomeada
pelo Secretário-geral da Organização das Nações Unidas para o Estudo do Impacto dos Conflitos Armados
na Infância. Como reconhecimento do seu trabalho,
recebeu a “Medalha Nansen” das Nações Unidas em
1995.
É Presidente do Conselho de Administração da Universidade da Cidade do Cabo.
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59
Maiores Empresas de Moçambique
Na 10ª edição da revista “100 Maiores Empresas de
Moçambique” foi introduzida uma nova nomeação, a
qual passou a designar-se A Melhor Empresa dentre
as 100 Maiores, cujo objetivo é premiar a empresa com
melhor desempenho económico-financeiro no ano em
análise, com base nos seguintes indicadores:
(i) Crescimento do volume de negócios;
(ii) Autonomia financeira;
(iii) Rentabilidade do volume de negócios;
(iv) Rentabilidade de capitais próprios;
(v) Liquidez geral.
Para a classificação da melhor empresa, foram atribuídas pontuações que variam de 1 (um) a 100 (cem), sen-
do atribuídos 100 pontos à primeira empresa e 1 ponto
à centésima empresa classificada para cada um dos
indicadores analisados. A empresa que obtiver a maior
pontuação, resultante do somatório das pontuações
dos diversos indicadores, obterá o título da “Melhor
Empresa 2009/10”, segundo a KPMG.
Como critério adotado para eventuais desempates na
classificação, realizou-se um novo confronto apenas
entre as empresas que estiverem empatadas, valorizando a rentabilidade de capitais próprios, já que esta
engloba a autonomia da empresa, a relação entre as
vendas e os ativos da empresa e a rentabilidade do
volume de negócios.
Na tabela seguinte estão as TOP 20 empresas em
Moçambique:
É de salientar que a maioria das TOP 20 empresas são
do setor da energia e recursos naturais, evidenciando-se, mais uma vez, o potencial deste setor no país,
devido às suas características e recursos naturais.
Também é importante e interessante destacar quais
as empresas portuguesas que ficaram entre as 100
melhores empresas em Moçambique:
Embora não incluídas neste ranking, empresas portuguesas como a Somague e a Soares da Costa, do setor
da construção, encontram-se bem instaladas no país.
Indústria, Turismo, Imobiliária e Serviços) e o Grupo
Opway (Construção, Indústria, imobiliária, Concessões
e Cerâmica) também são dois grandes grupos portugueses com destaque em Moçambique.
O Grupo Visabeira (Telecomunicações e Construção,
Locais
Entidades
Restaurante Sagres
Em Portugal
Embaixada de Moçambique em Lisboa
Av. de Berna, 7
1050-036 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 21 7971994 | Fax: +351 21 7932720
E-mail: [email protected] | http://www.embamoc.pt/
crbst_10.html
Localizado na Avenida Marginal, mesmo junto à praia, o
restaurante marisqueira Sagres oferece como ementa
principal mariscos e peixes com destaque para camarão à sagres, arroz de mariscos, espetada de mariscos
ou caranguejo a chefe, além do cocktail de camarão,
caranguejo ao natural ou ameijoas.
60
Restaurante Rodízio Real
Considerado um dos melhores restaurantes de Maputo, situado no centro da cidade é uma imagem de marca na arte de bem comer. A especialidade é o Rodízio à
Brasileira, com a melhor seleção de carnes da cidade,
sempre acompanhado com a melhor carta de vinhos.
Oferecem também, uma variada escolha de frutos do
mar, carnes e diversos pratos da cozinha moçambicana e internacional, sem esquecer do famoso buffet de
sobremesas.
Coconuts Club Maputo
Coconuts é com certeza uma das melhores discotecas
de Maputo. Um amplo espaço para dançar. Um espaço
aberto com piscina para quem quiser estar mais
relaxado e apanhar um pouco de ar. Música mexida e
pessoas de todas as idades, mas especialmente jovens.
Restaurante Zambi
Localizado num espaço que foi durante anos uma
discoteca, o restaurante Zambi herdou-lhe o nome
e a magnífica vista para a Catembe. Aberto há pouco
mais de dois anos, é dos espaços mais in na cidade de
Maputo. À entrada, do lado esquerdo, destaca-se um
painel em revelo da autoria do arquiteto Pancho Guedes, elemento que, inteligentemente, serviu de logótipo
do restaurante.
Dhow Café
O Dhow Café em Maputo segue a tendência de espaços
multiuso que vemos por todo o mundo – uma mistura
de café, restaurante, loja de decoração e galeria de
arte. O lugar tem uma vista incrível e um ambiente
delicioso. O forte do lugar é ver o pôr-do-sol com
vista para o porto e Catembe. É um lugar must go em
Maputo. Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748 9ºDto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Rua de S. Mamede, nº21
1100-533 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 213 928 560 | Fax: +351 213 928 588
http://www.cplp.org/
Câmara de Comércio Portugal – Moçambique
Praça das Indústrias
Edifício Rosa – 1ºandar
1300-307 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 213 465 392 | Fax: +351 213 479 773
E-mail: [email protected] | http://www.ccpm.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 21 881 37 00 I Linha Azul: +351 21 881 38 18
E-mail: [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/
de/jsp-dgaiec/main.jsp
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Manual de Boas Práticas
61
Tel.: +351 217 913 821 | Fax: +351 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: +351 211 140 200 I Fax: +351 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento
Instituíção Financeira de Crédito, S.A. – SOFID
Av. Casal Ribeiro, 14 – 4º
1000-092 Lisboa
Tel.: +351 21 313 77 60 I Fax: +351 21 313 77 79
E-mail: [email protected] I http://www.sofid.pt/
Intertek – Caleb Brett Portugal Lda.
Complexo Petroquímico – Monte Feio
Apartado 50
7521-901 Sines – Portugal
Tel.: (+351) 269 750 120 | Fax: (+351) 269 750 126
E-mail: [email protected] I http://www.
intertek-cb.com
62
Labtest Portugal
Rua Antero de Quental, 221 – Sala 102
Perafita
4455-586 Matosinhos – Portugal
Tel.: (+351) 229 998 080 | Fax: (+351) 229 998 081
E-mail: [email protected] | http://www.
intertek.com/
Em Moçambique
Embaixada de Portugal em Maputo
Av. Julius Nyerere, 720
C.P. 4696 – Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 490 316 | Fax: +258 21 491 172
E-mail: [email protected] | http://
www.embpormaputo.org.mz/
IPEX – Instituto para a Promoção de Exportações
Av. 25 de setembro, 1008 – 2º
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 307 257/8 | Fax: +258)21 307 256
[email protected] | http://www.ipex.gov.mz
CPI – Centro de Promoção de Investimentos
Rua da Imprensa, 332 – r/c
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 313 310 | Fax: +258 21 313 325
http://www.mozbusiness.gov.mz
Bolsa de Valores de Moçambique
Av. 25 de setembro, 1230 - 5ºandar, bloco 5
Tel.: +258 21 308 826 I Fax: +258 21 310 559
www.bolsadevalores.co.mz
Banco de Moçambique (Banco Central)
Av. 25 de setembro, 1695
Caixa Postal nº423
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 354 600 | Fax: +258 21 323 247
E-mail: [email protected] I http://www.bancomoc.mz
Intertek International Limited
Rua da Namaacha, 492
Maputo – Moçambique
Tel.: (+258) 21 407 870 | Fax: +258 21 407 884/5
http://www.intertek.com/contact/ema/mozambique/
Delegação da União Europeia na República de Moçambique
Avenida Julius Nyerere, 2820
Caixa Postal 1306
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 481 000 I Fax: +258 21 491 866
E-mail: [email protected] |
http://www.eeas.europa.eu/delegations/mozambique/
about_us/welcome/index_pt.htm
aicep Portugal Global – Escritório de Maputo
Av. Julius Nyerere, 720 - 12º
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 490 523/402 | Fax: +258 21 490 203
E-mail: [email protected]
1. Quais os passos para entrar no mercado Moçambicano?
A primeira medida a ser tomada deverá ser contactar
uma sociedade de advogados, e para facilitar a comunicação têm sido desenvolvidas algumas parcerias entre
escritórios de advogados portugueses e moçambicanos, facto que se apresenta como uma grande vantagem competitiva para penetrar neste mercado.
Posteriormente, devem começar as ações que dizem
respeito à constituição de uma sociedade em Moçambique, onde se pode referir:
• Reserva do Nome da Sociedade;
• Elaboração dos Estatutos;
• Abrir conta bancária no Banco Comercial Moçambicano;
• Registar a Sociedade na Conservatória do Registo das
Entidades Legais;
• Publicação dos Estatutos da Sociedade no Boletim da
República;
• Registo fiscal da Sociedade para obter o Número
Único de Identificação Tributária;
• Pedido de alvará;
• Registo junto das autoridades de trabalho e do Instituto Nacional de Segurança Social, aquando do início
de atividade por parte da Sociedade.
2. Que entidades devem ser contactadas para obter
melhor suporte?
Associação de Comércio e Indústria – Associação Empresarial sem fins-lucrativos, que já representa mais
de 300 empresas dos vários sectores e atividades de
negócio, em Moçambique. Oferece uma vasta gama de
produtos e serviços aos seus colaboradores, incluindo
a opção de criar parcerias com instituições residentes
que atuem como representação ou como revendedores.
Confederação das Associações Económicas de Moçambique – Plataforma de diálogo entre o Governo e
o Sector Privado que trabalha em prol de um melhor
ambiente de negócios em Moçambique, promovendo
e protegendo as oportunidades de negócio através da
reforma de políticas económicas e reguladoras. Entre
os seus principais objetivos pode-se destacar: criação
de networking, fortalecer o associativismo, hierarquizar
os interesses dos membros para definir uma estratégia para o médio/longo prazo, identificar e consolidar
fontes de receita, entre outros.
Câmara de Comércio de Moçambique - Portugal
Av. 25 de setembro - Nº1123, Prédio Cardoso, 4º- C
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 304 580
E-mail: [email protected] | http://www.ccmp.org.mz/
Câmara de Comércio Portugal – Moçambique
Centro de Escritórios do Hotel Rovuma
Rua da Sé, 114 – 4ºandar, sala 27
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 300 232 | Fax: +258 21 300 232
E-mail: [email protected] | http://www.ccpm.pt/
Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA
Rua Fernando Ganhão, 120
(ex. Rua do Castanheda)
Maputo – Moçambique
Tel.: +258 21 491 914/64/30 89 I Fax: +258 21 493 094
http://www.cta.org.mz/
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
4.11 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir em
Moçambique
No entanto, com o intuito de captar e fomentar investimento direto estrangeiro (IDE), a legislação moçambicana tem previsto uma série de incentivos e facilidades para todos aqueles que pretendam implementar
projetos de valor acrescentado no país.
Paralelamente à legislação, sobressaltam duas entidades que fornecem aos investidores benefícios fiscais e
não fiscais, mediante o cumprimento de determinados
requisitos, como o de investimento mínimo de 60.000
euros. Ambas entidades atuam por região, sendo que
o Governo Moçambicano dividiu o país em duas áreas
distintas:
• As Zonas Normais – ficam a cargo do Centro de
Promoção de Investimentos (CPI), que oferece um
conjunto de serviços e ajudas, a investidores nacionais
e internacionais, para que estes consigam aceder a
incentivos fornecidos pelo governo moçambicano, e
desta forma conseguirem estabelecer-se no mercado
da melhor forma;
• As Zonas Económicas Especiais (ZEE) e as Zonas
Francas Industriais (ZFI) – ficam sob a tutela do Gabinete das Zonas Económicas de Crescimento Acelerado
(GAZEDA), que apresenta como missão principal, a
promoção e coordenação de atividades relacionadas
com o estabelecimento, desenvolvimento e gestão de
investimentos nas duas áreas acima referidas.
5. Que tipo de serviços de apoio existem?
Neste indicador pode referir-se a proteção jurídica da
propriedade sobre bens e sobre direitos – nomeadamente direitos de propriedade industrial –,a possibilidade de expatriação de fundos e também uma vasta
gama de incentivos fiscais e aduaneiros.
6. Moçambique é um país de destino privilegiado para o
investimento?
Desde logo apresenta-se como um país de referência
no panorama africano, sendo que está em paz e que
esta transmissão de segurança parece cativar bastante
os homens de negócios. Adicionalmente, fornece infraestruturas de qualidade e, devido à sua grande costa e
respetivos portos, é conhecido como a porta de entrada
para a região da SADC (Comunidade de Desenvolvimento do Sul de África), área onde se podem destacar
os atrativos mercados de Angola e da África do Sul.
Por sua vez, o governo moçambicano tem vindo a
implementar reformas, políticas e incentivos, que conferem a este país um ambiente de negócios bastante
favorável.
3. É necessário ter um sócio nativo para iniciar atividade?
7. Que incentivos ao investimento se podem encontrar
neste mercado?
Por norma, a legislação comercial moçambicana não
requer que parte do capital social de uma sociedade
comercial seja possuída por um sócio moçambicano.
Todas as entidades, nacionais ou internacionais, que
pretendam investir em Moçambique, podem optar por
algumas variantes, desde o investimento com capital
próprio ou bens e equipamentos, direitos, suprimentos,
empréstimos, entre outros, devem candidatar-se ao
sistema de incentivos nacional.
4. Qual é o investimento mínimo necessário para entrar
no mercado Moçambicano?
A legislação de Moçambique não exige um limite
mínimo de investimento obrigatório, ou seja, qualquer
empresa estrangeira pode entrar neste mercado sem
que para isso tenha de investir quantidades elevadas e
Manual de Boas Práticas
incorrer em riscos igualmente elevados. Esta condição
é propícia para PME que pretendem expandir-se além-fronteiras.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Este sistema está disponível para projetos nas mais
variadas áreas de atividade, como por exemplo:
energia, abastecimento de água, serviços de correio e
Manual de Boas Práticas
63
telecomunicações, produção, distribuição e comercialização de armamento, entre outros. Estes investimentos
enquadram-se em quatro grandes áreas:
• Incentivos Fiscais;
• Incentivos Aduaneiros;
• Incentivos relacionados com a repartição do capital
investido e lucros obtidos;
• Garantia de segurança e proteção pelo Estado Moçambicano aos investimentos e à propriedade privada.
8. Vantagens comparativas na região da SADC
Umas das grandes vantagens é a localização, pois
como já havia sido referido, este país tem uma vasta
costa, que é suportada por infraestruturas de qualidade.
Outra grande vantagem é a estabilidade política que se
vive no país, situação que transmite grande confiança
e segurança aos possíveis investidores, e que tem fomentado cada vez mais o aumento de IDE e o consequente desenvolvimento do país.
64
Os recursos naturais são uma das principais vantagens
que Moçambique oferece. De facto, o solo deste país é
dotado de uma riqueza natural fora do comum, tendo,
por exemplo, petróleo, que por si só é uma fonte de
riqueza considerável.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Refletir
Manual de Boas Práticas
REFLETIR
i-PME - Rede
Colaborativa
Internacionalização
Lusofonia
Empresarial
desígnio
processo
destino
Um desígnio nacional: internacionalização
A contração do mercado interno tem forçado as empresas portuguesas
a focar a sua atenção na procura de novos mercados de atuação. Naturalmente, os mercados internacionais estão cada vez mais na mira dos
empresários e gestores portugueses e a internacionalização assume-se como um caminho obrigatório para quem quer sobreviver na atual
conjuntura.
A abordagem a novos mercados pelas empresas portuguesas nem
sempre é feita de forma cuidada e sistemática. Mais do que uma vontade, a internacionalização deve ser uma decisão estratégica, cuidadosamente ponderada.
São de diversa ordem os obstáculos e as dificuldades, entre os quais:
Financeiro/ Gestão
• Condição de preço, pagamento e compra – em alguns países,
verifica-se elevada sensibilidade aos fatores preço e condições de
pagamento, bem como uma certa morosidade no processo da tomada
de decisão de compra;
• Excessiva concentração familiar da propriedade e da gestão de parte
significativa das empresas portuguesas;
• Risco dos tipos de câmbio;
• Capacidade de gestão/ RH.
Culturais
• As barreiras linguísticas;
• Desconhecimento relativamente a gostos, costumes e tradições de
cada mercado;
• Eventuais problemas de corrupção.
Comerciais
• Desconhecimento de oportunidades comerciais;
• Dificuldade de acesso a potenciais compradores no exterior.
Legais
• Excessiva burocratização que, por vezes, provoca atrasos irreparáveis
no desenvolvimento dos negócios;
• Barreiras alfandegárias e não alfandegárias (controlos de qualidade,
normas técnicas, sanitárias, entre outras);
• Limites à detenção de empresas;
• Limites à repatriação de benefícios;
• Obrigação de contratação de mão-de-obra local e limitação ao número de trabalhadores estrangeiros.
Moçambique | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Outros
• Imagem portuguesa nem sempre é olhada positivamente em alguns mercados;
• Distância geográfica.
Neste contexto, percebemos que para suportar um
processo de expansão com sucesso é necessário cuidar de um dos ativos mais preciosos nos nossos dias
– a informação. Sobretudo informação de proximidade
sobre os mercados com maior potencial e suas oportunidades de negócio, que seja tratada e selecionada,
e esteja acessível às empresas para que tomem boas
decisões.
A informação de proximidade é exatamente o âmago
de atuação da iniciativa i-PME – Rede Colaborativa
Empresarial.
O Processo: rede colaborativa
Num mundo que surge cada vez mais interligado –
ainda que funcionando, não raras vezes, de forma
individualista -, a presença e trabalho em rede aparece
com uma preponderância acrescida. Atualmente, o poder dos fluxos tornou-se mais importante que os fluxos
do poder e, como tal, a presença na rede ou a ausência
dela pode marcar toda a diferença.
Através da presença em redes, os atores nela envolvidos são capazes de reduzir custos, dividir riscos, qualificar e valorizar os seus produtos, conquistar novos
mercados e, sobretudo, ter acesso a informação de
proximidade que, de outro modo, seria muito custosa
de ser obtida.
É neste domínio que o Projeto i-PME incide, dando o
enfoque na necessidade das empresas portuguesas
apostarem, de forma progressiva, numa rede colaborativa que garanta o acesso a oportunidades de negócio e
a informação de proximidade. Através do envolvimento
de várias ferramentas e pela via da integração de empresas e associações nacionais e internacionais para
apoio, suporte e lobby, advirão vantagens indubitáveis
para as PME nacionais.
Assim, o trabalho efetuado neste domínio nos processos de informação, aproximação e intermediação com
as organizações internacionais (empresas, associações
e entidades governamentais, entre outras), permite
mediar e facilitar as intenções de colaboração, parce-
Moçambique| |Uma
UmaEstratégia
EstratégiaColetiva
Coletiva
Moçambique
ria, penetração e desenvolvimento, numa aproximação
ponto-a-ponto ao mercado global.
Em suma, autonomia, horizontalidade, cooperação e
democracia, são os quatro elementos que caracterizam
o trabalho em rede, permitindo uma estrutura direcionada à troca de informações, à produção de conhecimento e à disseminação de novas tecnologias.
Em mercados tão específicos como o moçambicano,
a aposta das PME nestas redes torna-se ainda mais
premente e necessária para que possam estar à altura
destes desafios e oportunidades.
O Destino: a lusofonia
Moçambique está na moda!
Um período de paz e alguma estabilidade política e
social, os recursos, sobretudo os naturais, associados
ao posicionamneto geoestratégico - acesso a África e
porta natural para o Índico - colocaram Moçambique
no radar de negócios internacional.
Para comprovar o seu potencial basta uma breve
análise aos vultuosos projetos em curso, liderados por
empresas oriundas de todo o Mundo. Todavia, não obstante todo o interesse e os milhões de dólares investidos, Moçambique é ainda um país em construção, com
assinaláveis atrasos em importantes domínios: das
infraestruturas básicas à rede de transportes e comunicações; das assimetrias entre a capital e as províncias; da disponibilidade à qualificação da mão-de-obra;
só para citar alguns.
Ao longo do presente Manual foi possível identificar um
conjunto de oportunidades que devem ser trabalhadas
e potenciadas pelas empresas portuguesas. Do aproveitamento dos valiosos recursos naturais, ao setor
da agricultura e pescas, passando pela construção e
infraestruturas e acabando com importante dstaque no
turismo, entre muitos outros, é possível detetar janelas
de oportunidade que podem ser exploradas pelas empresas portuguesas.
É necessário, no entanto, ter em consideração o elevado grau de exigência que este contexto encerra. O
mercado moçambicano é bastante exigente e particular, requerendo estratégias empresariais bem definidas, bem como recursos e tempo em número razoável,
para lá de forte ambição e convicção, muito trabalho e
enorme resiliência.
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BoasPráticas
Práticas
Manual