Nº 114, quinta-feira, 17 de junho de 2010
2
Nº 331 - I. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço a
CLEUSA MARIA DA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE N.
0548292, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, fundamentado no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais correspondentes a
30/30 (trinta, trinta avos) da referida classe e padrão e demais vantagens que fizer jus.
II. Declarar extinto o respectivo cargo.
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MASSON
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2010
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
Nº 827 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados
no concurso público para os cargos de Agente Administrativo e Técnico de Contabilidade da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, na forma do Edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009,
publicado no Diário Oficial da União de 31 subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado no Diário Oficial da União de 20
de agosto de 2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º O candidato deverá comparecer munido das documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
1.Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de Agente
Administrativo, portando as documentações necessárias para as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome do
candidato, vaga.
1.1.Brasília-DF
Endereço para apresentação: Fundação Nacional de Saúde
SAS - Quadra 04 - Bloco "N" - 3º andar, Ala Sul - Coordenação de
Administração - Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
110
111
270037535
270038736
MIRELA DA COSTA SOUSA
MÔNICA RAMOS DE JESUS
382152
382249
1.1.1.Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de Agente
Administrativo, que se declararam portadores de necessidades especiais, portando as documentações necessárias para as respectivas
posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de
apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato,
vaga.
12
13
270900624
270172629
JEFFERSON ARAUJO LIMA
VALDISSON NUNES DA COSTA
382251
382445
1.2.Cuiabá - MT
Av. Getúlio Vargas, 867 e 885 - Centro - Cuiabá/MT
5
250008270
HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA
DA COSTA
0384726
1.3.Maceió - AL
Av. Durval de Goes Monteiro, 6122 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL
8
140033831
PRISCILA ROCHA SILVA
230029612
REGINA SILVA DA SILVA
0386608
200033409
SIBELE RODRIGUES SOARES
240072960
CLEUNICE PEREIRA DA SILVA
0366523
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última
eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união estável (se
for o caso);
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela dos
dependentes (se for o caso);
1.7. Certificado de conclusão de curso de nível médio para o cargo de
Agente Administrativo e de curso de Técnico em Contabilidade para
o cargo de Técnico em Contabilidade, fornecidos por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
1.8. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de
entrega na Receita Federal;
1.9. PIS/PASEP (se possuir);
1.10. 03 fotos 3x4 (recentes);
1.11. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal, preferencialmente;
1.12.Comprovante de residência em nome da pessoa onde conste o
CEP;
1.13.Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam número,
série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.15. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da
União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas
subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009, abaixo
relacionados:
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b)Aos candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com
vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
1.5 São Paulo - SP
Rua Bento Freitas, nº 46 - Vila Buarque - São Paulo/SP
25
2
411167
1.4 Porto Alegre - RS
Av. Borges de Medeiros, nº 536, 11º andar - sala 1102 - Porto
Alegre
15
2.1.Campo Grande - MS
Rua Jornalista Belizário de Lima, nº 263 - Monte Líbano - Campo
Grande/MS
0378083
2.Nomeação para apresentação do candidato do cargo de Técnico de
Contabilidade, portando as documentações necessárias para as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome do
candidato, vaga.
Nº 828 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados
no concurso público para os cargos abaixo relacionados da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho, na forma do Edital nº
001/2009, de 30 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da
União de 31 subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2009.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010061700043
43
ISSN 1677-7050
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º Todos os candidatos deverão comparecer munidos das
documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
1.Nomeação para apresentação dos candidatos dos cargos de Administrador e Engenheiro, portando as documentações necessárias
para as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato, cargo e vaga.
1.1 VITÓRIA/ES
Rua Moacyr Strauch, 85, Praia do Canto - Vitória-ES
2 180029932
JESSYCA DE AZEVEDO BARRETO
ENGENHEIRO
0635778
1.2CURITIBA-PR
Av. Cândido Lopes, 208, 8º andar, sala 807- Centro - Curitiba-PR
2
210000163
FABIO TOMIO NAKAMURA
ADMINISTRADOR
0366509
1.3PALMAS-TO
Avenida Teotônio Segurado ACSU - SO 10 Conjunto 01 Lote 03,
Edifício Carpe Diem, Centro-Palmas/TO
2
070005338
NAILDA ESSER DALA COSTA
ADMINISTRADOR 0408879
1.4 NATAL/RN
Av. Alexandrino de Alencar , nº1402 - Tirol - Natal /RN
4
110000382
DIOGENES SANTOS DE SENA
ENGENHEIRO
0637860
1.5BOA VISTA/RR
Rua Ene Gacês, nº1636 - S. Francisco - Boa Vista - RR
3
040001482
REGIA CRISTINA MACEDO
DA SILVA
ADMINISTRADOR
0638880
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última
eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união estável (se
for o caso);
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela dos
dependentes (se for o caso);
1.7. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior de informática, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, para os cargos de Analista de Sistemas e Arquivista;
1.8. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC e registro no conselho de classe correspondente para os cargos
de Administrador, Arquiteto, Auditor, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Engenheiro, Estatístico, Farmacêutico-Bioquímico, Geólogo.
1.9. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior em Medicina ou Enfermagem, Odontologia, Farmácia,
Nutrição, Medicina Veterinária e Biologia, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe
correspondente, com especialização em Saúde Pública, para o cargo
de Sanitarista.
1.10. Graduação em Pedagogia ou Psicologia, Filosofia, Ciências
Sociais e Educação Física e registro no Conselho de Classe correspondente, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
1.11. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de
entrega na Receita Federal;
1.12. PIS/PASEP (se possuir);
1.13. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.14. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal, preferencialmente;
1.15. Comprovante de residência em nome da pessoa onde conste o
CEP;
1.16. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam número,
série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.17. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
44
2
ISSN 1677-7050
1.18. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da
União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas
subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Nº 114, quinta-feira, 17 de junho de 2010
Nº 234 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE/SISG, aos servidores abaixo relacionados, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração
desta Fundação.
MARIA DE FÁTIMA CASTRO
NOME
MATRÍCULA
4771893
NÍVEL
NS
LIZIANE RAQUEL MOREIRA
17482097
NS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no inciso I do art. 32 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776 de 8 de setembro de 2003,
publicada no DOU de 9 subseqüente e tendo em vista a Portaria nº 237, de 18.05.2010, publicado no Dário Oficial da União de 19.05.2010,
do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009, abaixo
relacionados:
Nº 235 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE/SIPEC, aos servidores abaixo relacionados, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Administração
desta Fundação.
NOME
MATRÍCULA
518993
NÍVEL
NS
JACILENE FRANCISCA DE SOUSA
484006
NS
KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR
1161792
NS
ELIANE VERAS DE MORAES
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b)Aos candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com
vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde no exercício da
competência que lhe confere o § 3º do artigo 3º do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria n.º 1.776 de 8/9/2003, publicada no
D.O.U. de 9/9/2003, resolve:
Nº 829 - Exonerar, KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR, do
cargo de Coordenador de Seleção e Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Administração da Fundação Nacional
de Saúde, DAS 101.3, código 50.0123.
Nº 830 - Dispensar FABIANE MARY SANTOS FERREIRA, do
encargo de substituto eventual da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, DAS 101.3, código 50.0123.
Nº 831 - Designar WANIA GOMES DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento do Departamento de Administração de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde, DAS 101.3, código
50.0123.
Nº 832 - Exonerar WANIA GOMES DA SILVA, do cargo de Assessor Técnico da Fundação Nacional de Saúde, DAS 102.3, código
50.0030.
Nº 833 - Nomear ANDREIA RODRIGUES NEGREIROS, para exercer o cargo de Assessor Técnico da Fundação Nacional de Saúde,
DAS 102.3, código 50.0030.
Nº 834 - Exonerar ANDREIA RODRIGUES NEGREIROS, do cargo
de chefe do Serviço de Assistência Integrada ao Servidor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, DAS
101.1, código 50.0118.
Nº 835 - Nomear MARIA LILIANE MACIEL MONTEFUSCO DOS
SANTOS, para exercer o cargo de chefe do Serviço de Assistência
Integrada ao Servidor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, DAS 101.1, código 50.0118.
Nº 836 - Dispensar MARIA LILIANE MACIEL MONTEFUSCO
DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual do chefe do Serviço de Assistência Integrada ao Servidor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, DAS 101.1, código
50.0118.
FAUSTINO B. LINS FILHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I do art. 32 do
Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776 de 8 de setembro
de 2003, publicada no DOU de 9 subseqüente e tendo em vista a
Portaria nº 237, de 18.05.2010, publicado no Dário Oficial da União
de 19.05.2010, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão,
resolve:
CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 825 de 15/06/2010, publicada no DOU n.º
113 de 16/06/2010, onde se lê: "...código 50.0873 ...", leia-se: "...código 50.0726...".
COORDENAÇÃO REGIONAL EM ALAGOAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE JUNHO DE 2010
A Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação
Nacional de Saúde no Estado de Alagoas, em conformidade com a
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria da Presidência da
FUNASA nº. 444/2006, publicada do DOU nº. 89, de 11/05/2006,
considerando o disposto no Mandado de Injunção nº 880- 9, STF-DJe
nº 145/2009, com divulgação em 03 de agosto de 2009 e publicação
em 04.08.2009, e tendo em vista o que consta no processo nº.
25110.004.839/2010-81, resolve:
Art.1º - Alterar a Portaria n.º 87, de 11/06/1996, publicada
no D.O.U. de 22/08/1996, Seção 2, que aposentou Francisco José de
Oliveira Reys, SIAPE 471861, ocupante do cargo de Médico, para
incluir 2% (dois por cento), nos proventos da referida aposentadoria,
ou seja, os proventos proporcionais passarão a ser à razão de 33/35
(trinta e três, trinta e cinco avos), com vigência financeira a partir de
04/08/2009, obedecendo o Mandado de Injunção nº 880-9, que estabelece a contagem especial de atividades insalubres para efeito de
aposentadoria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BENEDITA E SILVA PEIXOTO
COORDENAÇÃO REGIONAL NO MATO GROSSO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 261, DE 14 DE JUNHO DE 2010
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições e de acordo com a competência que
lhe foi subdelegada através da Portaria n.º 262 de 07 de julho de
2009, publicada no D.O.U de 23 subseqüente, e tendo em vista o que
consta no processo nº 25180.009.027/2010-06, resolve:
I - Conceder pensão vitalícia a Srª. Sirley Curzel Marcolli,
viúva do instituidor Marcino Ferreira da Silva, ex-ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, matrícula no SIAPE nº.
0504259, do quadro de pessoal ativo da Fundação Nacional de Saúde
com fundamentos no artigo 217, inciso I, alínea c, da Lei 8.112/90
combinada com o art. 2º da Lei nº. 10.887/2004.
VALDIR CABREIRAS DA SILVA
COORDENAÇÃO REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 335, DE 15 DE JUNHO DE 2010
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no
uso das atribuições que lhe confere o COORDENADOR REGIONAL
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Portaria n.º 34, de 18 de fevereiro
de 2004, publicada no Boletim de Serviço nº 008, de 20 de fevereiro
de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº
25185.007.080/2010-14, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010061700044
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, no Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, o servidor JOSÉ DA SILVA,
matrícula SIAPE 0507.503, ocupante do cargo de AGENTE DE
SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão III, de acordo com o artigo 6º,
inciso I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENI COPPO
COORDENAÇÃO REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.001, DE 15 DE JUNHO DE 2010
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência
que lhe foi subdelegada através da Portaria n.º 147, de 22 de abril de
2003, publicada no BS 17 de 25.04.2003 e tendo em vista o que
consta do processo n.º 25.190.000.748/2009-90, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 951, de 31 de maio de
2010, publicada no DOU nº 104 de 02.06.2010, que altera a Portaria
nº 537, de 21 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 225 de
24.11.2006, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos
proporcionais a RONALDO GOMES, matrícula SIAPE 0482169,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível NI, Classe "S",
padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,
onde se lê: .com base no art. 40, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da emenda Constitucional
nº 47/03..", leia-se: "..com base no art. 8º, incisos I, II e III, alínea "a"
e "b", da Emenda Constitucional nº 20/98.."
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 667, de 23.12.2004,
publicada no DOU nº 248 de 27.12.2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE
COORDENAÇÃO REGIONAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 287, DE 14 DE JUNHO DE 2010
A COORDENADORA REGIONAL SUBSTITUTA DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida
pela Portaria n 865, de 20 de agosto de 2007, publicada no DOU nº.
162 de 22 subseqüente, e em vista do que consta no Processo nº.
25235.000.095/1998-15, resolve:
Art 1º - Alterar a Portaria nº 63, de 26/03/1998, Publicada no
DOU nº 62 de 01/04/1998, que aposentou o servidor SEBASTIÃO
LAVOR DE LIMA, Matricula SIAPE nº 0492480, ONDE SE LÊ: ".
conceder aposentadoria voluntária proporcional a razão de 30/35
avos, com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea "c" da CF/88
.", LEIA-SE: .conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea "a" da CF/88, .", tendo em
vista o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário e no MI nº 880/2008,
observando as orientações contidas nos Memorandos Circulares nº 75
e 154 de 15/07/2007 e 27/12/2007, respectivamente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.