50
2
ISSN 1677-7050
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
SAS - Quadra 04 - Bloco "N" - 3º andar, Ala Sul - Coordenação de Administração de Recursos Humanos-Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
N o- 3.468 - Nomear ANGÉLICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU
ROCHER CARVALHO, CPF nº 080.674.097-30, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor, CA II, na Assessoria Normativa, da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA N o- 3.470, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e III do art. 82 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009,
resolve:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. Angélica Villa Nova
de Avellar Du Rocher Carvalho, registro de identidade nº 106010051- IFP/RJ, da função de Liquidante Extrajudicial na ex-operadora
Saúde Premium Assistência Médica Ltda - Em liquidação extrajudicial, CNPJ n.º 06.326.984/0001-81, para a qual havia sido nomeada
por meio da Portaria n.º 2.939, de 19 de fevereiro de 2009 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Fica nomeado o Sr. Roberto Carlos de Castro, carteira
de identidade nº 22.959-8 - CORECON - RJ, para exercer a função de
Liquidante Extrajudicial na Saúde Premium Assistência Médica Ltda
- Em liquidação extrajudicial, CNPJ n.º 06.326.984/0001-81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 3.463, de 26 de janeiro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010, na página 28,
Seção 2, onde se lê: "identidade n.º 82508822-DETRAN/RJ, ..." LeiaSe: "identidade n.º 825088222 - DETRAN/RJ, ..." .
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2010
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 4 de
janeiro de 2008 do Presidente da Republica, e tendo em vista o
disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que
dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n°
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e suas alterações, resolve:
N o- 97 Tornar insubsistente a Portaria nº 76, de 25 de janeiro de 2010,
publicada no Diário Oficial n° 17, Seção 2, pág. 22, de 26 de janeiro
de 2010.
o-
N 98 Exonerar, a pedido, a contar de 01/02/2010, MARIA GORETE
GONCALVES SELAU, matrícula SIAPE nº 0520690, do Cargo Comissionado de Assistência - CAS II, de Auxiliar, da Gerência-Geral
de Tecnologia em Serviços de Saúde.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
N o- 16 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10, da
lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no
concurso público para os cargos de Agente Administrativo e Técnico
de Contabilidade da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho,
na forma do Edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009, publicado
no Diário Oficial da União de 31 subsequente, e homologado pelo o
Edital s/nº, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de
2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º Todos os candidatos deverão comparecer munidos das
documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
1.Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de
Agente Administrativo, portando as documentações necessárias para
as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa,
endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome
do candidato, vaga.
1.1.BRASÍLIA/DF Endereço para apresentação: Fundação
Nacional de Saúde
88
270042393
89
90
270009701
270050280
91
92
93
270021841
270018930
270168303
NITHALMA CHELLY MAIA MACEDO NOBRE DE CASTRO
LILIAN SANTANA ALVES
PR I SCILLA AFFIUNE GONÇALVES XAVIER
MARCIA PIRES CAMPOS
MAIZA CRISTINA CAMILO QUIXABEIRA
CLÁUDIA MOURA MOREIRA CAMPOS
020617
0108282
0385697
0411105
0380305
0380370
1.2 SÃO PAULO/SP
Rua Bento Freitas, nº 46 - Vila Buarque - São Paulo/SP
20
200007882
21
22
200005901
200025651
CÉLIA FERREIRA ANTUNES NEGRÃO
DOS SANTOS
ANY MOLINA AMARAL
MARIANA DE GOES CORREA
0381291
0381525
0380602
1.3. ARACAJU/SE
Av. Tancredo Neves, s/n - América - Aracaju-SE
7
150032021
VERA NÚBIA DOS SANTOS TELES
0 380011
2.Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de Técnico
de Contabilidade, portando as documentações necessárias para as
respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa,
endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome
do candidato, vaga.
2.1. PORTO ALEGRE/RS
Av. Borges de Medeiros, nº 536, 11º andar - sala 1102 - Porto
Alegre
5
230036570
KARYNA SUELI RABACA ARAYA
0370012
2.2.Florianópolis - SC
Av. Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC
4
220000107
DENISE VELHO NERES
370292
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última
eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união estável (se
for o caso)
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela dos
dependentes (se for o caso)
1.7. Certificado de conclusão de curso de nível médio para o cargo de
Agente Administrativo e de curso de Técnico em Contabilidade para
o cargo de Técnico em Contabilidade, fornecidos por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
1.8. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de
entrega na Receita Federal;
1.9. PIS/PASEP (se possuir);
1.10. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.11. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal, preferencialmente;
1.12. Comprovante de residência em nome da pessoa onde conste o
CEP;
1.13. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam número,
série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.15. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da
União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas
subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010020100050
Nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009, abaixo
relacionados:
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b) Aos candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com
vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
N o- 17 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10, da
lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no
concurso público para os cargos abaixo relacionados da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, na forma do Edital nº 001/2009,
de 30 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 31
subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de setembro de 2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo
de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º Todos os candidatos deverão comparecer munidos das
documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ANEXO I
1.Nomeação para apresentação dos candidatos dos cargos de
Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Engenheiro, Estatístico, Sanitarista e Técnico em Assuntos Educacionais, portando as documentações necessárias para as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade
federativa, endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato, cargo e vaga.
1.1.Brasília-DF
Endereço para apresentação: Fundação Nacional de Saúde
SAS - Quadra 04 - Bloco "N" - 3º andar, Ala Sul - Coordenação de Administração - Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
15
270117660
16
270118594
17
270121021
18
270117814
19
20
21
270118853
270118608
270119434
22
270118110
16
270122885
17
270122702
18
270123784
19
270123482
3
270134000
4
270134026
4
270134140
5
270134409
3
270135480
ANGELA CRISTINA
PEREIRA DA COSTA
FABRÍCIO ROCHA CORE
RODRIGO ADRIANO
MACHADO VARELA
CARLA MASOERO
EDUARDO
HENRIQUE GLAESER
FÁTMA DIAS LEAL
LEANDRO PINHEIRO
MATOS
DANIELE MARTINS
VITÓRIA
HENRIQUE ALCANTÀRA VELOSO MOTA
FRANCIELTON ARAÚJO AMADOR
RAFAEL SOARES
MARRA MOLINA
MARCELO NUNES
DOS SANTOS
SOLANGE DE OLIVEIRA JACINTO
SUELLEN VIRIATO
LEITE DA SILVA
ANDREYA FERREIRA
DA SILVA
LUDIMILA OLIVEIRA
DOS SANTOS
ANDERSON LUCAS
MENDONÇA E SILVA
MEDEIROS
ADMINISTRADOR
0638811
ADMINISTRADOR
0638834
ADMINISTRADOR
0638836
ADMINISTRADOR
0628612
ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR
0638730
0370743
0374547
ADMINISTRADOR
0409562
ANALISTA DE SISTEMAS
ANALISTA DE SISTEMAS
ANALISTA DE SISTEMAS
ANALISTA DE SISTEMAS
BIBLIOTECÁRIO
0692423
0641575
BIBLIOTECÁRIO
0641583
CONTADOR
0641603
CONTADOR
0641687
ESTATÍSTICO
0374681
0635749
0732639
732641
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 21, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
4
3
270126554
OSMARA APARECIDA SANITARISTA
GRECCO NOGUEIRA
SÔNIA MARIA NEVES TÉCNICO EM ASBITTENCOURT DE SÁ SUNTOS EDUCACIONAIS
270129391
0411443
0410959
1.2.MACÉIO/AL
Av. Durval de Góes Monteiro, 6122-Tabuleiro do Martins-MaceióAL
2
140014624
ADEMAR FERREIRA
LIMA JÚNIOR
ADMINISTRADOR
0619323
1.3. MANAUS/AM
Rua Oswaldo Cruz, s/n 3º andar, Bairro da Glória - Manaus-AM
2
03000068
DANIELLA MARIA BOH
ANTUNES
ARQUITETO
0624491
1.4. SALVADOR/BA
Rua do Tesouro, nº 21/23 - 7º andar - Ajuda - Centro - SalvadorBA
2
160001170
LÍVIA MARCELINO
SOUZA
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
0386069
1.5. RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Coelho e Castro, nº 6, 10º andar, Saúde - Rio de Janeiro-RJ
3
190000058
4
190000155
BRENO RATH CAIUBY
ARIANI
ELISA CHAVES LOUREIRO DO CARMO
ENGENHEIRO
0634266
ENGENHEIRO
0637014
1.6. NATAL/RN
Av. Alexandrino de Alencar, nº 1402 - Tirol - Natal-RN
3
110000781
WILDE HORÁCIO LOPES
ENGENHEIRO
0637860
Exames
1.7. PORTO VELHO-RO
Rua 5, nº 167-B - Costa e Silva -Porto Velho-RO
2
010000313
2
010000437
SIMONE CRISTIANE
SCARABEL
GILBERTO LUDGERO RODRIGUES LUZ
ADMINISTRADOR
0638874
FARMACÊUTICO
0645322
BIOQUÍMICO - ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
1.8. BOA VISTA/RR
Av. Ene Gacês, nº 1636 - S. Francisco - Boa Vista-RR
2
040001474
POLIANA FERNANDES ADMINISTRADOR
MENDES
0638880
1.9. SÃO PAULO/SP
Rua Bento Freitas, nº 46 - Vila Buarque - São Paulo-SP
2
200000748
CAMILA VICENTE
BONDIM
BIÓLOGO
0646341
150033370
LUIZ AQUINO GONCALVES JUNIOR
ENGENHEIRO
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b)Aos candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com
vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
RETIFICAÇÃO
1.10. ARACAJU/SE
Av. Tancredo Neves, s/n - América - Aracaju-SE
1
correspondente, com especialização em Saúde Pública, para o cargo
de Sanitarista.
1.10. Graduação em Pedagogia ou Psicologia, Filosofia, Ciências
Sociais e Educação Física e registro no Conselho de Classe correspondente, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
1.11. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de
entrega na Receita Federal;
1.12. PIS/PASEP (se possuir);
1.13. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.14. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal, preferencialmente;
1.15. Comprovante de residência em nome da pessoa onde conste o
CEP;
1.16. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam número,
série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.17. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.18. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da
União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas
subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na
qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009, abaixo
relacionados:
0692510
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):
1.1.Carteira de Identidade;
1.2.CPF;
1.3.Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última
eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união estável (se
for o caso);
1.6.Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela dos dependentes (se for o caso);
1.7. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, para os cargos de Analista de Sistemas e Arquivista;
1.8 Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC e registro no conselho de classe correspondente para os cargos
de Administrador, Arquiteto, Auditor, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Engenheiro, Estatístico, Farmacêutico-Bioquímico, Geólogo.
1.9. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso superior em Medicina ou Enfermagem, Odontologia, Farmácia,
Nutrição, Medicina Veterinária e Biologia, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo ME, e registro no Conselho de Classe
Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e à Secretaria
Municipal de Saúde, adotarem os procedimentos relativos à Administração de Pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01, de 03 de
janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através
da Portaria nº 359, de 17 de julho de 2000, com fundamento na
Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19.09.90, no artigo 20 da
Lei nº 8.270, de 17.12.91, na Portaria nº 1.399, de 15.12.99 e na
Instrução Normativa nº 01 de 03.01.2003, resolve:
N o- 63- Art. 1º - Excluir o servidor ANTONIO PEREIRA FIRME,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, SIAPE 0488474, da
Portaria 713/00, publicada no D. O. U nº 248 E de 27.12.00, Seção 2,
que trata da Cessão de servidores do quadro de pessoal da Fundação
Nacional de Saúde para Secretaria de Saúde do Estado da Bahia,
cedidos para a 7ª Diretoria Regional de Saúde - DIRES.
Art. 2º - Incluir o servidor abaixo discriminado no Convênio
nº 48/98, publicado no D. O. U nº 87, Seção 3, pág. 707, de 11.05.98
que trata da Seção de servidores do quadro de pessoal da Fundação
Nacional de Saúde para a Secretaria de Saúde do Município de
Buerarema no Estado da Bahia.
Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e à Secretaria
Municipal de Saúde, adotarem os procedimentos relativos à Administração de Pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01, de 03 de
janeiro de 2003, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO ANTONIO MACIEL MAIA
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 91, DE 28 DE JANEIRO DE 2010
A CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no
uso das atribuições que lhe confere o COORDENADOR REGIONAL
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Portaria n.º 34, de 18 de fevereiro
de 2004, publicada no Boletim de Serviço nº 008, de 20 de fevereiro
de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº
25185.000.994/2010-54, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, no Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, o servidor AVELINO DA SILVA MIRANDA, matrícula SIAPE 0507.227, ocupante do cargo de AGENTE
DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão III, de acordo com o artigo
6º, inciso I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENI COPPO
Nas Portarias n.º 116 e 117 de 26/01/2010, publicada no
D.O.U. n.º 18 de 27/01/2010, onde se lê: "...O Presidente da Fundação Nacional de Saúde em exercício, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 108, inciso I, da...", leia-se: "...O Presidente da
Fundação Nacional de Saúde no exercício da competência que lhe
confere o § 3º do artigo 3º do Regimento Interno, aprovado pela..." .
E onde se lê: "...Faustino B. Lins Filho..." leia-se: "...Francisco Danilo Bastos Forte...".
Na Portaria n.º 127 de 28/01/2010, publicada no D.O.U. n.º
20 de 29/01/2010, onde se lê: "...PORTARIA Nº 127,...", leia-se:
"...PORTARIA Nº 129,...".
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2010
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através
da Portaria nº 359, de 17 de julho de 2000, com fundamento na
Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19.09.90, no artigo 20 da
Lei nº 8.270, de 17.12.91, na Portaria nº 1.399, de 15.12.99 e na
Instrução Normativa nº 01 de 03.01.2003, resolve:
N o- 62 - Art. 1º - Excluir o servidor JOÃO CARLO GOMES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
SIAPE 0489137 da Portaria 713/00, publicada no D. O. U nº 248 E
de 27.12.00, Seção 2, pág. 12, que trata da Cessão de servidores do
quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde para Secretaria de
Saúde do Estado da Bahia, cedidos para a 18ª Diretoria Regional de
Saúde - DIRES.
Art. 2º - Incluir o servidor JOÃO CARLO GOMES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
SIAPE 0489137 no Convênio nº 15/03, publicado no D. O. U nº 184,
Seção 3, pág. 55, de 23.09.03 que trata da Seção de servidores do
quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria
de Saúde do Município de Ruy Barbosa no Estado da Bahia.
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ISSN 1677-7050
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DO PARÁ
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2010
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi
subdelegada através da Portaria nº 542, de 29 de novembro de 1999,
publicada no DOU de 13/12/1999, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25200.001.409/2010-06, resolve:
Art. 1º - Aposentar voluntariamente, o servidor JOSÉ OADIR FEITOSA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0505277 Classe "S", Padrão III, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica de
acordo com o artigo 6º, inciso I,II,III e IV, da Emenda Constitucional
nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO MARANHÃO NEGRÃO
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DO PARANÁ
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições regimentais e de acordo com o estabelecido na
Portaria FUNASA/COREPR/Nº 98 de 25.04.2007, publicada no DOU
nº 82 de 30.04.2007, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.