Nº 174, sexta-feira, 10 de setembro de 2010
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A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 12 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, com as alterações dadas pelo Decreto nº.
3.571, de 21 de agosto de 2000, aliado às disposições do art. 15 c/c art. 53 inciso V § 1º e art. 55 inciso IV §§ 3º e 8º do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda a Portaria
nº. 1.091, de 16 de agosto de 2010, e,
considerando a Resolução RDC nº. 19, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à ANVISA
a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade em alimentos, para a elaboração de tabela de conteúdo de fenilalanina em alimentos;
considerando a Portaria nº. 422, de 16 de abril de 2008, resolve:
N o- 1.201 - Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar critérios a serem adotados para a construção
da tabela de composição de proteínas e fenilalanina em alimentos destinados aos portadores de Fenilcetonúria.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I- Definir os critérios para padronização de análise de proteínas e fenilalanina em alimentos;
II- Definir os critérios de qualidade para os laboratórios que participarão das análises;
III- Assessorar a Agência de Vigilância Sanitária em assuntos científicos relacionados ao tema Fenilcetonúria.
Art. 3o O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria terá a seguinte composição:
ÁREA OU INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA
Gerência de Produtos Especiais GPESP/GGALI/ANVISA
I-
IIIIIIVVVIVIIVIIIIXXXI
USP/SP
ITAL/SP
FUNED/MG
IAL/SP
CIENTEC/RS
CGPAN/DAB/SAS/MS
VISA/MG
DAE/SAS/MS - SBTN
GGLAS / ANVISA
VISA/SP
TITULAR
Antônia Maria de Aquino
SUPLENTE
Fernanda Lopes Brito Garcia
Ana Cláudia Marquim Firmo de
Araújo
Úrsula Maria Lanfer Marquez
Rosa Maria Cerdeira Barros
Maria Tereza Bertoldo Pacheco
Vera Sônia Nunes da Silva
Mariem Rodrigues Ribeiro Cunha Cristiane Lúcia Goddard
Deise Aparecida Pinatti Marsigglia Jussara Carvalho de Moura Della
Torre
Lina Yamachita Oliveras
Sônia Martinelli
Hellen Altoé Duar
Mariana Carvalho Pinheiro
Joana Dalava de Miranda
Alessandra Alves Cury
Tania Marini de Carvalho
Beatriz J. Frangipani
Ana Camila Teixeira de Campos
Alexandre Lindolfo Modesto
William Cesar Latorre
Lindalva Rufina de Lima
§1o A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante titular indicado no inciso I deste artigo, que será substituído
em suas ausências ou impedimentos por um dos respectivos suplentes.
§2o O farmacêutico Wendel de Oliveira Afonso, mestre em Ciência de Alimentos, participa do grupo de trabalho como convidado.
§3o A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.
Art. 4o A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 3 (três) anos contados a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CECÍLIA MARTINS DE BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.177, publicada no Diário Oficial da União
nº 173, de 9 de setembro de 2010, seção 2, pág. 37, onde se lê:
"LAVO OSSAMU INOUE", leia-se: "OLAVO OSSAMU INOUE"
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2010
A Gerente-Geral de Gestão de Recursos Humanos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela
Portaria 783, publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2006,
e ainda de acordo com o contido no Processo n. 25759.421281/201016, resolve:
N o- 1.074 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados
no concurso público para os cargos abaixo relacionados da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho, na forma do Edital nº
001/2009, de 30 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da
União de 31 subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverá comparecer para a respectiva posse no prazo máximo de
30 dias a contar da data de publicação desta Portaria nos locais
indicados no referido Anexo.
Art. 3º Os candidatos deverão comparecer munido das documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
N o- 491 - I. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço a
ARISTIDES GONÇALVES JUNIOR, Matrícula SIAPE n. 601580,
ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Específico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fundamentado no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com
proventos integrais correspondentes a 35/35 (trinta e cinco, trinta e
cinco avos) da referida classe e padrão e demais vantagens que fizer
jus.
II. Declarar extinto o respectivo cargo.
A Gerente-Geral de Gestão de Recursos Humanos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela
Portaria 783, publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2006,
e ainda de acordo com o contido no Processo n. 25757.074137/201051, resolve:
N o- 492 - I. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço a
MARISA SANTOS E BRITO, Matrícula SIAPE N. 0582839, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, fundamentado no artigo 3º da Emenda Constitucional n.
47/2005, com proventos integrais correspondentes a 30/30 (trinta,
trinta avos) da referida classe e padrão e demais vantagens que fizer
jus.
II. Declarar extinto o respectivo cargo.
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MASSON
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
1.Nomeação para apresentação dos candidatos dos cargos de
Administrador e Auditor portando as documentações necessárias para
a respectiva posse, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa,
endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome
do candidato, cargo e vaga.
1.1 BRASÍLIA/DF
SAS- Quadra 04 - Bloco "N" - 3º Andar, Ala sul - Coordenação de Administração - Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
3
270131698
LUIS FERNANDO LUCATO
AUDITOR
411879
1.2 CURITIBA/PR
Av. Cândido Lopes, 208, 8º andar, sala 804 - Centro - Curitiba/PR
4
210000341
RAYANA CANDIDO DOMINGOS
ADMINISTRADOR
396662
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos
seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa
da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da
última eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união
estável (se for o caso);
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela
dos dependentes (se for o caso);
1.7. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de informática, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, para os cargos de Analista de
Sistemas e Arquivista;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010091000049
ISSN 1677-7050
49
1.8. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no conselho de classe correspondente
para os cargos de Administrador, Arquiteto, Auditor, Bibliotecário,
Biólogo, Contador, Engenheiro, Estatístico, Farmacêutico-Bioquímico, Geólogo.
1.9. Certificado ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina ou Enfermagem, Odontologia,
Farmácia, Nutrição, Medicina Veterinária e Biologia, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
de Classe correspondente, com especialização em Saúde Pública, para
o cargo de Sanitarista.
1.10. Graduação em Pedagogia ou Psicologia, Filosofia,
Ciências Sociais e Educação Física e registro no Conselho de Classe
correspondente, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
1.11. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de entrega na Receita Federal;
1.12. PIS/PASEP (se possuir);
1.13. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.14. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal, preferencialmente;
1.15. Comprovante de residência em nome da pessoa onde
conste o CEP;
1.16. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam
número, série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.17. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.18. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. O servidor nomeado não poderá:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico
de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009,
abaixo relacionados:
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
b) Ao candidato portador de necessidades especiais - PNE,
categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999,
alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com
vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII, do art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 4.727, de 9/6/2003, publicada no
Diário Oficial da União de 10, subseqüente, resolve:
N o- 1.075 - Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados
no concurso público para os cargos de Agente Administrativo e Técnico de Contabilidade da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, na forma do Edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009,
publicado no Diário Oficial da União de 31 subsequente, e homologado pelo o Edital s/nº, publicado no Diário Oficial da União de 20
de agosto de 2009.
Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I, desta portaria, deverão comparecer para a respectiva posse no prazo máximo de 30 dias a contar
da data de publicação desta Portaria nos locais indicados no referido Anexo.
Art. 3º Os candidatos deverão comparecer munido das documentações e exames admissionais constantes dos Anexos II e III,
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTINO B. LINS FILHO
ANEXO I
1.Nomeação para apresentação dos candidatos do cargo de
Agente Administrativo, portando as documentações necessárias para
as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa,
endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome
do candidato, vaga.
1.1.Brasília-DF
Endereço para apresentação: Fundação Nacional de Saúde
SAS - Quadra 04 - Bloco "N" - 3º andar, Ala Sul - Coordenação de Administração - Serviço de Cadastro - COARH/SECAD - Brasília/DF
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
50
2
ISSN 1677-7050
121
270202242
DARLA SOUSA PINTO
382152
122
270039015
MORGANA CARDOSO AIRES
386715
1.1.1. Nomeação para apresentação do candidato do cargo de
Agente Administrativo, que se declarou portador de necessidades
especiais, portando as documentações necessárias para a respectiva
posse, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de
apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato,
vaga.
15
270140565
ARNOBIO MEDEIROS CHAVES
382251
1.2.São Paulo - SP
Rua Bento, nº 46 - Vila Buarque - São Paulo/SP
26
27
28
200021060
200003020
200026968
LEONARDO FONSECA XAVIER
ALESSANDRA EZY MARQUES PEREIRA
MONICA ROSA FUZATO
378083
386643
383044
1.3. Maceió - AL
Av. Durval de Goes Monteiro, 6122 - Tabuleiro do Martins Maceió/AL
9
140005994
FLAVIO JOSE MARQUES LINS
150009828
MERCIA MARTINS CUNHA
386209
2. Nomeação para apresentação do candidato do cargo de
Técnico de Contabilidade, portando as documentações necessárias
para as respectivas posses, na seguinte ordem: cidade, unidade federativa, endereço de apresentação, classificação, número de inscrição, nome do candidato, vaga.
2.1. São Luís - MA
Rua Apicum, 243 - Centro - São Luís/MA
2
080002463
SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria n.º 1.058 de 2/9/2010, publicada no DOU n.º 173
de 9.9.2010, onde se lê: "...Dispensar DIEGO FRANCISCO RODAS
ARANHA....", leia-se: "...Dispensar, a partir de 3.9.2010, DIEGO
FRANCISCO RODAS ARANHA...".
Na Portaria n.º 1.061 de 2.9.2010, publicada no DOU n.º 173
de 9.9.2010, onde se lê: "...Dispensar SUELLEN CAVALCANTE
FERRÃO...", leia-se: "...Dispensar, a partir de 3.9.2010, SUELLEN
CAVALCANTE FERRÃO...".
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE ALAGOAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
386749
1.4. Aracaju - SE
Av. Tancredo Neves, nº 5425 -Jabotiana -Aracaju/SE
8
b)Aos candidatos portadores de necessidades especiais PNE, categoria discriminada no art. 4º do Decreto nº 3.298, de
20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2/12/2009, além dos
exames acima, caberá apresentação de relatório do médico especialista com vistas a ser submetido à Perícia Oficial.
368208
ANEXO II
1. Os candidatos nomeados deverão comparecer munidos dos
seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. Certificado de Reservista ou comprovante de dispensa
da corporação;
1.4. Título de Eleitor com o comprovante de votação da
última eleição ou declaração do TRE;
1.5. Certidão de casamento e /ou comprovante de união
estável (se for o caso)
1.6. Certidão de nascimento ou Termo de Guarda ou Tutela
dos dependentes (se for o caso)
1.7. Certificado de conclusão de curso de nível médio para o
cargo de Agente Administrativo e de curso de Técnico em Contabilidade para o cargo de Técnico em Contabilidade, fornecidos por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
1.8. Última declaração de Imposto de Renda com o comprovante de entrega na Receita Federal;
1.9. PIS/PASEP (se possuir);
1.10. 03 fotos 3x4 (recentes)
1.11. Comprovante de dados bancários, Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal, preferencialmente;
1.12. Comprovante de residência em nome da pessoa onde
conste o CEP;
1.13. Cópia da carteira de trabalho - folhas onde constam
número, série e data do primeiro emprego (se for o caso);
1.14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
1.15. Os candidatos que se declaram portadores de necessidades especiais deverão apresentar o Atestado de Inspeção Institucional, comprovando a deficiência.
2. Os servidores nomeados não poderão:
2.1. Ser servidor (a) ativo(a) da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nem emprego de suas subsidiárias ou controladas.
2.2. Participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
ANEXO III
a)Seja adotado para todos os aprovados o protocolo básico
de exames, conforme preconiza o art. 6º do Decreto nº 6.856/2009,
abaixo relacionados:
Exames
Hemograma Completo
Glicemia em Jejum
Colesterol
Triglicerídeos
Creatinina
TGO (AST)
TGP (ALT)
EAS
Citologia Oncótica (mulheres)
ECG (idade >45anos)
Oftalmológico (idade >45 anos)
Sangue oculto nas fezes (idade>50 anos - método Imonocromatográfico)
Mamografia para mulheres idade >50 anos
PSA para homens idade > 50 anos
PORTARIA DE N o- 823, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
A Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação
Nacional de Saúde no Estado de Alagoas, em conformidade com a
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria da Presidência da
FUNASA nº. 444/2006, publicada do DOU nº. 89, de 11/05/2006, e
tendo em vista o que consta no processo nº. 25110.007.573/2010-28
resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, a servidora desta Fundação, Lucilene Barbosa Abreu,
matrícula SIAPE nº. 0468918, ocupante do cargo de Médico, classe
S, padrão III, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005.
Art. 2º - Declaro vago o cargo de que trata o art. 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
MARIA BENEDITA E SILVA PEIXOTO
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2010
A Substituta do Regional da Fundação Nacional de Saúde no
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com a
competência que lhe foi subdelegada através da Portaria nº 289, de 06
de fevereiro de 1996, publicada no DOU de 14 subsequentes, com
fundamento no artigo 215, da Lei nº 8.112/90, combinado com o
Art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e tendo em vista o que consta
no Processo nº 25130.014276/2010-09, resolve:
N o- 1.523 - Conceder pensão no percentual de 100% (cem por cento)
a Maria do Carmo Lima de Sousa, na qualidade de cônjuge do exservidor ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 0503591,
cargo Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, a partir de 15 de
agosto de 2010, data do óbito, de acordo com o artigo 217, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 8.112/90.
A Substituta do Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de
acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria
nº 289, de 06 de fevereiro de 1996, publicada no DOU de 14 subsequentes, com fundamento no artigo 215, da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e tendo em vista
o que consta no Processo nº 25130.012369/2010-91, resolve:
N o- 1.524 - Reduzir o percentual da pensão vitalícia para 50% (cinqüenta por cento), tendo em vista a inclusão de Sóstenes da Silva
Marques, na qualidade de filho inválido do ex-servidor FRANCISCO
FERREIRA MARQUES, matrícula 0484980, cargo Agente de Saúde
Pública, classe S, padrão III, a partir de 23 de julho de 2010, data do
requerimento, de acordo com o artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei
nº 8.112/90.
EDILENE SOUZA DE ASSIS MOTA
o-
PORTARIA N 1.528, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010
A SUBSTITUTA DO COORDENADOR REGIONAL DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi
subdelegada através da Portaria nº 289 de 06 de fevereiro de 1996,
publicada no D.O.U. de 14 subsequente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
a servidora NEUMA MARIA SOUSA TELLES, matrícula SIAPE nº
0487504, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, classe "S",
padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de
acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III da EC 47 de 05 de julho de
2005. Processo nº 25130. 006.592/2010-07.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010091000050
EDILENE SOUZA DE ASSIS MOTA
Nº 174, sexta-feira, 10 de setembro de 2010
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado
pela Portaria nº. 631, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário
Oficial da União nº. 91, de 14 de maio de 2010, no uso de suas
atribuições e da delegação de competência que lhe confere a Portaria
nº 278, de 30 de março de 2007, publicada no DOU de 03 de abril de
2007, e com fundamento na Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de
2003, e na Instrução Normativa nº 01, de 03.01/2003, resolve:
N o- 1.299 - Art. 1º EXCLUIR do anexo da Portaria nº 905, de
01.11.2000, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de
10.11.2000, que trata da cessão de servidores do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais, o servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº. 0483095, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
lotado na Gerência Regional de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º LOTAR no Distrito Especial Indígena em Governador
Valadares/MG - DSEI/MG-ES, o servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 0483095, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado
pela Portaria nº. 631, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário
Oficial da União nº. 91, de 14 de maio de 2010, no uso de suas
atribuições e da delegação de competência que lhe confere a Portaria
nº 278, de 30 de março de 2007, publicada no DOU de 03 de abril de
2007, e com fundamento na Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de
2003, e na Instrução Normativa nº 01, de 03.01/2003, resolve:
N o- 1.300 - Art. 1º INCLUIR no anexo da Portaria nº 905, de
01.11.2000, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de
10.11.2000, que trata da cessão de servidores do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde de
Minas Gerais, a servidora CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES
GONTIJO, matrícula SIAPE nº. 0468450, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, lotada na Fundação Nacional de Saúde à Secretaria
de Estado da Saúde de Minas Gerais - Assessoria de Comunicação/Educação e Saúde, para a Gerência Regional de Saúde de Sete
Lagoas em Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO CERQUEIRA LIMA
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DO PIAUÍ
PORTARIA N o- 477, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010
A COORDENADORA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Portaria
n 965, de 26 de julho de 2010, publicada no DOU nº. 142 de 27
subseqüentes, e em vista do que consta no Processo nº.
25235.004.698/2010-90, resolve:
Art. 1º - Excluir da Port. nº. 325 de 02/07/2007, publicada no
DOU nº. 130 de 03/07/2007, que colocou à disposição da PM de
Buriti dos Lopes-PI, o servidor JOAO BATISTA NETO, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, no Piauí,
Assistente de Administração, Matricula SIAPE nº. 0468689.
Art. 2º - Colocar a disposição da SESAPI, o servidor acima,
em conformidade com o que prevê o Convênio nº. PI-002/2000,
firmado com aquela Instituição.
Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e a SESAPI,
adotarem os procedimentos relativos à administração de pessoal fixados na Instrução Normativa nº. 01, de 03/01/2003, do Presidente da
Fundação Nacional de Saúde.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO
DE SERGIPE
PORTARIA N o- 291, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
O COORDENADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE,
nomeado pela Portaria n° 612, de 01 de Dezembro de 2005, publicada
no DOU n° 231 de 02 de dezembro de 2005, no uso de suas atribuições que confere o Art. 16, anexo I, do Estatuto aprovado pelo
Decreto n°. 4.727, de 9.6.2003, publicado no DOU do dia 10 de
junho de 2003 e, de acordo com delegação de competência outorgada
pela Portaria nº. 311, de 12 de julho de 2010, publicada no DOU de
15 de julho de 2010, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.