Nº 163, terça-feira, 26 de agosto de 2014
Agrária (RONERA), conforme Art 13, inciso IV do Decreto 7.352 de
04 de novembro de 2010. Meta física inicial será a formação de 60
licenciados em Ciência Sociais. Repasse dos Créditos Orçamentários:
o valor total da parceira é de R$ 1.296.175,20(um Milão duzentos
noventa e seis mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), com
liberação em 05 (cinco) parcelas. Para o exercício de 2014 o desembolso será de R$ 157.882,60 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) - Programa: 2066,
PTRES: 065.844; PI D. 210T.0003-55. Signatários:Erika Galvani
Borges - Presidenta do INCRA - Substituta, CPF 042.724.006-90 e
Angela Maria Paiva da Cruz - Reitora da UFRN, CPF 074.596.96404. 9. (GABT-2)
EDITAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura
Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009,
combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009,
com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887 de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na Superintendência
Regional da Bahia o Processo Administrativo n° 54160.003162/201157, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, localizada nos Municípios de Simões Filho e Salvador, Estado da Bahia. O território
identificado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pela equipe multidisciplinar do INCRA/BA instituída pela
Ordem de Serviço/INCRA/SR(05)G/N°119/2011 possui 301, 3695 ha
e perímetro de 10.750,61 m conforme Resolução do Conselho Diretor
nº 16/2014. Tendo em vista a necessidade de conciliação de interesses
de Estado prevista no Art. 11 do Decreto n° 4.887 de 20 de novembro
de 2003 e no Art. 16 da Instrução Normativa nº 57 de 20 de outubro
de 2009, a área para fins de delimitação e regularização fundiária do
território compreende duas glebas descontínuas totalizando 104,0806
ha, sendo a Gleba 01 com 98,2750 ha e perímetro de 5.318,159 m,
com os seguintes limites e confrontações: a norte: com SUDICSuperintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial e Faixa
de Domínio da rodovia estadual BA-526; ao leste com SUDIC-Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial e área da
Marinha do Brasil; ao sul com área da Marinha do Brasil e ao oeste
área de confrontações e Faixa de Domínio da rodovia estadual BA526; e a Gleba 02 com 5,8056 ha e perímetro de 1.677,159 m, com
os seguintes limites e confrontações: ao norte com área da Marinha
do Brasil e Vila Naval; ao leste área da Marinha do Brasil; ao sul com
área da Comunidade Alto dos Macacos e Rua 13 de Julho; ao oeste
com área da Marinha do Brasil. No perímetro descrito incidem os
seguintes registros imobiliários lavrados nos Cartórios de Registro de
Imóveis, Hipotecas e Anexos da Comarca de São Simão e Salvador/BA: Fazenda Macaco: uma área de 118 ha 90 a e 56 ca, de
propriedade da União Federal, administrada pela Marinha do Brasil.
Registrada no 3° Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da
Comarca de Salvador, matricula sob o n° 9.175, Livro 3D, fls 143 em
25/07/1960; Fazenda Meireles: uma área de 173 ha 08 a e 96 ha, de
propriedade da União Federal, administrada pela Marinha do Brasil.
Registrada no 3° Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da
Comarca de Salvador, estado da Bahia, matricula sob o n° 22.790,
Livro 3O, Fls. 46, registrada em 27/07/1970; ma parte de área de
Terra Remanescentes das Fazendas Aratu e Cotegipe, de propriedade
do Governo do Estado da Bahia, administrada pela Superintendência
de Industria e Comercio. Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Candeias, sob o número de ordem n°
72, Livro 03, fls. 32, de 14/10/1968; Uma parte de área de terra
medindo 93 a e 20 ca, Remanescente da fazenda Aratu e Cotegipe, de
propriedade da Empresa REFINOR S/A* - Refinos de Óleos do
Nordeste. Registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas
da Comarca de Candeias, estado da Bahia, R 01, matrícula n° 907,
registrada em 15/03/1979; Uma parte de área de terra medindo 3 ha
06 a e 80 ca, Remanescente da Fazenda Meireles de propriedade da
Empresa REFINOR S/A* - Lubrificantes do Nordeste. Registrada no
Cartório de 2° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca
de Salvador, estado da Bahia,, matrícula R 01 n° 2.109, registrada em
27/10/1976; e posses não quilombolas Josias Simeão, Julieta de Jesus
da Silva e Maria do Carmo de Jesus da Silva.
Nestes termos, o INCRA COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de
90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários
oficiais da União e do Estado da Bahia, para apresentarem suas
contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As
contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, endereço
SBN, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 12º andar, sala 1204,
CEP 700057-900, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das
14:00 às 18:00 horas, onde o referido processo administrativo, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados
para consulta.
CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES
3
ISSN 1677-7069
105
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2014 publicado no D.O.
de 20/08/2014 , Seção 3, Pág. 123. Onde se lê: Valor R$ 0,00 Leiase : Valor R$ 257.913,24
Cedente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR(20)ES - CNPJ: 00.375.972/0019-90. Cessionário: Prefeitura
Municipal de Mimoso do Sul/ES - CNPJ: 27.174.119/0001-37. Espécie:
Contrato de Cessão de Uso. Objeto: O cedente constitui, em benefício
do cessionário o direito de uso de três áreas, incluindo as benfeitorias
existentes, as quais medem: área um com 1,1041ha, área dois com
0,9618ha e área três com 1,3298ha, totalizando 3,3957ha, estando todas
localizadas na área social do Projeto de Assentamento União, Município
de Mimoso do Sul/ES. Finalidade: a cessão de uso tem por finalidade a
instalação de um Clube para os assentados do PA União na área um, um
Museu da Cachaça e do Café na área dois e um Hotel Fazenda na área
três, mediante restauro de benfeitorias existentes, bem como construção
de novas, cabendo ao cessionário a responsabilidade integral pela edificação dos projetos nas áreas cedidas. Vigência: 20 (vinte) anos a contar de 22/08/2014, data de assinatura do Termo. Signatários: José Cândido C. Rezende (Superintendente Regional - cedente) e Flávia Roberta
Cysne de Novaes Leite (Prefeita Municipal - cessionária).
RETIFICAÇÃO
(SICON - 25/08/2014) 373048-37201-2014NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2014
Sagrou-se vencedora da licitação a empresa CINEFOTO
SOM EXPRESS LTDA-ME CNPJ/Nº04.840.163/0001-33, por ter
ofertado o menor preço, no valor de R$ 66.066,00(sessenta e seis
mil,sessenta e seis reais), bem como atendeu todas as exigências e
condições do Edital e seus Anexos.
RUBERVAL GOMES DA SILVA
Superintendente Regional do INCRA-TO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2014 - UASG 373073
Nº Processo: 54240000744201434 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
presente licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de carimbos, para
atender as necessidades do INCRA/SR-13/MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I (observado no
que couber critérios de sustentabilidade ambiental, face art. 3º da Lei
nº 8.666/93 e na IN/SLTI/MPOG/Nº 01/2010. Total de Itens Licitados: 00038. Edital: 26/08/2014 de 08h00 às 11h30 e de 13h às
17h00. Endereço: Rua E, Quadra 15 Centro Politico Administrativo
Centro Politico Administrativo - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 05/09/2014 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.
(SIDEC - 25/08/2014) 373073-37201-2014NE080001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2014 - UASG 373073
Nº Processo: 54240000685201402 . Objeto: Pregão Eletrônico - A
presente licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprodução e impressão de
documentos, tais como: cópias xerográficas de mapas, cópias preto e
branco, cópias coloridas, plotagens preto e branco, plotagens coloridas, impressão de documentos e encadernação espiral para atender
às necessidades da sede do INCRA/MT, conforme especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I (observado no que
couber critérios de sustentabilidade ambiental, face art. 3º da Lei nº
8.666/93 e na IN/SLTI/MPOG/Nº 01/2010. Total de Itens Licitados:
00009. Edital: 26/08/2014 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 17h00.
Endereço: Rua E, Quadra 15 Centro Politico Administrativo Centro
Politico Administrativo - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a
partir de 26/08/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 05/09/2014 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARCIO BENEDITO DE AMORIM
Pregoeiro
(SIDEC - 25/08/2014) 373073-37201-2014NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 29/2014 - UASG 373067
Nº Processo: 54200001995201411 . Objeto: Inscrição para a participação no Curso SIAFI GERENCIAL, no período de 01 a 03 de
outubro de 2014. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art.
25, II da lei 8.666/93 Declaração de Inexigibilidade em 25/08/2014.
SUZETE STELMAK PACHECO. Chefe da Divisão de Administração. Ratificação em 25/08/2014. NILTON BEZERRA GUEDES.
Superintendente Regional. Valor Global: R$ 410,00. CNPJ CONTRATADA : 02.317.176/0001-05 ESCOLA DE ADMINISTRACAO
FAZENDARIA.
(SIDEC - 25/08/2014) 373067-37201-2014NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27502/2014 - UASG 373067
Número do Contrato: 27500/2013.
Nº Processo: 54200001726201365.
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ
Contratado: 02328802000150. Contratado : INTERLAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO- EIRELI - EPP. Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira do contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 .
Vigência: 27/08/2014 a 25/11/2014. Data de Assinatura:
25/08/2014.
(SICON - 25/08/2014) 373067-37201-2014NE800001
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014082600105
(SIDEC - 25/08/2014) 373085-37201-2014NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO
SÃO FRANCISCO
AVISO
ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2014
Referência: O Superintendente Regional do INCRA no Médio São Francisco - SR-29/MSF, ANULA a homologação do resultado da Chamada Pública nº 1/2014, no valor de R$ 6.879.765,19
(seis milhões oitocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e
cinco reais e dezenove centavos) para a Empresa DIAMANTINA
PROJETOS LTDA e o valor de R$ 5.567.982,18 (cinco milhões
quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e
dezoito centavos) para a Empresa SEMENTES ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Petrolina, 25 de agosto de 2014
VITOR HUGO DA PAIXÃO MELO
Superintendente Regional.
.
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 34/2014(*)
Projeto de Organismo Internacional Fao Utf/Bra/085/Bra
Contrata Na Modalidade Produto
CARGO: Realizar estudos de necessidades de aperfeiçoamento da
rede virtual Ideias na Mesa e elaboração de propostas de materiais
educativos, didáticos e/ou informativos visando estimular a sociedade
civil e atuar com os componentes alimentação, nutrição e consumo
saudável - 0l (uma) VAGA.
PERFIL PROFISSIONAL: Curso superior completo na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências da Saúde conforme Tabela de
Área de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo
MEC; com atuação comprovada mínima de 05 (cinco) anos em projetos de Segurança Alimentar e Nutricional.
O
Termo
de
Referência
está
disponível
no
sítio:
http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoesecontratos/contratacao-por-organismos-internacionais/pessoa-fisica.
Os interessados deverão inserir seu currículo no site
https://www.fao.org.br de 25/08/2014 até o dia 31/08/2014.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de
julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo
seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida
dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem
executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores
ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
IARA CRISTINA DA SILVA ALVES
Diretora de Projetos Internacionais
(*) Republicado por ter saido no DOU do dia 02/06/2014 - Seção 3
- Pág 157, Com incorreção no original.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.