INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA/Nº 01 , de 14 de novembro
de 2001
Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios
constantes da tabela anexa
Art. 1º - O Módulo Fiscal previsto no parágrafo 2º do art. 50 da Lei nº 4.504,
de 30 de novembro de 1964, com a nova redação dada pela Lei nº 6.746, de 10 de
dezembro de 1979 e nos incisos II e III do art. 4º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, e calculado na forma do art. 4º do Decreto 84.685, de 06 de maio de 1980, será
para os municípios relacionados na tabela anexa à presente Instrução Especial, o
constante da referida tabela.
Art. 2º - A presente Instrução Especial entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO AZEVEDO
ANEXO À INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA/Nº 01/ 2001
TABELA DE MÓDULOS FISCAIS PARA OS MUNICÍPIOS NSTALADOS EM 2001.
UF
AL
BA
BA
ES
GO
GO
GO
GO
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PI
RJ
RN
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
CÓDIGO
247073
312193
301159
502162
930725
935212
930733
936227
901695
901709
902195
902209
901717
901725
901733
901741
901750
901768
901776
901784
902217
123137
521191
180238
864188
871222
860182
865184
865192
870110
856258
874167
865206
856266
854182
869520
856274
853216
873110
857211
MUNICÍPIO
MÓDULO FISCAL
JEQUIÁ DA PRAIA
30
BARROCAS
50
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
65
GOVERNADOR LINDENBERG
18
CAMPO LIMPO DE GOIÁS
16
GAMELEIRA DE GOIÁS
30
IPIRANGA DE GOIÁS
20
LAGOA SANTA
30
BOM JESUS DO ARAGUAIA
80
COLNIZA
100
CONQUISTA D'OESTE
100
CURVELÂNDIA
80
NOVA NAZARÉ
80
NOVA SANTA HELENA
100
NOVO SANTO ANTÔNIO
80
RONDOLÂNDIA
100
SANTA CRUZ DO XINGU
80
SANTA RITA DO TRIVELATO
100
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
80
SERRA NOVA DOURADA
80
VALE DO SÃO DOMINGOS
100
PAU D'ARCO
30
MESQUITA
10
JUNDIA
35
ACEGUA
28
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
16
ARROIO DO PADRE
16
BOA VISTA DO CADEADO
20
BOA VISTA DO INCRA
20
BOZANO
20
CANUDOS DO VALE
18
CAPÃO BONITO DO SUL
25
CAPÃO DO CIPÓ
35
COQUEIRO BAIXO
18
CORONEL PILAR
12
CRUZALTENSE
20
FORQUETINHA
18
ITATI
18
JACUIZINHO
18
LAGOA BONITA DO SUL
20
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
866164
868370
869538
863114
874175
854190
869546
866172
869554
864196
852368
871230
872075
856282
MATO QUEIMADO
NOVO XINGU
PAULO BENTO
PEDRAS ALTAS
PINHAL DA SERRA
PINTO BANDEIRA
QUATRO IRMÃOS
ROLADOR
SANTA CECÍLIA DO SUL
SANTA MARGARIDA DO SUL
SÃO JOSÉ DO SUL
SÃO PEDRO DAS MISSÕES
TIO HUGO
WESTFALIA
20
20
20
35
25
12
20
20
20
28
18
16
20
18