PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO – PAP 2014/15
ANÁLISE DAS MEDIDAS ANUNCIADAS EM 19 DE MAIO DE 2014
I - MEDIDAS ANUNCIADAS:
1. MONTANTE DE RECURSOS
Aumento de 14,78% no total de recursos do crédito rural, passando para R$ 156,1
bilhões na safra 2014/15, contra R$ 136,00 disponibilizados à agricultura comercial na
safra 2013/14, conforme descrito no quadro 01.
Quadro 01 - Resumo dos recursos de crédito para a agricultura comercial – 2014/15
ITENS
Custeio e comercialização
Investimento
Total
Safra 2013/14
(R$ bilhões)
97,60
38,40
136,00
Safra 2014/15
(R$ bilhões)
112,0
44,1
156,1
Variação
(%)
14,75 %
14,8 %
14,78 %
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec – Maio 2014
Dos R$ 156,1 bilhões destinados no PAP 2014/15, 132,7 são recursos com
juros controlados, o que representa 85% do total.
2. JUROS
As taxas de juros de crédito rural para a safra 2014/15 aumentaram em relação
à safra 2013/14.
Quadro 02 – Taxa de juros do crédito rural para a agricultura comercial – comparativo
da safra 2013/14 x 2014/15
Programas
Crédito de custeio e comercialização agricultura comercial
Programa de Apoio ao Médio Produtor
Investimentos
Capital de Giro (Procap Agro)
Inovagro
Moderinfra - Irrigação
Moderinfra (reforma de armazéns)
Moderfrota
PCA - Armazenagem
Programa ABC
PSI Rural
Plano safra
2013/14
5,50% a.a.
4,50% a.a.
3,50 - 5,50% a.a.
6,50% a.a.
3,50% a.a.
3,50% a.a.
5,50% a.a.
3,50% a.a.
4,50% - 5,00%
a.a.
4,50 – 6,00% a.a.
Plano safra 2014/15
6,50% a.a.
5,50% a.a.
4,00 - 6,50% a.a.
7,50 % a.a.
4,00 % a.a.
4,00% a.a.
6,50% a.a.
4,50 - 6,00% a.a.
4,00% a.a.
4,50 – 5,00% a.a.
4,50 – 6,00% a.a.
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec – Maio 2014
1
3. PRONAMP – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO MÉDIO
PRODUTOR RURAL
O montante de recursos aumentou de R$ 13,2 para R$ 16,7 bilhões, o que
representa um acréscimo de 26,5%.
Quadro 04 – Resumo do Pronamp – Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural –
safra 2014/15
Especificação
1. Montante de recursos (bilhões)
2. Renda bruta anual (R$ mil)
3. Limite de crédito para custeio (R$ mil)
4. Limite de crédito para investimento (R$ mil)
5. Taxa de juros (% a.a)
Safra
2013/14
13,20
1.600,00
600,00
350,00
4,50
Safra
2014/15
16,70
1.600,00
660,00
385,00
5,50
Variação
26,5%
10%
10%
22,2%
Fonte: Spa/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec – Maio 2014
4. SEGURO RURAL
No seguro rural o governo manteve o montante de recursos disponibilizados
para subvenção do prêmio de R$ 700,00 milhões. Postergou-se a entrada em vigor da
obrigatoriedade de contratação de seguro rural para a safra 2015/16. O governo
sinaliza alterações para fazer zoneamento agrícola mais compatível com a realidade
dos cultivos agrícolas.
A meta do governo é de subvencionar os prêmios de seguro aos produtores
rurais para o plantio de área superior a 10,0 milhões de hectares para 80 mil
produtores.
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5. PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS
Figura 1 - Resumo dos programas para investimentos do plano safra 2014/15
Programa
Pronamp
ABC
Proca-Agro
Integralização de Cotas
Partes
Proca-Agro
Capital de Giro
Prodecoop
PCA
Moderfrota
PSI
Cerealistas
PSI
Rural
Inovagro
Moderagro
Moderinfra
Agricultura irrigada
Moderinfra
Modernização e
reforma de armazéns
ProRenova
Rural e Industrial
Recursos
programados
R$ 6,34
bilhões
R$ 4,5
bilhões
R$ 500
milhões
Limite de
crédito/beneficiário
R$ 385 mil
Prazo
máximo
12 anos
Carência
R$ 2 milhões (1)
15 anos
6 anos
R$ 50 milhões
6 anos
2 anos
4,5% (2)
5,0% (3)
6,5%
R$ 2,55
bilhões
R$ 1,25
bilhão
R$ 3,5
bilhões
R$ 3,5
bilhões
R$ 1 bilhão
R$ 60 milhões
2 anos
6 meses
7,5%
R$ 100 milhões
12 anos
3 anos
6,5%
Não tem
15 anos
3 anos
4,0%
Não tem
8 anos
2 anos
Não tem
15 anos
3 anos
4,5% (7)
6,0% (8)
5,0%
Não tem
10 anos
3 anos
R$ 1 milhão
R$ 800 mil (4)
10 anos
10 anos
3 anos
3 anos
4,5% (7)
6,0% (8)
4,0%
6,5%
R$ 2 milhões (5)
12 anos
3 anos
4,0%
R$ 1,3 milhão (6)
12 anos
3 anos
6,5%
Não tem
6 anos
18 meses
TJLP
+ 2,7%
R$ 4,5
bilhões
R$ 1,7 bilhão
R$ 550
milhões
R$ 300
milhões
R$ 250
milhões
R$ 3 bilhões
2 anos
Taxa de
juros
5,5%
Fonte: Mapa
(1) Limite para plantio comercial de florestas: R$ 3 milhões/beneficiário
(2) Produtores rurais com renda bruta anual até R$ 1,6 milhões
(3) Produtores rurais com renda bruta anual acima de R$ 1,6 milhões
(4) Limite para crédito coletivo: R$ 2,4 milhões
(5) Limite para crédito coletivo: R$ 6 milhões
(6) Limite para crédito coletivo: R$ 4 milhões
(7) Produtores rurais com renda bruta anual até R$ 90 milhões
(8) Produtores rurais com renda bruta anual acima de R$ 90 milhões
O montante de recursos ofertados para programas de investimento na safra
2014/15 é de R$ 44,1 bilhões, com aumento de 14,8 % em relação a 2013/14.
a) Prodecoop
o Montante de recursos: R$ 1,25 bilhão
o Taxa de juros: 6,50% a.a.
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o Limite de crédito: Limite de financiamento de R$ 100 milhões, quando o
investimento for realizado no estado de origem da cooperativa, podendo
ser elevado para até R$ 150 milhões, quando os recursos adicionais
forem destinados a empreendimentos da própria cooperativa em outras
unidades da federação, ou a empreendimentos realizados no âmbito de
cooperativa central.
o Prazo: até 12 anos com 3 anos de carência.
b) Procap Agro
o Montante de recursos: R$ 3,05 bilhões

Modalidade integralização de cotas partes
o Montante de recursos: R$ 500,00 milhões
o Limite de crédito: R$ 50,00 milhões
o Juros: 6,50 % a.a.
o Prazo: até 6 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Modalidade Capital de Giro
o Montante de recursos: R$ 2,55 bilhões
o Limite de crédito: de R$ 50,00 milhões para R$ 60,00
milhões
o Juros: 7,5% a.a.
o Prazo: até 2 anos, incluídos até 6 meses de carência.
c) Programa ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono manteve o
montante de recursos disponibilizados de R$ 4,5 bilhões.
o Limite: Elevação do limite de financiamento de R$ 1,0 milhão para
R$ 2 milhões.
o Juros: de 4,5% para agricultores com renda bruta anual até R$ 1,60
milhão e de 5% para rendas superiores.
d) PCA – Programa de Construção e Ampliação de Armazéns
o Montante de Recursos: R$ 3,5 bilhões.
o Objetivo do crédito: apoiar investimentos necessários à ampliação e
à construção de novos armazéns.
o Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção.
o Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 4 % a.a.
o Prazo de reembolso: até 15 anos, com até 3 anos de carência.
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e) PSI Rural – Programa de sustentação de investimentos
o
o
o
o
Montante de Recursos: R$ 4,5 bilhões.
Beneficiários: produtores rurais.
Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 4,5 a 6% a.a.
Prazo de reembolso: até 15 anos, com até 3 anos de carência.
f) PSI Cerealistas – Programa de sustentação de investimentos
o
o
o
o
Montante de Recursos: R$ 1,0 bilhão.
Beneficiários: cerealistas.
Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 5 % a.a.
Prazo de reembolso: até 15 anos, com até 3 anos de carência.
g) Moderinfra irrigação
o
Montante de Recursos: R$ 300 milhões
o
Beneficiários: produtores rurais.
o
Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 4 % a.a.
o Prazo de reembolso: até 12 anos, com até 3 anos de carência.
o Limites de crédito: Elevação de R$ 1,3 milhão para R$ 2,0 milhões
em investimentos individuais e de R$ 4,0 milhões para R$ 6,0
milhões em empreendimentos coletivos.
h) Moderinfra modernização de armazéns
o
Montante de Recursos: R$ 250 milhões
o Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,5 % a.a.
o Prazo de reembolso: até 12 anos, com até 3 anos de carência.
o
Limites de crédito: de R$ 1,3 milhão para tomadores individuais e
R$ 4,0 milhões para empreendimentos coletivos.
i) Moderagro:
o Montante de Recursos: R$ 550 milhões
o Juros: taxa efetiva de juros de 6,5 % a.a.
o Prazo de reembolso: até 10 anos, com até 3 anos de carência.
o
Limites de crédito: de R$ 800 mil para tomadores individuais e R$
2,4 para empreendimentos coletivos.
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j) Moderfrota:
o Montante de Recursos: R$ 3,5 bilhões
o Taxas de juros: de 4,5% a.a. para produtores rurais com renda
bruta anual de até R$ 90 milhões e 6% a.a. para os demais.
o Prazo de reembolso: até 8 anos, com até 2 anos de carência.
k) Programa Inovagro: Tem por objetivo impulsionar a produtividade e
competitividade do agronegócio brasileiro por meio de financiamentos da
inovação tecnológica. Foram disponibilizados R$ 1,7 bilhões para o
programa.
o Objetivos: apoiar investimentos necessários à incorporação de
inovação tecnológica nas propriedades rurais.
o Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção.
o Limites de crédito: R$1 milhão por beneficiário.
o Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 4% a.a.
o Prazo de reembolso: até 10 anos, com até 3 anos de carência.
6. LIMITES DE FINANCIAMENTO
COMERCIALIZAÇÃO
E
RECURSOS
PARA
O limite de custeio ao amparo de recursos controlados para cada tomador em
cada safra e em todo o SNCR passa de R$ 1,0 milhão para R$ 1,1 milhão,
representando um aumento de 10%.
O limite de comercialização ao amparo de recursos controlados para cada
tomador passa de R$ 2,0 milhões para R$ 2,2 milhões.
O montante de recursos para comercialização e formação de estoques foi fixado
em R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para aquisição de produtos e R$ 3,1 bilhões
para equalização de preços.
II - PONTOS POSITIVOS:
1. Anúncio antecipado do plano agrícola e pecuário.
2. Aumento do volume global de recursos em 14,8%, para R$ 156,1 bilhões.
3. Aumento do limite de crédito para custeio agrícola, de R$ 1,0 milhão para 1,1 milhão
e para comercialização agrícola, de R$ 2,0 milhões para R$ 2,2 milhões.
4. Aumento do volume de recursos para os médios produtores em 26,5%, com
recursos na ordem de R$ 16,9 bilhões.
6
5. Aumento de 20% no limite de financiamento do Procap-Agro giro, de R$ 50,0 para
R$ 60,0 milhões.
III - PONTOS QUE MERECEM ADEQUAÇÃO:
1. Aumento global das taxas de juros de até 1 ponto percentual;
2. Falta de correção no montante de recursos para seguro rural;
3. Aumento das taxas de juros do programa Procap-Agro Giro, de 6,5 a.a. para 7,5%
a.a.;
4. Aumento das taxas de juros do Prodecoop de 5,5% a.a. para 6,5% a.a.
5. Aumento da taxa de juros do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns
(PCA) de 3,5% a.a. para 4% a.a.
6. Redução dos recursos do Prodecoop de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,25 bilhão.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Alguns aprimoramentos valem ser destacados no plano agrícola e pecuário de
2014/15. Em primeiro lugar, a antecipação da divulgação da política pode ser vista
como um avanço a ser repetido para os próximos anos. Destaca-se também o aumento
de recursos para custeio e comercialização, dado que mais recursos são
disponibilizados com juros controlados. Também, o aumento de 14,8% no montante
geral de recursos pode ser visto como uma melhoria.
Em parte, as mudanças implementadas no plano agrícola e pecuário de
2014/2015 quebraram um ciclo de aprimoramento da política pública para a valorização
do agronegócio brasileiro. Um aspecto chave é o aumento das taxas médias de juros
em até um ponto percentual, com impactos diretos nos custos de produção agrícola,
devido ao aumento do custo de capital. Isto é também particularmente arriscado em um
momento em que o país trabalha para conter a inflação e manter uma balança
comercial favorável, que é atualmente suportada pelo agronegócio. Outro ponto a ser
considerado é a diminuição dos recursos do Procap Agro, de R$ 3,24 para R$ R$ 3,05
bilhões.
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