PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO – PAP 2015/16
ANÁLISE DAS MEDIDAS ANUNCIADAS EM 02 DE JUNHO DE 2015
I - Medidas Anunciadas
1. Montante de Recursos
Aumento de 20,0% no total de recursos do crédito rural, passando para R$ 187,7
bilhões na safra 2015/16, contra R$ 156,10 disponibilizados à agricultura comercial na
safra 2014/15, conforme descrito no quadro 01.
Quadro 01 - Resumo dos recursos de crédito para a agricultura comercial – 2015/16
ITENS
Custeio e comercialização
Investimento
Total
Safra 2014/15
(R$ bilhões)
112,0
44,1
156,1
Safra 2015/16
(R$ bilhões)
149,5
38,2
187,7
Variação
(%)
33,4%
-13,4%
20%
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec – Junho de 2015
Dos R$ 187,7 bilhões destinados no PAP 2015/16, R$ 149,5 são recursos para
custeio e comercialização, sendo que R$ 94,5 bilhões são com juros controlados.
2. Juros
As taxas de juros de crédito rural para a safra 2015/16 aumentaram em relação
à safra 2014/15.
Quadro 02 – Taxa de juros do crédito rural para a agricultura comercial – comparativo
da safra 2014/15 x 2015/16
Programas
Crédito de custeio e comercialização agricultura comercial
Programa de Apoio ao Médio Produtor
Capital de Giro (Procap Agro)
Cotas partes (Procap Agro)
Inovagro
Moderinfra - Irrigação
Moderfrota
PCA - Armazenagem
Prodecoop
Programa ABC
PSI Rural
Plano safra
2014/15 (% a.a.)
6,5
5,5
7,5
6,5
4,0
4,0
4,5 - 6,0
4,0
6,5
4,5 – 5,0
4,5– 6,0
Plano safra
2015/16 (% a.a.)
8,75
7,50
8,75 *
7,50
7,50
8,75 **
7,50 **
7,50
8,75
7,50 – 8,00
7,00 **
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec Junho de 2015
* 8,75% para financiamentos de até R$ 20 milhões e 10,5%a.a., R$ 20 a 60 milhões
** até R$ 90 milhões de renda bruta anual
1
.
3. Pronamp
O montante de recursos destinados ao Pronamp foi de R$ 18,9 bilhões, contra
R$ 16,2 bilhões no PAP anterior, o que representa um acréscimo de 17%.
Quadro 03 – Resumo do Pronamp – Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural –
safra 2015/16
Especificação
1. Montante de recursos (bilhões)
2. Renda bruta anual (R$ mil)
3. Limite de crédito para custeio (R$ mil)
4. Limite de crédito para investimento (R$ mil)
5. Taxa de juros (% a.a)
Safra
2014/15
16,20
1.600,00
660,00
385,00
5,50
Safra 2015/16
18,90
1.600,00
710,00
385,00
7,50 e 7,75*
Variação
17%
7,6%
36 a 41%
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec Junho de 2015
* para investimentos o juro é de 7,5%a.a. e para custeio de 7,75% a.a.
4. Seguro Rural
No seguro rural o governo disponibilizou R$ 668,00 para subvenção do prêmio
para o ano de 2015. O governo sinaliza alterações para fazer zoneamento agrícola
mais compatível com a realidade dos cultivos agrícolas. Uma novidade é o estímulo às
negociações de grupos de produtores com seguradoras. O plano prevê a padronização
das apólices de seguro, estabelecendo um nível mínimo de cobertura de 60% da
produtividade. Também, criou-se um Sistema Integrado de Informações (SIS Rural)
para dar suporte ao seguro.
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5. Programas de Investimentos
Quadro 4 - Resumo dos programas para investimentos do Plano Agrícola e Pecuário
2015/16
Programa
Pronamp
ABC (pronamp)
ABC (Demais produtores)
Proca-Agro
(Integralização de Cotas
Partes)
Proca-Agro
Capital de Giro
Prodecoop
PCA
Moderfrota/ PSI
Rural
PSI
Cerealistas
Inovagro
Moderagro
Moderinfra
Agricultura irrigada
ProRenova
Rural e Industrial
Recursos
(R$ bilhão)
5,29
Limite de crédito
(R$)
385 mil
Prazo
(anos)
12
Carência
(anos)
2
3,00
2 milhões (1)
15
3
0,34
50 milhões
6
2
1,65
60 milhões
2
0,5
1,60
2,00
10,00
100 milhões
Não tem
Não tem
12
15
8
3
3
2
0,40
Não tem
15
3
1,40
0,40
0,29
1 milhão
800 mil (5)
2 milhões (6)
10
10
12
3
3
3
1,50
Não tem
6
1,5
Taxa de juros
(% a.a.)
7,50
7,50
8,00
7,50
(1)
8,75
(2)
10,50
8,75
7,50
(3)
7,00/7,50
(4)
9,00/9,50
(3)
9,00
(4)
10,00
7,50
8,75
(7)
8,75
TJLP
+ 2,70
Fonte: SPA/Mapa, Elaboração: Ocepar/Getec Junho de 2015
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
Para financiamentos de até R$ 20 milhões;
Para financiamentos entre R$ 20 e 60 milhões;
Para tomadores com renda bruta de até R$ 90 milhões
Para tomadores com renda bruta de acima de R$ 90 milhões;
Limite para crédito coletivo: R$ 2,4 milhões;
Limite de crédito coletivo: R$ 6,0 milhões a.a.;
Para agricultores do Pronamp o juro é 7,5% a.a.
O montante de recursos ofertados para programas de investimento na safra
2015/16 é de R$ 38,2 bilhões, o que representa uma redução de 13% em relação a
2014/15.
a) PRODECOOP
 Montante de recursos: R$ 1,6 bilhão;
 Taxa de juros: 8,75% a.a.;
 Limite de crédito: Limite de financiamento de R$ 100 milhões, quando o
investimento for realizado no estado de origem da cooperativa, podendo
ser elevado para até R$ 150 milhões, quando os recursos adicionais
forem destinados a empreendimentos da própria cooperativa em outras
unidades da federação, ou a empreendimentos realizados no âmbito de
cooperativa central;
 Prazo: até 12 anos, com 3 anos de carência.
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b) PROCAP AGRO
o Montante de recursos: R$ 1,99 bilhão;

Modalidade integralização de cotas partes;
 Montante de recursos: R$ 340,00 milhões;
 Limite de crédito: R$ 50,00 milhões;
 Juros: 7,50 % a.a.;
 Prazo: até 6 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Modalidade Capital de Giro;
 Montante de recursos: R$ 1,65 bilhão;
 Limite de crédito: R$ 60,00 milhões;
 Juros: de 8,75% a.a (até R$ 20 milhões) e 10,5% a.a.
(entre R$ 20 e 60 milhões);
 Prazo: até 2 anos, incluídos até 6 meses de carência.
c) PROGRAMA ABC
d) Montante de recursos: R$ 3,0 bilhões;
 Limite: R$ 2 milhões;
 Juros: de 7,5% para agricultores do Pronamp e de 8,0%
para os demais;
e) PCA – PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉNS
 Montante de Recursos: R$ 2 bilhões;
 Objetivo do crédito: apoiar investimentos necessários à
ampliação e à construção de novos armazéns;
 Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de
produção;
 Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 7,5 % a.a.;
 Prazo de reembolso: até 15 anos, com até 3 anos de
carência.
f) MODERFROTA/PSI RURAL – Programas de Modernização das Frotas e de
sustentação de investimentos
 Montante de Recursos: R$ 10 bilhões;
 Beneficiários: produtores rurais;
 Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 7,0 a 9,5 %
a.a.;
 Prazo de reembolso: até oito anos, com até dois anos de
carência.
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g) MODERINFRA (IRRIGAÇÃO)
 Montante de Recursos: R$ 290 milhões;
 Beneficiários: produtores rurais;
 Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75 % a.a.;
 Prazo de reembolso: até 12 anos, com até 3 anos de
carência;
 Limites de crédito: R$ 2,0 milhões em investimentos
individuais e R$ 6,0 milhões em empreendimentos
coletivos.
h) MODERAGRO
 Montante de Recursos: R$ 400 milhões;
 Juros: taxa efetiva de juros de 8,75 % a.a.;
 Prazo de reembolso: até 10 anos, com até três anos de
carência;
 Limites de crédito: de R$ 800 mil para tomadores
individuais e R$ 2,4 para empreendimentos coletivos.
i) INOVAGRO
 Montante de Recursos: Foram disponibilizados R$ 1,4
bilhão;
 Objetivos:
apoiar
investimentos
necessários
à
incorporação de inovação tecnológica nas propriedades
rurais;
 Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de
produção;
 Limites de crédito: R$1 milhão por beneficiário;
 Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 7,5% a.a.;
 Prazo de reembolso: até 10 anos, com até três anos de
carência.
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6. Limites de financiamento e recursos para comercialização
O limite de custeio ao amparo de recursos controlados para cada tomador em
cada safra e em todo o SNCR passa de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão,
representando um aumento de 9%.
O limite de comercialização ao amparo de recursos controlados para cada
tomador passa de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões.
O montante de recursos para comercialização e formação de estoques foi fixado
em R$ 5 bilhões.
7. Lei Plurianual de Produção Agrícola Brasileira (LPAB)
Por ocasião de lançamento do PAP foi também assinada uma portaria
interministerial para uma lei plurianual de produção agrícola, com o objetivo de
estabelecer um planejamento estratégico para a agricultura brasileira.
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II - Pontos Positivos
1. Aumento do volume global de recursos em 20%, para R$ 187,7 bilhões;
2. Aumento do limite de crédito para custeio agrícola por tomador, de R$ 1,1 milhão
para 1,2 milhão e para comercialização agrícola, de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4
milhões;
3. Aumento do volume de recursos para os médios produtores para R$ 18,9 bilhões, ou
17% a mais que no ciclo anterior;
4. Anúncio de um planejamento estratégico para a agricultura brasileira.
III - Pontos que Merecem Adequação
1. Aumento geral nas taxas de juros para custeio, comercialização e investimentos em
média de 35%;
2. Redução do montante de recursos para investimentos em 13%;
3. Aumento do montante de recursos para custeio e comercialização com taxas de
juros livres;
4. Redução dos recursos e aumento das taxas de juros do PCA;
5. Postergação na divulgação dos preços mínimos de garantia.
IV Considerações Finais
O atual momento econômico brasileiro demanda especial atenção. O
agronegócio tem sido um pilar da economia nacional. Por exemplo, no primeiro
trimestre de 2015, a agropecuária cresceu 4,7%, enquanto a economia nacional recuou
0,2%. Já o saldo da balança comercial dos últimos anos foi sustentado pelo
agronegócio, que representa mais de 40% das exportações brasileiras.
Também é importante considerar as questões cambiais, que afetam os custos
agropecuários, já estão estimados em patamares 21% superiores aos da última
temporada. O mercado estima aumentos das taxas de juros nacionais para percentuais
superiores
aos
atualmente
praticados,
refletindo
também
nos
custos
dos
financiamentos com taxas de juros livres.
7
Dessa forma, é necessária a aplicação efetiva dos recursos anunciados e o
aprimoramento daqueles pontos considerados essenciais. Há ainda necessidade de
assegurar a alocação efetiva dos recursos para subvenção do seguro rural e realizar as
adequações necessárias, de forma a garantir a continuidade do programa. Além disso,
deve-se manter e expandir os programas voltados ao cooperativismo, tendo-se em vista
que este é um setor que apresenta uma excelente resposta ao momento de crise que o
país enfrenta.
Por fim, todos os indicadores demonstram que o agronegócio tende a continuar
sendo um importante indutor da economia nacional. Dessa forma, deve-se garantir que
as políticas anunciadas sejam implementadas.
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