Relatório da 1ª Reunião Comitê Temático Permanente 3: Infra-estrutura e Comercialização, realizada nos dias 10 e 11 de março de 2005, no Ministério da Fazenda, Setor de Autarquia Sul, quadra 6, bloco O, 8º andar. Resolução aprovada na 2ª reunião ordinária do Conape, realizada nos dias 30 e 31 de março de 2005, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios. Coordenador: José Maria Pugas – CNP Relator: David Lourenço – Seap Secretário: José Alcides Barbosa dos Santos – Monape 1. Conselheiros presentes: Organização Nome Endereço eletrônico Telefone Fnttaa Antônio Moreira da Silva [email protected] (21) 2212-1772 Ricardo Leite Ponzi CNP José Maria Pugas [email protected] (21) 2629-7178 CPP Divino Tomás da Silva [email protected] (74) 534-2528 Monape José Alcides B dos Santos [email protected] (91) 3268-5429 CNA Alexandre Espogeiro [email protected] (21) 2719-0455 SESI Bruno Oliveira [email protected] (79) 262-1399 MDA Manoel Vital Filho [email protected] (61) 426-9887 MIN Albert B Souza Rosa [email protected] (61) 312-4679 Seap David Lourenço [email protected] (61) 218-2903 Mapa Célio Faulhaber [email protected] Cícero Santos Filho [email protected] Lúcio Kikuchi [email protected] Convidada Izolda M Viriato [email protected] (21) 2745-6132 Apoio técnico: Odmir Andrade [email protected] (61) 218-2904 Guilherme Crispim [email protected] (61) 218-2847 (61) 218-2775 1 Incluir: 3 - Infra-estrutura e comercialização: Técnico Mário Sérgio dos Santos ([email protected]), Coordenador Regional do Acquafórum/SC I. TEMAS TRABALHADOS 1. Comercialização 1.1. Comercialização de pescados na Ceagesp: se tem a informação que cerca de setenta por cento do pescado não passa pela fiscalização agropecuária, gerando riscos de saúde pública, pesca de qualidade do pescado e fraude econômica aos consumidores. O Sr. Célio Faulhaber fez um apelo a todas as entidades presentes, em especial a Seap, que fossem tomadas ações conjuntas para possibilitar uma comercialização de pescados com controle sanitário adequado, colocando a estrutura do Mapa que trabalha com pescados a disposição. 1.2. Em Belém-PA também existem muitas dificuldades de comercialização e ressaltou-se o esforço do Movimento dos Pescadores do Pará (Mopepa) em construir instalações adequadas sanitárias para recepção, beneficiamento e comercialização de pescados. 1.3. Destacou-se que é um dos objetivos principais da Seap melhorar as condições de comercialização, diminuindo-se a cadeia de intermediação e dando oportunidade aos pescadores artesanais e aos aqüicultores familiares de realizarem a comercialização diretamente com o consumidor. 1.4. A partir das discussões de como melhorar a cadeia de comercialização foi aventada a possibilidade de se dotar as estruturas estatais com veículos frigorificados, para apoio ao pescador artesanal e ao aqüicultor familiar, e também dar apoio semelhante as cooperativas e colônias de pescadores. 1.5. Foi feita pelo Sr. Guilherme Crispim uma explanação sobre as ações da Seap destinadas a fomentar a exportação e prover a capacitação para comercialização, ações estas desenvolvidas com a parceria da Apex, do Mapa, da Abras, do Sesi e do Mdic. 1.6. Desenvolveu-se uma discussão sobre o aumento do consumo interno de pescados, sendo levantada pelo Conselheiro Albert Rosa a necessidade de ações que introduzam o pescado na merenda escolar, principalmente no ciclo pré-escolar. 1.7. Sra. Izolda Viriato solicitou ações mais concretas para viabilizar a exportação da produção dos pequenos produtores aqüícolas, principalmente daqueles que trabalham com produtos frescos. 2 1.8. O Conselheiro Vital Filho reafirmou a importância de todas as entidades auxiliares no processo de enquadramento dos pescadores artesanais e aqüicultores familiares no Pronaf “A” a “D”, para que eles tenham capacidade de participar do Programa de Aquisição de Alimentos. 2. Infra-estrutura e logística que assolam os setores pesqueiros e aqüícolas nacionais 2.1. Inicialmente o Sr. Odmir Aguiar discorreu sobre o conteúdo do Decreto nº 5.231, que estabelece as normas para o funcionamento de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), deixando claro que a SEAP somente terá sobre sua posse este tipo de estrutura, e não irá gerenciar direta ou indiretamente locais de comercialização no varejo. 2.2. A partir do melhor conhecimento da legislação, bem como um melhor entendimento do que é um TPP e quais a suas finalidades, foi feito um relato sobre a situação para a implantação dos TPP de Manaus-AM, Belém-PA, Natal-RN, Cabedelo-PB, Recife-PE, Vitória-ES e Rio de Janeiro-RJ, sendo dito que foram iniciadas as negociações com a Conab para a verificação do estado atual e possibilidade de recuperação das estruturas em poder daquele órgão. 2.3. O Sr. Célio Faulhaber, ao ter a palavra, destacou a iniciativa conjunta do Mapa e Seap em publicar manuais de orientação com procedimentos para a construção e adequação de infraestruturas visando a comercialização de pescados com selo de inspeção federal (SIF), em um primeiro momento serão distribuídas cinco mil exemplares em todo o país através das Superintendências de Agricultura e dos escritórios da Seap nos estados. 2.4. O coordenador do CTP trouxe a discussão sobre a melhoria da logística da cadeia produtiva e a necessidade de mais locais para a conservação do pescado, deixando claro a necessidade destes assuntos serem tratado em paralelo à construção e reativação dos TPP. Passou-se então a discussão sobre a validade e viabilidade de construção pela Seap de pequenas estruturas de atracação (trapiches), visando o apoio à pesca artesanal e à aqüicultura familiar. II. GRUPOS DE TRABALHO • • Grupo Temático 1 - Infra-Estrutura e Logística Coordenação: Conselheiro Luis Penteado, da Fnttaa Participantes: Monape, CPP, CNI, CNP, MDS, MIN, Mapa e Seap. Grupo Temático 2 - Comercialização Coordenação: Conselheiro Alexandre Espogeiro, da CNA Participantes: Monape, Sesi, CNP, CPP, CNI, Conttmaf, MIN, Mapa, MDS, MTE e Seap. • Reuniões: no prazo máximo de quarenta e cinco dias para a primeira, na Seap, em Brasília 3 Cronograma das reuniões Mar Abr Reuniões Ordinárias do Conape X CTP.3 - Infra-estrutura e X Mai Jun Jul Ago Set Out Nov X X comercialização GT 1. Infra-estrutura e logística X X GT 2. Comercialização X X III. ENCAMINHAMENTOS Foram definidos por consenso, os seguintes encaminhamentos: a) É premente, a construção de estruturas e a obtenção de meios visando estabelecer corredores de comercialização, tendo como pressuposto o controle e a qualidade dos pescados; b) É necessário serem desenvolvidas ações para proporcionar condições para que os pescadores e aqüicultores possam atuar no mercado institucional (venda de produto para entes públicos); c) É necessário alterar o inciso IX do art. 11 do Decreto n° 5.231, incluindo o termo “aqüicultores” juntamente com “pescadores profissionais artesanais”; d) É indispensável, uma ampla divulgação dos manuais de orientação com procedimentos para a construção e adequação de infra-estruturas visando a comercialização de pescados com selo de inspeção federal (SIF), que foram elaborados pelo Mapa e Seap; e) É necessário, a elaboração de um plano de logística, visando dotar entes públicos e privados de veículos de apoio à comercialização e distribuição de pescados; f) É recomendável a presença, como convidados, no CTP de representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); g) É necessário, que os Planos Diretores dos TPP tenham, definidos locais e estruturas próprias para que seja realizada a inspeção agropecuária de pescados não desembarcados nos TPP; h) É obrigatório que nos convênios realizados pela Seap que contemplem a construção de pequenas estruturas de atracação (trapiches) seja colocada uma cláusula específica na qual o conveniado se comprometa a não realizar comercialização nestes locais; e i) Ações estudos sobre infra-estrutura de captação, manejo e armazenamento de água utilizada para aquicultura nas regiões atingidas pelos fenômenos da seca, estiagens, etc... j) Revisão da Portaria da Camex de modo a permitir a nacionalização de embarcações de pesca com idade superior a cinco anos. 4 Dez This document was created with Win2PDF available at http://www.daneprairie.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only.