NOTAS EXPLICATIVAS
PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS
Antes de iniciar o preenchimento dos requerimentos recomenda-se que se coloque ativa a opção “realçar
campos”, no canto superior direito do formulário.
No Anexo A disponibilizam-se exemplos de preenchimento de requerimentos, e no Anexo B o erro mais
frequente que impossibilita o registo de entidades.
PARA TODOS OS REQUERIMENTOS
Quando for solicitado o preenchimento do “código postal” colocar apenas os algarismos. Se possuir um
código postal não nacional, poderá não ter de preencher os dois campos.
Exemplos:
1 – Portugal
Texto Editores (Sede)
Rua Cidade de Córdova, n.º 2
2610-038 Alfragide
Código postal a colocar: 2610-038
2 – Moçambique, Maputo, Bairro do Jardim
1109
Código postal a colocar: 1109
REQUERIMENTO PARA O REGISTO DE ENTIDADE NA ANPC
Identificação:
Os campos apresentados são de preenchimento obrigatório.
Objeto social:
Selecionar os campos correspondentes às atividades desempenhadas objeto de registo.
Anexos obrigatórios
Anexar ao presente requerimento a documentação referida.
Anexos facultativos
A selecionar apenas para entidades certificadas.
A certificação ao abrigo de um referencial de qualidade específico para a atividade no âmbito do comércio,
instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE não é obrigatória. As entidades que
pretendam ser certificadas neste âmbito terão de se certificar com base na NP EN ISSO 9001, devendo
cumprir o disposto na alínea a), do n.º2, do artigo 7.º da Portaria n.º773/2009, de 21 de Julho.
1
O referencial de qualidade previsto na alínea b), do n.º 2, do artigo 7.º da Portaria n.º 773/2009, de 21 de
Julho ainda não está definido pela ANPC.
REQUERIMENTO PARA A ACREDITAÇÃO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS
Os campos “Nome/Designação Social” e “NIF/NIPC” são de preenchimento obrigatório.
Número de Técnicos
Preencher com o n.º de técnicos a candidatar a técnico responsável. A entidade tem de indicar pelo menos um
técnico. O requerimento abaixo apresentado é um exemplo de uma entidade que apresenta 3 técnicos
responsáveis.
Anexos obrigatórios
Anexar ao presente requerimento a documentação referida.
O comprovativo de inscrição válida na respectiva associação profissional, refere-se às declarações passadas
pela Ordem dos Engenheiros e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, sendo assim exigidas apenas
para os engenheiros e engenheiros técnicos.
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REQUERIMENTO PARA A AVALIAÇÃO CURRICULAR DO TÉCNICO RESPONSÁVEL
Entidade
Preencher o “NIF/NIPC” da entidade a registar.
Técnico
Preencher os campos apresentados com os elementos do técnico candidato solicitados (um requerimento por
técnico apresentado).
Habilitações
Indicar a situação aplicável ao técnico candidato.
Área (s) para que solicita acreditação
Indicar a (s) área (s) que o técnico candidato quer ver reconhecidas no âmbito da sua atividade como técnico
responsável.
Experiência Profissional
A preencher por todos os técnicos candidatos.
Indicar as experiências de trabalho mais relevantes que comprovem o tempo de experiência profissional
exigido.
No campo “produtos e equipamentos de SCIE” indique a alínea correspondente.
No campo “Edifício/Recinto” identificar o edifício/recinto para o qual comercializou produtos ou
equipamentos de SCIE ou no qual instalou ou fez a manutenção deste tipo de produtos ou equipamentos. No
caso da comercialização se se desconhecer o destino dos produtos ou equipamentos não preencher este
campo.
No campo “Entidade Empregadora” colocar a entidade ao serviço da qual executou a actividade
(comercialização, instalação ou manutenção).
No campo “Serviço Início/Fim” colocar o período em que fez a instalação ou manutenção do produto ou
equipamento de SCIE. No caso da comercialização, indicar o período de trabalho nessa actividade ao serviço
da entidade.
No campo “Tipo de Atividade” colocar apenas as iniciais da atividade, isto é para comercialização (C), para
instalação (I) e para manutenção (M).
Formação de Produto ou Serviço
A preencher apenas pelos candidatos com habilitação escolar mínima obrigatória ou outra que não a exigida
aos engenheiros e engenheiros técnicos (ex. licenciatura em História).
Após o preenchimento dos três requerimentos:
Confirmar se os campos de preenchimento obrigatório estão preenchidos
Confirmar se os elementos preenchidos estão corretos
Imprimir os três requerimentos. Confirmar se na impressão os campos preenchidos se encontram totalmente
visíveis. Se o texto que colocou ultrapassar a capacidade do campo escreva algumas palavras por abreviaturas,
ou apenas as palavras essenciais.
3
Anexo A – Exemplos de Preenchimento
1. Registo da entidade – Preenchimento do Requerimento para o Registo da Entidade na
ANPC
Trata-se de uma empresa designada por Instrumentos Lda. Esta pretende desenvolver, ou desenvolve, as
seguintes atividades:
 Portas envidraçadas: Comercializa, instala e procede a manutenção;
 Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndios: comercializa e instala, mas não
procede à manutenção;
 Sistemas e dispositivos de controlo de fogo: procede à instalação e manutenção;
 Extintores: comercializa;
 Sistemas de extinção automática por agentes distintos de água nebulizada: comercializa, instala e
procede a manutenção;
 Sinalização de segurança: comercializa.
Preenchimento correto do requerimento:
4
2. Preenchimento do Requerimento para Avaliação Curricular do Técnico Responsável
Trata-se de um técnico responsável, proposto por uma entidade que se pretende registar na ANPC. Tem a
escolaridade mínima obrigatória e são propostas as seguintes atividades, produtos e equipamentos:




Portas envidraçadas resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios: Comercialização (C) e Instalação
(I);
Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e gases: Comercialização (C),
Instalação (I) e Manutenção (M);
Extintores: Comercialização (C), Instalação (I) e Manutenção (M);
Sinalização de segurança: Comercialização (C), Instalação (I) e Manutenção (M).
Preenchimento correto do requerimento:
5
Para as atividades, produtos e equipamentos assinalados anteriormente, o técnico responsável tem de indicar
as experiências de trabalho mais relevantes que comprovem o tempo de experiência profissional exigido. Não
serão considerados corretos os requerimentos em que não seja comprovado essa experiência profissional para
as atividades assinaladas anteriormente – ÁREA (S) PARA QUE SOLICITA ACREDITAÇÃO.
No exemplo abaixo indicado o TR desenvolveu atividades que comprovam a sua experiência profissional de
três anos para as áreas de acreditação.
Relativamente à formação obtida deverá preencher os campos disponíveis para demonstrar que realizou as
necessárias ações de formação.
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Anexo B – Erro mais comum no preenchimento dos requerimentos
Falta de coerência entre o preenchimento do Requerimento para o Registo da Entidade e o
preenchimento do Requerimento para Avaliação Curricular do (s) Técnico (s) Responsável
Este exemplo consiste numa entidade que propõe um técnico responsável. Comparando os dois
requerimentos, verifica-se não existir a concordância entre eles. Assinala-se com setas os erros detetados. Este
registo não se pode efetuar até à correção do requerimento da entidade ou do técnico responsável.
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Apresenta-se o mesmo tipo de erro para uma entidade que apresenta 2 técnicos responsáveis. Neste caso, ou
para uma entidade que apresente mais do que 2 técnicos, o somatório das atividades dos técnicos
responsáveis tem de garantir as atividade propostas pela entidade.
No exemplo abaixo indicado os requerimentos dos técnicos não asseguram todas as atividades que a entidade
pretende desenvolver. O registo não se pode efetuar sem que exista uma correção do requerimento da
entidade ou dos técnicos responsáveis.
- Incorreto
- Correto
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