PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIDOS DE RETINÓIDES E
MISOPROSTOL
1.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Documentos
Requerimento padrão em duas vias solicitando autorização para Comercialização de Retinóides;
Relação dos medicamentos com quantidades estimadas;
Xerox autenticada do CNPJ;
Xerox autenticada da Licença Sanitária Válida;
Xerox autenticada do documento de identidade ou carteira profissional do Responsável Técnico;
No caso do uso de Misoprostol, acrescentar também parecer da comissão de ética do Hospital.
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SMS/COVISA – Tel. 2106-9762 Fax 2106-9765