Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Ata da Décima Quinta Reunião da Terceira
Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima
Sexta Legislatura, realizada no dia 30 de Março
de 2011.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e
trinta minutos, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à
Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara
Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Paulo Jorge
César, os Exmos. Edis: Felipe Fulgencio Farias, João Carlos Modesto, José
Otávio Conceição Soares, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio R. de
Assumpção Filho, Luiz Fernando Furtado da Graça, Paulo Celso Alves Pena e
Salvador de Souza. Em seguida o Senhor Presidente convida a todos para
rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o 2º Secretário, Vereador
João Carlos Modesto, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a
presença os Exmos. Edis: Felipe Fulgencio Farias, João Carlos Modesto, José
Otávio Conceição Soares, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio R. de
Assumpção Filho, Luiz Fernando Furtado da Graça, Paulo Celso Alves Pena,
Paulo Jorge César e Salvador de Souza. O Vereador Iuberto Alencar de Oliveira
justificou sua ausência por motivo de doença na família. Havendo quorum legal,
o 2º Secretário, Vereador João Carlos Modesto, iniciou a leitura do expediente,
que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/03/2011 e
aprovação da mesma. Ofício nº. 002/Ccont/2011, da Secretaria Municipal de
Fazenda, Secretária Rosimeri César de Souza, encaminhando o Balancete da
Prefeitura Municipal de Valença, relativo ao mês de janeiro de 2011. Convite da
Prefeitura Municipal de Rio das Flores para a inauguração da ampliação da
Escola Estadual Municipalizada Nephtalina Carvalho Ávila, localizada na RJ
145, Rua Olier Freitas da Silveira, nº. 301, Taboas, 3º Distrito deste Município,
no dia 31 de março de 2011, às 15 horas, com a presença do Vice-Governador do
Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão. Projeto de Lei
Ordinária nº. 37/2011, de 30/03/2011, origem Mensagem nº. 32/2011 do Poder
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$
438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais). O referido projeto será
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto
de Lei Ordinária nº. 38/2011, de 30/03/2011, origem Mensagem nº. 33/2011 do
Poder Executivo, que objetiva a alteração do artigo 1º, artigo 4º, parágrafo único
do artigo 6º e artigo 10 da Lei nº. 2.479/2009, e dá outras providências. O
referido projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para
exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2011, de 30/03/2011, origem
Mensagem nº. 34/2011 do Poder Executivo, que objetiva a alteração da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2011, e dá outras providências. O
referido projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para
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exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2011, de 30/03/2011, origem
Mensagem nº. 37/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
especial no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). O referido
projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar
parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2011, de 30/03/2011, origem Mensagem
nº. 38/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no
valor de R$ 159.030,00 (cento e cinqüenta e nove mil e trinta reais). O referido
projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar
parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2011, de 30/03/2011, origem Mensagem
nº. 39/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no
valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). O referido projeto será
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto
de Lei Ordinária nº. 43/2011, de 30/03/2011, origem Mensagem nº. 40/2011 do
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$
2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).
O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para
exarar parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Ordinária nº. 27/2011, de 21/03/2011, origem Mensagem nº. 22/2011 do Poder
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$
158.967,39 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e
trinta e nove centavos), favorável à aprovação do projeto. O referido projeto será
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº.
28/2011, de 21/03/2011, origem Mensagem nº. 23/2011 do Poder Executivo, que
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 543.055,56 (quinhentos
e quarenta e três mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos),
favorável à aprovação do projeto. O referido projeto será encaminhado para a
Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2011, de 21/03/2011,
origem Mensagem nº. 24/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de
crédito especial no valor de R$ 424.782,61 (quatrocentos e vinte e quatro mil,
setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), favorável à aprovação
do projeto. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e
Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2011, de 21/03/2011, origem Mensagem nº.
25/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no
valor de R$ 217.400,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos reais), favorável
à aprovação do projeto. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de
Finanças e Orçamento para exarar parecer. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2011, de 21/03/2011, origem
Mensagem nº. 26/2011 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
especial no valor de R$ 543.055,56 (quinhentos e quarenta e três mil, cinquenta e
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cinco reais e cinquenta e seis centavos), favorável à aprovação do projeto. O
referido projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
para exarar parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Ordinária nº. 32/2011, de 21/03/2011, origem Mensagem nº. 27/2011 do Poder
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), favorável à aprovação do projeto. O
referido projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento
para exarar parecer. Parecer do Consultor Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº.
36/2011, de 28/03/2011, origem Mensagem nº. 36/2011 da Procuradoria Jurídica
do Município, que dispõe sobre a aquisição de bem imóvel, de propriedade da
Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (em recuperação judicial), dando,
inclusive, outras providências, favorável à tramitação do projeto. O referido
projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar
parecer. Requerimento nº. 28/2011, de 30/03/2011, do Vereador Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar), subscrito pelos demais Vereadores, ao Presidente
da Câmara Municipal de Valença, Exmo. Sr. Paulo Jorge César, solicitando-lhe
Moção de Pesar a Sra. Maria Aparecida de Oliveira (esposa) e aos filhos Jaime
de Oliveira, Janaína de Oliveira, Flávio Reis de Oliveira, Patrícia de Oliveira,
Fabiano de Oliveira, Cláudia de Oliveira e Jorge Antonio de Oliveira (conhecido
como Fumaça), pelo falecimento do Sr. José Onofre de Oliveira. O referido
requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento nº. 29/2011, de
30/03/2011, do Vereador João Carlos Modesto (Carlinhos de Osório), ao Exmo.
Sr. Gerente Administrativo Diretor da Viação Princesa da Serra e Senhor dos
Passos, solicitando-lhe que retorne com os horários de ônibus de 05:30h da
manhã (Rio Preto/MG x Valença/RJ), e de 06:20h da manhã (Valença/RJ x Rio
Preto/MG) de segunda a sexta-feira. Logo após, sem que ninguém quisesse
discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade.
Requerimento nº. 30/2011, de 30/03/2011, do Vereador José Reinaldo Alves
Bastos (Naldo), ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras em exercício, Hudson
Braga, solicitando-lhe que o mesmo promova a republicação do Edital de
Licitação referente à Execução de Obras de Restauração e Revitalização da
Estação Ferroviária de Barão de Juparanã. Logo após, sem que ninguém quisesse
discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade.
Indicação nº. 115/2011, de 30/03/2011, do Vereador Paulo Celso Alves Bastos,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes,
solicitando-lhe que determine ao setor competente a reforma da meia-água e da
cozinha, a construção de um parquinho e a contratação de dois vigias para a
Creche Municipal Professora Lia Coutinho, Bairro Dudu Lopes. Indicação nº.
116/2011, de 30/03/2011, do Vereador João Carlos Modesto, à Secretaria de
Educação do Município de Valença, solicitando-lhe que disponibilize um veículo
para o transporte de cerca de 20 alunos residentes às margens da RJ 147,
próximo a entrada da localidade de Chaves, para o Colégio Arnour Vieira, no
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Distrito de Parapeúna. Indicação nº. 117/2011, de 30/03/2011, do Vereador
Felipe Fulgencio Farias, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Vicente de
Paula de Souza Guedes, solicitando-lhe que determine ao setor responsável,
conserto e manutenção na torre de televisão localizada no alto da Serra dos
Mascates. Indicação nº. 118/2011, de 30/03/2011, do Vereador Felipe Fulgencio
Farias, subscrito por dois Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes, solicitando-lhe que determine ao
setor responsável, limpeza do espaço físico e das ruas, após a realização da 45ª
Festa de Louvor a São Jorge, no Bairro de Fátima. Indicação nº. 119/2011, de
30/03/2011, do Vereador Paulo Jorge Cesar, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes, solicitando-lhe que avalie a
necessidade em mandar providenciar obra de recuperação e calçamento na Rua
Eurico Lengruber, Bairro Parque Pentagna. Indicação nº. 120/2011, de
30/03/2011, do Vereador Salvador de Souza, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes, solicitando-lhe que tome as devidas
providências, através do órgão competente, quanto à instalação de luminosos
(semáforos), nos seguintes cruzamentos: 1- Av. Nilo Peçanha com a Rua
Benjamim Guimarães; 2- Av. Nilo Peçanha, esquina com a Rua dos Mineiros; 3Av. Geraldo de Lima Bastos, esquina com a Rua Sg. Victor Hugo; 4- Rua Vito
Pentagna, esquina com as Ruas Araújo Leite, Padre Luna e Pça. XV de
Novembro; 5- Av. Geraldo de Lima Bastos, cruzamento com a Rua do Barroso.
Indicação nº. 121/2011, de 30/03/2011, do Vereador Luiz Antonio R.A. Filho, ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes,
solicitando-lhe que envide os esforços necessários, junto ao Governo Federal, no
sentido de credenciar o Município de Valença no Programa Rede Cegonha.
Indicação nº. 122/2011, de 30/03/2011, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes,
solicitando-lhe que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras e
Planejamento Urbano ou à Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Defesa
Civil, a fim de reformar e realizar a cobertura da quadra de esportes Antônio
Zacarias, em Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela
Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor
Presidente, Paulo Jorge César, passou o uso da Tribuna aos Senhores
Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos
(Naldo) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a turbulência política
ocorrida em Valença. Disse que na próxima segunda-feira completará dois meses
do retorno do Prefeito Vicente Guedes ao cargo. Comentou que as reuniões aqui
na Câmara Municipal começaram dia 02 de fevereiro e até hoje esta Casa
recebeu quarenta Mensagens oriundas do Executivo. Falou que está na Câmara
desde 1996 e nunca viu algo parecido, e só hoje foram lidas Mensagens que dão
um total de 4 milhões e 300 mil reais, citando a Mensagem para a aquisição da
Cia. Têxtil Ferreira Guimarães. Comentou que o parecer do Consultor Jurídico
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quanto a essa Mensagem, sanou de vez, qualquer dúvida no que diz respeito ao
proprietário do imóvel relacionado em questão. Comentou que o Dr. Álvaro
Cabral está entrando com um mandado de segurança, tentando mais uma vez
fazer com que o mérito julgue, podendo, assim, ser provocada uma eleição no
meio do ano, chamando atenção para a inconseqüência do candidato Álvaro
Cabral. Disse que este deveria reconhecer e deixar o Prefeito Vicente Guedes
governar até o final do ano que vem. Falou que o Prefeito Vicente Guedes está
conseguindo fazer muita coisa, em pouco espaço de tempo, comentando sobre
algumas obras que estão ocorrendo no Distrito de Juparanã. Falou ao Paulo, do
Jornal Local, para dar destaque aos investimentos que Valença recebe. Disse que
se forem invocar as questões políticas para paralisar as ações do Prefeito Vicente
Guedes, estarão sendo contra a cidade de Valença. No seu entendimento, acha
que o Prefeito Vicente Guedes deve permanecer no cargo, tendo certeza que
ninguém na região consegue trazer tanto recurso para uma cidade tão
desprestigiada politicamente como Valença. Parabenizou e deixou registrado que
o Prefeito Vicente Guedes tem todo seu apoio. Disse que sua forma de governar
não é como todos imaginavam, mas administração de crescimento não precisa de
gabinete com portas abertas, e sim fazer com que o setor de projetos envie as
propostas para o simpósio. Parabenizou a equipe do Prefeito Vicente Guedes e
aqueles que torcem para o sucesso de Valença, independente de quem seja o
Prefeito. Está muito feliz em saber que foi lido nesta Casa hoje sete Mensagens,
trazendo para Valença mais R$ 5 milhões de reais, para o desenvolvimento de
nossa cidade. Disse que o Jornal Local poderia publicar, pelo menos, uma linha
dizendo: “Vereador Naldo torce pelo Prefeito Vicente Guedes e deseja que seja
feliz em sua administração”. O Vereador Salvador de Souza (Dodô)
cumprimentou a todos. Disse que conforme falou o Vereador Naldo, têm muitos
políticos que prometem e não cumprem, esclarecendo que é por isso que parou
de ir aos discursos e aplaudi-los, achando que estes devem ser esquecidos.
Concordou com as palavras do Vereador Naldo, comentando que está na Câmara
desde 1992 e nunca viu chegar tantas Mensagens de crédito especial, como está
observando acontecer no governo do Prefeito Vicente Guedes, e com isso quem
ganha é a população valenciana. Disse que é parceiro do Prefeito Vicente Guedes
e torce para que consiga terminar seu mandato, e é radicalmente contra outra
eleição, falando que precisamos deixá-lo governar e trabalhar. Com relação à
Ferreira Guimarães, falou que em conversa com o Prefeito, este lhe disse que seu
sonho era comprar essa fábrica para construir um parque de exposição. Também
em conversa com o Prefeito, este garantiu que irá terminar os asfaltamentos que
foram iniciados nos Bairros Vale Verde e Machado. Espera realmente que isso
aconteça. Fez um apelo ao Presidente Paulinho da Farmácia para que volte o
convênio com as farmácias, para que os funcionários continuem a ter o desconto
de 10% que sempre tiveram. O Vereador Felipe Fulgencio Farias cumprimentou
a todos, fez menção a algumas pessoas presentes na assistência e às pessoas que
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acompanham a sessão e os trabalhos legislativos pela internet. Teceu
comentários a respeito de suas indicações. Manifestou seu contentamento em ver
o número de Mensagens que estão chegando a esta Casa, dizendo que precisa ter
agilidade da Comissão de Justiça e Redação, para confeccionar os pareceres.
Esclareceu que os pareceres lidos na noite de hoje foram de Mensagens já
aprovadas, mas que não foram colocadas em prática no ano de 2010, e foram
reencaminhadas a esta Casa como novas Mensagens, para não perder os recursos
que já tinham sido obtidos. Mencionou que ouviu na rádio um Vereador desta
Casa questionando sobre as obras que estão para chegar ao Município de
Valença, percebendo o quanto esse Vereador pensa pequeno. Disse que Vereador
precisa pensar na coletividade. Esclareceu que mesmo sendo uma obra com valor
pequeno, as empresas que se instalarem aqui pagarão impostos, por estarem no
Município prestando serviço. Disse que quando se pensa na coletividade, precisa
deixar as divergências de lado. Falou que o objetivo maior do Prefeito Vicente
Guedes é melhorar a visão do nosso Município, porque Valença é um dos
municípios mais atrasados em infra-estrutura de nossa região. Disse ao
representante do Conselho Tutelar que foi abordado em seu gabinete pelo
assessor do Vereador José Otávio, com um documento de resposta, dizendo que
era para ele acompanhá-lo, explicando que o mesmo era uma resposta pública à
matéria que foi veiculada no Jornal Local. Falou que leu e pediu a cópia do
documento, mas esta não chegou. Disse ao Sr. Ventura que pediu para ter acesso
à lei que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Falou que o assessor Mário mencionou
que houve erro de digitação final na parte administrativa da Câmara Municipal.
Verificou que alguns erros que foram apontados vieram na mensagem original,
que passou pela Comissão Justiça e Redação, e não foram observadas, que se fez
mais de dez emendas, dizendo que não irá acompanhar a resposta dos
Vereadores José Otávio e Zan. Tem a humildade de dizer que assinou o parecer,
e não vai justificar o erro ocorrido, responsabilizando terceiros. Disse que não
compartilha com esse comportamento, e informou ao mesmo assessor que não
coloque seu nome. O Vereador José Otávio Conceição Soares solicitou direito de
resposta e disse que não está entendendo nada, pois não mandou seu assessor
fazer nada, e não sabe do que o Vereador está falando. Disse que o Vereador
fazia parte da Comissão de Justiça e Redação, e se assinou o parecer errou duas
vezes, pois assinou sem ler e sem conhecimento. Falou que se houve erro foi dos
três componentes da referida Comissão. Disse que não é conhecedor de tal
assunto, e se houve algum diálogo do Vereador com seu assessor, está isento do
mesmo. Falou que o Vereador poderia ter sido mais honesto se tivesse lhe
chamado e comentado sobre os atos de seu assessor. Reiterou que não sabe de
nada sobre isso e irá conversar com seu assessor, e segunda-feira dará uma
resposta, pois quer se inteirar do que está acontecendo. O Vereador Paulo Jorge
César (Paulinho da Farmácia) esclareceu que o projeto em questão foi de sua
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autoria, e parece que quando chegou aos poderes da Secretária Social, na época a
Sra. Clara Pentagna, o mesmo sofreu algumas modificações, sendo que nessas
modificações a Câmara pode ter errado. Em seguida, o Vereador Felipe Farias
falou que era só ver na mensagem original as emendas que foram apresentadas e
a redação final, não havendo erro de digitação. Continuando, o Vereador
Paulinho da Farmácia acha que se o projeto não tivesse sofrido modificações não
teria dado problema. Disse ao Vereador Felipe Farias para sentar com o Vereador
José Otávio e seu assessor e conversarem. Em seguida, o Vereador Felipe Farias
disse que precisa marcar uma reunião, o mais rápido possível, com o Procurador
Jurídico, para encaminhar uma nova Mensagem, para poder fazer essas
correções, e os conselheiros não ficarem prejudicados. Continuando, o Vereador
Paulinho da Farmácia disse que é o autor do projeto e está aborrecido, porque até
hoje os conselheiros não puderam receber a remuneração. Terminado o uso da
Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador João Carlos
Modesto, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos.
Edis: Felipe Fulgencio Farias, João Carlos Modesto, José Otávio Conceição
Soares, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio R. de Assumpção Filho, Luiz
Fernando Furtado da Graça, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge César e
Salvador de Souza. Ausente o Vereador Iuberto Alencar de Oliveira. Em
discussão o Requerimento nº. 26/2011, de 28/03/2011, do Vereador Luiz
Antonio R. A. Filho (Zan), ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Vicente
de Paula de Souza Guedes, solicitando-lhe que encaminhe os balancetes
referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, ainda não enviados à Câmara
Municipal. O Vereador autor solicitou a retirada do referido requerimento, pois a
Secretaria de Fazenda enviou o balancete. O pedido foi acatado pelo Presidente.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2011, de
21/02/2011, origem Mensagem nº. 18/2011 do Poder Executivo, que dispõe
sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.808.866,31 (um milhão,
oitocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos).
Logo após, sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em
votação, sendo aprovado à unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de
Resolução nº. 09/2011, de 16/03/2011, do Vereador Salvador de Souza, subscrito
por cinco Vereadores, que concede o Título de Cidadã Valenciana a Sra. Márcia
Luiza Molinaro Tjäder, dando ainda outras providências. Logo após, sem que
ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a
próxima sessão, dia 04/04/2011. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
informou que a próxima sessão será no dia 04 de abril de 2011, às 17:30 horas.
Eu,
, Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico
Legislativo, que redigi e digitei. E eu,
, Salvador de Souza, 1º
Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Março de 2011.
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