Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SGCAM - Sistema de Gestão de Câmaras Setoriais e Temáticas - 1.0
SE – Secretaria Executiva
CGAC – Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Ata de reunião
Dados da Reunião
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural
Câmara
Reunião Ordinária N: 22
Título
Sala de Reuniões do CNPA - MAPA
Local
14:00
17:00
Data da reunião 16/08/2012
Hora de início
Hora de encerramento
Pauta da Reunião
14:00h - Abertura da Reunião.Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, Sr.
Marcello Tournillon Ramos.
14:10h - Apreciação e Aprovação da Ata da 21ª Reunião da Câmara.
14:20h - Informações da Presidência e da Secretaria da Câmara. CGAC/ MAPA.
14:30h - Linhas de Financiamento para Implantação de Viveiros. Representante do Banco do Brasil.
15:15 h - Proposta de Redução da Tarifa Externa Comum da Borracha Natural. Panorama e Ações
Adotadas.
16:00h - Criação da EMBRAPA Seringueira. Resposta da Instituição a Manifestação da Câmara Setorial.
16:30 - Outros Assuntos.
17:00h - Encerramento.
Lista de Participantes
Nome
1 Marcello Tournillon Ramos
Entidade
FIRJAN
2 OSCAR AFONSO DA SILVA JUNIOR
Frq
PR
PR
3 LEANDRO PIRES BEZERRA DE LIMA
CGAC/SE/MAPA
PR
4 PAULO MARCIO MENDONCA ARAUJO
CGAC/SE/MAPA
PR
5 MILENA FONSECA SOARES
CGAC/SE/MAPA
PR
ANIP
PR
APABOR
PR
COOPERVERDE
PR
HEVEACOOP
PR
IAPAR
PR
OCB
PR
SAA/SP
PR
6 Marcelo Luis Del Grande Pricoli
7 Percy Putz
8 José Negrão Roza
9 Geraldo Rocha
10 Jomar da Paes Pereira
11 OSVALDO PEREIRA CAPRONI
12 José Fernando Canuto Benesi
GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE
13
ARAUJO
14 Antonio Fernando Abrahão de Morais
15 Ignês Vargas de Oliveira Figueira
Assinatura
SPA/MAPA
SRB
PR
FIRJAN
CO
PR - presente / CO - convidado
Desenvolvimento
Sim
Ocorreu a leitura da ata
Desenvolvimento
Ata da 22ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural
1- Abertura da Reunião.
Às quatorze horas do dia 16 de Agosto de 2012, na sala do CNPA, Edifício Sede do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento em Brasília/DF, foi aberta a Vigésima Segunda Reunião
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Ata de reunião
Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, pelo Sr. Marcello Tournillon Ramos,
presidente da Câmara. O Presidente saudou a todos agradecendo pela presença e relatou o falecimento do
Sr. Márcio Ivo Tavares, propondo realizar homenagem na próxima reunião em virtude do trabalho
desenvolvido para o setor. Em seguida abordou de forma geral os temas da pauta, destacando a questão
relacionada à redução da TEC de borracha natural.
O presidente também abordou as informações encaminhadas pela Assessoria Parlamentar do MAPA
(ASPAR), perguntando ao representante da assessoria, o Sr. Carlos Pinto, quanto à oportunidade de
realizar proposições do setor no campo legislativo. O Sr. Carlos Pinto fez um breve relato sobre os trabalhos
da ASPAR quanto ao acompanhamento de assuntos legislativos que envolve o setor agropecuário e a
disponibilização de resumos dos temas discutidos a nível de poder legislativo. O Coordenador das Câmaras,
Sr. Paulo Mendonça, complementou com mais informações sobre os trabalhos realizado da ASPAR, que
tem por objetivo o acompanhamento e comunicação dos principais trabalhos legislativos relacionados ao
agronegócio.
2 - Apreciação e Aprovação da Ata da 25ª Reunião da Câmara.
A ata foi aprovada pelo plenário sem alterações.
3- Informações da Presidência, da Secretaria da Câmara e da Coordenação Geral. CGAC/ MAPA.
Sr. Oscar Junior, Secretário da Câmara Setorial, apresentou informações gerais, tais como: calendário de
reuniões, agenda estratégica e reencaminhamento dos ofícios para atualização da portaria de composição.
Quanto às questões de calendário, o presidente informou que nos dias 22 e 23 de novembro ocorrerá na
cidade de São José do Rio Preto o VIII Ciclo de Palestras do setor seringueiro, e propôs que a reunião da
câmara agendada para o dia 21 fosse transferida para o evento, inclusive propondo encaminhar convite ao
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participação. O Coordenador das Câmaras apenas
lembrou que há determinação superior de realização de uma única reunião do setor fora de Brasília, o que
já ocorreu com a câmara esse ano, mas que no caso em questão poderia ser analisada a proposta levandose em consideração o convite ao Ministro e sua possível participação. O presidente e o setor ficaram de
encaminhar maiores informações sobre o evento para oficializar convite ao Ministro.
Em seguida o ofício da Associação dos Produtores de Borracha Natural dos Estados de Goiás e Tocantins
(APROB-GO/TO) que solicita sua inclusão como membro efetivo da câmara foi submetido ao plenário para
votação, com aprovação unânime dos membros quanto à sua inclusão como membro.
Posteriormente o Coordenador Geral, Sr. Paulo Mendonça, fez uma breve introdução sobre o projeto de CoCriação da Assessoria de Agenda Estratégica (AGE/MAPA), com informações gerais sobre os objetivos e
metas do projeto e a importância para o setor como ferramenta para gerenciar as ações da agenda
estratégica da câmara, informando que por tratar-se de um projeto piloto do MAPA a câmara setorial da
borracha foi a escolhida. Em seguida, o Sr. Paulo Fresneda, AGE/MAPA, complementou com informações
sobre a idéia central do projeto e contextualizou o setor sobre a importância do trabalho em rede no mundo
atual e a capacidade desse trabalho em potencializar as interações entre os diversos agentes da sociedade.
A palavra foi passada ao Sr. Jaime, da consultoria Symtecs contratada pela AGE/MAPA, que apresentou
informações mais detalhadas sobre as definições de Co-Criação e sua respectiva importância para os
trabalhos da agenda estratégica do setor.
Mencionou que no dia quatro de setembro será realizado um Workshop sobre Co-Criação em Brasília para
servidores do MAPA e disponibilizou três vagas para os membros da câmara setorial da borracha natural.
Em seguida disse que mais duas reuniões serão realizadas com representantes da câmara na cidade de
São Paulo para aplicação da metodologia pela consultoria, sendo que o Sr. Paulo Fresneda da AGE
informou que prazo para a conclusão do projeto piloto seria em novembro, resultados a serem apresentados
na reunião da câmara setorial. Por fim, o Coordenador Geral Paulo Mendonça sujeitou a proposta de
participação do setor no projeto, que foi aprovado em plenário, informando que os custos envolvidos para o
setor referem-se exclusivamente a deslocamento para participação das reuniões.
Enfim ficou definido que para reunião do dia quatro de novembro, o Workshop sobre Co-Criação,
participarão representantes da APABOR e COOPERVERDE, que ficaram de confirmar presença na reunião,
bem como o presidente da câmara setorial. Para duas reuniões a serem agendadas para
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São Paulo com a consultoria, ficou estabelecido que o grupo de trabalho que elaborou a agenda estratégica
participará da aplicação da metodologia do projeto de Co-Criação pela consultoria.
4- Linhas de Financiamento para Implantação de Viveiros. Representante do Banco do Brasil.
O representante convidado do Banco do Brasil não compareceu a reunião, o que foi justificado
posteriormente pela instituição.
5- Proposta de Redução da Tarifa Externa Comum da Borracha Natural. Panorama e Ações Adotadas.
Em seguida o presidente deu início ao debate sobre a proposta de redução da tarifa externa comum para
borracha natural, proposta recentemente por uma indústria pneumática junto ao Ministério da Fazenda.
Relatou que o assunto foi submetido preliminarmente à câmara setorial pela APABOR e que a partir do
conhecimento dos fatos, os membros foram consultados. Além de um ofício encaminhado ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (através do Aviso Ministerial n° xxx, de xx de julho) manifestando a
preocupação do setor e solicitando prorrogação do prazo de decisão até o dia trinta de agosto a fim de que
a câmara setorial, que se reuniria no dia 16 de agosto, tivesse a oportunidade de debater o assunto e
manifestar-se.
Para dar maiores informações sobre o processo em andamento, a secretaria da câmara passou a palavra
ao Sr. Afonso, representante do SEAE/MF, para que relatasse o que esta ocorrendo. Explicou que o
processo de redução segue as diretrizes do MERCOSUL, no caso em questão a Resolução GMC
MERCOSUL nº 08/08, e ressaltou que os pedidos de redução fundamentados nessa diretriz ocorrem
quando os setores da economia relatam situações emergenciais, como por exemplo, o caso de
desabastecimento de matéria prima e risco a saúde pública. Nesse sentido informou que a SEAE/MF
recebeu pedido de uma indústria pneumática para redução da tarifa de borracha natural especificamente
para duas NCM´s, a 4001.29.20 e a 4001.21.00. Diante do pedido informou que a SEAE/MF consultou a
APABOR, ANIP e SINDIBOR sobre a proposta de redução para ter parâmetros que subsidiarão a equipe
técnica do colegiado na decisão de atendimento ou não do pleito.
Após esse relato, o presidente submeteu o assunto ao plenário para debate. Num primeiro momento a ANIP
solicitou a palavra e informou que tiveram conhecimento do pleito da pneumática em novembro do ano
passado e que a proposta apresentada na ocasião seria a redução de 4% para 0% para as respectivas
NCM´s. Posteriormente no mês de abril, a própria ANIP protocolou pedido de redução de 4% para 2% para
as mesmas NCM´s, em caráter ordinário e não excepcional com base na Resolução GMC MERCOSUL
08/08. Segundo a ANIP o pedido foi encaminhado ao MDIC e conforme relatado ainda não havia sido
submetido até o momento a SEAE/MF. Em complemento a informação, o Sr. Afonso, representante do MF,
mencionou que a próxima reunião do colegiado ocorrerá no dia 30 de agosto.
Ainda sobre o assunto, o representante da ANIP apresentou justificativas sobre o pedido de redução da
alíquota, demonstrando a real intenção do setor. Informou que a queda de produção de borracha natural e a
concorrência com os pneus asiáticos importados foram os principais motivos do pedido. Mencionou que as
diferenças tributárias entre os países influem na competitividade da indústria nacional frente à concorrência
internacional, o que impacta além do negócio, a empregabilidade nacional do setor. Citou estatísticas gerais
da demanda industrial por borracha natural, sendo 30% nacional e de 70% importado, com necessidade de
consumo no patamar de 450.000 toneladas/ano pela indústria pneumática, sendo 300.000 toneladas/ano
oriundas do exterior (importação).
Informou também que o pedido tem caráter temporário, prazo de 12 meses prorrogável por igual período, e
não possui caráter definitivo, sendo o objetivo a recuperação da capacidade da indústria nacional,
considerando que a competitividade com os importados gera custo adicional e prejudica o setor. Falou que
têm dialogado com várias autoridades, em especial os órgãos de controle aduaneiro no sentido de combater
a importação ilegal, e diminuir a defasagem em relação à importação.
Ressaltou o comprometimento das empresas associadas quanto à responsabilidade da logística reversa,
procurando informar adequadamente os órgãos ambientais quanto às ações adotadas
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para esse tema e ressaltando que vários importadores não têm observado essa questão, o que contribui
para o aumento dos custos das empresas membros da ANIP. Relatou ainda que as alíquotas de matéria
prima importadas pelos asiáticos para fabricação de pneus, são menores do que as tarifas cobradas pelo
Brasil para importação do produto final, informando por último que a ANIP já solicitou medidas antidumping.
Em seguida o presidente da câmara fez relato sobre a questão que envolve concorrência desleal e propôs a
ANIP e aos demais membros estudar ações para dar apoio ao setor industrial. Ressaltou a necessidade de
visão mais ampla sobre as questões que envolvem a cadeia produtiva, mencionado que o esforço do setor é
buscar a auto-suficiência no fornecimento de borracha natural, evitando-se a dependência de produto
importado. Citou investimentos que o setor produtivo tem realizado e solicitou aos representantes da
indústria levar as questões do setor produtivo ao staff maior das empresas associadas, reiterando
novamente à disposição da câmara setorial em dar apoio na solução de conflitos da indústria.
O representante da ANIP relatou que o setor industrial também tem realizado grandes investimentos fabris,
e, portanto a demanda por matéria prima crescerá. Indagou se a produção nacional vai acompanhar esse
crescimento e ressaltou ainda que toda a produção nacional será consumida em virtude da amplitude dos
investimentos.
Posteriormente, o representante da COOPERVERDE, manifestou-se contrário a redução da alíquota e
demonstrou a preocupação do setor com a queda do preço pago ao produtor como conseqüência da
redução da alíquota de importação de borracha natural.
Diante desse comentário, o presidente da câmara abordou o tema relacionado a relação de preços
atualmente vigente entre as indústrias pneumáticas e os fornecedores, ressaltando que a mesma deveria
ser mantida no caso de uma possível redução de alíquotas. O representante da COOPERVERDE fez um
relato sobre a renúncia fiscal e os benefícios para o setor no caso de direcionamento para um fundo setorial,
que teria por objetivo apoiar os agentes da cadeia produtiva.
O representante da APABOR mencionou que o impacto da redução da alíquota de importação possui efeito
muito pequeno no produto final da indústria. Posicionou-se solidariamente a indústria quanto ao combate de
importações que prejudiquem o setor. Enfatizou que o produtor é um empresário e destacou a mobilização
como um mecanismo de apoio ao setor industrial.
Sr. Afonso, representante do MF citou exemplo de um acordo firmado entre MDA e setor produtivo de óleo
de palmiste e ressaltou que o enquadramento nos parâmetros da resolução MERCOSUL é estritamente
técnico e fundamental para tomada de decisão pelo colegiado.
O representante da SRB relatou a preocupação da instituição com os produtores e fornecedores,
mencionando que a borracha natural é de alta qualidade. Disse que a relação de preços abordada não tem
força de lei e por isso mostrou preocupação com a redução de alíquota e seus impactos sobre o setor
produtivo.
O representante da ANIP disse que entrará com o pedido da SEAE/MF, considerando a informação de que
o MDIC não encaminhou ao respectivo órgão. O presidente da câmara solicitou informações sobre os
números de protocolo para embasar o encaminhamento da câmara a ser realizado para a SEAE/MF e
MDIC.
Em seguida para definir o posicionamento da câmara, o presidente apresentou duas propostas de
encaminhamento, uma contra a redução da alíquota, e outra de redução da alíquota com renúncia fiscal
destinada a um fundo setorial. As propostas foram submetidas ao plenário para votação. HEVEACOOP,
SRB, COOPERVERDE, OCB, APABOR, CNA e IAPAR posicionaram-se contra redução da alíquota
proposta pela pneumática e ANIP. O presidente da câmara foi favorável a redução com renúncia fiscal
destinada a um fundo setorial. O representante da ANIP é favorável a redução da alíquota de 4% para 0%
conforme pleito já encaminhado ao MDIC e informado na reunião. Os órgãos de governo abstiveram-se da
votação.
Por fim, ficou decidido o encaminhamento a SEAE/MF e MDIC o posicionamento contrário da câmara
setorial quanto à redução da alíquota de importação para borracha natural. As entidades APABOR e SRB
ficaram responsáveis por minutar documento que será encaminhado às respectivas autoridades com o
posicionamento final da câmara sobre o assunto.
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Ata de reunião
6- Criação da EMBRAPA Seringueira. Resposta da Instituição a Manifestação da Câmara Setorial.
Por fim o presidente da câmara relatou a proposta de criação de um centro de pesquisa para seringueira.
Abordou o documento encaminhado a EMBRAPA pelo MAPA e a resposta da instituição, que relata que a
instituição passa por um momento de reavaliação de competências em estudos de seringueira e realocação
de recursos humanos para tal fim. Informou que segundo relato da EMBRAPA não haverá uma única base
física para pesquisas em seringueira, mas a pesquisa poderá ser realizada em qualquer base da EMBRAPA
ou de parceiros que tenham estrutura e competência para tal.
O representante da SRB apresentou comentários sobre as informações apresentadas e informou da
experiência em curso com a própria EMBRAPA no estado de Goiás quanto à pesquisa e experimentação
em seringueira, mencionando ser um caso de sucesso que pode ser utilizado para novas experiências. O
presidente da câmara informou que a resposta da EMBRAPA vai de encontro com a experiência citada pela
SRB, mas que deixou claro que não haverá uma base física única.
8- Encerramento
Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela
presença e participação e eu, Milena Fonseca Soares, lavrei a presente ata.
Relatora: Milena Fonseca Soares ¿ Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas ¿
CGAC/SE/MAPA.
Proposições
Item
Item da reunião
Ações
Item
Ação
Dados da próxima reunião
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Pauta da Reunião
Responsável
Dt. prevista
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