Declaração da Sociedade Civil Moçambicana sobre a iniciativa
Sustentabilidade Energética Para Todos (SE4ALL)
Nós, Organizações da Sociedade Civil (OSC) que trabalham em Moçambique, tendo
reunido em Maputo, de 17 a 18 de Janeiro de 2013, reafirmamos a necessidade
urgente de aumentar a diversificada gama de programas de energias sustentáveis no
país, de forma a contribuir para satisfazer o enorme desafio de ampliar o acesso a
serviços modernos de energia para os mais desfavorecidos e mal servidos, com
ênfase especial em mulheres e crianças, para realmente transformar o acesso
universal às energias limpas, incluindo o seu papel catalisador no desenvolvimento
local, em Moçambique.
Nos reconhecemos que a iniciativa das Nações Unidas (NU) SE4ALL, constituiu uma
força global para ir ao encontro dos esforços dos vários intervenientes em torno de
alcançar Energia para Todos até 2030: definindo metas em torno Acesso Universal à
Energia, Renováveis e Eficiência Energética. A este respeito, é de louvar o
compromisso do governo de Moçambique por ter realizado a "análise das lacunas" e
que subsequentemente desenvolva o "Plano de Implementação Nacional " em
consonância com a iniciativa SE4ALL.
Nós reconhecemos, ainda, as várias iniciativas regionais e globais de acesso a
energia, como a Aliança Global para Fogões Melhorados; Conferência Rio+20 e o ano
de 2012 ano da Energia Sustentável Para Todos. Reconhecemos também os esforços
mais amplos nas adaptações climáticas e de alívio da comunidade e os processos
políticos associados como a Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (UNFCCC).
Nós reconhecemos que atingir o Acesso Universal à Energia vai exigir políticas mais
favoráveis, aumento de financiamento, e uma maior participação das OSC a nível
nacional, regional e internacional. Temos o compromisso de transformar esses
objetivos nacionais e globais para um amplo acesso a serviços modernos de energia
em acções concretas no terreno, em parceria com todas as partes interessadas, a
nível local, nacional, regional e internacional.
Nós apelamos ao Governo de Moçambique, para:
Aumentar o seu apoio para a desenvolvimento e implementação efectiva de políticas
de energia e regulamentos, para garantir financiamento de energia sustentável para
os mais desfavorecidos, e o compromisso para planos de implementação, que
incluam:
1. Definição dos “Targets” Nacionais: Para cada um dos três principais
objectivos SE4ALL; Com “timelines” específicos (…/2015/2020/2030); Criados
em projectos existentes, a nível nacional;
2. Programas/Acções nas 7 Áreas Sectoriais do SE4ALL: Instrumentos e
combustíveis modernos de cozinha; Soluções de distribuição de energia;
Infraestruturas de rede e oferta eficiente; Processos agrícolas e industriais;
Energia renovável de grande escala; Transportes; Edifícios e outros aplicativos.
3. Ambiente e Género: Os planos devem reconhecer princípios de
desenvolvimento sustentável incluindo as importantes ligações entre
igualdade de género e acesso à energia.
4. Papéis e “Stakeholders”: Considerar os papéis de todos os “stakeholders”
relevantes, por exemplo a sociedade civil, no planeamento e implementação;
5. Análises e Prioridades: devem-se basear no impacto esperado (social,
económico,
ambiental,
financeiro,
etc.);
Sustentabilidade;
Dimensões/Sinergias Regionais;
6. Avaliação e Monitorização: deve ser realizada uma devida monitorização e
avaliação dos PINs SE4ALL envolvendo diferentes stakeholders
7. Estratégias e Planos: Plano para Financiamento, Investimento, Subsídios e
Incentivos que irão garantir o Acesso Universal à Energia às famílias, empresas
e serviços comunitários.
8. Consulta com sociedade civil: Como parte da estratégia em como o plano será
realizado deve ser reconhecido e efetivamente considerado que a sociedade
civil deve ter papel principal na concepção e execução da energia sustentável
para todos.
Nós, OSC, consideramos importante que o PIN SE4ALL, seja baseado nos seguintes
princípios e elementos:
1. Princípios: Inclusão/Integração; Acessibilidade; Transparência;
Responsabilidade; Descentralização; Sustentabilidade; Continuação;
Cooperação; Complementaridade; Coordenação; Equidade; Imparcialidade.
2. Elementos: Prestação de contas; Monitoria e avaliação; Treinamento;
Sintonia; Incentivos fiscais que irão contribuir ao acesso universal à energia
estimulando os mercados locais de energia e refletindo a necessidade de
opções descentralizadas. Partilha de informação; Criação de sinergias.
Nós, apelamos o Estado Moçambicano, parceiros e OSC para;
Criar meios inovadores para financiar projetos de energia e criar o ambiente que
ajudem a atrair investimentos de parcerias privadas e público privado para o setor de
energia.
Convocamos os parceiros de desenvolvimento internacionais para juntos
desenvolverem mecanismos de financiamento que respondam às necessidades das
energias sustentáveis de África, com especial atenção para Moçambique.
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