Diário
Tucano
Diário Tucano
Informativo da bancada do PSDB na Câmara
Nº 2420, Q U A R T A – F E I R A, 18 D E N O V E M B R O D E 2015
Meta fiscal do Orçamento virou peça de ficção
com flexibilização do déficit, criticam deputados
o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa
Deputados do PSDB criticaram
Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).
a aprovação, na Comissão Mista de
As dívidas do Tesouro ficaram coOrçamento, do projeto que autoriza
nhecidas como “pedaladas fiscais” e
o governo a fechar o ano de 2015
estão entre os problemas apontados
com déficit primário de até R$ 119,9
pelo Tribunal de Contas da União nas
bilhões. O PLN 5/15 substitui a meta
contas da presidente Dilma Rousseff
inicial da Lei de Diretrizes Orçamenrelativas a 2014, que tiveram parecer
tárias (LDO) de 2015, de superávit
pela rejeição no tribunal. O deputado
primário de R$ 55,3 bilhões para a
Samuel Moreira (SP) acredita que
União e R$ 11 bilhões para os demais
a meta fiscal passa a ser “fictícia”
entes federados.
quando o governo não toma atitudes
Para o deputado Caio Narcio
para alcançá-la. “O governo não tem
(MG), o que se viu em 2015 foi uma
coragem de rever seus gastos, não tem
“trapalhada orçamentária”. “AssistiPara o deputado Caio Narcio (MG), o que se viu em 2015
atitude. Vamos continuar como se isso
mos a um governo despreparado, que
foi uma verdadeira “trapalhada orçamentária”.
fosse normal?”, indagou.
legisla de maneira desorganizada. DeO deputado Domingos Sávio (MG) chegou
A mudança nos valores foi pedida pelo
pois de fazer todos os seus equívocos, manda
um projeto de salvação para a CMO”, reprovou. governo por incapacidade em administrar as a apresentar voto em separado por discordar do
Na avaliação do tucano, a aprovação do pro- despesas, avaliam tucanos. O relatório aprova- relatório. Para o tucano, a mudança radical da
jeto passa a mensagem de que o governo não do permite que o Executivo reduza seu esforço meta contraria a busca pelo equilíbrio nas contas
precisa ter responsabilidade com as metas nem fiscal de modo a ampliar o déficit. O governo po- e tenta regularizar o crime de responsabilidade
dar transparência ao orçamento. “Jamais hou- derá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, fiscal de não cumprimento da meta. “Pretendeve tanta trapalhada numa peça orçamentária caso sejam frustradas as receitas com conces- mos que o governo pague aos bancos públicos
como estamos vendo agora. Aprovar esse PLN é sões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), aquilo que tomou indevidamente. Esse é o equilíe sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com brio fiscal que a nação precisa”, defendeu.
um fracasso para o Brasil”, lamentou Narcio.
Leia no site: Avança na Câmara PEC que fixa regras para o pagamento de precatórios
Plenário aprova texto da Câmara sobre MP que
ampliava poderes da Receita Federal
Como defendeu a bancada do PSDB,
o plenário da Câmara aprovou a Medida
Provisória 685/15 na forma anteriormente
definida pelos deputados. Assim, foi mantida
a maior parte do texto da comissão mista
para a MP, sem os artigos que davam mais
poder à Receita Federal de combater a elisão
fiscal (usar brechas da legislação para pagar
menos tributo ou não pagá-lo) por meio de
informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco.
O texto da Câmara era o caminho correto
a seguir, afirmou da tribuna o deputado Marcus Pestana (MG). Segundo ele, o excesso
de poder à Receita abria a possibilidade “de
atitudes draconianas e perversas do poder
discricionário do Estado”.
“A gente delega competência para instrumentos infralegais agredirem em potencial o
direito do contribuinte. É um cheque em branco.
A insegurança jurídica vai aumentar”, ressaltou
o tucano. Pestana explicou que a crise econômica brasileira tem relação com o regime fiscal do
país, a carga tributária excessiva e um ambiente
que espanta investimentos.
CONTRIBUINTE LESADO
Na avaliação do deputado Luiz Carlos
Hauly (PR), o Senado praticamente ignorou os
ajustes realizados pela Câmara. “Nós temos feito discussões importantes e amadurecimento da
matéria, no caso dessa mudança. Entendemos
que o texto da Câmara dos Deputados deve pre-
valecer sobre o texto do Senado”, cobrou.
O tucano destaca que o contribuinte brasileiro já é lesado com a crise econômica,
altas taxas de juros e carga tributária. “E se
apertar muito, com medidas inconstitucionais, estará conspirando mais ainda contra
a economia e contra o setor produtivo brasileiro”, frisou.
É notória a vontade da gestão petista de
arrancar ainda mais do cidadão, dos estados
e municípios, alertou o deputado Rocha
(AC). “Já está passando do momento de o
Congresso apresentar a reforma tributária
que o país merece. Não a reforma que visa
somente arrecadar dinheiro para um governo corrupto, que quebrou a Petrobras.”
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Diário Tucano
18 de novembro de 2015
Em sessão solene, parlamentares destacam
atuação de Dom Bosco na educação de jovens
“A educação sempre será
o caminho mais seguro
para o futuro de paz e
estabilidade. Mas, sem
valores, ela é incompleta
e corre o risco de formar
apenas profissionais,
esquecendo-se de formar
seres humanos.”
EXPEDIENTE
n Deputado Marco Tebaldi (SC)
Foto:Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
A Câmara promoveu nessa terça-feira (17)
sessão solene em alusão ao bicentenário de
nascimento de Dom Bosco, considerado pai e
mestre da juventude. A sessão solene foi presidida e solicitada por Marco Tebaldi (SC).
Nascido em 16 de agosto de 1815, o padre criou
a congregação de religiosos Salesianos, e o Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, o ramo
feminino salesiano. O cerne de sua vocação era
a evangelização e educação em prol dos jovens e
crianças para formar bons cristãos e cidadãos.
“Contemplo sua imensurável contribuição
para a humanidade por meio de medidas pioneiras e inovadoras”, destacou o parlamentar.
Para ele, quando apontam Dom Bosco como um
grande educador, as pessoas não compreendem
a dimensão que o ato de educar carrega e ressaltou que o santo foi além da mera instrução
e ousou ao sonhar. “A educação dos jovens
demanda uma série de virtudes que apenas
aqueles que, iluminados por Deus, podem apresentar e compartilhar”, complementou.
COMBATE À MISÉRIA E AO DESAMPARO
Segundo o congressista, mesmo pressentindo o abandono dos jovens excluídos da Itália,
o padre desafiou o impossível e iniciou um trabalho que foi capaz de libertar a juventude da
miséria e do desamparo. O tucano lamentou a
situação vivenciada pelo Brasil, em que lados
extremistas se digladiam e deixam a sociedade
com receios e incertezas. Mas também destacou
que o tempo é de transformação. “A educação
Homenagem foi realizada nessa terça-feira a pedido do deputado Marco Tebaldi.
sempre será o caminho mais seguro para o futuro de paz e estabilidade. Mas, sem valores, ela
é incompleta e corre o risco de formar apenas
profissionais, esquecendo-se de formar seres
humanos”, alertou.
“Precisamos, acima de tudo, educar e oferecer amor às nossas crianças, mas o trabalho é o
instrumento de formação precioso. A disciplina
e o respeito são valores que precisamos cultivar
e que nos foram deixados por figuras como São
João Bosco”, disse Domingos Sávio (MG).
Em sua intervenção, o deputado se emocionou
ao lembrar-se dos ensinamentos que usufruiu
da congregação quando era criança. Segundo o
tucano, os Salesianos acolheram ele e sua família assim que chegaram a Belo Horizonte.
Conforme apontou, eles prestavam auxílio
às favelas da capital mineira com o programa
“Vigilantes Mirins”. Por meio dele, crianças e
adolescentes eram orientados, não só pela educação, mas também pelo trabalho. “Pudemos
testemunhar que obra belíssima é essa que se
perpetua”, declarou.
De acordo com Luiz Carlos Hauly (PR),
o PSDB sonha como Dom Bosco e luta pela
construção de um país que “jorre mel e leite”.
Segundo o parlamentar, a criação do Plano Real,
que deu estabilidade à economia, foi uma das
formas de tornar o sonho possível. “Que este
Coordenador de redação: Marcos Côrtes Editora: Elisa Tecles
Reportagem: Djan Moreno e Thábata Manhiça
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sonho seja sonhado e praticado por todos nós”,
destacou. O deputado relatou a esperança de
um mundo melhor com paz, prosperidade, justiça e fraternidade.
Para Izalci (DF), foi dada a Dom Bosco a
missão de consagrar a vida aos jovens pobres e
abandonados, que saíam da área rural em busca de trabalho nas zonas urbanas. “Por meio
da promoção humana, educação e fé, ele os
ajudou a se tornarem cidadãos honestos e bons
cristãos”, lembrou. O tucano considera que a
proposta educacional de Dom Bosco cria ações
preventivas, e não repressivas, desenvolvendo
o aluno em sua totalidade. “Para Dom Bosco,
podemos prevenir a necessidade de castigo
educando o jovem para o bem”. Ele acredita que
o santo foi um educador que soube ressaltar o
melhor de cada aluno.
Participaram da homenagem o conselheiro
da embaixada da Santa Sé no Brasil, Thomasz
Grysa; o diretor da Rede Salesiana Brasil (RSB),
padre José Narinoni; o inspetor da Inspetoria
São João Bosco, padre Orestes Carlinhos Fistarol; e o diretor do instituto Educacional Dom
Bosco, padre Renato dos Santos, além do coral
da Paróquia São João Bosco. Grysa destacou
que a juventude é a riqueza da herança deixada
pelo santo. Ele apontou a necessidade de ter coragem de sonhar e ter ideais.
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18 de novembro de 2015
Diário Tucano
Tucanos questionam Eike sobre negócios e
empréstimos que movimentaram bilhões de reais
Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Vice-presidente da comissão, Miguel Haddad lembrou trechos de delação premiada do lobista Fernando Baiano a
respeito de negócios envolvendo empresas de Eike, inclusive com denúncia de pagamento de propina.
O empresário Eike Batista participou de
oitiva em duas diferentes CPIs da Câmara
nessa terça-feira (17): a que investiga irregularidades no BNDES, pela manhã, e a dos
Fundos de Pensão, à tarde. Na comissão que
tem os financiamentos do banco de fomento
como foco, parlamentares do PSDB levantaram
questionamentos quanto aos empréstimos
bilionários concedidos pela instituição às
empresas de Eike e também a respeito de possíveis prejuízos causados aos cofres públicos
com a derrocada do seu grupo econômico.
Vice-presidente do colegiado, o deputado
Miguel Haddad (SP) lembrou que, em delação premiada no âmbito da Operação Lava
Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido
como Fernando Baiano, relatou negociações
em favor da OSX, empresa de Eike. O objetivo
seria viabilizar a aquisição de navios sonda,
fabricados pela OSX, para a Sete Brasil. Segundo Baiano, teriam participado das negociações
João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete
Brasil; Luiz Carneiro, funcionário da OSX que
depois entrou na Sete Brasil; o empresário
José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente
Lula, e o próprio Lula.
PROPINA
Conforme lembrou Haddad, Baiano teria
dito ainda que as negociações envolviam a
possível cobrança de propina de 5%, por parte
da OSX, para viabilizar o negócio. Eike afirmou
que esse negócio nunca foi concretizado e que
sua empresa nunca operou com a Petrobras.
Apesar de alegar conhecer Baiano e Bumlai, o
empresário disse não ter realizado negócios
com ambos e, mesmo se considerando amigo
de Lula, negou que tenha sido beneficiado de
alguma forma para receber financiamentos do
BNDES. Os créditos cedidos pela instituição ao
grupo OGX somaram R$ 10,4 bilhões, mas não
chegaram a ser liberados em sua totalidade.
Como lembrou o deputado do PSDB, em
algumas operações as empresas de Eike
conseguiram empréstimos num prazo muito
menor do que o mercado. Ele negou que o
banco de fomento tenha sofrido prejuízos por
causa dos empréstimos bilionários concedidos
às suas empresas, mesmo após a derrocada
do grupo, que naufragou por não ter conseguido cumpriu suas próprias expectativas na
prospecção de petróleo. Todos os débitos, alegou, foram quitados. De acordo com ele, seu
patrimônio chegou a somar US$ 34 bilhões e
hoje estima que some meio bilhão após regularizar sua situação.
Já o deputado Caio Narcio (MG) quis
saber, entre outros pontos, se as doações do
empresário para políticos cresceu após a liberação de empréstimo pelo BNDES. Alexandre
Baldy (GO), por sua vez, avaliou que o depoimento de Eike contradiz o presidente do banco,
Luciano Coutinho, que afirmou nunca ter procu-
rado empresas para oferecer recursos. O tucano
chamou atenção ainda para dois importantes
pontos. Segundo ele, a CPI precisa identificar
os casos de tráfico de influência no governo,
especialmente no BNDES, e ainda propor novas
regras para o banco, pois atualmente projetos
de outros países, como Cuba, são priorizados,
enquanto falta dinheiro para empreendedores
e empreendimentos nacionais capazes de promover o desenvolvimento do Brasil.
CONVITES ESCUSOS
À CPI dos Fundos de Pensão, o empresário
voltou a negar o uso de influência de políticos
para fazer negócio e reforçou que seus empreendimentos geraram um legado ao país,
citando como exemplo o Porto do Açu, no Rio
de Janeiro.
O deputado João Gualberto (BA) acredita que ficou claro, pelo depoimento, a intenção
do empresário de mostrar que recebeu convites escusos de integrantes dos esquemas de
corrupção, que inclusive atuavam na Petrobras,
mas que não os aceitou. “Em outras palavras,
ele deixou claro que as propostas imorais
aconteceram e que ele atribui a falência de
suas empresas à recusa em participar dessas
negociatas”, afirmou o tucano. Durante a oitiva
na CPI dos Fundos de Pensão, Eike chegou a
dizer que “não entrou no jogo”, ao se referir
à suposta proposta de Fernando Baiano para
contratos com a Sete Brasil.
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Diário Tucano
18 de novembro de 2015
CPI da Funai e do Incra fará visitas técnicas às
regiões onde conflitos fundiários persistem
Fotos: Alexssandro Loyola
A CPI que investiga a atuação da Funai e do
Incra na demarcação de terras indígenas e de
remanescentes de quilombos definiu, na reunião dessa terça-feira (17), que avaliará quais
foram os critérios adotados para demarcação
de terras indígenas e de quilombos em locais
onde os conflitos persistem.
De acordo com o deputado Nilson Leitão
(MT), relator da CPI, além de ouvir os órgãos
envolvidos nos processos de demarcação,
também haverá audiências públicas e visitas
técnicas aos estados do Maranhão, Paraná,
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Bahia,
Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Há muita reclamação em relação à atuação do
Incra e da Funai. Há uma caixa-preta envolvendo
denúncias, invasões e muitas notícias ruins que
já vieram à tona nos últimos anos”, afirmou.
Ao aprovar o plano de trabalho, o tucano
convocou todos os integrantes da comissão a
estudar os critérios adotados para demarcar
essas áreas. Segundo ele, é preciso analisar a
interação entre Funai, Incra, ONGs e entidades
civis sem fins lucrativos numa varredura para
descobrir as causas de graves conflitos fundiários e sociais.
Na primeira reunião de trabalho, foram
eleitos três vice-presidentes da comissão e aprovados 15 requerimentos convidando pessoas a
depor na CPI, entre eles o ministro aposentado
do STF Carlos Ayres Britto para que fale sobre o
julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima (RR).
Também estão convidados o ex-ministro de
Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário
Raul Jungmann; os ex-presidentes do Incra Mércio Gomes e Oswaldo Russo, além de entidades
ligadas à demarcação de quilombos no estado
do Pará.
Presidido pelo deputado Izalci, PSDB-DF inaugura
nova sede na noite desta quarta-feira
Nesta quarta-feira (18), às 19h30, o PSDBDF inaugura oficialmente a nova sede, que
agora está no coração de Brasília. O Diretório
Regional mudou-se para o Setor de Diversões
Sul, Edifício Eldorado, no Conic, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto.
O endereço foi escolhido para que a população de todo o Distrito Federal tenha acesso
às atividades do partido, além de marcar
novo momento do PSDB. O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), e
parlamentares da legenda foram convidados
para a solenidade.
FACILIDADE DE ACESSO
O presidente regional do PSDB-DF, deputado Izalci, destaca a facilidade de acesso ao
local. “Nós optamos por colocar a nova sede
O diretório regional passa a ser instalado no coração da capital federal.
no centro da cidade. Nosso objetivo é colocar o
partido mais perto do povo”, explica o deputado. O espaço conta com auditório ampliado, com
capacidade para 150 lugares e, em breve, elevador para a acessibilidade dos visitantes.
Em nova fase, o diretório se coloca mais
próximo da população por meio do projeto
“PSDB nas cidades”. O partido propõe-se a
ouvir a comunidade para definir as prioridades de cada região do Distrito Federal e,
a partir dos primeiros encontros, realizar
planejamentos em longo prazo.
A pedido de Fabio Sousa, Comissão de Ciência e
Tecnologia ouve ministro das Comunicações
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quarta-feira
(18) audiência pública com o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Os parlamentares
querem informações sobre os planos, projetos
e programas da pasta. Marcado para começar
às 9h30 no Plenário 13, o debate foi solicitado
pelo presidente da comissão, deputado Fábio
Sousa (GO).
“São as competências do Ministério das Co-
municações: os serviços de radiodifusão, postais
e de telecomunicações, formulação de políticas
nacionais para estas áreas, bem como de políticas
nacionais de inclusão digital. O ministério também
é responsável, entre outras funções, por outorgar
e fiscalizar serviços de radiodifusão. É importante a atuação conjunta da presente Comissão e
do aludido ministério para o desenvolvimento
desses temas no Brasil,” justificou o deputado ao
ressaltar a importância da audiência.
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