TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2010.0908.1631.02103
Projeto:
Cercamento da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - RBAG
Protocolo nº: 20100908163102103
Assunto:
Item:
x
Contratação de serviços para demarcação física da Reserva Biológica
Obras e Instalações
Prestação de Serviços
Aquisição de materiais e
equipamentos
INFORMAÇÕES
1. JUSTIFICATIVA
A Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba foi criada em 1974 pelo Decreto nº 7.549, de 20 de novembro
de 1974, objetivando, prioritariamente, a preservação dos manguezais e dos sítios arqueológicos de grande
valor histórico para o Estado.
Com uma área de aproximadamente 3600 hectares (36km2), a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
está localizada na zona oeste do município do Rio de Janeiro, litoral Nordeste da baía de Sepetiba, abrangendo
terrenos de marinha, que são, parcialmente, ocupados pelo Exército.
Caracteriza-se pela extensa cobertura de manguezais, uma das mais preservadas do Estado, que se tornou
local de abrigo de inúmeras espécies raras da fauna e flora, ameaçadas de extinção. Nos limites da área foram
encontrados 34 sambaquis, vestígios de grupos humanos pré-históricos de tradição tupi-guarani, que habitavam
a área em regime de seminomadismo. O acervo dos artefatos arqueológicos encontrados nesses sambaquis
está sob a guarda do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista.
Este projeto visa à instalação de barreira física, cercando a unidade, e também placas informativas. Dessa forma
poderão ser desenvolvidas as funções prioritárias da unidade relacionadas à administração, controle e
fiscalização, ampliando a proteção da unidade contra a prática de atividades lesivas ao meio ambiente, como
caça, pesca, entrada de animais de criação e ocupações irregulares.
2. IDENTIFICAÇÃO
Contratação de empresa para realizar serviços de demarcação física por meio de cercamento da unidade com
moirões de concreto e arame farpado.
3. OBJETIVO DO TRABALHO
1. Cercamento
No que se refere ao cercamento, deverão ser colocados 18,36 quilômetros de cerca através da instalação de
moirões de concreto com 3 metros de altura, sendo 0,50 m de fixação com sapatas subterrâneas, perfurados,
com distância de 3 metros entre cada moirão. A cada 15 metros deverá ocorrer à instalação de estrutura de
travamento dos moirões e esticadores, totalizando 6.120 unidades de moirões, 1.224 estruturas de travamento e
1.224 unidades esticadoras.
No que tange a colocação de fios de arame, haverá 05 fieiras, sendo as 02 (duas) mais baixas (a partir de 0,60
m em relação ao solo) compostas de arame liso, haja vista a necessidade de prover segurança a passagem de
espécimes da fauna silvestre (predominantemente mamíferos), perfazendo a necessidade de 36.720 metros do
material.
No que se referem às 03 (três) fieiras superiores, estas deverão ser de arame farpado (tipo aço galvanizado),
considerando a necessidade da mesma em manter a intangibilidade da área contra a entrada de invasores e
animais domésticos de grande porte, perfazendo a necessidade de 55.080 metros do material. A seguir é
apresentado um croqui com a área que deverá ser cercada:
1
4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS
4.1 Serviços/Etapas:
4.1.1
Obras de implantação de cercamento;
4.1.2
Relatório fotográfico, ilustrando as etapas de construção de cerca. O relatório fotográfico deve
ser apresentado em 2 (duas) cópias impressas (GEPRO) e em 3 (três) CDs gravados (2
GEPRO e 1 contratante).
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS
O prazo total para a realização dos serviços é de 65 dias após a assinatura do contrato. Poderá haver
prorrogação do prazo, caso exista a necessidade, desde que ocorra uma justificativa por escrito pela contratada
ao INEA e este submeter à aprovação ao contratante, além de um novo cronograma.
Atividades
Dias
10
20
Cercamento
Relatório fotográfico
30
X
40
55
X
X
65
6. FORMA DE PAGAMENTO
A proposta apresentada deverá estar de acordo com as medições periódicas (planilha anexa). Os pagamentos
serão realizados em no máximo 10 (dez) dias úteis após aprovação da medição e da fatura de serviços
prestados, mediante a entrega do Termo de Recebimento e Aceite de cada etapa.
Atividades
Cercamento e relatório fotográfico
10
20
Dias
30
40
50%
50
65
50%
2
7. HABILITAÇÃO TÉCNICA
A empresa executora deve possuir experiência comprovada em serviços semelhantes ao do escopo do contrato
e preferencialmente já ter trabalhado com intervenções em unidades de conservação.
Deve respeitar as legislações vigentes, as características do terreno e a minimização dos impactos ambientais; e
ser apto a exercer as atividades.
8. PRAZO
O prazo para conclusão das obras será de 65 dias a partir data de inicio contida no Termo de Autorização para
início do serviço.
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1 Obrigações do INEA:
9.1.1
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como
disponibilizar-se para reuniões;
9.1.2
Supervisionar e acompanhar o desempenho dos serviços e suas etapas, assim como
convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos;
9.1.3
Avaliar medições e produtos de cada etapa em até 10 dias.
9.2 Obrigações da contratada:
9.2.1
Realizar visita técnica à área com técnicos da GEPRO e da unidade;
9.2.2
Estar durante a execução dos serviços em contato com o chefe da unidade e com a equipe da
GEPRO para troca de informações e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e
critérios para aprovação, adequação de estudos à execução e agendar visita técnica;
9.2.3
Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e
fornecer sempre que solicitado informações e documentos necessários ao desenvolvimento do
serviço;
9.2.4
Estar disponível durante a execução do cercamento para sanar qualquer dúvida e resolver
qualquer problema relativo aos serviços prestados;
9.2.5
Por se tratar de intervenção em unidade de conservação, deve-se atentar ao transporte e
despejo de todo o tipo de resíduos, de maneira que não afetem a uma área de proteção
integral;
9.2.6
A contratada e os serviços prestados devem ainda obedecer a todas as indicações da
seleção e do contrato jurídico;
9.2.7
A proposta apresentada deverá conter no preço global todos os componentes do custo,
inclusive gastos com passagens, diárias, combustível, bem como quaisquer gastos oriundos
de obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários;
9.2.8
Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos deste TdR.
3